| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2026-04-06 |
| native_id | 1930 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ArA No 67 DA nEuNtÃo onorNÁruA DA z' spssÃo LEGISLATIVA DA 51' LEGISLATURA OE CÂUARA MLINICIPAL DE IIBÁ, realizada aos seis de abril de dois mil e vinte e seis (6-4-2026), no Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", tendo na Presidência o Vereador José Maria Fernandes, na Vice-Presidência, o Vereador Samuel Soares e na Secretaria, o Vereador Lucas Rufino Zócoli. Às dezenove horas e treze minutos, o Sr. Presidente informa que a Càmara Municipal devolverá ao Executivo antes do final do ano, como de praxe, R$ 1 milhão não utilizados e provenientes do duodécimo, pffid que seja repassado ao Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU). Em seguida, o Sr. Presidente solicita aoAssistente de Plenario que façaa chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Abertos os trabalhos, passa-se à Discussão e Votação da Ata n" 66 da reunião ordinária anterior. Sem manifestação, a ata é colocada em votação e aprovada por unanimidade (14 votos). Leitura dos oficios encaminhados pela CâmaraMunicipal na semana anterior. Passa-se à Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei Complementar n" 512026, de autoria da Mesa Diretora, que "altera o artigo 4l dalei Complementar 221, de 3 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá sobre Plano de cargos, "saláÍios" e vencimentos de seus servidores e dá outras providências." 2) Projeto de Lei n' 4012026, de autoria do vereadorAndré Alves, que "institui o Dia Municipal do Jipeiro no município de Ubá". 3) Ofício 351/GAB/2026, do prefeito José Damato Neto, comunicando veto total à Emenda no 1 ao Projeto de Lei no 1512026.4) Mensagem no 19, do prefeito José Damato Neto, encaminhando o Projeto de Lei n' 4112026 que "altera a Lei Municipal no 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubâ a firmar parceria com entidade hlantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." (Sindicato dos Produtores Rurais, R$ 660.000). 5) Mensagem n" 20, do prefeito José Damato Neto, encaminhando o Projeto de Lei no 4212026, que "inclui o Parágrafo Único no artigo 1o da Lei Municipal n" 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de imóveis públicos." 6) Mensagem no 2112026, do prefeito José Damato Neto, encaminhando o Projeto de Lei n" 4312026, que "desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, paÍa a finalidade de interesse público que menciona." Proposições dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.' 17812026. (RETIRADA) Ao Prefeito, solicitando estudo técnico visando a implementação de melhorias no calçadão. INDICAÇÃO N." 153/2026. Ao Prefeito, solicitando a implantação e consolidação de um espaço fixo para a realização da Feira Municipal de Artesanato. INDICAÇÃO N.' 154/2026. Ao Secretário de Saúde, solicitando agilidade nas reformas da Unidade de Atenção ATAN. 67 DAREUNIÃO ORDINÁzuADO DIA 61412026 Página I de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301, Centro - Ubá,MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS Primaria Central (ESF Central). Moção N.o 912026. Moção de Aplausos ao Sr. Wanuil Gonçalves Vieira. VEREADOR ANDRE EUSTÁQUIO ALVES INDICAÇÃO N.' 15512026. Ao Secretario de Obras, solicitando serviços de manutenção e recuperação do bueiro localizado em frente à Escola Municipal São José, Bairro Primavera. REQTIERIMENTO N.'7812026. Ao Prefeito, solicitando o envio à Câmara de todos os documentos, processos aprovados e autorizações de empenho referentes às transferências de recursos federais e estaduais destinados ao Município de Ubá para execução de ações de Proteção e Defesa Civil, decorrentes das enchentes de fevereiro de 2026. VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE INDICAÇÃO N." 156/2026. Ao Secretario de Obras, solicitando a instalação de um ponto de ônibus coberto nas proximidades do CRAS do bairro Agroceres. INDICAÇÃO N.o 15712026. Ao Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a implantação/manutenção/adequação da iluminação pública na Comunidade das Posses. VEREADORA APARECIDA SÔNfe FERREIRA VIDAL INDICAÇÃO N.' 15812026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a poda de uma árvore na Rua Padre Vidal, em frente ao número 275, no bairro Waldemar de Castro. REQUERIMENTO N.' 7512026. Ao Secretiírio de Saúde, solicitando informações sobre os trabalhos e tratativas para a instalação da Unidade Hemominas, conforrne anunciado em 2025. Reitera os requerimentos 83212025 e 131912025 de mesma autoria. INDICAÇÃO N.o t5912026.4o Prefeito e ao gerente da Divisão de Gestão Orçamentiíria da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o remanejamento de emendas impositivas indicadas ao OrçamenÍo 2026, conforme especifica. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA INDICAÇÃO N.o 16012026. Ao Gerente de Trânsito, solicitando estudo vistas à melhoria da localização da faixa de pedestres situada na Rua Con. Abreu e Silva, Centro. REQTIERIMENTO N.o 7612026. À Secretária de Desenvolvimento Social, informações detalhadas sobre o Cartão Humanitario no valor de R$ 810,50, destinado às famílias atingidas pelas recentes chuvas no município. Moção N.o 812026. Moção de Aplausos ao Sr. Claudinei Natal de Paiva. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.' 161/2026. Ao Prefeito, solicitando o remanejamento de parte da Emenda Impositiva n' 7312025 para emenda86l2026 no valor de R$I .497,00 e o remanejamento do restante da Emenda Impositiva no 7312025 para a Emenda n" 8712026 no valor de R$4.568,00; ambas destinadas a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. INDICAÇÃO N." 16312026. À Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a poda da iírvore, localizada na Rua Domingos Ferro, Bairro Industrial. VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES Moção N.' 10/2026. Moção de Aplausos ao Sr. Reginaldo Teles de ATAN. 67 DAREUNIÃO ORDINÁRIADO DIA 61412026 Páryna2 de6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301, Cenho - Ubá^4G - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS Oliveira. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAçÃO N." 16412026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente solicitando a limpeza da Praça Nicolau Papa, no. 156, bairro Francisco Parma. INDICAÇÃO N." 16512026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente solicitando alimpeza da Praça Costa do Sol, Bairro Encosta do Sol. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI INDICAÇÃO N.o 16612026. Ao Gerente Regional da Copasa, solicitando providências quanto àrealizaçáo de serviço de desentupimento da rede de esgoto na Rua Theófilo Lemos Gravina, bairro Chiquito Gazola. VEREADORA MARILDA APARECIDA LEONCIO INDICAÇÃO N." 16712026. Ao Secrerario de Obras, solicitando a adoção de providências para a recuperação da estrada da zona rural da comunidade da Palestina, passando pela Boa Vista até o campo conhecido popularmente como Campo do Glaucio. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES INDICAÇÃO N.' 16812026.4o Secretário de Obras, solicitando a implantação de medidas de captação e escoamento de águas pluviais na Rua José Costa Marques, bairro Ponte Preta. INDICAÇÃO N.' 16912026. Ao Gerente Regional da Copasa, solicitando a implantação do fornecimento de água na Rua Donato Quaglieta, bairro Boa Vista. REQUERIMENTO N." 7712026. ^ Gerente do setor Luz de rJbá, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Donato Quaglieta, em frente ao número 245,bairro Boa Vista. Reitera o Requerimento no 50812025 de autoria da vereadora Aline Melo. VEREADOR RENATO VIEIRA INDICAÇÃO N.o 17012026. Ao Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a abertura de novo credenciamento para mototáxis e motoboys em Ubá. INDICAÇÃO N." 17112026. Ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa buracos, desde a Rua Vicente Leite, bairro Eldorado, no trecho compreendido entre a Escola Municipal Vovó Maria das Dores e a clínica da Unimed. INDICAÇÃO N." 17212026. (RETIRADA) Ao Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando mutirão de limpeza e capina no bairro Eldorado, especialmente na Rua Frederico Ozanart. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA INDICAÇÃO N." 17312026. Ao Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a realizaçáo de serviços de limpezae capina no parque infantil localizado na entrada do bairro Residencial Pires daLtz.INDICAÇÀO N.' 11412026.Ao Secretário de Obras, solicitando arealização de manutenção na Av. Senador Levindo Coelho, por meio do serviço de operação tapa-buracos. INDICAÇÃO N.' 17512026. Ao Secretário de Obras, solicitando a reconstrução da ponte de acesso à Comunidade do Alfenas, em Miragaia. VEREADORES GILSON FAZOLLA E RENATO VIEIRA INDICAÇÃO N.' 16212026. À Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando, alimpeza da Rua Antônio Frederico Ozanan, Bairro Eldorado. VEREADORES LUCAS RUFINO ZOCOLIE JOSE ROBERTO FILGUEIRAS INDICAÇÃO N." 17612026. ATAN. 67 DAREUNIÃO ORDINÁRIADO DIA 61412026 Página3 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301, Centro - UbiáA4G - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http:i/uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS Ao Secretario de Obras, solicitando a realização de serviços de manutenção na via localizadana Rua Domitila Casta"f,on, no bairro Eldorado. VEREADORES LUCAS RUFTNO ZOCOLT E MAzuLDA LEÔNCIO INDICAÇÃO N.', 17712026. Ao Secretrírio de Obras, solicitando a reconstrução da ponte localizada na região da Fazenda Boa Esperança (Figênia), no acesso entre Ubari e Uba/Divinésia, Zona Rural. ORDEM DO DIA: Discussão e votação das Indicações, Requerimentos e Moções apresentados. Separadas as proposições, os vereadores discorrem a respeito. Em votação englobada, indicações, requerimentos e moções são aprovados por unanimidade (14 votos). Intervalo para entrega das Moções. Discussão e votação dos Projetos - Discussão e votação única: 1) Projeto de Lei n." 1112026, que "Institui a Política de Incentivo à Vizinhança Solidária no Município de Ubá." Em discussão, o vereador José Roberto, autor do Projeto de lei, explana que o principal objetivo do PL é fortalecer a segurança comuniÍátria e promover a integração social do município de Ubá. O vereador Breno Reis pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei n.' 1312026, que "Institui o "Dia Municipal da Renovação Carismâtica Catôlica - RCC" no âmbito do Município de UbíMG." O vereador André Alves explica a importância da RCC e suas ações espirituais e sociais, com reconhecimento do Vaticano. Em votação nominal, o Projeto de Lei no 1312026 é aprovado por unanimidade (14 votos). 3) Projeto de Lei n.'2012026, que "Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Ubá o conceito de "Cidade Esponja". Em discussão, o vereador José Roberto, autor do Projeto de lei, explicita os mecanismos sustentáveis e o conceito de o'cidade esponja", adotado em várias cidades do mundo, no controle dos efeitos de enchentes, como as de fevereiro deste ano. O vereador Breno Reis diz que visitou Nova Lima com o vereador André Alves, cidade que também sofria com enchentes e pede vista ao projeto para poder contribuir com ele. Tribuna Livre: Em atendimento a ofício protocolado nesta Casa, o presidente convida à Tribuna o Sr. João Paulo Vieira Ivo, da Associação de Apoio às Famílias Santa Rita de Cássia, sediada na comunidade do Emboque, que agradece o reconhecimento de utilidade pública da Associação pela Câmara Municipal. Os vereadores tecem considerações elogiosas ao trabalho do grupo e parabenizarÍr a Associação. Informes: o presidente informa a entrega da Medalha Fernando da Mota, dia 10 de abril, às 19h e arealízação de audiência pública, solicitada pelo vereador Renato Vieira, que tratará sobre as ações da Copasa diante da situação de calamidade pública enfrentada pelo município de Ubá, dia 8 de abril, às 19h. Considerações Finais: Agradecimento às prefeituras de Astolfo Dutra e Divinésia pelo reparo da ponte e da estrada que interliga as comunidades de Boa Vista e Milho Verde, queixas de prestador de serviços quanto ao aumento da alíquota do ISSQN associada à ATAN. 67 DAREUNIÃO ORDINÁRIADO DIA 61412026 Página 4 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cru4 no 301, Centro - UbáMG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS calamidade pública em Ubá (vereadora Jane Lacerda); importância da audiência pública sobre a Copasa e do acompanhamento da Câmara às queixas dos usuários; trabalho conjunto dos vereadores, agradecimento à Secretaria de Meio Ambiente pela limpeza no bairro São Domingos, ao deputado Lincoln Portela por emenda de R$ 150 mil destinada à Atenção Primaria à Saúde e ao gnrpo de doações de Páscoa e ajuda à associação da Sra. Sabrina, afetada pela enchente (vereador Renato Vieira); cratera em rua do bairro Paulino Femandes e ponte sem guarda corpo, danos ao seu veículo no trevo do Peixoto Filho e solicitação de providências (vereador Domingos Trindade); criação de feira fixa de artesanato próxima à Praça da Independência, parabéns à Guarda Civil e à Secretaria de Obras por atendimento em acidente de trânsito que impactou o posto de Saúde do bairro Schiavon, reforço do convite à população para a audiência pública sobre a copasa e os valores extorsivos cobrados após a enchente, quando o uso de iryua para limpeza foi maioq parabéns à representante de Ubá no Conselho Federal de Odontologia, Lívia Neri (vereadora Aline Melo); elogios ao projeto aprovado sobre a RCC, à vice-campeã Iuna nosjogos europeus de capoeira (vereadora Marilda Leôncio); parabéns à Câmara pela devolução antecipada dos recursos do duodécimo e maior agilidade para que o dinheiro chegue com segurança jurídica aos comerciantes, parabéns aos capoeiristas participantes dosjogos europeus e ao apoio da Secretaria de Esportes, solicitação de boletins dirlrios da Secretaria de Obras/Defesa Civil para informação da população sobre o andamento da reconstrução do município, indicação de nomes locais unificados para as eleições de outubro, viajanela partidaria e parabéns ao Sr. Antônio Conde e sua equipe pela encenação da Paixão de Cristo (vereador Breno Reis); relato sobre a audiência pública que discutiu a situação do município após a calamidade pública, a morosidade na ajuda aos comerciantes, criação de um plano municipal de drenagem e revisão do Plano Diretor (vereador José Roberto); demora na reconstrução da ponte do bairro Cittá de Lucca e elogios à encenação da Paixão (vereador Samuel Soares); importância da audiência pública sobre a Copasa, morosidade na liberação do Fundo de ajuda aos comerciantes e na reconstrução do Centro, elogio à nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Ubá (CONSEA), que terá Gisele Peron Gasparoni, nome reconhecido nacionalmente, em sua composição, atenção e fortalecimento do Banco de Alimentos com sugestão de transferência paÍa a Secretaria de Agricultura e Ambiente, necessidade de maior controle e transparência nas doações de cestas básicas (vereador André Alves); devolução dos recursos do duodécimo por sugestão de vereadores com apoio de todos os outros, morosidade e falta de planejamento na resolução dos problemas de tráfego pós-enchente, ações inacabadas e desordenadas de reconstrução, reclamações de contribuintes pósATA.N" 67 DA REIJNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 61412026 Página 5 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301, Centro - Ubiá,MG - CEP: 36.500'059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br Câmara Municipal de Ubá À V§I,'* ESTADO DE MINAS GERAIS Código Tributário, tarifações abusivas da Copasa, omissão de vereadores para repercutir as reclamações dos cidadãos (vereador Gilson Fazolla). O presidente informa que os recursos do duodécimo devem estar na conta da Prefeitura no máximo até sexta-feira, mas que também "não se pode simplesmente chegar lâfalar: 'Eu sou comerciante, eu perdi tudo, toma 10.000'. Não é. Existe todo um trâmite legal a ser feito.". Fala também sobre a fraca liderança política de Ubá em âmbito estadual e nacional. Em seguida, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte e duas horas e vinte e dois minutos üÍlr) ff%a; ATAN' 67 DA nplrNÉo onorxÁ2a Do DIA 6t4/2026 página 6 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br Â^.1" C^tqt"^p,*
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ PAUTA N.º 12/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal se reunirá em Sessão Ordinária no dia 6 de abril de 2026, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro. A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes: Expediente: - Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior; - Leitura do Protocolo; - Votação da ata da sessão anterior. Ordem do Dia: - Discussão e votação das proposições (Indicações e Requerimentos) apresentados na sessão atual. - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 11/2026, que “Institui a Política de Incentivo à Vizinhança Solidária no Município de Ubá.” - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 13/2026, que “Institui o “Dia Municipal da Renovação Carismática Católica – RCC” no âmbito do Município de Ubá/MG.” - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 20/2026, que “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Ubá o conceito de "Cidade Esponja".” Tribuna Livre: - João Paulo Vieira Ivo. Considerações Finais APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.º 178/2026. Ao Prefeito, solicitando estudo técnico visando a implementação de melhorias no calçadão. INDICAÇÃO N.º 153/2026. Ao Prefeito, solicitando a implantação e consolidação de um espaço fixo para a realização da Feira Municipal de Artesanato. INDICAÇÃO N.º 154/2026. Ao Secretário de Saúde, solicitando agilidade nas reformas da Unidade de Atenção Primária Central (ESF Central). Moção N.º 9/2026. Moção de Aplausos ao Sr. Wanuil Gonçalves Vieira. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES INDICAÇÃO N.º 155/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando serviços de manutenção e recuperação do bueiro localizado em frente à Escola Municipal São José, Bairro Primavera. REQUERIMENTO N.º 78/2026. Ao Prefeito, solicitando o envio à Câmara de todos os documentos, processos aprovados e autorizações de empenho referentes às transferências de recursos federais e estaduais destinados ao Município de Ubá para execução de ações de Proteção e Defesa Civil, decorrentes das enchentes de fevereiro de 2026. VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE INDICAÇÃO N.º 156/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando a instalação de um ponto de ônibus coberto nas proximidades do CRAS do bairro Agroceres. INDICAÇÃO N.º 157/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a implantação/manutenção/adequação da iluminação pública na Comunidade das Posses. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL INDICAÇÃO N.º 158/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a poda de uma árvore na Rua Padre Vidal, em frente ao número 275, no bairro Waldemar de Castro. REQUERIMENTO N.º 75/2026. Ao Secretário de Saúde, solicitando informações sobre os trabalhos e tratativas para a instalação da Unidade Hemominas, conforme anunciado em 2025. Reitera os requerimentos 832/2025 e 1319/2025 de mesma autoria. INDICAÇÃO N.º 159/2026. Ao Prefeito e ao gerente da Divisão de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o remanejamento de emendas impositivas indicadas ao Orçamento 2026, conforme especifica. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA INDICAÇÃO N.º 160/2026. Ao Gerente de Trânsito, solicitando estudo vistas à melhoria da localização da faixa de pedestres situada na Rua Con. Abreu e Silva, Centro. REQUERIMENTO N.º 76/2026. À Secretária de Desenvolvimento Social, informações detalhadas sobre o Cartão Humanitário no valor de R$ 810,50, destinado às famílias atingidas pelas recentes chuvas no município. Moção N.º 8/2026. Moção de Aplausos ao Sr. Claudinei Natal de Paiva. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 161/2026. Ao Prefeito, solicitando o remanejamento de parte da Emenda Impositiva nº 73/2025 para emenda 86/2026 no valor de R$1.497,00 e o remanejamento do restante da Emenda Impositiva nº 73/2025 para a Emenda nº 87/2026 no valor de R$4.568,00; ambas destinadas a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. INDICAÇÃO N.º 162/2026. À Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando, a limpeza da Rua Antônio Frederico Ozanan, Bairro Eldorado. INDICAÇÃO N.º 163/2026. À Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a poda da árvore, localizada na Rua Domingos Ferro, Bairro Industrial. VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES Moção N.º 10/2026. Moção de Aplausos ao Sr. Reginaldo Teles de Oliveira. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 164/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente solicitando a limpeza da Praça Nicolau Papa, nº. 156, bairro Francisco Parma. INDICAÇÃO N.º 165/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente solicitando a limpeza da Praça Costa do Sol, Bairro Encosta do Sol. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI INDICAÇÃO N.º 166/2026. Ao Gerente Regional da Copasa, solicitando providências quanto à realização de serviço de desentupimento da rede de esgoto na Rua Theófilo Lemos Gravina, bairro Chiquito Gazola. VEREADORA MARILDA APARECIDA LEONCIO INDICAÇÃO N.º 167/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando a adoção de providências para a recuperação da estrada da zona rural da comunidade da Palestina, passando pela Boa Vista até o campo conhecido popularmente como Campo do Glaucio. VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES INDICAÇÃO N.º 168/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando a implantação de medidas de captação e escoamento de águas pluviais na Rua José Costa Marques, bairro Ponte Preta. INDICAÇÃO N.º 169/2026. Ao Gerente Regional da Copasa, solicitando a implantação do fornecimento de água na Rua Donato Quaglieta, bairro Boa Vista. REQUERIMENTO N.º 77/2026. À Gerente do setor Luz de Ubá, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Donato Quaglieta, em frente ao número 245, bairro Boa Vista. Reitera o Requerimento nº 508/2025 de autoria da vereadora Aline Melo. VEREADOR RENATO VIEIRA INDICAÇÃO N.º 170/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a abertura de novo credenciamento para mototáxis e motoboys em Ubá. INDICAÇÃO N.º 171/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa buracos, desde a Rua Vicente Leite, bairro Eldorado, no trecho compreendido entre a Escola Municipal Vovó Maria das Dores e a clínica da Unimed. INDICAÇÃO N.º 172/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando mutirão de limpeza e capina no bairro Eldorado, especialmente na Rua Frederico Ozanan. VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA INDICAÇÃO N.º 173/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a realização de serviços de limpeza e capina no parque infantil localizado na entrada do bairro Residencial Pires da Luz. INDICAÇÃO N.º 174/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de manutenção na Av. Senador Levindo Coelho, por meio do serviço de operação tapa-buracos. INDICAÇÃO N.º 175/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando a reconstrução da ponte de acesso à Comunidade do Alfenas, em Miragaia. VEREADORES LUCAS RUFINO ZÓCOLI E JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ INDICAÇÃO N.º 176/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de serviços de manutenção na via localizada na Rua Domitila Castañon, no bairro Eldorado. VEREADORES LUCAS RUFINO ZÓCOLI E MARILDA LEÔNCIO INDICAÇÃO N.º 177/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando a reconstrução da ponte localizada na região da Fazenda Boa Esperança (Figênia), no acesso entre Ubari e Ubá/Divinésia, Zona Rural. Ubá/MG, 1º de abril de 2026. _______________________________ Vereador José Maria Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá (A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação, materiais ou de atualização de informações.)