sessao nº 32

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Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
ATA N° 32 DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DA la SESSAO LEGISIATIVA DA
51a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos dezoito dias de
agosto de dois mil e vinte e cinco (18-8-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As vinte e
duas horas e quarenta e oito minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faca a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia da vereadora S6nia
Vidal e a presenea dos demais. 2a Discussao e votacao dos Projetos: 1) Projeto de Lei
Complementar n.° 3/2025, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 191,
de 26 de dezembro de 2016, que disp6e sobre a politica de protecao, conservacao,
preservacao, controle, licenciamento e fiscalizaeao do meio ambiente e da melhoria da
qualidade de vida no Municfpio de Uba e da Lei Complementar Municipal n° 062, de 27 de
dezembro de 2001, que disp6e sobre as receitas do Municfpio, tributarias e outras, sobre as
quais lhe compete legislar'. Em discussao, ningu6m se manifesta. Em votacao nominal, o
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025 6 aprovado por unanimidade dos presentes (14
votos). 2) Projeto de Lei Complementar n.° 5/2025, que "Altera o ndmero de vagas de Diretor
Escolar 11 e Diretor Escolar Ill no quadro de cargos comissionados do Poder Executivo de
Uba, e da outras providencias." Em discussao, ningu6m se manifesta. Em votaeao nominal, o
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025 6 aprovado por unanimidade dos presentes (14.
votos) 0 presidente agradece a presenea de todos e encerra a reuniao as vinte e duas horas e
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br

 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 32/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Extraordinária no dia 18 de agosto de 2025, após a Reunião Ordinária, em sua 
sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro. 
Ordem do Dia:
- 2ª Discussão e votação final do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025, que “Altera 
dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 191, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe 
sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização 
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá e da Lei 
Complementar Municipal nº 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do 
Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.”
- 2ª Discussão e votação final do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2025, que “Altera o 
número de vagas de Diretor Escolar II e Diretor Escolar III no quadro de cargos 
comissionados do Poder Executivo de Ubá, e dá outras providências.”
Ubá/MG, 15 de agosto de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais 
erros de digitação, materiais ou de atualização de informações.)