sessao nº 19

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Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA N° 19 DA REUNIAO ORDINARIA DA la SESSAO LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e seis dias de
maio de dois mil e vinte e cinco (26-5-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice-Presid6ncia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As
dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faea a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenea de todos. 0 presidente
declara abertos os trabalhos e passa-se a Discussao e Vota€ao da Ata n° 18 da reuniao
ordinaria anterior. Nao havendo manifestacao, a Ata n° 18 6 colocada em votaeao e aprovada
por unanimidade (14 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal na
semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Mensagem n° 30 do prefeito Jos6
Damato Neto, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 3/25, que "altera dispositivos
da Lei Complementar Municipal n° 191, de 26 de dezembro de 2016, que disp6e sobre a
politica de protecao, conserva€ao, preservapao, controle, 1icenciamento e fiscalizacao do meio
ainbiente e da melhoria da qualidade de vida no Municipio de Uba e da Lei Complementar
Municipal n° 062, de 27 de dezembro de 2001, que disp6e sobre as receitas do Municfpio,
tributarias e outras, sobre as quais lhe compete legislar." 2) Mensagem n° 29 do prefeito Jos6
Damato Neto, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 4/25, que "disp6e sobre a
cria€ao da Secretaria Municipal de Seguran€a Pdblica, e da outras providencias." 3) Oficio da
Controladoria Intema de Uba em resposta ao Requerimento 540/25, dos vereadores Andr6,
Brano, Gilson e Jos6 Roberto. 4) Oficio da Copasa em resposta ao Requerimento 559/25, do
vereador Gilson Fazolla. 5) Oficio dos srs. Anderson de Almeida Pereira, coordenador
municipal da Defesa Civil, e Luciano Rufato Teixeira , assessor t6cnico da Desfesa Civil,
solicitando uso da Tribuna Livre. 6) Oficio n° 106-25/SMS encaminhando convenio firmado
com a Associa€ao Beneficente Cat6lica. 7) Oficio da SME, em resposta ao Requerimento
560/25, do vereador Gilson Fazolla. 8) Of.297/GAB/2025 encaminhando leis, decretos e
termos de colaboracao. Passa-se a Leitura das Proposi¢6es dos senhores vereadores:
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENT0 N.° 584/2025. Ao
secretario de obras, solicitando o asfaltamento da rua principal da Comunidade da Barrinha,
localizada neste municipio, rua Juquinha Carvalho. VEREADOR ANDRE EUSTAQUI0
ALVES MOCAO N.° 18/2025. Ao Conselho Tutelar do Municipio de Uba, pelos relevantes
servicos prestados em defesa da infancia, da familia e da dignidade das nossas crianeas e
adolescentes. REQUERIMENTO N.° 586/2025. Ao Prefeito, solicitando uma intervencao
imediata no Salao Comunitario do bairro Santa Edwiges, localizado ao lado da Unidade
Basica de Satide. REQUERIMENTO N.° 587/2025. Ao secretario de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a reestrutura€ao e a organiza€ao do sistema de
estacionamento e sinalizacao de vagas na Avenida Padre Arnaldo Jansen, Santa Luzia, no
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trecho desde o n° 319 (A€ougue Jansen) ate pr6ximo ao n° 540 (Ronei Supermercado).
REQUERIMENTO N.° 588/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana solicitando a instalacao de urn quebra-molas com faixa elevada de
pedestres na Avenida dos Franciscanos, em frente ao ntimero 58, no bairro Sao Sebastiao.
VEREADOR ANT6NIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.°
596/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana
solicitando a realizaeao de uma limpeza no c6rrego do Bairro Tanquinho. REQUERIMENT0
N.° 597/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a realizacao do asfaltamento da
Rua Ant6nio Martins Sobrinho, Bairro Colina Jardim G16ria. REQUERIMENTO N.°
598/2025. Ao Secretario Municipal de Obras solicitando a realizacao do estudo t6cnico para
instalaeao de bueiros e manilhas para a drenagem de agua e reouperapao da via ja prejudicada
pelas chuvas no c6rrego do Santo Anastacio, nas proximidades do campo do 13 de maio,
pr6ximo a bifurcaeao. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL MOCAO
N.° 19/2025. Ao Senhor AI6sio de Sales. REQUERIMENT0 N.° 589/2025. Ao Secretario de
Satide, solicitando a implementa€ao de atendimento medico semanal, fixo ou m6vel, na
comunidade do C6rrego Santana. REQUERIMENTO N.° 590/2025. Ao secretario de obras,
solicitando o asfaltamento da Estrada Odilon do Nascimento Gandra, no bairro Rosa de
Toledo. REQUERIMENTO N.° 591/2025. Ao Gerente Regional da Copasa em Uba,
solicitando as diversas informac6es que especifica sobre os hidr6metros no Residencial
Cidade Carinho. VEREADOR BRENO REIS DE 0LIVEIRA REQUERIMENTO N.°
592/2025. A Mesa Diretora, solicitando o agendamento e convite para reuniao entre os
representantes das empresas ECP Engenharia Ltda e SUMA Brasil - Servi€os Urbanos e
Meio Ambiente S.A com a finalidade de prestar esclarecimentos a sociedade ubaense e aos
vereadores quanto aos contratos firmados com o Poder Executivo Municipal, bern como a
prestaeao de contas, execu€ao contratual, metas, cronograma de trabalho e demais
responsabilidades assumidas por ambas as empresas junto ao municipio de Uba-MG.
REQUERIMENT0 N.° 593/2025. A Secretaria de Educaeao, solicitando a realizaeao de
recontagem do tempo de servi€o prestado pelos servidores da educa€ao municipal no perfodo
de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, que havia sido suspenso para fins de
progress6es, e direitos anteriormente suprimidos pela LC 173/2020. REQUERIMENTO N.°
594/2025. Prefeito, solicitando a realiza€ao de estudos t6cnicos e oreamentarios visando a
criaeao de urn Centro Dia para o Idoso (CDI) no ambito do municfpio. REQUERIMENTO
N.° 595/2025. Ao Secretario de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando
serviaps de limpeza e capina na quadra esportiva localizada no bairro Jardim Ines Groppo.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.° 599/2025. Ao
secretario de obras, solicitando a pavimenta€ao asfaltica na Rua Cristina Bruschi Mendes,
parte alta do Bairro Peluso. REQUERIMENTO N.° 600/2025. Ao Secretario Municipal de
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Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos t6cnicos de viabilidade para
instalaeao de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Uba -Guidoval -s/n Kin 1,
pr6ximo a empresa Mareia Pr6-Moldados de Cimento. VEREADOR GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 601/2025. Ao secretario de obras, solicitando o
asfaltamento da Rua Eliza Amaral Peron, Bairro Agroceres. REQUERIMENTO N.0
602/2025. Ao secretario de obras, solicitando o asfaltamento da Rua Guerino Peron, bairro
Cristal. REQUERIMENTO N.° 603/2025. Ao secretario de obras solicitando o asfaltamento
da Rua Joaquim Teixeira da Rocha, Bairro Agroceres. VEREADORES JOSE MARIA
FERNANDES E ALINE REQUERIMENTO N.° 604/2025. Ao secretario de obras, o
asfaltamento da Rua Erotides Neiva Campomizzi, bairro Industrial. VEREADOR JOSE
MARIA FERNANDES REQUERIMENT0 N.° 605/2025. Ao secretario de obras, o
asfaltamento da Rua Mauri Martins de Oliveira, divisa com o bairro Sao Judas Tadeu.
REQUERIMENT0 N.0 606/. Ao secretario de obras, solicitando o asfaltamento da rua
Newton dos Santos, bairro Francisco Parma, conforme emenda impositiva de ntimero 107, no
trecho correspondente a antiga Rua Vinte e Cinco. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 607/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de uma arvore na Rua Augusto Guido da
Silva, em frente ao n.° 110, no bairro Xangrila. REQUERIMENT0 N.° 608/2025. Ao
secretario de obras, solicitando o asfaltamento dos pontos criticos da rua sem none, que fica
na lateral da Rua Joao Paulo 11, no bairro Tanquinho. REQUERIMENTO N.° 609/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza
de urn terreno de propriedade da municipalidade na Rua Ant6nio Anastacio Duriguetto, bairro
Altair Rocha, em frente ao ndmero 28.VEREADOR LUCAS ZOCOLI REQUERIMENTO
N.° 610/2025. Ao Prefeito, solicitando a realizaeao de estudos t6cnicos para melhorias de
infraestrutura na pra€a de Ubari. REQUERIMENT0 N.° 612/2025. Ao secretario de obras,
solicitando a realizaeao do asfaltamento de uma pequena ladeira situada dentro das
depend6ncias da Escola Curumin 11. VEREADORES LUCAS ZOCOLLI E EDEIR
PACHECO REQUERIMENTO N.0 611/2025. Ao secretario de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana solicitando a construeao de quebra-molas na Rua Santa Cruz. A pedido
dos municipes, o ideal seria a construeao entre a Clinica Santa Isabel e a escola de idiomas
CNA. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.° 613/2025. Ao
secretario de obras, solicitando o asfaltamento da Rua Nossa Senhora da Sadde, Bairro
Centro. A via encontra-se em p6ssimas condic6es, prejudicando os que ali trafeganl.
REQUERIMENTO N.° 614/2025. Ao Prefeito, solicitando as informac6es que especifica,
sobre a regularizaeao de im6veis no bairro Vila Casal. REQUERIMENT0 N.° 615/2025. Ao
secretario de obras, solicitando o asfaltamento da Rua Veneza, Bairro Fazendinha.
VEREADOR RENATO VIEIRA REOUERIMENTO N.° 616/2025. Ao Prefeito, solicitando
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que determine ao setor competente a realiza€ao de servieos de manuten€ao da Praea
Guadala].ara, localizada na Avenida Governador Bias Fontes, em frente aos ntimeros 518 ate
574, no bairro Eldorado. REQUERIMENT0 N.° 617/2025. Ao Prefeito, para que determine
ao setor competente a realiza€ao de estudos t6cnicos e de viabilidade para destina€ao de urn
terreno pdblico localizado no bairro Sao Domingos, com o objetivo de construir uma area de
lazer para uso da comunidade. REQUERIMENTO N.° 618/2025. Ao Prefeito, que seja
encaminhado ao setor competente, para que adote medidas urgentes em relaeao ao c6rrego
situado na Rua Francisco de Paula Ribeiro, n° 15, no Bairro Eldorado. VEREADOR
SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENT0 N.° 619/2025. Ao secretario de obras,
solicitando estudos t6cnicos que visem a intervencao na Avenida Paulino Femandes, em
frente ao ndmero 215, bairro Paulino Femandes. REQUERIMENTO N.0 620/2025. Ao
Secretario Municipal de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando a realizaeao
de estudos t6cnicos, visando a implementacao de urn quebra-molas na Rua Doutor Fecas,
localizada no bairro Eldorado. REQUERIMENTO N.0 585/2025. Ao secretario de obras,
solicitando a interveneao da Secretaria de Obras na rua sem safda Luiza Faeda de Freitas, em
frente ao ndmero 169, no bairro Born Pastor.ORDEM DO DIA: Discussao e votacao dos
Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao as Moe6es n° 18 e 19/25 e os
Requerimentos 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 597, 613, 615, 616, 617, 620 /25. Com
a palavra, os vereadores discorrem sobre suas proposie6es: atendimento medico na zona rural,
asfaltamento, medicao de agua no Residencial Cidade Carinho; homenagem ao Sr. An6sio de
Sales, recepcionista do Hospital Santa Isabel, parabenizado pelos demais vereadores
(vereadora Soninha); asfaltamento; retirada do Requerimento 615 (vereador Paulo C6zar
Tavares); area de lazer no bairro Sao Domingos, quebra-molas e revitalizaeao de praea no
bairro Eldorado (vereador Renato Vieira); homenagem ao Conselho Tutelar e sua importancia
na defesa da familia e da vida (vereador Andr6 Alves); asfaltamento na Colina Jardim G16ria
e importancia do Conselho Tutelar (vereador Domingos Trindade); agendamento de reuniao
com a ECP e Suma Brasil, empresas de limpeza urbana; recontagem de tempo dos servidores
na pandemia (vereador Breno Reis). As moe6es e requerimentos sao colocados em votaeao e
aprovados por unanimidade (14 votos). Intervalo para entrega das moe6es. Discussao e
votacao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 16/2025, "Institui o prograna "Vereador na Escola" no
ambito do municipio de Uba, e da outras providencias". 0 projeto teve 6 emendas
apresentadas, tendo sido retiradas as emendas n° 1 e 5. Com vista solicitada, a vereadora Jane
I.acerda devolve o PL a Mesa ap6s adequaeao de emenda. Sem outra manifestaeao, o
presidente diz que se houver necessidade de leitura das emendas, os vereadores podem pedir.
Em seguida, coloca em votacao a Emenda n° 2. A vereadora Jane Lacerda pede a leitura das
emendas, mas o presidente diz que a votacao ja foi iniciada. A Emenda n° 2 6 aprovada por
unanimidade (14 votos). A Emenda n° 3 6 colocada em votacao e aprovada por unanimidade
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(14 votos). A Emenda n° 4 6 colocada em votacao e aprovada por unanimidade (14 votos). A
Emenda n° 6 6 lida pela autora, vereadora Jane Lacerda, colocada em votaeao e rejeitada por 8
votos contrarios (vereadores Alexandre, Aline, Domingos, Edeir, Lucas, Paulo, Renato e
Samuel) e 6 votos favoraveis (vereadores Andr6, Breno, Gilson, Jane, Jos6 Roberto e S6nia).
0 Projeto de Lei n°16/25 6 colocado em votacao e aprovado por 13 votos favoraveis e 1
contrario (vereadora Jane I,acerda). 2) Projeto de Lei n.° 30/2025, "Altera o marco
delimitat6rio da rua Vicente Leite, bairro Centro". Em discussao, os vereadores Jos6 Roberto
e Paulo C6zar esclarecem o projeto. 0 presidente realiza a votaeao nominal do Projeto de Lei
n° 30/2025, que 6 aprovado por unanimidade (14 votos). Tribuna Livre: Em atendimento a
oficio protocolado nesta Casa, o presidente convida a tribuna o representante do Conselho
Tutelar, Sr. Marcos Paulo Peron I.opes, para falar sobre a atuapao do Conselho Tutelar na
campanha Maio I.aranja, sobre combate e prevencao contra o abuso e exploracao sexual de
crianeas e adolescentes. 0 Sr. Marcos Paulo agradece ao Legislativo e o interesse do vereador
Andr6 Alves na atuaeao do Conselho Tutelar. Explicita o trabalho realizado, acompanhando
cerca de 100 casos/mss, em articulaeao com a rede de prote€ao dos direitos de criancas e
adolescentes do municipio e o encaminhamento dado a dentincias. Diz que a campanha Maio
Laranja 6 urn momento privilegiado para a conscientizacao do crime de abuso e exploracao
sexual de crianeas e adolescentes, que teve urn aumento de 84% de casos no municfpio e
exige ateneao e ae6es redobradas do Conselho e da sociedade. Convida os vereadores para
que conhecam o Conselho visando a criaeao de politicas ptiblicas em defesa dos vulneraveis e
apresenta slides de palestras, rodas de debates, ae6es sociais e os dados da realidade de Uba
em relaeao ao abuso sexual: Do total de 1.143 casos atendidos pelo Conselho em 2024, 21
foram registrados como casos de abuso e exploraeao sexual. Ja em 2025, ate o m6s de maio,
foram atendidos 441 casos e registrados 15 casos de abuso e explora§ao sexual, configurando￾se urn aumento alarmante. Com a palavra, o vereador Andr6 Alves diz que esses 21 casos
foram os denunciados, havendo grande subnotifica€ao, uma vez que 6 urn crime silencioso e
raramente exposto pelos envolvidos. Dai a importancia da valoriza€ao do Conselho, da
adequaeao das condie6es de trabalho dos conselheiros e da visibilidade deste trabalho para
toda a sociedade e para alerta dos abusadores. Acusa a "esquerda" e o govemo atual pelo
aumento do ndmero de casos e negligencia com o tema. 0 vereador Paulo C6zar acrescenta a
necessidade de seguranea para os pr6prios conselheiros. A vereadora Aline Melo lembra que o
sador geralmente esta dentro da familia e as consequencias para a vida adulta. 0 vereador
Renato Vieira lembra os riscos em redes sociais, 0 vereador Samuel Soares fala da
importancia da visibilidade para preveneao. 0 vereador Jos6 Roberto cita outros casos de g2gor.`
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audiencia ptiblica sobre a prestaeao quadrimestral de contas do Executivo, dia 29, as 15 horas,
sob a presidencia da Comissao de Oreamento, Finaneas e Tomada de Contas (COFTC).
Considerac6es Finals: Os vereadores comentam sobre extensao de rede el6trica (vereador
Alexandre), tampas de bueiros e tamp6es da rede de esgoto, limpeza em escolas,
detalhamento de prestacao de contas e emendas impositivas com recursos em caixa (vereador
Gilson); limpeza de terreno da prefeitura, recuperacao de salao comunitario, organizaeao de
vagas de estacionamento e quebra-molas (vereador Andr6 Alves); aniversario do Sr. Gilberto
Saleto e elogio a festa Tdnel do Tempo, do DJ Gersinho (vereadora S6nia Vidal); presenca de
ex-vereador PC a reuniao (vereador Paulo C6zar); limpeza de entulhos realizada, operaeao
tapa-buracos, mutirao de empregos, visitas aos equipamentos da Secretaria de
Desenvolvimento Social (vereador Renato Vieira); divulgacao da FERMOV, retomada do
campeonato municipal de futebol, retomada da contagem de tempo laboral dos servidores
suspensa na pandemia (vereador Breno Reis); remanejamento da LOA pelos vereadores ,
atendimento de ambulancia em eventos esportivos (vereador Gilson); obras no campo do
Sport Club Diamantense ®residente Jos6 Maria); convite para a Festa do Divino e
interveneao em avenida com desmoronamento, tramitacao da UAI e CIPTEAs (vereador
Samuel Soares); academias ao ar livre (vereador Jos6 Roberto); iluminapao ptiblica , quebra￾molas e visita do prefeito a bairros (vereador Edeir Pacheco); adiamento de asfaltamento ate
conserto de maquina e muro de gabiao; questionamento sobre asfaltamento da Rua Ips com
recursos ja depositados (vereador Gilson Fazolla); os vereadores e o presidente parabenizam
o Sr. Gilberto Saletto. 0 presidente agradece a presenea de todos e encerra a reuniao as vinte e
uma horas e cinquenta e cinco minutos.
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