| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 1909 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ ATA N 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 - Página 1 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 51ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dezessete dias de novembro de dois mil e vinte e cinco (17-11-2025), no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Maria Fernandes, na Vice-Presidência, o Vereador Samuel Soares e na Secretaria, o vereador Paulo Cezar Tavares. Às dezenove horas e oito minutos, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausência dos vereadores Lucas Rufino Zócoli, por licença médica, e Renato Vieira, com a presença dos demais. Posteriormente, o vereador Renato Vieira justificou seu atraso e solicitou registro de presença, com a concordância do plenário. Abertos os trabalhos, passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 46 da reunião ordinária anterior. Sem manifestação, a ata é colocada em votação e aprovada por unanimidade (13 votos). Leitura dos ofícios encaminhados pela Câmara Municipal na semana anterior. Passa-se à Leitura do Protocolo: 1) Projeto de lei nº 106/2025, de autoria do vereador Samuel Soares, que “dispõe sobre a inclusão do Símbolo lnternacional de Pessoa com Deficiência nas placas informativas e de atendimento prioritário instaladas em espaços públicos do Município de Ubá”. 2) Projeto de lei nº 107/2025, de autoria do vereador Samuel Soares, que “dispõe sobre diretrizes e a obrigatoriedade de implantação de espaços multissensoriais nos locais que especifica, para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodiversas”. 3) Emenda nº 2, de autoria do vereador Samuel Soares, ao Projeto de Resolução nº 10/2025. 4) Mensagem nº 80/25 do prefeito José Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 que “institui o Regime Especial de Tributação do ISSQN para atividades educacionais - RET-Edu, e dá outras providências”. 5) Mensagem nº 85/25 do prefeito José Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº10/2025 que “altera a Estrutura Orgânica (Organizacional) do Poder Executivo de Ubá, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes, de Cargos Públicos (Comissionados), e dá outras providências”. 6) Mensagem nº 79/25 do prefeito José Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 que “cria os cargos de Monitor lnfantil no quadro permanente de pessoal do Município e dá outras providências”. 7) Mensagem nº 86/25 do prefeito José Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei nº 108/2025, que “estabelece condições e requisitos para a celebração de transação de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, na forma do art. 351 da Lei Complementar n° 244, de 2025, cria a Central de Conciliação e Transação e dá outras providências”. 8) Mensagem nº 84/25 do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ ATA N 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 - Página 2 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ prefeito José Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei nº 109/2025, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis públicos dominicais que especifica e dá outras providências”. 9) Mensagem nº 82/25 do prefeito José Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei nº 110/2025, que “dispõe sobre isenção condicionada da Taxa de Manejo de Lixo - TML ás entidades religiosas, estabelece requisitos de habilitação, manutenção e perda do benefício, e dá outras providências”. 10) Mensagem nº 81/25 do prefeito José Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei nº 111/2025, que “institui o programa anual de incentivo à adimplência de Tributos Municipais, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências”. 11) Atestado médico por um dia do vereador Lucas Zócoli. 12) Of. nº77 /25, do vereador Edeir Pacheco solicitando licença para o exercício de cargo no Poder Executivo Municipal. 13) OF. nº 524/GAB/2025, do prefeito José Damato informando participação de equipe técnica na reunião ordinária de 1/12/2025, em resposta ao Requerimento nº1059/2025, do presidente José Maria Fernandes. 14) Of. 17.378/2025, da Divisão de Mobilidade e Transporte Público, em resposta aos Requerimentos nº 1312, 13121, 1327 e 1332/2025. 15) Of. 4.413/2025 da COPASA, solicitando informações sobre o Requerimento, nº 1404, do vereador José Roberto Filgueiras. 16) Abaixo-assinado dos moradores do bairro Seminário sobre construção de edifício em desacordo com o zoneamento estabelecido no Plano Diretor. Of. nº18/2025 da Associação Ubaense de Saúde Mental – Andorinhas em agradecimento à Câmara pela Exposição de Artes Visuais da artista Daiana Pereira Lamas. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES REQUERIMENTO N.º 1415/2025. Ao Prefeito, solicitando a ampliação do tamanho das “bocas de lobo” dos bueiros na avenida Hermes Bigonha, bairro Louriçal. REQUERIMENTO N.º 1416/2025. Ao Prefeito, solicitando a manutenção urgente da faixa elevada de pedestres localizada no início da avenida Hermes Bigonha, bairro Louriçal. VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES REQUERIMENTO N.º 1417/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos formais acerca do funcionamento e da oferta de serviços prestados pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de nosso município. REQUERIMENTO N.º 1418/2025. À Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitando melhorias no fluxo de veículos no cruzamento entre a Rua São José, a Rua Nossa Senhora da Saúde e a Rua João Guilhermino, vindo da Praça Guido Marlière. REQUERIMENTO N.º 1419/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a intensificação da limpeza de lotes vagos e fiscalização de terrenos baldios como medida essencial de prevenção às arboviroses. VEREADOR Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ ATA N 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 - Página 3 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.º 1420/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a operação tapa buraco na Rua Corina Campos Coelho, Bairro Santa Bernadete. REQUERIMENTO N.º 1421/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a retirada de uma árvore localizada na Rua Marieta Augusto Silva Marcos, próximo ao número 560, Bairro Olaria. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 1422/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando poda de árvore na Rua Marechal Floriano Peixoto, na altura do número 635. REQUERIMENTO N.º 1423/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando melhorias na iluminação pública na rua Angelino Teixeira, nas imediações do número 29, bairro Universitário. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.º 1424/2025. Ao Prefeito, solicitando intervenção na Avenida Amadeu José Schiavon, nas proximidades do nº 120, em razão de afundamento da via. REQUERIMENTO N.º 1425/2025. Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando estudos visando à implantação de um sistema de fiscalização eletrônica de velocidade (radares) em pontos estratégicos do município. REQUERIMENTO N.º 1426/2025. Ao Prefeito, solicitando atenção aos requerimentos encaminhados por este Poder Legislativo durante o ano de 2025, que até o presente momento permanecem sem resposta. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.º 1427/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina em toda extensão da Rua Mariana Campos, antiga Rua D, localizada no Bairro Tanquinho. REQUERIMENTO N.º 1428/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando 1 contêiner grande na Rua Valdir Pierandrei Fazolla, Bairro Altair Rocha. REQUERIMENTO N.º 1429/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina em toda extensão do Córrego do Bairro Primavera. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 1430/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a limpeza do sistema de águas pluviais, do Bairro Chiquito Gazola. REQUERIMENTO N.º 1431/2025. À Secretaria Municipal de Cultura, solicitando Estudos Técnicos para criação de um Museu da Copa do Mundo, no espaço da antiga Prefeitura. REQUERIMENTO N.º 1432/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina em toda extensão, na Rua Amazonas, Barro Chiquito Gazola. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO REQUERIMENTO N.º 1433/2025. Ao Secretário de Agricultara, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudo técnico do córrego Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ ATA N 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 - Página 4 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que passa nas imediações da Greice Móveis para a devida intervenção. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.º 1434/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de 2 (duas) pontes de manilha e 1 (uma) ponte de madeira, localizadas no Sítio da Cachoeira, próximo à saída do trevo do Distrito de Diamante. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 1435/2025. À Secretaria de Obras, solicitando a manutenção do asfalto na da Rua Sebastião Lisboa de Andrade, Bairro Peluso. REQUERIMENTO N.º 1436/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina da Rua Sebastião Lisboa de Andrade, Bairro Peluso. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.º 1438/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando seja realizado estudo técnico para a implantação de quebramolas na Avenida Lincoln César Penna Costa (novo contorno rodoviário). REQUERIMENTO N.º 1439/2025. Ao Prefeito, solicitando que seja estudada a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva no lote situado na Rua José Martins da Rocha, bairro Santa Edwiges, de propriedade do Município. REQUERIMENTO N.º 1440/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de contêiner de lixo na Rua Jayme Ferreira da Costa, bairro Vila Regina, nas proximidades do número 60. VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.º 1441/2025. Ao Executivo, solicitando do setor de Trânsito, a pintura da faixa de pedestre elevada localizada na Rua Coronel Otaviano da Rocha, nas proximidades do nº 853. REQUERIMENTO N.º 1442/2025. À Secretaria de Obras, solicitando manutenção e limpeza em bueiro na Rua Coronel Otaviano da Rocha, próximo ao número 440, bairro São Domingos. REQUERIMENTO N.º 1443/2025. À Secretaria de Obras, solicitando manutenção e limpeza em bueiros na Rua Francisco de Paula Ribeiro, no bairro Eldorado. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.º 1444/2025. Ao Secretário Municipal de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável, solicitando a execução do processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em todo o bairro Santa Rosa. REQUERIMENTO N.º 1445/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de um bueiro na Av. Doutor Manoel Lourenço de Azevedo, frende ao número 1171, no Bairro Peixoto Filho. REQUERIMENTO N.º 1446/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a viabilidade de realização de estudos técnicos para construção de um muro de contenção no barranco situado na Rua José Teixeira de Abreu, altura do número 97, Bairro Santa Bernadete. VEREADORES ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE E APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 1447/2025. Ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ ATA N 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 - Página 5 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Prefeito, solicitando a realização de serviço de cascalhamento na estrada de acesso ao Córrego dos Alfenas. Em atendimento ao Requerimento 1.386/2025, do vereador Domingos Trindade, o presidente convida à mesa o Sr. Antônio Geraldo Alves, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, para falar a respeito do PL nº 55/25, que versa sobre a extração de areia no município por meio de maquinário. O Sr. Antônio Geraldo diz que ao assistir reunião da Câmara percebeu muitas informações distorcidas sobre o licenciamento ambiental em Ubá. O Sr. Antônio Geraldo fez uma apresentação do processo de licenciamento e fiscalização dentro do organograma da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, o secretário e o Sr. Paulo Sérgio Costa de Oliveira, responsável pela divisão de Regularização e Desenvolvimento Sustentável, responderam as perguntas dos vereadores sobre preservação florestal e de mananciais, competências de licenciamento e fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal, informações equivocadas do Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, formas de extração mecânica, melhorias nas condições de trabalho trazidas pela mecanização, exigências do licenciamento ambiental do município, empresas que já extraem areia manualmente em Ubá, suficiência de servidores efetivos para fiscalização ambiental. Finalizando, o Sr. Antônio Geraldo ressaltou o caráter estritamente técnico da Secretaria e que os projetos de lei enviados à Câmara são antes apresentados ao Ministério Público para análise prévia. Em seguida, o presidente chama à tribuna a Sra. Marina Botelho, presidente da Associação de Apoio e Inclusão ao Autista – Recriar, para falar sobre o projeto de lei nº 100/25, que declara a Associação como entidade de utilidade pública e apresentar as necessidades de seu público de atendimento. Em um pronunciamento contundente, a Sra. Marina diz que a Associação existe há três anos, que há 1 ano conseguiu o registro e documentação para ser declarada de utilidade pública, que a entidade tem 520 cadastradas e que não só as crianças são atendidas, mas também as mães atípicas cuja sobrecarga provoca grande sofrimento mental. Diz que o objetivo da entidade e desburocratizar os instrumentos que o município possui para atendimento às pessoas com TEA e outros, mas que muitas vezes são ineficientes pelas circunstâncias concretas, como grandes filas de atendimento, falta de medicação e falta de vagas nas entidades de apoio. Que as leis são importantes, mas que são ineficazes sem os recursos financeiros correspondentes, por isso veio a esta Casa solicitar o apoio dos vereadores. Os vereadores a parabenizam, ressaltam a importância da união das entidades municipais e se comprometem a auxiliar a associação por meio de emendas e outras ações solicitadas, como a reativação do projeto de natação para as crianças autistas. ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos Requerimentos Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ ATA N 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 - Página 6 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ apresentados: São separados para discussão os Requerimentos nº 1417, 1418, 1419, 1426, 1430, 1431, 1432, 1433, 1439, 1443 e 1447.Os vereadores defendem seus requerimentos com ênfase na limpeza de bueiros, planejamento de ações, reativação do Museu do Futebol (vereador Gilson Fazolla); manutenção do acesso à estrada dos Alfenas na Miragaia ( vereadores Domingos Trindade e Sônia Vidal); asfaltamento e bueiro no bairro Peixoto Filho (vereador Samuel Soares); melhor comunicação do CEO com os pacientes atendidos, sinalização no Centro (Rua São José) para reduzir o risco de acidentes, limpeza de lotes vagos do município, substituição do pedido de quadra no bairro Santa Edwiges, do vereador Paulo Cezar, cujos moradores preferem outra utilidade para o lote citado (vereador André Alves); solicitação de resposta do Executivo a 40 requerimentos feitos desde março (vereador Breno Reis); pedido da comunidade do Santa Edwiges para a quadra ( vereador Paulo Cezar); limpeza de córrego, no Córrego dos Braguinhas (vereadora Jane Lacerda); limpeza de bueiros no bairro Eldorado (vereador Renato Vieira). Em votação englobada, os Requerimentos são aprovados por unanimidade dos presentes (13 votos) Discussão e votação dos Projetos – Discussão e votação única; 1) Veto aposto ao Projeto de Lei n.º 66/2025, que “Dispõe sobre a criação da Patrulha Pet no Município de Ubá, e dá outras providências.” Em discussão, o vereador André Alves defende a rejeição do veto pois nem o Fundo existe, nem o Conselho está ativo, não tendo, portanto, destinatário adequado para as multas previstas. O vereador Edeir Pacheco reafirma que é inconstitucional a Câmara direcionar recurso de multas para entidade específica. O vereador André Alves diz que não está direcionando para alguém, mas para a única entidade legalizada de proteção animal. A vereadora Jane Lacerda diz que a SUPASH não tem interesse neste recurso, pois a caracterização de maus-tratos exige a apreensão e cuidado do animal, ação que a SUPASH não pode fazer por já estar com sua capacidade além do que é previsto. Diz que o recurso deve ir para quem for recolher os animais submetidos a maus-tratos. Em votação nominal, o veto é mantido com 7 votos pela rejeição do veto e 6 favoráveis ao veto, sendo necessários 8 votos para a rejeição. 2) Veto aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025, que “Institui o Código Tributário Municipal.” Em discussão, o vereador André Alves pede a votação das emendas em separado. É feita a votação pela separação das emendas, que são então defendidas e votadas. Em votação nominal, o veto às emendas nº 6, 55, 56, 60, e 61 é mantido e o veto às emendas nº 7, 54, 58 e 63 é rejeitado. 3) Projeto de Lei n.º 55/2025, que “Altera o parágrafo único do artigo 148 da Lei nº 1.095, que Institui o Código de Posturas do Município de Ubá, para permitir extração de areia por meio de maquinário.” Sob pedido de adiamento pela vereadora Jane Lacerda, esta o devolve à Mesa dizendo que ainda tem dúvidas quanto à segurança da proteção Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ ATA N 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 - Página 7 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ambiental. Em discussão, o vereador André Alves defende sua emenda, que acrescenta a fiscalização federal. Explica a extração por maquinário e o uso proibido por retroescavadeira, que em Ubari não há condições de extração com uma balsa e procedimento de filtragem. A vereadora Jane Lacerda sugere a criação de um conselho de fiscalização. A vereadora Aline diz que o projeto é importante e que por maquinário a fiscalização tem mais critérios a serem seguidos, sendo mais fácil a fiscalização. O vereador André Alves fala sobre as 3 polegadas que podem ser retiradas do rio Ubá, devido ao seu pouco volume, e se isto seria compensador para uma empresa. O vereador Breno Reis diz que a Comissão que inclui o ambiente pode ser a instância fiscalizadora na Câmara. Em votação nominal, a Emenda nº1 é aprovada com 9 votos favoráveis e 4 contrários. Em votação nominal, o Projeto de Lei nº 55/25 é aprovado com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. 4) Projeto de Lei n.º 94/2025, que “Dispõe sobre a exposição da Bandeira Nacional e execução do Hino Nacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubá.” A emenda nº 1 é retirada pelo autor, vereador José Maria Fernandes. Em discussão, o vereador André Alves parabeniza a Secretária de educação pela iniciativa. O vereador José Roberto fala da beleza do Hino e da necessidade de sua divulgação nas escolas. Em votação nominal, a Emenda nº 2 é aprovada por unanimidade dos presentes. Em votação nominal, o Projeto de Lei nº 94/25 é aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). 5) Projeto de Lei n.º 97/2025, que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e faixas não edificáveis em Área Urbana Consolidada (AUC) no Município de Ubá, nos termos da Lei n.º 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.” Em discussão, o vereador José Roberto retira a emenda nº 2 e mantém a nº 1. O vereador Breno Reis pede vista ao projeto. 6) Projeto de Lei n.º 100/2025, que “Declara a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista - Recriar - como entidade de utilidade pública municipal.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação nominal, o Projeto de Lei nº 100/25 é aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). 7) Projeto de Lei n.º 103/2025, que “Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente previsto na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação nominal, o Projeto de Lei nº 103/25 é aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). O presidente comunica o adiamento da audiência pública sobre o pagamento das monitoras escolares para o dia 18 de novembro. Informa a reassunção da vereadora Aline Melo às suas funções nas comissões. Discute-se a possibilidade de saída dos vereadores durante Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ ATA N 47 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 - Página 8 de 8 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ as considerações finais e a vereadora Jane Lacerda é autorizada a retirar-se. Considerações Finais: Os vereadores se manifestam sobre evento de escola de samba (vereador Paulo Cezar); agradecimento pela drenagem no bairro Bom Pastor (vereadora Aline Melo); agradecimento ao gerente local da Copasa pelo atendimento ( vereadora Sônia Vidal); documentos que comprovam a ausência de vantagens na adesão a ata de registro de preços para contratação da HLH e não observação dos procedimentos ordinários no Executivo no ato de contratação, segundo processo judicial aberto (vereador Breno Reis); parabeniza os participantes da votação sobre Personalidade Esportiva do Ano e convite para o Dia do Evangélico, dias 20, 21 e 22; não retorno de demandas à Copasa, votos de boa sorte ao novo secretário de Obras, com um planejamento adequado (vereador Gilson Fazolla); repúdio às justificativas dos vetos como infringência à separação dos Poderes, apenas pela Câmara ter discutido e aperfeiçoado os projetos; fiscalização autoritária da atuação de abertura dos supermercados e denúncia de empresa contratada para combater a lei de não abertura de supermercados aos domingos por órgão de fiscalização da prefeitura; parabenização à coordenadora do projeto católico PHN (vereador André Alves); parabéns à vencedora da Personalidade Esportiva do Ano, Pâmela de Castro Zauza, votos de sucesso ao novo secretário de Obras, acerto da Câmara ao cobrar informações sobre a HLH, remoção de moita de bambu no bairro Encosta do Sol (vereador José Roberto e José Maria Fernandes); consequências da má contratação da HLH (vereador André Alves); audiência pública sobre a empresa terceirizadora Facilite e o caso das monitoras escolares (vereadora Sônia Vidal); encontro de professores sobre PCDs em Muriaé e entrega de demandas ao Secretário de Governo, Marcelo Aro ( vereador Samuel Soares); convite para o Dia do Evangélico, dias 20, 21 e 22, votos de sucesso ao novo secretário de Obras, boas vindas à suplente ( vereador Domingos Trindade e José Maria Fernandes), uso da tribuna para despedida da Câmara e assunção do cargo de Secretário de Obras (vereador Edeir Pacheco). O presidente encerra à uma hora e três minutos do dia 18 de novembro de 2025.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ PAUTA N.º 47/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal se reunirá em Sessão Ordinária no dia 17 de novembro de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro. A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes: Expediente: - Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior; - Leitura do Protocolo; - Votação da ata da sessão anterior. Ordem do Dia: - Discussão e votação das proposições (Requerimentos) apresentados na sessão atual. - Discussão e votação única do veto aposto ao Projeto de Lei n.º 66/2025, que “Dispõe sobre a criação da Patrulha Pet no Município de Ubá, e dá outras providências.” - Discussão e votação única do veto aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025, que Institui o Código Tributário Municipal.” - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 55/2025, que “Altera o parágrafo único do artigo 148 da Lei nº 1.095, que Institui o Código de Posturas do Município de Ubá, para permitir extração de areia por meio de maquinário.” - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 94/2025, que “Dispõe sobre a exposição da Bandeira Nacional e execução do Hino Nacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubá.” - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 97/2025, que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e faixas não edificáveis em Área Urbana Consolidada (AUC) no Município de Ubá, nos termos da Lei n.º 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.” - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 100/2025, que “Declara a Associação de Apoio e Inclusão ao Autista - Recriar - como entidade de utilidade pública municipal.” - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 103/2025, que “Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente previsto na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.” Tribuna Livre: - Marina Botelho. Considerações Finais Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES REQUERIMENTO N.º 1415/2025. Ao Prefeito, solicitando a ampliação do tamanho das “bocas de lobo” dos bueiros na avenida Hermes Bigonha, bairro Louriçal. REQUERIMENTO N.º 1416/2025. Ao Prefeito, solicitando a manutenção urgente da faixa elevada de pedestres localizada no início da avenida Hermes Bigonha, bairro Louriçal. VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES REQUERIMENTO N.º 1417/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos formais acerca do funcionamento e da oferta de serviços prestados pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de nosso município. REQUERIMENTO N.º 1418/2025. À Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitando melhorias no fluxo de veículos no cruzamento entre a Rua São José, a Rua Nossa Senhora da Saúde e a Rua João Guilhermino, vindo da Praça Guido Marlièri. REQUERIMENTO N.º 1419/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a intensificação da limpeza de lotes vagos e fiscalização de terrenos baldios como medida essencial de prevenção às arboviroses. VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.º 1420/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a operação tapa buraco na Rua Corina Campos Coelho, Bairro Santa Bernadete. REQUERIMENTO N.º 1421/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a retirada de uma árvore localizada na Rua Marieta Augusto Silva Marcos, próximo ao número 560, Bairro Olaria. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 1422/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando poda de árvore na Rua Marechal Floriano Peixoto, na altura do número 635. REQUERIMENTO N.º 1423/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando melhorias na iluminação pública na rua Angelino Teixeira, nas imediações do número 29, bairro Universitário. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N.º 1424/2025. Ao Prefeito, solicitando intervenção na Avenida Amadeu José Schiavon, nas proximidades do nº 120, em razão de afundamento da via. REQUERIMENTO N.º 1425/2025. Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando estudos visando à implantação de um sistema de fiscalização eletrônica de velocidade (radares) em pontos estratégicos do município. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ REQUERIMENTO N.º 1426/2025. Ao Prefeito, solicitando atenção aos requerimentos encaminhados por este Poder Legislativo durante o ano de 2025, que até o presente momento permanecem sem resposta. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA REQUERIMENTO N.º 1427/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina em toda extensão da Rua Mariana Campos, antiga Rua D, localizada no Bairro Tanquinho. REQUERIMENTO N.º 1428/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando 1 contêiner grande na Rua Valdir Pierandrei Fazolla, Bairro Altair Rocha. REQUERIMENTO N.º 1429/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina em toda extensão do Córrego do Bairro Primavera. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 1430/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a limpeza do sistema de águas pluviais, do Bairro Chiquito Gazola. REQUERIMENTO N.º 1431/2025. À Secretaria Municipal de Cultura, solicitando Estudos Técnicos para criação de um Museu da Copa do Mundo, no espaço da antiga Prefeitura. REQUERIMENTO N.º 1432/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina em toda extensão, na Rua Amazonas, Barro Chiquito Gazola. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO REQUERIMENTO N.º 1433/2025. Ao Secretário de Agricultara, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudo técnico do córrego que passa nas imediações da Greice Móveis para a devida intervenção. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES REQUERIMENTO N.º 1434/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de 2 (duas) pontes de manilha e 1 (uma) ponte de madeira, localizadas no Sítio da Cachoeira, próximo à saída do trevo do Distrito de Diamante. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 1435/2025. À Secretaria de Obras, solicitando a manutenção do asfalto na da Rua Sebastião Lisboa de Andrade, Bairro Peluso. REQUERIMENTO N.º 1436/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina da Rua Sebastião Lisboa de Andrade, Bairro Peluso. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ REQUERIMENTO N.º 1437/2025. À Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, solicitando estudos técnicos que visem à implantação de uma escola de música em Ubá. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.º 1438/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando seja realizado estudo técnico para a implantação de quebra-molas na Avenida Lincoln César Penna Costa (novo contorno rodoviário). REQUERIMENTO N.º 1439/2025. Ao Prefeito, solicitando que seja estudada a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva no lote situado na Rua José Martins da Rocha, bairro Santa Edwirges, de propriedade do Município. REQUERIMENTO N.º 1440/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de contêiner de lixo na Rua Jayme Ferreira da Costa, bairro Vila Regina, nas proximidades do número 60. VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.º 1441/2025. Ao Executivo, solicitando do setor de Trânsito, a pintura da faixa de pedestre elevada localizada na Rua Coronel Otaviano da Rocha, nas proximidades do nº 853. REQUERIMENTO N.º 1442/2025. À Secretaria de Obras, solicitando manutenção e limpeza em bueiro na Rua Coronel Otaviano da Rocha, próximo ao número 440, bairro São Domingos. REQUERIMENTO N.º 1443/2025. À Secretaria de Obras, solicitando manutenção e limpeza em bueiros na Rua Francisco de Paula Ribeiro, no bairro Eldorado. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA REQUERIMENTO N.º 1444/2025. Ao Secretário Municipal de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável, solicitando a execução do processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em todo o bairro Santa Rosa. REQUERIMENTO N.º 1445/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de um bueiro na Av. Doutor Manoel Lourenço de Azevedo, frende ao número 1171, no Bairro Peixoto Filho. REQUERIMENTO N.º 1446/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a viabilidade de realização de estudos técnicos para construção de um muro de contenção no barranco situado na Rua José Teixeira de Abreu, altura do número 97, Bairro Santa Bernadete. VEREADORES ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE E APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 1447/2025. Ao Prefeito, solicitando a realização de serviço de cascalhamento na estrada de acesso ao Córrego dos Alfenas. Ubá/MG, 14 de novembro de 2025. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ _______________________________ Vereador José Maria Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá (A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação, materiais ou de atualização de informações.)