sessao nº 204

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 204, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
vinte e dois dias de fevereiro de 2016 (22.02.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla 
Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a leitura do protocolo. Passa-se à leitura de Pareceres: Projeto de Lei 
05/16, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2016, Subvenções Sociais e 
Auxílios Financeiros com recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
às Entidades que especifica”. Passa-se à leitura de proposições dos Senhores Vereadores. Passa￾se à Ordem do Dia: Projeto de Lei 03/16, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no 
exercício de 2016, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que 
especifica, e dá outras providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 06/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 105.040,00, junto ao Orçamento de 2016, para realização de despesas no 
âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer”. Em discussão, a matéria é sobrestada 
a pedido do Vereador Rafael Faêda, solicitando o envio de convite ao Secretário Municipal de 
Cultura para maiores esclarecimentos sobre o assunto. Também no uso da palavra, o Vereador 
Carlos Rufato adianta que a verba será usada na construção de uma sala de teatro no local onde 
funcionou o Fórum de Ubá; a Vereador Rosângela complementa que a verba é proveniente de 
recurso do governo, sendo necessário só a abertura de crédito. Projeto de Lei 07/16, que “Promove 
redução nos valores de remuneração de agentes públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 
2016, mantém redução nos valores de diárias dos agentes políticos e equiparados e dá outras 
providências”. O Vereador Carlos Rufato faz uso da palavra para apresentação de uma emenda, de 
sua autoria juntamente com os Edis: Maurício Valadão, Vinícius Samôr, Oswaldo Guimarães, Darci 
Pires da Silva e José Alves Germano, ao projeto em pauta, adicionando ao valor de 30% (trinta por 
cento) citado no Art. 2º do Projeto de Lei, mais 10% (dez por cento), ou seja, reduzindo os valores 
das diárias dos agentes públicos e equiparados, a 40% (quarenta por cento). A emenda é colocada 
em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade (10 votos). Em discussão e logo 
após em votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 08/16, que 
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e 
três mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação, para realização de despesas referente à contratação de Cuidador Infantil, e dá outras 
providências”. A matéria é colocada em discussão, o Vereador Oswaldo Guimarães faz uso da 
palavra pedindo explicações sobre essa matéria que está sendo discutida desde a semana passada. O 
Presidente, Vereador Samuel Gazolla, informa que o projeto do ano de 2015, que trata de 
contratação de Cuidador Infantil, funcionava via terceirização e, consequentemente, dispondo no 
orçamento como recursos para terceirização; no final do ano passado esse projeto transformou o 
recepcionista terceirizado por uma contratação temporária direta pela Prefeitura. Continua dizendo 
que o projeto em pauta no dia de hoje, tem o objetivo de mudar as dotações orçamentárias de 
terceirizados para a de pessoal da Prefeitura, Após as discussões, a matéria é colocada em votação, 
sendo aprovado por unanimidade (10 votos); Projeto de Lei Complementar 01/16, que “Prorroga 
por doze meses a Gratificação por Assiduidade à Docência instituída pela Lei Complementar nº 
160, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. Em discussão e logo após em votação, 
o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos); Projeto de Lei Complementar 02/16, que 
“Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 182, de 14 de dezembro de 2015, 
que dispõe sobre a contratação temporária de Cuidador Infantil, para atender a demanda da 
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Secretaria Municipal de Educação”. Em discussão e logo após em votação, o Projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). As proposições são colocadas em discussão e votação, e ao final todas as 
proposições foram colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade. Palavra 
Livre: ORDEM DO DIA para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 29 de fevereiro de 
2016: os Projetos de Lei nº 05 e 06. O Presidente da Câmara, Vereador Samuel Gazolla agradece a 
presença de todos e declara a reunião encerrada às 20 horas e 45 minutos.