sessao nº 72

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
AIA NO 72 DA NPLN,TIÃO ORDINARIA DA Z'SPSSÃO LEGISLATIVA DA 51"
LEGISLATURA DA CÂIUANA MLTNICIPAL DE UBÁ, realizada AOS ONZE dC MAiO dC
dois mil e vinte e seis (ll-5-2026), no Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
tendo na Presidência o \/ereador José Maria Fernandes, na Vice-Presidência, o vereador
Samuel Soares e na Secretaria, o Vereador Lucas Rufino Zôcolí. Às dezenove horas e
quatorze rninutos, o Sr. Presidente solicita ao Assistente de Plenario que faça a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausência da vereadora Sônia Vidal e
a presença dos demais. Abertos os trabalhos, passa-se à Discussão e Votação da Ata no
7l da reunião ordinaria anterior. Sem manifestação, a ata é colocada em votação e
aprovada por unanimida.d.e dos presentes (13 votos). Leitura dos oficios encaminhados
pela Câmara Municipal na semana anterior. Passa-se à Leitura do Protocolo: 1) Atestado
médico de 1 dia da vereadora Sônia Vidal. 2) Projeto de Lei n' 5212026, de autoria do
vereador Renato Vieira, que "institui o Dia Municipal da Mãe Atípica no âmbito do
Município de Ubá". 3) Projeto de Lei n' 5312026, de autoria da vereadora Marilda
Leôncio, que "dispõe sobre a apresentação semestral de informagões relativas às obras de
abastecimento de água e esgotamento sanitaÍio no Município de Ubrá/MG". 4) Projeto de
Lei no 5412026, de autoria do prefeito José Damato Neto, que "dispõe sobre a revisão
geral anual em 2026 da ;'emuneração dos servidores da administração pública direta e
indireta". 5) Projeto de Lei n" 5512026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
que "dispõe sobre a revisão geral anual em 2026 da remuneração dos servidores da
Câmara Municipal de L-lbá". 6) Oficios do Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional No 630, 645,647,649,650 e 151, informando sobre a liberação de repasses,
respectivamente nos valores de R$ 516.317,77, RS 167.642,15, R$ 60.612,31, RS
167.642,15, R$ 88.017,67 e Rs 23.238,56, no total de R$ 1.023.470,61. 7) Of.02812026
da Secretaria de Culturs em resposta à indicação 19612026. 8) Of.016/2026SMO
respondendo genericamente dezenas de proposições. 9) Of.0l712026SMO respondendo
genericamente dezenas Cr: proposições. 10) Ofício 426120261GAB, acusando recebimento
das indicações (209 a2l7 e 221 a233) e requerimentos (091 a 096) dos vereadores. 11)
Oficio daAciubá solicitando uso da Tribuna Livre para falar sobre prestação de contas do
fundo FAECLU, em prol do comércio da cidade. Proposições dos senhores vereadores:
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.o 25112026. Ao
Prefeito, solicitanclo esl.udos visando a unificação das contratações de serviços
terceirizados no município. INDICAÇÃO N.o 25212026. Ao Secretário de Obras,
solicitando a manutenção rrfáltica na rua Pedro Paiva, em frente o n"26, bairro Laurindo
de Castro. INDICAÇÃO hi"" 25312026.Ao Secretário de Obras, solicitando umaoperação
tapa-buracos na mâ Francisco de Lucas Filho, onde se localiza a creche no bairro São
João. VEREADOR ANDRE lltlSTÁQUIO ALVES INDICAÇÃO N.o 25412026. L
Secretaria M.,rnicipal cle .Agricultura e Meio Ambiente solicitando providências para
adequação, regu-lai"izaçãr e ampliação do serviço de coleta de lixo no Distrito de Ubari.
INDICAÇÃO N.o 2551?.A26. Ao Prefeito, sugerindo formalizar a suspensão do prazo de
A'f,ANo T2DAREUNIÃO ORDINÁRIADO DIA 111512026 Página l de 5
Câmara l,lur,ir,p;l de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:
(1"2) 35ic)-5000 Site: hup://ubir.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba'mg.leg.br
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Cânrara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
validade do concurso público municipal realizado em2021,pelo período em que perdurar
o estado de calamidade pública decretado emrazáo das enchentes de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N." 100/2026. L Copasa, Arsae, Ministério Público e Defensoria
Pública, solicitan, [o ir ftrmações, documentos e providências relativamente à demora no
atendimento de solicitações de ligação de água no Distrito de Ubari. VEREADOR
ANTôNIO Dot\4INGoS XIMENDES TRINDADE INDICAÇÃO N.o 25612026. Ao
Secretiírio de Obras solicitando a manutenção no viradouro localizado na Rua Luiz
Médice, no Bairrr.r Pel,tso. VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA INDICAÇÃO
N." 25912026. Ao Sç-crerário Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando alimpeza
do lago existente rra Praça localizada na Rua Jayme Vieira, bairro Encosta do Sol, bem
como a instalaçã.o de bancos. INDICAÇÃO N.o 26012026. Ao Prefeito, solicitando
remanejamento cla emenda Parlamentar Impositiva no 77, originalmente prevista para a
aquisição de equiparnento permanente - Parquinho Infantil a ser instalado na Pista de
Skate do Bairro Caxangá, para que passe a contemplar ao Sport Club Aymorés para
aquisição de equipamentos para o Centro de Treinamento. VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGIIEIPAS REQUERIMENTO N.o 10212026. À Mesa Diretora
solicitando estudcs '*,,isando alteração no Regimento Interno, paÍa proibir a reeleição
imediata dos membros da Mesa. Diretora, admitindo-se nova candidatura apenas após o
decurso de intersrício mínimo de 2 (dois) anos. INDICAÇÃO N.'26112026. )\Secretaria
Municipal de Plan;jarnento e f)es. Sustentável, solicitando a demarcação da divisa do
limite entre o Municípic de Ubá e o distrito de Sobral Pinto. REQUEzuMENTO N."
10312026. À Mesa Diretora solicitando estudos visando alterar o Regimento Interno para
que as emendas aos l:rojetos recebam, obrigatoriamente, Pareceres das Comissões
permanentes. \/jip-EADoR JOSE MARIA FERNANDES INDICAÇÃO N." 262 12026.
Ao Secretário h4unici'ral de Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitando a
realizaçáo da pintura cias faixas d.e pedestres existentes na Rua Santa Maria e adjacências,
no distrito de Diamanre de Ubá. REQUERIIvÍENTO N.' 10412026. Ao Secretiário
Municipal de Seg:.rranc,a. Pública e l\4obilidade lJrbana solicitanclo instalação de uma faixa
de peclestres eler,'e.da (ltmbada) r:m frente ao portão de entrada da Escola Estadual Coronel
Teireira Ervilha, Diarnante de t-rbá.. Reitera a indicação 1.12812025 de mesma autoria.
VEREADOR JOSE R.OBERTO RLIS FILGIIEIRAS INDICAÇÃO N.o 26312026. Ao
Secretário l4ur..icsal de Agricurltura e Meio Ambiente solicitando alimpeza e capina da
Rua Nicolau Caneschi. Bairrc I-ouriçal. VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
INDICAÇÃO N.o 26411026. À Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitado
análise da viabiiida.de tlt: modifica.ção de vaga de embarque e desembarque para área de
carga e descar17a.loc:altzad-a na. R.ua Trcze de lr4aio, no 61, Centro. INDICAÇÃO N.o
26512026. À Ser:r^etárir Municipal cle Agricultura e,Ambiente, solicitando a instalação de
container de li;ro na ,\u. Paulino Fernandes, em frente ao espaço de festas Pedriane.
II.IDICAÇÃO li.',o 2741?t)2,6 - Ac, Secretário de Obras solicitando pavimentação asfáltica
na via localizaCr ac, ladr.r da residência situada na Rua José Augusto Marcos, no 839, bairro
ATAN' 72 DAREUNÉO ORDINÁruA DO DIA 111512026 Página 2 de 5
Câniara lui,;,ir;ipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n" 301, Centro - UbányIG - CEP: 36.500-059 - Telefone:
:12) 3539-50C0 Site: http://uha.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Cârrnara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Meu Sonho. VEITEADoRA N,IARILDA APARECIDA LEONCIO INDICAçÃO N."
2(;612026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a
rcalizaçáo de serviços de limpeza e capina no moÍro da Rua José Paulino Carioca, nas
proximidades do no 27i, bai;','o Peluso (Mono de Pedra). REQUERIMENTO N."
10512026. À lvÍe s,, ,)irr:ixa solic'itando o agendamento de audiência pública, no dia l0 de
jriúo, às ly hor'as, parà arealizaçáo de debate a.cerca do seguinte tema: "Balanço das
ações de clesel-"..rolviir.:nto sccial no município de Ubá". REQUERIMENTO N.'
10612026. Ao Contrc"l'".1.tr Internc do Município, solicitando o encaminhamento de
consulta ao TCE \{G r. firn cle qlre seja esclarecido se as OSCIPs que não possuem
carlastro no CNIFS ,lodern reçreber subvenções, auxílios ou recursos provenientes das
dotações orcarnentárias da Secretaria Municipal de Saúde. VEREADOR PAULO CEZAR
TAVARES INDICA.ÇÃO N.' 2671?,02.6. Ao Secretário Mturicipal de Obras, solicitando
op:ração tapa-lnrlacos na Rr a Josino Candian, localizada no bairro Ponte Preta.
INDICAÇÀO N o ?.68?.01.6. Ac Secretário Mu.nicipal de Segurança Pública e Mobilidade
Urbana, solicitando a pintura da faixa de pedestre já existente na P.ua XV de Novembro,
nc Centro" ein fi'ente à Ráclio Educadora, nas proximidades do número 62. VEREADOR
RENATO \/IETRê. N4O(]ÃO N." 15/2026. Aos profissionais garis do Município de Ubá,
em ;:ecoúecinento a{r i'elevante e indispensável trabalho prestado à coletividade.
IIIDICAÇÃ.O N.o 2.4'7t?.026. À Secretária Ir{unicipal de Desenvolvimento Social,
solicitando o retorro ,-Ja.; alivi,Jades e aulas que anteriormente eramrealízadas na quadra
do trairo São Dorn: l'.-,r)s. ern especial as aulas de alongamento. INI)ICAÇÃO N."
24812026.,À Secretaria lr4unicipa.l de Segurança Fública e Mobilidade l-lrbana, solicitando
a instalação de uln lccirrior de velociCade na R.ua Adolfo Pereira Cortez, próximo ao
nirmero 630, bairro SlÍic Donlngos. REQLIERII\'ÍENTO N.o 98,t2026. Ao Executivo,
solicitando inforr.raçire.r aoerca do andamento das obras de reforma da quadra esportiva
do bairro São Dominçlos \iEREADOR. SA.À/UEI- SOARES DA SILVA INDICAÇÃO
l\1." ?.6912026. Ao Ser:r,;fiiric N,itrnicipal de Agricr-rlil;ra e Meio Ambiente, solicitando a
limpeza da Rua Osrvarri,: Ivíila3res de Carvalho, rro Bairro San Rafael III. INDICAÇÃO
N.'27012026. Ar' Sei,':;lirio I,iunir:ioal de,\gricult,-rra e Meio Ambiente, solicitando a
limpeza de tod;r a ext,.nsã,J .l;r Rua Francisco Xavier Gomes, no Bairro Primavera.
INDICAÇ,{O N " 2? t,7.1:?.6. ,,\,,' Secretario l'4r,'.nicipal de Agricultura e Meio Ambiente,
sclicitanCo a lirnl':eza . -|llt a devida desobstr:rrção dar ponte que liga ao bairro Città de
LUCCA. VEREADCR.T-:. RRENO F.TIS DE OLIVEIRA E ANTÔNIO DOMINGOS X.
TRINDADE INIIICA-t:l,i,O l.{." 27?t2026"Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando
arocr.iperacão dadi'çirj,,ri Paulino Fernancles, abrangendo arequalificação daviapública,
a restaurtrção e alleqr;i:;ãc do lasseio públi:o. bem como a erecução de melhorias no
calçamerrto exisionl:. iillRE.a DORES JOSE I4ARJA FERIJANDES E ANTÔNIO
DOL{.{NGOS X.'iRlf,ir,\DE INDICAÇÃO N.o 2nDA26. A Secretaria Municipal de
Saride, solicitanCi'a:,:.rL'shlarro do toldo loralizadc na- fiente do Posto de Saúde que
atenCe os bairros Elric-r:,.',o e São Dcmingos, OR.DEN{ DO DIA: Discussão e votação
./rrA.No 72 DA.RELNi {O ORDINÁRIA DO DIA ll/512026 Página 3 de 5
Cârr :rtrr ir'l- : :ipiri tl: Llbá - Rua Santa Lli uz, tio 30 I . uentro - Uba/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:
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{lâai,ôârÍil h{unicipal de Ubá
ES'IADO DE MINAS GERAIS
da,s Indicações, R.equerimentrls e l{oção apresentados. Separadas as proposições, os
r,ereadores discorrem a respeitci. O vereador Gilson Fazolla diz que apresentará Projeto
de R.esolução e retira o ltequerimento no 102126, após debate sobre reeleição da Mesa.
Eni votação en. iioi.r r,i, .. 
'r'-i^r- açc,Êr,, reqiteiintr:nios e moção são aprovados por
u nrmir:nirja,le dos {,j"esi'r,Írr ( I li .zotos,) f}iscussão e votação dos Projetos - Discussão e
vctaqão única: 1) f)isi:rrssão e votação do Vetcr apost.c ao Projeto de Lei n.o 1512026,que
oo.Arrtoriza a abertura ,i* Créditc Adicional Especial no orçamento do exercício de2026 e
dá outras providêlLc r',- " o plr::id'-n'e diz q'12 rão ti possível pedir vista ao veto, por
trancrrnento de pa,.rta.. l-,rn ciist'r:.-são, o vereaclor José Roberto diz ser necessário ouvir a
Pr"eftitrrr; l)tra sr) sâ1,,::,: a oi'ieen:. destes 6,5 milhões cara criação do Parque da Ligação.
Q1e d.ada a situacã-c ie .:;:larnrrlade priblica, talvez essa não devesse ser uma prioridade,
caso os recr.lrsos .::iâ :1 l,róprios C r,:readcr Gilson Fazolla lê o Art 2o que afirma ser o
supera'rit 6n61ç3iro â r:r'ieeni cios recursos e rli:r qtle nem a prestação quadrimestral de
r:ontas ftltn para crrir, 1r:' rail-.a c estaCo das contas da prefeitura. O vereador Breno Reis
pede oue seja lido o parii,rlafo 2o do veto que "eafirma o superavit financeiro ou excesso
de arrecad"ação conto or:iqem clo rnontante e não recursos de reconstrução da cidade. A
verea.dora z!line \,Iek-. 1;.-'ie r';dii,inenÍo da rrota.çãc para esclarecimento destas dúvidas do
verea.dor José Ronenc, e Çonvocação cle uma. relniãro exffaordinária na próxima quinta￾feira para votaçãc dc n,:lieto rie lei. O vereaclor Breno Reis diz que a prefeifura deve vir
à Cârnara esclarecer esta:i din,iclas Em votação, o plenário aprova o adiamento da votação
portrnanirr.idade ii3 ',,r,rr:s). I r''.r;niãoextraci:dináriaéconvocadapara odial4l5 às 1lh
e os demtris proj(,i.os sào strspensc,s poÍ trancamerto de pauta. Considerações Finais:
Prcjeto de lei sobre and.:rreruc d.as obras da Copa.sa. ar-rdiência pública sobre atividades
claL Secretaria de l):senvol.rimr:nto Social (vereadora l\4arilda Leôncio); agradecimento
pela preccupação (:(,rii i ra sau.l,:. iioitação de medi,:amentos e atendimento ao público,
prr4et,r de lei so'cre lnà., atinica, encaminharnento eo \4P sobre audiência a respeito da
Ci;oasa e, icla à Corasa c. 4.,::r2..: ('rereircior Renato Vieira); transporte público no Solar de
llbá, calçamento ,Jett:n:-.r'ailc em vias públicas e revitalízação de pÍaça (vereador
Dl,mingos -kinii,i,i,*): 
, , tc-lr-sl prrblico na Câmara, reajuste anual atrasado e projeto
apresentitCo. atr.r.t:s,.ii,'-l,te,riza Brasil e nota ,le esclarecimento da empresa, Jogos
Esçclares e partir'ipar:rt. rlil !,.i1. .Raui Soares (verr:arJor Breno Reis); críticas à Terceiriza
Bresil e Cú.ridas i,.i;lr'rii*'"o Ír?p€l da Prefeitura; limpeza dc salão comunitário do bairro
Sarta Edwiges: ii.'r'-.''.'', r;::1 iiai,i,o: Santa Ed.r,'!ges e Xangrilá há meses; labirinto
br.lr"ocrátic:r paÍa trrlnc'i.i "le iPl'U rJ;,.irlo à calamiJade.., 80oÁ de negativas aos pedidos
(l,erea-<lor Àndré Alver,' irlr )e:4a clo salão cornunitá:ir-. dc, bairro Santa Edwiges (vereador
,D:rningos TrindaCr): ;,-,iLri.1io i\ fiúa do rresidente. considerada desrespeitosa ao vereador;
pediCo dl esclar,:r:i1rrr".-; s.rlhi: rl''i,.1icic1a.de de recebimento do auxílio do FAECLU,
extensã.o <1a conf .ãc,r,) E<;r:'-'liv,.r à Câmara tra;:errdo ingerência de um Poder sobre
cutr:c e acerreta;'i':io l:i1l prr)tjler:ra pciítico. (Ac-éscinro do vereador André Alves). O
p:esiciente infonr'',r o( 1l ',ir-'Ío:r que serão votados na reunião extraordinária da próxima
"'í t" i-. -/ : I)A R.Utj)rIÂO r;r,.OtNÁRIA DO DtA |U512026 pá"gna 4 de 5
.i.:,:i .'ilici,-i.l r;-121114ilruz,n'-ti)i-Cc,rtrc-Uba/MG-CEP:36.500-059-Telefone:
, 'I --'j'.i','"'-i1:: irt.f.:.//ril)a.Í:rri,-i,itr- D-.lail: legislativo@uba.mg.leg.b,r
\-\.
ESIADO DE MINAS GERAIS
qurnta-feira. Finaliza afirmando (iu.e as críticas à sua fi;rma de trabalho não podem incluir
cesrespeitc ou ironia, pois nunca se dirige desrespeitosamente aos vereadores. Em
seguida. agradece a presí:lçÍr í1: locr.os e enceffa a reunião às vinte horas e cinquenta e oito
mirru',,os.
ii .lâri$riir §'Í.à lVlunicipal de Ubá
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,iiAi\j'i2DA RgUNIÃo onorNÁmeDo DIA 111512026 Página 5 de 5
Câmara i,lt,nii:ipai ce LIbá - Ilua Santa Cruz, nn 301. Centro - Ubá/l\4G - CEP: 36.500-059 - Telefone:
(12) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 17/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, 
da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal
se reunirá em Sessão Ordinária no dia 11 de maio de 2026, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, 
n.º 301 – Centro. A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo;
- Votação da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia:
- Discussão e votação das proposições (Indicações, Requerimentos e Moção) apresentados na 
sessão atual.
- Discussão e votação única ao veto aposto ao Projeto de Lei n.º 15/2026, que “Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras 
providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 42/2026, que “Inclui o Parágrafo Único no 
artigo 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de 
imóveis públicos.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 43/2026, que “Desafeta bem público e 
autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, para a finalidade de interesse 
público que menciona.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 35/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 
5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade 
filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 44/2026, que “Dispõe sobre a criação do 
Dia Municipal do Gari no Município de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Resolução n.º 3/2026, que “Implementa a votação 
em bloco nas proposições que tratem da concessão de títulos honoríficos, no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Ubá.”
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
INDICAÇÃO N.º 251/2026. Ao Prefeito, solicitando estudos visando a unificação das contratações 
de serviços terceirizados no município.
INDICAÇÃO N.º 252/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando a manutenção asfáltica na rua 
Pedro Paiva, em frente o n°26, bairro Laurindo de Castro.
INDICAÇÃO N.º 253/2026. Ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa-buracos na rua 
Francisco de Lucas Filho, onde se localiza a creche no bairro São João.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
INDICAÇÃO N.º 254/2026. À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando 
providências para adequação, regularização e ampliação do serviço de coleta de lixo no Distrito de 
Ubari.
INDICAÇÃO N.º 255/2026. Ao Prefeito, sugerindo formalizar a suspensão do prazo de validade do 
concurso público municipal realizado em 2021, pelo período em que perdurar o estado de 
calamidade pública decretado em razão das enchentes de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 100/2026. À Copasa, Arsae, Ministério Público e Defensoria Pública, 
solicitando informações, documentos e providências relativamente à demora no atendimento de 
solicitações de ligação de água no Distrito de Ubari.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
INDICAÇÃO N.º 256/2026. Ao Secretário de Obras solicitando a manutenção no viradouro 
localizado na Rua Luiz Médice, no Bairro Peluso.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO N.º 259/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a 
limpeza do lago existente na Praça localizada na Rua Jayme Vieira, bairro Encosta do Sol, bem 
como a instalação de bancos.
INDICAÇÃO N.º 260/2026. Ao Prefeito, solicitando remanejamento da emenda Parlamentar 
Impositiva nº 77, originalmente prevista para a aquisição de equipamento permanente – Parquinho 
Infantil a ser instalado na Pista de Skate do Bairro Caxangá, para que passe a contemplar ao Sport 
Club Aymorés para aquisição de equipamentos para o Centro de Treinamento.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 102/2026. À Mesa Diretora solicitando estudos visando alteração no 
Regimento Interno, para proibir a reeleição imediata dos membros da Mesa Diretora, admitindo-se 
nova candidatura apenas após o decurso de interstício mínimo de 2 (dois) anos.
INDICAÇÃO N.º 261/2026. À Secretaria Municipal de Planejamento e Des. Sustentável, 
solicitando a demarcação da divisa do limite entre o Município de Ubá e o distrito de Sobral Pinto.
REQUERIMENTO N.º 103/2026. À Mesa Diretora solicitando estudos visando alterar o Regimento 
Interno para que as emendas aos projetos recebam, obrigatoriamente, Pareceres das Comissões 
permanentes.
 Câmara Municipal de Ubá
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
INDICAÇÃO N.º 262 /2026. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana 
solicitando a realização da pintura das faixas de pedestres existentes na Rua Santa Maria e 
adjacências, no distrito de Diamante de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 104/2026. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana solicitando instalação de uma faixa de pedestres elevada (lombada) em frente ao portão de 
entrada da Escola Estadual Coronel Teixeira Ervilha, Diamante de Ubá. Reitera a indicação 
1.128/2025 de mesma autoria.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
INDICAÇÃO N.º 263/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando 
a limpeza e capina da Rua Nicolau Caneschi, Bairro Louriçal. 
 
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
INDICAÇÃO N.º 264/2026. À Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitado análise da 
viabilidade de modificação de vaga de embarque e desembarque para área de carga e descarga, 
localizada na Rua Treze de Maio, nº 61, Centro.
INDICAÇÃO N.º 265/2026. À Secretária Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a 
instalação de container de lixo na Av. Paulino Fernandes, em frente ao espaço de festas Pedriane.
INDICAÇÃO Nº 274/2026. Ao Secretário de Obras solicitando pavimentação asfáltica na via 
localizada ao lado da residência situada na Rua José Augusto Marcos, nº 839, bairro Meu Sonho.
VEREADORA MARILDA APARECIDA LEONCIO
INDICAÇÃO N.º 266/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a realização de serviços de limpeza e capina no morro da Rua José Paulino Carioca, nas 
proximidades do nº 275, bairro Peluso (Morro de Pedra).
REQUERIMENTO N.º 105/2026. À Mesa Diretora solicitando o agendamento de audiência 
pública, no dia 10 de junho, às 19 horas, para a realização de debate acerca do seguinte tema: 
“Balanço das ações de desenvolvimento social no município de Ubá”.
REQUERIMENTO N.º 106/2026. Ao Controlador Interno do Município, solicitando o 
encaminhamento de consulta ao TCMG, a fim de que seja esclarecido se as OSCIPs que não 
possuem cadastro no CNES podem receber subvenções, auxílios ou recursos provenientes das 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
INDICAÇÃO N.º 267/2026. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando operação tapa-buracos 
na Rua Josino Candian, localizada no bairro Ponte Preta.
INDICAÇÃO N.º 268/2026. Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, 
solicitando a pintura da faixa de pedestre já existente na Rua XV de Novembro, no Centro, em frente 
à Rádio Educadora, nas proximidades do número 62.
VEREADOR RENATO VIEIRA
MOÇÃO N.º 15/2026. Aos profissionais garis do Município de Ubá, em reconhecimento ao 
relevante e indispensável trabalho prestado à coletividade.
 Câmara Municipal de Ubá
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n.º 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone:(32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
INDICAÇÃO N.º 247/2026. À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando o 
retorno das atividades e aulas que anteriormente eram realizadas na quadra do bairro São Domingos, 
em especial as aulas de alongamento.
INDICAÇÃO N.º 248/2026. À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, 
solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Adolfo Pereira Cortez, próximo ao 
número 630, bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 98/2026. Ao Executivo, solicitando informações acerca do andamento das 
obras de reforma da quadra esportiva do bairro São Domingos.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
INDICAÇÃO N.º 269/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a limpeza da Rua Oswaldo Milagres de Carvalho, no Bairro San Rafael III.
INDICAÇÃO N.º 270/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a limpeza de toda a extensão da Rua Francisco Xavier Gomes, no Bairro Primavera.
INDICAÇÃO N.º 271/2026. Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando 
a limpeza com a devida desobstrução da ponte que liga ao bairro Città de Lucca.
VEREADORES BRENO REIS DE OLIVEIRA E ANTÔNIO DOMINGOS X. TRINDADE
INDICAÇÃO N.º 272/2026. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a recuperação da 
Avenida Paulino Fernandes, abrangendo a requalificação da via pública, a restauração e adequação 
do passeio público, bem como a execução de melhorias no calçamento existente.
VEREADORES JOSÉ MARIA FERNANDES E ANTÔNIO DOMINGOS X. TRINDADE
INDICAÇÃO N.º 273/2026. À Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a reinstalação do toldo 
localizado na frente do Posto de Saúde que atende os bairros Eldorado e São Domingos.
Ubá/MG, 8 de maio de 2026.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação, 
materiais ou de atualização de informações.)