sessao nº 20

i,,:tEj Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA N° 20 DA REUNIA0 0RDINARIA DA la SESSAO LEGISIATIVA DA 51a
LEGISIATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos dois dias de junho de
dois nil e vinte e cinco (2-6-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", tendo
na Presid6ncia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice-Presid€ncia, o Vereador Samuel
Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As dezenove horas e trinta e
dois minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que fa€a a chamada nominal dos
Senhores Vereadores, constatando-se a presenea de todos. 0 presidente declara abertos os
trabalhos e o vereador Renato Vieira pede urn minuto de sil6ncio pela morte da Sra. Diana
Maurfcio. Dada a presen€a da Polfcia Militar para receber uma mo€ao de aplausos, a
vereadora S6nia Vidal pede a coaporacao que se empenhe em descobrir o responsavel e
combater as falsas notfcias de suicfdio. Passa-se a Discussao e Vota¢ao da Ata n° 19 da
reuniao ordinaria anterior. Nao havendo manifestaeao, a Ata n° 19 6 colocada em vota€ao e
aprovada por unanimidade (14 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara
Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n°
34/2025, do vereador Andie Eusfaquio Alves, que "pro foe o ingresso de resfduos s6lidos e
rejeitos gerados em outros municfpios, ou que deles sejam provenientes, para tratamento,
destinaeao e/ou disposicao final em aterro sanitario localizado no Municipio de Uba, e da
outras provid6ncias." 2) Projeto de Lei n° 35/2025, do vereador Samuel Soares, que "institui a
Polftica Municipal de Inclusao da Pessoa com Deficiencia no Municipio de Uba e da outras
providencias." 3) Projeto de Lei n° 36/2025, da vereadora Aline Melo, que "disp6e sobre o
reconhecimento da fibromialgia como deficiencia no ambito do Municfpio de Uba." 4) Of. n°
116/25-SMS em resposta ao Requerimento 502/25, do vereador Renato Vieira. 5) Ata da
reuniao de parlamentares sobre audiencia ptiblica nao realizada da prestaeao quadrimestral de
contas do Executivo. 6) Offcio do controlador geral do municfpio, Sr. Marcelo Paiva,
encaminhando a Presta€ao de Contas do 1° Quadrimestre/2025. 7) Parecer contrario a
prorrogaeao indevida de prazo para presta€ao de contas do 1° quadrimestre de 2025. 8) Of. n°
333/GAB/2025 do gabinete do prefeito em resposta ao Requerimento 304/25. 9) Of. n°
288/GAB/2025 do gabinete do prefeito solicitando que as proposie6es ao Executivo passem a
ser enviadas em e-mail especffico. 10) Of. n° 345/25-SMPDS em resposta aos Requerimentos
n° 2 e 42, 53, 63,67,104,187, 212, 225, 358, 363, 391 e 539/25.11) Of. n° 13/25-SMO em
resposta aos Requerimentos 584, 585, 590, 597, 598, 599, 603, 604, 605, 606, 608, 612, 613 e
619/25. 12) Of. n° 116/GAB/25, do gabinete do prefeito, em resposta ao Requerimento
n°502/25. 13) Of. n° 11/SMDS, em resposta ao Requerimento 323/25. 14) Of. n° 114/25 -
SMS, do gabinete do prefeito, em resposta ao Requerimento 506/25. 15) Of. n° 010/25-
SMDS, em resposta ao Requerimento 379/25. 16) Of.062/2025, da Secretaria de Cultura, em
resposta ao Requerimento 057/2025; 17) Of.063/2025, da Secretaria de Cultura, em resposta
ao Requerimento 272/2025. 18) Of.064/2025, da Secretaria de Cultura, em resposta ao
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Requerimento 280/2025. 19) Of.065/2025, da Secretaria de Cultura, em resposta ao
Requerimento 390/2025. 20) Of.066/2025, da Secretfria de Cultura, em resposta ao
Requerimento 401/2025. 21) Of.067/2025, da Secretaria de Cultura, em resposta ao
Requerimento 418/2025. 22) Of.SMS.SEC.109/2025, em resposta ao Requerimento
470/2025. 23) Of.SMS.112/2025, em resposta ao Requerimento 448/2025. 24) Carta de
Agradecimento da ECP Engenharia a Camara Municipal. 25) Offcio da EMATER,
encaminhando o Relat6rio Anual de Ag6es de 2024. 26) Solicitaeao de uso da palavra livre
pelo Sr. Emanuel Menezes da Silva, vereador de Itamarati de Minas e t6enico de enfermagem
para falar sobre o Hospital Sao Vicente de Paulo. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos
senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMEI\ITO N.° 621/2025. Ao Secretfrio de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua
Jos6 Feital Teixeira, na Mangueira Rural. REQUERIMENTO N.° 622/2025. Ao Seeretfrio
Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalacao de uma faixa elevada
de pedestres, com redutores de velocidade na Avenida Hermes Bigonha, em frente ao ntimero
140. VEREADORA ALINE MOREIRA SIIJVAL MEI.0 REQUERIMENTO N.° 623/2025. Ao
Secretario de Obras, solicitando o asfaltamento na Vila Clarismundo da Rocha Marliere,
localizada no Centro, mais especifico ao lado da loja Moto Braga. REQUERIMEI\ITO N.°
624/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando, a
realizaeao de serviaps de limpeza ufoana e varricto das vias ptiblicas em toda a extensao do
bairro. REQUERIMENTO N.° 625/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a extensao da rede el6trica e a implantacao de urn projeto de
ilumina¢o pdblica na Praca Getulio Vargas no centro da cidade. VEREADOR ANDRE
EUSTAOUIO AIJVES REQUERIMENTO N.° 627/2025. Ao Secretaria Municipal de Obras,
solicitando obras de infraestrutura que especifica, junto a Rua Jos6 Salles Collares, bairro
Santa Edwiges. REQUERIMENTO N.0 628/2025. A Mesa Diretora, na forma regimental, a
realizacao de uma Audiencia Pdblica, no dia 11 de junho de 2025, ds 19 h; para discutir, com
anpla participaeao popular, a abertura de supermercados aos domingos no municfpio de Uba.
REQUERIMEI\ITO N.0 629/2025. A Secretaria Municipal de Agrioultura, inbiente e
Mobilidade Urbana, solicitando Estudo t6cnico detalhado e reorganizaeao vifria na Rua
Jurandir Peron, no bairro Agroceres, com sinalizaeao apropriada. VEREADOR ANTONIO
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.° 630ro25. Ao Secretino
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a realizacao do .serviap
de marcacao das faixas de transito no cruzamento entre a Rua Ant6nio Batista e a Rua Camilo
dos Santos. REQUERIMENTO N.° 631/2025. Ao Secretario Municipal de Agrioultura,
Ambiente e Mobilidade Ufoana solicitando a realizae5o do servigo de corte das pontas dos
tocos que Cram usados como suporte da antiga linha de trem, na Rua Manoel Casal, Bairro
Vila Casal @eira Linha, parte de cima). REQUERIMENTO N.0 632/2025. Ao Secretario
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Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando a realizaeao do estudo
t6cnico para a instalaeao de urn quebra-molas, com faixa de pedestre elevada, na Rua Ant6nio
Batista, nas proximidades dos Correios. VEREADORA AIARECIDA SONIA FERREIRA
VIDAL REQUERIMENTO N.° 633/2025. Ao Prefeito, solicitando a elaboraeao de projeto
t6cnico para coustrucao e iustalacao de uma passarela para passagem de pedestres de ambos
os lados da ponte situada pr6xima a antiga sede da Policia Militar Rodovidria, na Avenida dos
Ex-Combatentes. REQUERIMENTO N.° 634/2025. Ao Secretfrio Municipal de Sadde,
solicitando a regulanientacao da ajuda de custo para pacientes que utilizam o TFD -
Tratamento fora de domicflio, aprovada pelo Conselho Municipal de Sadde em 2024.
REQUERIMEI\ITO N.° 635/2025. Ao Secretfrio Municipal de Agrioultura, Ambiente e
Mobilidade Ufoana, e a gerencia local da Energisa, solicitando a extensao da rede el6trica no
C6rrego Santana, assim como a instalaeao de postes para iluminacao pdblica. VEREADOR
BRENO REIS DE OLIVEIRA REQUERIMEI\ITO N.° 636/2025. Ao Secretino Municipal de
Obras, solicitando obras de pavimentacao com asfalto na rua Lia Dudra, bairro Noeme
Batalha. REQUERIMEI`ITO N.° 637/2025. Ao Secretfrio Municipal de Obras, solicitando
obras de pavimentaeao com asfalto na rua Dr. Manoel Jos6 Brandao Teixeira, bairro Santana.
VEREADOR EDEIR PACIIECO DA COSTAA REQUERIMENTO N.0 638/2025. Ao
Secretfrio de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalaeao de uma
falxa elevada de pedestres na Rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras, pr6ximo a
Padaria Doce Pao. REQUERIMENTO N.° 639/2025. Ao Prefeito, para que determine a
Viaeao Uba, o retomo da linha de 6nibus que desde a pandemia nao tern transporte ptiblico
que atenda aos moradores do Bairro Tanquinho. REQUERIMEI\ITO N.° 640/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando Estudos t6cnicos para a colocacao de meio fio e
calcadas na Rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras ao lado dos ndmeros 766 ao
822 antes do Bar do Nem, pr6ximo ao Mercado Alfenas. VEREADOR GIIjsoN FAZOLLA
FILGUEIRAS MOCAO N.° 21/2025. Ao Dr. Bruno Groppo Felippe, atual Provedor do
Hospital Sao Vicente de Paulo. REQUERIMENTO N.° 641/2025. Ao Secretario Municipal
de Obras solicitando a captaeao de aguas pluviais na Rua Afonso Pereira Santiago, bairro Da
Lur, uma vez que as manilhas adquiridas atravds de emenda do vereador Gilson Pica-Pau se
encontram ha bastante tempo no local. REQUERIMENTO N.° 642/2025. Ao Seoretario
Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da Run Natalino Pereira dos Reis, Bairro da
Luz. REQUERIMEI`ITO N.0 643/2025. Ao Secretario Municipal de Obras solicitando o
asfaltamento da Rua Major Tito C6sar, Bairro Agroceres. VEREADOR JOSE MARIA
FERNANDES REQUERIMENTO N.° 644/2025. Ao Prefeito, solicitando que sejam
realizadas palestras educativas e rodas de conversa sobre satide mental e preveneao ao
suicidio na escola do distrito de Diamante, com a participacao de profissionais capacitados da
rede municipal de Satide e Educacao. REQUERIMENTO N.° 645/2025. A Secretaria
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Municipal de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Urdana, reiterando o Requerimento n°
024/2025, por meio do qual solicitou a realizaeao da rocagem do mato existente a beira da via
principal no Distrito de Diamante. REQUERIMENTO N.° 646/2025. Ao Prefeito, solicitando
o reforeo da ronda policial no Distrito de Diamante, especialmente em horarios notumos e
finais de semana. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS_ REQUERIMENro
N.° 647/2025. Retirado. REQUERIMENTO N.° 648/2025. Ao Secret§,rio de Obras,
solicitando o asfaltamento da Rua Nicolau Caneschi, BaiITo Lourigal. REQUERIMENTO N.°
649/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando levantamento de uin PV (tampao de rede de
esgoto) na Rua Jayme Vieira, pr6ximo ao n° 51, bairro Encosta do Sol. VEREADOR LUCAS
RUFINO ZOCOLI MOCAO N.° 20/2025. A 285a Companhia Tatico M6vel da Policia Militar
de Minas Gerais. REQUERIMENTO N.° 650/2025. Ao Seoretfrio Municipal de Obras,
solicitando a realizacao de asfaltamento na Rua Sao Paulo, Bairro Talma. REQUERIMENTO
N.° 651/2025. Ao Secret6rio de Obras, solicitando a pintura e reparo da quadra de Ubari.
REQUERIMENTO N.° 652/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando o asfaltamento de uma
pequena area intema localizada nas depend6ncias do 21° Batalhao da Polfcia Militar.
VEREADOR PAuro CEZAR TAVARES REQUERIMENro N.° 653/2025. Ao Secretario
de Obras, solicitando o asfaltamento na Rua Maria Jos6 de Lucca, bairro Santa Cruz.
REQUERIMEP`ITO N.° 654/2025. Ao Seoretfrio Municipal de Agrioultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a pintura no quebra-molas na Avenida Padre Amaldo Jansen,
bairro Santa Luria, nas proximidades do ntimero 95. REQUERIMENTO N.° 655/2025.
Retirado pelo autor. REQUERIMEr`ITO N.° 656/2025. Ao Secretario de Satide, solicitando
diversas informae6es que especifica, sobre transporte para pacientes fomecidos pela
secretaria, solicitando diversas informac6es. VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMEI\IT0 N.0 657/2025. Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor
competente, a inclusao da Rua Campos Floridos, no bairro Talma, no cronograma de obras de
pavimentacao asfaltica do munici'pio. REQUERIMENTO N.° 658/2025. Retirado.
REQUERIMEI`ITO N.° 659/2025. Ao Prefeito, solicitando a instalaeao de 1 poste de
iluminaeao ptiblica no final da Rua Sao Dimas, pr6ximo ao ndmero 98 e mercearia da Karol,
no bairro Sao Domingos. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO
N.° 660/2025. Ao Seeretario Municipal de Agrioultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a iustalacao de luminarias mos postes que ainda aguardam instalaeao na rua
Orestes Bovareto Parma, no bairro Nossa Senhora de Fatima. REQUERIMENTO N.°
661/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a realizaeao de serviaps de recapeamento
asfaltico na rua Braz Schetino, na altura dos ntimeros 80, 88 e 90, no bairro Mateus Schetino.
REQUERIMENro N.° 662/2025. Ao Secretario de Obus, solicitando a realizaeao de estudos
t6onicos para intervencao urgente no rio que corre ao fundo dos im6veis situados na rua
Angelo Sperandio, fundos dos ndmeros 1197 e 1221, no bairro Mangueira Rural.
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VEREADORES ANDRE EUSTAQUIO ALVES, JOSE R0BERTO REIS FILGUEIRAS,
BRENO REIS DE OLIVEIRA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, JANE CRISTINA
LACERDA PINTO, RENATO VIEIRA, LUCAS RUFINO ZOCOLI E ANT6NIO
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE. REQUERIMENTO N.° 626/2025. Ao Presidente da
Cinara, solicitando que submeta ao Plenario o pedido de REGIME DE URGENCIA para a
tramitaeao do Projeto de Lei n.° 34/2025, que "Pro foe o ingresso de residuos s6lidos e rejeitos
gerados em outros municfpios, ou que deles sejam provenientes, para tratamento, destinacao e
ou disposicao final em aterro sanitario localizado no Municfpio de Uba, e da outras
providencias". Tribuna Livre: Em atendimento a offcio protocolado nesta Casa, o presidente
convida a tribuna o vereador de Itamarati de Minas, Emanuel Menezes da Silva e,
posteriormente, o provedor do Hospital Sao Vicente de Paulo, Sr. Bruno Groppo. 0 Sr.
Emanuel, tamb6m t6cnico de enfermagem do Hospital Sao Vicente, homenageia o hospital em
sua nova fase, com o provimento do Sr. Bruno Groppo e a restauracao da credibilidade e born
atendimento aos pacientes. (Interrupcao da transmissao) Os vereadores Aline Melo, Renato
Vieira, Alexandre de Barros, Samuel Soares e Domingos Trindade tecem considerac6es e
elogios ao hospital e ao sr. Emanuel. Em seguida, o presidente chama a tribuna o comandante
da PMMG, tenente-coronel Brick Leal I.opes, que agradece a Mocao de Aplausos a 285a
Companhia Tatico M6vel da Polfcia Militar de Minas Gerais. Os vereadores Alexandre de
Barros, S6nia Vidal, Domingos Trindade, Andr6 Alves, Aline Melo, Samuel Soares, Breno
Reis, Jos6 Roberto e Lucas Z6coli parabenizam a PMMG pelos seus 250 anos e o trabalho
realizado em Uba. Na sequ6ncia, o vice-prefeito R6mulo Silva tamb6m enaltece o trabalho da
PMMG em prol da seguran€a dos ubaenses e relembra sua trajet6ria na corporacao. Na
sequencia, o presidente convida a tribuna o Sr. Bruno Groppo que relembra as dificuldades
encontradas quando assumiu o cargo de provedor do Hospital Sao Vicente e o seu posterior
reerguimento por meio de muito trabalho e honestidade. Agradece a Camara a homenagem
recebida. ORDEM D0 DIA: Discussao e vota€ao dos Requerimentos apresentados: Sao
separados para discussao as Moe6es n° 20 e 21/25 e os Requerimentos 621, 622, 626, 627,
628, 629, 630, 632, 636, 637, 647 e 658/25. Com a palavra, os vereadores discorrem sobre
suas proposie6es: asfaltamento e faixa de pedestres (vereador Alexandre de Barros); autoria
da moeao ao Hospital Sao Vicente pela organizaeao e a importancia das emendas
parlamentares para levar recursos ao hospital , com complementaeao dos vereadores Jos6
Roberto, Edeir Pacheco e S6nia Vidal (vereador Gilson Fazolla); demarca€ao de faixas em
entroncamento e faixa de pedestres (vereador Domingos Trindade); escadao e parab6ns aos
autores e destinatarios das moe6es de hoje (vereador Paulo Cezar); retirada dos requerimentos
647 e 658, dos vereadores Jos6 Roberto e Renato Vieira; parab6ns a PMMG (vereador Renato
Vieira); audi6ncia pdblica sobre funcionamento de supermercados aos domingos , projeto de
lei proibindo o descarte de residuos de outros municipios no futuro aterro sanitario de Uba ,
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desobstrueao de bueiros e transforma€ao de rua em mao dnica (vereador Andr6 Alves);
asfaltamento ((vereador Breno Reis); assoreamento de rio (vereador Samuel Soares). 0
presidente enaltece o Hospital Sao Vicente e a Polfcia Militar. Em seguida, fala sobre o aterro
sanitario no distrito de Diamante, com local ja adquirido pela municipalidade e diz que Uba
deve ser responsavel pelo descarte de seu lixo. Convida os vereadores para conhecerem o
local e o projeto. As moe6es e requerimentos sao colocados em votacao e aprovados por
unanimidade (14 votos). Intervalo para entrega das moe6es. I. Discussao e vota¢ao do
Projeto de Lei Complementar n.° 2/2025, que "disp6e sobre a criacao de novos cargos de
provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de Comissionados da Prefeitura
Municipal de Uba." 0 PL teve uma emenda apresentada e esta sob vista do vereador Breno
Reis. Em discussao, o vereador Breno fala sobre a reuniao com os procuradores e o
remanejamento de servidores, como exemplificado pelo Secretario de Planejamento, Sr.
Ant6nio Geraldo, para solucionar quest6es de falta de pessoal, posicionando-se contrario a
criaeao de cargos. A vereadora Jane Lacerda diz que servidores efetivos foram remanejados
para serem substitufdos por comissionados e que segue o posicionamento contrario
manifestado pelo vereador Breno Reis. 0 vereador Gilson Fazolla diz-se contrario a criacao
de cargos, seguindo seu posicionamento na legislatura anterior e o posicionamento do atual
prefeito quando era vereador, que tamb6m se posicionava contrario a criacao de cargos. 0
vereador Andr6 Alves tamb6m afirma que a realocaeao de servidores, como lhe foi
exemplificado pelo Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano de
Souza, pode ser uma solu€ao para a presta€ao de servicos e economia mos cofres ptiblicos.
Elogia o zelo da emenda do vereador Renato Vieira, A vereadora S6nia Vidal diz ser favoravel
ao projeto, desde que sejam chamados os aprovados no concurso pdblico de 2020 e estao na
fila de espera. i lida a emenda do vereador Renato Vieira. 0 vereador Jos6 Roberto lembra
que na audiencia ptiblica foi dado a entender que metade da arrecada€ao de IPTU ja foi feita,
que a receita municipal devera ser menor mos pr6ximos meses e a cria€ao destes cargos deve
ser vista sob essa 6tica. A vereadora Jane Lacerda sugere substituir "priorizar" por "clever" na
emenda do vereador Renato Vieira. 0 vereador Renato Vieira diz que sua emenda 6 para que
se observe a ordem dos aprovados e o respeito aos que estao aguardando nomeaeao. Fala
tamb6m sobre a falta de pessoal na Estrat6gia Satide da Familia e que espera ser suprida por
esses cargos. 0 vereador Samuel Soares diz concordar com a preocupa€ao dos vereadores
Renato e Jane, mas lembra que no projeto ja esta escrito que serao chamados os que foram
aprovados no concurso. A vereadora Jane Lacerda tamb6m lembra que isto nao foi feito na
contrataeao de professores por excepcional interesse ptiblico, em uma secretaria que tern 40
professores no aguardo de nomeacao. 0 vereador Breno Reis informa ao vereador Renato
Vieira a distribui€ao dos 9 cargos previstos no PL: Secretaria de Administraeao - 2 vagas;
Secretaria de Planejamento -2 vagas; Secretaria de Cultura - 1 vaga; Secretaria de Ambiente
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- 1 vaga, completando as 6 vagas de Assistente Administrativo. Para as vagas de Agente
Administrativo, 1 vaga para a Secretaria de Planejamento, 1 vaga para a Secretaria de
Governo e 1 vaga para a Secretaria de Ambiente, nao contemplando, portanto, a Secretaria de
Satide. 0 presidente lembra a cria€ao de cargos para assessoria na Camara e a ampliaeao dos
servicos pelo Executivo, pois a cidade cresce e as demandas tamb6m. A vereadora Jane
Lacerda diz que isso nao justificaria contratar mais assessores e que a Secretaria de
Planejamento contara com 3 novos cargos, como lido pelo vereador Breno Reis. 0 vereador
Gilson Fazolla lembra o posicionamento contrario a criacao de cargos pelo prefeito quando
era vereador. 0 presidente diz que uma fabrica precisa de mao de obra. A vereadora Jane
Lacerda diz que para isso e necessato estudo de necessidade dos locais que precisam ou "vira
cabide de emprego". 0 presidente diz que os aprovados em concurso devem ser chamados e a
vereadora Jane I.acerda diz que os aprovados para a Secretaria de Educa€ao nao foram. 0
vereador Breno lembra a fala do comandante da PMMG que o remanejamento pode suprir
essa falta de mao de obra sem onerar os cofres pdblicos, 0 vereador Jos6 Roberto diz que os
candidatos devem estar cientes que serao chamados dentro das vagas disponiveis no edital,
portanto nao se pode usar o argumento de que "passou no concurso tern que ser chanado" e
que nao foi apresentada a necessidade de criacao destes novos cargos. 0 presidente encerra a
disoussao e faz a votaeao nominal da Emenda n° 1 ao Projeto de Lei Complementar n° 2/2025,
que 6 aprovada por unanimidade (15 votos). Passa-se a primeira votaeao nominal do PLC n°
2/2025 que 6 aprovado com 10 votos favoraveis (vereadores Alexandre, Aline, Domingos,
S6nia, Edeir, Lucas, Paulo Cezar, Renato, Samuel e Jos6 Maria) e 5 contrarios (vereadores
Andr6, Breno, Gilson, Jane e Jos6 Roberto). Discussao e votacao dnica do Projeto de Lei n.°
32/2025, que "institui a "Semana Municipal de Orientaeao sobre a Epilepsia" no municipio de
Uba." Em discussao, o vereador Jos6 Roberto, autor do projeto, explicita a necessidade de
quebra de preconceitos e orienta€ao sobre como lidar diante de uma crise epil6ptica, no que 6
parabenizado pelos vereadores Samuel Soares, Paulo Cezar, Domingos Trindade. 0
presidente realiza a votaeao nominal do Projeto de Lei n° 32/2025, que 6 aprovado por
unanimidade (14 votos). Considerac6es Finais: Os vereadores comentam sobre a excelente
organiza€ao da FERMOV e do show de I.auana Prado, tamb6m sao dadas as boas-vindas a
empresa SUMA Brasil (vereador Alexandre de Barros); a posi€ao contraria ao recebimento de
lixo de outros municfpios e a exigencia de cumprimento das leis ambientais (vereadora Jane
Lacerda); transporte urbano, demandas do Tanquinho e o falecimento do Sr. Vit6rio Esp6sito,
pai da ex-Secretaria M6nica Vallone (vereador Edeir Pacheco); justificativa da emenda
apresentada ao PLC da criacao de cargo e recusa a vinda de lixo de outros municipios para
Uba (vereador Renato Vieira); preocupaeao em nao recebermos lixo de outras cidades e onde
buscar informa€6es sobre este aterro (vereador Breno Reis). 0 Presidente fala a respeito das
informae6es que tern: aquisicao de uma fazenda e operaeao por uma empresa privada,
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Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
distancia de 4 ]rm do asfalto, divisa com os municfpios de Sobral Pinto e Astolfo Dutra e sem
nascentes. 0 vereador Breno responde ao vereador Alexandre sobre a questao financeira,
dizendo que nao ve beneficio financeiro para o municfpio, pois o tinico beneficiado
financeiramente sera o proprietario da empresa, uma vez que os reoursos de outros municipios
nao virao para Uba, mas para a empresa. 0 presidente pergunta qual empresario trabalho sem
expectativa de lucro. 0 vereador Gilson Fazolla rememora audi6ncia ptiblica e fala do entao
Secretario de Ambiente e diz que o local tern taboa. 0 presidente responde que 6 uma "coisa
minima", que as tres grotas sao secas e repete o convite para que os vereadores visitem o
local. Em seguida, o vereador Samuel Soares diz que o assunto 6 pol6mico e que devem ser
analisados os Onus e os bonus; convida todos para a festa da par6quia do Divino que seguira
ate o dia 8 (vereador Samuel Soares); os vereadores Alexandre, Jane e o presidente debatem
acaloradamente sobre o tratamento do lixo; o vereador Andr6 Alves refor€a o convite para a
Festa da par6quia do Divino e afirma que, segundo fala do presidente a ele e ao vereador
Breno, o comprador do terreno para o aterro seria a Suma Brasil. 0 presidente nega que tenha
dito tal informa€ao e o vereador reafirma. Diz que diante das quest6es ambientais, da
desvalorizacao das propriedades no entorno, o projeto de lei de sua autoria determina que
apenas o lixo de Uba podera ser enterrado no local e nao o de outros municfpios vizinhos e
estabelece crit6rios ambientais do COPAM e NBR para preservar a qualidade de vida dos
moradores de Diamante. 0 vereador Jos6 Roberto agradece a aprovacao do projeto de sua
autoria sobre epilepsia. Lembra a disoussao do ano passado sobre o aterro sanitario, que o
vereador Edeir se mostrou contrario e espera que continue sendo, que a construeao de urn
aterro envolve muitas outras quest6es al6m do aterramento, que sao necessarias audiencia
ptiblica, aprovaeao de EIA/RIMA e que nem o prefeito anterior nem o atual tern participacao
no aterro, pois sera uma operaeao da iniciativa privada. Que a forma como esse projeto esta
sendo levado adiante, sem comunicaeao em audiencia ptiblica dos transtornos que virao para a