sessao nº 178

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 178 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2020 - PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 178 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos três de fevereiro de dois mil e vinte (03-02-2020), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na 
Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de 
todos. É colocada em discussão e votação a Ata nº 174, aprovada por unanimidade. Passa-se à 
leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 001, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que 
encaminha Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2020 da 
remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras 
providências”. 2) Mensagem nº 002, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha 
Projeto de Lei Municipal que “autoriza abertura de crédito especial no valor de 
R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) junto ao orçamento municipal de 2020, recursos de 
operação de crédito obtidos dentro do Programa de Eficiência Municipal, na realização de 
despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências”. 3)
Mensagem nº 003, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei 
Municipal que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$6.000.000,00 (seis 
milhões de reais) junto ao orçamento municipal de 2020, recursos de operação de crédito 
obtidos dentro do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, na 
realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras 
providências”. 4) Projeto de Lei Ordinária nº 001/2020, de autoria do vereador Alexandre de 
Barros Mendes, que “dispõe sobre a denominação de Rua Expedito Delfino Mendes, na 
Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade”. 5) Projeto de Lei Ordinária nº 
005/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “concede reajuste aos vencimentos básicos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá e contém outras disposições”. 6)
Of.342/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.731; Lei nº 4.732; Lei nº 4.733;
Termo de Colaboração nº 53/2019; Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração nº 25/2019. 7)
Of.003/GP/2020, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei Complementar nº 204; Lei 
Complementar nº 205; Lei nº 4.734; Lei nº 4.735; Lei nº 4.736; Lei nº 4.737; Lei nº 4.738; Lei 
nº 4.739; Lei nº 4.740; Lei nº 4.741; Lei nº 4.742; Lei nº 4.743; Lei nº 4.744; Lei nº 4.745; Lei 
nº 4.746; Convênio nº 18/2019; Termo de Colaboração nº 54/2019; Termo de Colaboração nº 
55/2019; Termo de Colaboração nº 58/2019; Termo de Cooperação Técnica nº 20/2019. 8)
Of.030/GP/2020, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 4.747; Termo de Colaboração nº 
58/2019; Termo de Colaboração nº 60/2019; Termo de Colaboração nº 61/2019; Termo de 
Colaboração nº 62/2019; Termo de Colaboração nº 63/2019; Termo de Aditivo de Prorrogação 
nº 02, ao Termo de Cooperação nº 01/2017; Aditivo nº 01 ao Convênio nº 18/2019; Aditivo nº 
01 ao Termo de Colaboração nº 21/2019; Termo de Colaboração nº 02/2020; Termo de 
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Colaboração nº 01/2020; Termo de Colaboração nº 03/2020; Termo de Colaboração nº 
04/2020; Termo de Colaboração nº 05/2020; Termo de Colaboração nº 06/2020; Termo de 
Colaboração nº 07/2020; Termo de Colaboração nº 08/2020; Termo de Colaboração nº 
09/2020; Termo de Colaboração nº 10/2020; Termo de Colaboração nº 11/2020; Termo de 
Colaboração nº 12/2020; Termo de Colaboração nº 13/2020; Termo de Cooperação Técnica nº 
2101.05.03.02.2019. 9) CE 0476/2019-USNL/GRUA, do Gerente Regional da Copasa em 
Ubá, Alexandre José Grego, em resposta à Indicação nº 395/2019 (OF.CMU.420/2019). 10)
CE 0001/2020-USNL/GRUA, do Gerente Regional da Copasa em Ubá, Alexandre José 
Grego, em resposta às Representações nº 060/2019 e nº 062/2019 (OF.CMU.362/2019). 11)
CE 0011/2020-USNL/GRUA, do Gerente Regional da Copasa em Ubá, Alexandre José 
Grego, em resposta às Representações nº 064/2019 (OF.CMU.369/2019) e nº 070/2019 
(OF.CMU.387/2019). 12) Ofício nº 051/2019, da Promotora de Justiça Taís Silva de Mello 
Lamim, comunicando ter tomado posse da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ubá, a 
partir do dia 17/12/2019. 13) Ofício Circular COMSEA nº 01/2020, da Presidente do 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Lidiani Reis Laktim, 
solicitando a indicação de dois representantes da Câmara Municipal, na categoria de titular e 
suplente, para composição da Plenária do referido Conselho. 14) Ofício do Sr. Rafael Paulo de 
Freitas, solicitando intervenção da Comissão de Saúde junto ao hospital Santa Isabel e 
investigação sobre os motivos do afastamento do médico Itamar dos Santos da referida 
instituição. 15) Ofício nº 03/2020, do ADM da 285ª CIA PM TM, 2º SGT PM Fábio do 
Nascimento Vieira, solicitando a destinação de emendas parlamentares para que seja realizada 
manutenção nas 7 viaturas policiais pertencentes à 285ª Companhia Tático Móvel/21º BPM 
Ubá/MG. 16) Ofício nº 011/2020, da Chefe do Cartório Eleitoral de Ubá, em substituição, 
informando que a Drª Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro é a nova Juíza Eleitoral da 275ª Zona 
Eleitoral de Ubá, tendo tomado posse no dia 18/12/2019. 17) Of.020/HSI/2020, do Diretor 
Presidente da Associação Beneficente Católica Hospital Santa Isabel, Fabiano dos Santos, em 
resposta à Representação nº 069/2019 (OF.CMU.385/2019). 18) Ofício do Sr. Avelino da Cruz 
Ferreira solicitando cópia do contrato firmado entre o município e a Copasa, bem como 
informações sobre como está sendo feita a cobrança da taxa de rede de esgoto no município. 
19) Convite da Associação Comercial e Industrial de Ubá (ACIUBÁ), para a cerimônia de 
posse da nova Diretoria para o biênio 2020/2021, a se realizar a partir das 19h do dia 
05/02/2020. 20) OF/SG/01/2020, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André 
Resende Padilha, acusando o recebimento dos Ofícios 366, 370, 378, 383, 393, 399, 403, 415, 
420 e 431/2019, e informando que os referidos documentos foram encaminhados aos setores 
competentes. Encaminhamento de Projetos: À CLJRF, o PL nº 001/2020 e os demais à 
CLJR e COFTC. Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR 
ANTERO GOMES DE AGUIAR - INDICAÇÃO N.º 001/2020 – Ao Prefeito, solicitando 
que realize o calçamento da rua Jataí, bairro Industrial, no trecho que vai da rua Nossa 
Senhora Aparecida à rua José Gualberto de Melo. INDICAÇÃO N.º 002/2020 – Ao Prefeito, 
solicitando o asfaltamento de um trecho de aproximadamente 4,0 metros, próximo aos 
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números 167 e 177 da rua Emídio Viana (rua 3), bairro São Domingos. INDICAÇÃO N.º 
003/2020 – Ao Prefeito, solicitando que realize o asfaltamento da rua João Maia Neves, bairro 
da Luz. INDICAÇÃO N.º 004/2020 – Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor 
competente que realize a instalação de postes de iluminação pública no trecho que vai da 
saída do bairro Santa Edwiges até o trevo próximo à Parati Turismo. INDICAÇÃO N.º 
005/2020 – Ao Prefeito, solicitando que, quando for feita a reconstrução dos corrimãos 
destruídos pelas últimas chuvas nas passarelas avenida Beira Rio, estes acompanhem a 
convergência das ruas, de forma a não deixar frestas que colocam em risco a segurança dos 
pedestres. VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E EDEIR PACHECO -
INDICAÇÃO N.º 006/2020 – Ao Prefeito, solicitando a construção de uma passagem de 
água, com a instalação de manilhas, na comunidade de Ubá Pequeno. REQUERIMENTO 
005/2020 – Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Francisco André de Araújo, bairro 
Industrial (Beira-Linha). Reitera o Requerimento 269/2018 (Antero) e Indicação 687/17 
(Joseli, Edeir, Gilson). INDICAÇÃO N.º 008/2020 – Ao Prefeito, solicitando a construção de 
um muro de contenção no cruzamento da rua Domingos Ferro com a rua Tupis, bairro 
Industrial. INDICAÇÃO N.º 009/2020 – Ao Prefeito, solicitando a construção de um muro de 
contenção na rua Pedro Candian, bairro Industrial. INDICAÇÃO N.º 010/2020 – Ao Prefeito, 
solicitando a retirada de terra da rua Dezidério Zanelli, bairro Vale do Ipê.
REPRESENTAÇÃO N.º 001/2020 – À gerencia local da Energisa, solicitando que realize 
estudos técnicos que verifiquem a possibilidade de mudança de um poste na rua Domingos 
Ferro, bairro Industrial. REQUERIMENTO N.º 001/2020 – Ao Prefeito, solicitando uma 
operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro São João. Reitera a Indicação nº 364/2019, 
de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. REQUERIMENTO N.º 002/2020 – Ao 
Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Peluso. Reitera a 
Indicação nº 138/2019, de mesma autoria. REQUERIMENTO N.º 003/2020 – Ao Prefeito, 
solicitando a construção de um muro de contenção na rua Ipanema, bairro Nova Olinda. 
Reitera a Indicação nº 449/2017 de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras.
REQUERIMENTO N.º 004/2020 – Ao Prefeito, solicitando a reforma da ponte de madeira 
existente na rua Pedro Candian, bairro Industrial. Reitera a Indicação nº 511/2017 de autoria 
do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro.ORDEM DO DIA: Discussão e votação 
única:Emendas ao Projeto de Lei 06/2019, que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da 
lista de espera dos pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá 
outras providências.” O vereador Joseli Anísio devolve a matéria que estava em pedido de 
vista à Mesa. Primeira Discussão e votação: Projeto de Lei 06/2019. O vereador Alexandre 
de Barros pede vista. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O 
vereador Antero Gomes pede que sejam separadas as Indicações 004 e 005/2020, de sua 
autoria.. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade 
(10 votos). Com a palavra, o vereador Antero Gomes fala da necessidade de alinhamento dos 
corrimãos das pontes da Av. Beira Rio e iluminação pública no bairro Santa Edwiges. Em 
votação, as proposições são aprovadas por unanimidade ( 10 votos). Ordem do Dia para a 
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próxima reunião ordinária. O Sr Presidente informa aos Srs. vereadores que encontram-se 
nesta Casa e lhes foi enviada por e-mail a prestação de contas do Executivo referentes ao ano 
de 2016 que será distribuída à CLJR para posterior votação. Informa também que no dia 7 de 
fevereiro, sexta-feira ocorrerá o Encontro de vereadores com o TRE-MG, para os quais são 
convidados vereadores, pré-candidatos às eleições 2020, juízes, e promotores de Justiça de 
Ubá e região. Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda fala sobre relatório enviado por um 
perito ao Ministério Público sobre o edital de licitação e a atuação da Street Park, responsável 
pelo estacionamento rotativo no município, fruto de denúncia sua ao Ministério Público no 
início de seu mandato, em 2017. Desencorajada pelo Procurador Jurídico da Câmara à época, 
mas encorajada por alguns servidores, fez a denúncia alegando a imoralidade do valor pago ao 
município (R$5 mil reais mensais para exploração de 600 vagas de automóveis e 300 vagas de 
motocicletas), assim como a restrição e direcionamento do edital de licitação feito nos 
"últimos minutos do segundo tempo" da administração anterior. O laudo do perito ao 
Ministério Público confirma as acusações feitas, ficando a cargo do juiz determinar o 
ressarcimento ou não aos munícipes que foram autuados a partir de julho do ano passado, 
quando a Street Park voltou a atuar. Diz que a população tem que ser comunicada que o 
estacionamento rotativo pela Street Park não existe mais em Ubá, pois algumas lojas ainda 
estão vendendo o tempo de estacionamento. O Sr. Presidente consulta os vereadores sobre 
representantes no CONSEA, sendo escolhidos os vereadores Edeir Pacheco e Darci Pires da 
Silva. O vereador Luís Carlos fala aos moradores dos bairros Pires da Luz e Santa Alice , 
afetados pelas chuvas e presentes à reunião, que os empresários concordaram em ajudá-los na 
construção de muro e pede ao Secretário de Obras que providencie a obra para que os 
moradores não percam tudo que construíram em uma próxima chuva. O vereador Antero 
Gomes diz que a água foi desviada do leito natural e se não for levada de volta para ele não 
adiantará construção de muro, pois também será levado pelas chuvas. O vereador Darci Pires 
volta a falar, com em 2019, no "muro da vergonha" do bairro Industrial. Denuncia o aterro 
criminoso no bairro Paulino Fernandes, cujas estacas de eucalipto foram levadas pelas chuvas 
com metade do aterro, por falta de planejamento. O gasto e a demora do conserto da ponte da 
Av, Cristiano Roças, que tinha prazo de 90 dias e já se foram 7 meses, com um gasto de 
R$530 mil. Que nunca a empreiteira responsável pelo afundamento da creche do CAIC 
poderia ter ganhado a licitação da ponte. Que o número de trabalhadores (dois, segundo os 
comerciantes) era irrisório e que não é possível um advogado como Secretário de Obras e um 
fiscal com formação em auxiliar de farmácia. Denuncia a obra mal feita na ponte da 
Fazendinha, cujos moradores estão isolados. Diz que colocar terra embaixo da ponte é querer 
que a água da chuva a leve, como ocorreu. E lá se vai o IPTU. Que há incompetência, 
inclusive na empreiteira subcontratada também pela COPASA, cujos trabalhadores não têm 
formação para realizar o serviço. Finaliza dizendo que a ponte do bairro Inês Groppo se foi 
esta noite. A vereadora Jane Lacerda informa que o castramóvel estará no conjunto 
habitacional do Aeroporto, dias 8 e 9 e que já foram realizadas 5 mil castrações. O vereador 
Gilson Fazolla diz que sempre houve pouquíssimos funcionários na obra da Av. Cristiano 
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Roças e que esteve lá fiscalizando com o vereador Edeir Pacheco, inclusive com vídeo feito 
por ele. O vereador Antero Gomes diz que apresentou requerimento sugerindo manutenção 
das pontes em suas fundações, pois não basta olhar a parte de cima. Critica a dragagem do rio 
com máquinas pesadas, que podem abalar as fundações das pontes. O vereador José Roberto 
diz que o tema do Parlamento Jovem será este ano Meio Ambiente e Sustentabilidade. Que os 
projetos e atas produzidos na Câmara serão enviados por e-mail, como economia de papel. 
Diz que é solidário aos lojistas e empresários da Av. Cristiano Roças, mas que o prefeito está 
viajando para Belo Horizonte e Brasília por conta do decreto de emergência que permitirá 
maior agilidade nas obras. Diz que se for preciso que se aumente o número de vagas para o 
aluguel social, atualmente em 40. Pede resposta mais rápida da Administração e que fará 
requerimento solicitando a vinda do Secretário de Obras à Câmara, pois os vereadores estão 
sem qualquer informação sobre a situação de reparos e empreiteiras no município. O vereador 
Edeir Pacheco diz que o ano começou com muitos transtornos e que existem problemas de 
infraestrutura em todos os bairros de Ubá, além da Copasa, transporte público, estradas rurais 
etc. Que o Prefeito está agindo e há crédito suficiente. Que a prioridade é a Av Cristiano 
Roças. Que as obras necessárias são feitas embaixo da terra e isto não resulta em votos. Que 
os candidatos a prefeito ou vereadores não prometam aquilo que não poderão cumprir, pois há 
falta de infraestrutura em toda a cidade. O vereador Gilson Fazolla diz que a Comissão de 
Saúde irá reunir-se para dar resposta à solicitação do Dr. Itamar. Que é preciso chamar a 
Secretaria de Urbanismo e Planejamento para falar de loteamentos e infraestrutura. Relata 
numerosos bairros com problemas. Lembra que a Câmara aprovou R$10 milhões de 
empréstimos, mas que as empresas contratadas são ruins. Agradece os servidores da Casa pela 
organização em pastas que lhe estão ajudando a fazer sobre estes problemas. Finaliza pedindo 
atitude para que as obras sejam feitas. O vereador Alexandre de Barros diz que ninguém se 
lembrou de agradecer os trabalhadores da prefeitura que trabalharam sábado e domingo para a 
limpeza da cidade após a forte chuva da semana O Sr. Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a reunião às vinte horas e trinta e nove minutos.