sessao nº 39

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 39 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e nove
dias de setembro de dois mil e vinte e cinco (29-9-2025), no Plendrio "Vereador
Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na
Vice-Presidencia, o Vereador Samuel Soares da Silva e na Secretaria, o vereador
Lucas Rufino Z6coli. As dezenove horas e vinte e seis minutos, o Sr. Presidente pede
ao Assistente de Plendrio que fapa a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a ausencia do vereador Alexandre de Barros Mendes e a presenga dos
demais, sendo remota a presenga do vereador Samuel Soares. Passa-se a Discussao e
Votacao das Atas n° 36, 37 e 38 das reuni6es ordindrias e extradordindria anteriores.
0 vereador Gilson Fazolla pede vista da Ata n° 36. As Atas n° 37 e 38 sao colocadas
em votapao e aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos). Leitura dos
oficios encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura
do Protocolo: 1) Indicagao da composigao da bancada do PL pelo lider da bancada. 2)
Indicapao de membros para composigao de comiss6es parlamentares pelo lider da
bancada do PL 3) Atestado medico do vereador Alexandre de Barros Mendes por 14
dias. 4) Mensagem n° 61 do prefeito Jose Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei
Complementar n° 7/2025 que "disp6e sobre a criagao de 03 novos cargos de
provimento efetivo de T5cnico em Educagao I no Quadro Permanente da Prefeitura
Municipal de Uba".5) Mensagem n° 60 do prefeito Jos6 Damato Neto encaminhando o
Projeto de Lei n° 82/2025 que "altera o valor da bolsa auxilio concedida no ambito do
programa Famflia Acolhedora, instituido pela Lei n° 5.180, de 11 de outubro de 2023".
6) Mensagem n° 58 do prefeito Jos5 Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei n°
83/2025 que "autoriza o Municipio de Uba a ampliar o valor a ser concedido, a titulo
de subvengao social, a entidade filantr6pica sem fins lucrativos do municipio,
originalmente prevista na Lei Municipal n° 5.267, de 26 de dezembro de 2024, ate o
montante de R$ 1.300.000,00 (urn milhao e trezentos mil reais)". 7) Mensagem n° 59
do prefeito Jos5 Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei n° 84/2025 que
"autoriza o Municipio de Uba a receber, por doapao com encargo, a area de terreno
que especifica, destinada a abertura de via ptiblica, e da outras providencias". 8) OF.
21.500/25 do TCE MG encaninhando parecer sobre as contas do Municipio de 2022.
9) Convite do Conselho de Satide para audiencia ptiblica de prestapao de contas dia
30/09. 10) Solicitagao de uso da tribuna livre de Jos5 Silva para falar sobre a rescisao
do contrato com a Copasa; 11) Convite para o IV Encontro de Vereadores do Vale do
Piranga, dia 03/10 em Ponte Nova; 12) Convite para evento em 15/11/2025 em Belo
Horizonte onde a escritora Laura Faria Puri sera imortalizada na Academia Mineira de
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Belas Artes. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores:
VEREADOR ANDRE EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.° 1.169/2025. A
Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando vistoria
posterior instalapao de urn ponto de 6nibus no C6rrego Santana, em local estrat6gico.
REQUERIMENTO N.° 1.170/2025. A Secretaria de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando provid6ncias quarto ao acdmulo irregular de residuos
s6lidos na esquina da Rua Jos6 Teixeira de Abreu, proximo ao n° 49, Santa Bemadete.
VEREADORA ANGELA CRISTINA DE AVELAR SIM6ES REQUERIMENTO
N.° 1.171/2025. (RETIRADO) Ao Secretario Municipal de Seguranga Ptiblica,
solicitando a instalagao de quebra-molas na rua Maria Coeli Miquelito, de frente ao n°
97, bairro Vale do Ips. VEREADOR ANTONIO DOMINcOS XIMENDES
TRINDADE REQUERIMENTO N.° 1.172/2025. Ao Prefeito, solicitando urn estudo
para que seja criado urn plano mensal de manutengao preventiva dos aparelhos de
academia ao ar livre instalados nos bairros da cidade de Uba. REQUERIMENTO N.°
1.173/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a instalapao de redutores
de velocidade nas proximidades da residencia ndmero 184 na rua Alberto Rodrigues,
Bairro Sao Joao. REQUERIMENTO N.° 1.174/2025. Ao Secretdrio Municipal de
Satde, Sr. Paulo Vitor, para que seja analisado junto ao executivo a disponibilidade de
colocar urn plano de sadde a disposigao dos funciondrios terceirizados na area da
sadde. VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO
N.° 1.175/2025. Ao Secretdrio Municipal de Agricultura e Ambiente, Caetano de
Souza, solicitando a instalagfo de containers de lixo na Rua Manoel Casal, bairro Vila
Casal. REQUERIMENTO N.0 1.177/2025. Ao Secretario Municipal de Sadde
solicitando informap6es detalhadas sobre o andamento dos trabalhos de construgao da
Unidade Basica de Sadde do bairro Cibraci. REQUERIMENTO N.° 1.178/2025. A
Mesa Diretora, solicitando o agendamento de Audiencia Ptiblica para discutir com
diversos setores interessados da sociedade a criapao de urn Centro de Apoio a
Formagao de mao de obra especializada no rano moveleiro. VEREADOR BRENO
REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.° 1.179/2025. Ao Prefeito e Secretdrio
Municipal de Obras, solicitando vistoria t6cnica seguida de manutengao preventiva e
corretiva nos playgrounds/parquinhos infantis das pragas ptiblicas. REQUERIRENTO
N.° 1.180/2025. Ao Secretdrio de Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a
instalagao de iluminagao pbblica mos pontos de 6nibus cujas guaritas se encontram em
locais sem iluminapao ou com iluminagao insuficiente. REQUERIMENTO N.°
1.181/2025. Ao Gerente da Divisao de Transporte Ptiblico e Mobilidade Urbana,
solicitando a instalagao de sinalizap6es refletivas e marcag6es no solo da ciclofaixa
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localizada na Avenida Olegdrio Maciel, bairro Industrial. VEREADOR EDEIR
PACHECO DA COSTA REQUERIRENTO N.° 1.182/2025. Ao Secretdrio Municipal
de Obras, solicitando a abertura, com o devido calgamento (pavimentagao), de urn
trecho vidrio para ligar a Rua Francisco Dorigueto, no bairro (Sao Judas Tadeu), a Rua
Maria da G16ria Aratjo, no (bairro Altair Rocha). REQUERIMENTO N.° 1.183/2025.
Ao Secretdrio Municipal de Obras, solicitando a pavimentapao asfaltica na Rua
Canpos Florido, Bairro Talma. REQUERIMENTO N.° 1.184/2025. Ao Prefeito,
solicitando a construgao de Guarita de 6nibus na Comunidade do Emboque pr6ximo a
Escola. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
1.185/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando quatro
bragos de luminarias na estrada de Ubeba, Zona Rural da cidade, local de referencia,
em frente ao enfrente a fabrica de etiqueta, cliente Energisa 1/1184215 0.
REQUERIMENTO N.° 1.186/2025. Ao Secretato Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a manutengao nas curvas de nivel,
barraginhas e plantio de mudas de arvores nas encostas. REQUERlhffiNTO N.°
1.187/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a poda das arvores localizada na estrada de Ubeba, Zona Rural da cidade,
local de refer6ncia, em frente ao enfrente ao Sitio, cliente Energisa 1/1184215 0.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERCA PINTO REQUERIRENTO N.°
1.188/2025. Ao Secretdrio Municipal de Seguranca Pdblica, solicitando o retomo dos
hordrios da linha de 6nibus, com a inclusao dos horinos abaixo, que atende o Distrito
de Miragaia, especialmente aos sabados, domingos e feriados. VEREADOR JOSE
MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 1.189/2025. A Secretaria Municipal
de Obras, solicitando reiterar o Requerimento n° 767/2025, visando a recuperapao da
calgada e do respectivo meio-flo na Avenida Quintino Poggiali, no bairro Waldemar
de Castro. REQUERIMENTO N.° 1.190/2025. (RETIRADO) A Secretaria Municipal
de Obras, solicitando a realizagao de visita t6cnica na Rua Luiz de Matos, nas
proximidades do ntimero 450, Bairro Vila Regina, nesta cidade. REQUERIMENTO
N.° 1.191/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando a reconstrugao do
restante do muro situado na Rua Santa Terezinha, nas proximidades da empresa Help
Fog6es. VEREADOR JOSE ROBERTO FILGUEIRAS REQUERIMENTO 1.203 -
Requer ao Executivo o asfaltalnento da rua Imaculada Conceigao, no Bairro Laranjal.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 1.192/2025. Ao
Prefeito, solicitando o aumento do valor do convenio firmado entre o Municfpio e a
Policia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de ampliar e fortalecer as ap6es de
seguranga no municipio. REQUERIMENTO N.a 1.193/2025. Ao Secretdrio Municipal
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de Obras, solicitando informap6es quarto a existencia de previsao para a realizagao de
obras na estrada que da acesso ao presidio. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.° 1.194/2025. Ao Secretato Municipal de Obras, solicitando
que seja realizada operagao tapa-buraco na Rua Jos6 Guiducci, no bairro Olaria.
REQUERIMENTO N.° 1.195/2025. Ao Secretdrio Municipal de Seguranga Pbblica,
solicitando que seja realizada a devida regulanentagao na Rua Maria Peron Natalino,
no bairro Vila Casal, estabelecendo que em apenas urn dos lados da via seja permitido
estacionar e parar veiculos. REQUERIMENTO N.° 1.196/2025. Ao Secretdrio
Municipal de Obras, solicitando que seja realizada operagao tapa-buracos na Rua
Genesio Costa de Oliveira, no bairro Tanquinho. VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.° 1.197/2025. Ao Secretdrio de Satde, solicitando, mos termos
da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informapao), a disponibilizapao de
lista atualizada de pacientes do SUS que aguardam atendimento oftalmol6gico no
municipio. REQUERIMENTO N.° 1.198/2025. Ao Setor de Iluminagao Ptiblica Luz
de Uba, solicitando as seguintes informag6es administrativas que especifica sobre
postes, prazos e pedidos realizados. REQUERIMENTO N.° 1.199/2025. Ao Secretdrio
de Seguranga Ptiblica solicitando a melhoria e reforgo da sinalizagao de proibigao de
transito de caninh6es de grande porte para o trecho de acesso da Avenida Ex￾Combatentes, a Rua Alberto Rodrigues Baiao, ate o encontro com a Rua do Divino.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.° 1.176/2025.
Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
realizagao do servigo de retirada de entulho acumulado no final da Rua Arthur Correa,
no Bairro Santa Edwiges. REQUERIMENTO N.0 1.200/2025. Ao Secretdrio
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a inclusao no
cronograna da limpeza ptiblica e coleta de lixo a Rua Luiz Sperandio, Bairro
Mangueira Rural. REQUERIMENTO N.° 1.201/2025. Ao Secretario Municipal de
Obras, solicitando recapeamento asfaltico na rua Santa Luzia, Bairro Lourigal.
ORDHM D0 DIA: Discussao e votacao dos Requerimentos apresentados: Sao
separados para discussao os Requerimentos n° 1.169, 1.170, 1.172, 1174, 1.179, 1.180,
1.181,1.188,1.193,1.197,1.198 e 1.199. Os vereadores defendem seus requerimentos
com enfase em pedido da lista de espera de pacientes oftalmol6gicos, convite a
responsavel pelo programa Luz de Uba para reuniao ordindria (vereador Renato
Vieira); plano de sadde para terceirizados da Satde, sinalizagao no bairro Sao Joao
(vereador Domingos Trindade e Renato Vieira); pedido de ponto de 6nibus no C6rrego
Santana e critica a rna prestagao de servigos da SUMA Brasil no bairro Sao Bemadete
com actimulo de lixo (vereador Andr5 Alves); volta de linha de 6nibus ao distrito de
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Miragaia aos sabados, domingos e feriados (vereadora Jane Lacerda); manutengao de
playgrounds e academias ao livre, contratagao de educadores fisicos para as academias
ao ar livre, colocacao de sinais refletores na ciclovia do bairro Industrial, iluminapao
em guaritas de 6nibus, reforgo ao requerimento do vereador Lucas Z6coli sobre a
estrada do presidio (vereador Breno Reis). Em votagao englobada, os requerimentos
sao aprovados por unanimidade (13 votos). Discussao e votacao dos Projetos￾Discussao e votacao tinica: 1) Projeto de Lei n.° 38/2025, que "Disciplina as placas
indicativas de vagas de estacionamento especiais destinadas a pessoas com deficiencia
ou com mobilidade reduzida no Municipio de Uba-MG." Em discussao, o vereador
Jos5 Roberto pede adiamento para apresentapao de emenda. 2) Projeto de Lei n.°
66/2025, que "Disp6e sobre a criagao da Patrulha Pet no Municipio de Uba, e da
outras providencias." 0 projeto teve pedido de vista da vereadora S6nia Vidal e 4
emendas apresentadas. Em discussao, a vereadora S6nia Vidal diz que a GCM nao
possui condig6es de acumular essa fungao, dado o ntimero insuficiente de efetivos, por
isso apresenta 3 emendas que sao lidas em plendrio, al5m da quarta emenda
apresentada pelo vereador Andr5 Alves, que destina as multas para a SUPASH, tinica
entidade que cuida dos animais em Uba. Em votagao nominal, as emendas n°1, 2, 3 e
4 sao aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos). Em votagao nominal, o
Projeto de Lei n.° 66/2025 e aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos) 3)
Projeto de Resolugao n.° 14/2025, que "Institui o "Banco de Ideias Legislativas" no
ambito da Camara Municipal de Uba." Sob vista do vereador Jos6 Roberto, que
devolve o projeto a Mesa. Em discussao, ninguem se manifesta. Em votapao nominal,
o Projeto de Resolugao n° 14/2025 6 aprovado por unanimidade (13 votos). 4) Projeto
de Decreto Legislativo n.° 36/2025, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de
Personalidade Ubaense do Ano a Sra. Jessica Ladeira Soares." Em discussao, o
vereador Breno Reis justifica sua indicagao. Em votagao nominal, o Projeto de
Decreto Legislativo n°36/2025 5 aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos).
5) Projeto de Decreto Legislativo n.° 37/2025, que "Disp6e sobre a concessao do
Tfulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Romulo Ribeiro Em discussao,
ningu6m se manifesta. Em votagao nominal, o Projeto de Decreto Legislativo n°
37/2025 5 aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). 6) Projeto de Decreto
Legislativo n.° 38/2025, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Personalidade
Ubaense do Ano ao Sr. Marcus Vinicius Pereira Miranda." Em discussao, ninguem se
manifesta. Em votagao nominal, o Projeto de Decreto legislativo n° 38/2025 6
aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). 7) Projeto de Decreto Legislativo
n.° 39/2025, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Personalidade Ubaense do
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Ano ao Sr. Cesar Augusto Candido de Sa." Em discussao, os vereadores Jos6 Maria
Femandes, Edeir Pacheco, Andr6 Alves e Jos6 Roberto se pronunciam sobre o
radialista. Em votapao nominal, o Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2025 5
aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). Projeto de Decreto Legislativo n.°
40/2025, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano
ao Sr. Luis Henrique Pinto Benevenutto. Em discussao, o vereador defende sua
indicapao. Em votagao nominal, o Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2025 6
aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). Em atendimento a oficio
protocolado nesta Casa, o presidente convida a Tribuna Livre o Sr. Rubens,
representante da Fundagao Cristiano Varella que fala sobre a unidade de quimioterapia
da Fundagao em Uba, com previsao de inaugurapao em junho de 2026, com recursos
do Estado no valor de cerca de R$ 12 milh6es e quase R$ 2 milh6es em recursos
pr6prios da Fundagao, em urn total de R$ 15 milh6es necessdrios. Diz que a unidade
atendefa 20 municipios da microrregiao de Uba com cerca de 300 mil habitantes, com
previsao de aproximadamente 1.500 atendimentos mensais e 70 atendimentos por dia,
evitando o deslocamento dos pacientes ate Muria6. Finaliza solicitando emendas
parlamentares aos vereadores para aquisigao de material hospitalar e medicanentos.
Respondendo aos vereadores o Sr. Rubens diz que em Uba sera realizada apenas a
quimioterapia, por ser o procedimento mais frequente em pacientes oncol6gicos;
criangas, que necessitani intemagao, e pacientes com cancer hematol6gico continuarao
a ser atendidos em Muria6. Em seguida, o presidente convida para a audi6ncia ptiblica
de prestagao quadrimestral de contas do Poder Executivo, dia 30 de setembro, as 14h.
Apresenta a nova composigao das comiss6es nas quais participa a vereadora Aline
Melo, licenciada com atestado de 60 dias. Discute-se reuniao extraordindria na sexta￾feira, 3 de outubro, em virtude de feriado. Considerac6es Finais: Os vereadores
discorrem sobre prazo para a audiencia ptiblica de prestagao de contas do Executivo
(vereadores Lucas Z6coli, Gilson Fazolla); iluminagao pdblica, emendas impositivas,
poste em situagao de risco, ressarcimento a populagao pela economia da troca de
iluninagao por linpadas de LED (vereadores Gilson Fazolla, S6nia Vidal, Jane
Lacerda e Renato Vieira); parab5ns a Secretaria de Educagao pelo evento Fanilia na
Escola, a Secretaria de Cultura pelo evento Palco Livre e pelo evento no proximo Dias
da Crianga na Vila Flanel (vereador Renato Vieira); solicitagao de adequagao de
hordrio dos eventos Palco Livre durante as missas na Igreja de Sao Janudrio e
agradecimento a Secretdria pela resposta imediata (vereador Andr6 Alves); creche para
o Residencial Solar de Uba por meio de emenda parlamentar estadual e solicitag5es de
creches para outros bairros (vereador Domingos Trindade e S6nia Vidal); pagamento a
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respeito do "posto de Satide no JK" e contradig6es entre o prefeito e o secretdrio de
Satide (vereadora S6nia Vidal); cumprimentos por aniversdrios e eventos, sinalizagao
com placas e funcionamento normal da pediatria (vereador Edeir Pacheco);
pronunciamento sobre troca de votos em projetos de lei do Executivo por favores a
vereadores em prejuizo da populagao (vereadora Jane Lacerda e Andr6 Alves); /I.ve
com especialistas sobre o C6digo Tributdrio ap6s a reuniao ordindria; terreno da
prefeitura nao limpo no bairro Sao Sebastiao, trazendo risco aos moradores pela
presenga do trafico e nao atendimento de requerimento sobre o assunto, a pedido de
moradores; agressao verbal ao secretdrio de Ambiente e Mobilidade Urbana pelo
assessor da Secretaria de Planejanento e pedido de exoneragao; mandado de
seguranga sobre o C6digo Tributdrio (vereadora Jane Lacerda); falta de clareza e
pouco tempo para analise da prestapao de contas do Executivo, in5pcia na substituigao
dos sistemas informatizados da Govemanga Brasil e IELH (vereador Breno Reis);
manifestagao no Calgadao pela nao sangao do C6digo Tributario, contradit6rio com as
promessas de campanha do prefeito (vereador Jos6 Roberto); solicitapao ao prefeito
para reconsideragao da atuapao da GCM quarto ao estacionamento durante as "missas
de cura" na Igreja do Rosino (presidente Jos6 Maria Femandes). 0 presidente
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 39/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 29 de setembro de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa 
Cruz, n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação das atas das sessões anteriores.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Requerimentos) apresentados na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 38/2025, que “Disciplina as placas 
indicativas de vagas de estacionamento especiais destinadas a pessoas com deficiência ou com 
mobilidade reduzida no Município de Ubá-MG.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 66/2025, que “Dispõe sobre a criação da 
Patrulha Pet no Município de Ubá, e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Resolução n.º 14/2025, que “Institui o "Banco de 
Ideias Legislativas" no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Jéssica Ladeira Soares.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Romulo Ribeiro.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Marcus Vinicius Pereira Miranda.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. César Augusto Cândido de Sá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Luís Henrique Pinto Benevenutto.”
Tribuna Livre:
- Carlos Alberto Campos de Carvalho.
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1.169/2025. À Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando vistoria posterior instalação de um ponto de ônibus no Córrego Santana, em local 
estratégico.
REQUERIMENTO N.º 1.170/2025. À Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando providências quanto ao acúmulo irregular de resíduos sólidos na esquina da Rua José 
Teixeira de Abreu, próximo ao nº 49, Santa Bernadete.
VEREADORA ANGELA CRISTINA DE AVELAR SIMÕES
REQUERIMENTO N.º 1.171/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando a 
instalação de quebra-molas na rua Maria Coeli Miquelito, de frente ao n° 97, bairro Vale do Ipê.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 1.172/2025. Ao Prefeito, solicitando um estudo para que seja criado um 
plano mensal de manutenção preventiva dos aparelhos de academia ao ar livre instalados nos bairros 
da cidade de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 1.173/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a instalação de 
redutores de velocidade nas proximidades da residência número 184 na rua Alberto Rodrigues, 
Bairro São João.
REQUERIMENTO N.º 1.174/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Paulo Vitor, para que 
seja analisado junto ao executivo a disponibilidade de colocar um plano de saúde a disposição dos 
funcionários terceirizados na área da saúde.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 1.175/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente, Caetano 
de Souza, solicitando a instalação de containers de lixo na Rua Manoel Casal, bairro Vila Casal.
REQUERIMENTO N.º 1.177/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações 
detalhadas sobre o andamento dos trabalhos de construção da Unidade Básica de Saúde do bairro 
Cibraci.
REQUERIMENTO N.º 1.178/2025. À Mesa Diretora, solicitando o agendamento de Audiência 
Pública para discutir com diversos setores interessados da sociedade a criação de um Centro de 
Apoio à Formação de mão de obra especializada no ramo moveleiro.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 1.179/2025. Ao Prefeito e Secretário Municipal de Obras, solicitando 
vistoria técnica seguida de manutenção preventiva e corretiva nos playgrounds/parquinhos infantis 
das praças públicas.
REQUERIMENTO N.º 1.180/2025. Ao Secretário de Municipal de Agricultura e Ambiente, 
solicitando a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus cujas guaritas se encontram em 
locais sem iluminação ou com iluminação insuficiente.
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1.181/2025. Ao Gerente da Divisão de Transporte Público e Mobilidade 
Urbana, solicitando a instalação de sinalizações refletivas e marcações no solo da ciclofaixa 
localizada na Avenida Olegário Maciel, bairro Industrial.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 1.182/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a abertura, com 
o devido calçamento (pavimentação), de um trecho viário para ligar a Rua Francisco Dorigueto, no 
bairro (São Judas Tadeu), à Rua Maria da Glória Araújo, no (bairro Altair Rocha).
REQUERIMENTO N.º 1.183/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação 
asfáltica na Rua Campos Florido, Bairro Talma. 
REQUERIMENTO N.º 1.184/2025. Ao Prefeito, solicitando a construção de Guarita de Ônibus na 
Comunidade do Emboque próximo a Escola. 
 
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1.185/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando 
quatro braços de luminárias na estrada de Ubeba, Zona Rural da cidade, local de referência, em 
frente ao enfrente a fábrica de etiqueta, cliente Energisa 1/1184215 0.
REQUERIMENTO N.º 1.186/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a manutenção nas curvas de nível, barraginhas e plantio de mudas 
de arvores nas encostas. 
REQUERIMENTO N.º 1.187/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a poda das arvores localizada na estrada de Ubeba, Zona Rural da cidade, local 
de referência, em frente ao enfrente ao Sitio, cliente Energisa 1/1184215 0.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERCA PINTO
REQUERIMENTO N.º 1.188/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando o 
retorno dos horários da linha de ônibus, com a inclusão dos horários abaixo, que atende o Distrito 
de Miragaia, especialmente aos sábados, domingos e feriados.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 1.189/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando reiterar o 
Requerimento nº 767/2025, visando a recuperação da calçada e do respectivo meio-fio na Avenida 
Quintino Poggiali, no bairro Waldemar de Castro.
REQUERIMENTO N.º 1.190/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de 
visita técnica na Rua Luiz de Matos, nas proximidades do número 450, Bairro Vila Regina, nesta 
cidade.
REQUERIMENTO N.º 1.191/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a reconstrução 
do restante do muro situado na Rua Santa Terezinha, nas proximidades da empresa Help Fogões.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO 1.203 - Requer ao Executivo o asfaltamento da rua Imaculada Conceição, no 
Bairro Laranjal.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 1.192/2025. Ao Prefeito, solicitando o aumento do valor do convênio 
firmado entre o Município e a Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de ampliar e fortalecer 
as ações de segurança no município.
REQUERIMENTO N.º 1.193/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informações 
quanto à existência de previsão para a realização de obras na estrada que dá acesso ao presídio.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 1.194/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja 
realizada operação tapa-buraco na Rua José Guiducci, no bairro Olaria.
REQUERIMENTO N.º 1.195/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando que 
seja realizada a devida regulamentação na Rua Maria Peron Natalino, no bairro Vila Casal, 
estabelecendo que em apenas um dos lados da via seja permitido estacionar e parar veículos.
REQUERIMENTO N.º 1.196/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja 
realizada operação tapa-buracos na Rua Genesio Costa de Oliveira, no bairro Tanquinho.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1.197/2025. Ao Secretário de Saúde, solicitando, nos termos da Lei Federal 
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a disponibilização de lista atualizada de pacientes do 
SUS que aguardam atendimento oftalmológico no município.
REQUERIMENTO N.º 1.198/2025. Ao Setor de Iluminação Pública Luz de Ubá, solicitando as 
seguintes informações administrativas que especifica sobre postes, prazos e pedidos realizados.
REQUERIMENTO N.º 1.199/2025. Ao Secretário de Segurança Pública solicitando a melhoria e 
reforço da sinalização de proibição de trânsito de caminhões de grande porte para o trecho de acesso 
da Avenida Ex-Combatentes, à Rua Alberto Rodrigues Baião, até o encontro com a Rua do Divino.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 1.176/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a realização do serviço de retirada de entulho acumulado no final 
da Rua Arthur Correa, no Bairro Santa Edwiges.
REQUERIMENTO N.º 1.200/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a inclusão no cronograma da limpeza pública e coleta de lixo a Rua 
Luiz Sperandio, Bairro Mangueira Rural.
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1.201/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando recapeamento 
asfáltico na rua Santa Luzia, Bairro Louriçal.
Ubá/MG, 26 de setembro de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)