sessao nº 185

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 185 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2020 - PÁGINA 1 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 185 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezesseis dias de março de dois mil e vinte (16-03-2020), tendo na 
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às 
dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. São colocadas em discussão 
as Atas nº 183 e 184, aprovadas por unanimidade. Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Of. 
06/2020, da Presidente da AMACEN, Sra. Sonia Maria Jacob Rodrigues, solicitando que 
os vereadores peçam uma vistoria no Calçadão Ibrahim Jacob, pois alguns imóveis 
particulares encontram-se desabitados e seus proprietários não os têm mantido 
conservados e limpos. 2) E-mail da Assessoria Esporte e Juventude, Thalita de Souza 
Oliveira, solicitando dois nomes para representar a Câmara Municipal no Conselho 
Municipal de Esportes. 3) Ofício do Sr. Genito Pires do Amaral, agradecendo pela 
Indicação 297/19, feita a seu pedido, e solicitando vistoria no imóvel situado no Calçadão 
Ibrahim Jacob - antiga loja Soberana - que se encontra em más condições de limpeza e 
higienização. 4) Ofício nº 053/2020, da Chefe do Cartório Eleitoral de Ubá, Rogéria de 
Freitas Teixeira, informando que, como medida preventiva à transmissão do coronavírus, 
no período de 16 de março a 07 de abril, o atendimento ao eleitor ocorrerá exclusivamente 
pelo sistema de agendamento eletrônico. 5) Ofício do vereador Darci Pires da Silva 
solicitando que a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 012/2020, de sua 
autoria, seja retirada de tramitação. 6) Ofício do Presidente em Exercício do Clube de 
Regatas do Flamengo, Sr. Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches, em agradecimento à 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 091/2019. 7) Decreto nº 6.356, que “Declara 
situação de emergência em saúde pública e estabelece medidas de prevenção ao contágio e 
de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do município de Ubá, da epidemia de 
doença infeciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui 
a Comissão Intersetorial de Monitoramento da situação de emergência. Leitura de 
Pareceres: Parecer favorável da CLJRF aos PLs nº 012, 020 e 021/2020 e Projeto de 
Resolução nº 002/2020. Parecer favorável da COFTC aos PL nº 20 e 21/2020. Parecer 
favorável da Cacima ao PL nº 20/2020. Leitura das Proposições dos senhores 
vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - INDICAÇÃO N.º 
052/2020, ao Prefeito, solicitando o operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro 
Santa Edwiges I. INDICAÇÃO N.º 053/2020, ao Prefeito, solicitando o desentupimento 
das manilhas que passam pela rua Cristo Reis, bairro João Teixeira/ Tanquinho. o 
desentupimento das manilhas que passam pela rua Cristo Reis, bairro João Teixeira/ 
Tanquinho. INDICAÇÃO N.º 054/2020, ao Prefeito, solicitando a substituição das 
manilhas, passando o diâmetro da tubulação de 30,0 para 80cm, no trecho que vai dos 
números 71 ao 131, na rua Laura Nicolato, bairro Santa Edwiges II. REQUERIMENTO
nº028/2020 ao Prefeito, solicitando o calçamento da avenida Senador Levindo Coelho, do 
trecho que vai da avenida Alvaro Bigonha até o Curumim II, bairro Universitário. Esta 
solicitação reitera a Indicação nº 210/19, de mesma autoria. VEREADOR DARCI 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 185 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2020 - PÁGINA 2 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
PIRES DA SILVA-MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 007/2020 à 
Vara do Trabalho de Ubá. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA -
INDICAÇÃO N.º 055/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza do bairro Peluso. 
INDICAÇÃO N.º 056/2020, ao Prefeito, solicitando O Cascalhamento da estrada do 
Córrego Coruja. INDICAÇÃO N.º 057/2020, ao Prefeito, solicitando a reforma de ponte 
na comunidade da Zueira. REQUERIMENTO N.º 029/2020 ao Prefeito solicitando o 
recapeamento asfáltico do bairro São João. Reitera a Indicação nº 364/2019, de autoria do 
vereador Antero Gomes de Aguiar e o Requerimento nº 01/2020, de autoria dos 
vereadores Edeir Pacheco e Gilson Fazolla. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS- REPRESENTAÇÃO N.º 016/2020, à Copasa solicitando recomposição 
asfálticao na Rua Cel Otaviano da Rocha – São Domingos. Com cópia para o Executivo.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E DARCI PIRES DA SILVA
INDICAÇÃO N.º 051/2020, ao Prefeito, solicitando sinalização em toda a extensão da 
avenida Olegário Maciel, pintura de faixa divisória de pista indicando mão dupla, retirada 
da sinalização e faixa de delimitação da pista de ciclovia, pintura de faixas de pedestres e 
instalação de placas de proibição de estacionamento ao longo da avenida, exceto para 
carga e descarga. VEREADOR LUÍS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO- INDICAÇÃO 
N.º 048/2020, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento na comunidade de Pedra Branca.
ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Discussão e votação única do Projeto de 
Lei 015/2020, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Expedito Delfino Mendes, na 
Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade.” O vereador Alexandre de 
Barros abstém-se da votação, de acordo com o Art. 145 do Regimento Interno, por tratar￾se de parente consanguíneo. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por 
unanimidade dos presentes (09 votos). Primeira Discussão e votação: Projeto de Lei 
016/2020, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à 
Fibromialgia no município de Ubá.” Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Discussão e votação única: Emenda modificativa nº 01, que 
altera a redação do Art. 4º, acrescenta Art. 5º e renumera os demais, ao Projeto de Lei 
017/2020, que “Dispõe sobre atendimento aos portadores de Fibromialgia em filas 
preferenciais no município de Ubá e dá outras providências.” A emenda é lida. Em 
discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira
Discussão e votação: 1) Projeto de Lei 017/2020, que “Dispõe sobre atendimento aos 
portadores de Fibromialgia em filas preferenciais no município de Ubá e dá outras 
providências.” Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 
2) Projeto de Lei 018/2020, que “Altera a Lei Municipal n.º 2.422, de 28 de maio de 1993, 
que institui e regulamenta a Comenda Ary Barroso no Município de Ubá.” Em discussão e 
votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gilson Fazolla pede destaque para a 
Indicação nº 051/2020, de sua autoria e a Representação 016/20, de autoria conjunta com 
o vereador Darci Pires. O vereador Antero Gomes pede destaque para o Requerimento nº 
028/2020, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas 
por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Gilson diz que após o 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 185 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2020 - PÁGINA 3 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
recapeamento asfáltico feito pela Prefeitura, obra da Copasa danificou o asfalto, com risco 
para os veículos. Quanto à Av. Olegário Maciel , o vereador diz que, com a adoção de mão 
dupla, a retirada dos tachões deixou os parafusos, danificando os pneus de veículos, além 
de outros problemas de sinalização. O vereador Darci Pires diz que a eliminação da 
ciclovia é o mais urgente, pois os ciclistas que ainda não sabem da alteração para mão 
dupla correm riscos e também a proibição de estacionamento por período prolongado. 
Com a palavra, o vereador Antero Gomes diz que é o segundo Requerimento para 
problema prioritário, que é o barro ou a poeira enfrentados pelos alunos do Curumim II, 
na Av. Senador Levindo Coelho. Em votação, as proposições são aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. O Sr.
Presidente convida o Sr. Gilger Eduardo Menezes, coordenador da Defesa Civil, à Mesa, 
atendendo a Requerimento do vereador Gilson Fazolla, para discorrer sobre os problemas 
ocasionados pela última enchente no município. O Sr. Gilger apresenta as capacitações e 
os diagnósticos feitos anteriormente pela Defesa Civil, que já previam os efeitos dos 
desastres hidrológicos do último trimestre (vendaval de outubro, enchente de 24 de 
fevereiro(120 mm) e enchente de 5 de março (28 mm). Tais desastres estão registrados na 
plataforma S21D - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - da Secretaria 
Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, que viabiliza o acesso a verbas federais.
Com 115 mil habitantes, Ubá, além das emergências ambientais, hoje foi declarada 
também em emergência sanitária, devido à pandemia de COVID-19. Números do 
trimestre: Trinta pessoas desalojadas e 15 desabrigadas. Prejuízo estimado em infra￾estrutura pública, cerca de R$ 23 milhões. Na Agricultura e Pecuária, cerca de 900 mil e 
na Indústria e Comércio cerca de R$1 milhão. Apresentou os danos nas pontes da Av. 
Cristiano Roças e Fazendinha, que foi perdida. O recurso que foi pedido para conserto da 
ponte da Fazendinha será devolvido, pois agora a necessidade é de reconstrução. Quanto à 
ponte da Av. Cristiano Roças, disse que, se não houvessem sido colocados os "grampos", 
ela teria ruído. Apresentou a danificação da Av. Beira Rio e a necessidade de muros de 
gabião, cuja construção não é rápida nem barata. Que o governo demora na liberação do 
dinheiro, 40 dias já se passaram desde o desastre do dia 24 e o decreto de emergência tem 
prazo de vencimento (180 dias). Teceu considerações sobre o prédio desabado no dia 5 de 
março e o custo de 3 milhões para construção de muro de gabião. Que há uma cunha de 
deslizamento de 2 cm à frente de outros prédios e próximo ao asfalto, daí a necessidade de 
interdição da rua. Apresentou danos em pontes de bairros (Meu Sonho) e Zona Rural com 
interdição de Salão de Festas. Necessidade de parceria entre proprietário de indústria 
construída em área de APP e poder público para construção de muro de contenção no 
bairro Meu Sonho. Que mais importante que obras de reconstrução são as obras de 
prevenção em tempo hábil, pois depois a demora é inevitável. Lembrou os eventos dos 
últimos três anos: a seca de 2017 e consequente desabastecimento de água; a enchente de 
março-2018 e a crise do desabastecimento pela greve dos caminhoneiros; em 2019, o 
tornado com ventos de 150km/h; em 2020, duas enchentes em fevereiro e março, e a 
emergência sanitária de hoje; ao todo, sete decretos de emergência em 3 anos, sem falara 
nos incêndios em matas, em setembro de 2019, daí a necessidade de construção de uma 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 185 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2020 - PÁGINA 4 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
cidade resiliente. No entanto, os técnicos ministeriais disseram ao município que 
liberariam um teto inicial de 500 mil reais para metas de restabelecimento (reconstrução)
e que fossem escolhidas as obras entre as 16 metas listadas pelo município. Dessa forma, 
foram definidas 13 metas e aprovadas 12, aguardando empenho inicialmente para 08 
metas. A construção de de muros de gabiões e atirantados, além de pontes totalizaria cerca 
de R$ 16 milhões. Foram aprovados R$ 6 milhões e 500 mil, pois há 234 municípios em 
situação de emergência no Estado e o presidente Bolsonaro liberou R$ apenas 856 
milhões para os municípios. Lembrou que os R$ 6,5 milhões ainda não estão empenhados, 
que as metas dizem respeito a obras na calha do rio e que muitos pontos de deslizamento
fora da calha não foram sequer mencionados nas metas, pois o governo não dará recursos 
para tudo. Citou as metas 1 - Av. Beira Rio - R$ 165.379, 37 2 - Av. Beira Rio - Pontes -
R$ 477.570,69 3-Fazendinha - R$114.346. 9 - Cristiano Roças - R$1.457.597,34. Meta 
12 - Contenção da Av. João Groppo - R$3.047.214,48. Quanto à av. Cristiano Roças, a 
Secretaria Nacional de Defesa Civil entende que as obras devem atender à coletividade e 
não a interesse particular. Cabe ao dono do imóvel - como a Chevrolet - construir os 
muros de contenção e mantas atirantadas necessários, em parceria com o poder público, 
como foi dito no caso da ponte do bairro Meu Sonho em que a indústria deverá investir no 
muro de contenção. Em relação ao bairro Inês Groppo, citou duas situações surreais. Na 
primeira, diz que teve que desprezar a meta que previa a contenção de 200m da Rua Tupi, 
na margem esquerda do rio, pois como existem moradias e uma fábrica, o governo não 
repassa recursos, ficando a responsabilidade por conta dos proprietários. Dessa forma, 
deverá haver uma parceria com a Prefeitura, pois não adiantará conter apenas um lado do 
rio. O segundo caso, no mesmo local, diz respeito a uma casa financiada pela Caixa 
Econômica Federal, que hoje está dentro do rio e a proprietária recebendo aluguel social 
da prefeitura. A CEF libera recursos para construção de casa na beira do rio e não se 
responsabiliza por isso, analisando apenas documentos e produzindo uma aberração. Diz 
que Ubá está à frente da liberação de recursos, graças aos projetos apresentados. E que o 
decreto de emergência sanitária já está registrado na plataforma. Os vereadores 
apresentam sua dúvidas e comentários sobre os inumeráveis problemas de urbanização 
tais como agilidade nas ações do Poder Público e concessionárias como a Energisa, 
loteamentos, assoreamento, influência do poder econômico com pagamento de prejuízos 
pela população, assoreamento de rio, remoção de areia, abertura do rio próximo ao início 
do Calçadão, falta de responsável técnico para acompanhamento de obras imobiliárias em 
áreas de declive, avanço de construções em áreas de APP, tanto de pessoas físicas como 
jurídicas, corpo técnico reduzido na área de defesa civil e seu trabalho merecedor de 
aplausos, aluguel social para desabrigados, morosidade das empreiteiras nas obras, 
desaterros permitidos pela Prefeitura no Vale do Ipê, Adubos Marisa e fiscalização da 
Prefeitura. O Coordenador responde a todos e fala sobre a toxicidade da areia do rio na 
questão da dragagm, e enfatiz a questão da praticidade, autorização ambiental, consciência 
da população, educação, desapropriação e aceitação pela comunidade. Lembra que, 
devido ao decreto de emergência, os empresários com indústrias em áreas de APP poderão 
fazer obras de mitigação, como muros de gabião, sem as exigências ambientais normais a 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 185 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2020 - PÁGINA 5 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
partir do dia 19, mas sendo devidamente fiscalizados. O sr. Presidente agradece ao 
Coordenador o acesso aos projetos para que pudesse levar a deputado em Belo Horizonte 
e que a situação legal de Ubá perante os sistemas estaduais e federais permite agilidade na 
liberação de verbas. O Coordenador, Gilger Menezes, agradece a oportunidade e se põe à 
disposição de todos. São escolhidos os vereadores Gilson Fazolla e Luís Carlos para o 
Conselho Municipal de Esporte. Sobre a eleição para cargos da Mesa, o Sr. Presidente faz 
uma terceira tentativa de eleição aos cargos de 2º Segundo Vice-Presidente e 1º Secretário 
com chamada aos vereadores. Com a recusa de todos, o sr. Presidente declara a eleição 
frustrada e convoca reunião extraordinária para dia 19 de março, às 9h da manhã.
Persistindo frustrada a eleição, ficam convocadas reuniões extraordinárias dia 19, às 16h, 
dia 23, às 10h, e dias 24, 25, 26 e 27, às 9h e 16h para o mesmo intento. Palavra Livre:
A vereadora Jane Lacerda informa que devido ao decreto de emergência sobre o COVID￾19 e para evitar a aglomeração de pessoas, a SUPA cancelou as atividades do castramóvel 
por tempo indeterminado. O vereador Gilson Fazolla diz que tem interesse no acesso ao 
Plano de Trabalho da Defesa Civil para que possa também levar aos deputados de seu 
conhecimento. Diz que, quanto às reuniões extraordinárias convocadas, pede que as datas 
e horários sejam enviadas por e-mail. O vereador Alexandre Barros fala emocionado sobre 
o seu pai, que hoje foi homenageado com o nome de nova rua na Colônia Padre Damião e 
agradece ao vereador José Roberto pelo projeto e a todos vereadores que votaram 
favoravelmente. O vereador Luís Carlos diz que é necessária a eleição de um 
representante de Ubá na Assembleia e envia parabéns a sua mãe pelo aniversário. O 
vereador Darci Pires tece críticas ao Presidente, à demissão do servidor comissionado, à 
atuação da Escola do Legislativo, ao processo seletivo para contratação de Assessor da 
Escola, à obra de reforma da Câmara, às convocações extraordinárias e à entrevista do 
Presidente em emissora local de rádio. Os vereadores José Roberto, Jane Lacerda, Antero 
Gomes, Luís Carlos e Edeir Pacheco manifestam-se a respeito, com opiniões favoráveis e 
contrárias. O vereador Edeir Pacheco fala da necessidade de iluminação e cascalhamento 
na rua aberta para acesso da Fazendinha, da necessidade de atenção aos focos de dengue e 
que a Comissão de Defesa do Consumidor pensa em fazer uma audiência pública para 
tratar da Copasa. A vereadora Rosângela Alfenas diz que não se deve perder tempo 
discutindo sobre Mesa Diretora com tantas coisas graves acontecendo em relação à 
pandemia. Que o hospital está montando equipes para atendimento, restringindo visitas à 
UTI, planejando ampliá-la, que autoridades estaduais e federais estão contaminadas e a 
cidade de Ubá está destruída. Pede diálogo e apoio da Câmara para enfrentar o que se 
avizinha. O Sr. Presidente diz que respeita o vereador Darci Pires, mas que ele foi 
Secretário da Casa e membro da Mesa Diretora não tendo tomado as medidas que eram 
necessárias e agora critica. Finaliza, agradecendo a presença de todos e encerra a reunião 
às vinte e duas horas e cinquenta e seis minutos.