sessao nº 48

 Câmara Municipal de Ubá
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ATA N 48 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/2025 - Página 1 de 6
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 48 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
51ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos vinte e 
quatro dias de novembro de dois mil e vinte e cinco (24-11-2025), no Plenário
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Maria 
Fernandes, na Vice-Presidência, o Vereador Samuel Soares e na Secretaria, o
vereador Lucas Rufino Zócoli. Às dezenove horas e quatro minutos, o Sr. 
Presidente convoca a suplente do vereador Edeir Pacheco, Sra. Marilda Aparecida 
Leôncio, do partido Podemos, para tomar posse e, em seguida, pede ao Assistente 
de Plenário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se 
a presença de todos. Abertos os trabalhos, passa-se à Discussão e Votação da Ata 
nº 47 da reunião ordinária anterior. Sem manifestação, a ata é colocada em votação 
e aprovada por unanimidade (14 votos). Leitura dos ofícios encaminhados pela 
Câmara Municipal na semana anterior. Passa-se à Leitura do Protocolo: 1) 
Comunicado dos vereadores Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto
e Marilda Aparecida Leôncio sobre mudança no bloco parlamentar Podemos Mais.
2) Mensagem nº 87/25 do prefeito José Damato Neto encaminhando o Projeto de 
Lei nº 112/2025, que “autoriza o município de Ubá a incluir valores a serem 
concedidos às entidades filantrópicas (sic) sem fins lucrativos na Lei Municipal nº 
5.267/24 até o montante de R$ 110.000,00 (cento e de mil reais) e dá outras 
providências” (ADUBAR e Intersind). 3) Of. 289/25, da Secretaria de Saúde 
convidando os vereadores para apresentação do Portfólio de Ações de Saúde para 
Emendas Impositivas à LOA-2026, dia 27 de novembro. 4) Solicitação de uso da 
Tribuna Livre pelas Sras. Georgina Maria de Faria Mucci e Malu dos Reis Maciel 
para falar do tema “Abelhas, consumo e sustentabilidade”. Passa-se à Leitura das 
Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS 
MENDES REQUERIMENTO N.º 1448/2025. ao Secretário Municipal de 
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável para solicitar-lhe alteração na 
Emenda Parlamentar Impositiva n.º 14/2025 para custeio da reforma do telhado da 
Unidade Básica de Saúde na Colônia Padre Damião. VEREADORA ALINE 
MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.º 1449/2025. Ao Secretário de 
Segurança, solicitando realização de um estudo técnico para implantação de uma 
ciclovia ao longo da estrada que dá acesso à localidade de Ligação. 
REQUERIMENTO N.º 1450/2025. Ao Secretário de Segurança, solicitando 
instalação de um quebra-molas na rua José Dias Paes, nas proximidades do n°280, 
bairro Derminas. REQUERIMENTO N.º 1451/2025. Ao Prefeito, solicitando a 
adoção de medidas voltadas ao processo de regularização fundiária na comunidade 
da Barrinha, VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES REQUERIMENTO 
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N.º 1452/2025. À Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitando 
novamente a substituição dos canteiros centrais por quebra-molas elevados com 
faixa de pedestre na Avenida Elpídia da Silva Fagundes, no bairro Santa Edwiges. 
REQUERIMENTO N.º 1453/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, 
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que seja realizada a capina do lote 
pertencente ao município, localizado na esquina da Rua Joaquim Guilherme de 
Azevedo com a Rua José Martins da Rocha, no bairro Santa Edwiges. 
REQUERIMENTO N.º 1454/2025 À Secretaria Municipal de Governo e à 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer solicitando informações 
detalhadas sobre os gastos, critérios, justificativas técnicas e planejamento 
financeiro relacionados ao projeto “Ubá, Capital dos Móveis”, com especial 
atenção à estratégia denominada “Rota dos Móveis”. VEREADOR ANTÔNIO 
DOMINGOS XIMENDES TRINDADE REQUERIMENTO N.º 1455/2025. Ao 
Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de um trevo na chegada da 
comunidade Miragaia, na interseção Miragaia/Córrego dos Alfenas 
REQUERIMENTO N.º 1456/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando 
o asfaltamento da Rua Lambari, Bairro Ponte Preta. VEREADORA APARECIDA 
SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 1457/2025. Ao Secretário 
Municipal de Agricultura e Ambiente, para solicitar-lhe a limpeza e capina no 
bairro Novo Primavera, especialmente na Rua Alexandre Zócoli. 
REQUERIMENTO N.º 1458/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando 
a regularização e cascalhamento na estrada do Córrego do Pari, situada na Rodovia 
Ubá-Guidoval, perto da “Piscina do Leléo”. REQUERIMENTO N.º 1459/2025.À 
Secretaria de Desenvolvimento Social, reiterando o Requerimento 96/2025, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme 
anteprojeto encaminhado em anexo. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA 
REQUERIMENTO N.º 1460/2025. Ao Prefeito, solicitando cascalhamento e 
patrolamento na estrada localizada na Baía da Filomena. REQUERIMENTO N.º 
1461/2025. Ao Prefeito Sr. José Damato Neto, solicitando cascalhamento e 
patrolamento no trecho da estrada rural que dá acesso à Estação de Tratamento de 
Esgoto, às indústrias locais e à comunidade da Moradinha. REQUERIMENTO N.º 
1462/2025. Ao Prefeito Sr. José Damato Neto, solicitando melhorias na iluminação 
pública da Praça situada na Rua Luizinha Pacheco, bairro Xangrilá. VEREADOR 
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.º 1463/2025. Ao 
Secretário Municipal de Obras, solicitando asfaltamento na Rua Cristalina, Bairro 
Cristal. REQUERIMENTO N.º 1464/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, 
solicitando com urgência, o serviço de tapa buracos na Rua Francisco Teixeira de 
Abreu, Bairro Palmeiras REQUERIMENTO N.º 1465/2025. Ao Secretário 
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Municipal de Obras, solicitando a pedido dos moradores, o asfaltamento na Rua 
Wilson Campos, Bairro Mangueira Rural. VEREADOR JOSÉ MARIA 
FERNANDES REQUERIMENTO N.º 1466/2025.À Secretaria Municipal de 
Obras, solicitando a recolocação de pedras fincadas na Rua Celina Micherif, nº 
375, bairro Palmeiras. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS 
REQUERIMENTO N.º 1467/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, 
Ambiente e Mobilidade Urbana Salomão Curi, solicitando a capina da Rua Dona 
Luizinha Pacheco, Bairro Xangrilá. REQUERIMENTO N.º 1468/2025. Convite ao 
Sr. Marcos Rodrigues Barreto, responsável pela avaliação do terreno situado no 
Bairro São Matheus, objeto de permuta no Projeto de Lei nº 102/2025, 
convidando-o a participar de Reunião Ordinária, em data a ser definida pela Mesa 
Diretora, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca dos métodos de cálculo 
e dos critérios utilizados na avaliação do referido imóvel. REQUERIMENTO N.º 
1469/2025. (RETIRADO) Ao Secretário Municipal de Segurança Pública 
solicitando a manutenção da faixa de pedestres situada na Rua João Guilhermino, 
Centro. Proximidade ao Salão dos Machadinhos. VEREADOR LUCAS RUFINO 
ZOCOLI REQUERIMENTO N.º 1470/2025. À Secretária Municipal de Cultura, 
Turismo e Lazer, Sra. Alessandra Labanca, indicando-lhe a inclusão do distrito de 
Ubari na programação oficial de Natal, bem como na decoração de Natal deste ano. 
REQUERIMENTO N.º 1471/2025. À Secretária Municipal de Cultura, Turismo e 
Lazer, Sra. Alessandra Labanca, indicando-lhe a inclusão do distrito de Ubari no 
Projeto Palco Livre. REQUERIMENTO N.º 1472/2025. Ao Secretário Municipal 
de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando a manutenção de 
sinalização na Rua Dico Teixeira, bairro Dico Teixeira. VEREADOR PAULO 
CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.º 1473/2025. À responsável pelo Setor 
de Iluminação Pública “Luz de Ubá”, Maria Lúcia de Andrade, solicitando que a 
instalação de iluminação pública na Rua Antônio de Oliveira Boscato, bairro 
Ligação. REQUERIMENTO N.º 1474/2025. Ao Secretário Municipal de 
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Salomão Junior Curi, solicitando a 
instalação de contêiner de lixo na Rua Diequinho Teixeira Pinto, bairro Santa 
Edwiges. REQUERIMENTO N.º 1475/2025. Ao Secretário Municipal de 
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Salomão Junior Curi, solicitando a 
instalação de contêiner de lixo na Rua José Martins da Rocha, bairro Santa 
Edwiges. VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.º 1476/2025. Ao 
Secretário de Obras, solicitando a expansão e a implantação de acostamento no 
trevo Ubá x Rodeiro. REQUERIMENTO N.º 1477/2025. Ao Secretário de 
Segurança Pública solicitando a instalação de quebra-molas ou redutores de 
velocidade no trevo Ubá x Rodeiro. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA 
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REQUERIMENTO N.º 1478/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando 
o recapeamento asfáltico de toda a Rua Sônia Marcos Badaró, localizada no Bairro 
Olaria. REQUERIMENTO N.º 1479/2025. (RETIRADO) Ao Secretário Municipal 
de Saúde, Paulo Vitor da Costa, solicitando a construção de uma Unidade Básica 
de Saúde (UBS) na comunidade de Miragaia, mais especificamente na Rua Maria 
Ferreira Leôncio s/n, ao lado da quadra poliesportiva, em terreno pertencente à 
Prefeitura. REQUERIMENTO N.º 1480/2025. Ao Secretário Municipal de 
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a avaliação e realização 
do corte de uma árvore localizada na Rua Goiás, nº 430, Bairro Chiquito Gazolla. 
MOÇÃO Nº 38/2025 - Ao Industrial Futebol Clube VEREADORES ANTÔNIO 
DOMINGOS e RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.º 1481/2025. ao 
Secretário Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a limpeza e capina da Rua Frei Pedro. ORDEM DO DIA: Discussão e 
votação dos Requerimentos apresentados: São separados para discussão os 
Requerimentos nº 1452, 1453, 1454, 1468, 1469, 1476, 1481/25 e Moção nº38/25. 
Os vereadores defendem seus requerimentos com ênfase na Moção ao Industrial 
Futebol Clube (vereadores Samuel Soares, Paulo Cezar, Domingos Trindade, 
Alexandre de Barros, Gilson Fazolla, Breno Reis, José Maria Fernandes) ; possível 
subavaliação de permuta de terrenos no PL 102/2025, bairro São Mateus, e 
solicitação de presença de especialista do Legislativo (vereador José Roberto, 
Breno Reis, Gilson Fazolla, José Maria Fernandes, André Alves); acostamento e 
sinalização no trevo Ubá-Rodeiro (vereador Renato Vieira); limpeza e capina na 
Rua Frei Pedro, bairro São Domingos (vereadores Renato Vieira e Domingos 
Trindade); requerimento 1469, do vereador José Roberto, já feito e em vias de ser 
atendido e retirada do requerimento pelo vereador José Roberto (vereadora Aline 
Melo); substituição de canteiros por faixas elevadas, fiscalização e limpeza de 
terreno da prefeitura no bairro Santa Edwiges e informações sobre gastos, critérios 
e justificativas para o projeto Ubá Capital dos Móveis – Rota dos Móveis 
(vereador André Alves). Em votação englobada, os Requerimentos e a Moção são 
aprovados por unanimidade (14 votos). Intervalo de 15 minutos para entrega da 
Moção nº 38. Discussão e votação dos Projetos – Discussão e votação única: 1)
Projeto de Lei n.º 78/2025, que “Desafeta bem público e autoriza sua doação com 
encargos ao Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais (IEF-MG) 
para a finalidade de interesse público que menciona.” Em discussão, o vereador 
José Roberto pede vista do projeto. 2) Projeto de Lei n.º 82/2025, que “Altera o 
valor da bolsa auxílio concedida no âmbito do programa Família Acolhedora, 
instituído pela Lei nº 5.180, de 11 de outubro de 2023.” Em discussão, o vereador 
José Roberto resgata o histórico do programa Família Acolhedora e sua 
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importância. Em votação nominal, o Projeto de Lei nº 82/25 é aprovado por 
unanimidade (14 votos). 3) Projeto de Lei n.º 95/2025, que “Institui o Projeto 
Maria da Penha Vai à Escola, no âmbito das escolas da rede pública municipal de 
ensino, e dá outras providências.” Em discussão, a vereadora Aline defende o 
projeto, como atividade extracurricular, ressaltando os efeitos benéficos sobre as 
famílias. O vereador André Alves, relator da Comissão, enfatiza a natureza não 
ideológica do projeto. O vereador José Roberto pede vista do projeto. 1ª Discussão 
e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025, que “Dispõe sobre a criação 
de 03 novos cargos de provimento efetivo de Técnico em Educação I no Quadro 
Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.” Em discussão, o vereador José 
Roberto lê a justificativa do Executivo para a criação de cargos e preenchimento 
por concurso público, uma vez que o último concurso para Técnico em Educação 
deu-se em 2010 e diz-se favorável ao projeto. O vereador Samuel Soares ressalta 
que a importância do supervisor escolar e que a vigência do último concurso se 
encerra no final do ano. O vereador Breno Reis lembra que só haverá alteração do 
vínculo empregatício: os que foram aprovados no concurso foram contratados 
temporariamente, já que não havia cargos suficientes estabelecidos no quadro 
permanente e agora, com a criação dos cargos, serão servidores efetivos, não 
havendo custo para o município, uma vez que são recursos do FUNDEB. O 
vereador Gilson Fazolla pede que a secretária de Educação envie à Câmara a 
listagem do concurso. A vereadora Marilda Leôncio diz que pelo fato do 
preenchimento de cargos ser feito por meio de concurso público, do qual foi 
participante na comissão organizadora do edital em 2020, lhe dá tranquilidade para 
votar favoravelmente. Em 1ª votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 
7/25 é aprovado por unanimidade (15 votos). Tribuna Livre: Em atendimento a 
ofício protocolado nesta Casa, o presidente convida à tribuna o Sr. Haynan 
Nogueira Purgato, para falar de seu projeto sobre artes marciais. O Sr. Haynan diz 
que a Associação de Artes Marciais da Zona da Mata existe há 9 anos, está 
presente com o caratê no Tanquinho, Diamante e pretende alcançar as crianças e 
jovens daqueles bairros mais afastados, com a metodologia escudo e espada, em 
que o escudo é a proteção contra condições adversas (drogas, violência doméstica, 
criminalidade) e a espada é o trabalho não só com músculos, mas com o caráter e 
valores. Apresenta aos vereadores algumas necessidades para o crescimento da 
associação tais como uniformes, equipamentos, professores e divulgação nas 
comunidades e escolas. Os vereadores o parabenizam e os que já o conhecem, 
como os vereadores André, Samuel e José Maria, confirmam a importância do seu 
trabalho. O vereador Renato Vieira mostra-se interessado no projeto para o bairro 
São Domingos. Em seguida, o presidente informa a realização de audiência pública 
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no dia 16 de novembro sobre formação de mão de obra no polo moveleiro de Ubá, 
a pedido da vereadora Sônia Vidal; o encerramento do prazo para apresentação de 
emendas à LOA no dia 30 de novembro. Considerações Finais: Os vereadores se 
manifestam sobre necessidade de envio da lei de subvenções e poda de árvore em 
terreno da prefeitura (vereador Gilson Fazolla); parabenização aos organizadores 
do Dia do Evangélico e de evento evangélico na Vila Casal (vereadores Renato 
Vieira, Domingos Trindade e Paulo Cezar); considerações sobre a injustiça da 
prisão de Bolsonaro (vereadores André Alves, Aline Melo e Samuel Soares); boas￾vindas à vereadora Marilda (vereadores Renato, Paulo Cezar, Domingos, André, 
Aline, Samuel, José Roberto, José Maria); importância da creche no bairro São 
Mateus (vereador Domingos Trindade); pedido ao novo secretário de Ambiente de 
nova licitação para limpeza urbana, já que o contrato com a SUMA Brasil vence 
em março e não só não atendeu o interesse público, como trouxe prejuízo de R$24 
milhões ao município, pedido de atenção à Secretaria de Saúde para o 
abastecimento de ambulâncias para evitar o ocorrido e mostrado nas redes sociais 
(vereador André Alves); importância do PL 78/25 (doação de terreno ao IEF), que 
irá também ampliar o estacionamento no Horto Florestal e permitir a implantação 
da Fazendinha do Autista; convite a servidor do IEF para reunião ordinária, boas￾vindas ao novo secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
Salomão Curi, agradecimento pelo mutirão de limpeza no bairro Seminário, com 
30 servidores); programa Direito na Escola, que está apto a receber recursos, 
importância da Fazendinha do Autismo, recursos conseguidos para o Industrial 
Futebol Clube e Aymorés, benefícios da criação da Secretaria de Esportes 
(vereador Samuel Soares); parabenização às 4 atletas ubaenses vencedoras de 
torneio nacional de tênis de praia (beach tênis), em Vila Velha (vereador Breno 
Reis); pronunciamento da vereadora Marilda Aparecida Leôncio, recém￾empossada, como representante feminina, negra, quilombola e da zona rural do 
distrito de Miragaia. O presidente José Maria Fernandes fala da importância de se 
manter fiel às raízes rurais dos distritos. Em seguida, pede um minuto de silêncio 
pelo falecimento do servidor Arlen Fábio, que trabalhou na escola municipal da 
Colônia Padre Damião, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte e 
uma horas e quarenta minutos.

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PAUTA N.º 48/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 24 de novembro de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa 
Cruz, n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Requerimentos e Moção) apresentados na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 78/2025, que “Desafeta bem público e 
autoriza sua doação com encargos ao Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais 
(IEF-MG) para a finalidade de interesse público que menciona.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 82/2025, que “Altera o valor da bolsa auxílio 
concedida no âmbito do programa Família Acolhedora, instituído pela Lei nº 5.180, de 11 de 
outubro de 2023.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 95/2025, que “Institui o Projeto Maria da 
Penha Vai à Escola, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras 
providências.”
- 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025, que “Dispõe sobre a 
criação de 03 novos cargos de provimento efetivo de Técnico em Educação I no Quadro 
Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.”
Tribuna Livre:
- Haynan Nogueira Purgato.
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 1448/2025. ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 
Sustentável para solicitar-lhe alteração na Emenda Parlamentar Impositiva n.º 14/2025 para custeio 
da reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde na Colônia Padre Damião.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
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REQUERIMENTO N.º 1449/2025. Ao Secretário de Segurança, solicitando realização de um 
estudo técnico para implantação de uma ciclovia ao longo da estrada que dá acesso à localidade de 
Ligação.
REQUERIMENTO N.º 1450/2025. Ao Secretário de Segurança, solicitando instalação de um 
quebra-molas na rua José Dias Paes, nas proximidades do n°280, bairro Derminas.
REQUERIMENTO N.º 1451/2025. Ao Prefeito, solicitando a adoção de medidas voltadas ao 
processo de regularização fundiária na comunidade da Barrinha, 
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 1452/2025. À Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitando 
novamente a substituição dos canteiros centrais por quebra-molas elevados com faixa de pedestre 
na Avenida Elpídia da Silva Fagundes, no bairro Santa Edwiges.
REQUERIMENTO N.º 1453/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando que seja realizada a capina do lote pertencente ao município, 
localizado na esquina da Rua Joaquim Guilherme de Azevedo com a Rua José Martins da Rocha, 
no bairro Santa Edwiges.
REQUERIMENTO N.º 1454/2025 À Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de 
Cultura, Turismo e Lazer solicitando informações detalhadas sobre os gastos, critérios, justificativas 
técnicas e planejamento financeiro relacionados ao projeto “Ubá, Capital dos Móveis”, com especial 
atenção à estratégia denominada “Rota dos Móveis”.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 1455/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de 
um trevo na chegada da comunidade Miragaia, na interseção Miragaia/Córrego dos Alfenas
REQUERIMENTO N.º 1456/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento 
da Rua Lambari, Bairro Ponte Preta.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 1457/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente, para 
solicitar-lhe a limpeza e capina no bairro Novo Primavera, especialmente na Rua Alexandre Zócoli. 
REQUERIMENTO N.º 1458/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a regularização 
e cascalhamento na estrada do Córrego do Pari, situada na Rodovia Ubá-Guidoval, perto da “Piscina 
do Leléo”. 
REQUERIMENTO N.º 1459/2025.À Secretaria de Desenvolvimento Social, reiterando o 
Requerimento 96/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, 
conforme anteprojeto encaminhado em anexo.
 Câmara Municipal de Ubá
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VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 1460/2025. Ao Prefeito, solicitando cascalhamento e patrolamento na 
estrada localizada na Baía da Filomena.
REQUERIMENTO N.º 1461/2025. Ao Prefeito Sr. José Damato Neto, solicitando cascalhamento e 
patrolamento no trecho da estrada rural que dá acesso à Estação de Tratamento de Esgoto, às 
indústrias locais e à comunidade da Moradinha.
REQUERIMENTO N.º 1462/2025. Ao Prefeito Sr. José Damato Neto, solicitando melhorias na 
iluminação pública da Praça situada na Rua Luizinha Pacheco, bairro Xangrilá.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1463/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando asfaltamento na 
Rua Cristalina, Bairro Cristal.
REQUERIMENTO N.º 1464/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando com urgência, o 
serviço de tapa buracos na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras 
REQUERIMENTO N.º 1465/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pedido dos 
moradores, o asfaltamento na Rua Wilson Campos, Bairro Mangueira Rural.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 1466/2025.À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a recolocação de 
pedras fincadas na Rua Celina Micherif, nº 375, bairro Palmeiras.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1467/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana Salomão Curi, solicitando a capina da Rua Dona Luizinha Pacheco, Bairro 
Xangrilá.
REQUERIMENTO N.º 1468/2025. Convite ao Sr. Marcos Rodrigues Barreto, responsável pela 
avaliação do terreno situado no Bairro São Matheus, objeto de permuta no Projeto de Lei nº 
102/2025, convidando-o a participar de Reunião Ordinária, em data a ser definida pela Mesa 
Diretora, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca dos métodos de cálculo e dos critérios 
utilizados na avaliação do referido imóvel.
REQUERIMENTO N.º 1469/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública solicitando a 
manutenção da faixa de pedestres situada na Rua João Guilhermino, Centro. Proximidade ao Salão 
dos Machadinhos.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
_______________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 1470/2025. À Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Sra. 
Alessandra Labanca, indicando-lhe a inclusão do distrito de Ubari na programação oficial de Natal, 
bem como na decoração de Natal deste ano.
REQUERIMENTO N.º 1471/2025. À Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Sra. 
Alessandra Labanca, indicando-lhe a inclusão do distrito de Ubari no Projeto Palco Livre.
REQUERIMENTO N.º 1472/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana, solicitando a manutenção de sinalização na Rua Dico Teixeira, bairro Dico Teixeira.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 1473/2025. À responsável pelo Setor de Iluminação Pública “Luz de Ubá”, 
Maria Lúcia de Andrade, solicitando que a instalação de iluminação pública na Rua Antônio de 
Oliveira Boscato, bairro Ligação.
REQUERIMENTO N.º 1474/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, Salomão Junior Curi, solicitando a instalação de contêiner de lixo na Rua 
Diequinho Teixeira Pinto, bairro Santa Edwiges.
REQUERIMENTO N.º 1475/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, Salomão Junior Curi, solicitando a instalação de contêiner de lixo na Rua José 
Martins da Rocha, bairro Santa Edwiges.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1476/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a expansão e a implantação 
de acostamento no trevo Ubá x Rodeiro.
REQUERIMENTO N.º 1477/2025. Ao Secretário de Segurança Pública solicitando a instalação de 
quebra-molas ou redutores de velocidade no trevo Ubá x Rodeiro.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 1478/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o recapeamento 
asfáltico de toda a Rua Sônia Marcos Badaró, localizada no Bairro Olaria.
REQUERIMENTO N.º 1479/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, Paulo Vitor da Costa, 
solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Miragaia, mais 
especificamente na Rua Maria Ferreira Leôncio s/n, ao lado da quadra poliesportiva, em terreno 
pertencente à Prefeitura.
REQUERIMENTO N.º 1480/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a avaliação e realização do corte de uma árvore localizada na Rua 
Goiás, nº 430, Bairro Chiquito Gazolla.
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
MOÇÃO Nº 38/2025 - Ao Industrial Futebol Clube
VEREADORES ANTÔNIO DOMINGOS e RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1481/2025. ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina da Rua Frei Pedro.
Ubá/MG, 19 de novembro de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)