sessao nº 33

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA N° 33 DA REUNIAO ORI)INARIA DA la SESSAO LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e cinco dias de
agosto de dois mil e vinte e cinco (25-8-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Fernandes, na Vice-Presidencia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As
dezenove horas e dezessete minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faga
a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia da vereadora Aline
Melo e a presenga dos demais. Passa-se a Discussao e Votacao das Atas n° 31 e 32 das
reuni6es ordinaria e extraordinaria anteriores. Nao havendo manifestagao, as Atas n° 31 e 32
sao colocadas em votaeao e aprovadas por unanimidade (13 votos). Leitura dos oficios
encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo:
I) Atestado medico da vereadora Aline Melo. 2) Comunicado do vereador Breno Reis
informando seu desligamento do bloco parlamentar "Podemos Mais" e ingresso no bloco
parlamentar sob lideranga do vereador Jos5 Roberto Filgueiras. 3) Comunicado da vereadora
Jane Lacerda informando seu desligamento do bloco parlamentar sob lideranea do vereador
Jos6 Roberto Filgueiras e ingresso no bloco parlamentar "Podemos Mais". 4) Mensagem n°
50 do prefeito, Sr. Jos6 Damato Neto, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°
6/2025 que "institui o C6digo Tributario Municipal." 5) OF.092/2025, da empresa SUMA
Brasil em resposta aos Requerimentos n° 900, 965 e 986/2025. 6) Solicitapao de uso da
Tribuna Livre pelo Sr. Josue San Lima, do projeto social Evangelizart. Passa-se a Leitura das
Proposi¢6es dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.° 980/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando servico de
reparo urgente do corrimao da escada que liga a praga Jaime Tavarez Videira, no DER a rua
Luis Bigonha, no bairro Lourigal. REQUERIMENTO N.° 981/2025. Ao Secrefario Municipal
de Obras, solicitando a colocapao urgente de novas grades nos vaos das faixas elevadas da
Avenida Hermes Bigonha, pr6ximo ao ndmero 32. REQUERIMENTO N.° 982/2025. Ao
Secretario Municipal Seguranga e Mobilidade Urbana, solicitando a instalagao de quebra￾molas ou faixa elevada na avenida Coronel Bemardino Cameiro, antes do salao do Orlando
Cabeleireiro. VEREADOR ANDRE EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.°
1013/2025. Ao Executivo, solicitando a pavimenta9ao asfaltica da Rua Anatalia Angela
Varela, localizada no bairro Santa Edwiges 11. REQUERIMENTO N.0 1014/2025. A
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitando esclarecimentos e prestagao de
contas completa sobre a gestao da Casa da Juventude. REQUERIMENTO N.a 1015/2025. A
Secretaria Municipal de Educagao, solicitando informac6es detalhadas e providencias quanto
a situagao dos Autos de Vistoria do Coxpo de Bombeiros - AVCB das escolas da rede
municipal de ensino de Uba/MG. VEREADOR ANTONIO DOMINGOS XIMENDES
TRINDADE MOCAO N.° 28/2025. Ao Projeto Evangelizart, pelos relevantes servigos
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prestados ao longo dos anos em favor das pessoas com dependencia quimica ou em situag6es
de rua. REQUERIMENTO N.° 1016/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizagao de estudos t6cnicos visando a
instalagao de postes de iluminagao pdblica nas proximidades do residencial Cidade Carinho.
REQUERIMENTO N.° 1017/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando o
patrolamento e cascalhamento da via que liga a Rodovia Uba/Rio Branco a comunidade de
Uba pequeno, nas proximidades do restaurante da Leninha. REQUERIMENTO N.°
1018/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a realizagao de estudos t6cnicos visando a destinapao correta de urn esgoto a c6u
aberto na Avenida Lincoln Cesar Penna Costa, Bairro Ligagao. VEREADORA APARECIDA
SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.0 1019/2025. Ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a implementaeao de urn ponto de
6nibus na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, proximo a Subestagao da Energisa, no
bairro Santana. REQUERIMENTO N.° 1020/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a implementagao de urn ponto de 6nibus na Rua
Deziderio Zanelli, preferencialmente proximo ao ndmero 935, bairro Vale do Ips
REQUERIMENTO N.° 1021/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando providencias adequadas visando cessar o risco oriundo de urn
poste que apresenta-se com a base danificada e ferragens expostas, localizado na Rua Veneza,
proximo ao n° 113, bairro Fazendinha, a pedido de moradores. VEREADOR BRENO REIS
DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.° 1022/2025. Ao Prefeito, solicitando informag6es
detalhadas que especifica, sobre as empresas terceirizadas que prestam servigos ao Executivoo
REQUERIMENTO N.° 1023/2025. Ao Secretario de Obras, solicitando a criagao de urn
espapo com playground (parquinho infantil) na Prapa Guadalajara, localizada no bairro
Eldorado, na Rua Dr. Fecas. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.° 1024/2025. Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor
competente a instalapao de postes de iluminapao pdblica proximo a piscina do Leleo, entrada
da Oficina do Ze Carlos na localidade C6rrego do Coruja. REQUERIMENTO N.° 1025/2025.
Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a pavimentagao asfaltica na subida do
morrinho proximo a propriedade do Sr. Edinho farinheiro, Comunidade C6rrego Das Posses.
REQUERIMENTO N.° 1026/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a
pavimentagao asfaltica no trecho que compreende o acesso a Capela de Santo Ant6nio na
Comunidade C6rrego Das Posses. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.° 1027/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando
patrolamento e cascalhamento na estrada da Cachoeira, Uba Pequeno, Zona Rural.
REQUERIMENTO N.a 1028/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando
patrolamento e cascalhamento na estrada de cima, localidade conhecida como final da
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cabeceira, Uba Pequeno, Zona Rural. VEREADORES GILSON E JOSE ROBERTO
(RETIRADO) REQUERIMENTO N.° 1029/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda da arvore localizada na rua projetada,
local conhecido como Povoado Sao Domingos, Col6nia Padre Damiao, pr6ximo a Escola
Estadual. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 1030/2025. Ao
Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, solicitando alteragao
na Emenda Parlamentar n.° 113, referente ao exercfcio de 2025, originalmente destinada a
Secretaria Municipal de Satide, para que passe a ser direcionada a Secretaria Municipal de
Govemo. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0
1031/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando o estudo visando a colocagao de quebra-molas na Rua Manoel Casal no bairro
Vila Casal. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI REQUERIMENTO N.0 1032/2025. Ao
Secretalio Municipal de Obras, solicitando calgamento em tomo da Igreja de Ubari.
REQUERIMENTO N.° 1033/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a colocaeao de cinco conteineres de lixo para populagao de
Ubari. REQUERIMENTO N.0 1032/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente
e Mobilidade Urbana, solicitando a colocacao de postes com iluminagao na Praga Dr. Breno,
situada no distrito de Ubari. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO
N.a 1035/2025. Ao Prefeito, solicitando a ampliagao do reservat6rio utilizado para armazenar
a agua que abastece o Distrito de Diamante. REQUERIMENTO N.° 1036/2025. Ao Secretario
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, solicitando a utilizagao de uma
area pertencente ao municipio, localizada na Rua Mario Floriano Martins, no Bairro Vila
Casal, para a construgao de urn campo de futebol. REQUERIMENTO N.° 1037/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalagao
de quebra-molas na Rua Jos6 Carlos Pereira, Bairro Ligagao, nas proximidades do Grupo R.
Baiao. VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.° 1038/2025. Ao Secretario
Municipal de Obras, solicitando o recapeamento asfaltico de toda a Rua Ant6nio Candian,
localizada no bairro Sao Domingos. REQUERIMENTO N.° 1039/2025. Ao Prefeito,
solicitando que disponibilize tratamento odontol6gico completo a populagao, contemplando
todas as etapas do tratamento ate a sua finalizagao, no ambito da rede ptiblica municipal de
satide. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.° 1040/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando uma faixa
de pedestres elevada e devidamente sinalizada na Rodovia Uba x Rodeiro, na comunidade do
C6rrego Alegre, em aproximadamente 600 metros ap6s o ferro velho existente nesta
localidade. REQUERIMENTO N.° 1041/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando poda de arvores na Rua Joao Sperandio, na
comunidade do C6rrego Santana, nas proximidades do ponto de 6nibus da Rodovia.
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REQUERIMENTO N.° 1042/2025. Ao Secrefario Municipal de Obras, solicitando melhorias
na infraestrutura na Rua Adao Quintao, Bairro da Agroceres, ao lado do n° 150.
VEREADORES BRENO, JANE, JOSE ROBERO E RENATO REQUERIMENTO N.0
1043/2025. Ao Prefeito, solicitando o encaminhamento de relat6rio tecnico detalhado,
acompanhado da respectiva prestagao de contas administrativas, referentes aos servigos
executados pela empresa Suma Brasil, responsavel pela limpeza urbana do municfpio. Em
atendimento a oficio protocolado nesta Casa, o presidente convida a Tribuna Livreo o Sro
Josu6 Sam Lima, do projeto social Evangelizart., para falar sobre a Mogao de Aplausos
recebida do vereador Ant6nio Domingos Trindade. 0 Sr. Josue fala sobre o projeto de
evangelizagao direcionado sobretudo aos dependentes quimicos e as pessoas em situagao de
rua, ha cerca de 12 anos, com 12 voluntarios. 0 vereador Ant6nio Domingos parabeniza o
projeto, pergunta como 6 sustentado e as suas necessidades. 0 Sr, Josu6 diz que estao
buscando se organizar e legalizar para que possam fazerjus aos recursos ptiblicos e recuperar
cada vez mais os necessitados. i informado que missionarios da Bahia virao a Uba no
pr6ximo mss para urn intercambio entre os projetos. Os vereadores Renato Vieira, Jose
Roberto, Alexandre de Barros, Samuel Soares e o presidente Jose Maria Femandes tamb6m
parabenizam o projeto Evangelizart, sua equipe e incentivam sua legalizagao. ORDEM DO
DIA: Discussao e votacao dos Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao
os Requerimentos 1013,1014,1015,1018,1031,1035,1036,1038,1039,1040 e 1041. Com
a palavra, os vereadores discorrem sobre os pedidos de suas proposig5es. Em votagao
englobada, os requerimentos e a Mogao n° 28 sao aprovados por unanimidade dos presentes
(13 votos). Em seguida, e feito intervalo de 15 minutos para entrega da Mogao n° 28o
Discussao e vota¢ao dos Projetos: Discussao e votagao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 54/2025,
que "Institui no ambito do Municipio de Uba, a Semana da Prote¢ao Animal e o Mss
Dezembro Verde, dedicado as Ag6es de Conscientizapao sobre o Abandono de Animais." Em
discussao, a vereadora Jane Lacerda le o tema em pauta e a importancia da participagao das
escolas. 0 vereador Andre Alves diz que o tema 6 importante por tratar-se de Satide Ptlblica e
o vereador Edeir Pacheco reitera a impoftancia de uma lei que seja efetiva. 0 vereador
Domingos Trindade, assim como o presidente Jose Maria Femandes, por tambem
contribuirem para a causa animal, sao favofaveis ao projeto. A vereadora Jane Lacerda diz
que as castrap6es nos distritos foram interrompidas por motivos politicos, mas que voltafao
gragas a emenda parlamentar estadual. Em votagao nominal, o Projeto de Lei n° 54/2025 5
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). 2) Projeto de Lei n.° 60/2025, que
"autoriza o Municipio de Uba a incluir o valor a ser concedido, a titulo de subvengao social, a
entidade filantr6pica, sem fins lucrativos do municipio, na Lei Municipal n° 5.267, de 26 de
dezembro de 2024, ate o montante de R$ 1.840,00 (nil oitocentos e quarenta reais"a Em
discuss5o, ninguem se manifesta. Em votaefo nominal, o Projeto de Lei n° 60/2025 e
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aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). 3) Projeto de Lei n.° 63/2025, que
"Altera a Lei Municipal n° 5.267, de 26 de dezembro de 2024, autorizando o Municipio de
Uba a conceder subvengao social a entidade filantr6pica sem fins lucrativos, bern como
autoriza abertura de ciedito especial e da outras providencias." Em discussao, ninguem se
manifesta. Em votagao nominal, o Projeto de Lei n° 63/2025 e aprovado por unanimidade dos
presentes (13 votos). 4) Projeto de Decreto Legislativo n.° 25/2025, que "disp6e sobre a
concessao do Titulo de Cidada Honoraria a Sra. Pamela Ferreira de Souza". Em discussao,
ningu6m se manifesta. Em votacao nominal, o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2025 6
aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). 5) Projeto de Decreto Legislativo n.°
26/2025, que "disp6e sobre a concessao do Tftulo de Cidadao Honofario ao Sr. Edmar
Geraldo Ferreira". Em discussao, o vereador Jose Roberto justifica sua indicagao e os
vereadores Alexandre, Renato e Domingos o parabenizam. Em votagao nominal, o Projeto de
Decreto Legislativo n° 26/2025 6 aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). 6)
Projeto de Decreto Legislativo n.0 27/2025, que "disp6e sobre a concessao do Tftulo de
Cidadao Honordrio ao Sr. Edson Jos6 Ribeiro Ferreira". Em discussao, ningu6m se manifesta.
Em votagao nominal, o Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2025 e aprovado por
unanimidade dos presentes (14 votos). 7) Projeto de Decreto Legislativo n.° 28/2025, que
"disp5e sobre a concessao do Titulo de Cidadao Honofario ao Sr. Gilson de Oliveira Comes".
Em discussao, o vereador Paulo Cezarjustifica sua indicapao. Em votacao nominal, o Projeto
de Decreto Legislativo n° 28/2025 e aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). Em
atendimento ao Requerimento n° 1002/25, do vereador Samuel Soares, a Camara realizara
audiencia pdblica no diz 27 de agosto, as 19 h, sobre o Projeto de Lei 35/25, que trata da
politica municipal de inclusao social. Considera¢6es Finals: Os vereadores discorrem sobre
emenda a Lei Organica que permite nomeapao de vereador para assungao de secretaria,
c6digo tributario e patrolamento de estradas rurais com discriminagao de vereadores
(vereador Gilson); realizagao do Uba Presente, iluminapao ptiblica, critica ao mau
atendimento a populagao pela empresa SUMA Brasil (vereador Renato Vieira); limpeza de
lotes para prevengao de queimadas, solicitagao de licita9ao para escolha de empresa de
limpeza urbana, uma vez que a contratagao da empresa SUMA Brasil nao passou por este
processo e nao tern realizado urn trabalho adequado, apesar do vultoso contrato (vereador
Domingos Trindade); entrega de titulos de propriedade na Col6nia Padre Damiao; radares em
substituigao a quebra-molas, rna prestagao de servigo pela empresa SUMA Brasil (vereador
Edeir Pacheco); aprovapao de transporte para alunos do Instituto Federal em Rio Pomba,
importancia dos pais no ambiente escolar e audiencia sobre politica de inclusao (vereador
Samuel Soares); rna prestagao de servigos de limpeza urbana, reclamag6es da populaeao e
possibilidade de CPI para analise de dentlncia no processo de contratacao da empresa SUMA
Brasil; leitura de ata de reuniao dos procuradores municipais sobre indisponibilidade do
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sistema assumido pela empresa HLH causando prejuizo de 900 mil ao municipio no sistema
de divida ativa; cobranga irregular por media da Copasa; investimento irris6rio de Uba quanto
a Polfcia Militar em relapao aos municipios da regiao (vereador Andie Alves); emendas para a
LOA atual, veto ao aumento para 2% nas emendas impositivas e autonomia da Camara diante
de diversos contratos a serem fiscalizados ( vereador Jose Roberto); nao repasse aos
contribuintes da economia feita na substitui9ao das lampadas LED na ilumina9ao pdblica
(vereadora Jane Lacerda); elogios aos eventos culturais e esportivos recentes; notificapao pelo
Executivo a empresa SUMA Brasil; notificapao de rescisao de contrato pela HLH e
prorrogagao do contrato da GovBr; valorizagao da Policia Militar com aumento de recursos
pelo Executivo (vereador Breno Reis); agradecimento ao Secretario de Obras e apoio ao
vereador Gilson sobre autoria indevida de emendas. 0 presidente parabeniza a Col6nia pela
entrega das escrituras e pelo trabalho do vereador Alexandre de Barros, consulta aos
vereadores para uma reuniao de todos com o prefeito. Discussao, crfticas e esclarecimento
terceirizados na Camara. 0
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 33/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 25 de agosto de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo.
Tribuna Livre: 
- Josué San Lima
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Requerimentos e Moções) apresentadas na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 54/2025, que “Institui no âmbito do Município 
de Ubá, a Semana da Proteção Animal e o Mês Dezembro Verde, dedicado às Ações de 
Conscientização sobre o Abandono de Animais.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 60/2025, que “Autoriza o Município de Ubá 
a incluir o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica, sem fins 
lucrativos do município, na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante 
de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 63/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 
5.267, de 26 de dezembro de 2024, autorizando o Município de Ubá a conceder subvenção 
social à entidade filantrópica sem fins lucrativos, bem como autoriza abertura de crédito 
especial e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Cidadã Honorária à Sra. Pâmela Ferreira de Souza.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edmar Geraldo Ferreira.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edson José Ribeiro Ferreira.”
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03 DE JULHO UBÁ
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilson de Oliveira Gomes.”
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 980/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviço de reparo 
urgente do corrimão da escada que liga a praça Jaime Tavarez Videira, no DER à rua Luís Bigonha, 
no bairro Louriçal.
REQUERIMENTO N.º 981/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a colocação 
urgente de novas grades nos vãos das faixas elevadas da Avenida Hermes Bigonha, próximo ao 
número 32.
REQUERIMENTO N.º 982/2025. Ao Secretário Municipal Segurança e Mobilidade Urbana, 
solicitando a instalação de quebra-molas ou faixa elevada na avenida Coronel Bernardino Carneiro, 
antes do salão do Orlando Cabeleireiro.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 1010/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a confecção e instalação da placa de identificação da rua Sebastião Manoel da Costa 
Sobrinho, localizada o bairro Rosa de Toledo.
REQUERIMENTO N.º 1010/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a construção de um quebra-molas na Avenida dos Ex-Combatentes, próximo ao n°740, 
bairro Santa Luzia.
REQUERIMENTO N.º 1012/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a construção de uma praça 
pública no bairro Santana.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 1013/2025. Ao Executivo, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua 
Anatália Ângela Varela, localizada no bairro Santa Edwiges II.
REQUERIMENTO N.º 1014/2025. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitando 
esclarecimentos e prestação de contas completa sobre a gestão da Casa da Juventude.
REQUERIMENTO N.º 1015/2025. À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações 
detalhadas e providências quanto à situação dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB 
das escolas da rede municipal de ensino de Ubá/MG.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
MOÇÃO N.º 28/2025. Ao Projeto Evangelizart, pelos relevantes serviços prestados ao longo dos 
anos em favor das pessoas com dependência química ou em situações de rua.
 Câmara Municipal de Ubá
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REQUERIMENTO N.º 1016/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a realização de estudos técnicos visando a instalação de postes de 
iluminação pública nas proximidades do residencial Cidade Carinho.
REQUERIMENTO N.º 1017/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o patrolamento 
e cascalhamento da via que liga a Rodovia Ubá/Rio Branco a comunidade de Ubá pequeno, nas 
proximidades do restaurante da Leninha. 
REQUERIMENTO N.º 1018/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a realização de estudos técnicos visando a destinação correta de um 
esgoto a céu aberto na Avenida Lincoln César Penna Costa, Bairro Ligação.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 1019/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a implementação de um ponto de ônibus na Avenida Presidente 
Juscelino Kubitscheck, próximo a Subestação da Energisa, no bairro Santana. 
REQUERIMENTO N.º 1020/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a implementação de um ponto de ônibus na Rua Dezidério Zanelli, 
preferencialmente próximo ao número 935, bairro Vale do Ipê
REQUERIMENTO N.º 1021/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando providências adequadas visando cessar o risco oriundo de um poste 
que apresenta-se com a base danificada e ferragens expostas, localizado na Rua Veneza, próximo 
ao n° 113, bairro Fazendinha, a pedido de moradores.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 1022/2025. Ao Prefeito, solicitando informações detalhadas que especifica, 
sobre as empresas terceirizadas que prestam serviços ao Executivo.
REQUERIMENTO N.º 1023/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a criação de um espaço com 
playground (parquinho infantil) na Praça Guadalajara, localizada no bairro Eldorado, na Rua Dr. 
Fecas.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 1024/2025. Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a 
instalação de postes de iluminação pública próximo a piscina do Leléo, entrada da Oficina do Zé 
Carlos na localidade Córrego do Coruja. 
REQUERIMENTO N.º 1025/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação 
asfáltica na subida do morrinho próximo a propriedade do Sr. Edinho farinheiro, Comunidade 
Córrego Das Posses.
REQUERIMENTO N.º 1026/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação 
asfáltica no trecho que compreende o acesso a Capela de Santo Antônio na Comunidade Córrego 
Das Posses.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
_______________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1027/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando patrolamento e 
cascalhamento na estrada da Cachoeira, Ubá Pequeno, Zona Rural.
REQUERIMENTO N.º 1028/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando patrolamento e 
cascalhamento na estrada de cima, localidade conhecida como final da cabeceira, Ubá Pequeno, 
Zona Rural.
VEREADORES GILSON E JOSÉ ROBERTO
REQUERIMENTO N.º 1029/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a poda da arvore localizada na rua projetada, local conhecido como Povoado 
São Domingos, Colônia Padre Damião, próximo a Escola Estadual.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 1030/2025. Ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 
Sustentável, solicitando alteração na Emenda Parlamentar n.º 113, referente ao exercício de 2025, 
originalmente destinada à Secretaria Municipal de Saúde, para que passe a ser direcionada à 
Secretaria Municipal de Governo.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1031/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando o estudo visando a colocação de quebra-molas na Rua Manoel Casal 
no bairro Vila Casal.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 1032/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando calçamento em 
torno da Igreja de Ubari.
REQUERIMENTO N.º 1033/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de cinco contêineres de lixo para população de Ubari.
REQUERIMENTO N.º 1032/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de postes com iluminação na Praça Dr. Breno, situada 
no distrito de Ubari.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 1035/2025. Ao Prefeito, solicitando a ampliação do reservatório utilizado 
para armazenar a água que abastece o Distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 1036/2025. Ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 
Sustentável, solicitando a utilização de uma área pertencente ao município, localizada na Rua Mário 
Floriano Martins, no Bairro Vila Casal, para a construção de um campo de futebol.
REQUERIMENTO N.º 1037/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de quebra-molas na Rua José Carlos Pereira, Bairro 
Ligação, nas proximidades do Grupo R. Baião.
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1038/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o recapeamento 
asfáltico de toda a Rua Antônio Candian, localizada no bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 1039/2025. Ao Prefeito, solicitando que disponibilize tratamento 
odontológico completo à população, contemplando todas as etapas do tratamento até a sua 
finalização, no âmbito da rede pública municipal de saúde.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 1040/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando uma faixa de pedestres elevada e devidamente sinalizada na 
Rodovia Ubá x Rodeiro, na comunidade do Córrego Alegre, em aproximadamente 600 metros após 
o ferro velho existente nesta localidade.
REQUERIMENTO N.º 1041/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando poda de árvores na Rua João Sperandio, na comunidade do Córrego 
Santana, nas proximidades do ponto de ônibus da Rodovia. 
REQUERIMENTO N.º 1042/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando melhorias na 
infraestrutura na Rua Adão Quintão, Bairro da Agroceres, ao lado do nº 150.
VEREADORES BRENO, JANE, JOSÉ ROBERO E RENATO
REQUERIMENTO N.º 1043/2025. Ao Prefeito, solicitando o encaminhamento de relatório técnico 
detalhado, acompanhado da respectiva prestação de contas administrativas, referentes aos serviços 
executados pela empresa Suma Brasil, responsável pela limpeza urbana do município.
Ubá/MG, 22 de agosto de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais 
erros de digitação, materiais ou de atualização de informações.)