sessao nº 44

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 44 DA REUNIAo ORDINARIA DA la SESSAo LEGISLATIVA DA 51a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos vinte e sete dias de
outubro de dois mil e vinte e cinco (27-10-2025), no Plenalo "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Maria Femandes, na Vice- Presid6ncia, o
Vereador Sanuel Soares e na Secretaria, o vereador Lucas Rufino Z6coli. As dezenove
horas e doze minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plendrio que fapa a chanada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenca de todos. Abertos os trabalhos
pelo presidente, passa-se a Discussao e Votacao das Atas n° 42 e 43 das reuni6es ordinala
e extraordinaria anteriores. Sem manifestapao, as atas sao colocadas em votagao e aprovadas
por unanimidade ( 14 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela Camara Municipal na
semana anterior. Passa-se a Leitura do Protocolo: 1) PDL 46/2025, da Comissao de
Financas, Oxpamento e Tomada de Contas que " disp6e sobre o julgamento das Contas do
Municfpio de Uba, referentes ao exercfcio de 2022 mediante parecer previo do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais -Processo n° 1148522". 2) Projeto de Lei n° 100/2025,
do vereador Ant6nio Domingos Ximendes Trindade, que "declara a Associapao de Apoio e
Inclusao ao Autista -Recriar -como entidade de utilidade pdblica municipal". 3) Mensagem
n° 71 do prefeito Jose Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°
8/2025, que "disp6e sobre a criapao e extincao de vagas no Quadro de Cargos
Comissionados da Prefeitura Municipal de Uba". 4) Mensagem n° 73 do prefeito Jos6
Damato Neto encarninhando o Projeto de Lei n° 101/2025, que "autoriza a filiacao do
Municipio de Uba a Uniao dos Dirigentes Municipais de Educapao - UNDIME/MG". 4)
Mensagem n° 72 do prefeito Jos6 Damato Neto encaninhando o Projeto de Lei n° 102/2025,
que "desafeta bern ptiblico e autoriza sua permuta para a finalidade de interesse pdblico que
menciona". 5) Justificativa de ausencia a reuniao extraordinaria do dia 22 de outubro pelo
vereador Paulo Cezar Tavares. 6) Email da SME em resposta ao requerimento 366/2025 do
vereador Breno Reis; 7) OF.SMS.GAB.255/2025, encaminhando c6pia do aditivo 02 ao
convenio 7005/2025 com a Associapao Beneficente Cat6lica; 8) Oficio do Sr. Alexandre
Fajardo, solicitando uso da tribuna livre para falar sobre os cargos da Guarda Civil
Municipal. 9) Oficio de Padre Joao Victor Martin manifestando apoio ao PL 89/2025; 10)
Convite da Junta Militar de Uba para cerim6nia e Juraniento a bandeira dia 28/10 ds 9h, no
Plenario da Camara Municipal de Uba. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos senhores
vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES REQUERIMENTO N.°
1308/2025. Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Geraldo Lamarca, pr6ximo ao
ninero 78, no Residencial Pires da Lug. REQUERIMENTO N.° 1309/2025. Ao Prefeito,
solicitando a correcao do piso de parte da praca Gethlio Vargas. REQUERIMENTO N.°
1310/2025. Ao Prefeito, solicitando a poda das folhas secas das palmeiras da Avenida
Comendador Jacinto Soares de Souza Lima. VEREADOR ANDRE EUSTAQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.° 1311 /2025. Ao Prefeito e Secretaria de Administrapao, solicitando
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informag6es detalhadas sobre a lotapao atual dos servidores convocados no Processo
Seletivo Simplificado 03/2025 da Secretaria Municipal de Satde, conforme publicapao do
Diino Oficial do Municipio no dia 11 de setembro de 2025. REQUERIMENTO N.°
1312/2025. A Secretaria Municipal de Seguranga Pdblica, solicitando a instalapao de uma
placa de "Proibido Parar e Estacionar" na Rua Jose de Lucca, pr6ximo ao n° 52, no bairro
Lava-P6s. REQUERIMENTO N.° 1313/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando
a instalapao de uma guarita coberta ®onto de 6nibus) em locais que menciona, do trajeto da
Viapao Uba no sentido do Distrito da Col6nia Padre Daniao. VEREADOR ANT6NIO
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.° 1314/2025. Ao
Secretirio Municipal de Obras, solicitando o estudo de viabilidade tecnica para a realizapao
da continuapao da Rua Gracinda Lopes Vilela, Bairro Cristo Redentor, ate a Rua Coronel
Jdlio Soares, Bairro Caxanga. REQUERIMENTO N.° 1315/2025. Ao Secretalo Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando urn laudo e notificapao do
proprietario para a retirada de uma inrore na Rua Dalo Vieira, ao lado do ndmero 38, Bairro
Sao Judas Tadeu. REQUERIMENTO N.° 1316/2025. Ao Secrefario Municipal de Satde,
solicitando a disponibilizapao de veiculos para a locomo9ao dos pacientes que necessitaln
de fisioterapia. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.° 1317/2025. Ao Prefeito, solicitando a criapao de uma casa de apoio
destinada a pacientes de Uba que necessitam realizar trataniento medico na cidade de Juiz
de Fora. REQUERIMENTO N.° 1319/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando
estudos t6cnicos visando a constrngao de urn passeio ligando o Forum a Escola Municipal
Tinus F6res de Andrade, na Avenida Senador Levindo Coelho, Bairro Cibraci.
REQUERIMENTO N.° 1319/2025. Ao Prefeito, solicitando informap6es detalhadas sobre
o andamento dos trabalhos e das tratativas do munic{pio para a instalagao da Unidade
Hemominas em Uba. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.°
1320/2025. Ao prefeito, solicitando manutencao do calgamento em pedras portuguesas da
Avenida Comendador Soares de Soura Lima. REQUERIMENTO N.° 1321/2025. Ao
Secretdrio Municipal de Seguranca Ptiblica, solicitando realizapao de estudos tecnicos
visando melhorias na sinalizapao, ordenamento e seguran9a viiria no cruzamento fomado
pelas ruas Tenente Pedro Batalha, Vereador Nicolino de Felippo, Ant6nio Talma e
Comendador Ant6nio Gomes. REQUERIMENTO N.° 1322/2025. Ao Prefeito, solicitando
intervencao estrutural na Rua Roberto Fellippe, situada no Bairro Encosta do Sol.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.° 1323/2025. Ao
Prefeito, solicitando a construcao de uma pra¢a no Bairro Jardim Esperanca na comunidade
Tanquinho a pedido dos moradores. REQUERIMENTO N.° 1324/2025. Ao Secretdrio
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando conteiner de lixo na
Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, proximo a Escola Municipal Professora
Nair de Aratjo. REQUERIMENTO N.0 1325/2025. Ao Prefeito, solicitando que determine
a Viapao Uba, o retomo da linha de 6nibus que desde a pandemia nfo tern transporte pdblico
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que atenda aos moradores do Bairro Tanquinho. VEREADOR GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 1326/2025. Ao Secretario Municipal de Obras,
solicitando o asfaltamento da Run Alfredo Aristides Piestch, bairro Cibraci.
REQUERIMENTO N.° 1327/2025. Ao Secretato Municipal de Seguranca Pdblica,
solicitando uma faixa elevada de pedestre, na Rua Major Cameiro, Bairro Lava-p6s em
frente ao condominio Unique. REQUERIMENTO N.° 1328/2025. Ao Secretato Municipal
de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a reforma ou substituicao da
guarita do ponto de 6nibus, localizado na Avenida Cicero Silveira, Baino Cibraci.
VEREADORA JANE CRISTINA LACEREA PINTO REQUERIMENTO N.° 1329/2025.
Ao Secretalo Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, convidando-o
para estar presente em Reuniao Ordinala para prestar esclarecimentos e apresentar
considerac6estecnicasacercado Projeto de Lei n.° 55/2025. VEREADOR JOSE
MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.° 1330/2025. A Secretaria Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a poda de drvore localizada na Rua
Santa Maria, em frente ao mimero 560, CEP 36509-100, distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.° 1331 /2025 . A Secretaria Municipal de Obras, solicitando uma faixa
de pedestres elevada (lombada) em frente ao portao de entrada da Escola Estadual Coronel
Teixeira Ervilha, Diamante de Uba. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS
FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.° 1332/2025. Ao Secretdrio Municipal de Seguranca
Pdblica, solicitando pintura da sinalizapao vertical e horizontal no cruzamento das ruas
Govemador Valadares e Bemadino Cameiro. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.° 1333/2025. Ao Secretalo Municipal de Obras, solicitando a
constrngao de uma ponte de madeira para melhorias nas imediap6es do presidio de Uba.
REQUERIMENTO N.° 1334/2025. Ao Secretdrio Municipal de Agricultura, inbiente e
Mobilidade Urbana, solicitando containers na Rua Jose Augusto Marcos, em frente ao n°
2320, bairro Ponte Preta. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO
N.° 1335/2025. Ao Secretalo Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a instalacao de lampada no poste localizado na Rua Maria Zanelli, bairro
Santana, nas proximidades do ninero 300. REQUERIMENTO N.° 1336/2025 . A Secretaria
Municipal de Obras, solicitando que seja alnpliada a cobertura do ponto de 6nibus situado
na Rua Major Cameiro, bairro Vila Franel, nas proximidades do Supermercado BH.
REQUERIMENTO N.° 1337/2025. A Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja
realizada vistoria e reparo urgente na Rua Professor Os6ias Maranhao, no bairro Os6ias
Maranhao, em frente ao ninero 553. VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.° 1338/2025. Ao Secretalo Municipal de Obras, solicitando a
manutencao e o recapeamento da Rua Emidio Viana, nas proximidades do ninero 167, no
bairro Sao Domingos. REQUERIMENTO N.° 1339/2025. Ao Secretalo Municipal de
Obras, solicitando a manuten¢ao e o recapeamento da Rua Geraldo Campos, nas
proximidades do niinero 201, no bairro Sao Domingos. REQUERIMENTO N.° 1340/2025 .
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Ao Secretario Municipal de Obras solicitando a manutencao e o recapeamento da Rua Sao
Bartolomeu, nas proximidades do ninero 212, no bairro Sao Domingos. VEREADOR
SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.° 1283/2025. Ao Secretalo
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a inclusao no
cronograma da limpeza ptiblica e coleta de lixo a Rua Maria Tereza Pereira Correia, Bairro
Sao Raphael Ill. REQUERIMENTO N.° 1341/2025. Ao Senhor Secretdrio Municipal de
Obras, sugerindo a realizapao de estudos tecnicos visando a viabilidade de ampliapao da
Rua Major Tito C6sar, localizada no Bairro Born Pastor, especialmente na altura do n° 21.
REQUERIMENTO N.° 1342/2025. Ao Senhor Secretario Municipal de Obras, solicitando
a manutencao da Rua Joao Gomes, no baino Residencial Pires da Luz ORDEM D0 DIA:
Discussao e votacao dos Requerimentos apresentados: Sao separados para discussao os
Requerimentos n°s 1310,1311,1312,1316,1320,1321,1322,1326,1328,1332,1336 e
1338. Os vereadores defendem seus requerimentos com enfase em asfaltamento no bairro
Sao Domingos (vereador Renato Vieira); poda na Av. Beira Rio (vereador Alexandre de
Barros); sinalizapao pr6xima a Prapa das Merces e desbarrancamento no bairro Encosta do
Sol (vereador Jose Roberto); processo seletivo da Sadde com possivel favorecimento
politico; placa de "Proibido Estacionar" no bairro Lava-p6s (vereador Andr6 Alves); melhor
locomocao para pacientes de fisioterapia e cadeirantes em 6nibus ( vereador Domingos
Trindade); necessidades dos bairros Cibraci e Agroceres; emendas parlamentares com
recursos em conta (vereador Gilson Fazolla); caleamento da Av. Beira RIo e rotat6ria no
bairro Talma (vereador Breno Reis). Em votapao englobada, os requerimentos sao
aprovados por unanimidade (14 votos). Discussao e vota€ao dos Projetos -Discussao e
vota¢ao dnica: 1) Projeto de Lei n.° 59/2025, que "cria o selo "Empresa Amiga da
Inclusao", de natureza honon'fica e simb6lica, no ambito do Municipio de Uba, destinado a
reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusao de pessoas com deficiencia no
mercado de trabalho." Em discussao, o vereador Breno Reis pede vista. 2) Projeto de Lei
n.° 89/2025, que "institui a "Semana do Nascituro" no Calendario Oficial de Datas e Eventos
do Municipio de Uba - MG." Em discussao, o vereador Andie Alves pede a leitura da
mensagem enviada pelo Padre Joao Victor Martin, da par6quia Santa Bemadete,
manifestando apoio ao PL 89/2025. Os vereadores Angela Cristina, Domingos Trindade e
Jos6 Maria parabenizam a iniciativa do vereador Andre Alves. Em votapao nominal, o PL
n° 89/25 6 aprovado por unanimidade (14 votos) 3) Projeto de Lei n.° 90/2025, que "disp6e
sobre a denominapao de Rua Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro
pdblico desta cidade." 0 vereador Jose Roberto le a biografia do homenageado e e
parabenizado pelos vereadores Angela Cristina e Domingos Trindade. Em votapfro nominal,
o PL n° 90/25 6 aprovado por unanimidade (14 votos) 4) Projeto de Lei n° 91/2025, que
"disp6e sobre a denominapao de Rua Sudino Fagundes de Almeida, no Bairro Nova Olinda
11, a logradouro ptiblico desta cidade." Em discussao, o vereador Jos6 Roberto justifica a
indicapao. Em votapao nominal, o PL n° 91/25 e aprovado por unanimidade (14 votos).
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1a Discussao e votacao: Proposta de Emenda a Lei Orginica n.° 3/2025, que "revoga o §3°
do artigo 71 da Lei Organica do Municipio de Uba." A vereadora Jane Lacerda pede vista
e justifica seu pedido. Tribuna Livre: Atendendo oficio protocolado nesta Casa, o
presidente convida o Sr. Jose Silva a tribuna. Ele faz urn apelo para que o referendo com 10
mil assinaturas que trouxe a esta Casa seja analisado e que a Copasa possa ser retirada de
Uba pois o servieo piorou, as obras de tratamento de esgoto previstas para 2020 se arrastam
e as contas estao muito altas com a taxa de urn esgoto que nao 6 tratado. Apela para que seja
feita a municipalizapao do saneamento (agua e esgoto) pois os recursos arrecadados com a
ague trariani lucro ao municipio. Com a palavra, o vereador Renato Vieira diz que sun conta
tern mais tarifa de esgoto e "taxas" que pagamento por agua. 0 vereador Andie Alves
lembra que a Camara ja aprovou no inicio do ano projeto de lei do Executivo que requeria
autorizapao para rompimento do contrato com a Copasa; o vereador Paulo Cezar diz que o
problema 6 pagar caro por esgoto que ainda nao e tratado; o vereador Jos6 Roberto lembra
que o govemador Zema aprovou dias atras o fim do referendo para privatizapao da Copasa
e que a entrega do saneamento a empresas sempre encarece o servico para o consumidor e
s6 o tempo difa se a privatizapao da Copasa foi uma boa ideia; a vereadora Jane Lacerda
diz que antes de romper o contrato com a Copasa sao necessarios estudos bern elaborados
para ver se o municipio teria condi¢6es de substituir a Copasa para nao causar urn problema
ainda maior; o presidente Jos6 Maria diz que urn contrato nao deveria durar 30 anos. 0 Sr.
Jos6 Silva lembra que Muride "nao tern Copasa", assim como Tocantins ou Juiz de Fora,
que cuidanl de seus recursos naturais e financeiros. Em seguida, e votada e aprovada, por
unanimidade, a justificativa de ausencia do vereador Paulo Cezar a reuniao do dia 22.
Considerac6es Finais: Os vereadores Renato Vieira, Paulo Cezar Tavares, Samuel Soares
e Andie Alves se pronunciam sobre a Guarda Civil Municipal e a necessidade de substituir
os 7 guardas que salram pelos que foram aprovados em concurso que vencefa em breve,
uma vez que estao com muitas atribuic6es e pouco efetivo. 0 vereador Paulo Cezar fala de
emenda estadual de R$ 100 mil para a GCM. 0 vereador Samuelsoares lembra que a GCM
nao tern uma fonte de financiamento como a dos professores com o FUNDEB. 0 vereador
Andr6 Alves diz que a GCM 6 autossustentavel com as multas de transito que sao aplicadas.
A vereadora Angela Cristina agradece a Secretaria de Ambiente pela limpeza do C6rrego
Sao Sebastiao. 0 vereador Sanuel Soares parabeniza o projeto "Violencia Zero nas
Escolas", desenvolvido pelo Instituto Direito na Escola. 0 vereador Domingos Trindade
fala sobre a utilidade pdblica da associapao RECRIAR. 0 vereador Andr6 Alves agradece
a aprovapao da Semana do Nascituro, fala sobre a remocao do lixo no bairro Rosa de Toledo
e sobre a necessidade de regulamentapao pelo Executivo da lei que proibe a abertura de
supermercados aos domingos e pede que as criticas nas redes sejan justas e balanceadas,
pois a lei foi urn pedido dos pr6prios supermercados e que ira favorecer os pequenos
comercios. 0 vereador Gilson Fazolla fala sobre a demora de nomeacao do novo Secretario
de Obras, a necessidade de faixa elevada, olhos de gato e sinalizacao na ciclovia no bairro
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Triingulo e no Beco do Sapo. Diz que os juros dos recursos de emendas parlamentares
tambem devem ser utilizados em obras e que esta monitorando. 0 presidente agradece a
GCM, pede que os Secretarios enviem as planilhas de valores para calculo das emendas
parlamentares, pois s6 a Secretaria de Seguranca Pdblica enviou ate agora. 0 vereador
Andre Alves lembra que o percentual de 30% aprovado para creditos suplementares pode
ser aplicado na GCM para fortalece-la e tamb6m os vereadores podem remanejar a LOA. 0
presidente concorda, agradece a presenca de todos e encerra a reuniao as vinte e uma horas
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03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 44/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 27 de outubro de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação das atas das sessões anteriores.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Requerimentos) apresentados na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 59/2025, que “Cria o selo “Empresa Amiga 
da Inclusão”, de natureza honorífica e simbólica, no âmbito do Município de Ubá, destinado a 
reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado 
de trabalho.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 89/2025, que “
Institui a "Semana do Nascituro" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubá -
MG.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 90/2025, que “Dispõe sobre a denominação 
de Rua Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte, Centro, a logradouro público desta cidade.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 91/2025, que “Dispõe sobre a denominação 
de Rua Sudário Fagundes de Almeida, no Bairro Nova Olinda II, a logradouro público desta 
cidade.”
- 1ª Discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2025, que “Revoga o §3º 
do artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Ubá.”
Tribuna Livre:
- José Silva
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 1308/2025. Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Geraldo 
Lamarca, próximo ao número 78, no Residencial Pires da Luz. 
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03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1309/2025. Ao Prefeito, solicitando a correção do piso de parte da praça 
Getúlio Vargas.
REQUERIMENTO N.º 1310/2025. Ao Prefeito, solicitando a poda das folhas secas das palmeiras 
da Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 1311/2025. Ao Prefeito e Secretaria de Administração, solicitando 
informações detalhadas sobre a lotação atual dos servidores convocados no Processo Seletivo 
Simplificado 03/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, conforme publicação do Diário Oficial do 
Município no dia 11 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1312/2025. À Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitando a 
instalação de uma placa de “Proibido Parar e Estacionar” na Rua José de Lucca, próximo ao nº 52, 
no bairro Lava-Pés.
REQUERIMENTO N.º 1313/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a instalação de 
uma guarita coberta (ponto de ônibus) em locais que menciona, do trajeto da Viação Ubá no sentido 
do Distrito da Colônia Padre Damião.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 1314/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o estudo de 
viabilidade técnica para a realização da continuação da Rua Gracinda Lopes Vilela, Bairro Cristo 
Redentor, até a Rua Coronel Júlio Soares, Bairro Caxangá.
REQUERIMENTO N.º 1315/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando um laudo e notificação do proprietário para a retirada de uma árvore 
na Rua Dário Vieira, ao lado do número 38, Bairro São Judas Tadeu.
REQUERIMENTO N.º 1316/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a 
disponibilização de veículos para a locomoção dos pacientes que necessitam de fisioterapia.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 1317/2025. Ao Prefeito, solicitando a criação de uma casa de apoio 
destinada a pacientes de Ubá que necessitam realizar tratamento médico na cidade de Juiz de Fora.
REQUERIMENTO N.º 1319/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando estudos técnicos 
visando a construção de um passeio ligando o Fórum a Escola Municipal Tânus Féres de Andrade, 
na Avenida Senador Levindo Coelho, Bairro Cibraci.
REQUERIMENTO N.º 1319/2025. Ao Prefeito, solicitando informações detalhadas sobre o 
andamento dos trabalhos e das tratativas do município para a instalação da Unidade Hemominas em 
Ubá.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 1320/2025. Ao prefeito, solicitando manutenção do calçamento em pedras 
portuguesas da Avenida Comendador Soares de Souza Lima.
 Câmara Municipal de Ubá
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03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1321/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando 
realização de estudos técnicos visando melhorias na sinalização, ordenamento e segurança viária no 
cruzamento formado pelas ruas Tenente Pedro Batalha, Vereador Nicolino de Felippo, Antônio 
Talma e Comendador Antônio Gomes.
REQUERIMENTO N.º 1322/2025. Ao Prefeito, solicitando intervenção estrutural na Rua Roberto 
Fellippe, situada no Bairro Encosta do Sol.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 1323/2025. Ao Prefeito, solicitando a construção de uma praça no Bairro 
Jardim Esperança na comunidade Tanquinho a pedido dos moradores.
REQUERIMENTO N.º 1324/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando contêiner de lixo na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro 
Palmeiras, próximo a Escola Municipal Professora Nair de Araújo.
REQUERIMENTO N.º 1325/2025. Ao Prefeito, solicitando que determine à Viação Ubá, o retorno 
da linha de ônibus que desde a pandemia não tem transporte público que atenda aos moradores do 
Bairro Tanquinho.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1326/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento 
da Rua Alfredo Aristides Piestch, bairro Cibraci.
REQUERIMENTO N.º 1327/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando uma 
faixa elevada de pedestre, na Rua Major Carneiro, Bairro Lava-pés em frente ao condomínio 
Unique.
REQUERIMENTO N.º 1328/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a reforma ou substituição da guarita do ponto de Ônibus, localizado 
na Avenida Cicero Silveira, Bairro Cibraci.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
REQUERIMENTO N.º 1329/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, convidando-o para estar presente em Reunião Ordinária para prestar 
esclarecimentos e apresentar considerações técnicas acerca do Projeto de Lei n.º 55/2025.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 1330/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana solicitando a poda de árvore localizada na Rua Santa Maria, em frente ao número 560, CEP 
36509-100, distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 1331/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando uma faixa de 
pedestres elevada (lombada) em frente ao portão de entrada da Escola Estadual Coronel Teixeira 
Ervilha, Diamante de Ubá.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1332/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando 
pintura da sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Governador Valadares e 
Bernadino Carneiro.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 1333/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de 
uma ponte de madeira para melhorias nas imediações do presídio de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 1334/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando containers na Rua José Augusto Marcos, em frente ao nº 2320, 
bairro Ponte Preta. 
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 1335/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de lâmpada no poste localizado na Rua Maria Zanelli, 
bairro Santana, nas proximidades do número 300.
REQUERIMENTO N.º 1336/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja ampliada 
a cobertura do ponto de ônibus situado na Rua Major Carneiro, bairro Vila Franel, nas proximidades 
do Supermercado BH.
REQUERIMENTO N.º 1337/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja realizada 
vistoria e reparo urgente na Rua Professor Oséias Maranhão, no bairro Oséias Maranhão, em frente 
ao número 553.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1338/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção e 
o recapeamento da Rua Emidio Viana, nas proximidades do número 167, no bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 1339/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção e 
o recapeamento da Rua Geraldo Campos, nas proximidades do número 201, no bairro São 
Domingos. 
REQUERIMENTO N.º 1340/2025. Ao Secretário Municipal de Obras solicitando a manutenção e 
o recapeamento da Rua São Bartolomeu, nas proximidades do número 212, no bairro São 
Domingos.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 1283/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a inclusão no cronograma da limpeza pública e coleta de lixo a Rua 
Maria Tereza Pereira Correia, Bairro São Raphael III.
REQUERIMENTO N.º 1341/2025. Ao Senhor Secretário Municipal de Obras, sugerindo a 
realização de estudos técnicos visando à viabilidade de ampliação da Rua Major Tito César, 
localizada no Bairro Bom Pastor, especialmente na altura do nº 21.
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1342/2025. Ao Senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando a 
manutenção da Rua João Gomes, no bairro Residencial Pires da Luz
Ubá/MG, 24 de outubro de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)