sessao nº 41

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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 41 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos treze dias de
outubro de dois mil e vinte e cinco (13-10-2025), no Plenalo "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Femandes, na Vice￾Presidencia, o Vereador Samuel Soares e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli.
As dezenove horas e quatorze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plendrio
que fapa a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de
todos. Abertos os trabalhos pelo presidente, passa-se a Discussao e Votacao da Ata n° 40
da reuniao ordinaria anterior. Sem manifestapao, a ata 6 colocada em votagao e aprovada
por unanimidade (14 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal
na semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei n° 98 /25, de
autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes, que "disp6e sobre a criagao do Dia
Municipal do Atleta Amador." 2) Projeto de Lei n° 99 /25, de autoria do vereador Paulo
Cezar Tavares que "institui cota para mulheres vltimas de violencia domestica em editais
municipais de Cultura e Esporte."3) Oficio da vereadora S6nia Vidal solicitando
participapao remota na pr6xima reuniao ordindria. 4) Justificativa da Controladoria Geral
do Municipio sobre o Parecer Pr6vio com ressalvas das contas anuais do municipio no
exercicio de 2022, emitido pelo TCE-MG. 5) Oficio da Sra. Maria Aparecida Ribeiro -
Mestra Tida (Grupo Senzala de Capoeira) requerendo uso da Tribuna Livre. 6) Oficio da
Sra. Marina Botelho (Associapao Recriar) requerendo uso da Tribuna Livre. Passa-se a
Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE
BARROS MENDES REQUERIMENTO N.° 1273/2025. Ao Prefeito, solicitando a
manutengao do asfalto da rua Dona Luisinha Pacheco no trecho a partir do reservat6rio
Santa Cecilia da Copasa. REQUERIMENTO N.° 1239/2025. Ao Prefeito, solicitando o
asfaltamento e da Travessa Luisinha Pacheco. VEREADOR ANDRE EUSTAQUIO
ALVES REQUERIMENTO N.° 1240/2025. Ao Prefeito, solicitando a criagao e
disponibilizapao de urn Canal Oficial de Den`incia Ambiental, voltado ao registro e
acompanhamento de ocorrencias de queimadas, despejo irregular de residuos,
desmatamentos ilegais e demais crimes anbientais em areas urbanas e rurais.
REQUERIMENTO N.° 1241/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a instalapao de uma faixa de pedestres pr6ximo ao n° 357
e retomo da ciclovia na Avenida Olegato Maciel, bairro Industrial. REQUERIMENTO
N.° 1242/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando a instalapao de uma guarita
coberta ®onto de 6nibus) no trecho que liga o Bairro Rosa de Toledo ao Bairro
Fazendinha. VEREADORA ANGELA CRISTINA DE AVELAR SIM6ES
REQUERIMENTO N.° 1243/2025. Ao Secretalo de Obras, solicitando a realizapao de
uma visita t6cnica na Rua Tenente Pedro Batalha com a Rua Dom Helvecio no bairro
Centro, preferencialmente com ponto de referencia Padaria e Confeitaria Tormen, com o
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objetivo de verificar o sistema de drenagem pluvial no local. REQUERIMENTO N.°
1244/2025. Ao Secretino de Obras, solicitando a realizagao de refoma e revitalizapao da
praga localizada na Rua Quinquina Lauria, bairro Peluso. VEREADOR ANT6NIO
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.° 1245/2025. Ao
Secretalo Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
demolicao do salao comunifario do Bairro Cristo Redentor, localizado na Rua Arcilio de
Moura Estevao. REQUERIMENTO N.a 1246/2025. Ao Secretalo Municipal de
Seguranea Pdblica, solicitando o estudo de viabilidade junto a empresa de 6nibus
responsavel em Uba, para insergao da rota no bairro Paulino Femandes.
REQUERIMENTO N.° 1247/2025. Ao Secretino Municipal de Obras, solicitando a
manutengao ou substituigao do gunrda coxpo da ponte ao lado da Policia Rodoviaria,
localizada na Av. dos Ex-Combatentes, Bairro Santa Luzia. VEREADORA APARECIDA
S6NIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 1248/2025. Ao Prefeito, com c6pia
para a Secretaria de Obras, solicitando que determine a retomada das obras de
cascalhamento e asfaltamento da rua Canoas/ Rua Projetada, no bairro Santa Rosa.
REQUERIMENTO N.° 1249/2025. Ao Secretino Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina do bairro Antonina Coelho (Cohab),
observando especialmente a necessidade de poda de drvores na Rua Joao Faustino Toledo
e adjacencias ( parte alta) no bairro Antonina Coelho (Cohab). REQUERIMENTO N.0
1250/2025. Ao Prefeito, com c6pia para a Secretaria de Obras, solicitando que determine
a retomada das obras de drenagem e o asfaltanento da rua Maria Duarte Cancela, no
bairro Antonina Coelho (Cohab). VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.° 1251/2025. Ao Prefeito, solicitando relat6rio detalhado de
prestapao de servigos referentes aos contratos de terceirizapao vigentes, contendo diversas
informap6es que especifica. REQUERIMENTO N.° 1252/2025. Ao Prefeito, solicitando a
realizagao de vistoria tecnica e posterior interveneao na Rua Manoel Casal, considerando
as condi¢6es precalas atualmente apresentadas na via. REQUERIMENTO N.°
1253/2025. Ao Prefeito, solicitando estudos de viabilidade de implantapao de
videomonitoramento "Olho Vivo" em locais pdblicos, especialmente em pragas, quadras
esportivas, areas de lazer e demais pontos de grande circulapao de pessoas. VEREADOR
EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.° 1254/2025. A Secretaria
Municipal de Obras, solicitando o calcamento da Rua Joao Sperandio, C6rrego do Sapo,
Mangueira Rural, no final sentido a Guidoval. REQUERIMENTO N.° 1255/2025. A
Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento, cascalhamento e asfaltamento
da via que liga a Comunidade dos Mendes a Comunidade do Aeroporto. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0 1256/2025. A Secretaria
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, a responsavel pelo
programa Luz de Uba, estudos t6cnicos que possibilite a troca de poste de lugar na Rua
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Ant6nio Frederico Ozanan n°294, Bairro Eldorado. REQUERIMENTO N.° 1257/2025. A
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que
encaminhado ao setor competente para que seja providenciado com urgencia, a limpeza do
rio e saneaniento do esgoto localizado no final da Rua Veneza, Bairro Fazendinha.
REQUERIMENTO N.0 1258/2025. Ao Secretalo Municipal de Obras, solicitando a
pedido dos moradores a manutengao da ponte de madeira, localizada no final da Rua
Pedro Candian, Bairro Triangulo. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.° 1259/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, reiterando o requerimento 1096/2025 encaminhado a Secretaria, por
conta da ausencia de conteineres. REQUERIMENTO N.° 1260/2025. Ao Secretario
Municipal de Seguranca Pdblica e Mobilidade Urbana, solicitando que seja instalado
redutor de velocidade na Rua Cel. Jdlio Soares, nas proximidades do n° 365.
REQUERIMENTO N.° 1261/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a instalapao de quatro conteineres de lixo, Bairro Jardim
Ines Groppo, pr6ximo a Avenida Joao Groppo, ao lado do estabelecimento Ki Delicia.
VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 1262/2025.
Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
colocapao de conteiner para lixo na Rua Jose Lourengo Sperandio, Bairro Mangueira
Rural. REQUERIMENTO N.° 1263/2025. Ao Secrefario Municipal de Obras, solicitando
o manilhamento do c6rrego na Rua Dulce ao Hospital Sao Vicente de Paulo, Centro.
MOCAO N.0 31/2025. Pelo falecimento da sra. Carmem Cattete Reis Domelas. MOCAO
N.° 32/2025. Pelo falecimento do sr. Mariano Ismiliano. VEREADOR LUCAS RUFINO
ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 1264/2025. Ao Secretalo Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a disponibilizapao de novos conteiners de lixo
na Rua Virgilio Vieira de Andrade, proximo ao ninero 125, bairro Cibraci.
REQUERIMENTO N.0 1265/2025. Ao Secretdrio Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a disponibilizapao de conteiners de lixo maiores na Rua
Vereador Joao Corbelli, bairro Seminario. MOCAO N.° 30/2025. A Vara Criminal de
uba. VEREADOR pAULo CEZAR TAVAREs REQUERIMENTo N.o 1266/2o25. A
Secretaria Municipal de Obras, solicitando seja realizado o asfaltanento do trecho
conhecido como Morro do Eucalipto, localizado na zona rural, entre as comunidades da
Ligapao e Parada Moreira. REQUERIMENTO N.° 1267/2025. Ao Secretdrio Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a substituicao das lampadas
queimadas nos postes localizados na Rua Angelo Sperandio, no bairro Mangueira Rural,
nas proximidades dos nineros 3.399 e 3.401. VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.° 1268/2025. Ao Prefeito, solicitando a alterapao do horalo de
funcionamento do Vel6rio Municipal, de forma que o espaco permanega aberto e acessivel
tamb6m no periodo notumo e de madrugada, quando houver necessidade de vel6rio.
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REQUERIMENTO N.° 1269/2025. Ao Secretdrio de Seguranca Pdblica, solicitando a
instalapao de urn guard rail (barreira de contencao) na Rua Adolfo Pereira Cortez, parte
alta, atras da Rodoviina e do centro administrativo. VEREADOR SAMUEL SOARES
DA SILVA REQUERIMENTO N.° 1270/2025. Ao Secretdrio Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalapao de luminalas nos postes da rua
Arthur Correa, Bairro Santa Edwirges parte alta, local denominado para implementapao da
pra¢a na referida via. REQUERIMENTO N.° 1271/2025. Ao Secretdrio Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalapao de luminirias
segundo Escadao na rua Agostinho Barbosa, no bairro Valdemar de Castro.
REQUERIMENTO N.° 1272/2025. Ao Secretino Municipal de Obras, solicitando a
intervencao imediata da Secretaria de Obras na Rua Jtilia Trevizano, Bairro Santo
Ant6nio, frente ao n° 103, parte da via esta afundando. ORDEM D0 DIA: Discussao e
votacao dos Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os
Requerimentos n° 1240,1241,1242,1244,1245,1246,1250,1251,1258,1268 e 1269.
Os vereadores defendem seus requerimentos com enfase no horino de funcionamento do
Vel6rio Municipal e guard-rails em rua atras da Rodoviaria (vereador Renato Vieira),
homenagem pela atuacao da Vara Criminal de Uba (vereador Lucas Z6coli, Jose Maria
Femandes, Alexandre de Barros, S6nia Vidal, Jane Lacerda); pontes de madeira e ordens
de fomecimento (vereador Gilson Fazolla); emendas e requerimentos ja apresentados pela
vereadora, retomada de obras no bairro Santa Rosa (vereadora S6nia Vidal); integrapao de
canais da prefeitura para denthcia e combate as queimadas; falta de regulamentapao da lei
5299/25, que disp6e sobre a limpeza de terrenos urbanos, faixa de pedestres e volta da
ciclovia na Av. 0legalo Maciel, guarita coberta entre Fazendinha e Rosa de Toledo
(vereador Andr6 Alves); demolicao de salao comunitalo no bairro Cristo Redentor e
insercao da linha de 6nibus no bairro Paulino Femandes (vereador Domingos Trindade);
prestapao de servicos referentes aos contratos de terceirizacao ( vereador Breno Reis). Em
votapao englobada, os requerimentos sao aprovados por unanimidade (14 votos). Intervalo
de 10 minutos para entrega da Mocao n° 30 a equipe da Vara Criminal de Uba. Discussao
e vota¢ao dos Projetos -Discussao e votacao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 55/2025, que
"altera o paragrafo iinico do artigo 148 da Lei n° 1.095, que "Institui o C6digo de Posturas
do Municipio de Uba, para permitir extrapao de areia por meio de maquinalio." 0 projeto
teve ulna emenda apresentada. A vereadora Jane Lacerda havia pedido vista do projeto e
solicita a presenea do Secretino de Ambiente e Mobilidade Urbana para discussao do
projeto. A vereadora Angela Cristina corrobora o pedido da vereadora Jane Lacerda para
esclarecimento do projeto pela Secretaria de Ambiente. 0 presidente e o plenalo
concordani com o adiamento do PL n° 55/25. 2) Projeto de Lei n.0 64/2025, que "altera a
Lei Municipal n° 5.061, de 29 de novembro de 2022 que "Institui o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano - FMDU e da outras providencias", para estabelecer percentual
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minimo de aplicapao de recursos na recuperapao e manuteneao de calgadas." 0 projeto
teve uma emenda apresentada. Em discussao, a vereadora S6nia Vidal pede ao autor,
vereador Domingos Trindade, resposta ds ddvidas que especifica e 6 atendida. Em
seguida, a vereadora pede vista do PL. 3) Projeto de Lei n.° 71/2025, que "institui a
Politica Municipal de Fomento ao Programa Jovem Aprendiz do Municfpio de Uba e cria
a certificapao Fomento ao Jovem e Adolescente Aprendiz. Em discussao, o vereador
Renato Vieira, autor do PL, justifica a iniciativa. Em votapao nominal, o PL n° 71/25 e
aprovado por unanimidade (14 votos). 4) Projeto de Lei n.0 74/2025, que "disp6e sobre a
criapao da Escola Municipal Professora Nair de Aratjo." Em discussao, ningu6m se
manifesta. Em votapao nominal, o PL n° 74/25 6 aprovado por unanimidade (14 votos). 5)
Projeto de Lei n.° 81/2025, que "prorroga o prazo para adesao ao Programa de
Recuperapao Fiscal do Municipio de Uba - REFIS 2025, instituido pela Lei Municipal n.°
5.276, de 14 de marco de 2025, e da outras providencias." Em discussao, o vereador
Andre Alves lembra que a prorrogagao se deve aos problemas na atuapao da empresa
HLH contratada para implantapao do sistema informatizado da Prefeitura, contrato cuja
assinatura foi recusada pelo secretdrio responsavel, sendo substituido pelo Secretdrio de
Planejanento e que prejudicou a arrecadapao municipal por 110 dias. 0 vereador Gilson
Fazolla critica a falta de planejamento na contratapao e o vereador Breno Reis lembra que,
em reuniao com os vereadores, a Prefeitura nao apresentou os motivos do erro. Em
votapao nominal o PL n° 81/25 e aprovado por unanimidade (14 votos). r Discussao e
votacao: Proposta de Emenda a Lei Orginica n.° 1/2025, que "altera a redapao do inciso
LII do art. 21 da Lei Orginica do Municipio de Uba e da outras providencias." Em
discussao, o vereador Breno Reis, que havia pedido vista do projeto, diz que votara
contrariamente por a autoria de hourarias ser prerrogativa da Camara e ferir os principios
da administrapao ptiblica. 0 vereador Gilson Fazolla e o vereador Jos6 Roberto dizem que
o projeto de lei nao faz sentido. Em votapao nominal a Proposta de Emenda a Lei
Orginica n.° 1/2025 e rejeitada por 8 votos favordveis e 7 votos contrarios, sendo
necessario para aprovacao 2/3 dos votos. Tribuna Livre: Atendendo oficio protocolado
nesta Casa, o presidente convida o Sr. Ant6nio de Oliveira Souza, que nao se encontra
presente. 0 presidente informa a realizaeao da solenidade de Personalidade Ubaense do
Ano no dia 17 de outubro, as 19 h. Considerac6es Finais: Os vereadores discorrem sobre
desempenho da jogadora da selecao sub-15 do Vasco da Gama, Estephany de Oliveira,
convite para Festival de Danca no CAIC, aniversdrio da Sra. Neide, esposa do ex-prefeito
Narciso Micheli e agradecimentos a Racional pelo servico de iluminapao na Col6nia
(vereador Alexandre de Barros); limpeza da Rua Manoel Casal ap6s a queimada,
agradecimento pelo manilhamento proximo ao sitio do pastor Lindomar e convite para
evento infantil na quadra do bairro Sao Domingos (vereador Renato Vieira);
esclarecimentos sobre o projeto de lei Calcada Cidada para melhoria de acessibilidade
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(vereador Domingos Trindade); moc6es de pesar pelo falecimento da sra. Carmem Cattete
Reis Domelas e do sr. Mariano lsmiliano (vereador Jose Roberto); reuniao com a
Secretala de Educapao sobre a dispensa das monitoras escolares da educacao infantil e a
informapao que as mudancas serao minimas, provavelmente apenas remanejamentos, ate a
pr6xima licitapao de empresa terceirizadora de mao de obra (vereadores Andr6 Alves e
Breno Reis). Reclaniag6es de populares que nao esfao conseguindo pagan boletos da
prefeitura em lot6ricas e pague-facil e de feirantes com pagamento de taxas superiores ao
usual (vereador Andie Alves); resultados de sua viagem a Brasilia e Belo Horizonte que
serao anunciados, destaque a evento para criancas autistas, convite para evento
multiesportivo no Horto Florestal, dia 18 (vereador Sanuel Soares). 0 presidente solicita
aprovapao do plenalo para participapao remota da vereadora S6nia Vidal na pr6xima
reuniao ordinata e 6 concedida. Faz-se urn minuto de silencio pelos falecidos citados em
moc6es nesta reuniao. 0 presidente agradece a presenca de todos e encerra a reuniao as
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 41/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 13 de outubro de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação das atas das sessões anteriores.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Requerimentos e Moção) apresentados na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 55/2025, que “Altera o parágrafo único do 
artigo 148 da Lei nº 1.095, que Institui o Código de Posturas do Município de Ubá, para permitir 
extração de areia por meio de maquinário.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 64/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 
5.061, de 29 de novembro de 2022 que "Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano -
FMDU e dá outras providências", para estabelecer percentual mínimo de aplicação de recursos na 
recuperação e manutenção de calçadas.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 71/2025, que “Institui a Política Municipal 
de Fomento ao Programa Jovem Aprendiz do Município de Ubá e cria a certificação Fomento ao 
Jovem e Adolescente Aprendiz.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 74/2025, que “Dispõe sobre a criação da 
Escola Municipal Professora Nair de Araújo.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 81/2025, que “Prorroga o prazo para adesão 
ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ubá - REFIS 2025, instituído pela Lei 
Municipal n.º 5.276, de 14 de março de 2025, e dá outras providências.”
- 1ª Discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2025, que “Altera a 
redação do inciso LII do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Ubá e dá outras providências.”
Tribuna Livre:
- Antônio Oliveira Souza.
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 1273/2025. Ao Prefeito, solicitando a manutenção do asfalto da rua Dona 
Luisinha Pacheco no trecho a partir do reservatório Santa Cecília da Copasa.
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03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1239/2025. Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento e da Travessa Luisinha 
Pacheco.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 1240/2025. Ao Prefeito, solicitando a criação e disponibilização de um 
Canal Oficial de Denúncia Ambiental, voltado ao registro e acompanhamento de ocorrências de 
queimadas, despejo irregular de resíduos, desmatamentos ilegais e demais crimes ambientais em 
áreas urbanas e rurais.
REQUERIMENTO N.º 1241/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a instalação de uma faixa de pedestres próximo ao nº 357 e retorno da ciclovia 
na Avenida Olegário Maciel, bairro Industrial.
REQUERIMENTO N.º 1242/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a instalação de 
uma guarita coberta (ponto de ônibus) no trecho que liga o Bairro Rosa de Toledo ao Bairro 
Fazendinha.
VEREADORA ANGELA CRISTINA DE AVELAR SIMÕES
REQUERIMENTO N.º 1243/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de uma visita 
técnica na Rua Tenente Pedro Batalha com a Rua Dom Helvécio no bairro Centro, 
preferencialmente com ponto de referência Padaria e Confeitaria Tormen, com o objetivo de 
verificar o sistema de drenagem pluvial no local.
REQUERIMENTO N.º 1244/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de reforma e 
revitalização da praça localizada na Rua Quinquina Laurla, bairro Peluso.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 1245/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a demolição do salão comunitário do Bairro Cristo Redentor, 
localizado na Rua Arcílio de Moura Estevão.
REQUERIMENTO N.º 1246/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando o 
estudo de viabilidade junto a empresa de ônibus responsável em Ubá, para inserção da rota no bairro 
Paulino Fernandes.
REQUERIMENTO N.º 1247/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção 
ou substituição do guarda corpo da ponte ao lado da Polícia Rodoviária, localizada na Av. dos Ex￾combatentes, Bairro Santa Luzia.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 1248/2025. Ao Prefeito, com cópia para a Secretaria de Obras, solicitando 
que determine a retomada das obras de cascalhamento e asfaltamento da rua Canoas/ Rua Projetada, 
no bairro Santa Rosa.
REQUERIMENTO N.º 1249/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina do bairro Antonina Coelho (Cohab), observando 
 Câmara Municipal de Ubá
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especialmente a necessidade de poda de árvores na Rua João Faustino Toledo e adjacências ( parte 
alta) no bairro Antonina Coelho (Cohab).
REQUERIMENTO N.º 1250/2025. Ao Prefeito, com cópia para a Secretaria de Obras, solicitando 
que determine a retomada das obras de drenagem e o asfaltamento da rua Maria Duarte Cancela, no 
bairro Antonina Coelho (Cohab). 
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 1251/2025. Ao Prefeito, solicitando relatório detalhado de prestação de 
serviços referentes aos contratos de terceirização vigentes, contendo diversas informações que 
especifica.
REQUERIMENTO N.º 1252/2025. Ao Prefeito, solicitando a realização de vistoria técnica e 
posterior intervenção na Rua Manoel Casal, considerando as condições precárias atualmente 
apresentadas na via.
REQUERIMENTO N.º 1253/2025. Ao Prefeito, solicitando estudos de viabilidade de implantação 
de videomonitoramento “Olho Vivo” em locais públicos, especialmente em praças, quadras 
esportivas, áreas de lazer e demais pontos de grande circulação de pessoas.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 1254/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando o calçamento da 
Rua João Sperandio, Córrego do Sapo, Mangueira Rural, no final sentido a Guidoval.
REQUERIMENTO N.º 1255/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento, 
cascalhamento e asfaltamento da via que liga a Comunidade dos Mendes à Comunidade do 
Aeroporto.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1256/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando, à responsável pelo programa Luz de Ubá, estudos técnicos que possibilite a 
troca de poste de lugar na Rua Antônio Frederico Ozanan n°294, Bairro Eldorado.
REQUERIMENTO N.º 1257/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando que encaminhado ao setor competente para que seja providenciado com 
urgência, a limpeza do rio e saneamento do esgoto localizado no final da Rua Veneza, Bairro 
Fazendinha.
REQUERIMENTO N.º 1258/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pedido dos 
moradores a manutenção da ponte de madeira, localizada no final da Rua Pedro Candian, Bairro 
Triangulo.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 1259/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, reiterando o requerimento 1096/2025 encaminhado à Secretaria, por conta da ausência de 
contêineres. 
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1260/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana, solicitando que seja instalado redutor de velocidade na Rua Cel. Júlio Soares, nas 
proximidades do nº 365. 
REQUERIMENTO N.º 1261/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando à instalação de quatro contêineres de lixo, Bairro Jardim Inês Groppo, próximo 
à Avenida João Groppo, ao lado do estabelecimento Ki Delícia. 
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1262/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de contêiner para lixo na Rua Jose Lourenço Sperandio, 
Bairro Mangueira Rural.
REQUERIMENTO N.º 1263/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o manilhamento 
do córrego na Rua Dulce ao Hospital São Vicente de Paulo, Centro.
MOÇÃO N.º 31/2025. Pelo falecimento da sra. Carmem Cattete Reis Dornelas.
MOÇÃO N.º 32/2025. Pelo falecimento do sr. Mariano Ismiliano.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 1264/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a disponibilização de novos contêiners de lixo na Rua Virgílio 
Vieira de Andrade, próximo ao número 125, bairro Cibraci.
REQUERIMENTO N.º 1265/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a disponibilização de contêiners de lixo maiores na Rua Vereador 
João Corbelli, bairro Seminário.
MOÇÃO N.º 30/2025. À Vara Criminal de Ubá.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 1266/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando seja realizado o 
asfaltamento do trecho conhecido como Morro do Eucalipto, localizado na zona rural, entre as 
comunidades da Ligação e Parada Moreira.
REQUERIMENTO N.º 1267/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas nos postes localizados na 
Rua Ângelo Sperandio, no bairro Mangueira Rural, nas proximidades dos números 3.399 e 3.401.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1268/2025. Ao Prefeito, solicitando a alteração do horário de 
funcionamento do Velório Municipal, de forma que o espaço permaneça aberto e acessível também 
no período noturno e de madrugada, quando houver necessidade de velório.
REQUERIMENTO N.º 1269/2025. Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a instalação de 
um guard rail (barreira de contenção) na Rua Adolfo Pereira Cortez, parte alta, atrás da Rodoviária 
e do centro administrativo.
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 1270/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de luminárias nos postes da rua Arthur Corrêa, Bairro 
Santa Edwirges parte alta, local denominado para implementação da praça na referida via.
REQUERIMENTO N.º 1271/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de luminárias segundo Escadão na rua Agostinho 
Barbosa, no bairro Valdemar de Castro.
REQUERIMENTO N.º 1272/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a intervenção 
imediata da Secretaria de Obras na Rua Júlia Trevizano, Bairro Santo Antônio, frente ao nº 103, 
parte da via está afundando.
Ubá/MG, 10 de outubro de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)