| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 202 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 180 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020 - PÁGINA 1 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 180 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dezessete dias de fevereiro de dois mil e vinte (17-02-2020), tendo na Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em discussão e votação a Ata nº 179. O vereador Darci Pires pede para assinar na próxima semana, para ter tempo de ler e a votação é adiada Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Mensagem nº 004, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº1/2020 que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 134, de 13 de abril de 2011, que acrescenta o § 5º ao art. 32 da Lei Complementar nº 106/2009, para criação da Coordenadoria do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 008, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 13/2020 que “autoriza a suplementação de auxílio financeiro destinado à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios (Patronato São José), disposto na Lei Municipal nº 4.747, de 09 de janeiro de 2020” 3) Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria da vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Xavier Pereira (Xaxá), a logradouro público desta cidade”. 4) Ofício do vereador Alexandre de Barros Mendes, solicitando que o Projeto de Lei nº 001/2020, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Expedito Delfino Mendes, na Colônia Padre Damião”, seja retirado de tramitação. 5) Ofício do vereador José Roberto Reis Filgueiras, renunciando ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a partir de 10/02/2020. 6) Ofício do vereador Joseli Anisio Pinto, solicitando desligamento do cargo de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a partir de 17/02/2020. 7) Representação do vereador Darci Pires da Silva, à Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar, solicitando apuração da quebra de decoro, em desfavor da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, por ter comparado esta Casa de Leis a um circo, na reunião ordinária do dia 10/02/2020. 8) Representação do vereador Darci Pires da Silva, à Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar, solicitando apuração das denúncias feitas na reunião ordinária do dia 10/02/2020 dobre o uso do veículo oficial pelo Senhor Presidente. 9) Ofício Ubá 0012/2020, do Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Alencar da Silveira Junior, Genito Pires do Amaral, informando a disponibilidade de recursos, através de Emendas Parlamentares às seguintes entidades: Associação Ubaense de Paraplégicos, Departamento de Assistência Social João de Freitas, Núcleo de Voluntários de Combate ao Câncer, Desafio Jovem de Ubá e Escola de Samba do Caxangá. 10) Ofício da Equipe Local da EMATER-MG, solicitando a possibilidade de ser feita a apresentação do relatório anual das atividades da EMATER-MG de Ubá durante uma reunião ordinária da Câmara Municipal. Encaminhamento de Projetos: O PLC nº 01 foi encaminhado à CLJRF no Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 180 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020 - PÁGINA 2 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ dia 13/02 por tratar-se de regime de urgência. O PL nº 013 é encaminhado à CLJRF e COFTC. O PL nº 014/2020 é encaminhado à CLJRF. Leitura de Pareceres: Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) aos projetos: 1) PL nº 008/2020 que “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$2.546.761,67 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). 2) PL nº 009/2020 que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) junto ao orçamento municipal de 2020, para realização de despesas de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. Parecer favorável com ressalvas sobre o julgamento das contas da Administração Edvaldo Baião em 2016. Leitura do Decreto Legislativo, de autoria da CLJRF, que aprova, com ressalvas, as contas da Administração Edvaldo Baião em 2016. Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR INDICAÇÃO N.º 025/2020 – Ao Prefeito, solicitando a construção de bueiros para captação de águas pluviais no final da rua Mario Espósito, bairro Pires da Luz. INDICAÇÃO N.º 026/2020 - Ao Prefeito, solicitando estudos técnicos para analisar a possibilidade de substituição dos contêineres de lixo subterrâneos instalados nas praças da cidade pelos recipientes externos tradicionais, uma vez que o recolhimento do lixo acondicionado nos depósitos subterrâneos tornou o trabalho dos garis desumano. REPRESENTAÇÃO N.º 008/2020 - À gerência da ECP Engenharia Ltda, solicitando que providencie a colocação de dois contêineres ou tambores de lixo próximo ao nº 214 da rua Antônio Carlos Caiaffa, bairro Primavera. REQUERIMENTO N.º 018/2020 - Ao Prefeito, solicitando a limpeza geral da Praça dos Amigos, na rua Lambari, bairro Ponte Preta. Esta solicitação reitera a Indicação nº 541/2017, de mesma autoria. REQUERIMENTO N.º 019/2020 - Ao Prefeito, solicitando a substituição de três postes de ferro por três postes de concreto na rua Maria Aparecida Teixeira Luiz, bairro São Domingos, pois quando chove os postes conduzem energia e dão choque nos moradores. Esta solicitação reitera a Indicação nº 293/2019, de mesma autoria. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 003/2020 - Ao servidor desta Câmara, Luciano Lamarca, pela sua formatura, em primeiro lugar, no curso de Psicologia do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC). MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 004/2020 - Ao pastor Maurício Gomes de Brito, pelo seu aniversário no próximo dia 25 de fevereiro. REQUERIMENTO N.º 022/2020 - À Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo jornalista Amarildo Oliveira Neto, da Rádio Educadora, sobre possíveis irregularidades no Canil Municipal. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO INDICAÇÃO N.º 027/2020 - Ao Prefeito, solicitando, solicitando a eliminação dos atoleiros e o cascalhamento da estrada de acesso ao distrito de Ubari, pois o local está intransitável e o Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 180 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020 - PÁGINA 3 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ônibus que transporta os alunos não consegue circular há vários dias. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 022/2020 - Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua José Costa Marcos, bairro Ponte Preta. INDICAÇÃO N.º 023/2020 - Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Coimbra, bairro Ponte Preta. INDICAÇÃO N.º 024/2020 - Ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento da rua José Costa Marcos, bairro Ponte Preta. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 002/2020 - Ao Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) "Professora Maria Aparecida Condé", pelos 10 anos de relevante trabalho em prol de nossas crianças ubaenses especiais. REPRESENTAÇÃO N.º 006/2020 - À gerência local da Copasa solicitando recomposição da pavimentação asfáltica em buracos decorrentes de obra realizada pela Companhia, em frente ao nº 172 da rua Cecília Buzato Marcos, bairro Ponte Preta. REPRESENTAÇÃO N.º 007/2020 – À gerência local da Copasa solicitando recomposição da pavimentação asfáltica em buracos decorrentes de obra realizada pela Companhia, em frente ao nº 32 da rua Arlindo da Silva Costa, bairro Schiavon. REPRESENTAÇÃO N.º 009/2020 - À gerência da ECP Engenharia Ltda, solicitando que providencie a colocação de contêineres ou tambores de lixo próximo ao nº 157 da rua Dr. Fecas, bairro Eldorado. REQUERIMENTO N.º 017/2020 - Ao Prefeito, solicitando a limpeza geral da rua Marechal Floriano Peixoto (Beira-linha), bairro Vila Casal. Reitera a Indicação nº 139/2017 e Requerimento nº 068/2019, de mesma autoria. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação: 1) PL nº 003/2020 que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) junto ao orçamento municipal de 2020, recursos de operação de crédito obtidos dentro do programa de eficiência Municipal, na realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências”. Em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) PL nº 004/2020 que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) junto ao orçamento municipal de 2020, recursos de operação de crédito obtidos dentro do programa de financiamento para infraestrutura e saneamento - FINISA, na realização de despesas de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.” Em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Discussão e votação única: Emendas ao Projeto de Lei 06/2019, que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências.” Emenda nº 1: Modifica a redação do Parágrafo único do art.1º. Emenda nº2: Substitui a redação do Parágrafo único, do art. 3º. Emenda nº3: Acrescenta a palavra “exclusivamente” ao art. 2º. Emeda nº 4: Suprime a frase “ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)” do art. 2º.Emenda nº 5: Suprime o Art. 10. Emenda nº 6: Modifica a redação do Art. 9º. Emenda nº 7: Suprime a expressão "ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF)", inserida nos incisos V e VI, do Art. 4º. Emenda nº 8: Altera a redação do caput do Art. 3º. Emenda nº 9: Altera a redação do caput do Art. 3º.A matéria Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 180 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020 - PÁGINA 4 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ se encontra com pedido de vista pela vereadora Jane Lacerda, que a libera para a Mesa. Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco diz que os vereadores estão aguardando há algum tempo a marcação da visita a Indaiatuba (SP), cidade em que esta Lista de Espera do SUS realmente funciona, como pode ser verificado pela internet. Diz que apresentou o projeto de lei por ter visto a necessidade de dar maior transparência, sobretudo às pessoas que aguardam consultas, exames e cirurgias sem ter a informação sobre qual posição se encontram na fila de espera. Diz que a Secretária de Saúde e alguns vereadores solicitaram a ida a uma cidade em que esta lista funcionasse de fato, que , como Indaiatuba é muito longe e o acesso à internet permite a observação da lista, acredita que se deva votar o projeto, pois muitos estão aguardando há meses, sem ter informação sobre sua posição. O vereador Alexandre Barros diz que o projeto é de suma importância por evitar o famoso” fura-fila”. O vereador Darci Pires ratifica a fala do vereador Alexandre e só lamenta que este projeto não tenha chegado anos atrás. As emendas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). 4) PL nº 006/2019, que “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade. (10 votos) 5) PL nº 002/2020 que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2020 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade. (10 votos). PL nº 005/2020 que “concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Ubá e contém outras providências.” Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade. (10 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero pede que seja destacada as Indicações 019 e 026/2020. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero reitera a necessidade da troca de postes de ferro por postes de concreto no bairro São Domingos, conforme indicação sua de setembro do ano passado, pois os postes estão energizados e “dão choques” em quem encosta neles. Fala sobre as lixeiras subterrâneas instaladas nas praças e a desumanidade para com os garis que têm que entrar dentro delas e agachar-se para retirar detritos soltos em água podre, já que nas praças não são descartados sacos de lixo doméstico, como nos bairros, e sim objetos avulsos como isopor, copos, garrafas, embalagens, papéis de doces, guardanapos etc. Que em outras cidades a caçamba é suspensa pelo caminhão de lixo e pede para que a Prefeitura modifique a forma de recolhimento, para facilitar o trabalho dos garis, pois os trabalhadores não podem falar, mas os vereadores sim. O vereador Edeir Pacheco parabeniza o vereador Antero pela preocupação, que, apesar da importância das lixeiras subterrâneas, ficou um “vazio” por não existirem os caminhões apropriados para retirada do saco de lixo. Que a forma como o lixo é retirado merece bem a palavra usada: desumano. Que é importante que as lixeiras sejam instaladas em toda a cidade, mas a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 180 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020 - PÁGINA 5 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ prefeitura deve cobrar da ECP Engenharia o veículo apropriado, pois não pode permanecer a forma como tem sido com os trabalhadores. O vereador Alexandre de Barros diz que as lixeiras são sustentáveis e seguras e que se pode ter certeza que está sendo feito um estudo para melhorar estas lixeiras. Que ainda está em fase de teste e que as lixeiras são bem sustentáveis e autorizadas pela Secretaria de Ambiente. Em votação, as duas proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos) Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. O Sr Presidente consulta o plenário para realização de reunião extraordinária, dia 27 de fevereiro, após o Carnaval, e o plenário concorda. Palavra Livre: O vereador Darci Pires comenta sobre as moções de aplausos que apresentou para o servidor Luciano Lamarca, agora graduado em Psicologia após vencer etapas difíceis com coragem e para o pastor Maurício, que veio há 8 anos do Rio de Janeiro para Ubá lutar em favor da juventude, resgatando vidas. O vereador Alexandre Barros desculpa-se pela reunião anterior com os vereadores e com o povo ubaense. O vereador Luís Carlos ratifica a fala do vereador Alexandre e também pede desculpas pela situação causada na reunião anterior. Em seguida, pede paciência à população após as chuvas, pois as obras de reparação são complexas. Que a ponte da Fazendinha será reparada com um trabalho perfeito e não “meia-boca”. O vereador Gilson Fazolla fala sobre pontes (Rua Pedro Candian, Vila Nova e Fazendinha) e estradas rurais. Diz que o acúmulo de terra ns laterais das estradas quando há patrolamento impede o escoamento em época de chuvas. Fala sobre a necessidade de poda no bairro Louriçal para evitar a descida de barranco e destruição de meia pista. E que os problemas apontados nas proposições dos vereadores sejam verificados com mais rapidez, citando o isolamento dos moradores da Rua Pedro Candian por 20 dias. Diz que proprietários de terrenos devem ser fiscalizados e multados por desaterros e que também a prefeitura deve fiscalizar seus terrenos. O vereador Antero Gomes agradece à Secretaria de Obras pelo reparo na ponte do 13 de Maio. O vereador José Roberto comenta sobre o CAEE, agraciado pela moção de aplausos de sua autoria, ressaltando o importante trabalho realizado. Em seguida, fala sobre os resultados da reunião do Conselho Municipal de Transporte, em que foi decidido o aumento da tarifa de ônibus. Que havia propostas de manutenção (R$3,30), reposição da inflação (R$3,45) e a proposta da empresa (R$3,85), finalizando com a proposta vencedora de R$3,50. O vereador diz que o Conselho, ao contrário dos demais, reúne-se apenas uma vez por ano, para decidir o aumento da tarifa e que é preciso reformulá-lo para que ele venha a cumprir suas atribuições, como discutir a criação de novas linhas ( como Peluso, parte alta do Schiavon, Rosa de Toledo, Sobradinho, Encosta do Sol, Cristo Redentor) e a fiscalização da qualidade do transporte coletivo ( que apresenta pneus carecas, piso furado, lataria batendo, poeira etc.). Acha que os usuários estão subrepresentados e sugere a criação de mais uma vaga para eles, além da recriação da vaga da Câmara. Lembra que a Associação dos Paraplégicos tem vaga no Conselho, mas não pode participar pois não há acesso para pessoas de mobilidade reduzida ao Salão Vermelho, no Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 180 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020 - PÁGINA 6 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ segundo andar da Prefeitura, e o usuário perde um voto. Finaliza, pedindo que o Conselho seja reformulado e converse mais com os usuários, pois a maioria dos membros tem carro e não vivencia as queixas de quem utiliza o transporte público. Sobre as obras necessárias após as chuvas, sugere que a Câmara devolva os recursos sobrantes de janeiro e fevereiro antecipadamente, caso seja legal, enquanto os empréstimos e recursos que o prefeito está buscando ainda não estão disponíveis. O vereador Edeir Pacheco concorda com o vereador José Roberto que é vergonhoso apenas uma reunião anual do Conselho de Transporte e para decidir unicamente aumento de passagem. Sugere que um Secretário ou o Prefeito utilize o transporte público para sentir na pele o que é, por exemplo esperar meia hora, uma hora no bairro Santa Edwiges II, sem saber se o ônibus vem ou não ou no bairro Palmeiras vir espremido no dia de feira. Que não há condições de rescindir o contrato, mas há condições de fiscalizar seu cumprimento, pois a Viação Ubá é uma vergonha. Que, em Muriaé, ônibus com ar condicionado e elevador tem o valor da passagem em R$3,15. Sobre as obras, diz que talvez não seja justo pedir paciência para quem está sem acesso, como os produtores da zona rural que não podem vir vender sua produção na feira. Que não há uma estrada em que se possa transitar normalmente. Que a cidade só tem buracos. Que o Prefeito tem sim buscado soluções, mas que é preciso um pouco mais de coragem e respostas mais rápidas. Para finalizar, reitera as críticas à Copasa, pois os bairros Palmeiras, Altair Rocha, Caxangá Olaria estão há quatro dias sem água e a população está pagando caro. O vereador Joseli Anísio diz que fala pouco, que não deseja ofender ninguém, que respeita tanto a presidente anterior como o presidente atual, que nada tem a reclamar de ninguém. Que não vigia uso de carro da Câmara nem a vida de ninguém, mas deve apenas trabalhar pelo povo de Ubá. Que é seu último dia como 1º Secretário, cargo que não queria, mas que está disponível para qualquer trabalho. A vereadora Jane Lacerda diz que algumas lojas ainda estão vendendo cupons do estacionamento rotativo (ZAE) e que recebeu recibos de alguns cidadãos. Que vai encaminhar Requerimento ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana para que tome providências, uma vez que a Street Park não está mais na cidade. Que em 2017 ofereceu representação Ministério Público contra a empresa e que dois anos depois, o resultado do perito confirma que a licitação foi direcionada. Então, avisa à população que não há mas estacionamento rotativo, que a o escritório da empresa fechou, que ela está devendo aos funcionários e ao município, já inscrita na dívida ativa e não entende porque a Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana ainda não retirou as placas, nem suspendeu a venda do cupom do estacionamento rotativo. Informa que o Castramóvel já realizou cerca de 5 mil castrações e hoje atende 52 municípios na região. O vereador Antero Gomes diz sobre o transporte público, que, como trabalhou na Viação Ubá por 23 anos, acompanhou duas licitações e que não há concorrência porque as empresas que querem prestar o serviço em Ubá desejam prestá-lo apenas nas linhas lucrativas, geralmente dos bairros mais centrais da cidade, e não nos distritos e áreas rurais, como a Viação Ubá faz. Por último, enfatiza Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 180 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020 - PÁGINA 7 de 7 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que a Câmara Municipal não aprova ou desaprova aumento de tarifas de ônibus, assim como não dependeu dela aprovação para o contrato com a Copasa. Que o aumento das passagens é decidido pelo Executivo, Conselho e Viação Ubá, não pela Câmara. Que a população costuma cobrar os vereadores por aprovarem coisas que não passam por esta Casa. O vereador Alexandre Barros parabeniza o vereador José Roberto pela moção de aplausos ao CAEE e por sua inteligência. Sugere que se convide o diretor da Viação Ubá para dar esclarecimentos sobre a prestação do serviço e convocar a população. O vereador Edeir Pacheco diz que não questiona a licitação, mas se a Viação Ubá está cumprindo exatamente o que está no contrato e essa é que é a pergunta. Cabe, portanto, ao Conselho de Trânsito e à Secretaria a definição e fiscalização deste contrato, o que ninguém faz. O vereador Joseli Anísio se diz indignado com a Copasa e que ela deveria vir à Câmara explicar o que é feito com o arrecadado na tarifa de esgoto. O Presidente diz, em relação à sugestão de devolução antecipada de recursos, que já há uma discussão entre o Legislativo e o Executivo a esse respeito e que se deve atentar às responsabilidades da Câmara em relação a pagamentos e notas fiscais. Em seguida, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos.