sessao nº 42

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 42 DA REUNIAo ORDINARIA DA ,a SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte dias de
outubro de dois mil e vinte e cinco (20-10-2025), no Plenario "Vereador Lincoln
Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jos6 Maria Fernandes, na Vice￾Presidencia, o Vereador Samuel Soares e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli.
As dezenove horas e quatorze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario
que fa?a a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos
(presenga on line da vereadora S6nia Vidal). Abertos os trabalhos pelo presidente, passa￾se a Discussao e Vota¢ao da Ata n° 41 da reuniao ordinaria anterior. Sem manifestacao, a
ata 6 colocada em votacao e aprovada por unanimidade (14 votos). Leitura dos ol.icios
encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior. Passa-se a Leitura do
Protocolo: 1) Of. n° 28 da vereadora S6nia Vidal solicitando autorizacao para
participacao remota em reuniao ordinaria do dia 22 de outubro, em razao de viagem para
participagao da 3a Conferencia Nacional de Vereadoras em Brasilia. 2) Convite do
Executivo para lancamento do programa Selo Preventivo Minas, dia 23 de outubro as 15
horas, no Centro Administrativo.3) Of. n° 247, da Secretaria Municipal de Sahde, em
resposta ao requerimento 1080/25 de autoria da vereadora Aline Moreira Silva Melo. 4)
Of. n° 1/25, do Secretario de Seguranca Ptiblica em resposta ao requerimento 979/25, do
vereador Ant6nio Domingues Trindade 5) Of. n°2/252 da Secretaria Municipal de
Seguranga Ptiblica em resposta ao requerimento 947/25 do vereador Alexandre de Barros
Mendes 6) Of. n° 3/25 do Secretario Municipal de Seguranca Ptiblica em resposta ao
requerimento nhmero 1007/25 da vereadora Aline Moreira Silva Melo. 7) Oficio do
Secretario de Seguranca Ptibhca em resposta ao requerimento n° 1004/25. de autoria do
vereador Samuel Soares da Silva. 8) Of. n° 10 da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento 1041/25, do vereador Andr6 Alves.
9) Of. n° 26 Secretaria Municipal de Obras, que responde a dezenas de requerimentos dos
senhores vereadores. 10) Of. n° 25 do Secretario Municipal de Obras que responde
tamb6m a dezenas de requerimento dos senhores vereadores. I I) Of. n° 8 da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, em resposta ao Requerimento
863/25, do vereador Andr6 Alves.12) Oficio da Secretaria Municipal de Satide n° 239, em
resposta ao requerimento 1081/25 de autoria da vereadora Aline Melo. 13) Convite da
Assembleia de Deus para culto em homenagem e gratid5o ao Corpo de Bombeiros Militar
de Uba, o dia 26 de outubro, asl8:30. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos senhores
vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES REQUERIMENTO
N.° 1274/2025. Ao Prefeito, solicitando a instalagao de urn banheiro phblico e bebedouros
no centro da cidade. REQUERIMENTO N.° 1275/2025. Ao Prefeito, solicitando a
restauragao da estatua do Padre Damiao e a instalagao da mesma (que se encontra
atualmente na Secretaria de Salde) na Col6nia Padre Damiao. VEREADOR ANDRE
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EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.0 1276/2025. A Secretaria Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizacao de poda das arvores
localizadas na Rua Maria Lolita de Oliveira Femandes, pr6ximas ao ntimero 370, no
Bairro Santa Edwiges. REQUERIMENTO N.0 1277/2025. A Secretaria de Seguranca
Pdblica, solicitando a instalacao de quebra-molas na Avenida Elpidia da Silva Fagundes
nas proximidades do n.° 49 (Dirley do Corte), no Bairro Santa Edwiges.
REQUERIMENTO N.° 1278/2025. Ao Prefeito, a Secretaria de Administragao e
Secretaria de Finangas, solicitando envio de relat6rio detalhado sobre os contratos e
despesas com publicidade e propaganda institucional realizados pela Prefeitura Municipal
de Uba mos hltimos dez meses, contendo as informag6es que menciona. VEREADORA
ANGELA CRISTINA DE AVELAR SIM6ES REQUERIMENTO N.0 1279/2025. Ao
Setor de Fiscalizagao, solicitando providencias e fiscalizacao em relac5o a obstrug5o
indevida da calgada localizada na rua Born Jesus, bairro tanquinho de frente a igreja
evang6lica. VEREADOR ANTONIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.° 1280/2025. Ao Prefeito solicitando a disponibilidade de urn
banheiro quimico para utilizacao das pessoas em servi?o de limpeza, especialmente em
bairros distantes. REQUERIMENTO N.° 1281/2025. Ao Coordenador Geral da Defesa
Civil, solicitando urn laudo e analise de risco da casa na Rua Senador Firmino, ntimero
160, Bairro Solar. REQUERIMENTO N.° 1282/2025. Ao Secretario Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realizagao de uma limpeza,
poda e capina na Rua Lincoln Rodrigues Costa, Bairro Boa Vista. VEREADORA
APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.0 1284/2025. Ao
Prefeito reiterando a solicitaeao para o asfaltamento em CBUQ da Rua dos Passos,
tamb6m conhecida como rua Engenheiro Carlos Brandao, no bairro Santana.
REQUERIMENTO N.° 1285/2025. Ao Prefeito, solicitando a recuperacao do pavimento
de acesso do Carrego Santana 2, compreendido como asfaltamento da subida de acesso a
Rodovia Uba/Guidoval, al6m do manilhamento e cascalhamento do restante da estrada.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.0 1286/2025. Ao
Secretirio Municipal de Financas, solicitando informac6es detalhadas sobre o impacto
financeiro causado ao Municipio de Uba durante o periodo de aproximadamente quatro
meses sem arrecadacao, especialmente sobre a variacao da Receita Corrente Liquida
(RCL) no mesmo intervalo. REQUERIMENTO N.0 1287/2025. Ao Prefeito, solicitando
sinalizacao viaria horizontal, vertical e construcao de urn canteiro central no trecho
situado entre a Rua Antenor Machado, a Avenida Olegario Maciel e a Rua Jos6 Gomes
Braga. REQUERIMENTO N.° 1288/2025. Ao Secretario de Seguranga Phblica,
solicitando a constniqao de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Sao Jos6,
em ponto estrat6gico a ser definido por avalia€5o t6cnica, com o objetivo de reduzir a
velocidade dos veiculos e proporcionar maior seguranca aos pedestres. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0 1289/2025. A Secretaria
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Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando urn container de
lixo na Rua Jos6 dias de Andrade, em frente ao ndmero 115, Bairro Ant6nio Bigonha.
REQUERIMENTO N.0 1290/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando urn container de lixo, na Rua Edgar Lemos Duarte, em
frente ao nhmero Ilo, Bairro Os6as Maranhao. REQUERIMENTO N.° 1291/2025. A
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente, e Mobilidade Urbana, solicitando a poda
da arvore localizada na Rua Joaquim Vaz da Silva, em frente ao ndmero 62, Bairro Altair
Rocha. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 1292/2025. A
Secretaria Municipal de Obras, solicitando a instalacao de uma guarita coberta (ponto de
6nibus) na Rua Santa Maria, a aproximadamente 500 metros da Pedreira de Diamante.
REQUERIMENTO N.0 1293/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando a
colocag5o de cascalho na Rua Arthur Rosa de Toledo, localizada no Distrito de Diamante.
VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.0 1294/2025.
Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
limpeza das manilhas do c6rrego situado entre as ruas Marta Nascimento Jabur e Av.
Senador Levindo Coelho. REQUERIMENTO N.° 1295/2025. A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentavel, solicitando informac6es que menciona, a respeito do
Programa Minha Casa Minha Vida. REQUERIMENTO N.° 1296/2025. A Secretaria
Municipal de Sadde, solicitando informac6es que especifica a respeito do Unidade Basica
de Sahde localizada na comunidade rural da Ubeba. VEREADOR LUCAS RUFINO
ZOCOLI REQUERIMENTO N.° 1297/2025. Ao Secretario Municipal de Obras.
solicitando que realize visita t6cnica na Rua Ant6nio da Costa Ribeiro, bairro Ant6nio
Bigonha (parte baixa da COHAB), especificamente nos ntimeros 160 e 170.
REQUERIMENTO N.° 1298/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando que disponibilize urn conteiner de lixo na Rua Major Tito
Cesar, bairro Born Pastor. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES MOCAO N.°
033/2025. Ao Sr. Luiz Ant6nio Medeiros, pelos relevantes servicos prestados a
comunidade da cidade de Rodeiro e acolhimento dos moradores de Diamante de Uba.
REQUERIMENTO N.° 1299/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, Caetano Marciano de Souza, solicitando a realizacao de servigos de
capina na Rua Arlindo Duarte Sol, bairro Sao Jos6, no Loteamento Novo Horizonte.
REQUERIMENTO N.° 1300/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, solicitando a realizagao de servigos de capina na Rua Waiter Gravina,
bairro S5o Jos6, no Loteamento Novo Horizonte. REQUERIMENTO N.° 1301/2025. Ao
Secretario Municipal de Seguranga Phblica, solicitando que seja realizado estudo t6cnico
para instalagao de quebra-molas na Rua Cecilia Petronilia Moreira, bairro Vila Casal, nas
proximidades do nhmero 509. VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.0
1302/2025. Ao Secretario de Seguranga Ptiblica, solicitando a instalagao de uma faixa de
pedestre elevada, na Rua Coronel Otaviano da Rocha, nhmero 945, em frente ao CRAS do
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bairro Sao Domingos. REQUERIMENTO N.0 1303/2025. Ao Secretario de Seguranga
Ptiblica, solicitando a instalaeao de urn redutor de velocidade na Rua Francisco Teixeira
de Abreu, nas proximidades do ndmero 2000 e da fabrica Greice M6veis, no bairro
Palmeiras REQUERIMENTO N.0 1304/2025. Ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando a realizagao de vistoria e posterior manutencao na Rua Adolfo Pereira Cortez,
n° 99, bairro Sao Domingos. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.° 1305/2025. Ao Secretario Municipal de Seguranga Pdblica
solicitando instalacao de placa com a denominacao da Rua Trindade, localizada no bairro
Eldorado. REQUERIMENTO N.° 1306/2025. Ao Secretario Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a inclusao no cronograma da limpeza phblica
e coleta de lixo a Rua Francisco Henrique de Souza, Bairro Sao Sebasti5o.
REQUERIMENTO N.° 1307/2025. Ao Secretario Municipal de Seguranga Phblica
solicitando estudos para instalagao de semaforos no cruzamento da Rua Major Tito C6sar
com Rua Vicente Leite na altura do n° 10, ao lado da Igreja Matriz do Divino Espirito
Santo, bairro Centro. ORDEM DO DIA: Discussao e votacao dos Requerimentos
apresentados: Sao separados para discussao os Requerimentos n° 1302, 1303, 1304 e a
Mogao n° 33/25. Os vereadores defendem seus requerimentos com enfase em redutores
de velocidade, manutencao de ruas (vereador Renato Vieira) e na homenagem ao ex￾prefeito de Rodeiro, Sr. Luiz Ant6nio Medeiros, objeto da MOGao n° 33 (vereadores Paulo
Cezar, Renato Vieira, Samuel Soares, Gilson Fazolla, Edeir Pacheco e Jos6 Maria
Fernandes). Em votacao englobada, os requerimentos e a mocao sao aprovados por
unanimidade (14 votos). Intervalo de 10 minutos para entrega da Moeao n° 33 ao ex￾prefeito de Rodeiro, Sr. Luiz Ant6nio de Medeiros. Discussao e votacao dos Projetos -
I) Projeto de Lei n.0 52/2025, que "disp6e sobre a celebragao de contratos de cessao
onerosa de direito a nomeacao de eventos, bens e equipamentos phblicos de Municipio de
Uba (Naming Rights)." 0 projeto teve tres emendas apresentadas. Em discussao, o
vereador Edeir Pacheco pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei n.0 69/2025, que "disp6e
sobre a cria9ao de 3 (tres) novas vagas especificas para o servico de taxi com
acessibilidade para cadeirantes no Municipio de Uba/MG, e da outras provid6ncias." Em
discuss5o, ningu6m se manifesta. Em votac5o nominal, o PL n° 69/25 6 aprovado por
unanimidade (14 votos). 3) Projeto de Resolucao n.° 13/2025, que "institui o e-SIC -
Sistema Eletr6nico de Servigo de Informagao ao Cidadao, no ambito da Camara
Municipal de Uba." Em discussao, ningu6m se manifesta. Em votacao nominal, o PR n°
13/25 6 aprovado por unanimidade (14 votos). Tribuna Livre: Atendendo oficio
protocolado nesta Casa, o presidente convida o Sr. Nuno Alvares Felizardo Jr., professor e
representante do IF Sudeste-Uba, para falar sobre o projeto de lei n° 75/2025, que autoriza
doacao de terreno ao Instituto Federal de Educa?ao, Ci6ncia e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais - IF SUDESTE MG. 0 Professor Nuno comega agradecendo ao prefeito
Jos6 Damato que abracou este projeto e pede aos vereadores que "quando voces olhassem
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esse projeto de lei, voces nao olhassem s6 como urn terreno que vai ter tijolos e uma
construcao, paredes. Eu quero que voces olhem como uma oportunidade para a juventude
de Uba, uma oportunidade de progresso, uma oportunidade de desenvolvimento regional e
tamb6m urn fortalecimento de uma educaeao phblica gratuita e de qualidade, urn
fortalecimento da ciencia que traz o progresso e tamb6m da emancipacao de cidadaos."
Em seguida, apresenta os Institutos Federais em ambito nacional e a abrangencia regional
do Instituto Federal Sudeste, em sua missao de interiorizar o ensino para os jovens que
chegam ao Ensino M6dio. Apresenta tamb6m os destaques dos IFs no SAEB, no ENEM e
a pontuagao maxima dos cursos dos IFs pelo MEC. Explica a integragao entre o ensino
m6dio e urn curso t6cnico que garante uma profissao ao jovem, e tamb6m a possibilidade
de prosseguir para a graduacao ate o doutorado, com enfase no aspecto social da educacao
phblica gratuita e qualificada, sobretudo para os jovens mais carentes. Relata o hist6rico
do campus Uba desde 2016 e apresenta as tipologias em que o campus avancado de Uba
vira a ser urn campus pleno com maiores possibilidades de investimentos em termos de
cursos, alunos, professores e integragao entre o ensino m6dio e o tecnol6gico. Informa que
no novo PAC ja foram alocados R$ 15 milh6es para a construcao do novo pr6dio,
dependendo apenas da aprovacao de desafetacao do terreno, que 6 o objeto do PL n°
75/25, para que seja iniciada a licitac5o pela reitoria do IF Sudeste. Pede a aprovacao do
projeto de lei e finaliza dizendo que os vereadores ser5o lembrados como as pessoas que
viabilizaram uma instituicao federal de ensino em Uba. Em seguida, falam os vereadores
Samuel Soares, Jane Lacerda, Breno Reis, Gilson Fazolla, Jos6 Roberto e o presidente
Jos6 Maria Femandes, parabenizando o empenho do IF Sudeste e a transformacao pela
Educacao (vereador Samuel Soares), abordando a possibilidade de curso de Veterinaria
(vereadora Jane Lacerda), extensao do prazo para execucao da contrapartida da prefeitura
e construcao do campus (vereador Breno Reis), expectativa de que nao haja "politicagem"
com o IF Sudeste (vereador Gilson Fazolla), resolucao de dhvidas com o prefeito, falta do
regime de urgencia e pouca clareza na explica¢ao inicial da doacao (vereador Andr6
Alves), importancia de cursos afeitos a na zona rural (presidente Jos6 Maria Femandes).
Em seguida, 6 convocada reuni5o extraordinaria no dia 22 para votacao do PL 75/25
(IFSudeste) e aprovada a participacao remota da vereadora S6nia Vidal nesta reuniao.
Considera¢6es Finals: Os vereadores se pronunciam sobre emendas parlamentares,
recursos em conta, obras realizadas e por realizar, aparelhos para os hospitals, diferenca
entre politica e politicagem (vereadores Gilson Fazolla e Edeir Pacheco); agradecimento
ao Secretario de Ambiente pela limpeza que ira fazer em c6rrego do bairro Sao Sebasti5o
vereadora Angela Cristina); parabenizacao do evento multiesportivo Ativa Uba, da festa
infantil da Associacao do bairro Primavera e da presenga do deputado Wendel Mesquita
em Uba (vereador Samuel Soares); agradecimento ao Secretario de Ambiente pela
limpeza de campinho na Rua Guiricema e necessidade de banheiros quimicos para os
profissionais da limpeza urbana, analise de risco em im6vel no Residencial Solar de Uba (
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vereador Domingos Trindade); parabenizacao por eventos: Caminhada pela Vida, do
Nhcleo do Cancer, Festival de Danca no CAIC e pela pr6via de R$ 700 mil do ICMS
esportivo para Uba (vereador Breno Reis); sinalizacao, poda, centro comunitario invadido
e abandono do bairro Santa Edwiges, requerimento sobre gastos de publicidade ( vereador
Andr6 Alves); pedido de parecer ao PL sobre o dia do Atleta Amador (vereador
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 42/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 20 de outubro de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Requerimentos e Moção) apresentados na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 52/2025, que “Dispõe sobre a celebração de 
contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos de 
Município de Ubá (Naming Rights).”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 69/2025, que “Dispõe sobre a criação de 3 
(três) novas vagas específicas para o serviço de táxi com acessibilidade para cadeirantes no 
Município de Ubá/MG, e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Resolução n.º 13/2025, que “Institui o e-SIC -
Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de 
Ubá.”
Tribuna Livre:
- Nuno Álvares Felizardo Júnior.
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 1274/2025. Ao Prefeito, solicitando a instalação de um banheiro público e 
bebedouros no centro da cidade.
REQUERIMENTO N.º 1275/2025. Ao Prefeito, solicitando a restauração da estátua do Padre 
Damião e a instalação da mesma (que se encontra atualmente na Secretaria de Saúde) na Colônia 
Padre Damião.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
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REQUERIMENTO N.º 1276/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a realização de poda das árvores localizadas na Rua Maria Lolita de Oliveira 
Fernandes, próximas ao número 370, no Bairro Santa Edwiges.
REQUERIMENTO N.º 1277/2025. À Secretaria de Segurança Pública, solicitando a instalação de 
quebra-molas na Avenida Elpídia da Silva Fagundes nas proximidades do n.º 49 (Dirley do Corte), 
no Bairro Santa Edwiges.
REQUERIMENTO N.º 1278/2025. Ao Prefeito, à Secretaria de Administração e Secretaria de 
Finanças, solicitando envio de relatório detalhado sobre os contratos e despesas com publicidade e 
propaganda institucional realizados pela Prefeitura Municipal de Ubá nos últimos dez meses, 
contendo as informações que menciona.
VEREADORA ANGELA CRISTINA DE AVELAR SIMÕES
REQUERIMENTO N.º 1279/2025. Ao Setor de Fiscalização, solicitando providências e 
fiscalização em relação à obstrução indevida da calçada localizada na rua Bom Jesus, bairro 
tanquinho de frente a igreja evangélica.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 1280/2025. Ao Prefeito solicitando a disponibilidade de um banheiro 
químico para utilização das pessoas em serviço de limpeza, especialmente em bairros distantes.
REQUERIMENTO N.º 1281/2025. Ao Coordenador Geral da Defesa Civil, solicitando um laudo e 
análise de risco da casa na Rua Senador Firmino, número 160, Bairro Solar.
REQUERIMENTO N.º 1282/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a realização de uma limpeza, poda e capina na Rua Lincoln 
Rodrigues Costa, Bairro Boa Vista.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 1284/2025. Ao Prefeito reiterando a solicitação para o asfaltamento em 
CBUQ da Rua dos Passos, também conhecida como rua Engenheiro Carlos Brandão, no bairro 
Santana. 
REQUERIMENTO N.º 1285/2025. Ao Prefeito, solicitando a recuperação do pavimento de acesso 
do Carrego Santana 2, compreendido como asfaltamento da subida de acesso à Rodovia 
Ubá/Guidoval, além do manilhamento e cascalhamento do restante da estrada.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 1286/2025. Ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações 
detalhadas sobre o impacto financeiro causado ao Município de Ubá durante o período de 
aproximadamente quatro meses sem arrecadação, especialmente sobre a variação da Receita 
Corrente Líquida (RCL) no mesmo intervalo.
REQUERIMENTO N.º 1287/2025. Ao Prefeito, solicitando sinalização viária horizontal, vertical e 
construção de um canteiro central no trecho situado entre a Rua Antenor Machado, a Avenida 
Olegário Maciel e a Rua José Gomes Braga.
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REQUERIMENTO N.º 1288/2025. Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando à construção 
de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua São José, em ponto estratégico a ser 
definido por avaliação técnica, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar 
maior segurança aos pedestres.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1289/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando um container de lixo na Rua José dias de Andrade, em frente ao número 115, 
Bairro Antônio Bigonha.
REQUERIMENTO N.º 1290/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando um container de lixo, na Rua Edgar Lemos Duarte, em frente ao número 110, 
Bairro Oséas Maranhão.
REQUERIMENTO N.º 1291/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente, e Mobilidade 
Urbana, solicitando a poda da árvore localizada na Rua Joaquim Vaz da Silva, em frente ao número 
62, Bairro Altair Rocha.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 1292/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a instalação de 
uma guarita coberta (ponto de ônibus) na Rua Santa Maria, a aproximadamente 500 metros da 
Pedreira de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 1293/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de 
cascalho na Rua Arthur Rosa de Toledo, localizada no Distrito de Diamante.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1294/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza das manilhas do córrego situado entre as ruas Marta 
Nascimento Jabur e Av. Senador Levindo Coelho.
REQUERIMENTO N.º 1295/2025. À Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável, 
solicitando informações que menciona, a respeito do Programa Minha Casa Minha Vida.
REQUERIMENTO N.º 1296/2025. À Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações que 
especifica a respeito do Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade rural da Ubeba.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 1297/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que realize visita 
técnica na Rua Antônio da Costa Ribeiro, bairro Antônio Bigonha (parte baixa da COHAB), 
especificamente nos números 160 e 170.
REQUERIMENTO N.º 1298/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando que disponibilize um contêiner de lixo na Rua Major Tito Cesar, 
bairro Bom Pastor.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
MOÇÃO N.º 033/2025. Ao Sr. Luiz Antônio Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade da cidade de Rodeiro e acolhimento dos moradores de Diamante de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 1299/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, Caetano Marciano de Souza, solicitando a realização de serviços de capina na 
Rua Arlindo Duarte Sol, bairro São José, no Loteamento Novo Horizonte.
REQUERIMENTO N.º 1300/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a realização de serviços de capina na Rua Walter Gravina, bairro 
São José, no Loteamento Novo Horizonte.
REQUERIMENTO N.º 1301/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando que 
seja realizado estudo técnico para instalação de quebra-molas na Rua Cecília Petronília Moreira, 
bairro Vila Casal, nas proximidades do número 509.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1302/2025. Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a instalação de 
uma faixa de pedestre elevada, na Rua Coronel Otaviano da Rocha, número 945, em frente ao CRAS 
do bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 1303/2025. Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a instalação de 
um redutor de velocidade na Rua Francisco Teixeira de Abreu, nas proximidades do número 2000 
e da fábrica Greice Móveis, no bairro Palmeiras
REQUERIMENTO N.º 1304/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de 
vistoria e posterior manutenção na Rua Adolfo Pereira Cortez, nº 99, bairro São Domingos.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 1305/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública solicitando 
instalação de placa com a denominação da Rua Trindade, localizada no bairro Eldorado.
REQUERIMENTO N.º 1306/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a inclusão no cronograma da limpeza pública e coleta de lixo a Rua 
Francisco Henrique de Souza, Bairro São Sebastião.
REQUERIMENTO N.º 1307/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública solicitando 
estudos para instalação de semáforos no cruzamento da Rua Major Tito César com Rua Vicente 
Leite na altura do n° 10, ao lado da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, bairro Centro.
Ubá/MG, 17 de outubro de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)