sessao nº 50

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ATA N° 50 DA REUNIAO ORI)INARIA DA la SESSAO LEGISLATIVA DA
51a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada ao prineiro
dia de dezembro de dois mil e vinte e cinco (I-12-12025), no Plenalio "Vereador
Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidencia o Vereador Jose Maria Femandes,
na Vice-Presidencia, o Vereador Samuel Soares e na Secretaria, o vereador Lucas
Rufino Z6coli. As dezenove horas, o Sr. Presidente pede ao Assistente de Plenario
que fapa a chanada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presenga
de todos. Abertos os trabalhos, passa-se a Discussao e Vota€ao das Atas n° 48 e
49 das reuni6es ordinalia e extraordinaria anteriores. Sem manifestapao, as atas sao
colocadas em votapao e aprovadas por unanimidade (14 votos). Leitura dos
oficios encaminhados pela Camara Municipal na semana anterior. Passa-se a
Leitura do Protocolo: 1) OF.552/GAB/2025, do prefeito Jos6 Danato Neto,
encaminhando projetos substitutivos aos Projetos de Lei n° 85/2025, n° 86/2025 e
n° 87/2025, que tratan, respectivanente, do Plano Plurianual (PPA), da alterapao
dos anexos da Lei de Diretrizes Oreamentdrias (LDO) e da Lei or9amentala Anual
(LOA). 2) OF.532/GAB/2025, do prefeito Jos6 Damato Neto, solicitando regime
de urgencia para o Projeto de Lei Complementar n° 10/2025. 3) OF.
533/GAB/2025, do prefeito Jos6 Damato Neto, solicitando regime de urgencia para
o Projeto de Lei Complementar n° 11/2025. 4) OF. 534/GAB/2025, do prefeito
Jos6 Danato Neto, solicitando regime de urgencia para o Projeto de Lei
Complementar n° 9/2025. 5) OF. 535/GAB/2025, do prefeito Jos6 Damato Neto,
solicitando regime de urgencia para o Projeto de Lei n° 111/2025. 6) OF.
536/GAB/2025, do prefeito Jose Danato Neto, solicitando regime de urgencia para
o Projeto de Lei n° 110/2025. 7) OF. 537/GAB/2025, do prefeito Jos6 Danato
Neto, solicitando regime de urgencia para o Projeto de Lei Complementar n°
109/2025. 8) Mensagem n° 83/25 do prefeito Jos6 Danato Neto encaninhando o
Projeto de Lei n° 113/2025, que "autoriza o Municipio de Uba a celebrar parcerias
com Organizag6es da Sociedade Civil para repasse de recursos pfrolicos no
exercicio de 2026 e da outras providencias". 9) Mensagem n° 89/25 do prefeito
Jos6 Damato Neto encaminhando o Projeto de Lei n° 114/2025, que "disp6e sobre
a forina de amortizapao do deficit tecnico atunrial para obten9ao do equilibrio
atuarial do Regime Pr6prio de Previdencia Social do Municipio de Uba
(UBAPREV)." 10) Mensagem n° 88/25 do prefeito Jos6 Damato Neto
encaminhando o Projeto de Lei n° 115/2025, que "desafeta bern pbblico e autoriza
sua doagfo com encargos a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG para
a finalidade de interesse pdblico que menciona". 11) Mensngem n° 90/25 do
prefeito Jose Danato Neto encaninhando o Projeto de Lei n° 116/2025, que
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"Autoriza o Municipio de Uba a contratar com a Caixa Econ6mica Federal,
operag6es de crfedito com ou sem garantia da Uniao, para pavimentagao de vias
ptiblicas e obras de infraestrutura, e da outras providencias".12) Of.4417/2025 da
Copasa em resposta aos requerimentos 1369, 1371 e 1372/2025; 13) Oficio do
bloco parlamentar Podemos Mais informando a nova lider, vereadora Marilda
Aparecida Le6ncio; 14) Oficio do bloco parlanentar Podemos Mais indicando a
vereadora Marilda como titular da CICAMUSPD; 15) Convite do Diretor do Foro
da Comarca de Uba para a entrega da "Medalha Des. H6lio Costa". 16) Solicitagao
de uso da tribuna livre de Patricia Faraj para falar sobre o PL 112/2025; 17) Oficio
de Paniella Zauza solicitando uso da tribuna livre para falar sobre o titulo de
personalidade esportiva do ano; 18) Oficio de Iran Jacob solicitando uso da tribuna
livre para apresentapao a respeito do Instituto Beneficente Ibrchim Jacob; 19)
Oficios da Secretaria de Obras 027, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035 e da
Secretaria de Seguranea Pdblica, respondendo genericanente 89 requerimentos dos
vereadores; 20) Oficio do vereador Gilson solicitando realizar remotanente a
reuniao ordindria do dia 08/12/2025. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos
senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.° 1482/2025. Ao Secretdrio de Obras, solicitando a retirada
de uma obstrugao de concreto na calcada em frente a escadaria principal da Igreja
de Sao Sebastiao, na Avenida dos Franciscanos, Bairro Sao Sebastiao.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO REQUERIMENTO N.°
1483/2025. Ao Secretario de Seguranga Pdblica, solicitando analise tecnica na Rua
Camilo dos Santos, proximo a loja Help Fog6es, com o objetivo de verificar a
viabilidade para constmgao de urn redutor de velocidade. REQUERIMENTO N.°
1484/2025. Ao Secretdrio de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando melhorias na iluminapao pdblica da Pra9a do Rosato.
REQUERIMENTO N.a 1485/2025. A Mesa Diretora, solicitando que encaninhe
convite ao IEF, a fim de que urn representante da instituieao participe da Reuniao
para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei n° 78/2025.
REQUERIMENTO N.° 1486/2025. Ao Secretdrio de Obras, solicitando a
realizapao de patrolamento e asfaltamento na Rua Virgilio Maia Neves, bairro da
Luz. VEREADOR ANDRE EUSTAQUIO ALVES REQUERIMENTO N.°
1487/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade
Urbana, solicitando a implantapao de uma linha de 6nibus urbano que atenda o
Bairro Ligapao. REQUERIMENTO N.° 1488/2025. A Secretaria Municipal de
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a reiustalapao imediata das placas de
"Proibido Parar e Estacionar" na Rua Luiz M6dice, Bairro Peluso.
REQUERIMENTO N.° 1489/2025. A Procuradoria-Geral do Municipio,
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solicitando esclarecimentos detalhados sobre a contrata9ao, por inexigibilidade de
licitapao, da empresa Alianca Assessoria e Servigos Ltda, conforme publicado no
DOE de 25/11/2025; bern como C6pia do Processo Administrativo PRC.332/2025;
alem de justificativas plausiveis sobre a real necessidade, urgencia e pertinencia da
contratapao. VEREADOR ANT6NIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.° 1490/2025. Ao Secretato Municipal de Obras, solicitando
o estudo de viabilidade t6cnica para instalapao de mecanismos de drenagem de
aguas pluviais na Rua Ant6nio D 'Lucca, Bairro Universit5rio. REQUERIMENTO
N.° 1491/2025. Ao Secretato Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade
Urbana, solicitando a manutengao e melhoria do sistema de iluminapao da prapa do
Eldorado. REQUERIMENTO N.° 1492/2025. Ao Secretalio Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina da
Prapa Principal do Bairro Eldorado. VEREADORA APARECIDA S6NIA
FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.° 1493/2025. Ao Secretalo de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza completa e
capina no baino Fazendinha, especialmente na Av. Argelia e adjacentes.
REQUERIMENTO N.° 1494/2025. Ao Prefeito, visando informar que foi
depositado em conta bancaria do municipio de Uba, no dia 28/10/2025 o valor de
277 mil reais, por indicapao do Deputado Federal Fred Costa, para o Fundo
Municipal de Sadde. REQUERIMENT0 N.° 1495/2025. Ao Secretdrio de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a construgao e/ou
instalapao de urn ponto de 6nibus coberto pr6ximo a ponte de acesso ao Bairro
Fazendinha, na Rua Fizinho Pirosca. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.° 1496/2025. Ao Secretato de Agricultura, inbiente e
Mobilidade Urbana, solicitando infomap5es acerca da disponibilidade de equipes
e do cronograma previsto para a execugao dos servicos de limpeza urbana e capina
mos bairros de Uba. REQUERIMENTO N.0 1497/2025. Ao Secretdrio de Obras,
solicitando intervengao imediata na Rua Augusto Guido, no baino Xangrila.
REQUERIMENTO N.° 1498/2025. Ao Secretdrio de Obras, solicitando melhorias
na captapao pluvial da Rua Goias, localizada no bairro Chiquito Gazolla.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
1499/2025. Ao Secretdrio Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento da Rua
Ademir Batista de Paula, Bairro Cibraci. VEREADOR JOSE MARIA
FERNANDES REQUERIMENTO N.° 1500/2025. Ao Secretalio Municipal de
Seguran9a Ptiblica e Mobilidade Urbana, solicitando dois redutores de velocidade
na rua Desid6rio Zanelli. REQUERIMENTO N.° 1501/2025. Ao Secretdrio
Municipal de Seguranca Pdblica e Mobilidade Urbana, solicitando a instalapao de
urn redutor de velocidade na Rua Cel. Jdlio Soares, nas proximidades do n° 365.
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VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS REQUERIMENTO N.°
1502/2025. Ao Secretdrio de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a capina da Rua Sudato Fagundes de Almeida, Bairro Nova Olinda.
REQUERIMENTO N.° 1503/2025. Ao Secretdio Municipal de Obras, solicitando
a manutencao do calgamento na Rua Sudino Fagundes de Almeida, Bairro Nova
Olinda. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI REQUERIMENTO N.°
1504/2025. Ao Secretdrio Municipal de Seguranca Pdblica e Mobilidade Urbana,
solicitando que realize estudos tecnicos para melhoria na organizapao do trinsito
na Rua Orides do Nascimento, bairro Cibraci. VEREADORA MARILDA
APARECIDA LEONCIO REQUERIMENTO N.0 1505/2025. Ao Secretdrio
Municipal de Obras, solicitando a reforma das mesas da Prapa Gethlio Vargas,
Centro. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES REQUERIMENTO N.°
1506/2025. Ao Prefeito, solicitando que seja realizado estudo e posterior execucao
para a constrngao de urn escadao na Rua Raimundo Cindido da Costa (Morro do
Querosene), situnda no Baino Vila Casal. REQUERIMENTO N.° 1507/2025. Ao
Secretalio Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
instalacao de conteiner de lixo na Rua Ant6nio Frederico Ozanan, nas
proximidades do ninero 214, bairro Eldorado. REQUERIMENTO N.° 1508/2025.
Ao Secretario Municipal de Obras, solicitando que seja realizado estudo tecnico na
Rua Manoel Casal, especificamente no trecho conhecido como Mono das Tres
Porteiras, na Vila Casal. VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIRENTO N.°
1509/2025. Ao Secretario de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando instalapao de postes de iluminapao ptiblica no escadao dos Vicentinos
no bairro Sao Sebastiao. REQUERIMENTO N.° 1510/2025. Ao Secretdrio de
Obras, solicitando a instalapao de estrutura de prote¢ao para pedestres na Rua Frei
Pedro, pr6ximo ao n° 477, no bairro Sao Domingos. REQUERIMENTO N.°
1511/2025. Ao Secretato de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando instalapao de postes de iluminapao pdblica pr6ximo das moradias
localizadas no entomo no trevo Uba x Rodeiro. VEREADOR SAMUEL SOARES
DA SILVA REQUERIMENTO N.° 1512/2025. Ao Secretdrio Municipal de
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando poda de duas drvores
localizadas na Rua Hilario Marco da Silva, altura do n° 191, Bairro Olaria.
REQUERIMENTO N.° 1513/2025. Ao Senhor Secretalo Municipal de
Planejamento de Desenvolvimento Sustenfavel, reiterando a necessidade de
implantapao do Plano de Manejo do Parque Municipal da Serra da Moega,
localizado na regiao da nascente de Miragaia. REQUERIMENTO N.° 1514/2025.
Ao Secretdrio Municipal de Satde, solicitando a constru9ao de uma Unidade
Bdsica de Sadde (UBS) na comunidade de Mirngaia, mais especificamente na Rua
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Maria Ferreira Le6ncio s/n, ao lado da Quadra Poliesportiva, em terreno
pertencente a Prefeitura. VEREADORES GILSON E MARILDA
REQUERIMENTO N.° 1515/2025. A Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a implantacao de iluminapao ptiblica
em toda extensao da Estrada Sebastiao Alfenas de Andrade (Taozinho Alfenas),
estrada da Miragaia REQUERIMENTO N.° 1516/2025. A Secretaria Municipal de
Obras, solicitando o asfaltamento de toda extensao da Estrada Sebastiao Alfenas de
Andrade (Taozinho Alfenas), estrada da Miragaia. Em atendimento ao
Requerimento n° 1059/25, o presidente convida a mesa representantes do
Executivo para falar sobre o asfaltanento das estradas de Miragaia e Ubari: o
secretdrio de Obras, Sr. Edeir Pacheco, o secretdrio de Planejamento de
Desenvolvimento Sustentavel, Sr. Geraldo Alves, Sr. Jos6 Geraldo Coelho,
reponsavel pelo estudo de viabilidade e o Sr. Juliano Bertelli Benatti, da
empresa Geoinloco Engenharia Ltda (ou Geoinloco Construc6es e Fundap6es
Ltda). 0 presidente, vereador Jos6 Maria Femandes, indaga sobre o planejamento
das duas obras de asfaltamento. 0 secretirio de Planejamento, Geraldo Alves, diz
que ha seis meses esta trabalhando com os tecnicos da Secretaria, ouvindo pessoas
da comunidade e, em parceria com o CIMVALPI (Cons6rcio Intermunicipal
Multissetorial do Vale do Piranga) foi contratado o Sr. Juliano Bertelli Benatti, da
empresa Geoinloco Engenharia Ltda, para estudo do asfaltamento em Ubari e
Miragaia, tendo sido demonstrada a inviabilidade de uma obra, a viabilidade de
outra e a estimativa de pre9o. Em seguida, o Sr. Juliano Benatti apresenta suas
credenciais e passa a palavra ao Sr. Jos5 Geraldo Coelho, que trabalhou na
Energisa por 36 anos e realizou o estudo t6cnico de viabilidade do asfaltamento na
zona rural, com base em urn mapa de restrig6es ambientais. Foram entao
apresentados detalhadamente a metodologia utilizada, a analise de relevo e
declividade da Sub Bacia do Ribeirao Alfenas e tres cendrios de asfaltamento:
Uba-Ubari, Ubari-Miragaia e Miragaia-Uba. 0 asfaltamento da atual estrada Uba￾Ubari mostrou-se inviavel em termos ambientais, com erosao e deslizamentos ja
em curso na serra. 0 asfaltamento entre Ubari e Miragaia e Miragaia-Uba, com urn
novo tra9ado e em areas ja antropizadas, apresentou sensivel redueao de riscos
ambientais, otimizapao do percurso e menor custo. Os motivos para o asfaltamento
foram, sobretudo, de ordem econ6mica, com a apresentapao do estudo
socioecon6mico dos dois distritos, sendo a economia de Ubari baseada
principalmente em laticinios, carvoaria e produgao de lenha de eucaliptos, num
distrito com apenas 960 habitantes e faturanento anual de R$ 54 milh6es, e
Miragaia, com gado de corte, produ9ao de leite e hortaligas com 2.100 habitantes e
faturamento anunl de R$ 21 milh6es. Em seguida, o Sr. Jdlio Benatti apresentou os
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custos do asfaltamento em R$ 30.222. 839, com margem de erro de 10%. Passou￾se entao as perguntas dos vereadores sobre manutengao da estrada atual Uba￾Ubari, destinapao dos R$ 80 milh6es tornados como empr6stimo, capacidade de
pagamento, condic6es do emprestimo, 1icenciarnento arnbiental, manutencao das
barraginhas, plano de manejo da Serra da Moega, confianga na Defesa Civil,
abertura para aumento de atividades predat6rias, redugao da preservagao ambiental
e subestimaeao da parcela mensal apresentada, possibilidade de minerapao,
responsabilidade do estado ou do municipio no asfaltanento em Miragaia, Camara
sem coapo t6cnico para analisar projetos complexos geralmente em regime de
urgencia i pedida a retirada do regime de urgencia. 0 secretino Ant6nio Geraldo
respondeu a maioria das perguntas, pontuando que na estrada antiga nao havera
manutencao em terras particulares; que o emprestimo tera o prazo de 9 anos e
parcela mensal de R$ 740 mil; que o municipio conseguiu no PAC R$ 65 milh6es
para bacias de conten9ao, mas nao para asfaltanento, dai a necessidade do
empiestimo. Os demais 50 milh6es serao utilizados em projetos estruturantes: 21
pontos de alagamento para drenagem, contencao e recuperapao, entre eles o
desmoronamento no baino Sao Domingos, sem solngao desde 2020, e em
asfaltamento de trechos do Peixoto Filho, Aeroporto, anel rodovialio, entre outros;
que os projetos ja estao prontos para serem apresentados a Camara e a Caixa
Econ6mica Federal esta disponivel para vir a Camara detalhar as condie6es do
emprestimo; que a capacidade de endividanento de Uba 6 de R$ 267 milh6es e o
Executivo pede a Camara autorizapao para I/3 disto na operapao de cr6dito; que o
licencianento anbiental sera responsabilidade do municipio e a licitapao sera por
tomada de prego; que nao tern conhecimento sobre novos projetos de minerapao,
apenas a cascalheira de Nenem Tratores tern urn passivo ambiental e que este se
disp6s a doar 25 hectares para permitir o plano de manejo da Serra da Moega com
uma nova estrada, ja que a estrada municipal causa impacto negativo no acesso a
Serra; que a APA Miragaia e a Serra da Moega ja estao cadastradas no IEF para
recebimento do ICMS ecol6gico; que o coordenador da Defesa Civil 6 altamente
experiente e mesmo tendo recebido o 6rgao com todos os arquivos deletados tern
feito relat6rios qualificados sobre contencao de encostas e sua pasta teve aumento
de equipe e equipamentos; que o trabalho com as barraginhas sera retomado pelo
novo Secretdio de Ambiente e Mobiidade Urbana, Salomfo Curi. Por fin disp6s￾se a voltar a Camara sempre que convidado. Tribuna Livre: Em atendimento a
oficio protocolado nesta Casas, o presidente convida a tribuna a Sra. Patricia Faraj,
representante da ADUBAR para falar sobre o projeto Uba Capital dos M6veis e
esclarecer a destinapao dos recursos de subvencao social (R$90 nil) constantes do
PL n° 112/2025 que sera votado hoje pela Camara. A Sra. Patricia detalha a
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parceria entre Prefeitura de Uba, ADUBAR9 ACIUBA e INTERSIND que pretende
fomentar o varejo de m6veis e o turismo de neg6cios no municipio. Os vereadores
parabenizam a iniciativa. ORDEM D0 DIA: Discussao e vota¢ao dos
Requerimentos apresentados. Sem destaques e em votapao englobada, os
Requerimentos sao aprovados por unanimidade ( 14 votos). Discussao e votacao
dos Projetos -Discussao e votacao dnica: I) Projeto de Lei n.° 102/2025, que
"Desafeta bern pdblico e autoriza sua permuta para a finalidade de interesse
ptiblico que menciona." Sob pedido de vista, a vereadora Jane Lacerda devolve o
projeto a Mesa manifestando seu voto contrdrio por nao ver seguranca jun'dica e
t6cnica em sua aprovapao, sendo contra a alienapao de patrim6nio pfrolico sem
estudo de altemativa de im6veis pdblicos para construeao da creche. Aponta ainda
avaliae6es imobilidrias divergentes sem equivalencia real entre os bens, sem
analise t6cnica de viabilidade urbanistica, alem da tramitapao em regime de
urgencia. Em discussao, o vereador Breno Reis ve a necessidade de mais urn
avaliador, o que foi corroborado pelo prdprio avaliador da prefeitura em reuniao de
comissao. Diz que a alienapao poderia ser feita por meio de leilao e a prefeitura
conseguiria valor maior no lote, uma vez que o dono do loteamento no baino Sao
Mateus teria interesse nessa area que foi destinada a prefeitura. 0 vereador Andr6
Alves diz que a prefeitura de buscar o melhor neg6cio para o municipio. Que o lote
poderia ser alienado por cerca de 3 milh5es, valor de no minimo 2 lotes e meio, e
para mais interessados, como o loteador manifestou. 0 vereador Gilson Fazolla diz
que nao se pode fazer permuta com igualdade de valores se o terreno vale mais. E
que a Camara deve contratar urn avaliador de im6veis para subsidiar os vereadores.
0 presidente informa que sera contratado em janeiro e passa a chanada para
votapao nominal, com o Projeto de Lei n.a 102/2025 sendo rejeitado com 11 votos
contrdrios e 3 favofaveis (vereadores Alexandre de Barros, Aline Melo e Samuel
Soares). 2) Projeto de Lei n.° 104/2025, que "Disp6e sobre autorizapao para
abertura de ciedito adicional especial no onganento vigente, visando a criapao de
nova dotapao orcamentata para contemplar a celebrapao de convenio com o
Servigo Nacional de Aprendizado Rural - SENAR, e da outras providencias." Em
discussao, ningu6m se manifesta. Em votapao nominal, o Projeto de Lei n.°
104/2025 6 aprovado por unanimidade (14 votos). 3) Projeto de Lei n.° 105/2025,
que "Autoriza o Munic{pio de Uba a incluir o valor a ser concedido a entidade
filantr6pica sem fins lucrativos do municipio na Lei Municipal n° 5.267, de 26 de
dezembro de 2024, ate o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e da
outras providencias." Em discussao, o vereador Gilson Fazolla diz que o recurso 6
oriundo de emenda parlamentar estadual para o Ginasio Sao Jose. 0 presidente
chama a votapao nominal e o Projeto de Lei n.° 105/2025 6 aprovado por
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a
unanimidade (14 votos). 4) Projeto de Lei n.a 112/2025, que "Autoriza o Municipio
de Uba a incluir os valores a serem concedidos ds entidades filantr6picas sem fins
lucrativos na Lei Municipal n°5.267, de 16 de dezembro de 2024, ate o montante
de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e da outras providencias." Em discussao,
ningu6m se manifesta. 0 presidente chania a votapao nominal e o Projeto de Lei
n.° 112/2025 6 aprovado por unanimidade (14 votos).1' Discussao e votacao:
Projeto de Lei Complementar n.a 11/2025, que "Cria os cargos de Monitor infantil
no quadro permanente de pessoal do Municipio e da outras providencias." 0
projeto teve 4 emendas apresentadas. Em discussao, o vereador Breno Reis solicita
a retirada das emendas n° I e n° 4 e sao lidas as emendas n° 2 e 3. Esclarecendo as
emendas n° 2 e 3, o vereador Breno diz que visanl adequar a lei ao Estatuto dos
Servidores que estabelece 40 horas de carga hordria e vencimento nao inferior ao
salario minimo. 0 vereador Jose Roberto pede aos candidatos atengao para o prazo
do edital que foi reduzido. 0 vereador Andie Alves diz que a redapao do projeto
nao 6 clara e pede que os projetos passem por mais pessoas em sua construgao,
sobretudo em quest6es sensiveis. 0 presidente passa a votapao nominal das
emendas n° 2 e 3 que sao aprovadas por unanimidade (15 votos). Passa-se a
votagao nominal do Projeto de Lei Complementar n.° 11/2025, que e aprovado em
la votapao por unanimidade (15 votos).2a Discussao e votacao final: Projeto de
Lei Complementar n.° 7/2025, que "Disp6e sobre a criapao de 03 novos cargos de
provimento efetivo de T6cnico em Educapao I no Quadro Permanente da Prefeitura
Municipal de Uba." Em discussao, ningdem se manifesta. 0 presidente chana a
votagao nominal e o Projeto de Lei Complementar n.° 7/2025 6 aprovado em
votagao final por unanimidade (15 votos). Tribuna Livre: Em atendimento a
oficio protocolado nesta Casa, o presidente chama a tribuna o Sr. Renato Soares da
Silva, presidente do Conselho Municipal de Esportes. 0 Sr. Renato diz que o
Conslho este inativo em 2024 e que ele 6 importante para captapao de recursos do
ICMS esportivo, cujo valor em 2024 foi de R$ 954 mil e neste ano esta em R$ 688
mil, podendo chegar a R$ 824 mil ate o final do mss. Apresentou os seguintes
projetos do Conselho enviados a Secretaria: Profissional do Amanha (capacitapao
de profissionais), Uba Olinpico, Plano Municipal de Esportes, Programa Clube
Escola (Tanquinho e CAIC) , Circuito Esportivo, Dia D - festival esportivo
bimensal ou trimestral, Programa Sadde e Movimento - destinado a idosos e
adultos, para valorizar academias ao ar livre, Programa Uba Inclusivo para crianeas
com deficiencia, estudo para trazer de volta os Jogos da Primavera, Progrania
Movimento Uba, com foco na sadde mental, Merito Esportivo - com recurso
pr6prio. Informa que o Couselho se reline uma vez por mss. Quanto ao ICMS
esportivo, diz que existem 13 crit6rios de pontuapao e Uba pontuou em 6. Quanto a
ATA N° 50 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA I/12/2025 -Pagina 8 de 9
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a
subvencao da LAU, diz que os recursos foram aplicados em worAsfeop para
professores da rede pdblica, jogos escolares, readequapao no Regional de base,
retomada do campeonato municipal e final da Taga Uba. Os vereadores
parabenizam o Sr. Renato pela reativapao do Conselho, experiencia e informac6es
repassadas a Camara. Considera¢6es Finals: Os vereadores se manifestam sobre
agradecimento a Secretaria de Obras (vereador Renato Vieira); necessidade de
6nibus na Ligapao, sinalizapao no bairro Peluso, contratapao de assessoria contabil
por inexigibilidade e critica a nomeapfro de membro do STF favoravel ao aborto
(vereador Andie Alves); agradecimento a servidores e vereadores pela recepeao e
apoio (vereadora Marilda Le6ncio); necessidade de escadao no Morro do
Querosene, afundamento no Morro das Tres Porteiras, tapamento de buracos
pr6ximo ao Mercado Matias e parab5ns ao DJ Gersinho por evento realizado
(vereador Paulo Cezar); parab6ns a GCM pelo terceiro ano de existencia, tendo
incluido emenda parlamentar com o vereador Lucas Z6coli para aquisigao de
motocicleta a coxporapao, atraso no pagamento dos terceirizados pela Terceiriza
Brasil e pedido de dispensa da empresa no proximo ano (vereador Domingos
Trindade); asfaltamento de rua com recurso de emenda estadual; melhor
estruturapao da frota de veiculos da Camara, agradecimento a vereadora Marilda
pelo requerimento conjunto, responsabilidade da prefeitura no nao pagamento aos
trabalhadores pelas tercerizadas (vereador Gilson Fazolla); emenda estadual de R$
277 mil ja em conta, sendo 177 mil para UBS e loo mil para custeio da casa de
apoio em Belo Horizonte, alem de R$ 50 nil de emenda municipal para a mesma
casa e loo mil reais de emenda municipal para captapao pluvial no C6nego
Santana. Pede atengao ao Secretato de Obras para os riscos e acidentes na Rua
Maria Duarte Cancella, na Cohab, devido ao grande niinero de buracos (vereadora
S6nia Vidal). Em seguida, o presidente Jos6 Maria Femandes agradece a presenga
de todos e encerra a reuniao a zero hora e onze minutos do dia dois de dezembro.
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03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 50/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 1º de dezembro de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa 
Cruz, n.º 301 – Centro. 
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação da ata da sessão anterior.
Tribuna Livre:
- Patrícia Faraj.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Requerimentos) apresentados na sessão atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 102/2025, que “Desafeta bem público e 
autoriza sua permuta para a finalidade de interesse público que menciona.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 104/2025, que “Dispõe sobre autorização 
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando a criação de nova 
dotação orçamentária para contemplar a celebração de convênio com o Serviço Nacional de 
Aprendizado Rural - SENAR, e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 105/2025, que “Autoriza o Município de Ubá 
a incluir o valor a ser concedido à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município na Lei 
Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 112/2025, que “Autoriza o Município de Ubá 
a incluir os valores a serem concedidos às entidades filantrópicas sem fins lucrativos na Lei 
Municipal nº5.267, de 16 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil 
reais), e dá outras providências.”
- 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 11/2025, que “Cria os cargos de 
Monitor infantil no quadro permanente de pessoal do Município e dá outras providências.”
- 2ª Discussão e votação final do Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025, que “Dispõe sobre 
a criação de 03 novos cargos de provimento efetivo de Técnico em Educação I no Quadro 
Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.”
Tribuna Livre:
- Renato Soares da Silva.
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Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 1482/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a retirada de uma obstrução 
de concreto na calçada em frente à escadaria principal da Igreja de São Sebastião, na Avenida dos 
Franciscanos, Bairro São Sebastião.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 1483/2025. Ao Secretário de Segurança Pública, solicitando análise técnica 
na Rua Camilo dos Santos, próximo a loja Help Fogões, com o objetivo de verificar a viabilidade 
para construção de um redutor de velocidade.
REQUERIMENTO N.º 1484/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando melhorias na iluminação pública da Praça do Rosário.
REQUERIMENTO N.º 1485/2025. À Mesa Diretora, solicitando que encaminhe convite ao IEF, a 
fim de que um representante da instituição participe da Reunião para prestar esclarecimentos acerca 
do Projeto de Lei nº 78/2025.
REQUERIMENTO N.º 1486/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de 
patrolamento e asfaltamento na Rua Virgílio Maia Neves, bairro da Luz.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 1487/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a implantação de uma linha de ônibus urbano que atenda o Bairro Ligação.
REQUERIMENTO N.º 1488/2025. À Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a reinstalação imediata das placas de “Proibido Parar e Estacionar” na Rua Luiz Médice, 
Bairro Peluso.
REQUERIMENTO N.º 1489/2025. À Procuradoria-Geral do Município, solicitando 
esclarecimentos detalhados sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Aliança 
Assessoria e Serviços Ltda, conforme publicado no DOE de 25/11/2025; bem como Cópia do 
Processo Administrativo PRC.332/2025; além de justificativas plausíveis sobre a real necessidade, 
urgência e pertinência da contratação.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 1490/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o estudo de 
viabilidade técnica para instalação de mecanismos de drenagem de águas pluviais na Rua Antônio 
D´Lucca, Bairro Universitário.
REQUERIMENTO N.º 1491/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a manutenção e melhoria do sistema de iluminação da praça do 
Eldorado.
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REQUERIMENTO N.º 1492/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina da Praça Principal do Bairro Eldorado.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 1493/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a limpeza completa e capina no bairro Fazendinha, especialmente na Av. Argélia e 
adjacentes.
REQUERIMENTO N.º 1494/2025. Ao Prefeito, visando informar que foi depositado em conta 
bancária do município de Ubá, no dia 28/10/2025 o valor de 277 mil reais, por indicação do 
Deputado Federal Fred Costa, para o Fundo Municipal de Saúde.
REQUERIMENTO N.º 1495/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a construção e/ou instalação de um ponto de ônibus coberto próximo a ponte de acesso 
ao Bairro Fazendinha, na Rua Fizinho Pirosca.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 1496/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando informações acerca da disponibilidade de equipes e do cronograma previsto para a 
execução dos serviços de limpeza urbana e capina nos bairros de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 1497/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando intervenção imediata na 
Rua Augusto Guido, no bairro Xangrilá.
REQUERIMENTO N.º 1498/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando melhorias na captação 
pluvial da Rua Goiás, localizada no bairro Chiquito Gazolla.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1499/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento 
da Rua Ademir Batista de Paula, Bairro Cibraci.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 1500/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana, solicitando dois redutores de velocidade na rua Desidério Zanelli.
REQUERIMENTO N.º 1501/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Cel. Júlio Soares, nas 
proximidades do nº 365.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 1502/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando a capina da Rua Sudário Fagundes de Almeida, Bairro Nova Olinda.
REQUERIMENTO N.º 1503/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção 
do calçamento na Rua Sudário Fagundes de Almeida, Bairro Nova Olinda.
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VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 1504/2025. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana, solicitando que realize estudos técnicos para melhoria na organização do trânsito na Rua 
Orides do Nascimento, bairro Cibraci.
VEREADORA MARILDA APARECIDA LEONCIO
REQUERIMENTO N.º 1505/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a reforma das 
mesas da Praça Getúlio Vargas, Centro.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 1506/2025. Ao Prefeito, solicitando que seja realizado estudo e posterior 
execução para a construção de um escadão na Rua Raimundo Cândido da Costa (Morro do 
Querosene), situada no Bairro Vila Casal.
REQUERIMENTO N.º 1507/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de contêiner de lixo na Rua Antônio Frederico Ozanan, 
nas proximidades do número 214, bairro Eldorado.
REQUERIMENTO N.º 1508/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja 
realizado estudo técnico na Rua Manoel Casal, especificamente no trecho conhecido como Morro 
das Três Porteiras, na Vila Casal.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 1509/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando instalação de postes de iluminação pública no escadão dos Vicentinos no bairro São 
Sebastião.
REQUERIMENTO N.º 1510/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a instalação de estrutura de 
proteção para pedestres na Rua Frei Pedro, próximo ao nº 477, no bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 1511/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, 
solicitando instalação de postes de iluminação pública próximo das moradias localizadas no entorno 
no trevo Ubá x Rodeiro.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 1512/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e 
Mobilidade Urbana, solicitando poda de duas árvores localizadas na Rua Hilário Marco da Silva, 
altura do nº 191, Bairro Olaria.
REQUERIMENTO N.º 1513/2025. Ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento de 
Desenvolvimento Sustentável, reiterando a necessidade de implantação do Plano de Manejo do 
Parque Municipal da Serra da Moega, localizado na região da nascente de Miragaia.
REQUERIMENTO N.º 1514/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a construção de 
uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Miragaia, mais especificamente na Rua 
Maria Ferreira Leôncio s/n, ao lado da Quadra Poliesportiva, em terreno pertencente à Prefeitura.
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VEREADORES GILSON E MARILDA
REQUERIMENTO N.º 1515/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade 
Urbana, solicitando a implantação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Sebastião 
Alfenas de Andrade (Tãozinho Alfenas), estrada da Miragaia
REQUERIMENTO N.º 1516/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento de 
toda extensão da Estrada Sebastião Alfenas de Andrade (Tãozinho Alfenas), estrada da Miragaia.
Ubá/MG, 28 de novembro de 2025.
_______________________________
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros 
de digitação, materiais ou de atualização de informações.)