sessao nº 29

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 29 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/04/1989 Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 29, da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dezenove dias 
do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove (19.04.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 12:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor 
Secretário faz a chamada nominal constatando-se as ausências dos Vereadores Álvaro Sól e 
Januário Carneiro Neto. Passa-se para a ordem do dia desta reunião, ou seja, a leitura do 
Parecer CLJR-018/89, do dia de hoje, que se refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 14/89, 
que “concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da 
Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos 
proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá e dá outras 
providências. O Vereador Tarcísio Salgado solicita a palavra e se manifesta contrário a 
extensão desse aumento aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e sugere o congelamento 
desses, de forma que os valores sejam distribuídos aos trabalhadores que recebem salário 
mínimo na Prefeitura. O Sr. Presidente registra que a Resolução que trata do assunto foi feito
na Legislatura passada, na forma da Constituição Federal e que a matéria não será discutida 
hoje pois, de acordo com art.145 do Regimento Interno, nenhum projeto poderá ser posto em 
discussão sem que tenha sido dado para a Ordem do Dia com 24 horas de antecedência, pelo 
menos, depois de emitido parecer da Comissão Competente. O Edil José Alves Mendes 
manifesta-se favorável à proposta do Edil Tarcísio Salgado. O Sr. Presidente dialoga com o 
Plenário e convoca duas reuniões extraordinárias para o dia de amanhã, 20.04.89, para 
discussão e votação do projeto de lei. Agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 
12:25 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões ”Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Xavier Brandão 
Teixeira, Geraldo Bicalho Calçado, Edeir Pacheco da Costa, Ademir de Paula, Willian 
Fernandes Cabral, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Luíz Tarcísio Peixoto Guimarães, 
Benjamim Fortunato Lopes, Luiz Mário Bigonha Porto, José Alves Mendes.