sessao nº 22

•,i;±j+ Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 22 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos dezesseis dias de
junho de dois mil e vinte e cinco (16-6-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As
dezenove horas e quatorze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faca a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos. Passa-se a
Discussao e Vota¢ao da Ata n° 21 da reuniao ordindria anterior. Nao havendo manifestagao,
a Ata n° 21 e colocada em votagao e aprovada por unanimidade (14 votos). Leitura dos
oficios encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura do
Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 40#025, de autoria do vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras,
que "institui o Programa Municipal de Adesao Voluntdria a Coleta Seletiva Solidaria mos
estabelecimentos comereiais, condomfnios e inddstrias com a participagao de catadores de
materiais reciclaveis cadastrados no municipio de Uba". 2) Projeto de Lei n° 41/2025, de
autoria do vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras, que "declara a Associagao Beneficente
Cat6lica Casa do Guri como entidade de utilidade ptiblica municipal". 3) Projeto de Lei n°
42/2025, de autoria do vereador Samuel Soares, que "cria o Diret6rio Digital de Leis
Inclusivas, destinado a organizagao e divulgagao de todas as normas municipais relativas aos
direitos das pessoas com deficiencia". 4) Projeto de Resolugao n° 12/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "atualiza o Anexo I da Resolugao n° 2, de 27 de novembro de 2017, que
"Disp6e sobre as viagens oficiais e a concessao de diarias aos vereadores e servidores da
Camara Municipal de Uba." 5) OF.SMS 125#025, em resposta ao Requerimento 656#025.
6) Projeto de Decreto Legislativo n°17/2025, de autoria do vereador Ant6nio Domingos
Ximendes Trindade, que "disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidadao Honordrio ao Sr.
Marcelo Correa Paiva". 7) OF.SMS/GA8126#025, em resposta ao Requerimento 589#025.
8) OF.SMS.123/2025, encaminhando 1° Aditivo ao Convenio 7005/2025 - ABC. 9)
OF.798/2025 -GPJresB dos Deputados Federal Padre Joao e Estadual Leleco Pinentel.10)
OF.2254#025 -GRUA -Copasa em resposta ao Requerimento 693/2025. 11) OF.220l#025
-GRUA -Copasa em resposta ao Requerimento 591/2025.12) Solicitapao de uso da tribuna
livre -Tema: classificagfo do grupo de dangas urdanas Oeste7. 13) Solicitapao de uso da
tribuna livre - Tema: UMAADEUR. Passa-se a Leitura das Propusic6es dos senhores
vereadores VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES REQUERIMENTO N.°
704/2025. Ao Secretdrio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana de Uba,
solicitando atengao especial a limpeza e coleta de lixo da Rua Sao Dionisio, no bairro Talma.
REQUERIMENTO N.° 705/2025. Ao Secretdrio Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana de Uba, solicitando que sejam colocados conteineres para recolhimento
do lixo na Rua Luis Bigonha, no trecho que compreende a equina da Sier M6veis ate a entrada
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do condominio Manacds. REQUERIMENTO N.° 706/2025. Ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana de Uba, solicitando o agendamento de uma
reuniao com a empresa SUMA Brasil, responsavel pela coleta de resfduos e limpeza do
municipio. VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.°
707/2025. Ao Secretario de Agriculta, Ambiente e Mobilidade Urdana, solicitando a
instalagao de grades ao redor do cemit6rio local, bern como a implementagao de cerca eletrica,
sistema de cameras de monitoramento e controle de entrada e saida no referido espaco.
REQUERIMENTO N.° 708/2025. Ao Secrefario de Administragao, solicitando a
implantagfo de uma Clinica-Escola especializada no atendimento a pessoas com Transtomo
do Espectro Autista (TEA) em nosso municipio. REQUERIMENTO N.° 709/2025. A empresa
SUMA Brasil solicitando a inclusao da Rua Mauricio Ant6nio Ramos, localizada na
comunidade da Barrinha, no roteiro regular de coleta de lixo realizado. MOCAO N.°
023/2025. A Uniao de Mocidades e Adolescentes da Assembleia de Deus em Uba e Regiao
(UMAADEUR). VEREADOR ANDRE EUSTAOUIO ALVES REQUERIMENTO N.°
710/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, hem
como a empresa Suma Brasil, responsavel pela execugao do servico de coleta de residuos
s6lidos em nossa cidade, solicitando que seja informado o cronograma completo da coleta de
lixo (com dias e horarios) em cada bairro do municipio de Uba. REQUERIMENTO N.°
711/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urdana, hem
como a empresa Suma Brasil, solicitando o imediato restabelecimento da coleta regular
de residuos s6lidos em todo o bairro Seminario. VEREADOR ANT6NIO DOMINGOS
XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.° 712/2025. Ao Secretario Municipal de
Satide e ao chefe do poder executivo solicitando para que cumpram, com ungencia, as normas
legais que determinam a publicidade das listas de espera por atendimentos, exames e
procedimentos medicos realizados por meio do Sistema Unico de Sahde (SUS) no municipio.
REQUERIMENTO N.0 713/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando estudo
t6cnico que possa viabilizar a construgao de urn trevo na Rodovia Uba - Rodeiro, na
entrada para a rua Francisco Teixeira de Abreu @airro Palmeiras). REQUERIMENTO N.°
714/2025. Ao Seeretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando
a realizagao do estudo tdenico para a realizagao da instalagao de urn quebra-molas, com
faixa elevada de pedestres na Rua Mauri Martins de Oliveira, nas proximidades do
ndmero 220, bairro Santa Bemadete. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA
VIDAL REQUERIMENTO N.° 715/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o
recapeamento asfaltico da rua Jos6 Bressan, situada no bairro Santana. REQUERIMENTO N.°
716/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua Joaquim
Tavares, no bairro Antonina Coelho (COHAB), especialmente no trecho situado entre o inicio
da rua e a pracinha. REQUERIMENTO N.° 717/2025. Ao Secretario Municipal de
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Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano Mareiano de Souza, solicitando
estudos tdenicos visando a implementagao de urn redutor de velocidade (quebra-molas) na
Rua Dr. Jo5o Moreira Barleta, no bairro Antonina Coelho (Cohab). VEREADOR BRENO
REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.° 718/2025. Ao Prefeito, solicitando a
rrealizacao da Festa da Manga e sua inclusao no calendario oficial de eventos do municipio.
REQUERIMENTO N.° 719/2025. Ao Prefeito, solicitando a revitalizagao da Praga das Meroes,
com a realiza9ao dos seguintes servi¢os: arborizagao, jardinagem e substituigao do
parquinho infantil existente. REQUERIMENTO N.° 720/2025. Ao Prefeito, solicitando a
revitalizagfo da Praga Gladstone Faria Alvim, conhecida popularmente como Pracinha
Lapis de Cor, com a realiza9ao dos seguintes serviaps: arhorizapfro, jardinngem, instala9ao
de bancos e implantagao de academia ao ar livre. VEREADOR EDEIR PACHECO DA
COSTA REQUERIMENTO N.° 721#025. Ao Secretario Municipal de Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando que seja realizada uma limpeza e capina em toda extensao da
Av. Dr. Manuel Lourengo de Azevedo do inicio do Anel Rodoviario ate o Trevo da Rodovia
Uba/Visconde do Rio Branco, bairro Peixoto Filho. REQUERIMENTO N.° 722/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando a pavimentagao asfaltica de toda extensao da Av.
Dr. Manuel Lourenap de Azevedo, no bairro Peixoto Filho. REQUERIMENTO N.° 723/2025.
Ao Secretdrio Municipal de Obras, solicitando a pavimentagao asfaltica na Rua Alameda das
Cam6lias, Bairro Serra Verde. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.° 724/2025. Ao Secretdrio Municipal de Obras, solicitando a
reforme ou substituigao da guarita do ponto de 6nibus, localizado na Rua Maria Duarte
Cancela, em frente a Escola Municipal Doutor Tanus F6res de Andrade (Curumim 11), bairro
Antonina Coelho. REQUERIMENTO N.° 725/2025. A Seeretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando a responsavel pelo programa Lur de Uba
estudos tecnicos que possibilitem a realocagao de poste de iluminapao na Rua Jose Azevedo,
Bairro Xangrila. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.°
726/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando
a instalagao de dois (2) refletores na entrada do Vel6rio Municipal de Uba, localizado na
Rua Santo Ant6nio, n° 5.589 - Centro. REQUERIMENTO N.° 727/2025. A Secretaria
Municipal de Obras, solicitando com ungencia o calgamento na Rua Eurico Paschoalino,
situada no distrito de Diamante. REQUERIMENTO N.° 728/2025. A Secretaria Municipal
de Obras, solicitando com urgencia 06 (seis) manilhas de 0100, destinadas a
complementagao de uma passagem em estrada rural no Sitio Belo Monte, localizado na
segunda entrada ap6s o desvio no Distrito de Diamante. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 729/2025. Ao Secretario Municipal de Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a poda de drvore na Rua Maria da Gloria de Aratijo, n° 305,
bairro Altair Rocha. REQUERIMENTO N.0 730/2025. Ao Secretdrio de Agricultura,
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Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando limpeza da rua lateral a Avenida Brasil, s/n°,
bairro Nova Olinda. REQUERIMENTO N.° 731#025. Ao Secretario de Obras, solicitando
reparo de buracos em rua lateral a Avenida Brasil s/n°, bairro Nova Olinda. VEREADOR
LUCAS RUFINO ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 732re025. Ao Secretdrio Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Ufoana, solicitando que notifique o proprietdrio de urn
telTeno localizado ao lado do estabelecimento Gas 2 Irmaos, na Avenida Padre Amaldo Jansen
para que sejam realizadas as devidas providencias quanto a construgao de urn passeio pdblico.
REQUERIMENTO N.° 733/2025. Ao Prefeito, solicitando com a devida ungencia e
atengao a instalacao de vasos sanitdrios e lavat6rios nos banheiros do Centro de
Educagao Ambiental, localizado no Horto Florestal. VEREADOR PAULO CEZAR
TAVARES REQUERIMENTO N.° 734/2025. Ao Secretdrio Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza da Avenida Senador Levindo
Coelho, nas imediap6es do Sartori Materiais de Constru9ao, situada no bairro Os6ias
Maranhao. REQUERIMENTO N.° 735/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urdana, solicitando a realizagao de estudo t6cnico para a
implantagao de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Dionisio Magaton, em suas
duas dimensdes. REQUERIMENTO N.° 736/2025. Ao Seeretario Municipal de Obras,
solicitando que realize o nivelalnento do tampao de bueiro situado nas proximidades do
ndmero 87 da Rua Jayme Vieira, no bairro Encosta do Sol. VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.° 737/2025. A Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade
Urbana, mais especificamente ao Sr. Emanoel, da Divisao de Transito de Uba,
solicitando que sejam realizadas interven96es de sinaliza9ao viaria no cruzamento das ruas
Adolfo Pereira Cortez e Santo Expedito, no bairro Sao Domingos. REQUERIMENTO N.°
738/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urdana, a realizacao de
limpeza no escadao localizado no final da Run Cabo Geraldo Pinto da Silva, conhecido como
escadao da rua sem saida, no BailTo Sao Domingos. VEREADOR SAMUEL SOARES DA
§|±]£A REQUERIMENTO N.° 739/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a construgao
de bueiros na Rua Wenceslau Roberto Soares, proximo ao ntimero 68, no bairro Centro.
REQUERIMENTO N.° 740/2025. Ao Secretdrio de Obras, solicitando manutengao na rua
Santa Luzia, na altura do n° 73, bairro Lourigal. REQUERIMENTO N.° 741/2025. Ao
Secretdrio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realiza9ao
de estudos tdenicos para a viabilidade de implantagao de linhas de 6nibus que atendani aos
bairros Mateus Schetino e Jardim Elida, com pelo menos 2 a 3 hordrios de ciroulagao.
VEREADORES G ILSON FAZOLLA F ELGUEIRA S E RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.° 742/2025. Ao Prefeito, solicitando as seguintes informapdes a
respeito do Fundo Municipal de Saneamento Bdsico de Uba como saldo em conta bancalia
em 31/12/2024 e extrato completo ate a presente data. COMISSAO DE INDUSTRIA.
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COMERCIO. AGROPECUARIA. MEIO AMBIENTE. URBANISMO. SEGURANCA
puBLlcA E DEFESA DO cONsuMIDOR rvEREADOREs EDEIR pACHEcO DA
COSTA. JOSE ROBERTO FILGUEIRAS E ANDRE EUSTAC)UIO AIJVES)
REQUERIMENTO N.° 743/2025. Solicitando a realizagfo de Audiencia Phblica na
Praca da Estagao no Distrito de Diamante, no dia 10 de julho, ds l9h, para discutir a
implantagao de atelTo sanitdrio naquele distrito. Em seguida, o presidente destaca que ate a
presente data quinze pessoas solicitaram o uso da Tribuna Livre, ultrapassando o ndmero de
inscritos de todo o ano de 2024, o que demonstra o interesse da populacao em participar e
contribuir aos debates pdblicos do Legislativo municipal. 0 vereador Paulo C6zar Tavares
pede urn minuto de silencio pelo falecimento do Sr. C6sar, morador do distrito de Diamante.
Tribuna Livre: Em atendimento a oficio protocolado nesta Casa, o presidente convida a
thbuna o Sr. Abel Cerqueira Lina dos Santos para falar sobre a UMAADEUR-Unifo de
Mocidades e Adolescentes da Assembleia de Deus em Uba e Regiao. 0 Sr. Abel agradece a
mogao de aplausos da vereadora Aline Melo pelos 56 anos de criapao da entidade. Os
vereadores Renato Vieira, Aline Melo e Domingos Trindade parabenizam a UMAADEUR por
seu trabalho religioso e social em Ubal ORDEM DO DIA: Discussao e votacao da Mocao e
dos Requerimentus apresentados: Requerimento 736 retirado. Sao separados para discussao
os Requerimentos 706, 707,708, 710, 711, 712, 713, 718, 722, 724,725, 735, 740, 741 e 742.
Com a palavra, os vereadores discorrem sobre suas proposig6es, com enfase na solicitagao de
prestacao de contas do Fundo de Saneamento Bdsico (vereadores Gilson Fazolla e Renato
Vieira); na convocapao de audiencia pdbica no distrito de Diamante para tratar do aterro
sanitario ( CICAMUSPD: vereadores Andre Alves, Edeir Pacheco e Jose Roberto Filgueiras);
reuniao e disponibilizagao dos hordrios de coleta de lixo pela empresa SUMA Brasil
(vereadores Alexandre de Barros e Andre Alves), criagao da Festa da Manga (vereador Breno
Reis) e publicidade das listas de espera por atendimentos, exames e procedimentos medicos
realizados por meio do Sistema Unico de Satide (SUS) no municipio (vereador Domingos
Trindade). Todos as proposig5es sao votadas e aprovadas por unanimidade (14 votos).
Intervalo para entrega da moeao n° 23/25. Discussao e vota¢o duo projetus: Discussao e
votagao dnica: 1) Projeto de Resolucao n.° 9/2025, que "Altera a Resolucao n° 6, de 2 dejulho
de 2019, que disciplina a utilizagao dos vefculos oficiais da Camara Municipal de Uba." Em
discussao, ningu6m se manifesta. Em votagao nominal, o PR n° 9#5 6 aprovado por
unanimidade (14 votos). 2) Projeto de Resolugao n.° 11#025, que "Cria a Ouvidoria
Parlamentar Municipal e as atribuig6es da fungfro gratificada de Ouvidor Geral no ambito da
Camara Municipal de Uba." Em discussao, o vereador Andr6 pede que a escolha do ouvidor
passe pelo plendrio e que o cargo tenha rodizio de servidores a cada 2 anos. 0 presidente diz
que o cargo e uma recomendagao do Minist6rio Phblico e que, se o Regimento lntemo
permitir, nao se op5e a solicitaeao. 0 vereador Renato Vieira pede vista. 3) Projeto de Lei n.°
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39/2025, que "Autoriza o Municipio de Uba a ampliar os valores a serem concedidos, a titulo
de subvengao social, as entidades filantr6picas sem fins lucrativos do municipio,
originalmente previstos na Lei Municipal n° 5.267, de 26 de dezembro de 2024, ate o
montante de R$ 171.000,00 (cento e setenta e urn nil reais), e da outras providencias." Em
discussao, o vereador Samuel Soares fala sobre a importancia das instituig6es que prestam
servigos de agao social; o vereador Renato Vieira corrobora a fala anterior e pede maior apoio
sobretudo ao Asilo Sao Francisco de Paulo. Diz que os dez t6cnicos de enfermagem nao
podem receber o piso salarial pela entidade nao estar cadastrada no CNES e tratativas estao
sendo feitas com a Secretaria estadual de Sadde. 0 presidente e os vereadores Paulo C6zar e
Gilson Fazolla tamb6m corroboram a fala dos vereadores anteriores e solicitam aumento da
suplementagao, al6m da regularizagao das entidades. Em votagao nominal, o PL n° 39/25 e
aprovador por unanimidade (14 votos). Tribuna Livre: Em atendimento a oficio protocolado
nesta Casa, o presidente convida a tribuna o Sr. Lukas Pereira Custodio, para falar sobre a
classificapao do grupo de dangas urbanas Oeste 7 para o Festival Intemacional Mercosul, na
Argentina. 0 Sr. Lukas fala sobre o grupo surgido em 2017 e que possui mais de 40 tftulos
nacionais de dangas urbanas e realiza projetos e eventos independentes no municipio,
fomentando a cultura hip hop com cerca de 30 bailarinos (8 profissionais e os demais formam
as categorias de base, com adolescentes e criangas). A classificagao para o Festival Mercosul,
representando o Brasil, se deu em festival nacional ocorrido no Rio de Janeiro em 2024.
Discorre sobre os beneficios fisicos e sociais do hip hop e diz que, por nao ter fins lucrativos,
o grupo Oeste 7 pede apoio aos poderes pbblicos para que possam representar o Brasil na
Argentina, em setembro, enquanto tamb6m realizam espefaculos e "vaquinha on line" para
arrecadagao de fundos. 0 presidente sugere que o grupo pleiteie na Camara o titulo de
utilidade pdblica, para que possam receber recursos ptiblicos. Os vereadores Samuel, Jane,
Gilson e Breno sugerem a criagao de uma associaeao. 0 Sr. Lukas diz que 6 uma intengao, e
que sua presenga na Camara da-se para divulgar o trabalho e os meios de apoio que ja
disp6em. Considera¢6es Finais: 0 presidente lembra aos vereadores o prazo de 30 de junho
para indicap6es de titulos honorificos e convoca reuniao extraordinaria no dia 23 de junho. Os
vereadores comentam sobre atendimentos da Prefeitura a seus requerimentos, reuniao com a
SUMA Brasil (vereador Alexandre); evento social na quadra do Sao Domingos (vereador
Renato); carencias dos bairros Rosa de Toledo e Santa Edwiges em relapao ao lixo, licitagao
de "cartas marcadas" da Suma Brasil com contrato 20 milh6es acima da empresa anterior e
servigo desorganizado na cidade (vereador Andie Alves); rna prestagao de servigos da
empresa Suma Brasil e falta de planejamento da Secretaria de Ambiente (vereador Gilson
Fazolla); agradecimento a Suma Brasil e a Secretaria de Ambiente pela limpeza no
Residencial Solar de Uba, atendendo a requerimento do vereador (vereador Domingos
Trindade); valor do contrato da Suma Brasil e rna prestagao de servigos mesmo ap6s o
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periodo de transigao; Dia da Pessoa Idosa e Dia do Combate a Violencia Contra a Pessoa
Idosa (vereador Jose Roberto); festas juninas das escolas pdblicas (vereador Samuel); recurso
de R$ 300 mil da deputada Ana Paula (vereadora Soninha); mudangas de tiltima hora no
cronograma de servigos das Secretarias, como o recolhimento do lixo, a pedido da
Administrapao, dificultando o cumprimento do planejado. Requerimentos da "oposicao"
negados e presteza no atendimento dos vereadores da "situagao"; pedido de votagao do
projeto de lei que da publicidade as listas de espera do SUS; parab6ns ao atleta de artes
marciais Eder "Bambu" pelo evento Genesis Fight (vereador Breno Reis); recuperagao
adequada da estrada da Pedra Branca; recursos de RS I.600 mil da deputada Ione Pinheiro
para os hospitais e reforma do presidio; disponibilizapao do DIU Mirena pelo SUS, que
tamb6m 6 usado no tratamento da endometriose (vereadora Aline Melo). Discussao do projeto
de lei que da publicidade as listas de espera do SUS (vereador Edeir Pacheco) e dificuldades
na estratificagao dos pacientes (vereadora Aline Melo). 0 presidente fala sobre o Parlamento
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03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 22/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 16 de junho de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo.
Tribuna Livre:
- Abel Cerqueira Lima dos Santos.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições apresentadas na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Resolução n.º 9/2025, que “Altera a Resolução nº 
6, de 2 de julho de 2019, que disciplina a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal 
de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Resolução n.º 11/2025, que “Cria a Ouvidoria 
Parlamentar Municipal e as atribuições da função gratificada de Ouvidor Geral no âmbito da 
Câmara Municipal de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Autoriza o Município de Ubá 
a ampliar os valores a serem concedidos, a título de subvenção social, às entidades 
filantrópicas sem fins lucrativos do município, originalmente previstos na Lei Municipal nº 
5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil 
reais), e dá outras providências.”
Tribuna Livre:
- Lukas Pereira Custodio.
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 704/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana de Ubá, solicitando atenção especial à limpeza e coleta de lixo da rua São Dionísio, no bairro 
Talma. 
REQUERIMENTO N.º 705/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana de Ubá, solicitando que sejam colocados contêineres para recolhimento do lixo na rua Luís 
Bigonha, no trecho que compreende a esquina da Sier Móveis até a entrada do condomínio Manacás.
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 706/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana de Ubá, solicitando o agendamento de uma reunião com a empresa SUMA Brasil, 
responsável pela coleta de resíduos e limpeza do município.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 707/2025. Ao Secretário de Agriculta, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a instalação de grades ao redor do cemitério local, bem como a implementação de cerca 
elétrica, sistema de câmeras de monitoramento e controle de entrada e saída no referido espaço.
REQUERIMENTO N.º 708/2025. Ao Secretário de Administração, solicitando a implantação de 
uma Clínica-Escola especializada no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) em nosso município.
REQUERIMENTO N.º 709/2025. À empresa SUMA Brasil solicitando a inclusão da Rua Maurício 
Antônio Ramos, localizada na comunidade da Barrinha, no roteiro regular de coleta de lixo 
realizado.
MOÇÃO N.º 023/2025. À União de Mocidades e Adolescentes da Assembleia de Deus em Ubá e 
Região (UMAADEUR).
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 710/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, bem como à empresa Suma Brasil, responsável pela execução do serviço de coleta de 
resíduos sólidos em nossa cidade, solicitando que seja informado o cronograma completo da coleta 
de lixo (com dias e horários) em cada bairro do município de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 711/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, bem como à empresa Suma Brasil, solicitando o imediato restabelecimento da coleta 
regular de resíduos sólidos em todo o bairro Seminário.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 712/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde e ao chefe do poder executivo 
solicitando para que cumpram, com urgência, as normas legais que determinam a publicidade das 
listas de espera por atendimentos, exames e procedimentos médicos realizados por meio do Sistema 
Único de Saúde (SUS) no município.
REQUERIMENTO N.º 713/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando estudo técnico 
que possa viabilizar a construção de um trevo na Rodovia Ubá – Rodeiro, na entrada para a rua 
Francisco Teixeira de Abreu (Bairro Palmeiras).
REQUERIMENTO N.º 714/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana solicitando a realização do estudo técnico para a realização da instalação de um quebra￾molas, com faixa elevada de pedestres na Rua Mauri Martins de Oliveira, nas proximidades do 
número 220, bairro Santa Bernadete.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 715/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o recapeamento 
asfáltico da rua José Bressan, situada no bairro Santana.
REQUERIMENTO N.º 716/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da 
Rua Joaquim Tavares, no bairro Antonina Coelho (COHAB), especialmente no trecho situado entre 
o início da rua e a pracinha.
REQUERIMENTO N.º 717/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, Sr. Caetano Marciano de Souza, solicitando estudos técnicos visando à implementação de 
um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dr. João Moreira Barleta, no bairro Antonina 
Coelho (Cohab).
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 718/2025. Ao Prefeito, solicitando a realização da Festa da Manga e sua 
inclusão no calendário oficial de eventos do município.
REQUERIMENTO N.º 719/2025. Ao Prefeito, solicitando a revitalização da Praça das Mercês, com 
a realização dos seguintes serviços: arborização, jardinagem e substituição do parquinho infantil 
existente.
REQUERIMENTO N.º 720/2025. Ao Prefeito, solicitando a revitalização da Praça Gladstone Faria 
Alvim, conhecida popularmente como Pracinha Lápis de Cor, com a realização dos seguintes 
serviços: arborização, jardinagem, instalação de bancos e implantação de academia ao ar livre.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 721/2025. Ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando que seja realizada uma limpeza e capina em toda extensão da Av. Dr. Manuel Lourenço 
de Azevedo do início do Anel Rodoviário até o Trevo da Rodovia Ubá/Visconde do Rio Branco, 
bairro Peixoto Filho.
REQUERIMENTO N.º 722/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação 
asfáltica de toda extensão da Av. Dr. Manuel Lourenço de Azevedo, no bairro Peixoto Filho.
REQUERIMENTO N.º 723/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação 
asfáltica na Rua Alameda das Camélias, Bairro Serra Verde.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 724/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a reforme ou 
substituição da guarita do ponto de ônibus, localizado na Rua Maria Duarte Cancela, em frente à 
Escola Municipal Doutor Tânus Féres de Andrade (Curumim II), bairro Antonina Coelho.
REQUERIMENTO N.º 725/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando à responsável pelo programa Luz de Ubá estudos técnicos que possibilitem a 
realocação de poste de iluminação na Rua José Azevedo, Bairro Xangrilá.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
 Câmara Municipal de Ubá
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03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 726/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana solicitando a instalação de dois (2) refletores na entrada do Velório Municipal de Ubá, 
localizado na Rua Santo Antônio, nº 5.589 – Centro.
REQUERIMENTO N.º 727/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando com urgência o 
calçamento na Rua Eurico Paschoalino, situada no distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 728/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando com urgência 06 
(seis) manilhas de 0100, destinadas à complementação de uma passagem em estrada rural no Sítio 
Belo Monte, localizado na segunda entrada após o desvio no Distrito de Diamante.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 729/2025. Ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a poda de árvore na Rua Maria da Gloria de Araújo, nº 305, bairro Altair Rocha.
REQUERIMENTO N.º 730/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando limpeza da rua lateral à Avenida Brasil, s/nº, bairro Nova Olinda.
REQUERIMENTO N.º 731/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando reparo de buracos em rua 
lateral à Avenida Brasil s/nº, bairro Nova Olinda.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 732/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando que notifique o proprietário de um terreno localizado ao lado do estabelecimento 
Gás 2 Irmãos, na Avenida Padre Arnaldo Jansen para que sejam realizadas as devidas providências 
quanto à construção de um passeio público.
REQUERIMENTO N.º 733/2025. Ao Prefeito, solicitando com a devida urgência e atenção a 
instalação de vasos sanitários e lavatórios nos banheiros do Centro de Educação Ambiental, 
localizado no Horto Florestal.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 734/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a limpeza da Avenida Senador Levindo Coelho, nas imediações do Sartori 
Materiais de Construção, situada no bairro Oséias Maranhão.
REQUERIMENTO N.º 735/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de redutores de velocidade 
(quebra-molas) na Rua Dionísio Magaton, em suas duas dimensões.
REQUERIMENTO N.º 736/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que realize o 
nivelamento do tampão de bueiro situado nas proximidades do número 87 da Rua Jayme Vieira, no 
bairro Encosta do Sol.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 737/2025. À Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
mais especificamente ao Sr. Emanoel, da Divisão de Trânsito de Ubá, solicitando que sejam 
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
realizadas intervenções de sinalização viária no cruzamento das ruas Adolfo Pereira Cortez e Santo 
Expedito, no bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 738/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, a 
realização de limpeza no escadão localizado no final da Rua Cabo Geraldo Pinto da Silva, conhecido 
como escadão da rua sem saída, no Bairro São Domingos.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 739/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a construção de bueiros na 
Rua Wenceslau Roberto Soares, próximo ao número 68, no bairro Centro.
REQUERIMENTO N.º 740/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando manutenção na rua Santa 
Luzia, na altura do n° 73, bairro Louriçal.
REQUERIMENTO N.º 741/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a realização de estudos técnicos para a viabilidade de implantação de linhas de 
ônibus que atendam aos bairros Mateus Schetino e Jardim Élida, com pelo menos 2 a 3 horários de 
circulação.
VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 742/2025. Ao Prefeito, solicitando as seguintes informações a respeito do 
Fundo Municipal de Saneamento Básico de Ubá como saldo em conta bancária em 31/12/2024 e 
extrato completo até a presente data.
COMISSÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR (VEREADORES
EDEIR PACHECO DA COSTA, JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS E ANDRÉ EUSTÁQUIO 
ALVES)
REQUERIMENTO N.º 743/2025. Solicitando a realização de Audiência Pública na Praça da 
Estação no Distrito de Diamante, no dia 10 de julho, às 19h, para discutir a implantação de aterro 
sanitário naquele distrito.
Ubá/MG, 13 de junho de 2025.
_______________________________
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais 
erros de digitação, materiais ou de atualização de informações.)