sessao nº 15

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Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 15 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e oito dias de
abril de dois mil e vinte e cinco (28-4-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As
dezenove horas e move minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faga a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia do vereador Alexandre
de Barros Mendes e a presenca dos demais. 0 presidente declara abertos os trabalhos e passa￾se a Discussao e Votacao da Ata n° 14 da reuniao ordinaria anterior. Nao havendo
manifestagao, a Ata n° 14 6 colocada em votacao e aprovada por unanimidade dos presentes
(13 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior.
Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Atestado medico do vereador Alexandre de Barros
Mendes informando afastamento por 7 dias. 2) OF. N°47/SMCETL/25 em resposta ao
Requerimento n° 139/25, do vereador Alexandre de Barros Mendes. 3) OF. N°49/SMCETL/25
em resposta ao Requerimento n° 30/25, do vereador Lucas Z6coli. 4) OF. N°50/SMCETL/25
em resposta ao Requerimento n° 143/25, do vereador Breno Reis de Oliveira. 5) OF.
N°51/SMCETL/25 em resposta ao Requerimento n° 128, do vereador Alexandre de Barros
Mendes. 6) OF. N°52/SMCETL/25 em resposta ao Requerimento n° 315 do vereador Samuel
Soares da Silva. 7) OF. N°228/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 128, do vereador
Edeir Pacheco. 8) OF. N°230/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 216 da vereadora
S6nia Vidal. 9) OF. N°229/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 217 da vereadora
S6nia Vidal. 10) OF. N°231/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 215 da vereadora
S6nia Vidal.11) OF. N°227/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 222, do vereador
Edeir Pacheco.12) OF. N°226/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 229, do vereador
Lucas Z6coli. 13) OF. N°225/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 232, do vereador
Paulo C6zar Tavares. 14) OF. N° 224/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 235, do
vereador Renato Vieira.15) OF. N°223/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 237, do
vereador Renato Vieira.16)OF. N°215/GAB/2025 em resposta ao Requerimento n° 356, dos
vereadores Lucas Z6coli e Breno Reis. 17) OF. N°214/GAB/2025 em resposta ao
Requerimento n° 290 da vereadora S6nia Vidal. 18) OF. N°213/GAB/2025 em resposta ao
Requerimento n° 291 da vereadora S6nia Vidal. 19) OF. N°212/GAB/2025 em resposta ao
Requerimento n° 293, do vereador Breno Reis. 20) OF. N°21l/GAB/2025 em resposta ao
Requerimento n° 296, do vereador Edeir Pacheco. 21) OF. N°209/GAB/2025 em resposta ao
Requerimento n° 312, do vereador Renato Vieira. 22) OF. N°208/GAB/2025 em resposta ao
Requerimento n° 316, do vereador Samuel Soares. 23) OF. N°207/GAB/2025 em resposta ao
Requerimento n° 317, do vereador Samuel Soares 24) OF. N°206/GAB/2025 em resposta ao
Requerimento n° 318, dos vereadores Andr6 Alves e Breno Reis 25) OF. N°258/GAB/2025
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informando que a prefeitura arcafa com despesas e meios para o funcionamento da creche tipo
1. 26) OF. N° 254/GAB/2025 encaminhando os impedimentos t6cnicos referentes as emendas
impositivas ao orcamento 2025. 27) OF. N° 54/SMCTL/2025 em resposta ao convite a
Secretaria Alessandra Labanca, do Requerimento 418/2025, do vereador Gilson Fazolla
Filgueiras. 0 vereador Gilson diz que a convidat novamente, 28) OF. N°30/2025, do Cart6rio
Eleitoral solicitando afixagao de cartaz na CMU com informag6es sobre cadastramento de
dados biometricos. 29) Convite para a solenidade do Dia do Lider Comunitario, dia 9 de
maio, as 19h. 30) Solicitaeao de uso da Tribuna Livre pelo Sr. Alvaro Cassiano Aratijo para
tratar do Projeto de Lei n° 14/2025. 0 Presidente informa que a solicitagao do Sr. Alvaro foi
retirada. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores: VEREADORA
ALINE MOREIRA SILVA MEL0 REQUERIMENTO N.0 432/2025. Ao Secretario de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina da calgada na rua Projetada
1, bairro Sao Judas Tadeus, mais especifico na entrada do bairro. REQUERIMENTO N.°
433/2025. Ao Gerente local da Copasa, solicitando que a equipe responsavel verifique e
providencie a desobstrugao do esgoto entupido na Rua Belo Horizonte, pr6ximo ao n°163,
que esta ha dias a c6u aberto. REQUERIMENTO N.° 434/2025. Ao Secretario de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalagao de quebra-molas na Avenida
Marechal Floriano Peixoto, especificamente em frente a escada de acesso a rua Manoel Casal
n°108. VEREADOR ANDRE EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.° 435/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizaeao
de capina e limpeza na area de servidao localizada nos fundos das residencias da Rua Anatalia
Angela Varela, altura do ndmero 170, bairro Santa Edwiges 11, no municipio de Ubd/MG.
REQUERIMENTO N.° 436/2025. Ao Secrefario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a imediata notificagao ao Sr. Louro Parma, proprietario da
area adjacente, para que seja realizada a capina e limpeza do canteiro central localizado entre
as Ruas Jose Emygdio Teixeira e Jose Rodrigues Pires, bairro Santa Edwiges 11, no municipio
de Uba/MG. REQUERIMENTO N.° 437/2025. Ao Secretario de Obras, sejam adotadas
providencias urgentes para a manutengao e o patrolamento da estrada rural do Distrito de
Ubari, com ag6es emergenciais voltadas a recuperagao do trafego. VEREADOR ANT6NIO
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.° 438/2025. Ao coordenador
da Defesa Civil, solicitando a vistoria e avaliagao dos riscos de deslizamentos de terras na
Rua Marcilia Gazola Candian, altura do N°75, Bairro Meu Sonho. REQUERIMENTO N.0
439/2025. Ao Secrefario Municipal de Obras, solicitando a realizagao de uma operacao "tapa
buracos" na Rua Joaquim Pereira, Bairro Meu Sonho. REQUERIMENTO N.° 440/2025. A
Energisa, solicitando urn estudo t6cnico para viabilizar o reforgo da rede el6trica no Bairro
Paulino Fernandes. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.° 441/2025. Ao Prefeito, solicitando estudos para a criagao de urn
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auxilio adicional para os servidores municipais que adquirem permissao para dirigir veiculos
oficiais, atendendo as demandas da gestao municipal. REQUERIMENTO N.° 442/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e
poda de arvore situada em terreno da Prefeitura na rna Ubai, proximo ao ntimero 101, no
bairro Talma. REQUERIMENTO N.° 443/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano Marciano de Souza, solicitando estudos para
transformagao da Rua Major Lazaro Gomes (Rua da Cebola) em calgadao. VEREADOR
BRENO REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.° 444/2025. Ao Prefeito, solicitando,
providencias urgentes no sentido de realizar a recuperacao, reestruturacao e melhorias no
calgamento do passeio da Avenida Paulino Femandes. REQUERIMENTO N.° 445/2025. Ao
Prefeito, solicitando, estudos t6cnicos para a viabilidade de criagao de urn espago de
convivencia no bairro Cibraci, especificamente em area ptiblica localizada na Avenida Cicero
da Silveira, nas proximidades da esquina com a Rua Virgilio Vieira Andrade. VEREADOR
EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.° 446/2025. Ao Secrefario Municipal
de Obras, solicitando a pavimentagao asfaltica na Rua Angelim, final da rua Roseira, Paulino
Fernandes 4. REQUERIMENTO N.° 447/2025. A ECP Engenharia, solicitando a ampliagao
do percurso do caminhao de coleta de lixo na Comunidade C6rrego das Posses, Zona Rural de
Uba. REQUERIMENTO N.° 448/2025. Ao Secretario Municipal de Sadde, solicitando
atendimento semanal fixo ou m6vel de Equipe da Satide da Familia na Comunidade C6rrego
das Posses, Zona Rural de Uba. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.0 449/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando, a limpeza e troca de container de lixo, ja que os mesmos se
encontram furados, na Rua Jacy Candian, Bairro Meu Sonho. REQUERIMENTO N.°
450/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando, a criagao de uma rotat6ria com olho de gato entre as Rua Joaquim da Silveira com
acesso a Rua Dom Silv6rio, Bairro Waldemar de castro. VEREADOR JOSE MARIA
FERNANDES REQUERIMENTO N.0 451/2025. A Secretaria Municipal de Obras,
solicitando a retirada das manilhas de agua pluvial e da rede de esgoto localizada na Avenida
dos Franciscanos, n° 433, Bairro Sao Sebastiao, Lote 7, Quadra 5, conforme inscrigao
municipal n° 01.02.016.0139.001. REQUERIMENTO N.0 453/2025. A Secretaria Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de arvore localizada na
Rua Santa Maria, em frente ao ndmero 560, CEP 36509-100, distrito de Diamante.
VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 454/2025. A
secretaria de Obras solicitando a extensao da calgada na ponte localizada na travessa Cecilia
Serrato no Bairro Vila Casal. REQUERIMENTO N.° 455/2025. Ao Secretario de Ambiente,
agricultura e Mobilidade Urbana, solicitando a melhoria no paisagismo da Rua Frei Pedro,
proximo a Igreja Matriz Sao Januario, Centro. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
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REQUERIMENTO N.° 456/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a pintura da faixa de pedestres na Rua Joao Guilhermino, em
frente ao ndmero 52. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.°
457/2025. Ao Prefeito, solicitando esclarecimentos e providencias quanto a Lei Municipal n°
2.917, de 13 de setembro de 1.999, que disp5e sobre a guarda e conducao em ptiblico de caes
de caga e ataque, como Pitbull, Rottweiler, Fila, Pastor Alemao, Doberman ou resultantes de
cruzamentos dessas ragas. REQUERIMENTO N.0 459/2025. Ao Secrefario Municipal de
Obras, solicitando que seja realizado o asfaltamento na Rua C6rrego dos Mendes, Bairro
Aeroporto. VEREADOR RENAT0 VIEIRA REQUERIMENTO N.° 460/2025. Ao Prefeito,
solicitando a realizacao de estudos t6cnicos e a adocao de medidas urgentes para combater os
alagamentos que vein afetando a Rua 15 de Novembro. REQUERIMENTO N.0 461/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizagao
da limpeza da Rua Galdino Jos6 de Oliveira, bairro Sao Domingos. REQUERIMENTO N.°
462/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a manutengao urgente nas faixas de pedestres e de sinalizagao horizontal e vertical
ao longo de toda a extensao da Rua Coronel Otaviano da Rocha. VEREADOR SAMUEL
SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.° 463/2025. Ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso a comunidade da Pedra
Redonda. REQUERIMENTO N.° 464/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a
manuteng5o da estrada de terra que da acesso ao Pesque e Pague dos Amigos, localizado em
Uba Pequeno. REQUERIMENTO N.° 465/2025. Ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando a manutengao da Rua 5, localizada no bairro Talma, que da acesso aos ndmeros
32, 60, 52 e demais ntlmeros. VEREADORES JOSE MARIA FERNANDES E PAULO
CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.° 452/2025. A Secretaria Municipal de Obras,
solicitando novamente a realizagao de patrolamento e cascalhamento da estrada rural que liga
a Ligagao a divisa de Campestre. ORDEM D0 DIA: Discussao e votacao dos
Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os Requerimentos 434, 436, 437,
440, 441, 444, 445, 447, 448, 452, 454 e 459. Com a palavra, os vereadores discorrem sobre
remuneragao aos servidores com autorizaeao para dirigir veiculos oficiais; calgada em ponte
do bairro Schiavon; calgamento no C6rrego dos Mendes e cascalhamento em Ubeba e
Ligag5o; reforgo da rede el6trica no Bairro Paulino Femandes; quebra-molas p6s
asfaltamento da Avenida Marechal Floriano Peixoto, na Vila Casal; amplia9ao do percurso do
caminhao de coleta de lixo na Comunidade C6rrego das Posses e atendimento semanal fixo
ou m6vel de Equipe da Sahde da Famflia tambem na Comunidade C6rrego das Posses;
notificacao ao Sr. Louro Parma, proprietario da area adjacente, para que seja realizada a
capina e limpeza de canteiro central no bairro Santa Edwiges; patrolamento da estrada rural
do Distrito de Ubari, com ac6es emergenciais voltadas a recuperagao do trafego; a
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recupera€ao do cal€amento do passeio da Avenida Paulino Fernandes e a criaeao de urn
espaeo de convivencia no bairro Cibraci. Os requerimentos sao colocados em votacao
englobadamente e aprovados pela unanimidade dos presentes (13 votos). Discussao e vota¢ao
dnica: 1) Projeto de Lei n.° 11/2025, que "Proibe o manuseio, a utilizagao, a queima e a
soltura de fogos de estampidos e de artiffcios que causem poluieao sonora de alta intensidade,
assim como de quaisquer artefatos pirot6cnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade
em recintos fechados e abertos, areas pdblicas e locais privados no Municipio de Uba." 0 PL
teve uma emenda apresentada e 6 lida para os vereadores. Em discussao, o vereador Gilson
pede ao vereador Edeir Pacheco, autor do projeto de lei, que fale sobre a audiencia pdbica
realizada. 0 vereador Edeir diz que, apesar de ter sido contrario ao Projeto na legislatura
passada, amadureceu a ideia e ressalta a importancia do sil6ncio para autistas, idosos,
enfermos e animais. Ainda que a fiscalizacao seja dificil, como ressaltado na audiencia
pdblica, a criaeao de uma lei 6 urn instrumento necessario para comecar a educa€ao da
sociedade. 0 vereador Jos6 Roberto lembra que nao s6 os fogos, mas tamb6m motocicletas
com escapamento aberto e carros com som automotivo incomodam a populaeao e apresentara
urn projeto a respeito. 0 vereador Gilson diz que a lei deve valer para todos, festas de igrejas,
partidas de futebol etc., por isso ele e outros apresentaram a emenda. 0 vereador Andr6
Eustaquio pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei n.° 14/2025, que "Disp5e sobre a
ampliaeao do limite para abertura de cr6ditos suplementares durante a execueao do orcamento
municipal no exercfcio de 2025 e altera a redacao do Art. 5°, da Lei Municipal n° 5.266, de 26
de dezembro de 2024." 0 projeto de lei teve uma emenda apresentada e esta sob vista do
vereador Gilson Fazolla. 0 vereador Gilson pede que seja lido o resumo da audiencia ptiblica
sobre o tema, realizada no dia 24 de abril, para os vereadores que nao compareceram. Em
seguida, os vereadores se posicionam em dois blocos: o primeiro ressalta a confianea na
responsabilidade do Executivo (vereador Samuel Soares); as ac6es ja realizadas em prol da
populapao nestes primeiros meses, tais como o horario estendido nas creches e na Policlinica,
a contratacao de pediatras e demais medicos, o asfaltamento de diversas ruas, e a flexibilidade
que o Prefeito deve ter para oumprir seu plano de govemo (vereadora Aline). 0 outro bloco
ressalta a funcao fiscalizadora da Camara, a prudencia que deveria haver com o
escalonamento das autorizae6es para abertura de cr6ditos suplementares, sobretudo antes da
primeira presta€ao quadrimestral de contas (vereador Andr6 Alves) ; a recusa do Prefeito a
transparencia ao nao trazer para conhecimento da Camara urn volume de R$ 200 milh6es de
cr6ditos suplementares no oreamento e as situae6es de dendncias ja apresentadas na Camara,
assim como contratos desnecessarios por inexigibilidade de licitac6es (vereadores Jane
I,acerda e Jos6 Roberto). Ap6s debates acalorados, reclama€6es sobre o tempo excessivo
pemitido a alguns vereadores da base e estranhamentos quanto a mudancas de posie6es
polfticas, a emenda que aumenta de 10% para 15% a autorizaeao legislativa para a abertura
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de cr6ditos suplementares 6 colocada em votacao nominal pelo Presidente e rejeitada por 9
votos contrarios (vereadores Aline Melo, Ant6nio Domingos, Breno Reis, Edeir Pacheco,
Lucas Z6coli, Jane Lacerda, Paulo C6zar Tavares, Renato Vieira e Samuel Soares) e 4 votos
favoraveis (vereadores Andr6 Alves, S6nia Vidal, Gilson Fazolla e Jos6 Roberto). Em
votaeao, o Projeto de Lei n° 14/2025, que aumenta o percentual de abertura de cr6ditos
suplementares no or€amento-2025, de 10% para 30%, 6 colocado em votaeao nominal pelo
Presidente e aprovado por 7 votos favoraveis (vereadores Aline Melo, Ant6nio Domingos,
Edeir Pacheco, Lucas Z6coli, Paulo C6zar Tavares, Renato Vieira e Samuel Soares) e 6 votos
contrarios (vereadores Andr6 Alves, Breno Reis, S6nia Vidal, Gilson Fazolla, Jane Lacerda e
Jos6 Roberto). Durante a votaeao, o Presidente pediu ao pdblico que nao se manifestasse para
nao tumultuar a votaeao. Em seguida, informa sobre a solenidade do Dia do Lider
Comunitario, no pr6ximo 9 de maio, as 19h, na Camara Municipal. Considera€6es Finais: 0
vereador Gilson Fazolla pergunta por que o Requerimento nao foi lido. 0 pdblico se
manifesta sobre o requerimento da CPI e o Presidente pede novamente que nao se cause
tumulto. 0 ptiblico continua a protestar. A vereadora Aline Melo pede a presen€a da Guarda
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