sessao nº 166

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 166 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2019 - PÁGINA 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 166 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
quatro dias de novembro de dois mil e dezenove (04-11-2019), tendo na Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis 
Filgueiras e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a 
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a ausência do vereador Alexandre de Barros Mendes, por motivo de saúde, 
substituído por sua suplente, vereadora Maria Auxiliadora Duarte Montezano e do vereador 
Joseli Anísio Pinto, substituído pelo 2º Secretário, vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro, e 
seu suplente Ademir Fonseca. É colocada em discussão e votação a Ata nº 165, aprovada por 
unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 086/2019, de 
autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que “altera a ementa e a redação do Art. 1º da Lei 
nº 2.736, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia 
Municipal de Consciência Racial”. 2) Emenda Aditiva à Mensagem nº 041, de 29 de outubro 
de 2019, que “desafeta imóvel público de sua destinação original, para possibilitar a 
construção de escola pública municipal, no bairro Solar de Ubá I (Loteamento Cidade 
Carinho II), desta cidade. 3) Mensagem nº 043/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, 
que encaminha Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre a denominação oficial de rua 
Paula Cândido, a logradouro público do bairro Cidade Carinho II, desta cidade”. 4) 
Mensagem nº 044/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de 
Lei Municipal que “autoriza o Município e Ubá a ceder direitos crédito, para reequilibrar as 
finanças após o atraso e transferências obrigatórias pelo Estado, nos termos da Lei Estadual nº 
23.422, de 19 de setembro de 2019”. 5) Ofício do Gerente Administrativo da Viação Ubá 
Transportes Ltda, Alexandre Diniz de Assis, em Resposta à Representação nº 066/2019 
(OF.CMU.375/2019). 6) Of.292/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de 
Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei 
Complementar nº 202, Lei nº 4.720, Convenio nº 15/2019 e Convênio nº 16/2019.
Encaminhamento de Projetos: À CLJRF: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/2019 e 
os Projetos de Lei 086, 087 e 088/2019; Leitura de Pareceres 1) Parecer favorável da CLJRF
à Emenda modificativa do Projeto de Lei 06/2019,que trata da Lista de Espera do SUS. 2) 
Parecer favorável da CLJRF à Emenda modificativa do Projeto de Lei 079/2019 que trata da 
prevenção ao suicídio. Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR
ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 354/2019, ao Prefeito, solicitando a verificação 
e ajuste do foco das luminárias instaladas nos postes da rua Coronel Otaviano da Rocha, no 
bairro São Domingos e Avenida Hermes Bigonha, bairro Louriçal. Requerimento 141/2019, 
ao Prefeito, solicitando o asfaltamento das ruas Ademir Batista de Paula, Orides do 
Nascimento e Virgílio Vieira de Andrade, ambas do bairro Antônio Maranhão. Reitera a 
Indicação 144/2017 de mesma autoria. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA
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03 DE JULHO UBÁ
Representação 068/2019, à gerência da ECP Engenharia, solicitando que os coletores de lixo 
de plástico sejam substituídos por tambores metálicos. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS Indicação 356/2019, ao Prefeito, solicitando a reforma do escadão da rua 
Joaquim Teixeira da Rocha, bairro Agroceres. VEREADORA JANE CRISTINA 
LACERDA PINTO Representação 069/2019, à administração dos hospitais da cidade, 
solicitando o encaminhamento à Câmara de informações sobre pessoas atendidas 
recentemente, diagnosticadas com doenças causadas por contato com pombos. VEREADOR 
JORGE CUSTODIO GERVASIO Moção de Congratulações e Aplausos 085/2019, aos 
professores do Instituto Federal Sudeste/MG, Campus Rio Pomba e Campus Avançado de 
Ubá, da UEMB, e da UFV, pela parceria com a Câmara Municipal na realização do Pré-Enem 
Social. JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS Indicação 360/2019, ao Prefeito, solicitando 
a transferência de um bueiro existente próximo ao número 351 da rua Marechal Floriano, 
bairro Schiavon, para local próximo, tendo em vista estar situado em frente à porta da sala de 
um casal com deficiência visual e de locomoção. VEREADORA MARIA AUXILIADORA 
DUARTE MONTEZANO Indicação 357/2019, ao Prefeito, solicitando a manutenção da 
estrada Ligação/Tocantins, com patrolamento e cascalhamento. Indicação 358/2019, ao 
Prefeito, solicitando a manutenção da estrada na comunidade do Tanquinho, sentido da 
“Zueira”, com patrolamento e cascalhamento. Indicação 359/2019, ao Prefeito, solicitando a 
manutenção da estrada do Ubá Pequeno, com atenção ao trecho após o restaurante da D. 
Leninha, com patrolamento e cascalhamento. Indicação 361/2019, ao Prefeito, solicitando a 
construção de um quebra-molas na rua Antônio Fernandes de Oliveira, em frente ao número 
90, na Ligação. Representação 070/2019, à gerência local da COPASA, solicitando reparo do 
vazamento da rede de esgoto da estrada de Ligação, onde passa a antiga ferrovia. Reitera a 
Representação 064/2019 de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa. Requerimento 
142/2019, ao Prefeito, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade da 
Ligação. Reitera a Indicação 347/2019 de autoria do vereador Edeir Pacheco.
VEREADORES GILSON FAZOLLA, ROSÂNGELA ALFENAS e EDEIR PACHECO
Indicação 355/2019, ao Prefeito, solicitando a reconstrução da ponte do Córrego dos 
Andradas, na Miragaia. Representação 072/2019, ao deputado Alencar Silveira Jr., 
encaminhando documentos e solicitando atenção à municipalização ou fechamento da Escola 
Estadual Coronel João Ferreira de Andrade, única escola do distrito de Miragaia.
Representação 073/2019, à Deputada Ione Pinheiro, encaminhando documentos e solicitando 
atenção à municipalização ou fechamento da Escola Estadual Coronel João Ferreira de 
Andrade, única escola do distrito de Miragaia. ORDEM DO DIA: Discussão e votação
final: 1) Projeto de Lei 082/2019, que "autoriza abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$12.314,60 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de 
Saúde." Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 2)
Projeto de Lei nº 080/2019, que "institui a Semana Municipal de Divulgação e
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Conscientização sobre o Mal de Parkinson no calendário oficial de eventos do município de 
Ubá. Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
Discussão e votação das emendas ao Projeto de Lei 06/2019,que dispõe sobre a publicação na 
internet da Lista de Espera de procedimentos do SUS. Sobrestada pelo vereador José Roberto,
ele informa que ainda não foi possível a marcação da ida à cidade que já tenha a lista 
disponível. Em discussão, o vereador Gilson Fazolla pede vista da matéria. 3) Emenda ao PL 
nº079/2019, que institui a campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao 
Suicídio. Em discussão e votação, a emenda é aprovada por unanimidade(10votos). 4) Projeto 
de Lei 079/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco, que "institui a campanha Setembro 
Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial de eventos do 
município de Ubá. Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade
(10votos). Primeira discussão e votação: 1) Projeto de Lei 069/19 que proíbe a alimentação 
de pombos em espaços públicos do município. A vereadora Jane Lacerda pede vista ao 
projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O 
vereador Ademir de Paula pede que seja separada a Indicação 358/2019, da vereadora Dodora. 
O vereador Gilson Fazolla pede que seja separada a Indicação 356/19, de sua autoria O 
vereador Antero Gomes pede que seja separada a Indicação 354/19, de sua autoria. As demais 
proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a 
palavra, o vereador Ademir parabeniza a indicação da vereadora e pede que seja acrescentada 
uma poda próxima à Casa de Oração. Os vereadores Antero e Gilson defendem a necessidade 
das proposições apresentadas. Em votação, as proposições destacadas são aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião. O Sr. Presidente informa
sobre a entrega da Comenda Ary Barroso, no próximo dia 8, na CMU. Palavra Livre: O 
vereador Luís Carlos pede limpeza da Rua Antônio Xavier da Silva,Vale do Ipê, devido às 
fortes chuvas. A vereadora Jane Lacerda informa o atendimento do castramóvel no bairro 
Cibraci na próxima quarta-feira. O vereador Ademir Fonseca agradece ao Prefeito as
melhorias feitas no Tanquinho e pergunta sobre o muro do bairro Primavera, prioridade do 
Orçamento Participativo. O vereador Darci Pires fala sobre o muro ainda não finalizado na 
Rua Maestro João Ernesto, próximas eleições, emendas parlamentares que conseguiu para o 
Hospital São Vicente de Paulo (350 mil) por meio do pastor Stefano Aguiar ,para aquisição 
de medicamentos e outra que deve ser liberada em breve, do deputado Sargento Rodrigues 
(160 mil reais). Lamenta que tenha sido comunicado da impossibilidade de abastecimento do 
veículo da Câmara, ainda em licitação, no período em que necessita ir a Belo Horizonte e que,
então, irá de ônibus. Diz que nos cursos que freqüentou ter ficado sabendo que é possível à 
Câmara abastecer na dotação da Prefeitura, mas que a diretora não o permitiu. Diz que a 
Câmara devolve à Prefeitura recursos vultosos e que não é prestado contas à Câmara. Fala 
sobre as obras da Câmara, que os vereadores não são informados, que poderia ser colocado 
um porcelanato bonito, substituindo o piso solto em todo o 2º andar. Diz que o prédio foi mal
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feito, sem acessibilidade aos cadeirantes e por isso nem veio à sua inauguração em 2008. Diz 
que quando voltar solicitará informação sobre as obras que irão começar. O vereador Antero 
Gomes fala sobre obras que demoram, como os escadões. Sobre a obra da Câmara disse que 
os engenheiros informaram a necessidade de colocação de uma coluna na garagem, o que 
evitará a soltura do piso. Que a obra terá que ser feita, o restante será devolvido à Prefeitura e 
que os vereadores estarão fiscalizando. O vereador Gilson Fazolla diz que estes problemas na 
Câmara existem desde anos atrás e que os vereadores devem fiscalizar. O vereador Edeir 
Pacheco fala sobre as conseqüências do vendaval e da chuva de dias atrás, como as caixas 
dágua que tiveram as tampas levadas pelo vento e o risco que representam na proliferação do 
Aedes Aegypti. Fala sobre o Beco do Sapo e do Sesi com frequentes alagamentos. Disse que 
à época da autorização do empréstimo solicitado pela Prefeitura à Câmara, recomendou 
atenção ao Beco do Sapo,SESI e Fioravante Dudra, no Caxangá . Finaliza falando sobre a 
ponte da Av. Cristiano Roças, interditada há quase 1 ano, e que espera em breve a abertura 
pelo menos de meia pista, como prometido pelo Secretário de Obras. O vereador José Roberto 
agradece a aprovação do projeto sobre a conscientização do Mal de Parkinson, que também 
atinge os adultos jovens. Finaliza comentando sobre o projeto de proibição de alimentação aos 
pombos e sua importância na prevenção de doenças. O Sr. Presidente, respondendo ao 
vereador Darci Pires, diz que o Prefeito tem cuidado de todas as comunidades de Ubá e o 
parabeniza por isso; quanto ao prédio da Câmara, diz que na gestão anterior o vereador Darci 
Pires integrou a Mesa Diretora, que não providenciou as reformas. Mas que agora a licitação 
está em seu final e as obras irão começar. Finaliza, demonstrando que não há má vontade da 
Câmara em subsidiar as viagens dos vereadores, uma vez que a Câmara adquiriu a passagem 
para o vereador Darci Pires e liberou neste ano de 2019 18 viagens a Belo Horizonte no valor 
de R$ 9.450,00 de diárias, sem incluir as despesas de combustível e motorista. Em seguida, o 
Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e quatro
minutos.