sessao nº 188

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 188 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2020 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 188 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos trinta dias de março de dois mil e vinte (30-03-2020), tendo na Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove 
horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de 
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência dos vereadores Darci Pires da Silva e Joseli Anísio 
Pinto, que se encontram sob licença médica e são substituídos pelos seus respectivos 
suplentes, Hygor José Feital Burato e Ademir Fonseca Firmiano. São colocadas em 
discussão as Atas nº 186 e nº 187, aprovadas por unanimidade. Passa-se à Leitura de
Protocolo: 1) Mensagem nº 012, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que 
encaminha Projeto de Lei Municipal que “autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) ao orçamento municipal de 2020, 
recursos destinados à realização de despesa de custeio, no âmbito da Secretaria Municipal 
de Obras, e dá outras providências”. Encaminhamento de Projetos de Lei: À CLJRF e á 
COFTC, o PL nº023/2020. Passa-se à Leitura de Pareceres: Pareceres favoráveis da 
CLJRF, COFTC e CS ao PL nº 022/2020. Passa-se à Leitura das Proposições dos 
senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS nº 008/2020, aos profissionais da Saúde do 
Município de Ubá, que diariamente se esforçam para proteger a população diante da 
ameaça do novo coronavírus, causador da Covid-19. REQUERIMENTO nº 034/2020, ao 
Prefeito, solicitando o desentupimento da boca da manilha, que foi tampada com concreto, 
na rodovia que passa em frente ao bairro João Teixeira (Tanquinho), que está dificultando 
a saída da água que vem das ruas Bom Jesus e Cristo Rei. Reitera a Indicação nº 
053/2020, de mesma autoria. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO -
INDICAÇÃO nº 066/2020, ao Prefeito, solicitando que, durante o período de calamidade 
pública causado pelo covid-19, os andarilhos e moradores de rua do município sejam 
encaminhados para abrigos provisórios que podem ser montados, por exemplo, nas 
escolas que se encontram vazias, onde poderão ter acesso a condições mínimas de higiene, 
alimentação e isolamento. INDICAÇÃO nº 067/2020, ao Prefeito, solicitando que, 
durante o período de calamidade pública causado pelo covid-19, a campanha de vacinação 
contra a gripe seja descentralizada da Policlínica Municipal, com disponibilização de 
equipes de atendimento nas escolas do município, de forma a diminuir o nº de 
atendimentos por local, evitando a formação de filas e concentração de pessoas. 
REPRESENTAÇÃO nº 019/2020, ao PROCON, solicitando a fiscalização de todos os 
supermercados da cidade durante o período de calamidade pública causado pelo covid-19, 
pois existem diversas denúncias de moradores informando que alguns estabelecimentos 
estão se aproveitando do momento para praticar preços abusivos e, algumas vezes, sequer 
informando o valor dos produtos nas prateleiras. Passa-se à ORDEM DO DIA: Primeira 
Discussão e votação: 1) Projeto de Resolução 002/2020, que “Dispõe sobre o Regimento 
Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá.” Em discussão, o vereador 
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03 DE JULHO UBÁ
Edeir Pacheco devolve o projeto à Mesa e o vereador Alexandre de Barros Mendes pede 
vista. 2) Projeto de Resolução 003/2020, que “Altera os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 179 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.” Em discussão e votação, o Projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das Proposições dos 
senhores vereadores: O vereador Antero Gomes pede que seja separada a Moção nº 
08/2020 e comenta sobre os servidores da Saúde, que se desdobram em tempos de 
coronavírus. Os demais vereadores o parabenizam pela Moção de Congratulações e 
Aplausos aos servidores da Saúde municipal e pedem para assiná-la. As proposições são 
todas aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião 
ordinária. O Sr. Presidente faz uma nova tentativa de eleição para os cargos de 2º
Segundo Vice-Presidente e 1º Secretário com chamada aos vereadores. O vereador José 
Roberto diz que os vereadores não estão sabendo sobre a qual eleição o Presidente se 
refere. Que só há eleição se houver candidatos e não há candidatos, levando o Presidente a 
dizer que não há interesse dos vereadores. Diz que não é questão de interesse, mas que os 
vereadores não querem. Pede que o Presidente comente ou realize uma reunião com os 
vereadores para que seja explicado o fundamento disto.Que até agora os vereadores não 
sabem o que está acontecendo. Que o Presidente declara que a eleição foi frustrada e 
pergunta de qual eleição o Presidente fala, se nenhum vereador se candidatou e gostaria 
que depois o Presidente explicasse aos vereadores. O sr Presidente diz que estão sendo 
feitas tentativas de eleição caso algum vereador se interesse pelos cargos de 2º Vice e 2º 
Secretário. Se houver interesse, haverá eleição; se não houver interesse a eleição estará 
frustrada. O vereador José Roberto diz que não é frustrado algo que não aconteceu e que o 
texto deve ser mudado. O Presidente repete que a Mesa faz uma tentativa e havendo 
candidatos a eleição se realiza, não havendo a eleição é frustrada. Finaliza, agradecendo a 
presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e vinte e quatro minutos.