sessao nº 167

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 167 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2019 - PÁGINA 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 167 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
onze dias de novembro de dois mil e dezenove (11-11-2019), tendo na Presidência o Vereador 
Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na 
Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a 
presença de todos. É colocada em discussão e votação a Ata nº 166, aprovada por 
unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 045/2019 do prefeito de Ubá, 
Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre a alteração 
do anexo de metas fiscais das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 instituídas 
pela lei municipal nº 4.689/2019, e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 046/2019 do 
prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “dispõe 
sobre a alteração dos programas, objetivos e metas da administração municipal referente ao 
Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal nº 4.525/2017, e dá 
outras providências”. 3) Mensagem nº 047/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, 
que encaminha Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência de Ubá”. 4) Of.306/GP/2019, do Assessor 
Especial da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos 
seguintes documentos: Lei nº 4.721; Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração nº 14/2019; 
Convênio nº 001.005.005.2019. 5) Ofício nº 848/2019/1ª PJU, da Promotora de Justiça 
Marcele Cristina Cavalcanti Amaro, comunicando que tomou posse e assumiu as atribuições
da 1ª Promotoria de Justiça, na Comarca de Ubá, na data de 29 de outubro de 2019. 6) Ofício 
nº 19939/2019, da Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Giovana 
Lameirinhas Arcanjo, comunicando que foi emitido Parecer Prévio sobre as contas do
município de Ubá, referente ao Processo nº 1024731 – Pctas Executivo Municipal. 7) Convite 
para o evento “Circuito Sala Verde – 2ª Etapa – Plantando Sustentabilidade para Colher 
Qualidade de Vida”, a se realizar a partir das 9h do dia 20 de novembro de 2019, no auditório 
do Intersind, no Horto Florestal. Encaminhamento de Projetos: À CLJRF e COFTC:
Projetos de Lei nº 089 e 090/2019; à CLJRF e CDS o Projeto de Lei nº 091/2019 e apenas à 
CLJR, o Projeto de Lei nº 092/2019. Leitura de Pareceres 1) Parecer favorável da CLJRF 1) 
ao PL nº 085/2019, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e 
subvenção destinada à Associação Beneficente Católica e à Irmandade de Nossa Senhora da 
Saúde, para complementação do financiamento dos serviços de pronto-atendimento de 
urgência e emergência hospitalar”. 2) PL Substitutivo nº 01/2019 que “Institui a ‘Ficha Limpa 
Municipal’ na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências.”, com emendas 
apresentadas: Emenda nº1 - altera a ordem dos artigos 3º e 4º. Emenda nº 2 - Acrescenta a 
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expressão " e de Secretários Municipais" à ementa e ao Art.1º. Emenda nº 3 - Suprime o Art. 
10º. Emenda nº 4 - Acrescenta ao Art. 4º a expressão "nesta lei" e suprime a expressão "nesta 
resolução". Emenda nº 5 - Suprime o inciso I do Art.1º. Emenda nº 6 - Acrescenta o inciso 
VIII ao Art. 1º: "desde o oferecimento da representação ou petição capaz de autorizar abertura 
de processo por infringência da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei 
Orgânica Municipal de Ubá e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, no que 
couber. Emenda". Emenda nº 7 - Acrescenta a expressão " e aos Secretários Municipais" ao 
Art. 8º. Emenda nº 8 - Suprime o Art. 5º. Leitura das Proposições dos senhores vereadores:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 366/2019, ao Prefeito, 
solicitando a construção de dois quebra-molas, próximos aos números 108 e 312 da rua 
Manoel Casal, bairro Vila Casal, a pedido do sr. Gabriel Castro Françoso, bem como, que 
cópia lhe seja enviada no número 312. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR
Indicação 362/2019, ao Prefeito, solicitando calçamento de um trecho de aproximadamente 
500 metros no final da rua Donato Quaguieta, bairro Boa Vista. Indicação 363/2019, ao 
Prefeito, solicitando a instalação de bueiros no trecho que liga a estrada do bairro Primavera 
até a Polícia Rodoviária, para que as águas pluviais que descem dos bairros Santa Edwiges, 
Primavera e Vila Gonçalves não se acumulem no “Beco do Sapo”, provocando alagamentos. 
Indicação 364/2019, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em todas as ruas do 
bairro São João. Indicação 365/2019, ao Prefeito, solicitando a construção de um passeio 
junto à Rua Major Carneiro até a ponte próxima ao Supermercado Sales. VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA Requerimento 143/2019, à Mesa Diretora, solicitando cópias de 
seus certificados de cursos, em 2019. Requerimento 144/2019, à Mesa Diretora, solicitando 
cópias dos comprovantes de viagens do Presidente da Câmara e do vereador subscrito em 
2019.VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Moção de Congratulações e Aplausos 
086/2019, ao senhor Messias Barreiro, por sua dedicação e competência profissional como 
instrutor de autoescola. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO
Representação 071/2019, à gerência local da ECP Engenharia, solicitando que seja feita a 
limpeza do córrego que atravessa a rua Antônio Xavier da Silva, bairro Vale do Ipê (Habitat 
I). VEREADORES DARCI PIRES E ROSÂNGELA ALFENAS Moção de Pesar 
087/2019, pelo falecimento do Sr. Augustsmidth Riani, ocorrido no último dia 06 de 
novembro de 2019. VEREADORES EDEIR PACHECO E GILSON FAZOLLA
Indicação 367/2019, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos junto à Avenida 
Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho. Indicação 368/2019, ao Prefeito, solicitando a 
reforma dos bueiros da avenida Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho, em especial, aos 
que se situam próximos ao número 99. Indicação 369/2019, ao Prefeito, solicitando a 
construção de uma guarita de ônibus no Solar de Ubá, para maior conforto dos usuários nos 
dias de sol quente ou tempo instável. Requerimento 145/2019, ao Prefeito, solicitando a 
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construção da continuidade do passeio da Avenida Marechal Floriano, bairro Vila Casal, nos 
moldes do que está sendo feito no bairro Agroceres. ORDEM DO DIA: Discussão e votação
final: 1) Projeto de Lei 079/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco, que "institui a 
campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário 
oficial de eventos do município de Ubá. Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado 
por unanimidade (10votos). 2) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2019, que 
“Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes nos estabelecimentos 
da rede pública de saúde do município e dá outras providências.” O vereador Gilson Fazolla 
devolve o PL à Mesa. O vereador Antero Gomes pede vista à matéria devido à dificuldade de 
marcação de visita ao município de Ouro Preto. 3) Projeto de Lei 069/19 que proíbe a 
alimentação de pombos em espaços públicos do município. A vereadora Jane Lacerda, que 
havia pedido vista, apresenta emenda ao PL : Art.1º ... Parágrafo Único - A proibição de que 
trata o caput não se aplica ao particular que utilize ração contraceptiva comprovadamente 
indicada para pombos. A emenda é encaminhada à CLJRF. Passa-se à Discussão e Votação 
das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes pede que sejam
separadas as Indicações 363 e 365/19. O vereador José Roberto pede que seja separada a 
Indicação 370/19. O Presidente, vereador Jorge Custódio Gervásio separa a Moção de Pesar 
087/19. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 
votos). Com a palavra, o vereador Antero Gomes comenta sobre a necessidade de bueiros para 
evitar alagamentos no Beco do Sapo e construção de passeio próximo ao Supermercado 
Salles. O vereador José Roberto agradece os vereadores Edeir e Gílson pela indicação de 
calçada na Rua Marechal Floriano que já apresentou e pede que seja transformada em 
Requerimento. O Presidente comenta sobre o falecimento e a Moção de Pesar aos familiares 
do sr. Augustsmidt Riani. Em votação, as proposições destacadas são aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião. O Sr. Presidente solicita ao 
plenário autorização para que o cirurgião -dentista Antônio Queiroz possa vir à próxima 
reunião para tratar do assunto câncer bucal, que tem lhe preocupado em Ubá. A autorização é 
concedida. Informa sobre a Audiência Pública sobre municipalização das escolas estaduais, 
dia 16 de novembro. Palavra Livre: O vereador Darci Pires volta a comentar sobre o 
impedimento de viagem a Belo Horizonte em veículo da Câmara por falta de licitação de 
combustível e diz ter dúvidas sobre o número de dezoito viagens apresentados pelo Presidente 
na reunião anterior, embora os valores estejam corretos que devolverá a diária de sexta-feira 
por não ter feito o curso completo dada a necessidade de presença em solenidade da Câmara 
no mesmo dia e que aguardará a resposta aos Requerimentos apresentados hoje. O vereador 
Luís Carlos pede calçamento para a Rua São Dionísio e informa aos moradores que a 
academia ao ar livre na praça do bairro Pires da Luz e a escada do bairro Vila Casal está em 
licitação. A vereadora Jane Lacerda informa que o castramóvel estará no bairro Cibraci a 
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partir de quarta-feira. O vereador José Roberto agradece a presença do sr. Rosalvo Arantes 
Júnior que coordena o grupo de conscientização sobre o Mal de Parkinson. Em seguida, o Sr.
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e quinze minutos.