sessao nº 14

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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 14 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e dois dias de
abril de dois mil e vinte e cinco (22-4-2025), no Plenario `.Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As
dezenove horas e dezenove minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faga
a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia do vereador
Alexandre de Barros Mendes e a presenga dos demais. 0 presidente registra que o vereador
Alexandre sentiu-se mal quando ja se encontrava na Camara e declara abertos os trabalhos.
Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 13 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo
manifestaeao, a Ata n° 13 e colocada em votagao e aprovada por unanimidade dos presentes.
(13 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior.
Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Mensagem n° 28/25, do Prefeito Jos6 Damato Neto,
encaminhando o Projeto de Lei n° 28/25, que "disp6e sobre as diretrizes para elabora¢ao da
Lei Orgamentaria Anual de 2026 do Municipio de Uba e da outras providencias". 2) OF. N°
249/GAB/25, do Prefeito, Sr. Jos6 Damato Neto, solicitando estudo de viabilidade para a
devolugao pela Camara de R$130 mil reais a Prefeitura Municipal a ser repassado a
Sociedade Beneficente Analia Franco. 3) OF. N° 004/2025 da Secretaria Municipal de
Educagao em resposta aos Requerimentos 208 e 217. 4) E-mail da Secretaria de Obras de
14/4, em resposta aos Requerimentos n° 329, 330, 365, 376 e 386. 5) E-mail da Secretaria de
Obras de 14/4, em resposta aos Requerimentos n° 343, 242, 338, 171, 353, 223, 295, 259,
271, 297, 298, 299, 333, 334, 344 e 335/2025. 6) E-mail de resposta da Energis ao
Requerimento 379/25. 7) OF. N°10/25, da SMDS em resposta ao Requerimento 379/25. 8)
Convite da Apolegis para palestra sobre licitag6es e contratos administrativos, dia 7 de maio
em Juiz de Fora. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores:
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.° 392/2025. Ao
Secretario de Satde, solicitando informag5es que especifica, acerca dos agentes de endemias
na Barrinha e Zona rural. REQUERIMENTO N.a 393/2025. Ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que urn estudo t6cnico para a
melhoria da iluminagao ptiblica da Prapa Getdlio Vargas. REQUERIMENTO N.° 394/2025.
Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudo visando
melhoria ou mudanga no paisagismo da Praga Getdlio Vargas. VEREADOR ANDRE
EUSTAQUIO ALVES MOCAO N°14/2025. Mogao de Pesar pelo falecimento de Sua
Santidade, o Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril de 2025, no Vaticano. 0 Presidente
pede urn minuto de silencio pelo falecimento do Papa Francisco.. REQUERIMENT0 N.°
395/2025. Ao Secrefario Municipal de Administragao, solicitando c6pia integral do processo
administrativo PRC. 101/2025 - Inexigibilidade de Licitapao n.° 33/2025, incluindo eventuais
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documentos tecnicos, pareceres juridicos, relat6rios ou processos administrativos correlatos.
REQUERIMENTO N.° 410/2025. Ao Secretario Municipal de Obras solicitando que estudo
tecnico para viabilizagao de captagao de aguas pluviais na Vila Goncalves, com prioridade
para o trecho abaixo da estrada aberta recentemente na parte superior do bairro, nas
proximidades da Rodovia. REQUERIMENTO N.° 411/2025. Ao Secretario Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando poda tecnica e criteriosa das
arvores localizadas na Vila Gongalves, nas proximidades da rua principal, em frente as
residencias mais afetadas. VEREADOR ANT6NIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.a 396/2025. Ao Prefeito, solicitando a construgao de uma area de lazer
e para pratica de atividades fisicas no bairro Sao Matheus. REQUERIMENTO N.° 397/2025.
A Mesa Diretora, solicitando a confecgao de crachas de identificagao para os assessores
parlamentares. REQUERIMENTO N.0 398/2025. Ao Secrefario Municipal de Obras,
solicitando a manutengao dos escad6es localizados no bairro Waldemar de Castro (Parte Alta,
proximo a torre de alta tensao), na Avenida Brasil e a instalagao de corrimao.
REQUERIMENTO N.° 399/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a realizapao
das regularizae6es do calcamento e recuperagao da via na Rua Fenix, Bairro Paulino
Fernandes. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO
N.° 400/2025. Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a situagao do im6vel da
Unidade Basica de Sadde Santa Bemadete REQUERIMENTO N.° 401/2025. Ao Prefeito,
solicitando a realizagao de estudos para a criagao de uma Escola T6cnica de Mdsica, com
estrutura adequada para formacao profissionalizante em instrumentos, canto e produ9ao
musical. REQUERIMENTO N.° 402/2025. Requer ao Executivo Municipal a instalagao de
redutores de velocidade na Avenida Sebastiao Valoz David. VEREADOR BRENO REIS DE
0LIVEIRA MOCAO N.0 013/2025. A Associagao Comercial e Industrial de Uba -ACIUBA,
pela passagem de mais urn aniversdrio de sua fundapao. REQUERIMENTO N.° 403/2025. Ao
Prefeito, solicitando, o reconhecimento da Associapao Comercial e Industrial de Uba -
ACIUBA como Patrim6nio Cultural do Municipio, nas categorias material (com o
tombamento de sua sede) e imaterial (com o registro da associagao). REQUERIMENTO N.°
431/2025. Requer ao Executivo a construgao de urn muro ao redor do Cemiterio Municipal de
uba. VEREADOR EDEIR pACIIEco DA cosTA REQUERIMENTo N.o 412/2o25 Ao
Secretdrio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando estudos
t6cnicos de viabilidade para instalaeao de 2 redutores de velocidade (quebra-molas) na rua
Afonso Ivo Defilippo, Alto Santa Cruz. REQUERIMENTO N.0 413/2025o Ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando estudos tecnicos para
instala¢ao de 2 redutores de velocidade (quebra-molas) no final da Av. 0legario Maciel, ap6s
a curva (n° 2.320), bairro Ponte Preta. REQUERIMENTO N.° 414/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras solicitando estudos para implantacao de urn sistema de drenagem e
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construcao de bueiros na Rua Sebastiao Lisboa de Andrade, proximo a Padaria Planalto,
bairro Peluso. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
404/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando
a limpeza e capina da Pracinha localizada em frente a Igreja Matriz Nossa Senhora do
Rosario, no Centro da Cidade. REQUERIMENTO N.° 408/2025. A Secretaria Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, a revisao e manuteneao de todas as
cameras do programa olho vivo na cidade de Uba. REQUERIMENTO N.° 409/2025. A
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, a pedido
dos moradores, a limpeza da rua Jos6 Machado, localizada no bairro Palmeiras.
REQUERIMENTO N.° 418/2025. A Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer, Sra.
Alessandra Labanca, convidando-a a participar da pr6xima Reuniao Ordinaria desta Casa.
VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 420/2025. A Secretaria
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando alteragao da Rua
Professora Leocadia Godinho e Siqueira, atualmente de mao dupla, para via de mao dnica no
sentido descendente. REQUERIMENTO N.° 421/2025. A Secretaria Municipal de Obras,
solicitando ao Senhor Alvaro Duarte Sol, a realizagao da obra de canalizagao do C6rrego Sao
Domingos. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
424/2025. Requer ao Executivo providencias sobre o acdmulo de lixo no bairro Industrial.
REQUERIMENTO N.0 425/2025 Requer ao Executivo a avaliagao da rede eletrica na
comunidade C6rrego Santo Anastacio. VEREADOR LUCAS ZOCOLI REQUERIMENT0
N.° 429/2025 Requer ao Executivo a construcao de quebra-molas na Avenida Padre Arnaldo
Jansen. REQUERIMENTO N.a 430/2025 Requer ao Executivo a construgao de bueiros na
Avenida Raul Soares. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.°
405/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento na rua Edu Baiao, no
Bairro Sobradinho. REQUERIMENTO N.a 406/2025. Ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando realizagao de servigos de limpeza no
final da Rua Gumercindo Campos, localizada no Bairro Sobradinho. REQUERIMENTO N.°
407/2025. A ECP Engenharia, solicitando que o caminhao volte a fazer o servigo de coleta de
lixo na Rua Jos6 Lourenco Sperandio, situada no bairro Mangueira Rural. VEREADOR
RENAT0 VIEIRA REQUERIMENTO N.° 415/2025. A Secretaria de Obras solicitando uma
operapao tapa buracos em toda a Rua Luiz Medice, especialmente em frente ao ndmero 66, no
Bairro Peluso. REQUERIMENTO N.° 416/2025. A Secretaria de Obras solicitando a
construgao de urn muro de contencao, na Rua Santo Anastacio, em frente ao n° 756, no bairro
Sao Domingos. REQUERIMENTO N.° 417/2025. Ao Prefeito, solicitando instalapao de
estrutura adequada (abrigo coberto e assento) no ponto de 6nibus ja existente na Avenida
Senador Levindo Coelho, em frente ao Forum no Bairro Ant6nio Maranhao. VEREADOR
SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.° 426/2025. Requer ao Executivo
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melhorias para prestagao dos servigos do transporte escolar prestado pela Empresa Viacao
Uba Transporte Ltda. REQUERIMENTO N.° 427/2025. Requer ao Executivo manutengao da
Rua Dona Mariana que da acesso a Creche lrthes Therezinha. REQUERIMENTO N.°
428/2025 Requer ao Executivo a realizagao de estudos t6cnicos para instalaeao de semaforo
no trevo da Avenida Olegario Maciel, frente ao ndmero 1611. Discussao e votacao dos
Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os Requerimentos 393, 394, 396,
397, 398, 400. 403, 408, 410, 411, 417, 425. 426, 427, 428 e a Mogao n° 13. Com a palavra,
os vereadores discorrem sobre o abandono da unidade de Sadde do bairro Santa Bemadete,
rna prestaeao de servigos de transporte escolar pela Viagao Uba, melhoria paisagistica e na
iluminagao da Praca Getdlio Vargas, manutengao da Rua Dona Mariana, sinalizagao do trevo
da Av. 0legario Maciel, poda, captagao pluvial e esgoto a ceu aberto na Vila Gongalves,
dependencia inadmissivel de emenda parlamentar para posteamento e ilumina9ao pela
Energisa, aniversario de 97 anos da ACIU e tombamento da entidade como Patrim6nio
Cultural de Uba, manuteneao e ampliagao das cameras do Olho Vivo, vistoria da rede eletrica
no C6rrego Santo Anastacio, ponto de 6nibus coberto e com assento em frente ao F6rum,
limpeza da Praga do Rosario, validade dos requerimentos aprovados em plenario ou
apresentados individualmente a Prefeitura, area de lazer no bairro Sao Matheus, crachas para
assessores, manutengao e corrimao nos escad6es do bairro Waldemar de Castro, Em votapao
englobada os requerimentos e mog6es sao aprovados pela unanimidade dos presentes (13
votos). i feito urn intervalo de ez minutos para entrega da mogao a ACIU. ORDEM D0
DIA. Discussao e votacao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 5/2025, que "disp6e sobre a limpeza
de terrenos urbanos e adota outras providencias." 0 projeto teve sete emendas, que sao lidas a
pedido do vereador Gilson Fazzolla, Em discussao, o vereador Gilson pede que a Prefeitura
faca "o clever de casa" mantendo limpos os terrenos pdblicos. A vereadora Jane Lacerda
discorda da emenda que estabelece capina a partir de 30 cm, pois esta altura e alcangada em
poucos dias no periodo chuvoso. Em seguida, a vereadora pede vista. 2) Projeto de Lei n.0
25/2025, que "disp6e sobre a utilizagao do cordao de girassol como sfmbolo para a
identificapao da pessoa com deficiencia oculta no municipio de Uba.". Em discussao, o
vereador Jos6 Roberto diz que ja existe lei federal sobre o tema, mas que falta divulgagao e
conhecimento, sendo esta a intengao do projeto de lei. A vereadora Aline Melo explica a
importancia da identificagao de doentes que sao estigmatizados por nao terem uma deficiencia
aparente, tais como as pessoas com fibromialgia. Convida todos para audiencia ptiblica sobre
a doenga que sera realizada em breve. 0 vereador Samuel Soares ratifica as palavras dos
vereadores Jos6 Roberto e Aline. Em votapao, o presidente faz a chamada nominal dos
vereadores e o PL n° 25/2025 6 aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). 3)
Projeto de Lei n.° 27/2025, que "autoriza o Municipio de Uba a ampliar o valor a ser
concedido, a tfulo de subveneao social, a entidade filantr6pica sem fins lucrativos do
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municfpio, originalmente previsto na Lei Municipal n° 5.267, de 26 de dezembro de 2024, ate
o montante de R$ 10.128,00 (dez mil, cento e vinte e oito reais), e da outras providencias. "
Em discussao, o vereador Andre Alves diz que o recurso sera utilizado para cestas de
hortifrutigranjeiros a cerca de 60 familias atendidas pela Sociedade Beneficente Analia
Franco. Em votacao, o presidente faz a chamada nominal dos vereadores e o PL n° 27/2025 e
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). Tribuna Livre: A vereadora Aline Melo
pede dispensa da reuniao e o plenario concorda. 1) Em atendimento a oficio da Associagao
Clube Praea de Esportes, o presidente convida a tribuna o Sr. Egidio Freitas Morais Jr. para
falar sobre as ag6es sociais do Clube. 0 Sr. Egidio informa que, alem da subvencao de R$160
mil aprovada pela Camara, o Clube complementou com R$ 89mil para colocar urn piso de
melhor qualidade e voltar a receber eventos como a Copa Futsal, Torneio de Jiu Jitsu e, em
breve, a Copa TV Panorama. Em seguida, 5 apresentado urn video com a hist6ria da Praga de
Esportes e do Clube Praga de Esportes. Finalmente, apresenta os projetos sociais do Clube em
modalidades esportivas diversas. Solicita a Camara auxilio para o aquecimento da piscina
para criangas da Natapao Inclusiva. Os vereadores parabenizam o Sr. Egidio pelo trabalho e se
comprometem a apresentar emendas parlamentares, alem de cobrar a aplicagao do ICMS
esportivo nestes projetos sociais. 2) Em atendimento a oficio da Dra. Juliana de Fatima
Miranda, o presidente a convida a tribuna para falar sobre seu trabalho na Secretaria de
Desenvolvimento Social do municfpio. A Dra. Juliana fala sobre sua atuagao ate o dia 24 de
margo, quando foi exonerada pelo prefeito Jose Damato, a pedido do vice-prefeito e
Secretario de Desenvolvimento Social. Diz que aceitou o convite de Supervisao pela causa
das criancas autistas, cujas familias nao tern condic5es de suportar os custos de urn tratamento
que pode chegar a R$ 10 mil, e para criar urn centro de referencia na administrapao pdblica.
Agradece aos servidores da Secretaria que, apesar de acuados e com medo, sao
comprometidos e abragaram a ideia. Diz que foi a Secretaria de fato em 90 dias, por cuidar
dos servigos intemos, do gerenciamento da equipe, dos projetos, como a criagao de uma UAI
em Uba, a senha e-Gov, a CIPTEA (carteira de identificagao da pessoa com Transtomo do
Espectro Autista), o Feirao de Empregos na Prapa Sao Januario, em parceria com a ACIU e
sem custos para a Prefeitura, o CRAS Itinerante, que sera laneado em julho, receber
vereadores e contatar outras autoridades, alem de atender as entidades que "estao com o pires
na mao", como a APAE ou o asilo, ambos com filas para atendimento e sem conseguir
acolhe-las, portanto buscou aumentar as subveng6es para as entidades, mas percebeu que
carater e comprometimento nao sao suficientes para manter-se na administrapao pdblica. Diz
que, apesar de ter recebido cinco telefonemas de "pessoas importantes" para que nao viesse a
Camara, esta aqui pelos servidores que estao silenciados e adoecendo, que recebem
frequentemente mensagens de ameagas de remanejamento ou exoneragao. Diz que o motivo
de sua saida se deu pela sua negativa em mentir na resposta a uma dendncia pela qual a
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Secretaria foi notificada. A dendncia dizia respeito a servidor utilizando veiculo pdblico sem
adesivagao e autorizaeao. Diz que recebeu a orientacao de negar o uso, mas como era
verdade, nao seguiu a orientagao, nao respondendo a dentlncia, por nao ser o seu papel e ali
comegou a rota de colisao. Outro fator foi a distribuigao indiscriminada de cestas basicas,
inclusive relatada em ata do Conselho de Desenvolvimento Social amplamente divulgada, que
voltava ao modelo assistencialista e nao ao processo anterior em que entidades repassavam
cestas do Banco de Alimentos para familias previamente cadastradas. Diz que cestas basicas
tamb6m eram entregues a noite, com veiculos da Prefeitura e que a resposta a posigao
contraria do Conselho foi "eu troco todo o Conselho pois quem manda sou eu." Outro fator de
colisao foi a visita que fez a Casa da Juventude (CaJu). Diz que a gerente da Protegao
Especial recebeu ordem de nao entrar na Casa da Juventude, nada sabendo de seu
funcionamento, por ser silenciada, mas que visitou a Casa da Juventude com outra servidora
como testemunha e encontrou urn ambiente degradado, que nao tern aparencia de uma casa,
com "pintura horrivel, poucos m6veis, camas de ferro", sem condi96es de acolher e
ressocializar os adolescentes que estao apenas jogados la. Diz que ao conversar com o
Secrefario sobre a situagao da Casa, a resposta foi que "Eles nao merecem nada." Mas
informa que, ap6s sua saida, o Ministerio Pdblico determinou reformas emergenciais. 0
dltimo fator de colisao foi a determinacao da Prefeitura, no inicio de margo, em cortar 30%
dos contratados e terceirizados, pois a folha de pagamento estava muito grande, o que,
segundo a Dra. Juliana, ja era esperado dado o "balcao de empregos" em que a Prefeitura se
transformou e 6 do conhecimento de todos. Mas, por tamb6m ser fiscal de contratos, diz que
recebeu urn contrato de R$ 180 mil relativo a uma assessoria jun'dica desnecessaria e, diante
da contradigao entre o corte de pessoal , al6m das necessidades das entidades, e gastar
desnecessariamente em urn servico que a Secretaria nao possuia, nao assinou o contrato. Diz
que buscou contato com o Prefeito diversas vezes e diversos modos, sem sucesso, o que lhe
leva a concluir pela inutilidade do ideal de mudan9a, pois as coisas nao mudam em urn
sistema podre. Finaliza, responsabilizando a passividade e silencio da populagao, dos
servidores e desta Casa, mas que a fe na vida das "Marias, Marias" sera sempre resistencia. 0
presidente passa a palavra aos vereadores e a vereadora Jane Lacerda diz que o Diario Oficial
do municipio tern trazido diversas contrata96es de escrit6rios de advocacia: quatro somam
mais de R$ 800 mil, outro, de assessoria, no valor de R$ 2,4 milh6es, al6m deste nao
assinado, de R$ 180 mil. Pergunta se a Dra. Juliana acha correto e ela responde que sua
posicao ja ficou clara em sua fala e que obviamente 6 contra a dispensa de licitagao, pois a
licitagao 6 o normal. 0 vereador Jos6 Roberto pede ao Presidente que submeta ao plenario o
aumento do tempo de fala dos vereadores, pois ha mais perguntas a serem feitas. 0 Presidente
concorda e estende o tempo para cinco minutos. A vereadora Jane aborda o governo por meio
de mfdias e a Dra Juliana concorda que as "redes sociais" apresentam urn mundo ilus6rio, mas
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que os bastidores sao tensos, haja vista a votagao do projeto de criagao de cargo para
alfabetizagao e EJA, em que todos os vereadores que haviam sido contrarios foram chamados
a Prefeitura para rever o seu voto. Pede que os vereadores ajam sem amarras, sem favores,
que sejam livres, fiscalizem, visitem a Secretaria e conversem com os servidores, que tern
medo e por isso nao estao presentes, em vez de trocarem o mandato por capina de lote,
tapamento de buraco e, nas reuni6es, repetirem elogios que nao interessam ao povo e deixam
esta Casa vazia. Diz que ainda ha tempo de "virar a chave". 0 vereador Jose Roberto pergunta
sobre uso de carro sem autoriza¢ao e a Dra. Juliana confirma. Pergunta sobre a distribuigao de
cestas basicas. A Dra Juliana diz que, quando assumiu o cargo, nao havia cestas basicas para
distribuigao, o que ocorreu ap6s a doagao do Bloco do Leao e, como houve entrega a noite,
ela e o Conselho nao queriam que o processo anterior fosse mudado, o que caracterizaria
assistencialismo e traria outros pedidos semelhantes. Diz que ate sua exonerapao a
distribuigao sem crit6rios era a grande discuss5o na Secretaria, como relatado na ata do
Conselho de Desenvolvimento Social, que todos tomaram conhecimento. 0 vereador Jos6
Roberto diz que para passar todos estes assuntos a limpo sera necessaria uma Comissao
Parlamentar de Inquerito. E pergunta se o Prefeito foi informado sobre estes problemas. A
Dra. Juliana diz que tanto ela como outros servidores procuraram o prefeito solicitando uma
intervengao e uma ida a Secretaria para tomar conhecimento do que estava acontecendo e
conversasse com o gestor, mas ele nunca foi. Diz que quando anunciou seu pedido de
exoneragao recebeu urn pedido dos servidores (uma carta e urn presente) para que
permanecesse e acabou aceitando. No sabado, por whatsapp, os servidores receberam uma
mensagem dizendo que, quem fosse servidor efetivo se preparasse para ser remanejado e
quem fosse servidor comissionado se preparasse para ser exonerado e assim aconteceu a
"danga das cadeiras". 0 vereador Gilson Fazolla pergunta sobre as tratativas para a criagao da
UAI em Uba, uma vez que varios vereadores queriam ter o cr6dito. A Dra. Juliana diz que
ten o protocolo. 0 vereador Samuel Soares diz que a atitude da Dra. Juliana foi determinante,
mas que tambem enviou seis oficios e esteve com o vice-governador para tratar do assunto. A
Dra. Juliana diz que ningu6m faz nada sozinho, mas que a Secretaria, por seu intermedio, foi a
responsavel pelo protocolo da UAI. 0 vereador Andrd Alves defende a Casa, e a sua atuacao
em particular como vereador, buscando a mesma dignidade e cabeca erguida pela importancia
do trabalho legislativo. Pergunta sobre os conselheiros e a Dra. Juliana diz que os vereadores
devem procufa-los, nao lhe cabendo se pronunciar sobre eles. Que, a respeito do contrato, ela
fala por si e reafirma que era desnecessario. Finaliza dizendo que entra e sai desta Casa de
cabega erguida e assumindo os Onus que virgo, pois como cidada ser correta e honesta 5
obriga9ao, assim como desejar uma sociedade mais justa e igualitaria. Diz que acreditou no
prefeito e acredita que ele possa melhorar demais, pois ainda ha tempo para todos. Em
seguida, o presidente informa sobre audiencia pdblica que sera realizada no dia 24 de abril, as
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19h, por solicitaeao do vereador Gilson Fazolla, para tratar do Projeto de lei n° 14/2025, que
disp5e sobre ampliagao do limite para abertura de cr6dito suplementar. Considerac6es
Finals: 0 vereador Gilson Fazolla reafirma o convite para a audiencia sobre a ampliacao de
10 para 30°/o de abertura de cr6ditos no oreamento deste ano, em que a Prefeitura podera
movimentar R$ 194 milh6es sem passar pela Camara, sobretudo ap6s a fala da Dra.
Mirandinha. 0 vereador Breno Reis parabeniza os organizadores e atores da 13a edigao do
Festival de Teatro de Uba (FETUBA). 0 vereador Andr6 Alves fala sobre a Moeao de Pesar
pelo falecimento do Papa Francisco, ressalta a "decepgao" de "progressistas" e
"conservadores", mantendo o equilibrio em temas caros a Igreja como a familia e o aborto, e
diz-se agradecido por seu legado de evangelizagao, simplicidade e unidade. 0 vereador Jos5
Roberto fala sobre oficio do prefeito solicitando a devolugao pela Camara de R$130 mil reais
a Prefeitura Municipal a ser repassado a Sociedade Beneficente Analia Franco, que e uma
entidade conhecida e seria, mas que o oficio nao apresentou embasamento do pedido feito
ainda no quarto mss de mandato, sem que o municipio esteja passando por qualquer situagao
critica, como enchentes ou pandemia. Pede maior clareza no uso do recurso ptiblico. 0
presidente diz que esta repassando cem mil e nao cinco milh6es como feito no mandato
anterior. 0 vereador Jos6 Roberto diz que a Camara em quatro anos economizou e devolveu
quase 20 milh6es ao Executivo ao final dos anos por obrigagao constitucional e que estes
recursos foram inclusive deixados em caixa para a atual administrapao, mas que estranha esse
pedido no quarto mss de mandato, sem situagao atfpica ocorrendo. Que o prefeito poderia
enviar urn projeto de lei aumentando a subvengao da entidade sem ingerencia na Camara. 0
presidente diz nao vcr problema em antecipar recursos da Camara ao Executivo e que
abomina desonestidade, nunca tendo tido qualquer processo judicial. 0 vereador Jos6 Roberto
diz nao ter afirmado desonestidade do presidente, mas clareza para a populagao e que os
recursos para a compra do pr5dio ao lado foram repassados para que o im6vel nao fosse
vendido, "encaixotando" a Camara, retirando sua possibilidade de expansao. 0 vereador
Gilson Fazolla diz que, quando a Camara devolve recursos para o Executivo, ele pode aplica￾los em qualquer lugar sem conhecimento da Camara e pergunta por que nao foi enviado urn
projeto de lei com destinagao especifica para a entidade, lembrando que outras entidades
tamb6m estao precisando. 0 presidente diz que sobre o dinheiro que sai da Camara o prefeito
tern a prerrogativa de utiliza-lo como quiser, mas que avisou ao Prefeito para nao esperar
devolugao de 5 milh6es, pois a Casa tern necessidades que serao supridas com transparencia.
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