sessao nº 37

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ESTADO DE MNAS GERAIS
ATA No 37 DA REUN]Ao EXTRAORD[NARIA DA ]a SESSAo LEG[SLAT[VA DA
51a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos dezesseis dias de
setembro de dois mil e vinte e cinco (16-9-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presid6ncia o Vereador Jos6 Maria Fernandes` na Vice-Presidencia, o
Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vercador Lucas Rufino Z6coli. As quatro
horas e treze minutos, o Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretario que faga a chamada nominal
dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos e da inicio aos trabalhos.
Ordem do Dia: 2a Discussao e votacao do Projeto de Lei Complementar n.° 6/2025, que
"Institui o C6digo Tributario Municipal". Em discussao, ningu5m se manifesta. Em votagao
nominal o Projeto de Lei Complementar n° 6/2025 6 aprovado com oito votos favoraveis
(vereadores Alexandre de Barros, Aline Melo, Domingos Trindade, Edeir Pacheco, Lucas
Z6coli, Jose Maria Fernandes, Paulo Cezar Tavares e Samuel Soares) e sete votos contiarios
(vereadores Andre Alves, Breno Reis, Gilson Fazolla, Jane Lacerda, Jos6 Roberto Filgueiras,
Renato Vieira e S6nia Vidal. Agradecendo a presenga de todos, o presidente encerra a reuniao
as quatro horas e dezesseis minutos.
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ATA N 3 7 DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO DIA 16/09/2025 -Pagina 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 37/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Extraordinária no dia 15 de setembro de 2025, a se realizar após a Reunião 
Ordinária, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro. 
Ordem do Dia:
- 2ª Discussão e votação final do Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025, que “Institui o 
Código Tributário Municipal.”
Ubá/MG, 12 de setembro de 2025.
_______________________________
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)