| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 |
| Date | 2020-02-10 |
| native_id | 201 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 1 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dez dias de fevereiro de dois mil e vinte (10-02-2020), tendo na Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. São colocadas em discussão e votação as Atas das sessões extraordinárias nº 175, 176 e 177/2019 e a Ata da reunião anterior nº 178, aprovadas por unanimidade. Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Mensagem nº 005, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “autoriza o município de Ubá-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 006, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais”. 3) Mensagem nº 007, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) junto ao orçamento municipal de 2020, para realização de despesas de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências”. 4) OF ELE 005/2020, da GerenteGeral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schimitz de Castro, convidando a Câmara Municipal a manter parceria no desenvolvimento do projeto Parlamento Jovem de Minas e outros projetos de formação cidadã e política que impactem positivamente a sociedade mineira. 5) E-mail do Sr. José Carlos Gomes Teixeira, da Divisão de Trânsito da Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Ubá, solicitando a indicação de dois servidores ou vereadores para compor o Núcleo de Gestão do Plano de Mobilidade Urbana. Encaminhamento de Projetos: À CLJRF e COFTC os PLs nº 07, 08 e 09/2020. Leitura de Pareceres: Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) aos projetos: 1) PL nº 002/2020 que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2020 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.”2) PLnº003/2020 que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) junto ao orçamento municipal de 2020, recursos de operação de crédito obtidos dentro do programa de eficiência Municipal, na realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. 3) PL nº 004/2020 que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) junto ao orçamento municipal de 2020, recursos de operação de crédito obtidos dentro do programa de financiamento para infraestrutura e saneamento - FINISA, na realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.”4) PL nº 005/2020 que “concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Ubá e contém outras providências.” Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES - Representação Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 2 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 05/2020, à gerência da ECP Engenharia, solicitando a colocação de contêineres ou tambores de lixo na Colônia Padre Damião e Povoados Boa Vista e São Domingos. Requerimento 012/2020, ao Prefeito, solicitando a instalação de dois postes de energia elétrica no Povoado São Domingos, sendo um no final da rua José Messias e outro no final da rua Maria de Lourdes Marçal. Reitera os Requerimentos 150/2019, 077/2018 e 107/2018 de mesma autoria. Requerimento 014/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na Rodovia Dr. Heitor Peixoto Toledo e nas comunidades da Colônia Padra Damião, Povoado São Domingos e Boa Vista. Reitera o Requerimento 031/2019 de mesma autoria. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - Indicação 014/2020, ao prefeito, solicitando a abertura de uma rua ligando os bairros Fazendinha e Rosa de Toledo. Requerimento 009/2020, ao Prefeito, solicitando o calçamento de aproximadamente 300 metros na Vila Couto, entrada da comunidade Ubá Pequeno. Reitera a Indicação 346/2019 de mesma autoria. Requerimento 010/2020, ao Prefeito, solicitando limpeza e capina das ruas do bairro São Domingos, especialmente atrás do Terminal Rodoviário de Ubá, na rua Adolfo Pereira Cortez. Reitera as indicações 179/2017 e 379/2017 de mesma autoria; Requerimento 038/2018 (José Roberto); Requerimento 063/2018 (Luis Carlos) e Requerimento 075/2018 (Edeir e Gilson). Requerimento 011/2020, ao prefeito, solicitando o cascalhamento de todas as estradas da comunidade de Ubá Pequeno. Reitera as indicações 005/2019 e 219/2019 e Requerimento 062/2019 de mesma autoria; Indicação 359/2019 (Vereadora Maria Auxiliadora – Suplente); Requerimentos 080/2018, 097/2018, 241/2018 e 262/2018 dos vereadores Edeir Pacheco e Gilson Fazolla. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA - Moção de Congratulações e Aplausos 001/2020, à Sra. Izabel Cristina Vieira Guimarães, empossada no último dia 05 de fevereiro como presidente da ACIUBÁ. VEREADORA JANE CRISTINA DE LACERDA PINTO - Indicação 016/2020, ao Prefeito, solicitando o calçamento da rua Oswaldo de Oliveira, próximo à igreja da Assembleia de Deus de Miragaia, a pedido do líder comunitário José Carlos Quirino. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO - Indicação 007/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de três buracos profundos existentes nas ruas José Emygdio Teixeira, Laura Nicolato e Wilson Campos Pereira, bairro Santa Edwiges II. Indicação 011/2020, ao Prefeito, solicitando o gradeamento de todas as bocas de lobo das ruas Anatália Ângela Varela e José Emygdio Teixeira, bairro Santa Edwiges II. Indicação 012/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina de todas as ruas do bairro Santa Edwiges II. Indicação 013/2020, ao Prefeito, solicitando que a SMS passe a oferecer cobertura da Estratégia Saúde da Família ao bairro Santa Edwiges II. Representação 002/2020, à gerência local da ECP Engenharia, solicitando a colocação de contêineres ou tambores de lixo nas ruas do bairro Santa Edwiges II. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS - Indicação 015/2020, ao Prefeito, solicitando a recomposição do meio-fio e o tapamento de um buraco existente no cruzamento entre as ruas Vereador Benedito Augusto Vieira e Doutor Domingos Peluso, em frente ao número 90, bairro Vila Casal. Representação 003/2020, à gerência local da Copasa, solicitando recomposição asfáltica em dois buracos decorrentes de obra realizada pela empresa, em frente aos números 56 e 66 da rua Irlanda, bairro Fazendinha. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 3 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Representação 004/2020, à gerência local da Copasa, solicitando a recomposição asfáltica em buracos decorrentes de obra da empresa, em frente ao número 60 da rua Santa Edwiges, bairro Schiavon. Requerimento 006/2020, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza das ruas do bairro Encosta do Sol. Reitera as indicações 328/2017 e 023/2019 de mesma autoria e Indicação 020/2019 de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 017/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de dois quebra-molas da rua Luiz Antônio Teixeira, bairro Santa Edwiges. Requerimento 007/2020, ao Prefeito, solicitando o calçamento da rua São Dionísio, bairro Talma. Reitera a Indicação 348/2017 (Vereadores Darci, Edeir, Gilson, Joseli), Requerimento 162/2017 (Vereador Luis Carlos), Requerimento 120/2018 (Vereadores Edeir, Gilson), Requerimento 131/2019 (Vereador Gilson), Indicação 170/2019 (Edeir). Requerimento 008/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza do escadão que liga os bairros Jardim Glória e São Domingos. Reitera a Indicação 213/2017 de mesma autoria e Indicações 397/2018 e 401/2019 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E EDEIR PACHECO Indicação 018/2020, ao Prefeito, solicitando a retirada do entulho acumulado em frente ao número 371 da rua Vereador João Gomes Pereira, bairro Pires da Luz. Indicação 019/2020, ao Prefeito, solicitando o corte de duas moitas de bambu e uma árvore localizadas próximo ao número 99 da rua Marieta Augusta Silva Marcos, bairro Olaria. Indicação 020/2020, ao Prefeito, solicitando a extensão de manilhas no Córrego dos Braguinhas. Indicação 021/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de meio-fio ao longo da rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. Requerimento 013/2020, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Jaime de Almeida, bairro Olaria. Reitera o Requerimento 065/2018 de mesma autoria e a Indicação 080/2017 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 015/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina de todas as ruas do bairro Boa Vista. Reitera a Indicação 069/2019 de mesma autoria. Requerimento 016/2020, ao prefeito, solicitando a limpeza geral das ruas do Morro do Querosene. Reitera a Indicação 044/2018 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Emendas ao Projeto de Lei 06/2019, que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências.” O vereador Alexandre de Barros devolve a matéria que estava em pedido de vista à Mesa. A vereadora Jane Lacerda pede vista, pois os vereadores ainda estão buscando ir ao município de Indaiatuba-SP, onde a lista de espera está implantada. A votação do PL nº 06/2019 fica, então, prejudicada. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gilson Fazolla pede que sejam separados os Requerimentos nº006/20, do vereador José Roberto; nº007/20, do vereador Luís Carlos e as Indicações nº018,019,020 e 021/20, de sua autoria e do vereador Edeir Pacheco. O vereador Antero Gomes pede que seja separada as Indicação nº 014/20, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Gilson Fazolla diz que mesmo antes das chuvas, há tempos que se pede a limpeza e capina do bairro Encosta do Sol. Sobre o asfaltamento da Rua São Dionísio, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 4 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ solicitada pelo vereador Luís Carlos, mostra que cinco indicações e requerimentos já foram feitos por diversos vereadores (Darci, Edeir, Gilson, Joseli e o mesmo Luís Carlos) desde 2017. Em seguida, fala sobre a indicação de retirada de entulho e diz que orienta a todos para que denunciem à fiscalização da Secretaria de Ambiente, inclusive anotando o número da placa da carroça, caso seja um carroceiro que esteja jogando entulho em local impróprio. Fala sobre suas indicações (corte de duas moitas de bambu e uma árvore, extensão de manilhas em córrego e limpeza e capina em bairro), esperando que as mesmas providências que estão sendo tomadas na avenida para o desfile de carnaval sejam tomadas em relação às indicações feitas. O vereador Antero Gomes diz que a Indicação feita para abertura de rua entre o bairro Rosa de Toledo e Fazendinha objetiva evitar que os moradores da Fazendinha fiquem ilhados em ocorrência de chuvas fortes, pois a ponte, que é a única saída do bairro, está oca por baixo. O vereador José Roberto pergunta se o vereador Antero tem informação se se trata de terreno público ou particular. O vereador Antero diz que sim e que já há projeto de abertura desta rua. Em votação, as proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos) Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. O Sr Presidente consulta o plenário para indicação de vereadores ou servidores para compor o Núcleo de Gestão do Plano de Mobilidade Urbana. A vereadora Jane Lacerda se apresenta e é indicada e o servidor será indicado amanhã. Palavra Livre: O vereador Luís Carlos fala sobre a situação das pontes da cidade, do calçamento da Rua São Dionísio, que é objeto de indicações dos vereadores desde 2017. O vereador José Roberto diz que esta foi uma semana em que se sente vergonha de ser político e que relatará sua insatisfação com o que vem acontecendo na Câmara, sobretudo com a atuação do Presidente, que tem se mostrado cada dia mais autoritário, descumprindo o compromisso que fez com os vereadores que o elegeram. Diz que hoje apresentou sete protocolos e nenhum foi lido, inclusive um protocolo de seu desligamento e dos dois Secretários da Mesa Diretora, que não foi lido, sem justificativa do Presidente, em mais um ato arbitrário. Em seguida, diz que a Câmara tinha um servidor com 28 anos de serviços prestados e que está com problemas de saúde, “encostado pelo INSS” e foi demitido por telefone pelo Presidente, sem ao menos ouvir o que ele teria a dizer. Que é um funcionário contratado, que pode ser demitido a qualquer momento, que não é preciso consultar o Vice-Presidente e o Secretário por ser cargo de livre nomeação. Mas pelo princípio da humanidade e do bom senso o Presidente deveria, no mínimo, ter tido o bom senso de consultar os vereadores e os outros integrantes da Mesa sobre a decisão a ser tomada em relação a este servidor. Diz que o servidor estava com atestado vencido, que na perícia havia sido negada a prorrogação, mas que o servidor ainda não havia recebido a notificação. Que a Casa, que tem a informação da perícia, entrou em contato com ele e sem ele ter o direito de recorrer foi dispensado. Que há servidores na Casa que podem ter 28 anos de “serviços prestados” e outro presidente fazer o mesmo com estes servidores. Que tem orgulho do tempo em que trabalhou em fábrica de móveis pois lá havia fidelidade e companheirismo e “ajudávamos quem estava doente, tínhamos preocupação, levávamos ao médico”. Continua, dizendo que os vereadores que assinaram os protocolos foram coagidos a retirá-los, mas como ele não retirou o próprio protocolo, este deveria ter Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 5 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ sido lido. Afirma que não mais faz parte mais da Mesa Diretora. Diz que o Sr. Presidente não cumpriu nada do que falou com os vereadores que o elegeram. Pede que o Presidente justifique o uso de veículo da Câmara para ir à cidade de Guidoval no período de recesso. Diz que os vereadores mandam muito pouco. Pede que algum cidadão solicite as imagens do estacionamento da Câmara no dia 10 de fevereiro entre 9 às 11h. Que não irá solicitar porque terá resposta por e-mail, mas que qualquer cidadão que esteja assistindo ou esteja presente pode fazê-lo e que está indignado com a injustiça feita ao servidor. Diz que domingo e hoje durante todo o dia recebeu ligações dizendo que ele estava querendo mandar servidor embora. Que pessoas foram a familiares de funcionários dizendo que ele estaria reunindo vereadores para demitir servidor. Acredita que está havendo um complô e uma perseguição aos servidores comissionados e que até o fim do ano não irá tolerar mais isto. Diz que a reforma da Câmara está sendo feita e a resposta a um questionamento do vereador Pastor Darci sobre ela foi que havia matéria no site da Câmara com as informações. Diz que o presidente não chamou a Mesa para apresentar o projeto de reforma; que não foi chamado e esteve na Câmara quase todo o ano. Diz que, voltando do recesso, não tem sala para reunir ou atender a população. Que, embora alguns vereadores tenham sala, a maioria não tem. Que isso o Presidente tem que esclarecer à população e aos 1062 votos que recebeu. Diz que o vereador Pastor Darci questionou o processo seletivo para contratação de Assessor da Escola do Legislativo. Diz que não viu a resposta. Que foi lançado o Edital e apenas soube do processo seletivo quando se iniciaram as inscrições, embora seja o presidente da Escola. Que ficou sabendo que no edital havia um item que impedia servidor comissionado da Câmara de participar do processo seletivo e que o candidato aprovado era comissionado à época. Que o segundo colocado não foi chamado e o processo seletivo foi cancelado. Que esta Casa não ficou sabendo de nada o que aconteceu, que ele não sabia, mas que os servidores sabem. Pede novamente que o Presidente esclareça sua ida a Guidoval e encerra sua fala. O vereador Joseli Anísio fala que o comerciantes da Av. Cristiano Roças estão preocupados e esperando uma resposta do Prefeito e sugere que o rio seja aberto em um metro e meio próximo ao posto rodoviário até o bairro Santa Rosa para resolver o problema. Diz que permanecerá na Mesa até a véspera do carnaval e depois sairá. O vereador Darci Pires diz que a cidade está despreparada para a situação de chuvas e que as obras de contenção das pontes (Fazendinha, Inês Groppo etc.) não foram feitas e a "água só cavou porque atrás das pontes estava desprotegido." Que sobre a Cristiano Roças é diferente; a empresa é comprovadamente sem capacidade, extrapolou o prazo do contrato em 120 dias e aí veio nova chuva complicando a situação, pois não há só o problema da ponte, há um prédio ameaçado. Foi dito que o trabalho da construtora não foi perdido, mas se terá que começar tudo de novo. Que é a mesma empresa responsável pela creche do CAIC, sem noção de como construir em um brejo e após a inauguração a creche começou a afundar. Diz que deveria ser publicado em quanto a empresa foi multada por ter causado este prejuízo que não foi reparado por ela, mas por outra empresa, que ganhou a licitação de obra concluída, gastando recursos dos impostos da população e que está corrigindo o mau trabalho enquanto as crianças estão sem espaço adequado. Que é semelhante à COPASA, que volta Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 6 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ cinco vezes ao mesmo lugar para fazer o serviço. E que a Prefeitura não exige dessas empresas pontualidade e serviço bem feito. Que está faltando água em todos os bairros e a Copasa não tem explicação. Salienta que suas críticas nada têm a ver com eleições pois não é mais candidato a qualquer mandato. Diz que fará um balanço de seus projetos apresentados. Que a Administração não tem prioridades, haja vista a fala do vereador Gilson sobre cinco indicações e requerimentos já feitos por diversos vereadores para calçamento da Rua São Dionísio e o cadeirante continua esperando, com dificuldade para sair de casa. Que isso não toca o coração do prefeito, assim como a Fazendinha isolada e os comerciantes da Av. Cristiano Roças com prejuízo há mais de um ano, o aterro da Paulino Fernandes em que a terra e as estacas foram levadas pela chuva. Diz que voltará ao CAIC para saber o prazo em que as crianças poderão voltar para as salas e gostaria que outros vereadores também fossem lá. O vereador Alexandre Barros responde ao vereador José Roberto e diz que não sente vergonha de ser político porque não é político e que, se o fosse, o atual presidente não seria presidente. Que a maioria dos políticos volta a palavra atrás e ele não. Que o presidente esteve em sua casa, que votou no vereador para presidente, "cumpriu com o presidente, mas que o presidente não cumpriu com ele". Diz que lamenta e que tinha muita esperança no presidente em fazer um bom mandato. Diz que é solidário ao vereador José Roberto, que foi firme na sua fala. Queixa-se de secretário rindo e o vereador Darci Pires diz que não aceita e que seja a última vez. Diz que a única decisão que o presidente deve tomar é como disse o capitão do filme Tropa de Elite, pedir para sair. " Pede pra sair, presidente, que o senhor será muito mais feliz", finalizou o vereador. A vereadora Jane Lacerda diz que ficou calada até agora, mas que é difícil consertar uma Casa que já vem com vícios antigos. Pergunta ao vereador Alexandre em que o presidente "não cumpriu" com ele, que "ele não colocou na Câmara uma pessoa que você indicou? Isso aqui não é cabide de emprego". Diz que "ninguém está preocupado com o servidor, vocês querem montar um circo. " Diz que poderia acompanhar a defesa do servidor, pois ele é seu primo de 1º grau, mas não irá fazê-lo pois isso não se resolve em plenário e o que se esta fazendo e montar um circo. Diz que o servidor está, sim, há 28 anos na Câmara, mas ocupa um cargo para o qual ele não é competente, por que foi mudado o requisito do cargo de nível superior para nível médio para encaixá-lo. O vereador José Roberto pede que a vereadora Jane olhe para o presidente e não para ele. A vereadora diz que a Câmara não é cabide de emprego. O vereador Alexandre Barros discorda e diz que todo mundo sabe que a Casa é cabide de emprego, que esta Câmara não é mais como era antigamente, que existem nove vereadores insatisfeitos com o presidente e que quer ver se os nove vereadores vão falar isso agora, que "isso aqui não é cabide de emprego? Lógico que é cabide emprego". O vereador Darci Pires diz que está insatisfeito também. O Presidente pede que se deixe a vereadora falar. A vereadora Jane diz que espera que a população esteja ouvindo isto e que a insatisfação do vereador Alexandre Barros se dá porque o presidente não colocou na Câmara quem o vereador desejava. O vereador Alexandre se exalta e diz que "não colocou meu, mas dele ele colocou". O Presidente pede que o vereador Alexandre respeite o regimento da Câmara. O vereador Alexandre permanece exaltado e a reunião é suspensa por três minutos. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 7 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Em seguida, o presidente pede que a vereadora Jane Lacerda retome a palavra interrompida. A vereadora diz que perguntou ao presidente se o servidor havia sido demitido sem ter sido comunicado ou sem conversa e se ele estava acamado. Que o presidente lhe disse que o prazo do atestado estava vencido e que ele não havia retornado. Que conversou com o servidor pedindo que ele retornasse ao trabalho e este disse que não retornaria e iria esperar a carta do INSS. Que o presidente cobrou a volta do servidor ao trabalho e lhe foi respondido que ele "fizesse o que quisesse". Diz que não acha certo o que o servidor fez, nem justo o que está acontecendo com o presidente, que por isso se posicionou à Mesa e que não irá deixá-lo sozinho. Que o servidor demitido simplesmente confiou na influência que tinha há anos na Câmara, ocupando hoje um cargo para o qual não tinha qualificação. Pede que se respeite a hierarquia, como já lhe foi pedido uma vez, e que as pessoas se reuniram às costas do presidente, em vez de irem conversar com ele, se estivessem realmente preocupados com o servidor, mas preferiram armar o que se vê. Diz que não é preciso "armar" em cima de um vereador para ganhar voto ou chamar a atenção; fazendo um bom trabalho, o povo reconhecerá. Que sente-se indignada hoje de ser política, que pertencer a esta Casa e ver como os companheiros se matam dentro dela dá medo. Que apoia o presidente e, já que a vicepresidência foi abandonada, assume a vaga e sabe que é difícil consertar esse país. Com a palavra, o vereador Gilson Fazolla fala sobre o bairro Cibraci, visitado por ele e pelos vereadores Edeir, Luís Carlos e José Roberto. Que o sr. Alexandre José Grego é o novo gente local da Copasa. Que os vereadores enviarão requerimentos à ARSAE, que é a agência fiscalizadora da Copasa, assim como os vereadores são os fiscalizadores do Executivo. Que é preciso cobrar da Prefeitura e a Prefeitura cobrar da Copasa. Que a Cibraci está com um grande número de placas e as placas lá ficam, por duas semanas, pois "arruma, estraga, arruma, estraga". Que a Prefeitura e a Copasa têm que cobrar da empresa terceirizada. Cita também a ponte da Fazendinha e que é preciso que as empresas coloquem mais funcionários. Em seguida, diz que faz parte de todas comissões da Câmara e não tem um funcionário colocado na Prefeitura ou na Câmara como cabide de emprego. Que teve proposta e pressão do partido e não aceitou, pois não tem "rabo preso" com ninguém. Que foi o segundo vereador mais votado de Ubá e faz o seu trabalho, que sua função é fiscalizar e cobrar. Que ontem houve reunião das comissões e a vereadora não estava, tendo o vereador José Roberto chegado depois. Que é errado diretora e secretários ligarem para chamar vereador titular ou suplente, porque se há compromisso com o povo " façam o favor de comparecer". Que faz parte da Comissão de Ética, que foi protocolado um ofício na Câmara sobre o Dr. Itamar, "fizeram pressão e eu não aceito pressão de ninguém". A Rosângela é uma excelente profissional, está no Hospital Santa Isabel, é presidente da Comissão de Saúde e nós vamos verificar. Que o vereador José Roberto é presidente da Comissão de Ética e "assim como pediu a filmagem da garagem, nós vamos olhar". Relembra a discussão que teve com um servidor na gestão da presidente Rosângela Alfenas e que ninguém sabe. Diz que não tem nada contra a pessoa dele, hoje procurador da Câmara, e que a discussão foi porque ele deu bom dia ao servidor, perguntando pelo motorista da Casa. Que há a filmagem do acontecido. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 8 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ O servidor citado responde e o sr. Presidente pede silêncio ao servidor. O vereador Gilson prossegue dizendo que é só pedir a filmagem, que foi desejar um bom dia e o servidor disse que ninguém mandava nele e a presidente era a vereadora Rosângela. O presidente pede ao vereador que termine e o vereador diz que tem que ouvir, bastando acessar as imagens das câmeras de 2017 e que não tem nada contra o servidor, mas que foi ofendido, pois só pediu um bom dia. O servidor responde que foi chamado de vagabundo. O Presidente diz que irá encerrar a sessão. O vereador Gílson pede que se veja as saídas do servidor, que o vereador foi eleito pelo povo, que não tem "rabo preso" e que é só pegar as filmagens em que o servidor saía para fazer outros serviços. O servidor deixa o recinto da reunião. O vereador Gilson diz que " falei com a Diretora e com o Presidente Secretária no dia em que vocês... eu falei: fiscaliza, foram vocês que colocaram ele.” Que roupa suja tem que ser lavada aqui, para a população saber, é só pegar, não tenho nada contra a pessoa dele, pega as filmagens.". O vereador diz que não pode reclamar de nenhum servidor e nem dele, mas que os servidores sabem, que é só perguntar à imprensa. Que não tem nada a reclamar da diretora, da qual teve apoio, assim como da Presidente, e que ele sabe o que passou. Diz que se procure saber a índole de sua família, que disse aos seus familiares para não "mexer com Prefeitura" porque eles não sabem o que é a pressão de um "oferecendo cabide de emprego e que não tenho cabide de emprego com ninguém.” Que basta pegar as filmagens que estão anexadas na Câmara Municipal de Ubá. Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco diz que o clima é tenso, mas que quer ser solidário à saída do amigo servidor e que mexeu com a maioria dos vereadores, porque o servidor estava aqui quando ele foi vereador pela primeira vez. Que ele é tão mau servidor que “ficou durante todo esse tempo, tantos anos, antes de se ter concurso nesta Casa, quando a Câmara era ainda na Rua São José. A maioria dos servidores da Prefeitura e dos ex-prefeitos conhece o servidor.” Que principalmente pelo momento que ele está vivendo, mas que não discutirá a demissão, pois há a autonomia do Presidente da Casa, que não está questionando pois isso compete a ele, mas que é solidário ao vereador José Roberto e ao companheiro servidor pelos serviços que prestou durante tantos anos, em todos os mandatos da vereadora Rosângela Alfenas como presidente, do ex-presidente Geraldinho Calçado, Dr. Itamar, Dr. Antônio, são vários e ele trabalhou durante muitos anos e prestou um grande serviço. Que suas afirmações são para que todos saibam de seu posicionamento, mas que não quer discutir, pois o presidente é o vereador Jorge, e que quer apenas mostrar sua solidariedade com a saída do companheiro servidor. Que muito antes de ter concurso, ainda à época de 15 vereadores, o servidor trabalhava para todos e servia a todos os 15, independentemente de partido. Em seguida, fala sobre a falta de respeito da Copasa para com a população. Cita os bairros Peluso, Caxangá, Cristo Redentor e Santa Terezinha há dias sem abastecimento e que quando é restabelecido oferece uma água barrenta. Pergunta como se beberá uma água encardida. Fala que cobrará de Prefeitura, Secretaria e ARSAE. Fala sobre os gastos com as inúmeras placas espalhadas pela cidade. Que se deu início ao reparo da ponte da Fazendinha, que o Prefeito viajou para agilizar liberação de recursos, mas que há diversos problemas com as estradas rurais em Ubari, Ubeba, Emboque etc. Diz que a avenida Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 9 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que está sendo preparada para o carnaval deve ter continuidade até os bairros Santa Edwiges, Rosa de Toledo e Fazendinha. Que é preciso uma equipe de prontidão para resolução imediata e que as comunidades não fiquem isoladas. Elogia a equipe de limpeza, parabenizada pelo vereador Alexandre, que deu uma resposta rápida na limpeza da Av. Beira Rio. Mas que o restante da cidade está com barro e mato cobrindo as ruas, como no Caneschi, Vila Casal, Sesi, Serra Verde, além do bairro Pires da Luz com a queda de um barranco nos fundos de uma casa e outros. Que a equipe de trabalhadores tem que ser ampliada. É preciso ter agilidade na resposta, como a ponte do bairro Inês Groppo, a ponte da Cristiano Roças, cujos técnicos já chegaram para estudos sobre o reparo, e que é uma via de acesso importante, além de um local de comércio intenso. Com a palavra, o vereador Antero Gomes fala que quem manda é o presidente. Que não fala mal de ninguém e que nunca desejará ser presidente, mas que todos ficaram sentidos. Que, se fosse presidente, em um caso que iria comover muita gente, ele teria a coragem de chamar todos os vereadores e compartilhar com eles. Pede que o presidente olhe para ele. Que não tem sentido, pois um servidor com 28 anos serviu para trabalhar na Câmara e pergunta porque não serve mais. Que viu o servidor com problema no joelho e vindo trabalhar e que nada tem a reclamar dele, sempre pronto a ajudá-lo e a todos os vereadores, assim como fazem todos os servidores, dos quais nada tem a reclamar. Que o presidente deveria ter conversado com os vereadores para demitir um funcionário de 28 anos de casa. Diz que ficou sabendo que falta apenas um ano e poucos meses para aposentar-se e pergunta quem vai dar serviço para este funcionário. Que “se ele não tiver um dinheirinho para sobreviver nós vamos ter que ajudar.” Que ficou muito aborrecido também, como todos os outros. Lembra os fatos ocorridos com ele por duas vezes, onde foi “pisado e massacrado” e que hoje está na Câmara novamente. E quer que a pessoa que o prejudicou seja perdoada porque Deus é fiel, assim como o que ocorreu no bairro Santa Edwiges. Falou em seguida sobre a ponte do 13 de Maio, que está sem passagem, e que também o desvio feito está perigoso. Que esta semana a Prefeitura irá liberá-la. Com a palavra, a vereadora Rosângela Alfenas parabeniza o vereador Antero que, dentro da simplicidade que lhe é peculiar, falou o que era necessário falar. Que respeita o vereador como Presidente; tem certeza que, no fundo, o Presidente está sentido. Que a única pessoa com quem lamentou o ocorrido foi com o Presidente e a diretora. Que não está ali para crucificá-lo, pois respeita qualquer pessoa que estiver sentado como presidente, que todo mundo tem seu mérito e todo mundo é capaz de ser presidente ou vereador e respeita todos os vereadores da forma como são. Mas falar que o servidor exonerado não era competente soa mal, porque ele trabalhou na Câmara com várias pessoas de alto gabarito, que foram vereadores, como Fernando Fagundes, Xavier Brandão, Lincoln César, Gasparoni. Se ele fosse um mau servidor talvez tivesse saído lá atrás. Que não estão ali para proteger ou passar a mão na cabeça de ninguém, mas "realmente, é muito tempo para acontecer o que aconteceu com ele". Diz que conhece a trajetória do Presidente, sua simplicidade, sua humildade, de onde ele veio, que o que foi falado aqui não é para menosprezá-lo, mas teve o sentido de engrandecer. Que a crítica construtiva é muito válida, o servidor merecia o respeito de todos. Que os servidores da Câmara são de alto nível, de alto Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 10 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ gabarito, mas isso não diminui o servidor exonerado, pelo tempo que ele esteve na Câmara e o ser humano não pode ser descartado. Que se está lidando com dinheiro público na Câmara, mas que o ser humano não pode ser descartado, que é um momento de repensar, que não há nada que impeça que se volte atrás. Que é preciso ver se ele entrou com recurso. "E se ele perder o emprego e não puder trabalhar, como vai sobreviver?" Fala que os vereadores Lek e José Roberto se sentiram ofendidos com riso de servidores e que os servidores têm que estar trabalhando em função da Câmara, dos vereadores; que sem vereadores não há servidores e vice-versa; que se tem que trabalhar em harmonia e é hora de ter uma conversa, que não se pode ter servidores rindo do que os vereadores falam pois é vexaminoso, uma vez que está sendo filmado. Que a Câmara tem um trabalho sério e todos que estão nela foram votados e ninguém entrou pela janela. Que expressou seu posicionamento, mas respeita qualquer decisão que o Presidente tomar e está na Câmara para acatar as ordens da Mesa Diretora, mas que a Mesa tem que estar em sintonia. A vereadora Jane Lacerda esclarece que quando citou a falta de qualificação do servidor exonerado foi porque o Assessor Legislativo II teria como requisito o curso superior e que foi mudado para ensino Médio pela ex-presidente Rosângela para encaixar o servidor exonerado. Que é uma boa pessoa, mas não com qualificação de Assessor Legislativo II, que teria que ter curso superior para orientar os vereadores. Que, no entanto, o problema é que o servidor não quis retornar ao trabalho, depois que o Presidente conversou com ele e, por isso, não está entendendo porque todos estão fazendo o presidente de bandido e o outro de vítima. Se o servidor tem interesse no emprego deveria comparecer no dia seguinte ao vencimento do atestado. Que se o presidente telefonou e o servidor disse não, está errado Deveria ter dito que viria já que o período do atestado acabou, mas ele mandou o presidente fazer o que quisesse e foi feito. Que nenhum dos vereadores conversou com o presidente, "armaram uma confusão aqui dentro para poder tirar o Presidente"; acredita que ninguém está pensando no servidor, que o que está vendo é todo mundo querendo "tirar" o presidente, que, se se estivesse pensando no servidor, todos teriam se reunido com o presidente, inclusive o próprio servidor deveria ter vindo conversar com ele. Repete que o servidor é seu primo e nada tem a dizer dele, mas que tem que ser justa. Que não está vendo nenhum movimento para ajudar o servidor, até porque assim que mudar a Presidência o servidor vai voltar com certeza, mas considera que ele desafiou a Presidência, porque achou que tinha "costas quentes" e é o que está acontecendo. "Ligou, todos armaram, disseram a ele que iria voltar, passando por cima do Presidente". Pergunta por que ele mesmo não veio e se redimiu com o Presidente, " eu errei, meu atestado venceu tem tantos dias, devo mesmo voltar?". A vereadora diz que, se ele estivesse acamado, concordaria com a vereadora Rosângela, mas ele não está. Que não adianta colocá-lo como uma vítima porque ele está errado neste ponto. Que não está gostando da situação presente, "juntar todos os vereadores para tirar o Presidente, que não podemos fazer isso". Diz que o servidor não é a vítima e o Presidente não é o bandido. Dizer que "vai esperar a carta do INSS e você faça o que você quiser? Cadê a hierarquia? Não há uma hierarquia aqui dentro? Que se ele faz tanta questão do serviço viria assim que o atestado vencesse." Pergunta à vereadora Rosângela, que disse ter Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 11 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ conversado com o Presidente quando soube da exoneração, o que o Presidente lhe disse, "que ele mandou embora sem conversar com o servidor? Ele é tão ruim, tão desumano assim?" O vereador José Roberto quer responder à vereadora Jane e ela lhe diz que não concede o aparte, porque "você é um dos que mais faz manobras aqui dentro, eu não quero discutir com você porque você é um covarde." Com a palavra, a vereadora Rosângela Alfenas diz que não gostaria de deixar a impressão que ela pensa que o Presidente é bandido. Diz que o Presidente é testemunha e que tem certeza que ele entendeu a forma como ela conduziu a fala. Que, em momento nenhum está articulando nada, não tem nenhum interesse em tirá-lo da Presidência e que quem está questionando são as pessoas que votaram no Presidente. Que em momento nenhum questionou a Presidência nem tem a intenção de fazer nada para prejudicar a presidência do vereador e que ele sabe disso. O vereador José Roberto pede a palavra, pois foi citado pela vereadora e chamado de covarde. Diz que a vereadora entendeu errado e que ninguém está questionando a exoneração do servidor, apesar de terem sentido muito, mas a forma como foi feita. Parabeniza a vereadora Rosângela pela fala, com a propriedade de quem tem seis mandatos. Concorda com a vereadora Jane Lacerda que, de fato, não ligou para o servidor, porque a conversa com ele não lhe interessava. Mas que ligou para o Presidente, antes da publicação no diário oficial do município, e pediu que "segurasse" a publicação para que se pudesse conversar na segunda-feira e ver se era coisa certa a ser feita. O Presidente disse, então, que estava decidido, conforme havia comunicado anteriormente a ele e ao Secretário, vereador Joseli. Disse que os dois foram contrários e a Mesa é formada por três e, como a decisão deles dois não foi respeitada, este foi o motivo de sua saída. Diz que o vereador Gilson Fazolla, durante a semana, usou muito a expressão "dois pesos e duas medidas", pois há uma servidora efetiva nesta Casa que "pega" atestado todo mês, volta trabalha, "pega" atestado, e pergunta ao Presidente qual medida está sendo tomada e se ela está sendo conduzida ao médico da Prefeitura, já o servidor comissionado "não teve esta... acabou o atestado, pronto". Dirigindo-se à vereadora Jane diz que "não sou covarde, e não manipulo, mas tenho posicionamento e quando falo, cumpro. Agora, a senhora teria que dar algumas explicações em relação a essa Casa, que a senhora não fala, e eu não vou entrar muito em detalhes, mas a senhora tinha que dar explicação sobre as questões, por exemplo, do canil, que a senhora recebe dinheiro, cobra da população 70 reais para castrar os cachorros e usa dinheiro público da cidade para castrar cachorros em outras cidades. Eu não sou covarde, eu falo e a gente vê e tem muita coisa para falar aqui. Vamos saber o que fala pra gente não ter problema." Diz que o vereador Jorge na webtv disse que esta Casa é uma família e quer ver esta família dentro da Câmara. Que estará na Câmara amanhã e quer ver a receptividade que terá, pois respeita e cumprimenta todos os servidores, são seus amigos e espera que o tratamento seja igual e que não haja dois pesos e duas medidas. Fala do seu pai. A vereadora Jane Lacerda diz ao vereador que se há alguma dúvida sobre o trabalho que faz, é muito simples, é só ir ao Ministério Público. Que o vereador falar algo sem saber pode lhe valer um processo. Que qualquer dúvida sobre o seu caráter, o Ministério Público está aí para resolver. Que nada tem a esconder, "minha conta bancária, o carro que eu ando é aquilo ali, eu não Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 179 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020 - PÁGINA 12 de 12 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ tenho nada, vou entrar e sair pior do que eu entrei, então não fique jogando aqui na mesa, vá ao Ministério Público e peça para que eu preste conta. Vá lá, só que, se você não provar, eu vou te meter um processo na cara que você não vai esquecer mais." Os vereadores se desafiam e o Presidente toma a palavra. Diz que sabe a tensão da reunião e que, respondendo à fala do vereador Antero, sobre o que sofreu com morador do bairro Santa Edwiges, lembra que foi visitá-lo no hospital; da mesma forma, quando estava indo a Belo Horizonte, recebeu ligação que o servidor exonerado estava se sentindo mal. Que como ninguém o ajudou, de Belo Horizonte telefonou para que um médico de Ubá o atendesse e que, portanto, se preocupa, sim, com o servidor e foi até a casa dele visitá-lo, ano passado. Que no dia 25 de janeiro, a perícia médica atestou que ele estava pronto para voltar ao trabalho. Portanto, se há uma acusação, deve ser feita ao médico que o liberou para o trabalho. Mas que quando ligou para o servidor lhe foi dito que iria esperar 15 ou 20 dias até a carta do INSS chegar. Diz que pediu ao servidor para acessar o site do INSS e ver o resultado da perícia e que a Câmara precisava do trabalho dele. E que a resposta foi "faz o que você achar melhor". Diz que ele é o Presidente da Câmara e tem que tomar decisões, porque o dinheiro da Câmara é público. Se ele estava em condição de voltar a trabalhar, como atestado pelo médico, poderia ter vindo e ficado apenas meia hora, se se sentisse mal e seria levado ao médico novamente e até "tirado" outro atestado. Mas sequer comunicou-se com a Câmara nos dias em que o atestado estava vencido. Que essa é a verdade e não o que foi dito para tentar aparecer em ano eleitoral e em campanha política. Agradecendo a presença de todos, o Sr. Presidente encerra a reunião às vinte e uma horas e onze minutos.