sessao nº 18

Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA N° 18 DA REUNIAO ORDINARIA DA la SESSAO LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos dezenove dias de
maio de dois mil e vinte e cinco (19-5-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As
dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faca a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenea de todos. 0 presidente
declara abertos os trabalhos e passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 17 da reuniao
ordinaria anterior. Nao havendo manifestacao, a Ata n° 17 6 colocada em votacao e aprovada
por unanimidade (14 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal na
semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 33/25, de autoria do
vereador Andr6 Eustaquio Alves, que "disp6e sobre a proibicao de funcionamento dos
estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares no municfpio
de Uba e da outras provid€ncias". 2) Emenda aditiva n° 6 da vereadora Jane Lacerda Pinto ao
PL n° 16/25. 3) OF. SMS/GAB.SEC 095/2025 em resposta ao Requerimento 196/2025, do
vereador Paulo Cezar Tavares. 4) E-mail de resposta da Secretaria Municipal de Obras aos
Requerimentos n° 508, 510, 527, 536 e 537. 5) Oficio de solicitacao de uso da Tribuna Livre
por conselheiros tutelares. Passa-se a Leitura das Proposi€6es dos senhores vereadores:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES REQUERIMENT0 N.° 541/2025. Ao
Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos impedimentos t6cnicos das Emendas
Parlamentares lmpositivas de 2025.VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.° 542/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade
Urbana, solicitando a realizacao da limpeza do c6rrego localizado atras da Av. Dos
Franciscanos, mais especifico no n°225, bairro Sao Sebastiao. REQUERIMENTO N.°
543/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a realizaeao de servi€os de manuteneao e
reparo na pavimentaeao da rua Dagmar Monteiro Brandao, localizada no bairro Dico Teixeira,
mais especifico ao redor do n° 22, de frente a Igreja Congregaeao Crista do Brasil.
REQUERIMENTO N.° 544/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade
Urbana, solicitando a instalacao de urn ponto de 6nibus coberto na estrada da Barrinha, mas
especifico de frente a entrada da Pedreira, em carater de urgencia. VEREADOR ANDRE
EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.° 545/2025. Ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a imediata capina, limpeza e
manuteneao do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Sao Jorge, em
frente ao ndmero 95, no bairro Sao Sebastiao. REQUERIMENTO N.° 546/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando a realizaeao de obras de infraestrutura, paisagismo
e adequacao urbanistica na praca Carlos Roberto Teixeira de Oliveira, localizada no bairro
Sao Rafael Ill. VEREADOR AI`IT6NIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
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REQUERIMENTO N.° 547/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a realizacao
do estudo t6cnico para a realizacao da instalacao de bueiros e manilhas para a drenagem de
agua na Rua Mario Felipe Dos Santos, Bairro Sobradinho. REQUERIMENTO N.° 548/2025.
Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a realizacao do asfaltamento da via, na Rua
Amabilis Parma, Bairro Coparma. REQUERIMENTO N.° 549/2025. Ao Secretario Municipal
de Obras, solicitando a realizaeao das regularizag6es da via, assim como uma operagao "tapa
buraco" na Rua Jose Dias Paes, Bairro Bela Vista. VEREADORA APARECIDA S6NIA
FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 550/2025. Ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando o asfaltamento em CBUQ da Rua dos Passos, tamb6m conhecida como rua
Engenheiro Carlos Brandao, no bairro Santana. REQUERIMENTO N.° 551/2025. Ao
Prefeito, encaminhando os remanejamentos dos impedimentos t6cnicos das Emendas
Parlamentares Impositivas de 2025. REQUERIMENTO N.° 552/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento em CBUQ da Rua Ant6nio da Costa Ribeiro,
bairro Amt6nio Bigonha. REQUERIMENTO N.° 581/2025. Ao Secretario Municipal de
Obras, solicitando a realizaeao de estudos t6cnicos que visem a construeao de urn passeio na
Av. Senador Levindo Coelho. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.° 553/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a realizaeao
de obras de capta€ao de aguas pluviais e a manutencao do bueiro localizado na Avenida
Olegario Maciel, no trecho pr6ximo ao Posto Zema. REQUERIMENTO N.° 554/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando a realizaeao de estudos t6cnicos visando a
realocaeao de urn bueiro localizado na Avenida Paulino Fernandes, nas proximidades da
Retffica Santa Terezinha e da JOV Car. REQUERIMENT0 N.° 555/2025. Ao Prefeito,
solicitando manutencao dos equipamentos nas academias ao ar livre localizadas no bairro
Novo Centro, especificamente na Rua Orlando Carneiro, al6m da revitalizacao do espaeo.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.0 556/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando que seja realizada uma Opera€ao Tapa Buracos em
toda extensao da Rua Jurandir Peron ate o Centro de Treinamento do Aymor6s, Bairro
Agroceres. REQUERIMENT0 N.° 557/2025. Ao Prefeito solicitando a ampliacao de Guaritas
®onto de 6nibus) em frente a Rodoviaria, na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza
Lima (Beira Rio). REQUERIMENTO N.° 558/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os
remanejainentos dos impedimentos t6cnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 559/2025. A
Gerencia local da Copasa, solicitando o nivelamento de todos os tamp6es da rede de esgoto
situados na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras. REQUERIMENT0 N.0
560/2025. A Secretaria Municipal de Educa€ao, solicitando a capina e limpeza da Escola
Municipal Professora Maria Luiza Antunes Cal€ado, no Bairro Santa Bernadete.
REQUERIMENTO N.° 561/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos
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impedimentos t6cnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025. REQUERIMENTO
N.° 562/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento do Final da Rua
Santo Andr6, Bairro Mateus Schetino. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
REQUERIMENTO N.° 563/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos
impedimentos t6cnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025. VEREADOR JOSE
MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 564/2025. A Secretaria Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando servieo de capina na rua Arthur Rosa
De Toledo, localizada no Distrito de Diamante, mais conhecida como "Rua do Osvaldo".
REQUERIMENT0 N.° 565/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, inbiente e
Mobilidade Urbana, solicitando novamente a execu€ao do servi€o de capina no trecho
compreendido rua Idalina Moreira dos Santos, 220, rua de pedra ao lado do Gazolao, floresta
urbana. REQUERIMENT0 N.° 566/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a instalacao de placas de "Proibido Estacionar" na Rua Santa
Maria, localizada no Distrito de Diamante, no lado direito da via, com inicio em frente ao
Centro Espirita e t6mino no final da escola situada na mesma rua. REQUERIMENTO N.°
567/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos impedimentos t6cnicos das
Emendas Parlamentares Impositivas de 2025. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 568/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os
remanejamentos dos impedimentos t6cnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025.
REQUERIMENT0 N.0 569/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando estudo visando melhoria na sinalizacao horizontal, vertical e
quebra-molas ou semaforo na rotat6ria entre as Ruas Francisco Teixeira de Abreu, Marechal
Floriano Peixoto e Francisco Andr6 de Araujo e Angelo Porto. VEREADOR LUCAS
ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 570/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando asfaltamento
da rua Nossa Senhora da Satide, bairro Centro. Acrescentados o REQUERIMENTO N° 582
Ao Secretario de Obras, solicitando asfalto nas Ruas Cristiano da Mota Jrinior e Jos6
Caneschi, bairro Lourieal e o REQUERIMENT0 N° 583 Ao Secretario de Obras, solicitando
astalto na rua Nair de Andrade, bairro Sao Sebastiao, que nao haviam sido inclufdos.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.° 571/2025. Ao Gerente
Local da Copasa, solicitando providencias quanto a falta de abastecimento de agua na Rua
Beira Linha, distrito de Diamante. REQUERIMENTO N.° 572/2025. Ao Secretario Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando realizaeao de urn estudo t6cnico
com vistas a possivel mudanea de local do ponto de 6nibus situado na Avenida Olegario
Maciel, nas proximidades da agencia da Caixa Econ6mica Federal. VEREADOR RENATO
VIEIRA REQUERIMENTO N.0 573/2025. Ao Executivo, solicitando a disponibiliza€ao de
transporte urbano gratuito aos domingos, com destino ao Horto Florestal. REQUERIMENTO
N.° 574/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, a
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realizaeao de poda de uma arvore localizada na Rua Ant6nio Candian, em frente ao ndmero
572, no bairro Sao Domingos. REQUERIMENTO N.0 575/2025. Ao Secretario de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando novamente a instalaeao de uma faixa
de pedestre elevada na Rua Santa Cruz, bairro centro, em frente a entrada do Col6gio
Losango. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.° 576/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizaeao
de estudos t6cnicos que visem a inclusao do sinbolo do Transtorno do Espectro Autista
(TEA) nas placas especiais indicativas de estacionamento para pessoas com defici6ncia.
REQUERIMENTO N.° 577/2025. Ao Senhor Secretario Municipal de Obras, solicitando a
realizacao de servi€o de drenagem na Av. Jesus Brandao, bairro Sam Raphael.
REQUERIMENTO N.° 578/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, Sr. Alvaro Duarte Sol,
solicitando o asfaltamento integral da rua Farmaceutico Jos6 Rodrigues de Andrade,
localizada no bairro Sao Sebastiao. MOCAO N.° 017/2025. Ao Sport Club Aymor6s.
VEREADORES ANDRE EusTAQulo E ToSE ROBERTo REQUERIMEr`ITo N.o
579/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a substituieao e ampliaeao das estruturas do redutor de velocidade (quebra-molas)
existentes na Rua Dezid6rio Zanelli ®r6ximo n° 521), bairro Sam Raphael 11, incluindo faixas
de pedestres elevadas mos pontos estrat6gicos da via. VEREADORES PAULO CESAR
TAVARES E EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.° 580/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando uma operacao tapa buracos na Rua Angelo
Sperandio, bairro Mangueira Rural, principalmente, pr6ximo a fabrica Estofart. ORDEM D0
DIA: Discussao e votacao dos Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao a
Moeao n° 17/25 e os Requerimentos 542, 543, 545, 546, 553, 554, 555, 559, 560, 569, 571,
572, 573, 575, 576 e 579/25. Com a palavra, os vereadores discorrem sobre suas proposic6es:
transporte gratuito para o Horto Florestal aos domingos (vereador Renato Vieira); sinalizaeao
atualizada para autistas nos estacionamentos e homenagem ao Sport Club Aymor6s, com
inclusao de recurso de emenda de deputado estadual para o clube (vereador Samuel Soares);
Retirada do Requerimento 543 e limpeza de c6rrego no bairro Sao Sebastiao (vereadora Aline
Melo); abastecimento de agua em Diamante e relocalizaeao de ponto de 6nibus no bairro
Industrial (vereador Paulo C6zar); revitaliza€ao de praea no bairro San Raphael Ill ja iniciada
pelos moradores, limpeza urgente de lote abandonado da prefeitura transformado em ponto de
drogas e prostituicao infantil no bairro Sao Sebastiao, sinalizaeao no bairro San Raphael Ill ja
com emenda do vereador Jos6 Roberto Filgueiras (vereador Andr6 Alves); o presidente
retoma o esclarecimento sobre tempo e ordem de fala dos vereadores; sinalizacao no encontro
de quatro ruas no bairro Palmeiras (vereador Jos6 Roberto); captacao pluvial e bueiros nos
bairros Industrial e Paulino Fernandes e manuten€ao de academia o ar livre no Novo Centro;
notificaeao a Copasa pelo desnivelamento de tamp6es de rede de esgoto p6s-obra,
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conscientiza€ao sobre limpeza de terrenos; asfaltamento de ruas nos bairros Santana e
Ant6nio Bigonha. Os vereadores Renato Vieira, Breno Reis, Gilson Fazolla, Jos6 Roberto
Filgueiras, S6nia Vidal e Jos6 Maria Fernandes parabenizam o clube Aymor6s e a necessidade
de valorizaeao das categorias de base. Os requerimentos e a moeao sao colocados em votaeao
e aprovados por unanimidade (14 votos). i feito intervalo de dez minutos para entrega da
Mo€ao ao Sport Club Aymor6s. Discussao e votacao thnica: Projeto de Resolueao n.0 8/2025,
que "Altera a Resolueao n° 2, de 27 de novembro de 2017, que "disp6e sobre as viagens
oficiais e a concessao de diarias aos vereadores e servidores da Camara Municipal de Uba e
da outras providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. 0 presidente realiza a votaeao
nominal do Projeto de Resolueao n° 8/25, que 6 aprovado por unanimidade (14 votos). 0
presidente informa a realiza€ao de audiencia pdblica sobre a fibromialgia no dia 21 de maio,
as 19h, por solicitaeao da Comissao de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia
(CDDPD). Considerac6es Finals: 0 vereador Renato fala sobre o Maio Laranja e o abuso e
explora€ao sexual infantil, solicita wi-fi em pra€as, hospitais e postos de sadde. A vereadora
Aline fala sobre a audiencia ptiblica a respeito da fibromialgia, o hist6rico de praca no bairro
Sam Raphael e manuten€ao de estrada da Pedra Branca. 0 vereador Domingos destaca a
presenea de ap6stolo, fala sobre apoio ao Clube Aymor6s e agradecimento a Copasa. 0
vereador Edeir fala sobre guaritas em frente a Rodoviaria; emendas para melhorias no bairro
Altair Rocha e recuperacao de trechos criticos das estradas rurais. A vereadora Aline
complementa tamb6m o vereador Edeir, falando sobre asfaltamento de estradas rurais em
outros municipios. 0 vereador Paulo C6zar informa que a Comissao de Sadde se reuniu com o
Secretario e a insulina ja se encontra disponivel mos postos de sadde. 0 vereador Gilson
denuncia a falta de 6tica e carater de vereadores que pedem ao prefeito para nao executar
obras de emendas de outro vereador e pede a ele que observe quem o apoia hoje e quem o
criticava quando era vereador; fala sobre emendas para academias e lista os valores de suas
emendas para academias ao ar livre no mandato anterior. 0 presidente fala sobre melhorias no
bairro Sao Lucas. 0 vereador Andr6 denuncia a licitaeao de empresa de limpeza urbana, com
vencedora ja conhecida antes do certame, confome lhe foi enviado, e que se concretizou com
a empresa SUMA Brasil sendo a vencedora numa licitaeao, portanto, de cartas marcadas. Cita
os valores pagos a ECP, R$ 53 milh6es em 3 anos e o valor contratado com a Suma Brasil de
R$ 38 milh6es para 1 ano, o que superaria em mais de 100% o gasto com a ECP para o
mesmo periodo de 3 anos. Informa que em Sete Lagoas, com o dobro de popula€ao de Uba, o
gasto com limpeza de coleta de lixo 6 de 14 milh6es. Convida todos os vereadores a fiscalizar
este contrato e irem ao Minist6rio Ptiblico. Diz que continua confiando no prefeito, embora o
tenha informado sobre o caso em 22 de abril, pedido que investigasse a licitaeao, mas o
prefeito nao se manifestou. Que compreende a envergadura do trabalho de urn prefeito, mas
como ele nao aderiu a esta luta, convida os vereadores a ajudar o prefeito a esclarecer esta
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questao. Diz que trara mais informa€6es na pr6xima semana e que ha indfcios muito fortes
(falha na transmissao). 0 vereador Jos6 Roberto fala sobre o asfaltamento da zona rural, que
apresentara alguns pontos para tal e s6 espera que nao haja vereador, como dito pelo vereador
Gilson, que peea aos encarregados das Secretarias para nao realizarem obras solicitadas por
outros vereadores, criando intrigas, demonstrando falta de carater e fazendo urn desservico a
populaeao. Parabeniza o vereador Andr6 pela fiscaliza€ao da licitacao da empresa de limpeza
urbana, fala sobre negativa de resposta a requerimentos de esclarecimentos, como a
solicitaeao de que o prefeito enviasse provas de pagamento de contas de luz de particulares e
que ainda nao foi respondido. Finaliza dizendo que a fun€ao do Legislativo 6 investigar os
fatos e, se for o caso, 1eva-1os a Justiea. 0 vereador Andr6 diz que todos tinham ciencia que a
ECP nao continuaria, mas deixaram extrapolar o prazo para pedir urgencia na licitaeao.
Pergunta por que nao houve transparencia se ja se sabia que a empresa de coleta de lixo seria
substituida. A vereadora Jane diz que nao caberia "dispensa emergencial", usada em caso de
desistencia das empresas, mas que a ECP foi foreada a desistir, com a recusa de pagamento e,
segundo a empresa, "com sabotagens" ao seu trabalho. Diz que a dispensa de licitapao quando
usada indevidamente pode ser urn mecanismo de corrupeao e que este caso pode ser urn dos
maiores desvios no municfpio. Lembra o aumento de 30% aprovado na Camara para abertura
de cr6ditos suplementares sem conhecimento do 6rgao. Diz que conversou com o Secretario
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano de Souza, e que este lhe disse
nao ter conhecimento de nada e nem saber por que a ECP desistiu de continuar em Uba. Que
se deve investigar pois ha pessoas dentro da Prefeitura sem compromisso com o municipio e 6
uma pena que o prefeito esteja entregando a cidade de bandeja a elas. 0 vereador Andr6
convida o prefeito a ir com os vereadores ao Minist6rio Pdblico. 0 vereador Breno agradece a
vinda dos procuradores a Comissao de Orcamento para discussao da criaeao de cargo e afirma
que a transparencia facilita a aprova€ao de projetos do Executivo. Sugere oitiva da ECP para
esclarecimento da desistencia do contrato, ap6s 15 anos e tamb6m oitiva da SUMA, para
saber qual o diferencial na prestaeao de servieo a populaeao para urn valor tao alto de
contrato. Diz que a partir de 3 de junho a nova empresa assumira a coleta de lixo e lhe
preocupa o acerto com os trabalhadores da ECP, quantos funcionarios a nova empresa
contratara, uma vez que mesmo com a ECP o ndmero de funcionarios (139) ja estava
defasado, a noticia de que virgo funciondrios "de fora", desempregando os locais e reitera o
pedido de oitiva das empresas ECP e SUMA. Finaliza, falando sobre o agradecimento que
recebeu do instrutor Carlos Henrique pelo fomento ao xadrez nas escolas, realizado pela
Secretaria que comandou, e a expectativa que seja continuado pela administraeao atual. 0
vereador Alexandre agradece a Secretaria de Obras e Ambiente por quebra-molas na Ligaeao.
Cita os locais que receberao asfaltamento, alguns com recurso de emendas suas: Sobradinho,
Vila Casal, Vale do Ouro (divisa Uba-Tocantins), Ligacao, Quebra-Coco, trecho de 38m
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"perto da fazenda do Marco Aurelio", tambem no Quebra-Coco, Barrinha (Rua Geraldo
Mazardi), Lourical (ap6s a Sier M6veis), Laurindo de Castro, Shangri-La e pontos da zona
rural onde o vereador atua desde 2017. 0 vereador Jos6 Roberto pede que conste em ata a
presenea do ap6stolo Jos6 Ribeiro, pastor da Igreja Pentecostal Arca da G16ria de Deus, no
Triangulo, que tern urn trabalho social importante. 0 presidente fala sobre a ida a congresso
da Associacao Mineira de Municipios (AMM), com o vereador Edeir Pacheco, e as
numerosas conferencias sobre aspectos da administracao ptiblica, destacando a palestra sobre
pedofilia que muito o impressionou e revoltou. 0 vereador Andr6 Alvez diz que isto nao esta
longe de Uba e que entrara com mocao de aplausos ao Conselho Tutelar, que vira a Tribuna
Livre com dados que irao assustar. 0 presidente agradece aos vereadores pela condueao
respeitosa da reuniao, agradece a presenea de todos e encerra a reuniao as vinte e urn