sessao nº 187

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 186 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2020 - PÁGINA 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 187 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos vinte e três dias de março de dois mil e vinte (23-03-2020), tendo na 
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às 
dezenove horas e cinquenta e sete minutos, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos..
ORDEM DO DIA: Discussão e votação final: 1) Projeto de Lei 020/2020, que “Autoriza 
abertura de crédito especial no valor de R$ 462.632,73 (quatrocentos e sessenta e dois mil, 
seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) junto ao orçamento municipal de 
2020, referente a transferência de recursos da Agevap para elaboração do Plano Municipal de 
Gestão Integrada-PMGIRS, no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade 
Urbana e dá outras providências”. 2) Projeto de Lei 012/2020, que “Fixa o subsídio do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá para a legislatura 2021/2024 e dá 
outras providências.” 3) Projeto de Lei 019/2020, que “Altera a Lei Municipal n.º 3.099, de 
25 de setembro de 2001, que institui e regulamenta as concessões do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá e do Título de Personalidade Ubaense do Ano.” 4) Projeto de Lei 
006/2020, que “Institui o " Programa Adote uma Lixeira" no Município de Ubá e dá outras 
providências.” 5) Projeto de Lei 011/2020, que “Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando 
sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias e hospitais localizados no 
Município de Ubá e dá outras providências.” 6) Projeto de Lei 021/2020, que “Autoriza o 
Poder Executivo a suplementar à Subvenção Social destinada ao Bonsucesso Futebol 
Clube/EP, neste exercício.” A vereadora Rosângela Alfenas solicita ao Sr. Presidente que, 
ouvido o plenário, seja mantido o resultado da primeira votação dos projetos hoje realizada. 
Com a concordância do plenário, o Sr. Presidente mantém o resultado, agradece a presença de 
todos e encerra a reunião às vinte horas.