sessao nº 189

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 189 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2020 - Página 1 de 4
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ATA Nº 189 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos seis dias de abril de dois mil e vinte (06-04-2020), tendo na Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove 
horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de 
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência dos vereadores Darci Pires da Silva e Edeir Pacheco 
da Costa, que se encontram sob licença médica e são substituídos pelos seus respectivos 
suplentes, Ademir Fonseca Firmiano e Edvar Miquelito. É colocada em discussão a Ata nº 
188, aprovada por unanimidade. Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) E-mail do Diretor de 
Formalização de Convênios e Resoluções da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, Sr. 
Thales Henrique Silva Mendes, encaminhando Ofício 626, assinado pelo Secretário de 
Estado de Saúde, informando a celebração do Convênio nº 1321001798/2019 com a 
Associação Beneficente Católica de Ubá; 2) Ofício nº 125/2020/SPO/SE/MDR, do 
Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Sr. Sérgio Cruz, comunicando a liberação de 
recursos ao município de Ubá, no valor de R$506.952,31 (quinhentos e seis mil, 
novecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), referentes ao Cronograma de 
Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 699741, destinados à execução do objeto 
pactuado, conforme o processo nº 59052.003624/2020-78; 3) Ofício nº 
40/2020/DAG/SEDEC-MDR, da Diretora de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil, Sra. Karine da Silva Lopes, informando a disponibilização de 
R$7.113.874,57 (sete milhões, cento e treze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e 
cinquenta e sete centavos), para a execução de ações de recuperação de infraestrutura 
destruída/ danificada por desastre; 4) Ofício nº 03-03042020/SMU, do Presidente do 
Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias e Móveis 
de Madeira de Ubá – MG, Sr. José Carlos Reis Pereira, solicitando a fiscalização efetiva 
dos mercados e farmácias do município, durante o período de calamidade pública causada 
pelo novo coronavírus COVID-19, tendo em vista a prática de preços abusivos que está 
sendo observada em Ubá; 5) Ofício nº 04-03042020/SMU, do Presidente do Sindicato dos 
Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias e Móveis de Madeira de 
Ubá – MG, Sr. José Carlos Reis Pereira, solicitando a elaboração de um plano junto à 
COPASA, visando a isenção da taxa de tratamento de esgoto no município durante o 
período de calamidade pública causada pelo novo coronavírus COVID-19. Passa-se à 
Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF e da COFTC ao PL nº 023/2020.
Parecer favorável da COFTC ao veto total do Poder Executivo ao PL 06/2019. Passa-se à 
Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ADEMIR DA 
FONSECA FIRMIANO - INDICAÇÃO N.º 069/2020, ao Prefeito, solicitando a 
construção de uma galeria para captação de águas pluviais na rua Maria do Carmo Médice 
de Oliveira, bairro Jardim Esperança, e o encaminhamento para: Denilson, nº 135; 
Simone, nº 104; João Paulo, nº 70; Érica, nº 51; e Aparecida, nº 80; INDICAÇÃO N.º 
070/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza de todas as ruas do Tanquinho; INDICAÇÃO 
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N.º 071/2020, ao Prefeito, solicitando a revitalização de todo o calçamento do bairro 
Jardim Esperança que se encontra em péssimas condições, principalmente na entrada do 
bairro, próximo à escola; INDICAÇÃO N.º 072/2020, ao Prefeito, solicitando o 
asfaltamento de todas as ruas da parte alta do bairro Dr. José Cavaliere, no local onde 
ficam as casas populares; INDICAÇÃO N.º 073/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza 
do córrego do Tanquinho; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 
009/2020, ao Sr. Eduardo Felipe, por sua trajetória de sucesso; MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 010/2020, ao Sr. João Batista Gualberto, por 
sua trajetória de sucesso; REPRESENTAÇÃO N.º 020/2020, à gerência local da Copasa 
solicitando que realize o tratamento de toda a rede de água e esgoto da comunidade do 
Tanquinho; REPRESENTAÇÃO N.º 021/2020, ao Coordenador Regional do DEER/MG, 
solicitando a limpeza da Rodovia Ubá-Divinésia, no trecho próximo à comunidade do 
Tanquinho; REPRESENTAÇÃO N.º 022/2020, às empresas prestadoras de serviço de 
telefonia móvel locais, para solicitar-lhes a instalação de uma torre de celular nas 
proximidades do Tanquinho. VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MEDENDES
- INDICAÇÃO N.º 078/2020, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento das ruas Luiz 
Zambolim, e Jayme Vieira, ambas no bairro Encosta do Sol; REQUERIMENTO N.º 
035/2020, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Roberto Fellippe, bairro Encosta 
do Sol. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 011/2020, ao Padre Silas Geraldo, da Paróquia 
do Divino Espírito Santo, em Ubá, pelos cuidados da saúde espiritual de sua comunidade, 
em tempos de Pandemia. VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS e LUIS 
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO - INDICAÇÃO N.º 068/2020, ao Prefeito, solicitando 
o desassoreamento do rio no trecho que passa nos fundos da rua Rio Grande do Sul, bairro 
Industrial. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 
077/2020, ao Prefeito, solicitando a passagem do carro pulverizador de inseticida 
(fumacê) na rua Messias Teixeira e proximidades, bairro Aeroporto, dada a infestação de 
pernilongos. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO - REQUERIMENTO N.º 
037/2020, ao Prefeito, solicitando a prorrogação do prazo de pagamento de IPTU, sem 
ônus para o contribuinte, durante o período de validade do Decreto nº 6.356 de 16 de 
março de 2020, que declarou situação de emergência em saúde pública devido ao Covid￾19. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS - REPRESENTAÇÃO N.º 
023/2020, à diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região￾SIMSAÚDE, solicitando apoio e captação de recursos, junto aos municípios consorciados 
e que são atendidos pelas instituições de saúde de nossa cidade, a serem destinados à 
Secretaria Municipal de Saúde de Ubá para aquisição dos insumos necessários para ajudar 
o município a ter uma estrutura melhor para prevenção, atendimento e combate ao 
coronavírus (covid-19). Passa-se à ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 022/2020, que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, recursos de 
custeio, oriundos da Secretaria do Estado de Saúde, destinados à manutenção dos serviços de 
média e alta complexidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de 
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Saúde e dá outras providências.” Em discussão, o vereador Gilson Fazolla faz a leitura da 
ata da Comissão de Saúde. O vereador José Roberto diz que estes recursos, além das 
cirurgias eletivas, poderão ser usados em emergências, como a compra de insumos para o 
combate à COVID-19. Em votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2)
Projeto de Resolução 002/2020, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do 
Legislativo da Câmara Municipal de Ubá.” A matéria está com vista ao vereador Alexandre de 
Barros Mendes, que a devolve à Mesa. O vereador Gilson Fazolla pede vista. O Sr. Presidente 
diz que o pedido de vista é direito do vereador, mas que este também tem o dever de explicar 
o motivo. 3) Projeto de Lei 012/2020, que “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários do Município de Ubá para o período 2021/2024 e dá outras providências.” Em 
discussão, o vereador José Roberto diz que os subsídios do Prefeito, Vice, Secretários e 
também os vereadores serão mantidos para os próximos mandatos e legislatura. Em 
votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto em discussão e 
votação final: Discussão e votação final do Projeto de Resolução 003/2020, que “Altera os 
Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.” Em 
discussão, o vereador José Roberto fala sobre as indicações à Comenda Ary Barroso, que 
passarão a ser direito de todos os vereadores. O vereador Gilson Fazolla diz ser favorável 
à mudança. Em votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Alexandre de Barros
pede destaque para a Indicação nº 078/2020, de sua autoria. O vereador Ademir da 
Fonseca Firmiano pede destaque para a Indicação nº 069/2020, de sua autoria. O vereador 
Gilson Fazolla pede destaque para a Indicação nº 068/2020, de sua autoria e do vereador 
Luís Carlos. O vereador Antero Gomes pede destaque para a Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 011/2020, de sua autoria. O vereador José Roberto pede destaque para a 
Representação nº 023/2020, de sua autoria. As demais proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador 
Alexandre diz que o asfaltamento da rua foi contemplado por emenda do vereador José 
Roberto e o parabeniza. O vereador Antero elogia a iniciativa do Padre Silas em abençoar 
com o Santíssimo os bairros de sua paróquia nesta época de pandemia e os vereadores 
Alexandre de Barros e Rosângela Alfenas pedem para também assinar a moção. O
vereador Ademir da Fonseca diz que, na verdade, quer fazer uma denúncia sobre área de 
servidão inexistente na Rua Maria do Carmo Médice de Oliveira, tendo havido colocação 
de manilhamento de borracha há 21 anos, hoje entupido, e que alaga as casas de 20 
famílias em dias de chuva forte. O vereador Gilson Fazolla diz que esse desassoreamento 
já foi comunicado ao Secretário de Ambiente e ao Secretário de Obras e que alguns 
imóveis já caíram. O vereador Luís Carlos ratifica a fala do vereador Gilson e que o 
Secretário de Obras disse que a máquina irá lá amanhã, terça-feira. Fala sobre o Procon, 
subida de preços e pede que o órgão fiscalize os postos de gasolina também. O vereador 
Ademir da Fonseca diz que o posto onde trabalha reduziu o preço, mas que os mercados 
estão sim, "metendo a mão", pois o kg de alho, que estava a R$12 na feira, está a R$25 no 
mercado em que comprou. O vereador José Roberto fala da necessidade de que outros 
municípios que utilizam a rede de Saúde de Ubá também colaborem financeiramente, pois 
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os pacientes de COVID-19 destes municípios virão para Ubá, daí sua Representação ao 
Consórcio SIM-SAÚDE, para que a colaboração seja repassada ao Consórcio e este ao 
município. Diz que coloca suas emendas parlamentares de obras à disposição da Saúde. O 
vereador Gilson Fazolla diz que pediu ao deputado Alencar da Silveira que coloque 
emenda para a Saúde de Ubá. O vereador Alexandre de Barros diz que o SIM SAÙDE 
funciona na Colônia Padre Damião. A vereadora Rosângela Alfenas pergunta sobre como 
se daria esse encaminhamento, se para o Fundo Municipal ou diretamente para os 
hospitais. O vereador José Roberto responde que o Consórcio repassaria ao Fundo 
Municipal de Saúde. A vereadora Rosângela Alfenas diz não saber se a legislação permite, 
porque o SIM SAÚDE faz licitação e que talvez os municípios devessem encaminhar 
diretamente para o Fundo Municipal. O vereador José Roberto diz que, segundo a 
Secretaria de Saúde, os municípios não poderiam fazer o repasse diretamente para Ubá, 
mas que a Representação pode ser encaminhada ao Consórcio para que ele veja a melhor 
maneira de repassar os recursos dos demais municípios. A vereadora Rosângela Alfenas
diz que a colaboração dos municípios viria em boa hora, dando como exemplo o preço das 
máscaras de proteção cujo preço era de R$ 0,15 há três meses, hoje só é vendida por R$ 3 
ou R$3,50 e que o gasto dos últimos dias no Hospital Santa Isabel foi de 15 mil máscaras. 
Então, se os municípios pudessem repassar, não os recursos, mas os insumos, seria de 
grande ajuda. Diz que está difícil até para adquirir e se houver alguma confecção em Ubá 
que possa fazer as máscaras e aventais seria de grande ajuda. O vereador Gilson Fazolla
diz que a Comissão de Saúde poderia fazer o levantamento desses municípios. O vereador 
Antero diz que os municípios deveriam colaborar, independentemente de época de 
pandemia ou não. O vereador Gilson Fazolla diz que o presidente da Comissão dos 
Direitos do Consumidor, vereador Edeir Pacheco, foi ao Procon para fazer a reclamação 
sobre os preços abusivos no comércio de Ubá. O Sr. Presidente diz que Ubá deve atender
a microrregião e que sem força política é difícil buscar mais recursos. Diz ao vereador 
Gilson que também encaminhou Requerimento ao Procon sobre preços abusivos na 
semana passada e que o órgão já está fiscalizando. Em votação, as proposições são 
aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião 
ordinária. O Sr. Presidente faz nova tentativa de eleição aos cargos de 2º Segundo Vice￾Presidente e 1º Secretário com chamada aos vereadores. Com a recusa de todos, o sr. 
Presidente declara a eleição frustrada. Finaliza, agradecendo a presença de todos e encerra 
a reunião às vinte horas e dezenove minutos.