sessao nº 169

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 169 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/11/2019 - PÁGINA 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 169 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos vinte e um dias de novembro de dois mil e dezenove (21-11-2019), tendo na 
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis 
Filgueiras e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Alfenas. Às nove horas, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O 
Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos
vereadores Alexandre de Barros Mendes, Antero Gomes de Aguiar, Darci Pires da Silva, Jane 
Cristina Lacerda, Joseli Anísio Pinto e Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Ordem do dia: Discussão e 
votação única da emenda ao Projeto de Lei 084/2019, que desafeta imóvel público de sua 
destinação original para construção de escola no Solar de Ubá. Em discussão e votação a emenda é 
aprovada por unanimidade dos presentes (04 votos). Primeira discussão e votação: 1) Projeto de 
lei nº 084/19 que “desafeta imóvel público de sua destinação original, para possibilitar a construção 
de escola pública municipal, no Bairro Solar de Ubá I (Loteamento Cidade Carinho II), desta 
cidade.” Em discussão, o vereador Edeir Pacheco diz que esteve na manha de hoje no Solar de Ubá, 
com os vereadores José Roberto e Gilson Fazolla, e perceberam não só a necessidade de uma 
escola, mas de outros equipamentos públicos, como PSF, quadra, praça e que este projeto é o início 
de melhor qualidade de vida para as famílias do Solar, sobretudo porque a escola estará situada
agora em local mais acessível e sem necessidade de transporte para os alunos. O vereador Gilson 
Fazolla diz que é muito importante para os alunos não precisarem de se deslocar para longe e que é 
favorável ao projeto. O vereador José Roberto diz que o nº de alunos transportados atualmente é de 
300 alunos, daí a importância do projeto. Em votação, o projeto de lei 084/19 é aprovado por 
unanimidade dos presentes (04 votos). 2) Projeto de Lei nº 085/19 que “autoriza o Poder Executivo 
a suplementar dotação orçamentária e subvenção destinada à Associação Beneficente Católica e à 
lrmandade de Nossa Senhora da Saúde, para complementação do financiamento dos serviços de 
pronto-atendimento de urgência e emergência hospitalar.” Em discussão, a vereadora Rosângela 
Alfenas parabeniza o Prefeito e a Secretaria de Saúde pelo aumento de recursos aos hospitais Santa 
Isabel e São Vicente de Paulo, que irá desafogá-los, permitir melhor atendimento e espera que os 
outros municípios sigam o exemplo, uma vez que Ubá não pode responsabilizar-se sozinha pelos
340 mil habitantes da microrregião. O vereador Edeir Pacheco ratifica a fala da vereadora 
Rosângela Alfenas, embora, segundo ele, seja qual for o valor que se invista na Saúde sempre será 
pouco dado o volume de demandas. O vereador Gilson Fazolla parabeniza a equipe da Prefeitura e 
ratifica a fala da vereadora Rosângela Alfenas. O vereador José Roberto diz que ainda não se tem a 
compreensão que a prevenção é mais eficaz e mais barata para a Saúde, portanto ainda é necessário
maior investimento nos hospitais e é favorável à aprovação o projeto. O presidente, vereador Jorge 
Gervásio, esclarece que esta reunião extraordinária foi realizada para agilizar a aprovação deste 
importante projeto de lei. Em votação, o projeto de lei 084/19 é aprovado por unanimidade os 
presentes (4 votos) 3) Projeto de Lei 092/19 que “Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 
4.721, de 2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.314,60,
junto ao orçamento municipal de 2019, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo 
Municipal de Saúde e dá outras providências. Em discussão e votação, o Projeto de lei é aprovado 
por unanimidade dos presentes (4 votos). 4) Projeto de Lei 069/19 que “proíbe a alimentação de 
pombos em espaços públicos do município.” Em discussão e votação, o Projeto de lei é aprovado 
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por unanimidade dos presentes (4 votos). Discussão e votação final: Projeto de Lei Substitutivo 
01/2019, que “Institui a ‘Ficha Limpa Municipal’ na nomeação de servidores a cargos 
comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá e dá outras 
providências.” Em discussão e votação o Projeto de lei é aprovado por unanimidade dos presentes 
(4 votos). O Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às nove horas e 
quarenta e cinco minutos.
Errata: Na ata 168 fica retirada a votação da “Emenda ao Projeto de Lei 084/2019, que desafeta 
imóvel público de sua destinação original para construção de escola no Solar de Ubá”, votada no 
dia de hoje.