sessao nº 40

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 4o DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATUIIA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos oito dias de
outubro de dois mil e vinte e cinco (8-10-2025), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice-Presidencia, o
Vereador Paulo Cezar Tavares e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As
dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario que faca a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga de todos, sendo
remota a presenca do vereador Samuel Soares. Passa-se a Discussao e Votacao das Atas
n° 36 e 39 das reuni6es ordinarias anteriores. Sem manifestagao, as atas s5o colocadas em
votagao e aprovadas por unanimidade (14 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela
Camara Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: I) Projeto de Lei
n° 88/25, de autoria do vereador Andre Eustaquio Alves, que `.disp6e sobre a afixagao de
placas informativas, nas unidades phblicas de sadde situadas no Municipio". 2) Projeto de
Lei n° 89/25, de autoria do vereador Andr6 Eustaquio Alves, que "institui a "Semana do
Nascituro" no Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Uba-MG". 3)
Projeto de Lei n° 90/25, de autoria do vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras que "disp6e
sobre a denominag5o de Rua Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro
phblico desta cidade". 4) Projeto de Lei n° 91/25, de autoria do vereador Jos6 Roberto
Reis Filgueiras que "disp6e sobre a denominagao de Rua Sudario Fagundes de Almeida,
no Bairro Nova Olinda 11, a logradouro pdblico desta cidade". 5) Emenda n° I , de autoria
do prefeito Jos6 Damato Neto, ao Projeto de lei n° 79/2025 ("Construindo Sonhos") 6)
Mensagem n° 64 do prefeito Jos6 Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei nu
85/2025, que "estima receita e fixa despesa do Municipio de Uba para o exercicio
financeiro de 2026. 7) Mensagem n° 62 do prefeito Jos6 Damato Neto encaminhando o
Projeto de Lei n° 86/2025, que "disp6e sobre o Plano Plurianual - PPA do Municipio de
Uba para o quadri6nio 2026-2029". 8) Mensagem n° 63 do prefeito Jos6 Damato Neto
encaminhando o Projeto de Lei n° 87/2025, que "altera os anexos de Metas Anuais,
Avaliacao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior e Metas Fiscais
Atuais comparadas com Metas Fiscais Fixadas mos Tres Exercicios Anteriores constantes
da Lei Municipal n° 5.313, de 23 de setembro de 2025 -Lei de Diretrizes Orgamentarias
do exercicio de 2026". 9) Mensagem n° 65 do prefeito Jos6 Damato Neto encaminhando o
Projeto de Lei n° 92/2025, que "altera a Lei n° 5.200, de 29 de janeiro de 2024, que
"disp6e sobre a obrigatoriedade de identificac5o do cabeamento, alinhamento e remoc5o
de cabos de internet, telefonia, televisao e similares em desuso no Municipio de Uba, e da
outras providencias." 10) Mensagem n° 69 do prefeito Jos6 Damato Neto encaminhando o
Projeto de Lei n° 93/2025, que .`institui diretrizes, estrat6gias e ag6es para o Programa de
Atengao de Orientagao as Maes Atipicas - "Cuidando de Quem Cuida", no Municipio de
Uba, e da outras providencias". 11) Mensagem n° 68 do prefeito Jose Damato Neto
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encaminhando o Projeto de Lei n° 94/2025, que "disp6e sobre a exposigao da Bandeira
Nacional e execuc5o do Hino Nacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino do
Municipio de Uba".12) Mensagem n° 67 do prefeito Jos6 Damato Neto encaminhando o
Projeto de Lei n° 95/2025, que "institui o Projeto Maria da Penha Vai a Escola, no ambito
das escolas da rede phblica municipal de ensino, e da outras providencias." 13) Mensagem
n° 66 do prefeito Jos6 Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei n° 96/2025, que
`.autoriza a criaeao, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao de UbalMG, dos
cursos preparat6rios para ingresso no Ensino M6dio (Coluni/UFV, IF Sudeste MG-Uba e
outros) e Ensino Superior (ENEM e Vestibulares Seriados como PASES, PISM e outros)
na modalidade hibrida, com aulas sincronas e aulas presenciais" 14) Mensagem n° 70 do
prefeito Jose Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei n° 97/2025, que "disp6e sobre
a delimitacao das Areas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definig5o das Areas de
Preservacao Permanente (APP) e faixas nao edificaveis em Area Urbana Consolidada
(AUC) no Municipio de Uba, nos termos da Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e
da outras providencias." 15) Documentagao para prestagao de contas do 2° quadrimestre
de 2025. 16) Of. 052/2025/SME/GAB em resposta ao Requerimento n° 1015/25, do
vereador Andr6 Alves. 17) OF.SMS/GAB/240/2025 encaminhando c6pia de Convenio
7029/25 e Aditivo n° 02 ao Convenio n° 0719'/2025.18) Oficio do vereador Paulo Cezar
Tavares solicitando retirada do Projeto de Lei n° 77.19) Of. n° 249/GAB/25, do prefeito
Jos6 Damato Neto, encaminhando Mensagem de Vetos parciais ao Projeto de Lei
Complementar n° 6/2025 (C6digo Tributario). Passa-se a Leitura das Proposic6es dos
senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.° 1203/2025. Ao Prefeito, solicitando asfaltamento e sinalizagao do
trevo que liga a estrada da comunidade do Quebra-C6co a rodovia MGC 265, estrada que
liga Uba a Tocantins. VEREADOR ANDRE EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO
N.° 1204/2025. Ao Executivo, solicitando campanhas permanentes de conscientizacao
contra as queimadas. REQUERIMENTO N.° 1205/2025. Ao Executivo, solicitando o
encaminhamento a Camara do plano municipal de prevengao e combate as queimadas
urbanas e rurais, contendo a descrig5o das ac6es ja realizadas e aquelas previstas para o
periodo de estiagem. REQUERIMENTO N.0 1206/2025. A Secretaria de Seguranga
Ptiblica, a instalacao de redutores de velocidade na Rua Luciano Groppo, pr6ximo ao n°
449, no Bairro Jardim Ines Groppo. VEREADORA ANGELA CRISTINA DE AVELAR
SIM6ES REQUERIMENTO N.0 1207/2025. Ao Gerente de Divisao de Transito,
solicitando a realizacao de estudo t6cnico de viabilidade para a instalacao de sinalizacao
de vaga exclusiva para embarque e desembarque de veiculos escolares (vans escolares) na
porta das escolas. REQUERIMENTO N.° 1209/2025. Ao Secretario de Agricultura,
Ambiente, e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de arvores localizada na entrada da
Comunidade C6rrego dos Mendes. VEREADOR ANT6NIO DOMINGOS XIMENDES
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TRINDADE REQUERIMENTO N.° 1210/2025. Ao Secretario Municipal de Seguranca
Pdblica, solicitando a demarcac5o das faixas de sinalizag5o de transito em todo o Bairro
Paulino Fernandes. REQUERIMENTO N.° 1211/2025. Ao Secretario Municipal de
Seguranca Phblica, para que seja analisado os riscos no transito no trevo do DER.
REQUERIMENTO N.0 1212/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a realizac5o de uma limpeza, poda e capina na entrada do
Bairro Sao Mateus. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.° 1213/2025. Ao Prefeito, solicitando informag6es sobre a nao
realizac5o de audiencia ou consulta ptiblica para elaborag5o do Plano Plurianual, PPA,
conforme previsto na Constituicao Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.
REQUERIMENTO N.° 1214/2025. Ao Prefeito, solicitando a regularizaqao com cascalho
ou "fundo de pedreira" do trecho situado entre as ruas Lauro Nicolato e Onofre Pinto da
Silva, no bairro Primavera. REQUERIMENTO N.° 1215/2025. Ao Secretario Municipal
de Sadde, solicitando informag6es sobre atraso no pagamento de medicos psiquiatras, e
tamb6m a Casa de Apoio que acolhe pacientes de Uba em Belo Horizonte. VEREADOR
BRENO REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.° 1216/2025. Ao Secretario
Municipal de Financas, solicitando o relat6rio extraido do sistema oficial da Prefeitura
Municipal que comprove e detalhe os dados apresentados na prestacao de contas referente
ao 2° quadrimestre de /2025. REQUERIMENTO N.° 1217/2025. Ao Secretario de
Agricultura e Ambiente, solicitando informac6es que especifica, referentes a execuc5o dos
servicos de iluminacao pdblica no ambito do programa "Luz de Uba", abrangendo o
periodo dos tiltimos 9 (move) meses. REQUERIMENTO N.° 1218/2025. Ao Secretario
Municipal de Satde, solicitando o relat6rio contendo informac6es detalhadas sobre
consultas e exames liberados no ambito do Municipio, incluindo dados relativos a
quantidade de atendimentos realizados e pendentes. VEREADOR EDEIR PACHECO DA
COSTA REQUERIMENTO N.° 1219/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando
a pavimentagao asfaltica da Rua Capitao Teixeira Pinto (Rua do Castelao), Centro.
REQUERIMENTO N.° 1220/2025. Ao Prefeito, solicitando a instalac5o de Postes de
Iluminac5o Ptiblica na Comunidade C6rrego dos Braguinha. VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 1221/2025. Ao Secretario Municipal
de Obras, solicitando o conserto do buraco localizado na Rua Pierandrei Fazolla n° 60,
bairro Residencial Altair Rocha. REQUERIMENTO N.0 1222/2025. Ao Secretario de
Seguranca e Mobilidade Urbana, solicitando o estudo de impacto referente a mudanca no
transito entre a Praca Sao Januario, Rua Major Tito Torres, Rua Sete de setembro, Rua
Jos6 Rezende Brandao e Camilo dos Santos. REQUERIMENTO N.° 1223/2025. A
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
limpeza do sistema de escoamento de aguas pluviais no Bairro Residencial Altair Rocha.
VEREADOR JOSH ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0 1224/2025.
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A Secretaria Municipal de Obras solicitando o calgamento da rua situada no final do
escadao da Rua Cecilia Petrolina Moreira, no Bairro Vila Casal, vide Emenda lmpositiva
n,° 129 apresentada ao Orcamento de 2025. REQUERIMENTO N.0 1225/2025. A
Secretaria Municipal de Obras para solicitar o calgamento da rua Leopoldina Lopes
(morro do Querosene), no Bairro Vila Casal, conforme a Emenda Parlamentar lmpositiva
n.° 124 apresentada ao Orcamento de 2025. REQUERIMENTO N.° 1226/2025. A Mesa
Diretora, solicitando Audiencias Pi'tblicas nos dias 4, 6, 7, 8 e 11 de novembro, em
diversas areas do municipio para tratar do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orgamentaria
Anual (LOA), com ampla participagao popular. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.0 1227/2025. Ao Secretirio Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a colocagao de postes com iluminagao no Sitio Santo
Andr6, situada no bairro Tanquinho. REQUERIMENTO N.° 1228/2025. Ao Secretario
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de arvores
na Praca Agenor Barbosa, bairro Centro. REQUERIMENTO N.° 1229/2025. Ao
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
disponibilizacao de novos containers de lixo na Rua Diogenes Gomes da Silva, proximo a
uma praca, bairro COHAB. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.0 1230/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a troca da lampada queimada em poste localizado na Rua
Jurandir Peron, proximo ao nbmero 500, bairro Agroceres. REQUERIMENTO N.°
1231/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a limpeza do c6rrego que passa na divisa entre o Patronato S5o Jos6 e a Rua
Cecilia Petronilia Moreira, no Bairro Vila Casal. REQUERIMENTO N.° 1232/2025. Ao
Secretario Municipal de Seguranga Phblica, solicitando que seja providenciada a
instalagao de sinalizacao vertical e horizontal proibindo o estacionamento na esquina, bern
como a delimitagao da area de proibicao a ser respeitada, localizada entre a Avenida
Juscelino Kubitschek e a Rua Ant6nio Xavier da Silva, no Bairro Santana - Habitat 1
(Casas da ltatiaia). VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.° 1233/2025.
Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a colocapao de
urn conteiner de lixo na Rua Gorasil de Castro Brandao, em frente ao nhmero 665, no
bairro Ant6nio Maranhao. REQUERIMENTO N.° 1234/2025. Ao Secretario de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza da Rua Vila
Gazolla, no bairro Vila Regina. REQUERIMENTO N.° 1235/2025. Ao Secretario de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a colocacao de urn conteiner de
lixo na Rua Ant6nio Frederico Ozanan, em frente ao ntimero 55, no bairro Eldorado.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.0 1236/2025. Ao
Secretario Municipal de Obras, solicitando a implementagao de corrimaos no segundo
escadao da Rua Agostinho Barbosa, no bairro Waldemar de Castro. REQUERIMENTO
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N.a 1237/2025. Ao Secretario Municipal de Seguranca Phblica, solicitando
a realizacao de
estudos t6cnicos para a implantacao de uma faixa de pedestre elevada na Rua Major
Carneiro, na altura do n° 87, 1ocalizada no bairro Vila Franel. REQUERIMENTO N.°
1238/2025. Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando a reforma geral da Pra¢a
Phblica localizada na Rua Lambari, Bairro Ponte Preta. VEREADORES ANGELA
CRISTINA E EDEIR PACHECO REQUERIMENTO N.0 1208/2025. Ao Gerente de
Transito, solicitando a transformacao do trecho da Rua Capitao Teixeira Pinto em via de
mao dupla ate na rotat6ria da rua Luciano Groppo. ORDEM DO DIA: Discussao e
votacao dos Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os
Requerimentos n° 1204,1205,1206,1207,1208,1210,1211,1215,1220,1226 e 1236. 0
presidente diz que, sobre o Requerimento 1226 do vereador Jos6 Roberto, ira consultar o
setor contabil para ver a viabilidade financeira desta importante iniciativa. Os vereadores
defendem seus requerimentos com enfase em importancia da presenca dos Secretarios nas
audiencias da LOA e do PPA e de que os recursos de ambas as leis sejam em favor de
quem mais precisa e n5o por interesse particular como tern ocorrido (vereador Gilson
Fazolla); ida aos bairros para apresentar a LOA e o PPA a populagao (vereador Jose
Roberto); falta de pagamento da Casa de Apoio, em Belo Horizonte (vereadora S6nia
Vidal);sinalizacaoemescolasemaoduplanaRuaCap.TeixeiraPinto(vereadoraAngela
Cristina); sinalizacao e faixas em locais asfaltados do bairro Paulino Femandes e pr6ximo
ao DER (vereador Domingos Trindade), corrimaos no escadao do bairro Waldemar de
Castro, campanhas contra queimadas, redutores de velocidade na Rua Luciano Groppo
(vereador Andr6 Alves). Em votag5o englobada, os requerimentos sao aprovados por
unanimidade (14 votos). Discussao e votacao dos Projetos -Discussao e votagao hnica:
1) Projeto de Lei n.0 38/2025, que "Disciplina as placas indicativas de vagas de
estacionamento especiais destinadas a pessoas com deficiencia ou com mobilidade
reduzida no Municipio de Uba-MG." 0 projeto teve uma emenda apresentada. Em
discuss5o, ningu6m se manifesta. Em votag5o nominal a Emenda n°1 6 aprovada por
unanimidade (14 votos). Em discussao do Projeto de Lei ningu6m se manifesta. Em
votagao nominal, o Projeto de Lei n.0 38/2025 6 aprovado por unanimidade dos presentes
(14 votos). 2) Projeto de Lei n.0 76/2025, que ``Autoriza o Municipio de Uba a incluir e a
alterar os valores a serem concedidos, a titulo de subvencao social, as entidades
filantr6picas, sem fins lucrativos do municipio, na Lei Municipal n° 5.267, de 26 de
dezembro de 2024, ate o montante de R$ 251.226,00 (duzentos e cinquenta e urn mil,
duzentos e vinte e seis reais) e da outras providencias." Em discussao, o vereador Breno
indaga sobre a destinacao dos recursos, sendo confirmada a destinacao para o Patronato,
APAE e Assoc. Irma Maria de Aquino. Os vereadores Andr6 Alves e Renato Vieira
elogiam o trabalho das entidades. Em votacao nominal, o Projeto de Lei n.° 76/2025 6
aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos) 3) Projeto de Lei n.° 83/2025, que
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"Autoriza o Municipio de Uba a ampliar o valor a ser concedido, a titulo de subvencao
social, a entidade filantr6pica sem fins lucrativos do municipio, originalmente prevista na
Lei Municipal n° 5.267, de 26 de dezembro de 2024, ate o montante de RS I.300.000,00
(urn milh5o e trezentos mil reais), e da outras providencias." Em discussao, ningu6m se
manifesta. Em votagao nominal, o Projeto de Lei n.° 83/2025 e aprovado por unanimidade
dos presentes (14 votos) 4) Projeto de Decreto Legislativo n.0 41/2025, que "Disp6e sobre
a concessao do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Leonardo Rodrigues Belo
Couto." Em discussao, ningu6m se manifesta. Em votagao nominal, o Projeto de Decreto
Legislativo n° 41/2025 e aprovado por unaiiimidade (15 votos). 5) Projeto de Decreto
Legislativo n.° 42/2025, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Personalidade
Ubaense do Ano a Sra. Ameliana Artur Vieira." Em discussao, o vereador Breno Reis
indaga sobre a homenageada e o vereador Paulo Cezar o responde. Em votagao nominal, o
Projeto de Decreto Legislativo n° 42/2025 6 aprovado por unanimidade (15 votos). 6)
Projeto de Decreto Legislativo n.0 43/2025, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de
Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Bruno Groppo Felippe." Em discuss5o, o vereador
Renato justifica sua indicag5o. Em votacao nominal, o Projeto de Decreto Legislativo n°
43/2025 e aprovado por unanimidade (15 votos). 7) Projeto de Decreto Legislativo n.°
44/2025, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Personalidade Ubaense do Ano ao
Sr. Eduardo Francisco Jos6 da Silva." Em discussao, o vereador Breno Reis indaga sobre
o homenageado e o vereador Samuel Soares o responde. Em votagao nominal, o Projeto
de Decreto Legislativo n° 44/2025 6 aprovado por unanimidade (15 votos). 8) Projeto de
Decreto Legislativo n.° 45/2025, que "Disp6e sobre a concessao da Comenda Any Barroso
ao Sr. Matheus Lousada Silva." Em discussao, ningu6m se manifesta. Em votagao
nominal, o Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2025 6 aprovado por unanimidade (15
votos). Considerac5es Finais: 0 vereador Alexandre de Barros pede autorizagao para
deixar a reuniao e 6 concedida. Os vereadores se pronunciam sobre agradecimentos a
Secretaria de Cultura pelo apoio em evento na Vila Franel, rephdio a epis6dios de racismo
em Uba, fechamento inadequado do Vel6rio Municipal durante a noite e informacao sobre
brigadistas em campanhas contra queimadas para contribuir com o projeto de lei do
vereador Andr6 Aves, que agradece e diz que ira estudar a sugestao de Catas Altas
(vereador Renato Vieira); leitura. comentarios e provid6ncias sobre carta aberta aos
vereadores e autoridades de Uba pelos pais e responsaveis por alunos de Uba a respeito da
demiss5o em massa das monitoras escolares (vereadores Breno Reis, Andre Alves, Jos6
Maria Femandes, Paulo Cezar, Jos6 Roberto, Gilson Fazolla); falta de coleta de lixo pela
SUMA Brasil no bairro San Raphael (vereador Breno Reis); pedido de derrubada do veto
a emenda ao projeto de lei sobre a Patrulha Pet que destina os recursos de multas a inica
entidade protetora dos animais de Uba que ten legalidade para receber estes recursos, que
6 a SUPASH, mas que foi vetada por motivos de "politicagem" (vereador Andie Alves);
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criadora da entidade, sobre atendimentos sem
considerag6es da vereadora Jane Lacerda, crladora aa entioauc;, buui. ai.1,u ,,,, v,,.v. _____
participac5odoPoderPhbliconohnicohospitalphblicoegratuitodaregiaoemfavordo
deputado Noraldino Jr. que de vez em quando vein a Uba. Explica que o canil, que a
SUPASH administra para o municipio tern recebido recursos judicializados ap6s o nao
pagamentodamanutencaode400caesequeoveto6apenasumataquepoliticoporsuas
divergencias com o atual prefeito; Dia do Nascituro, luta contra o aborto pelo direito a
vidaeapresentacaodedoisprojetosdeleiarespeito;inacaodoprefeitodiantedaagressao
verbal ao Secretario de Ambiente e Mobilidade Urbana por assessor da prefeitura
(vereadorAndr6Alves);sinalizacaocomplacasnobairroPaulinoFemandesesinalizacao
de transito em ruas asfaltadas (vereador Domingos Trindade); roubo de fios em Uba e
pagamento de seguranga privada uma vez que nao se obt6m solugao das autoridades,
como a Secretaria de Seguranca Phblica; pedido de providencias ao prefeito ap6s leitura
de carta dos secretarios municipais ao Secretario de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentavel, Sr. Geraldo Alves, solicitando demissao de seu assessor especial, S6rgio
Simplicio,pelaagressaoverbalaoSecretariodeAmbienteeMobilidadeUrbanaeatodo
o secretariado que foi definido pelo assessor como "secretariado de bosta". 0 presidente
• . I--~--^nn h^rc`on nt.nr`pdimento de sahde. Em seguida, a8radece
\J O\,I,L\,,`~L+`-_- _I-__
agradeceoapoioduranteasemanaporseuprocedimentodesahde.Emsegi
a nrocfitira He tndos e encerra a reuniao as vinte e uma horas e hove minutos. a presenga de todos e -

 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 40/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 8 de outubro de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação das atas das sessões anteriores.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Requerimentos) apresentados na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 38/2025, que “Disciplina as placas 
indicativas de vagas de estacionamento especiais destinadas a pessoas com deficiência ou com 
mobilidade reduzida no Município de Ubá-MG.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 76/2025, que “Autoriza o Município de Ubá 
a incluir e a alterar os valores a serem concedidos, a título de subvenção social, às entidades 
filantrópicas, sem fins lucrativos do município, na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 
2024, até o montante de R$ 251.226,00 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais) 
e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 83/2025, que “Autoriza o Município de Ubá 
a ampliar o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica sem fins 
lucrativos do município, originalmente prevista na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 
2024, até o montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e dá outras 
providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Leonardo Rodrigues Belo Couto.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Ameliana Artur Vieira.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Bruno Groppo Felippe.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Eduardo Francisco José da Silva.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2025, que “Dispõe sobre 
a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Matheus Lousada Silva.”
Tribuna Livre:
- Associação Ubaense dos Paraplégicos.
Considerações Finais
 Câmara Municipal de Ubá
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03 DE JULHO UBÁ
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 1203/2025. Ao Prefeito, solicitando asfaltamento e sinalização do trevo que 
liga a estrada da comunidade do Quebra-Côco à rodovia MGC 265, estrada que liga Ubá a 
Tocantins.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 1204/2025. Ao Executivo, solicitando campanhas permanentes de 
conscientização contra as queimadas.
REQUERIMENTO N.º 1205/2025. Ao Executivo, solicitando o encaminhamento à Câmara do 
plano municipal de prevenção e combate às queimadas urbanas e rurais, contendo a descrição das 
ações já realizadas e aquelas previstas para o período de estiagem.
REQUERIMENTO N.º 1206/2025. À Secretaria de Segurança Pública, a instalação de redutores de 
velocidade na Rua Luciano Groppo, próximo ao nº 449, no Bairro Jardim Inês Groppo.
VEREADORA ANGELA CRISTINA DE AVELAR SIMÕES
REQUERIMENTO N.º 1207/2025. Ao Gerente de Divisão de Trânsito, solicitando a realização de 
estudo técnico de viabilidade para a instalação de sinalização de vaga exclusiva para embarque e 
desembarque de veículos escolares (vans escolares) na porta das escolas.
REQUERIMENTO N.º 1209/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente, e Mobilidade Urbana, 
solicitando a poda de árvores localizada na entrada da Comunidade Córrego dos Mendes.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 1210/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando a 
demarcação das faixas de sinalização de trânsito em todo o Bairro Paulino Fernandes.
REQUERIMENTO N.º 1211/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, para que seja 
analisado os riscos no trânsito no trevo do DER.
REQUERIMENTO N.º 1212/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a realização de uma limpeza, poda e capina na entrada do Bairro 
São Mateus.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 1213/2025. Ao Prefeito, solicitando informações sobre a não realização de 
audiência ou consulta pública para elaboração do Plano Plurianual, PPA, conforme previsto na 
Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.
REQUERIMENTO N.º 1214/2025. Ao Prefeito, solicitando a regularização com cascalho ou “fundo 
de pedreira” do trecho situado entre as ruas Lauro Nicolato e Onofre Pinto da Silva, no bairro 
Primaveras.
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REQUERIMENTO N.º 1215/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações 
sobre atraso no pagamento de médicos psiquiatras, e também à Casa de Apoio que acolhe pacientes 
de Ubá em Belo Horizonte.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 1216/2025. Ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o relatório 
extraído do sistema oficial da Prefeitura Municipal que comprove e detalhe os dados apresentados 
na prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do Exerc/2025.
REQUERIMENTO N.º 1217/2025. Ao Secretário de Agricultura e Ambiente, solicitando 
informações que especifica, referentes à execução dos serviços de iluminação pública no âmbito do 
programa “Luz de Ubá”, abrangendo o período dos últimos 9 (nove) meses.
REQUERIMENTO N.º 1218/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando o relatório 
contendo informações detalhadas sobre consultas e exames liberados no âmbito do Município, 
incluindo dados relativos à quantidade de atendimentos realizados e pendentes.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 1219/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a pavimentação 
asfáltica da Rua Capitão Teixeira Pinto (Rua do Castelão), Centro.
REQUERIMENTO N.º 1220/2025. Ao Prefeito, solicitando a instalação de Postes de Iluminação 
Pública na Comunidade Córrego dos Braguinha. 
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1221/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o conserto do 
buraco localizado na Rua Pierandrei Fazolla n° 60, bairro Residencial Altair Rocha.
REQUERIMENTO N.º 1222/2025. Ao Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, solicitando 
o estudo de impacto referente a mudança no trânsito entre a Praça São Januário, Rua Major Tito 
Torres, Rua Sete de setembro, Rua José Rezende Brandão e Camilo dos Santos.
REQUERIMENTO N.º 1223/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a limpeza do sistema de escoamento de águas pluviais no Bairro Residencial 
Altair Rocha. 
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1224/2025. À Secretaria Municipal de Obras solicitando o calçamento da 
rua situada no final do escadão da Rua Cecília Petrolina Moreira, no Bairro Vila Casal, vide Emenda 
Impositiva n.º 129 apresentada ao Orçamento de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1225/2025. À Secretaria Municipal de Obras para solicitar o calçamento da 
rua Leopoldina Lopes (morro do Querosene), no Bairro Vila Casal, conforme a Emenda Parlamentar 
Impositiva n.º 124 apresentada ao Orçamento de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1226/2025. À Mesa Diretora, solicitando Audiências Públicas nos dias 4, 
6, 7, 8 e 11 de novembro, em diversas áreas do município para tratar do Plano Plurianual (PPA) e 
da Lei Orçamentária Anual (LOA), com ampla participação popular.
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VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 1227/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de postes com iluminação no Sítio Santo André, situada 
no bairro Tanquinho.
REQUERIMENTO N.º 1228/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a poda de árvores na Praça Agenor Barbosa, bairro Centro.
REQUERIMENTO N.º 1229/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a disponibilização de novos containers de lixo na Rua Diogenes 
Gomes da Silva, próximo a uma praça, bairro COHAB. 
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 1230/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a troca da lâmpada queimada em poste localizado na Rua Jurandir 
Peron, próximo ao número 500, bairro Agroceres.
REQUERIMENTO N.º 1231/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza do córrego que passa na divisa entre o Patronato São José 
e a Rua Cecília Petronília Moreira, no Bairro Vila Casal.
REQUERIMENTO N.º 1232/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando que 
seja providenciada a instalação de sinalização vertical e horizontal proibindo o estacionamento na 
esquina, bem como a delimitação da área de proibição a ser respeitada, localizada entre a Avenida 
Juscelino Kubitschek e a Rua Antônio Xavier da Silva, no Bairro Santana - Habitat 1 (Casas da 
Itatiaia).
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1233/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a colocação de um contêiner de lixo na Rua Gorasil de Castro Brandão, em frente ao 
número 665, no bairro Antônio Maranhão.
REQUERIMENTO N.º 1234/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a capina e limpeza da Rua Vila Gazolla, no bairro Vila Regina.
REQUERIMENTO N.º 1235/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a colocação de um contêiner de lixo na Rua Antônio Frederico Ozanan, em frente ao 
número 55, no bairro Eldorado.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 1236/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a implementação 
de corrimãos no segundo escadão da Rua Agostinho Barbosa, no bairro Waldemar de Castro.
REQUERIMENTO N.º 1237/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando a 
realização de estudos técnicos para a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Major 
Carneiro, na altura do nº 87, localizada no bairro Vila Franel.
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03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1238/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a reforma geral 
da Praça Pública localizada na Rua Lambari, Bairro Ponte Preta.
VEREADORES ANGELA CRISTINA E EDEIR PACHECO
REQUERIMENTO N.º 1208/2025. Ao Gerente de Trânsito, solicitando a transformação do trecho 
da Rua Capitão Teixeira Pinto em via de mão dupla até na rotatória da rua Luciano Groppo.
Ubá/MG, 3 de outubro de 2025.
_______________________________
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)