sessao nº 43

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 43 DA REUNIAo EXTRAORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA
DA 51a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e
dois dias de outubro de dois mil e vinte e cinco (22-10-2025), no Plenario "Vereador
Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Maria Femandes, na
Vice-Presidencia a vereadora Jane Lacerda e na Secretaria o Vereador Samuel Soares. As
onze horas e dezenove minutos, o Sr. Presidente pede ao Diretor do Legislativo que faca a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausencia dos vereadores
Paulo C6sar Tavares, Lucas Rufino Z6coli e a presenea dos demais (presenca on line da
vereadora S6nia Vidal). Abertos os trabalhos pelo presidente, passa-se a ORDEM DO
DIA: Discussao e vota¢ao dnica: I) Projeto de Lei n.° 75/2025, que "desafeta bern
ptiblico e autoriza sua doacao com encargos ao Instituto Federal de Educacao, Ciencia e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF SUDESTE MG, para a finalidade de interesse
pdblico que menciona". Em discussao, o vereador Breno Reis pede a leitura do parecer da
Comissao de Educacao, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (CECED). 0 vereador
Gilson Fazolla fala sobre o prazo insuficiente para as obras de contrapartida da prefeitura
e a possibilidade de estende-lo. 0 vereador Edeir Pacheco considera 5 anos prazo
suficiente, inclusive para acelerar a construgao do IF Sudeste, e diz que se o representante
da familia Cameiro, "se o Haroldo concordou com uma prorrogacao do prazo para
execueao das obras de infraestrutura, a gente vai ter esse tempo" e parabeniza a familia
por aceitar a extensao do prazo de 18 meses." (sic) 0 vereador Breno reafirma a
"felicidade da vinda do campus para Uba e a disposieao do Haroldo em estender o prazo
de 18 meses de contrapartida", mas que ha situac6es que podem fugir ao contro]e, como
foi o caso da pandemia e considera 18 meses urn prazo muito apertado. No entanto, em
contato com o prefeito, este tranquilizou a ele e aos vereadores Andre e Renato, al6m dos
recursos do govemo federal para a construcao do campus ja estarem em conta, o que lhe
deixa feliz como educador em estar participando desta aprovapao, ao contrario da
frustracao de muitos anos atras quando Uba perdeu a possibilidade de ter uma
universidade federal, que acabou indo para Vicosa. 0 vereador Andr6 Alves pede que seja
registrado o pedido feito ao prefeito de envio de projetos de lei com mais tempo para
analise e regime de urgencia, quando realmente necessario, como era o caso deste projeto
de desafetacao. 0 vereador Renato Vieira reitera as palavras do vereador Andie e diz que
os vereadores sao eleitos nao para serem oposicao, mas para fiscalizar os recursos
pdblicos e dar respostas a popula¢ao. Parabeniza o Executivo e o IF Sudeste pelo projeto.
0 vereador Samuel Soares parabeniza o IF Sudeste e diz ser a expansao urn "marco
hist6rico" no municipio. 0 vereador Jos6 Roberto pede que seja registrado em ata ser
totalmente a favor da expansao do IF Sudeste em Uba e do avanco e beneficios que trara
para o municipio, com a doacao deste terreno de 25mil m2, parte de urn terreno com o
total de 60 mil m2. "A gente espera que quem ganhe essa licitacao seja uma empresa de
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boa indole da nossa cidade, da nossa regiao, e meu voto 6 sim na doaeao desse terreno. A
gente nao sabe como esse terreno foi parar na mao da prefeitura. Existe essa ddvida. Isso 6
uma outra questao que vai ser discutida futuramente. E que fiquem bern separadas as
coisas aqui, para que nao ocorra o mesmo que houve com a doacao de terrenos para
construg5o do Centro Administrativo, para depois a gente nao entrar numa outra situagao
ai. S6 quero deixar isso registrado em ata, senhor presidente, inclusive dando destaque se
for possivel." 0 presidente Jos6 Maria Femandes enfatiza o que considera os tres pilares
da sociedade: Educacao, Seguranca e Satide e parabeniza as Comiss6es, o Executivo e o
professor Nuno, representante do IF Sudeste, pelo empenho de todos. Em seguida, o
Projeto de Lei n° 75/25 e colocado em vota¢ao nominal e aprovado por unanimidade dos
presentes (12 votos). 0 presidente agradece a presenca de
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 43/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Extraordinária no dia 22 de outubro de 2025, às 11h, em sua sede à Rua Santa 
Cruz, n.º 301 – Centro. 
Ordem do Dia:
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 75/2025, que “Desafeta bem público e 
autoriza sua doação com encargos ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do 
Sudeste de Minas Gerais - IF SUDESTE MG, para a finalidade de interesse público que menciona.”
Ubá/MG, 17 de outubro de 2025.
_______________________________
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)