sessao nº 29

HPe
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE NINAS GERAIS
ATA No 29 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos quatro dias de agosto
de dois mil e vinte e cinco (4-8-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
tendo na Presidencia o Vereador Jose Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o Vereador
Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As dezenove horas e
quatorze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faga a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia da vereadora Aline Melo e a
presenga dos demais. Passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 28 da reuniao ordinaria
anterior. Nao havendo manifestagao, a Ata n° 28 6 colocada em votagao e aprovada por
unanimidade (13 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal na
semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: I) Projeto de Lei n° 62/2025, de autoria
do vereador Samuel Soares, que "disp6e sobre a divulgagao da localizagao e quantidade de
vagas especiais de estacionamento no munici'pio de Uba". 2) Atestado medico de urn dia da
vereadora Aline Melo. 3) Mensagem n° 44/2025, de autoria do prefeito, Sr. Jose Damato
Neto, encaminhando o Projeto de Lei n° 63/2025 que "altera a Lei Municipal n° 5.267, de 26
de dezembro de 2024, autorizando o Municfpio de Uba a conceder subvengao social a
entidade filantr6pica sem fins lucrativos, bern como autoriza abertura de crddito especial". 4)
Oficio n° 392/GAB/2025, do prefeito, Sr. Jos6 Damato Neto, requerendo juntada dos
documentos "Estimativa de lmpacto Orgamentario e Financeiro" e "Declaragao do Ordenador
de Despesas" ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2025 que altera o ndmero de cargos de
Diretor Escolar 11 e Diretor Escolar Ill. 5) Oficio n° 393/GAB/2025, do prefeito, Sr. Jose
Damato Neto, encaminhando Mensagem de Veto a emendas do Projeto de Lei n° 28/2025
(Lei de Diretrizes Orgamentarias). 6) Oficio SMS em Resposta a Requerimento extemo do
vereador Andre;7) Oficio da SMO 17 em resposta a varios requerimentos; 8) Oficio da SMO
18 em resposta a varios requerimentos; 9) Oficio da SMO 19 em resposta a varios
requerimentos; 10) Oficio da SMO 20 em resposta a vaJrios requerimentos; 11) Oficio da
SMAAMU em resposta aos requerimentos 664, 677, 681, 682, 691, 696 e 700; 12) Oficio da
SMAAMU em resposta aos requerimentos 704, 705, 706, 707, 710, 714, 717, 721, 726, 730,
734 e 737.13) Oficio da SMAAMU em resposta aos requerimentos 751, 756, 762, 769, 770,
775 e 777; 14) Oficio da SMAAMU em resposta aos requerimentos 786, 787, 789, 792, 795,
796, 804, 805, 808, 809, 814 e 816.15) Oficio da SMAAMU em resposta aos requerimentos
822, 824, 827, 828, 829, 834, 835, 838, 839, 840, 842, 843, 845, 847 e 848. 16)
OF.GAB.374/2025 em resposta aos requerimentos 754 e 759; 17) OF.GAB.372/2025 em
resposta aos requerimentos 821, 836, 850 e 855; 18) OF.SMS 143 em resposta ao
requerimento 749; 19) OF.SMS 151/2025 encaminhando c6pia dos convenios 7024 e
7025/2025. 20) Oficio 2.687/2025 da COPASA em resposta ao requerimento 861; 21)
Atestado de urn dia da vereadora Aline; 22) Convite para .o 1° Seminario Regional de
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Seguranga Ptlblica. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES REQUERIMENTO N.0 897/2025. Ao
Prefeito, solicitando que o acesso ao bairro Nova Olinda seja com a entrada pela Avenida
Brasil. REQUERIMENTO N.° 898/2025. Ao Prefeito, solicitando dois quebra-molas na rua
Luis Bigonha, urn na entrada da rua Leandro Bigonha e outro logo ap6s a entrada da rua Dona
Luisinha Pacheco. VEREADOR ANDRE EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.0
902/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando
a instalagao de urn poste de iluminagao ptiblica entre as ruas: Rua Cristiano da Mota Jdlio e
Rua Jos6 Caneschi, bairro S5o Sebastiao. REQUERIMENTO N.° 903/2025. A Secretaria
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a substituigao dos
canteiros centrais por quebra-molas elevados com faixa de pedestre na Avenida Elpidia da
Silva Fagundes, no bairro Santa Edwiges, especificamente no trecho pr6ximo ao Mercado
Santo Edwiges, a Padaria do Santo Edwiges e ao dep6sito da distribuidora do Mercado Livre.
REQUERIMENTO N.° 904/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando manutengao
corretiva na pavimentagao da Rua Irthes Andrade, no bairro Sao Sebastiao, com reposigao e
fixagao adequada dos blocos/pedras soltas, nivelamento da via e corregao de pontos criticos
que comprometam a seguranga e mobilidade urbana. VEREADOR ANT6NIO DOMINGOS
XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.0 905/2025. Ao Secretario de Obras,
solicitando a realizacao de uma substituieao dos bueiros instalados na Rua Santa Catarina,
pr6ximo ao ntimero 36, por Bueiros Boca de Lobo, no bairro Santa Bemadete.
REQUERIMENTO N.° 906/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a realizagao de uma limpeza e retirada de entulhos em toda a
extensao do Bairro Pires da Luz. REQUERIMENTO N.° 907/2025. Ao Secretario Municipal
de Obras, solicitando a realizagao das regularizag6es da via, assim como uma operagao `.tapa
buraco" no Bairro Paulino Fernandes. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA
VIDAL E VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLLI REQUERIMENTO N.° 908/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando a realizagao de estudos t6cnicos para reforgo
estrutural do muro situado na divisa da Escola Municipal Dr. Tanus Feres de Andrade
(Curumim) com a Rua Oscar Cameiro, com posterior aquisieao e instalagao de concertina.
VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.°
909/2025. Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Avenida Senador Levindo Coelho no
trecho calgado compreendido entre o bairro Pires da Luz e o bairro Santa Rosa.
REQUERIMENTO N.° 910/2025. Ao Prefeito, solicitando a recuperagao do pavimento de
acesso do C6rrego Santana 2, compreendido como asfaltamento da subida de acesso a
Rodovia Uba/Guidoval, e cascalhamento do restante da estrada. VEREADOR BRENO REIS
DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.° 911/2025. Ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando intervengao na Avenida Senador Levindo Coelho, nas proximidades do ndmero
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319, no bairro Santa Alice por conta do risco de desabamento nos fundos de residencias e
comercios locais. REQUERIMENTO N.° 912/2025. Ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando intervengao urgente na Rua Femando Soares Estevao, bairro Sao Sebastiao, que se
encontra em estado precario. REQUERIMENTO N.° 913/2025. Ao Gerente da Divisao de
Mobilidade e Transporte Ptiblico, solicitando a realizagao de estudos tecnicos para avaliar a
viabilidade de transformar a Rua Coronel Jtilio Soares em via de sentido tinico. VEREADOR
EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.° 914/2025. (RETIRADO) Ao
Secretario Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que seja realizada uma
limpeza e capina em toda extensao da Rua Rui Barbosa, proximo ao ntimero 195, rua de tras
da Escola Municipal Manoel Artidoro de Castro, Bairro Tanquinho. REQUERIMENTO N.°
915/2025. Ao Secretario Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que seja
realizada uma limpeza e capina em toda extensao do C6rrego do Bairro Tanquinho.
REQUERIMENTO N.° 916/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando uma
Operagao Tapa Buracos em toda extensao da Rua Conselheiro Augusto Cesar, rua do Colegio
Objetivo, Bairro Copacabana. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.° 917/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando colocagao
de meio-flo e construgao de passeio para pedestre em toda extensao da Rua Camilo dos
Santos, Bairro Born Pastor. REQUERIMENTO N.° 918/2025. Ao Secretario Municipal de
Obras, solicitando colocagao de meio-flo e construgao de passeio para pedestre em toda
extensao da Rua Dr. Angelo Porto, Bairro Palmeiras. REQUERIMENTO N.° 919/2025.
(RETIRADO) Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando colocagao de meio-flo na Rua
Elias Ant6nio Laud, Bairro Paulino Femandes ate a entrada do Bairro Sao Mateus.
VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 920/2025. Ao Prefeito,
solicitando a reforma e revitalizagao da Praca Central do Distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.0 921/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a instalagao de aparelhos de ginastica ao ar livre em area
pdblica localizada ao lado da estagao ferroviaria, no Distrito de Diamante. REQUERIMENTO
N.° 922/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando a substituigao da ponte de
madeira localizada na Rua Henrique Tente, ao lado do campo do Esporte Clube Diamantense,
por uma nova ponte de concreto. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.° 923/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade urbana solicitando a limpeza do Baino Novo Horizonte. REQUERIMENTO N.°
924/2025. Ao Secretario Municipal de Obras solicitando o asfaltamento da Rua Ips no Bairro
Santana. REQUERIMENTO N.° 925/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a
recomposigao do calgamento na Rua Jacaranda, proximo ao ndmero 126 no Bairro Santana.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 926/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras, solicitan`do que realize o asfalto da Rua Afonso Pereira Santiago, bairro
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da Luz. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.° 927/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando que seja realizada a execugao do calgamento no
trecho ap6s o bairro Laranjal (Tanquinho), no C6rrego Santo Anastacio, ate a altura da
Fabrica Torresmo Rossi, Zona Rural. REQUERIMENTO N.0 928/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando a reforma da ponte localizada na Rua Nossa Senhora
Aparecida, no bairro Industrial, bern como a construgao de uma passarela para pedestres no
local. REQUERIMENTO N.0 929/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando
recapeamento asfaltico da Rua Angelo Sperandio, bairro Mangueira Rural. VEREADOR
RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.° 930/2025. Ao Prefeito, solicitando que o
executivo realize urn estudo tecnico junto a empresa Viagao Uba, para ampliar as linhas e
horarios do transporte coletivo em toda a cidade. REQUERIMENTO N.° 931/2025.
(RETIRADO) Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
poda das arvores da Praga da Independencia, centro. REQUERIMENTO N.a 932/2025. Ao
Prefeito, solicitando que seja verificada, junto a empresa SUMA, a inclusao das ruas do bairro
Sao Domingos na programaeao regular de varricao, como por exemplo a Rua Sao Jonas.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.° 933/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando a viabilidade de asfaltamento de toda a rua Santa
Clara, localizada no Bairro Santana. REQUERIMENTO N.° 934/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando a viabilidade de asfaltamento de toda a rua Joao Peron,
localizada no Bairro Agroceres. REQUERIMENTO N.° 935/2025. Ao Secretario Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, sugerindo a realizagao de estudos t6cnicos
com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantagao de vagas de estacionamento destinadas
a pessoas com deficiencia em frente as escolas da nossa cidade ORDEM D0 DIA:
Discussao e votacao dos Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os
Requerimentos 902, 903, 904, 913, 917, 918, 924, 925, 930, 932, 933, 934 e 935/25. Com a
palavra, os vereadores discorrem sobre suas proposig6es a respeito de falta de transporte
ptiblico nas partes altas dos bairros, sobretudo Sao Domingos e limpeza das ruas do bairro
S5o Domingos pela Suma Brasil (vereador Renato Vieira); iluminagao pdblica no bairro Sao
Sebastiao, substituigao de canteiros por quebra molas no bairro Santa Edwiges e corregao de
pontos criticos em calgamento de rua do bairro Sao Sebastiao (vereador Andrd Alves);
asfaltamento de ruas nos bairros Santana, Agroceres e implantagao de vagas de
estacionamento para deficientes em frente a escolas ( vereador Samuel Soares); asfaltamento
e recomposigao de calgamento em ruas do bairro Santana ( vereador Jos6 Roberto); passeios
para pedestres nos bairros Born Pastor e Palmeiras ( vereador Gilson Fazolla). Em votagao, as
proposig5es sao aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos). Discussao e votacao
dos Projetos: Discussao e votagao tinica: 1) Projeto de Lei n.° 37/2025, que "disciplina sobre
a Fungao Gratificada de Encarregado, no ambito da Camara Municipal de Uba". 0 Projeto de
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lei teve pedido de vista pelo vereador Breno Reis, que o devolve a Mesa. Em discussao,
ninguem se manifesta. Em votagao nominal, o Projeto de Lei n° 37/2025 e aprovado por
unanimidade dos presentes (13 votos). 2) Projeto de Lei n.° 41/2025, que declara a Associagao
Beneficente Cat6lica Casa do Guri como entidade de utilidade pdblica municipal". Em
discussao, ningu6m se manifesta. Em votagao nominal, o Projeto de Lei n° 41/2025 e
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). 3) Votagao da indicagao do Ouvidor
Geral da Camara Municipal de Uba. Sao candidatos os servidores Ariadna Zonta Rodrigues,
Bruno Reis Pinto, Claudia Pereira Fonseca e Leonardo Pereira da Rocha. Em discussao,
ninguem se manifesta. Em votagao nominal, o servidor Bruno Reis e eleito por 12 votos.
Tribuna Livre: Em atendimento a oficio protocolado nesta Casa, o presidente convida a
tribuna o Sr. Pablo Moreira de Carvalho, para falar sobre alagamentos na Rua Luiz de Matos,
Vila Regina, bairro Vila Casal, que ocorrem ha 16 anos, ocasionando perdas materiais
recorrentes. 0 Sr. Pablo informa que na LOA-2025, votada em dezembro do ano passado, o
vereador Jos6 Roberto apresentou emenda (nao impositiva) remanejando R$ 600 mil para
iniciar as obras de captagao de aguas pluviais na Rua Luiz de Matos, mas em janeiro, em
conversa com o Secretario de Obras, este lhe disse ainda desconhecer esta emenda, que iria se
informar, mas nao houve mais retomo, dai sua vinda a Camara. 0 vereador Jose Roberto
confirma que remanejou recursos de Publicidade para a Secretaria de Obras e diz que os R$
600 nil ja permitirao pelo menos substituir as manilhas por aduelas na Rua Luiz de Matos. 0
vereador Domingos Trindade informa que, segundo o prefeito, "estao vindo R$ 64 milh6es de
emenda parlamentar de urn deputado para acabar com os alagamentos em Uba." 0 vereador
Andr6 Alves pede que os vereadores derrubem o veto ao aumento de 2% para as emendas
impositivas, a fim de os vereadores poderem destinar recursos para este tipo de situagao. Os
vereadores Paulo Cezar, Gilson Fazolla, Samuel Soares e Edeir Pacheco parabenizam os
convidados pela exposigao do problema a Camara. 0 vereador Paulo Cezar se compromete a
ir ao Executivo para estabelecer uma data do infcio das obras. 0 vereador Andie Alves sugere
uma audiencia ptiblica com a presenga do Executivo. Em seguida, o presidente informa sobre
a audi6ncia ptiblica, dia 6 de agosto, sobre a alteragao da estrutura do bairro Paulino
Femandes pelo Frigorifico Cruzeiro do Sul. Considerac6es Finais: Os vereadores discorrem
sobre boas vindas ao Padre Marcio Ferreira para a par6quia de Sao Januario e recolocagao de
corrimao na praga do DER (vereador Alexandre de Barros); 15 anos de fundaeao do Grupo
Asas e boas-vindas ao Padre Marcio Ferreira (vereador Edeir Pacheco); considerag6es sobre
requerimentos nao atendidos e ag6es pouco 6ticas de alguns vereadores em retaliagao a votos
seus favoraveis a projetos da oposigao (vereador Renato Vieira); pedido para que sejam
apresentados os nomes dos vereadores pouco eticos (vereadora S6nia Vidal); nomeagao dos
vereadores pelo vereador Renato Vieira e recusa a aceitar situag6es semelhantes no futuro;
parabenizagao ao vereador e ao evento Feijoada VIP, andncio de breve inauguragao de posto
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de sadde no bairro Santana (vereadora S6nia Vidal); limpeza de c6rregos da cidade, troca de
bueiros por boca de lobo, limpeza de bairros e operagao tapa-buracos (vereador Domingos
Trindade); solidariedade ao vereador Renato Vieira, critica a deixar de realizar melhorias para
a populagao dependendo do vereador ser da base ou da oposigao e relato de rna prestagao de
servicos de limpeza urbana pela empresa SUMA Brasil (vereador Jose Roberto);
solidariedade ao vereador Renato Vieira, agradecimento aos moradores do bairro Santana pela
presenea, boas-vindas ao Padre Marcio e parab6ns ao Grupo Asas (vereador Samuel Soares);
solidariedade ao vereador Renato Vieira, informacao de dendncia sobre o contrato com a
empresa terceirizada Oliveira, pronunciamento sobre autoridade nao eleita que ten se
sobreposto aos agentes eleitos, prefeito e vice-prefeito (vereador Breno Reis); solidariedade
ao vereador Renato Vieira, emendas parlamentares estaduais para beneficio da populagao,
aumento do percentual de emendas individuais de vereadores, cumprimento de prioridades da
LOA pelo prefeito (vereador Gilson Fazolla); cumprimento todos os padres da diocese pelo
seu dia, solidariedade ao vereador Renato Vieira, contestagao sobre postagem em relagao a
desuniao dentro do PL, solidariedade ao prefeito e vice-prefeito, mas pedido de cuidado com
os que sao da base parlamentar e da administragao no Executivo; declarag6es do vice-prefeito
em reuniao do Conselho de Seguranga que devem ser levadas a s6rio; dendncia que sera
investigada sobre desvio de fungao e uso de veiculo da prefeitura para transportar servidora
diariamente a Diamante, mesmo recebendo auxilio-transporte (vereador Andre Alves);
considerag6es sobre fala do vice-prefeito em veiculo de comunicagao local (vereador Jos6
Roberto); reuniao da comissao de Sadde para analise do projeto de lei que destina 580 mil a
aquisigao de kits odontol6gicos (vereador Gilson Fazolla); considerag6es do presidente sobre
pronunciamento do vereador Renato Vieira, articulagao politica com base no companheirismo
e nao na competigao. Em seguida, agradece a presenga de todos e encerra a reuniao as vinte e
L~
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03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 29/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 4 de agosto de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições apresentadas na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 37/2025, que “Disciplina sobre a Função 
Gratificada de Encarregado, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 41/2025, que “Declara a Associação 
Beneficente Católica Casa do Guri como entidade de utilidade pública municipal.”
Votação da indicação do Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Ubá:
- Votação nominal em maioria simples.
Tribuna Livre:
- Pablo Moreira de Carvalho.
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 897/2025. Ao Prefeito, solicitando que o acesso ao bairro Nova Olinda seja 
com a entrada pela Avenida Brasil. 
REQUERIMENTO N.º 898/2025. Ao Prefeito, solicitando dois quebra-molas na rua Luís Bigonha, 
um na entrada da rua Leandro Bigonha e outro logo após a entrada da rua Dona Luisinha Pacheco.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 899/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a construção de uma faixa de pedestres na Avenida Governador Valadares, próximo à 
entrada da Vila Oliveira, em ponto estratégico.
REQUERIMENTO N.º 900/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de operação 
tapa-buraco na Rua dos Ferroviários, Centro.
REQUERIMENTO N.º 901/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a instalação de um transformador em poste existente na Estrada do Córrego Santo 
Anastácio, logo após o término do calçamento da via.
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03 DE JULHO UBÁ
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 902/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a instalação de um poste de iluminação pública entre as ruas: Rua Cristiano da 
Mota Júlio e Rua José Caneschi, bairro São Sebastião.
REQUERIMENTO N.º 903/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a substituição dos canteiros centrais por quebra-molas elevados com faixa de 
pedestre na Avenida Elpídia da Silva Fagundes, no bairro Santa Edwiges, especificamente no trecho 
próximo ao Mercado Santo Edwiges, à Padaria do Santo Edwiges e ao depósito da distribuidora do 
Mercado Livre.
REQUERIMENTO N.º 904/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando manutenção 
corretiva na pavimentação da Rua Irthes Andrade, no bairro São Sebastião, com reposição e fixação 
adequada dos blocos/pedras soltas, nivelamento da via e correção de pontos críticos que 
comprometam a segurança e mobilidade urbana.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 905/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de uma 
substituição dos bueiros instalados na Rua Santa Catarina, próximo ao número 36, por Bueiros Boca 
de Lobo, no bairro Santa Bernadete. 
REQUERIMENTO N.º 906/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a realização de uma limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão do Bairro 
Pires da Luz.
REQUERIMENTO N.º 907/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização das 
regularizações da via, assim como uma operação “tapa buraco” no Bairro Paulino Fernandes.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL E VEREADOR LUCAS RUFINO 
ZOCOLLI
REQUERIMENTO N.º 908/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de 
estudos técnicos para reforço estrutural do muro situado na divisa da Escola Municipal Dr. Tânus 
Feres de Andrade (Curumim) com a Rua Oscar Carneiro, com posterior aquisição e instalação de 
concertina. 
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 909/2025. Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Avenida Senador 
Levindo Coelho no trecho calçado compreendido entre o bairro Pires da Luz e o bairro Santa Rosa. 
REQUERIMENTO N.º 910/2025. Ao Prefeito, solicitando a recuperação do pavimento de acesso 
do Córrego Santana 2, compreendido como asfaltamento da subida de acesso à Rodovia 
Ubá/Guidoval, e cascalhamento do restante da estrada.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 911/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando intervenção na 
Avenida Senador Levindo Coelho, nas proximidades do número 319, no bairro Santa Alice por 
conta do risco de desabamento nos fundos de residências e comércios locais.
REQUERIMENTO N.º 912/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando intervenção 
urgente na Rua Fernando Soares Estevão, bairro São Sebastião, que se encontra em estado precário.
REQUERIMENTO N.º 913/2025. Ao Gerente da Divisão de Mobilidade e Transporte Público, 
solicitando a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de transformar a Rua Coronel 
Júlio Soares em via de sentido único.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 914/2025. Ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando que seja realizada uma limpeza e capina em toda extensão da Rua Rui Barbosa, próximo 
ao número 195, rua de trás da Escola Municipal Manoel Artidoro de Castro, Bairro Tanquinho.
REQUERIMENTO N.º 915/2025. Ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando que seja realizada uma limpeza e capina em toda extensão do Córrego do Bairro 
Tanquinho.
REQUERIMENTO N.º 916/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando uma Operação 
Tapa Buracos em toda extensão da Rua Conselheiro Augusto Cesar, rua do Colégio Objetivo, Bairro 
Copacabana.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 917/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando colocação de 
meio-fio e construção de passeio para pedestre em toda extensão da Rua Camilo dos Santos, Bairro 
Bom Pastor. 
REQUERIMENTO N.º 918/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando colocação de 
meio-fio e construção de passeio para pedestre em toda extensão da Rua Dr. Ângelo Porto, Bairro 
Palmeiras. 
REQUERIMENTO N.º 919/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando colocação de 
meio-fio na Rua Elias Antônio Laud, Bairro Paulino Fernandes até a entrada do Bairro São Mateus.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 920/2025. Ao Prefeito, solicitando a reforma e revitalização da Praça 
Central do Distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 921/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre em área pública localizada ao 
lado da estação ferroviária, no Distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 922/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a substituição da 
ponte de madeira localizada na Rua Henrique Tente, ao lado do campo do Esporte Clube 
Diamantense, por uma nova ponte de concreto.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
 Câmara Municipal de Ubá
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03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 923/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
urbana solicitando a limpeza do Bairro Novo Horizonte.
REQUERIMENTO N.º 924/2025. Ao Secretario Municipal de Obras solicitando o asfaltamento da 
Rua Ipê no Bairro Santana. 
REQUERIMENTO N.º 925/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a recomposição do 
calçamento na Rua Jacarandá, próximo ao número 126 no Bairro Santana. 
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 926/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que realize o 
asfalto da Rua Afonso Pereira Santiago, bairro da Luz. 
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 927/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja realizada 
a execução do calçamento no trecho após o bairro Laranjal (Tanquinho), no Córrego Santo 
Anastácio, até a altura da Fábrica Torresmo Rossi, Zona Rural .
REQUERIMENTO N.º 928/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a reforma da 
ponte localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Industrial, bem como a construção de 
uma passarela para pedestres no local.
REQUERIMENTO N.º 929/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando recapeamento 
asfáltico da Rua Ângelo Sperandio, bairro Mangueira Rural.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 930/2025. Ao Prefeito, solicitando que o executivo realize um estudo 
técnico junto à empresa Viação Ubá, para ampliar as linhas e horários do transporte coletivo em 
toda a cidade.
REQUERIMENTO N.º 931/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a poda das árvores da Praça da Independência, centro.
REQUERIMENTO N.º 932/2025. Ao Prefeito, solicitando que seja verificada, junto à empresa 
SUMA, a inclusão das ruas do bairro São Domingos na programação regular de varrição, como por 
exemplo a Rua São Jonas.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 933/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a viabilidade de 
asfaltamento de toda a rua Santa Clara, localizada no Bairro Santana.
REQUERIMENTO N.º 934/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a viabilidade de 
asfaltamento de toda a rua João Peron, localizada no Bairro Agroceres.
REQUERIMENTO N.º 935/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, sugerindo a realização de estudos técnicos com o objetivo de avaliar a viabilidade de 
implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em frente às escolas 
da nossa cidade.
 Câmara Municipal de Ubá
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03 DE JULHO UBÁ
Ubá/MG, 1º de agosto de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais 
erros de digitação, materiais ou de atualização de informações.)