sessao nº 21

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ATA N° 21 DA REUNIA0 0RDINARIA DA la SESSAO LEGISLATIVA DA 51a
LEGISIATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos move dias de junho de
dois nil e vinte e cinco (9-6-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", tendo
na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o Vereador Samuel
Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As dezenove horas e doze
minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que face a chamada nominal dos
Senhores Vercadores, coustatando-se a presence de todos. 0 presidente declara abertos os
trabalhos e pede que seja feita a leitura do Art. 131. do Regimento Intemo sobre
comportamento dos cidadaos presentes a reuniao. Passa-se a Discussao e Vota¢o da Ata n°
20 da reunifro ordinaria anterior. Nao havendo manifestaeao, a Ata n° 20 6 colocada em
votapao e aprovada por unanimidade (14 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela
Camara Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n°
37#025, de autoria da Mesa Diretora, que "disciplina sobre a Funeao Gratificada de
Encarregado, no ambito da Camara Municipal de Uba." 2) Projeto de Lei n° 38/2025, de
autoria do vereador Samuel Soares, que "disciplina as placas indicativas de vagas de
estacionamento especiais destinadas a pessoas com defici6ncia ou com mobilidade reduzida
no Municipio de Uba-MG." 3) Projeto de Resolueao n° 11/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que "cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal e as atribuic6es da funeao gratificada de
Ouvidor Geral no ambito da Camara Municipal de Uba."4) Projeto de Lei n° 39/2025, de
autoria do prefeito Jos6 Damato Neto, que "autoriza o Municipio de Uba a ampliar os valores
a serem concedidos, a titulo de subveneao social, is entidades filantr6picas sem fins lucrativos
do municipio, originalmente previstos na Lei Municipal n° 5.267, de 26 de dezembro de 2024,
ate o montante de R$ 171.000,00 (cento e setenta e urn mil reais), e da outras providencias."
5) OF.SMS/GAB.SEC 116/2025, em resposta ao Requerimento 502/2025; 6)
OF.SMS/GAB.SEC 114/2025, em resposta ao Requerimento 506/2025; 7) Oficio 001/2025
do Prefeito de Astolfo Dutra manifestando sobre o PL 034/2025; 8) Oficio da vereadora de
Astolfo Dutra, Natalia M6dice, solicitando uso da palavra livre para falar sobre o Projeto de
Lei 034/2025; 9) Convite para audiencia ptiblica para discutir politicas pdblicas de preveneao
e enfrentamento do cancer, promovida pela PMU e pela ALMG: 10) OF. Circular 014/2025
Secom de deputados Marx Beltrao e Guilherme Uchoa convidando para participaeao do
Encontro da Rede Legislativa de Radio e Televisao em Brasflia; 11) Convite da ALMG -
Encontros com a Procuradoria da Mulher da ALMG 2025; 12) Comunicado do Grupo de
Joveus EJC sobre a tradicional Feijoada que sera em julho; 13) Convite da Escola do
Legislativo da Camara Municipal para a Plenfria do PJ em 13/06. Passa-se a Leitura das
Proposic6es dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.° 663/2025. Ao Seeretario Municipal de Obras, solicitando servigo
urgente de desassoreamento do rio que passa nos fundos da residencia localizada na Avenida
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Senador Levindo Coelho, 430, fundos, no bairro Santa Alice. REQUERIMEP`ITO N.0
664/2025. Ao Secretfrio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a iustalacao de uma faixa elevada de pedestres, com redutores de velocidade na
Rua Luis Bigonha, bairro I,ourigal, pr6ximo ao supermercado Nova Era, para oferecer mais
seguranca aos pedestres que necessitam de atravessar a via. REQUERIMEP`ITO N.° 665/2025.
Ao Prefeito, com o objetivo de solicitar apoio ao Grupo de Dance Oeste 7 para representar
Uba e o Brasil em competieao na Argentina. VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA
MELO REQUERIMEI\ITO N.° 666/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a inclusao no
eronograma de obras o asfaltamento na Travessa Joaquim Moreira Mendes, bairro Centro.
REQUERIMEI`ITO N.° 667/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a inclusao no
cronograma de obras da Prefeitura o asfaltamento do trecho restante da Rua Dico Teixeira,
nas proximidades do ndmero 31, no bairro Dico Teixeira. REQUERIMENTO N.° 668/2025.
Ao Secret6rio de Obras, solicitando a realizaeao de serviaps de manutencao no calgamento da
rua Juquinha Carvalho, na Barrinha. VEREADOR ANDRE EUSTAOUIO AIJVES
REQUERIMEI`ITO N.° 669/2025. A Secretaria Municipal de Agrioultura, Ambiente e
Mobilidade Ufoana, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a regulariza¢o da
coleta de lixo na regiao da Barrinha. REQUERIMENTO N.° 670/2025. Ao Prefeito,
solicitando a realizacao de estudo t6cnico e orcamentario urgente para vial>ilizar a concessao
de subvencao social imediata ao Asilo Sao Vicente de Paulo. VEREADOR ANTONIO
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.° 671/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando a reforma, ou substituieao da ponte sentido APAE Rural.
REQUERIMENTO N.° 672/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Ufoana, solicitando a realiza¢o do estudo t6cnico para a instalaeao de urn
semfforo na Rua Ant6nio Batista, nas proximidades dos Correios. REQUERIMENTO N.°
673/2025. Ao Secretfrio Municipal de Obras, solicitando a coustrucao de uma area de lazer
no Bairro Chiquito Gazolla, incluindo neste projeto urn espaap destinado a pratica de
atividades fisicas. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.° 674/2025. Ao Prefeito, solicitando a criaeao de uma Escolinha
Municipal de Futebol e Futsal para criancas e joveus. REQUERIMEP`IT0 N.° 675/2025. Ao
Secretario Municipal de Satde, solicitando que seja realizada a limpeza regular da quadra
onde 6 realizado o atendimento medico semanal no bairro Fazendinha. REQUERIMENTO
N.° 676/2025. Ao Prefeito, sugerindo-lhe a realiza¢o de estndos t6cnicos para implantar, por
meio de Decreto, o "Programa Bueiro Inteligente" que visa a instalapao de caixas com grades
coletoras al]aixo dos bueiros da cidade, com o objetivo de evitar entupimentos e actimulo de
lixo, reduzindo a ocorrencia de problemas durante o pen'odo das chuvas. VEREADOR
BRENO REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.0 677/2025. Ao Gerente da Divisao de
Mobilidade e Transporte Pdblico, solicitando revitalizaeao das sinalizac6es viarias do bairro
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Cohab, que atualmente se encontram bastante desgastadas e, em muitos trechos, praticamente
inexistentes. REQUERIMEI\IT0 N.° 678/2025. Ao Prefeito, solicitando infomacoes oficiais e
detalhadas acerca do remanejamento do recurso anteriormente destinado a realizaeao da
tradicional Festa do Horto, comemorativa ao aniversario da cidade, para a Secretaria
Municipal de Sadde. REQUERIMENTO N.° 679/2025. A Secretiria de Educapao, solicitando
informac6es detalhadas e c6pias dos documentos referentes ao processo judicial trabalhista
envolvendo os monitores contratados por meio da Empresa Oliveira. VEREADOR EDEIR
PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.° 680/2025. Ao Seoretario de Agrioultura,
Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando a instala¢o de uma faixa de pedestre elevada na
Av. Govemador Valadares, bairro Centro, pr6ximo ao ndmero 1092 A, em frente a Mais
Grffica, ndmero 1.111, pr6xino ao Bar do Ademir. REQUERIMENTO N.° 681/2025. Ao
Secretario de Agrioultura e Mobilidade Ufoana, solicitando a colocacao dos braaps com
lumin6ria mos postes ja instalados na estrada rural situada depois da Ponte Seca do Bairro
I.aranjal em urn trecho de aproximadamente 300 metros. REQUERIMENIO N.° 682/2025.
Ao See. Agrioulfura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando a coustrueao de quebra￾molas e pintura de faixa de pedestres na Run Anisia An6sia da Rocha, .com a Rua Jos6
Canpomizzi Filho, pr6x. Pracinha do Altair Rocha. VEREADOR GIIjsoN FAZOLLA
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 683/2025. Ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando o asfaltamento da Rua Aristeu Soares de Oliveira, bairro Xangrila.
REQUERIMENTO N.° 684/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o
asfaltamento da Rua Avelino Leitao, Bairro Xangrila. REQUERIMENT0 N.0 685/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua Augusto Guido da Silva,
Bairro Xangrila. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.0
686/2025. Ao Secretfrio Municipal de Obras, solicitando com urgencia a exeoucao de obras
de asfaltamento da via principal, popularmente conhecida como Morro do Z6 Geraldo,
localizada no Distrito de Diamante. REQUERIMENTO N.° 687/2025. A Secretaria Municipal
de Obras, solicitando com ulgencia a exeoueao de obras de asfaltamento da rua
Melquisedeque, populamente conhecida como "Morro da Sanaritana", localizada no Distrito
de Diamante. REQUERIMENT0 N.° 688/2025. A Secretaria Municipal de Agrioultura,
Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando a realizaeao do reforap da pintura das falxas de
pedestres localizadas em frente a Escola Estadual Coronel Teixeira Ervilha e em frente a
Estacao Ferroviaria de Diamante. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.° 689/2025. Ao Secret6rio de Obras, solicitando muro de arrimo em
uma parte da calcada em frente ao n° 156 da R. Roberto Felippe, Encosta do Sol.
REQUERIMEI\ITO N.° 690/2025. Ao Executivo, solicitando vistoria e reparo na rede de
fomecimento de energia el6trica em todas as ruas do Bairro Encosta do Sol I e 11.
REQUERIMENTO N.° 691/2025. Ao Secretfrio Municipal de Agrioultura, Ambiente e
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Mobilidade Ufoana, solicitando a instala¢o de urn ponto de 6nibus na rua Jurandir Teixeira,
bairro Jos6 Cavaliere. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOII REQUERIMENTO N.0
692/2025. Ao Secretario de Obras solicitando o asfaltamento do infcio da Avenida Brasil,
pr6ximo ao ndmero 44, Bairro Nova Olinda. REQUERIMENTO N.° 693/2025. A Gerencia
I.ocal da Copasa, solicitando a conclusao de obras na Rua Safira do Bairro Santa Rosa, que de
acordo com moradores ja ultrapassaram duas semanas de dura¢o. REQUERIMENTO N.0
694/2025. Ao Secretario de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
limpeza e disponibilizagao de containers de lixo na Av. Mauri Martins de Oliveira,
especificamente em frente ao Ndclco do Cancer. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
MOCAO N.° 22/2025. Ao Sr. Rosalvo Arantes Jdnior, por sua trajet6ria de superacao,
dedicapao ao esporte e contribuieao a conscientizapao sobre a Doenca de Parkinson.
REQUERIMENTO N.0 695/2025. Ao Secretfrio Municipal de Obras, solicitando o
asfaltamento na Rua Agostinho Barbosa, Bairro Waldemar de Castro. REQUERIMENTO N.°
696/2025. Ao Secretfrio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a realizacao de serviap de capina na Run Titita Batalha, localizada no bairro
Noeme Batalha. REQUERIMENTO N.° 697/2025. Ao Prefeito, solicitando a restauraedo da
quadra poliesportiva do bairro Olaria, localizada na Rua Jos6 Goncalves, ndmero 110.
VEREADOR RENAT0 VIEIRA REQUERIMENTO N.° 698/2025. A Secretaria de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando quebra-molas ao longo da Rua
Professor Francisco Arthidoro da Costa, bairro Palmeiras, entre a esquina do Hortiffuti Uba
ate pr6ximo a qundra. REOUERIMEI\ITO N.° 699/2025. Retirada pelo autor.
REQUERIMEI\ITO N.° 700/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, para que tome as
devidas providencias em relapfro a situa¢o crftica da Rua Sebastiao Paiva Soares, nas
proximidades do ndmero 66, no bairro Sao Domingos. VEREADOR SAMUEL SOARES DA
§|I]£A REQUERIMENTO N.0 701/2025. Ao Seeretfrio Municipal de Agrioultura, Ambiente
e Mobilidade Ufoana, solicitando a instalacao de mais tr6s luminfrias nos postes do escadao
na rua Lilina Rinaldi, no bairro Jardin Primavera. REQUERIMENTO N.° 702/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando a coustrucao de urn escadao na rua Doutor Jos6
Cavaliere, bairro Jardin Inds Groppo. REQUERIMENTO N.° 703/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando a manuteneao da Run Alberto Rodrigues Baiao, localizada no
bairro Sao Joao. Tribuna Livre: Em atendimento a oficio protocolado nesta Casa, o
presidente convida a tribuna a Sra. Natalia Medice, vereadora do munici'pio de Astolfo Dutra,
para falar sobre o Projeto de Lei n° 34re5, de autoria do vereador Andie Alves, que `ttroil]e o
ingresso de residuos s6lidos e rejeitos gerados em outros munici'pios, ou que deles sejam
provenientes, para tratamento, destinaeao e/ou disposieao final em aterro sanitario localizado
no Munici'pio de Uba." A vereadora diz que o Projeto de Lei n° 34 implica a proximidade aos
distritos de Sobral Pinto e Campestre, que sao distritos de Astolfo Dutra, os quais nao foram
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informados sobre a implantaeao de aterro sanitario. Diz que os estudos t6cnicos a que teve
acesso transformaram a preocupacao em indignacao, pois os estudos ten varias
irregularidades e foram construidos sem a participaeao real da populaeao. Em urn deles 6
mencionada uma pesquisa feita com os moradores em dezembro de 2023, usada como
justificativa t6cnica no processo, mas essa pesquisa nao deixa claro em nenhum momento que
se trata da construcao de urn aterro sanitario. i confusa e nao deixa claro o que realmente esta
em jogo. Fala de uma oficina de capacita€ao realizada na comunidade, mas nas fotos
aparecem apenas 11 pessoas em urn distrito com quase 2 mil. Isso 6 insuficiente para dizer-se
que houve uma consulta popular e compromete a legitimidade do diagn6stico social
apresentado. 0 relat6rio ainda afima que nao houve contestaeao da comunidade, mas como a
comunidade vai se manifestar sobre algo que nem sabia existir, pergunta a vereadora. Na
verdade, a populaeao esta sendo informada apenas agora sobre este aterro sanitario. Quanto
aos impactos ambientais, a vereadora diz que o relat6rio t6cnico 6 claro e cita alguns
exemplos preocupantes: o documento admite que o empreendimento pode contaminar rios e
c6rregos da regiao; que o local se tomara propicio para a presenea de vetores como moscas,
mosquitos, baratas e urubus e classifica esses impactos como negativos de longa duraeao,
forte intensidade e abrangencia regional. Diz que a prefeitura de Uba ira arrecadar impostos,
mas pergunta quais os beneficios para Astolfo Dutra e seus distritos. Por tiltimo, diz que al6m
de nao terem sido consultados, os distritos de Sobral Pinto e Campestre sequer foram citados
no estudo de impacto ambiental (EIA), sendo desconsiderados os territ6rios mais pr6ximos ao
aterro. Com a palavra, a vereadora S6nia Vidal parabeniza a vereadora de Astolfo Dutra. A
vereadora Jane I.acerda diz ser necessario vcr se o Cons6rcio Intemunicipal do Vale do
Piranga (CIMVALPI), que recolhe lixo de 15 municfpios, e a cujo ingresso a Camara
autorizou o municipio este ano teria alguma relaeao com o tema. Fala tamb6m sobre a
distincia do Aeroporto ao aterro, que nao obedece a normatizacao de 20 lrm e os possiveis
impactos nas bacias e nos distritos. Denuncia tamb6m o poder econ6mico que explora a Serra
da Moega em suas areas de preservacao. 0 vereador Andr6 Alves diz que o objetivo do
projeto em frear o aterro regional se da para que nao haja inconstitucionalidade, uma vez que
a lei exige o fim dos lixdes e a constmcao de aterros sanitarios. Urn aterro municipal e menor,
logo, com menos impacto ambiental, poderia ser construido em outras areas que nao esta„
pr6xima a distritos de outras cidades e agradece a presence da vereadora e do prefeito de
Astolfo Dutra. 0 vereador Gilson Fazolla enfatiza a falta de publicidade de reuni6es
realizadas em 2023 e 2024 no distrito de Diamante, sem conhecimento dos vereadores que
aqui estavam. Que este assunto s6 agora chega a Camara com o projeto de lei do vereador
Andr6 Alves. Diz que os vereadores Edeir e Jos6 Roberto foram ao local, no ano passado, mas
que s6 agora ficou sabendo do assunto e esteve na Fazenda Vit6ria com a vereadora Jane e
seus assessores. Diz que onde havia apenas urn trilho agora ha uma estrada patrolada e que
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fara urn requerimento para saber quem abriu esta estrada, se a prefeitura ou a empresa. Que,
em reuniao com a populapao de Diamante na riltima sexta-feira, os moradores se mostraram
contrarios ao aterro. Que a imprensa local nao esta dando ateneao e publicidade a este assunto
que impactara Ubeba, Campestre, Sobral Pinto e Diamante, com excecao da Radio Cidade
Carinho e Multisom, hoje presentes a reuniao. 0 vereador Breno Reis diz que ap6s a
apresentaeao do PL 34/25 na semana passada, a Prefeitura soltou uma nota dizendo que nao
sabia do projeto de aterro sanitario. No entanto, lhe causou estranheza que, na sexta-feira, o
prefeito reuniu-se com empresarios da cidade buscando mostrar a eles os beneffcios do aterro.
No mesmo dia, os vereadores se reuniram com moradores de Diamante e parabeniza o
presidente por colocar-se a favor do distrito, Finaliza deixando urn ponto de interroga€ao: se a
prefeitura em nota diz que nao sabia do projeto de aterro regional, como redne-se nos
bastidores com empresarios para falar dos beneficios deste aterro? 0 vereador Jos6 Roberto
diz que a imprensa deu destaque a fala da Prefeitura sobre a inexistencia de projeto de aterro,
mas nao mencionou a reunifro com empresarios, nem a reuniao dos vereadores com os
moradores de Diamante, com excecao do Angu com Caro€o, Cidade Carinho, Multisom, e
ZM News e parabeniza a vereadora de Astolfo Dutra por sua fala. ORDEM D0 DIA:
Discussao e vota¢ao dos Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao a
Moeao n° 22 e os Requerimentos 665, 669, 670, 671, 678, 679, 686, 687, 688, 698, 700 e 701.
Com a palavra, os vereadores discorrem sobre suas proposie6es, que sao votadas e aprovadas
por unanimidade (14 votos). Intervalo para entrega da moeao n° 22/25. 2a Discussao e
votacao final: Projeto de Lei Complementar n.° 2/2025, que "Disp6e sobre a criapao de
novos cargos de provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de
Comissionados da Prefeitura Municipal de Uba." Em discussao, ningu6m se manifesta. Em
votaeao nominal, o PLC n° 2/25 6 aprovado com 10 votos favoraveis (vereadores Alexandre,
Aline, Domingos, S6nia, Edeir, Lucas, Paulo Cezar, Renato, Samuel e Jos6 Maria) e 5
contrarios (vereadores Andr6, Breno, Gilson, Jane e Jos6 Roberto). Discussao e vota¢ao
dnica: Projeto de Lei n.° 34/2025, que "Proibe o ingresso de residuos s6lidos e rejeitos
gerados em outros municipios, ou que deles sejam provenientes, para tratamento, destinaeao
e/ou disposieao final em aterro sanitario localizado no Municipio de Uba, e da outras
providencias." Em discussao, o vereador Renato Vieira, relator do projeto de lei, pede que
seja lido o seu parecer pela constitucionalidade do projeto 34/25, elaborado pela procuradoria
da Casa e de seus assessores juridicos, com especializacao em direito ambiental. A vereadora
Jane I.acerda diz que o projeto nao critica o aterro sanitario para residuos s6lidos de Uba
gerido pelo municipio, mas sua regionaliza€fro gerida por empresa privada, que sequer tern
capital social em sua constituicao (R$ 80 nil), mas disse em Diamante que ja gastou mais de
R$10 milh6es com o aterro, o que a descredibiliza totalmente. Diz que a aprovaeao do PL nao
encerra a questao, uma vez que o prefeito podera vets-lo e a Camara tera que derrubar o veto
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e promulgar a lei. Isso exigira enfrentar poder econ6mico de muitos milh6es e a mafia do
lixao, que nao ira desistir facilmente. 0 vereador Jos6 Roberto diz que a empresa nao tern
hist6rico de licenciamento ambiental aprovado e quer fazer de Uba uma cobaia. Diz que outra
empresa atuante na regiao e licenciada ambientalmente ten 152 processos por
descumprimento da legisla¢o. Entao, licenciamento nao garante nada. Ile artigos da
Constituieao e Resolueao do CONAMA. Informa que a empresa afirmou em Diamante que
gerara 22 empregos, mas Uba ja esta em pleno emprego. Oue a empresa informou que
separara o lixo reciclavel, o que lhe gerara lucro, mas pergunta porque o municfpio nao faz ele
mesmo a coleta seletiva gerando renda para os catadores. A vereadora Jane Lacerda observa
que Uba nem esgoto tratado tern e quer tratar lixo de outras cidades. Diz que o Projeto de Lei,
de autoria do vereador Andr6 Alves foi assinado por 7 vereadores, como co-autores e nao
impede o aterro para tratamento do lixo de Uba, mas nao de outras cidades, o que torna
inviavel o neg6cio da empresa privada por falta de lucratividade. 0 vereador Gilson Fazolla
diz que este assunto `ivem tranitando" desde mango de 2023 e s6 agora foi dado publicidade
pelo vereador Andr6. Fala do video que sera mostrado com mina, agua, reflorestamento,
estrada aberta e tudo o que vai "arrebentar com o meio ambiente". A vereadora Aline Melo
diz que nao assinou o projeto porque s6 ficou sabendo dele na hora da votaeao do regime de
urgencia, quando foi informada pelo vereador Lucas, mas que vota a favor porque concorda
com tudo o que foi falado. 0 vereador Samuel Soares diz que os vereadores Breno e Renato
falaram com ele a respeito, mas anteriormente nao tinha passado por ele. Diz que quer
contribuir com uma certa cautela em relaeao ao que esta por vir, porque "aqui nao 6 lugar de
fazer politica, mas de ser politico" e ter cautela para nao enganar a populacao. Parabeniza os
vereadores da casa e de Astolfo Dutra. Diz que por mais que urn projeto seja constitucional
"deve-se saber qual sera o impacto dele no arcabougo juridico." Cita a lei federal
12.305/2010, a DN-COPAM n° 244/2022 e a lei municipal 5.160/2023 e que estas
normatizac6es em momento nenhum profoem o aterro sanitario, "tamb6m em Uba ou em
outros municipios" e que esse 6 o seu grande medo; de ser aprovada uma lei com nenhum
impacto. Sugere que seja feita uma comissao dos vereadores de Uba e de Astolfo Dutra para
fazer uma audiencia no estado, que clara visibilidade a questao. Que quando se fala em
empresa deve haver uma licitaeao, entao como se fala em uma empresa assumir o aterro
sanitario sendo que nao houve nenhum processo licitat6rio. A nao ser que a empresa saiba que
vai ganhar a licitapao, entao alguma coisa de errado ten e deve-se analisar o processo. Diz
que o municfpio de Uba gasta urn milhao por mss (a vereadora Jane diz que 6 por ano. 0
valor em 2025 6 de R$ 2.891.328,00/ano. N.do R.) e urn aterro 6 necessario, mas nao sem
licitapao, audiencia pdblica e sem passar pelos vereadores. Diz que esse nao 6 urn projeto de
aterro da prefeitura, que a prefeitura certamente nao tern conhecimento desta situaeao e se esta
antecipando algo que pode vir a ser problematico la na frente. Diz que votara a favor e
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reafima a sugestao de fomapao de uma comissao. 0 vereador Andr6 diz que o vereador
Samuel foi contradit6rio pois da os parab6ns aos vereadores pelo projeto e diz que eles estao
fazendo papel de bobos e que o vereador nao leu o projeto. 0 vereador Samuel diz que talvez
porque nao esteja fazendo politicagem que 6 o que o vereador Andr6 esta fazendo. A
vereadora Jane I.acerda diz que isso ja demonstra uma inteneao de entrarem na Justi€a, mas
que estao tranquilos pelo fato de este projeto partir da iniciativa privada e que, se viesse urn
projeto de lei do Executivo, nao se poderia intervir. Diz que os interessados nao vao desistir
pois "a mafia do lixao se instalou em Uba, com a SUMA Brasil e o aterro sanitario, ambos
ligados a pessoas que se sabe quem sao. 0 vereador Jos6 Roberto diz que apresentara urn
requerimento em nome da Comissao de Ambiente para que seja realizada audiencia pdblica
em Diamante. Que ha quest6es de licitaeao e entrada de EIA/RIMA sem audiencia ptiblica
que devem ser esclarecidas. 0 presidente diz que a reuniao em Diamante foi chamada pela
Associacao de Moradores e que apenas foi convidado, nao sendo o condutor da reuniao. 0
vereador Gilson Fazolla pede que parta do presidente a convoca€ao da populaeao para a
audiencia ptiblica. 0 vereador Breno Reis diz que o que lhe deixa angustiado 6 que na sexta￾feira houve uma reuniao no gabinete do prefeito e que alguns vereadores de Uba estiveram
presentes, juntamente com o responsavel pela empresa. Pergunta, se nao ha interesse da
prefeitura, qual o porque desta reuniao. Tamb6m pergunta por qual motivo uma empresa
investiria R$ 10 milh6es, como ela falou em Dianiante, sem ter a certeza que tera a licenea
ambiental e que ganhara o processo licitat6rio, sendo isto uma loucura, a menos que a pessoa
ja esteja muito certa do que vai acontecer. Diz que isso lhe deixa envergonhado e que as
pessoas que estao por tras destes movimentos de bastidores da prefeitura ja sao conhecidas e
que a populaeao deve acordar enquanto 6 tempo, pois daqui a alguns meses sera dificil separar
o joio do trigo. A vereadora Jane Lacerda pergunta como uma empresa tern R$80 mil de
capital e gasta R$10 milh6es. Diz que s6 a Receita Federal para responder. 0 vereador Andr6
Alves diz que veiculos de imprensa lhe contataram para dizer que alguns advogados da cidade
pediam que o projeto fosse retirado por ser inconstitucional. Por isso, parabeniza o relator da
CUR, seus assessores juridicos e a procuradoria da Casa pelo parecer bern embasado lido
hoje. Parabeniza tamb6m a populaeao presente e apresenta urn video da area em que estaria
previsto o aterro sanitario, com uma "bacia hidrografica" consideravel, espelhos d'agua,
nascentes e pequena distancia entre o aterro e os cursos d'agua que estao encobertos por taboa
e que desaguani em Sobral Pinto. Mostra tamb6m o trilho anterior hoje ja transformado em
estrada patrolada. Portanto nao ha politicagem, mas zelo pelas pessoas e o ambiente. Diz que
se houver o veto, ficafa demonstrado o descompromisso com a populaeao e se o veto nao for
demibado, demonstrara que vereadores apoiam o descompromisso com a populaeao. Assim
como houve reuni6es da Prefeitura na semana passada, hoje ficou-se sabendo de uma reuniao
feita dentro de urn vefculo, o que 6 novidade. 0 presidente chama a votacao nominal do PL n°
ATA N° 21 DA REUNIA0 0RDINARIA DO DIA 9/6/2025 - Pagina 8 de 9
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34/2025, que 6 aprovado por unanimidade (14 votos). 0 presidente diz que nao vota em
projeto de lei ordinaria, mas que faz questao de votar a favor do projeto de lei, em respeito a
comunidade de Diamante. Em seguida, informa sobre a audiencia pdblica convocada pelo
Requerimento 628/25, do vereador Andr6 Alves a respeito do funcionamento dos
supermercados aos domingos, dia 11 de junho, as 19h. Considerac6es Finais: 0 vereador
Gilson Fazolla pede ao vereador Jos6 Roberto que assine documento da CI+R sobre a
prestaeao de contas. 0 vereador Edeir Pacheco parabeniza os AA pelos seus 90 anos. 0
presidente le urn pronunciamento dirigido a comunidade de Diamante, reafirmando seu
compromisso com a populacao e sendo contrario a urn aterro regional no distrito e em Uba. 0
vereador Andr6 Alves fala sobre a necessidade do Asilo Sao Vicente de Paulo, com urn deficit
de R$ 70 nil mensais, e pede que, ainda que o Exeoutivo tenha aumentado urn pouco a
subvencao ao Asilo, que o prefeito utilize parte da verba remanejada da Festa do Horto para a
Sadde para direciona-la a instituicao. 0 vereador Breno fala sobre a nao realizaeao da Festa
de Aniversario da Cidade este ano, que esta sendo questionada pelos agentes culturais e
sociedade civil organizada, pelo impacto econ6mico ao setor produtivo local. Diz que seu
requerimento - ou mocao de pesar, como o chama - solicita esclarecimentos sobre valores
economizados e impacto na area da Sadde com o remanejamento apresentado. Indaga se ha
impacto em outras ae6es planejadas pela Secretaria de Cultura e os reais beneficios a area da
Sadde. Diz que a festa nao acontecera e os problemas na area da Saride continuarao. Que na
apresentaeao do video, sentiu uma tristeza no semblante da Secretaria de Cultura e a
preooupaeao do Secretario de Satide. Diz que se ha tanta preocupaeao com recursos para a
Satide, por que a ECP foi trocada pela Suma Brasil com urn contrato muito mais caro e o
acr6scimo de milh6es de reais, ou a empresa de gestao informatizada (HLH), tamb6m
contratada por urn valor maior que a anterior. 0 vereador Domingos Trindade pede que sejam
incluidos cantores gospel na grade de festividades da Secretaria de Cultura. Parabeniza o
cantor Caio Gondim. Os vereadores Gilson, S6nia e Samuel falam sobre direcionamento de
recursos e emendas parlamentares. 0 vereador Samuel fala sobre o apoio necessario ao Asilo
e o sucesso da festa da par6quia do Divino Espfrito Santo. 0 presidente agradece a presenca

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03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 21/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 9 de junho de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo.
Tribuna Livre:
- Natália Médice.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições apresentadas na sessão atual.
- 2ª Discussão e votação final do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, que “Dispõe sobre 
a criação de novos cargos de provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de 
Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 34/2025, que “Proíbe o ingresso de resíduos 
sólidos e rejeitos gerados em outros municípios, ou que deles sejam provenientes, para 
tratamento, destinação e/ou disposição final em aterro sanitário localizado no Município de 
Ubá, e dá outras providências.”
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 663/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviço urgente 
de desassoreamento do rio que passa nos fundos da residência localizada na Avenida Senador 
Levindo Coelho, 430, fundos, no bairro Santa Alice.
REQUERIMENTO N.º 664/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a instalação de uma faixa elevada de pedestres, com redutores de velocidade na 
Rua Luís Bigonha, bairro Louriçal, próximo ao supermercado Nova Era, para oferecer mais 
segurança aos pedestres que necessitam de atravessar a via.
REQUERIMENTO N.º 665/2025. Ao Prefeito, com o objetivo de solicitar apoio ao Grupo de Dança 
Oeste 7 para que possam representar nosso município e nosso país em competição na Argentina.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 666/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a inclusão no cronograma de 
obras da Prefeitura o asfaltamento na Travessa Joaquim Moreira Mendes, bairro Centro.
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REQUERIMENTO N.º 667/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a inclusão no cronograma de 
obras da Prefeitura o asfaltamento do trecho restante da Rua Dico Teixeira, nas proximidades do 
número 31, no bairro Dico Teixeira.
REQUERIMENTO N.º 668/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de serviços de 
manutenção no calçamento da rua Juquinha Carvalho, na Barrinha.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 669/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a regularização da coleta de lixo na 
região da Barrinha.
REQUERIMENTO N.º 670/2025. Ao Prefeito, solicitando a realização de estudo técnico e 
orçamentário urgente para viabilizar a concessão de subvenção social imediata ao Asilo São Vicente 
de Paulo.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 671/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a reforma, ou 
substituição da ponte sentido APAE Rural.
REQUERIMENTO N.º 672/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a realização do estudo técnico para a instalação de um semáforo na Rua Antônio 
Batista, nas proximidades dos Correios.
REQUERIMENTO N.º 673/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de 
uma área de lazer no Bairro Chiquito Gazolla, incluindo neste projeto um espaço destinado à prática 
de atividades físicas.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 674/2025. Ao Prefeito, solicitando a criação de uma Escolinha Municipal 
de Futebol e Futsal para crianças e jovens. 
REQUERIMENTO N.º 675/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada 
a limpeza regular da quadra onde é realizado o atendimento médico semanal no bairro Fazendinha.
REQUERIMENTO N.º 676/2025. Ao Prefeito, a realização de estudos técnicos para implantar, por 
meio de Decreto, o “Programa Bueiro Inteligente.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 677/2025. Ao Gerente da Divisão de Mobilidade e Transporte Público, 
solicitando revitalização das sinalizações viárias do bairro Cohab, que atualmente se encontram 
bastante desgastadas e, em muitos trechos, praticamente inexistentes.
REQUERIMENTO N.º 678/2025. Ao Prefeito, solicitando informações oficiais e detalhadas acerca 
do remanejamento do recurso anteriormente destinado à realização da tradicional Festa do Horto, 
comemorativa ao aniversário da cidade, para a Secretaria Municipal de Saúde.
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REQUERIMENTO N.º 679/2025. À Secretária de Educação, solicitando informações detalhadas e 
cópias dos documentos referentes ao processo judicial trabalhista envolvendo os monitores 
contratados por meio da Empresa Oliveira.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 680/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Av. Governador Valadares, bairro 
Centro, próximo ao número 1092 A, em frente a Mais Gráfica, número 1.111, próximo ao Bar do 
Ademir.
REQUERIMENTO N.º 681/2025. Ao Secretário de Agricultura e Mobilidade Urbana, solicitando 
a colocação dos braços com luminária nos postes já instalados na estrada rural situada depois da 
Ponte Seca do Bairro Laranjal em um trecho de aproximadamente 300 metros.
REQUERIMENTO N.º 682/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a construção de quebra-molas e pintura de faixa de pedestres na Rua Anísia Anésia da 
Rocha, cruzamento com a Rua José Campomizzi Filho, próximo a Pracinha do Altair Rocha.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 683/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da 
Rua Aristeu Soares de Oliveira, bairro Xangrilá.
REQUERIMENTO N.º 684/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da 
Rua Avelino Leitão, Bairro Xangrilá.
REQUERIMENTO N.º 685/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da 
Rua Augusto Guido da Silva, Bairro Xangrilá.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 686/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando com urgência a 
execução de obras de asfaltamento da via principal, popularmente conhecida como Morro do Zé 
Geraldo, localizada no Distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 687/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando com urgência a 
execução de obras de asfaltamento da rua Melquisedeque, popularmente conhecida como “Morro 
da Samaritana”, localizada no Distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 688/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a realização do reforço da pintura das faixas de pedestres localizadas em frente 
à Escola Estadual Coronel Teixeira Ervilha e em frente à Estação Ferroviária de Diamante.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 689/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando que construa um muro de 
arrimo em uma parte da calçada que caiu em frente ao nº 156 da Rua Roberto Felippe, bairro Encosta 
do Sol.
REQUERIMENTO N.º 690/2025. Ao Executivo, solicitando vistoria e reparo na rede de 
fornecimento de energia elétrica em todas as ruas do Bairro Encosta do Sol I e II.
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REQUERIMENTO N.º 691/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a instalação de um ponto de ônibus na rua Jurandir Teixeira, bairro José 
Cavalière.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 692/2025. Ao Secretário de Obras solicitando o asfaltamento do início da 
Avenida Brasil, próximo ao número 44, Bairro Nova Olinda.
REQUERIMENTO N.º 693/2025. À Gerência Local da Copasa, solicitando a conclusão de obras 
na Rua Safira do Bairro Santa Rosa, que de acordo com moradores já ultrapassaram duas semanas 
de duração. 
REQUERIMENTO N.º 694/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a limpeza e disponibilização de containers de lixo na Av. Mauri Martins de Oliveira, 
especificamente em frente ao Núcleo do Câncer.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
MOÇÃO N.º 22/2025. Ao Sr. Rosalvo Arantes Júnior, por sua trajetória de superação, dedicação ao 
esporte e relevante contribuição à conscientização sobre a Doença de Parkinson.
REQUERIMENTO N.º 695/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento na 
Rua Agostinho Barbosa, Bairro Waldemar de Castro.
REQUERIMENTO N.º 696/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a realização de serviço de capina na Rua Titita Batalha, localizada no bairro 
Noeme Batalha.
REQUERIMENTO N.º 697/2025. Ao Prefeito, solicitando a restauração da quadra poliesportiva do 
bairro Olaria, localizada na Rua José Gonçalves, número 110.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 698/2025. À Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando quebra-molas ao longo da Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa, bairro Palmeiras, 
entre a esquina do Hortifruti Ubá até próximo à quadra.
REQUERIMENTO N.º 699/2025. À Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a revisão da sinalização de “Pare e Siga” e de preferência no cruzamento das seguintes 
ruas: Rua Dr. Ângelo Porto com Rua Francisco Teixeira de Abreu com a Rua Francisco André de 
Araújo.
REQUERIMENTO N.º 700/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, para que tome as devidas 
providências em relação à situação crítica da Rua Sebastião Paiva Soares, nas proximidades do 
número 66, no bairro São Domingos.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 701/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a instalação de mais três luminárias nos postes do escadão na rua Lilina Rinaldi, 
no bairro Jardim Primavera.
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REQUERIMENTO N.º 702/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de 
um escadão na rua Doutor José Cavalière, situada no bairro Jardim Inês Groppo.
REQUERIMENTO N.º 703/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção da 
Rua Alberto Rodrigues Baião, localizada no bairro São João.
Ubá/MG, 6 de junho de 2025.
_______________________________
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais 
erros de digitação, materiais ou de atualização de informações.)