| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 170 |
| Date | 2019-11-25 |
| native_id | 192 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 170 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019 - PÁGINA 1 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 170 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos vinte e cinco dias de novembro de dois mil e dezenove (25-11-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. São colocadas em discussão e votação as Atas nº 167 e 168, aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei Complementar Nº004/2019 que extingue o cargo de Assistente Legislativo II, acrescenta exigência e graduação em Psicologia ao cargo de Assessor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. 2) Projeto de Lei Ordinária “que fixa diretrizes para a reconstrução de vias pavimentadas do Município de Ubá quando houver intervenção da Copasa”. 3) Mensagem nº 050/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que “dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 062/2001”. 4) Mensagem nº 051/2019 do Sr. Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 096/2019 que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição destinada à Confederação Nacional dos Municípios.” 5) Mensagem nº 052/2019 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 097/2019 que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito par infraestrutura - FINISA, com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.” 6) Ofício nº 318/GP/2019 o Sr. Prefeito solicitando retirada de tramitação do Projeto de Lei que ““autoriza o Município de Ubá a ceder direitos creditórios ou realizar operações de crédito para reequilibras as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado, nos termos da Lei Estadual nº 23.422, de 19 de setembro de 2019”. 7) Ofício nº 11042362/2019-GEDISMG da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em resposta ao OF.GAB.PRES nº 360/2019 relativo à Representação nº 058/2019, do vereador Darci Pires da Silva sobre distribuição postal no bairro Laranjal. 8) Ofício nº 0423/2019 da Copasa, em resposta ao OF./CMU nº 374/2019 relativo à Representação nº 065/2019, do vereador José Roberto Filgueiras. 9) E-mail da Secretaria Municipal de Saúde solicitando indicação de vereadores titular e suplente para o CIMDAE – Comitê Interinstitucional de Mobilização, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Epidemiológicos. 10) Convite da Igreja Cristã Maranata para o culto em prol das autoridades dia 1º de dezembro. 11) Solicitação de emenda parlamentar para a Associação de Capoeira Sabiá Cordão e Ouro pelo sr. Francisco Silva. 12) Ofício nominal aos vereadores, solicitando emenda parlamentar para a Escola de Samba Unidos da Praça Guido, pela presidente, sra. Kátia Silva Alves Vieira. 9) Apresentação das emendas parlamentares à Lei Orçamentária de 2019: Vereador Alexandre de Barros Mendes: 1) calçamento dos seguintes logradouros: Rua José Carlos Pereira, Bairro Ligação - R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) Rua Pedro Menino, Bairro Vila Casal - R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 2) Asfaltamento da Rua Romão Casal, Bairro Santo Antônio, no valor de R$ Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 170 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019 - PÁGINA 2 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). 3) Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vereador Antero Gomes de Aguiar: 1) asfaltamento dos seguintes logradouros públicos: Rua Major Siqueira, Bairro Boa Vista, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) Rua Havana, Bairro da Luz, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e Rua Reginaldo dos Santos Machuco, Bairro Primavera, no valor de 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) 2) Calçamento com bloquetes da Vila Moreto no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). Vereador Darci Pires da Silva: 1) Atividades do Desafio Jovem de Ubá - DEJUB, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais); 2) Atividades do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); 3) Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer -GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4) Subvenção social para a Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 5) Auxílio financeiro para a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade de Ubá – FMAS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 6) Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 7) Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 8) Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 9) Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Vereador Edeir Pacheco da Costa: 1) Atividades do Grupo ASAS - Amigos Sempre Amigos no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); 2) Atividades da Associação de Artes Marciais da Zona da Mata, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 3) Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 4) Construção de academia ao ar livre na Praça de Skate do Bairro Talma, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 5) Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 6) Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 7) Atividades do Bonsucesso, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 8) Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer -GRAPAC, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 9) Asfaltamento dos seguintes logradouros: Rua Manoel Emígdio da Costa, Bairro São José - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Rua Antônio Raimundo, Bairro São José - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Vila Rafael Guiducci, Bairro Industrial - R$ 6.000,00 (seis mil reais). 10)Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) 10) Instalação de luminárias em postes no município de Ubá no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Vereadores Gilson Fazolla Filgueiras e Darci Pires da Silva: Asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, Bairro Mateus Schetino, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vereadores Gilson Fazolla e Rosângela Maria Alfenas de Andrade: Asfaltamento da Rua Lenir Guizilini de Andrade, Bairro Industrial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: 1) Colocação de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 170 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019 - PÁGINA 3 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ postes de iluminação pública nos seguintes logradouros públicos: Dois postes na Rua Ceci Peron, Bairro Agroceres, no valor de R$ 8.000,00 Um poste na Rua Jofre Costa Marques, em frente ao nº 047, Bairro Olaria, no valor de 4.000,00 Um poste na Rua Jade, Bairro Santa Rosa, no valor de 4.000,00. 2) Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3) Atividades do Diamante Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4) Asfaltamento da Rua Hermes Bigonha, no Bairro São Sebastião, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). 5) Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: 1) Auxílio financeiro para a realização de obras na Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá – SUPA no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vereador Jorge Custódio Gervásio: 1) calçamento dos seguintes logradouros: Rua Maria da Glória Betil, Bairro Mangueira Rural - R$ 10.000,00 (dez mil reais) Rua Francisco Melquiades Filho, Bairro Aeroporto - R$ 10.000,00 (dez mil reais) Rua Pedro Ferri, Bairro Aeroporto - R$ 10.000,00 (dez mil reais) Rua Carolina Riguêto, Bairro Aeroporto R$ 10.000,00 (dez mil reais) Rua Antônio Delazari, Bairro Mangueira Rural – R$ 8.000,00 (oito mil reais) Rua Olinda Gomine Sperandio – R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2) Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3) Atividades da Capoeira Sabiá Cordão de Ouro - Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4) Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer -GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 5) Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 6) Colocação de postes de iluminação pública nos seguintes logradouros públicos: Dois postes na Rua Lambari, Bairro Ponte Preta, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Um poste na Rua Luziane Laud Marcos, Bairro Olaria, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 7) Atividades da Associação Ubaense de Paraplégicos, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Vereador José Roberto Reis Filgueiras:1) Asfaltamento dos seguintes logradouros públicos: 1) Rua Luiz Zambolim, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) Rua José Vieira, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Rua Silvio de Melo Quaglieta, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) Rua Wenceslau Campos, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) ; 2) Auxílio financeiro das atividades do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).3) Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); 4) Auxílio financeiro para a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade de Ubá – FMAS no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Vereador Joseli Anísio Pinto: 1) Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2) Instalação de rede elétrica e postes no Córrego dos Machados, no Distrito de Ubari, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro 1) Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer -GRAPAC, no valor Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 170 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019 - PÁGINA 4 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ de R$ 8.000,00 (oito mil reais) 2) Atividades do Bloco das Piranhas, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 3) Instalação de postes de iluminação pública no município de Ubá no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 3) Asfaltamento da Rua João Maia Neves, Bairro Agroceres, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 4) Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 5) Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 6) Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 7) Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 8) Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 9) Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade: Auxílio financeiro para a Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Encaminhamento de Projetos: À CLJRF as Emendas Parlamentares e o PLC nº 004/2019. À CLJRF, COFTC e COSP o PLC nº 005/2019; à CLJRF e COSP o PL nº 095/2019; à CLJRF e COFTC os PLs nº 096 e 097/2019. Leitura de Pareceres: 1) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei Ordinária nº 086/2019, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, que “altera a ementa e a redação do Art. 1º da Lei nº 2.736, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Racial”. 2) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 087/19 que “dispõe sobre a denominação oficial de rua Paula Cândido, a logradouro público do bairro Cidade Carinho II, desta cidade”. 3) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 091/19 que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência de Ubá”. Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 376/2019, ao Prefeito, solicitando a colocação de seis postes de iluminação pública em uma rua que dá acesso à Av. Dr. Heitor Peixoto de Toledo, no Povoado São Domingos. Requerimento 150/2019, ao Prefeito, solicitando a instalação de dois postes de energia elétrica no Povoado São Domingos, sendo um no final da rua José Messias e outro no final da rua Maria de Lourdes Marçal. Reitera os Requerimentos 077 e 107/2018, de mesma autoria. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 371/2017, ao Prefeito, solicitando o reparo de um muro e bueiro que se encontram deteriorados na Avenida Brasil próximo ao número 124, bairro Nova Olinda. Indicação 379/2019, ao Prefeito, solicitando o calçamento do bairro Vila Moreto. Indicação 380/2019, ao Prefeito, solicitando iluminação pública desde a Vila Gonçalves até a Vila Moreto. Indicação 381/2019, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento de cerca de 40 metros na rua Reginaldo dos Santos Machuco, bairro Jardim Primavera. Indicação 382/2019, ao Prefeito, solicitando a reforma de um bueiro na Av. Álvaro Bigonha, 115, esquina com a rua Antônio de Lucca, bairro Antonina Coelho. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Requerimento 143/2019, ao Prefeito, solicitando informações sobre os resultados da reunião entre o Executivo e o novo diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 170 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019 - PÁGINA 5 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ sobretudo no que tange à repactuação dos prazos estabelecidos em contrato para o tratamento de esgoto. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS Requerimento 148/2019, ao Prefeito, solicitando a restauração da praça e dos brinquedos infantis da praça Lilica Barbosa, bairro Bom Pastor. Reitera a Indicação 237/2018 de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras. Moção de Congratulações e Aplausos 089/2019, à Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos 68 anos de fundação no Brasil, ocorridos no último dia 15 de novembro. VEREADORES GILSON FAZOLLA, EDEIR PACHECO e ROSÂNGELA ALFENAS Indicação 383/2019, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento da estrada da Miragaia. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA Indicação 377/2019, ao Prefeito, solicitando a poda de uma árvore junto à Rua Maria das Dores dos Santos, 130, bairro Altair Rocha. Indicação 378/2019, ao Prefeito, solicitando a poda de uma árvore junto à Rua Anísia Anézia da Rocha, 70, bairro Altair Rocha. Indicação 384/2019, ao Prefeito, solicitando o calçamento da estrada entre o bairro Ligação até próximo à propriedade do Sr. José Boscato. Indicação 385/2019, ao Prefeito, solicitando o nivelamento asfáltico da Av. Diógenes Gomes da Silva, próximo ao número 104, bairro Antonina Coelho. Indicação 386/2019, ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Teixeira de Abreu, antes da Metalúrgica GG. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final 1) Projeto de Lei 084/2019, que “Desafeta imóvel público de sua destinação original, para possibilitar a construção de escola pública municipal, no Bairro Solar de Ubá I (Loteamento Cidade Carinho II), desta cidade.” Em discussão, o vereador José Roberto explica que a área reservada para a construção de escola no projeto do Solar de Ubá era muito íngreme, o que encareceria a obra, portanto na área reservada a uma praça de lazer será construída uma escola de educação infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental (1ª a 5ª série) que atenderá a cerca de 300 estudantes do Solar de Ubá. O vereador Edeir Pacheco diz que Câmara e Prefeitura estão trabalhando para que a escola esteja pronta para o próximo no letivo e que esta é uma das obras e serviços necessários aos recentes moradores do Solar, tais como praça, unidades de Saúde, guaritas, transporte, arborização e que espera ver em breve tais benefícios obrigatórios por lei no Loteamento Cidade Carinho II. O vereador Gilson Fazolla ratifica a fala do vereador Edeir. O vereador Darci Pires diz que a questão de segurança pública também deve ser objeto de atenção, pois alguns moradores estão voltando para seus bairros anteriores, e que para evitar os problemas que estão ocorrendo, tais como a superlotação de ônibus com estudantes e desistência de outros, as questões dos equipamentos comunitários e serviços deveriam ter sido equacionadas enquanto a obra era construída, o que agora obriga à construção de uma escola em 90 dias. O vereador José Roberto esclarece que o município perdeu o prazo para apresentar os projetos de escola e unidade de saúde à época em que foi assinado o contrato da União com a Caixa e que, em vez de recursos federais, o município terá que reparar este erro, agora, com recursos próprios. Em votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 170 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019 - PÁGINA 6 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 2) Projeto de Lei 085/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e subvenção destinada à Associação Beneficente Católica e à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, para complementação do financiamento dos serviços de prontoatendimento de urgência e emergência hospitalar”. O vereador José Roberto Filgueiras diz que esta suplementação de R$150 mil para cada um dos dois hospitais, aumentando os valores de R$30 mil e R$75 mil anteriormente recebidos pelos Hospital São Vicente de Paulo e Hospital Santa Isabel, respectivamente, garante um pouco mais de recursos para desafogar os hospitais, embora o investimento em prevenção fosse o mais eficiente e eficaz, mas que ainda estamos distantes deste ideal. Em votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei 092/2019, que “Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.721, de 2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.314,60, junto ao orçamento municipal de 2019, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” Em discussão, o vereador José Roberto informa que este recurso não é dinheiro novo, mas correção de ficha orçamentária. Em votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação única: Emenda ao Projeto de Lei 088/2019, que “Acrescenta nova redação ao art. 5º e renumera o atual para art. 6º.” E 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 088/2019, que “Autoriza o Município de Ubá a ceder direitos creditórios ou realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado, nos termos da Lei Estadual nº 23.422, de 19 de setembro de 2019.” Conforme lido no Protocolo, o sr. Prefeito retirou o PL 088/2019 de tramitação nesta Casa. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião. Em seguida convida a todos para a participação da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2020 amanhã, dia 26, às 17h e para a Audiência Pública sobre Prevenção ao Suicídio, à Depressão e à Automutilação, que será realizada com apoio da Frente Parlamentar da ALMG que trata deste assunto, dia 26 às 19h. Conforme lido no Protocolo, a Secretaria Municipal de Saúde solicita indicação de vereadores titular e suplente para o CIMDAE – Comitê Interinstitucional de Mobilização, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Epidemiológicos, apresentandose os vereadores José Roberto Filgueiras e Edeir Pacheco. Palavra Livre: O vereador Gilson Fazolla lê as emendas apresentadas por ele e os vereadores Edeir e Rosângela para o exercício de 2019, presta contas das obras que foram feitas e subvenções a entidades, diz que o Prefeito está cumprindo a liberação e que irão reunir-se com ele “para ver se ele cumpre a liberação das que faltam”. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o convite da Prefeitura para apresentação amanhã, dia 26, do novo formato do Orçamento Participativo, às 9h. Fala do requerimento que apresentou sobre informação de reunião entre a prefeitura e o novo presidente da Copasa e a repactuação dos prazos estabelecidos no contrato, uma vez que as obras não foram ainda iniciadas e os prazos estão defasados. Fala também sobre a questão de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 170 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019 - PÁGINA 7 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ segurança pública e episódios recentes de esfaqueamento e morte de um jovem de 18 anos na Praça São Januário e violência em Ubari. O vereador Darci Pires parabeniza o ex-prefeito Bigonha Gazolla pela publicação do livro “Passa o Tempo, Ficam as Lembranças” e agradece o presente. Fala sobre a promessa do Secretário de Obras na finalização do muro da Rua Maestro João Ernesto até o final o ano. Lamenta e repudia o ocorrido no Estádio Francisco Parma com a agressão ao juiz e bandeirinha, além da depredação posterior, sem que houvesse atuação da polícia. Responsabiliza a LAU (Liga Atlética Ubaense) pela inoperância na segurança e considera que o clube deveria ser punido com a não participação o campeonato do próximo ano. A vereadora Jane Lacerda corrige a data de atividades do castramóvel na COHAB para a próxima quarta-feira. Diz que Ubá já está com 4.500 animais castrados e a equipe, com o apoio o Ministério Público, também está atendendo cerca de 40 municípios, em uma atividade de prevenção na área da Saúde, que é o controle populacional e cães e gatos. O vereador José Roberto lembra o projeto Viva Guido, no início da administração, mas que infelizmente não foi adiante e que a questão de segurança também na Praça Guido é importante de ser discutida na Câmara. O vereador Luís Carlos relembra ao Secretário de Obras o calçamento da Rua são Dionísio. O vereador Alexandre de Barros parabeniza o Flamengo e a FLA-Ubá. O Sr. Presidente parabeniza o sr. José Felício, dirigente da Associação Solano Trindade pela bela solenidade na Câmara Municipal no dia da Consciência Negra. Em seguida, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta e dois minutos.