sessao nº 71

i￾Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA No 7r DA npulttÂo onorNÁruA DA z, sESSÃo LEGISLATIVA DA 51,
LEGISLATURA DA CÂUAna MUNICIPAL Op UgÁ , 
realizada aos quatro de maio de
dois mil e vinte e seis (4-5-2026),no Plenrário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", tendo
na Presidência o Vereador José Maria Fernandes, na Vice-Presidência, a vereadoraAline
Melo e na Secretaria, o Vereador Lucas Rufino Zícoll Às dezenove horas e quatorze
minutos, o Sr. Presidente solicita ao Assistente de Plenrírio que faga a chamada nominal
dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausência dos vereadores Marilda Leôncio,
Samuel Soares, Renato Vieira e a presença dos demais. Abertos os trabalhos, passa-se à
Discussão e Votação da Ata no 70 da reunião ordinaria anterior. Sem manife staçáo, a ata
é colocada em votação e aprovada por unanimidade dos presentes (ll votos). Leitura dos
oficios encaminhados pela CàmaraMunicipal na semana anterior. Passa-se à Leitura do
Protocolo: 1) Atestados médicos dos vereadores Marilda Leôncio, Samuel Soares e
Renato Vieira. 2) Projeto de Lei Complementar no 612026, de autoria do vereador José
Roberlo Filgueiras, que "altera a Lei Complementar no 123, de 13 de julho de 2010, que
"institui norÍnas de parcelamento do solo para o município de Ubá e dá outras
providências". 3) Projeto de Resoluçáo n" 3/2026. de autoria do vereador Alexandre de
Barros Mendes, que "implementa a votação em bloco nas proposições que tratem da
concessão de títulos honoríficos, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá". 4)
Projeto de Resolução no 412026, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que
"acrescenta inciso XVI ao Art. 45, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá".
5) Projeto de Lei n' 5012026 de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que "institui
a Política Municipal de Drenagem Urbana Sustentiível no município de Ubá". 6)
Mensagem n" 2312026, do prefeito José Damato Neto, encamiúando o Projeto de Lei no
5112026, que "institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e
Sexual no âmbito daAdministraçáo Pública Direta e Indireta do Município de Ubá e dá
outras providências". 7) Of. no 512026, da Secretaria Municipal de Planejamento,
encaminhando planilha com as emendas parlamentares que apresentam impedimentos
técnicos. 8) Oficios n" 534,535 e 546, do Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional, informando liberação de recursos no valor total de R$ 1.568. 888,70; 9) Of. n
412026 da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao Requerimento no
4712026, da vereadora Sônia Vidal. 9) E-mail do Conselho Municipal de Saúde
informando o resultado da eleição do conselho. Proposições dos senhores vereadores:
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.O 20812026. AO
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando deslocamento de um poste
localizado na rua Cândido Martins de Oliveira Neto, em frente ao imóvel de no. 60, bairro
Santa Bernadete. REQUERIMENTO N.' 88/2026. Ao Secreüírio de Agricultura e Meio
Ambiente, solicitando informações referentes às barraginhas existentes no município,
com a finalidade de acompanhamento, fiscalização e melhor compreensão das ações
desenvolvidas. REQUERIMENTO N.' 8912026. Ao Prefeito, solicitando informações
detalhadas acerca do contrato Íirmado com a empresa Terceiriza Brasil responsável pela
ATANO 7I DAREUNTÃO ON»N.IÁRIADO DIA 4/512026 Página 1 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301, Centro - Ubá^dG - CEp: 3 6.500-059 - Telefone:
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prestação de serviços ao município, especialmente no que se refere às obrigações
trabalhistas, conforme especifica. VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES
TRINDADE INDICAÇÃo N.' 234t2026. À Secretaria Municipal de obras para a
realização de operação tapa-buracos na Rua José Gonçalves Gomes, localizada no Bairro
OIaTia. VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL RIQUERIMENTO
N ." 97 12026. Ao SecretáLrio Municipal de Saúde, solicitando o envio das folhas de
frequência ou registros de jomada de todos os motoristas, servidores e terceirizados, que
atuam e/ou viajam, lotados na Seção de Transportes Assistenciais (Seção de Transporte
Sanit'ário em Saúde), referentes aos últimos 150 (cento e cinquenta) dias, além do mapa
de viagens e mapa de circulação. Reitera o Requerimento 2212026, de mesma autoria.
INDICAÇÃo N." 23512026. Ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando
o asfaltamento da Rua Maria da Glória Betio, baino Mangueira Rural. VEREADOR
BRENO REIS DE OLIVEIRA INDICAÇÃO N.'23612026. Ao Prefeito, solicirando a
construção de uma Praça Pública na Rua Ubai, no Bairro Talma. VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÀO N.' 237/2026. À Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente. solicitando a implantação para melhorias na iluminação
públic4 na Praça Lrípis de Cor, enhada do bairro Peluso. INDICAÇÃO N.' 238/2026. A
Secretaria Municipal de Segurança Priôlica e Mobilidade Urbana, solicitando estudos
técnicos para melhorar o fluxo do trânsito e dar mais seguÍança aos pedestres, na região
do Trevo entre Av. Olegário Maciel e Rua Augusto Luiz Barbosa. VEREADOR JOSE
MARIA FERNANDES INDICAÇÃO N." 218i202ó. Ao Secretrírio Municipal de Obras,
solicilando à recuperaçâà'dà"Rüá Melquisedeque, em Diamante (Morro da Samaritana).
INDICAÇÃO N.' 21912026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
solicitando a substituição do vidro da capela morturária do Cemitério de Diamante de Ubá,
situado na Rua Eurico Paschoalino, n' 87. VEREADOR JOSE ROBERTO REIS
FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.'23912026. Ao Secretiírio Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, solicitando a hmpezz da Rua Jayme Vieira, Bairro encosta do Sol.
INDICAÇÃO N." 24012026. Ao Secretrário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
solicitando a poda de uma rírvore na Rua Maria Lolita de Oliveira Femandes n"78, bairro
Santa Edúges. INDICAÇAO N.' 24112026. Ao Secretiírio Municipal de Obras,
solicitando a execução do serviço de operação tapa-buracos na Rua Professor Francisco
Arthidoro da Costa, bairro São Judas Tadeu. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
INDICAÇÃO N.' 24212026. À Secretríria Municipal de Saúde, para informar, conforme
solicitação da APAE, que o auxílio financeiro destinado por meio da Emenda no 1 15 será
utilizado para a aquisição de desfragmentadora de papel, divisórias e mobiliiírio para
escritório. INDICAÇÃO N .'243/2026. 
^Secreüíria 
Municipal de Obras, solicitando para
realização da "operação tapa buracos" na Rua Laura Nicolato, Bairro Santa Edwiges II.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES INDICAÇÃO N..244/2026. Ao Secretiirio
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Salomão Júnior Curi, solicitando que seja
averiguada a possibilidade de corte de uma iírvore situada na Avenida Marechal Floriano
ATAN. 7l DA REUNIÂO ORDINÁRIA DO DIA 4/512026 págna2 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n" 301, C€ntro - UbíMG - CEP: 36.500-059 - Tel€fone:
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Peixoto, no baino Vila Casal. INDICAÇAO N.'24512026. Ao Secretário Municipal de
Agricultwa e Meio Ambiente, solicitando a limpeza de um lote pertencente à Prefeitura,
localizado na Rua Osvaldo dos Santos, no bairro Encosta do Sol. INDICAÇÂO N."
246/2026. À gerente do Setor de Iluminação Pública Luz de Ubá, solicitando estudo
visando a realocação de um poste situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no
bai To ViIa Casal. VEREADORES ANDRE ALVES E ANTÔNIO DOMINGOS
INDICAÇÃO N.'24912026. À Secretaria Municipal de Obras solicitando a recuperação
da Rua Virgílio Maia Neves, bairro da Luz. VEREADORES ANDRE, APARECIDA
SÔNIA, GILSON E BRENo REQUERIMENTo N.'9912026. À Secretaria Municipal de
Des. Social, solicitando informações que especiÍica acerca do processo de cadashamento
de famílias afetadas pelas enchentes de fevereiro de 2026 paru acesso ao Auxílio Federal
Reconstrução no valor de R$ 7.300,00. VEREADORES ANDRE, BRENO E ANTÔNIO
DOMINGOS INDICAÇÃO N.'25012026. Ao Prefeito, solicitando medidas solidririas de
apoio direto ao comércio locai atingido pelas cnchcntes ocorridas em levereiro de 1026,
especialmente no âmbito da realizaçáo da Festa do Horto 2026. ORDEM DO DIA:
I)iscussão e votação das Indicações e Requerimentos apresentados. Separadas as
proposiçôes, os vereadores discorrem a respeito. Em votação englobada, indicações e
requerimentos são aprovados por unanimidade dos presentes (11 votos). Discussão e
votação dos Projeúos - Discussão e votâçiio única: 1) Projeto de Lei rt." 16/2026, que
"Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de
Assédio lr1Íoral-no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município
tle llbá." O vereador Gílsôn Fazo-lla, ôom vistas do PL. devolve-ô à Mesa. Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação nominal, o Projeto de Lei no 1612026 é aprovado por
unanimidade dos presentes (11 votos). 2) Projeto de Lei n.o 3812026, que "Declara a
Associação Artes Que Encantam como entidade de utilidade pública municipal." Em
discussão, ninguém se manifesta. Em votação nominal, o Projeto de Lei no 3812026 é
aprovado por unanimidade dos presentes (11 votos). 3) Projeto de Lei n.o 4312026, qte
"Desafeta bem público e autoriza sua doação com encaÍgos ao Estado de Minas Gerais,
para a finalidade de interesse público que menciona." Em discussão, o vereador Domingos
Trindade pede adiamento da votação até a próxima reunião para apresentar emenda e o
plenário concorda. Considerações Finais: Agradecimento do músico e professor Crizé
Guimarães por emenda parlamentar para o projeto Toca de Musicalização (vereador
Alexandre de Banos); prestação quadrimestral de contas, deslocamento de postes por
meio de emenda impositiva, privilégios na execução de emendas parlamentares,
transpaÍência no repasse de arxílios-enchente e uso de mídias que já são pagas pela
Prefeitura, desaprovação de tentativa de impeachment do prefeito (vereador Gilson
Fazolla); cronograma e manutenção de barraginhas, controle, fiscalização e real
necessidade de terceirizados ( vereadora Aline Melo); rua abandonada e sem mobilidade
para cadeirante no bairro da Luz, Íecursos na Festa do Horto para comerciantes atingidos
pela enchente, discussão sobre imparcialidade da imprensa, código tributtírio e
ATAN. ?l DA RELTNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 41512026 páryna3 de 4
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:-
rt lr ESTADO DE MINAS GERAIS
quadruplicação de valores ( vereador André Alves); evento esportivo Ubá Kids e ICMS
esportivo, convite à Secretiária de Desenvolvimento Social para esclarecimentos
Câmara Municipal de Ubá
(vereador Domingos Trindade). Em seguida, o presidente
encera a reunião ordinaria às vinte horas e dez minutos.
a de todos e
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ATAN. 7l DAREUNIÃO OnOrNÁnrA»O DIA 4t5t2026 pâgna4 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 16/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 4 de maio de 2026, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 
301 – Centro. A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Indicações e Requerimentos) apresentados na sessão 
atual.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 16/2026, que “Institui a Semana Municipal 
de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no âmbito da Administração 
Direta e Indireta dos Poderes do Município de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 38/2026, que “Declara a Associação Artes 
Que Encantam como entidade de utilidade pública municipal.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 43/2026, que “Desafeta bem público e 
autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, para a finalidade de interesse 
público que menciona.”
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
INDICAÇÃO N.º 208/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
deslocamento de um poste localizado na rua Cândido Martins de Oliveira Neto, em frente ao imóvel 
de n°. 60, bairro Santa Bernadete.
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REQUERIMENTO N.º 88/2026. Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
informações referentes às barraginhas existentes no município, com a finalidade de 
acompanhamento, fiscalização e melhor compreensão das ações desenvolvidas.
REQUERIMENTO N.º 89/2026. Ao Prefeito, solicitando informações detalhadas acerca do 
contrato firmado com a empresa Terceiriza Brasil responsável pela prestação de serviços ao 
município, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, conforme especifica.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
INDICAÇÃO N.º 234/2026. À Secretaria Municipal de Obras para a realização de operação tapa￾buracos na Rua José Gonçalves Gomes, localizada no Bairro Olaria.
VEREADORA APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 97/2026. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando o envio das folhas 
de frequência ou registros de jornada de todos os motoristas, servidores e terceirizados, que atuam 
e/ou viajam, lotados na Seção de Transportes Assistenciais (Seção de Transporte Sanitário em 
Saúde), referentes aos últimos 150 (cento e cinquenta) dias, além do mapa de viagens e mapa de 
circulação. Reitera o Requerimento 22/2026, de mesma autoria.
INDICAÇÃO N.º 235/2026. Ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o 
asfaltamento da Rua Maria da Glória Betio, bairro Mangueira Rural.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO N.º 236/2026. Ao Prefeito, solicitando a construção de uma Praça Pública na Rua 
Ubaí, no Bairro Talma.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
INDICAÇÃO N.º 237/2026. À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a implantação para melhorias na iluminação pública, na Praça Lápis de Cor, entrada do bairro 
Peluso.
INDICAÇÃO N.º 238/2026. À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, 
solicitando estudos técnicos para melhorar o fluxo do trânsito e dar mais segurança aos pedestres, 
na região do Trevo entre Av. Olegário Maciel e Rua Augusto Luiz Barbosa.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
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03 DE JULHO UBÁ
INDICAÇÃO N.º 218/2026. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a recuperação da Rua 
Melquisedeque, em Diamante (Morro da Samaritana).
INDICAÇÃO N.º 219/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a substituição do vidro da capela mortuária do Cemitério de Diamante de Ubá, situado na Rua Eurico 
Paschoalino, nº 87.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
INDICAÇÃO N.º 239/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a limpeza da Rua Jayme Vieira, Bairro encosta do Sol.
INDICAÇÃO N.º 240/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a poda de uma árvore na Rua Maria Lolita de Oliveira Fernandes n°78, bairro Santa Edwiges.
INDICAÇAO N.º 241/2026. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a execução do serviço 
de operação tapa-buracos na Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa, bairro São Judas Tadeu.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
INDICAÇÃO N.º 242/2026. À Secretária Municipal de Saúde, para informar, conforme solicitação 
da APAE, que o auxílio financeiro destinado por meio da Emenda nº 115 será utilizado para a 
aquisição de desfragmentadora de papel, divisórias e mobiliário para escritório.
INDICAÇÃO N.º 243/2026. À Secretária Municipal de Obras, solicitando para realização da 
“operação tapa buracos” na Rua Laura Nicolato, Bairro Santa Edwiges II.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
INDICAÇÃO N.º 244/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Salomão 
Júnior Curi, solicitando que seja averiguada a possibilidade de corte de uma árvore situada na 
Avenida Marechal Floriano Peixoto, no bairro Vila Casal.
INDICAÇÃO N.º 245/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a limpeza de um lote pertencente à Prefeitura, localizado na Rua Osvaldo dos Santos, no bairro 
Encosta do Sol.
INDICAÇÃO N.º 246/2026. À gerente do Setor de Iluminação Pública Luz de Ubá, solicitando 
estudo visando a realocação de um poste situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no bairro 
Vila Casal.
VEREADORES ANDRÉ ALVES E ANTÔNIO DOMINGOS 
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
INDICAÇÃO N.º 249/2026. À Secretaria Municipal de Obras solicitando a recuperação da Rua 
Virgílio Maia Neves, bairro da Luz.
VEREADORES ANDRÉ, APARECIDA SÔNIA, GILSON E BRENO
REQUERIMENTO N.º 99/2026. À Secretaria Municipal de Des. Social, solicitando informações 
que especifica acerca do processo de cadastramento de famílias afetadas pelas enchentes de 
fevereiro de 2026 para acesso ao Auxílio Federal Reconstrução no valor de R$ 7.300,00.
VEREADORES ANDRÉ, BRENO E ANTÔNIO DOMINGOS
INDICAÇÃO N.º 250/2026. Ao Prefeito, solicitando medidas solidárias de apoio direto ao comércio 
local atingido pelas enchentes ocorridas em fevereiro de 2026, especialmente no âmbito da 
realização da Festa do Horto 2026.
Ubá/MG, 30 de abril de 2026.
_______________________________
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação, 
materiais ou de atualização de informações.)