sessao nº 30

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 30 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/04/1989 Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 30, da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte dias do 
mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove (20.04.89), tendo na Presidência o Edil
Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Edil Elípcio Pizziolo e na Secretaria Edil
José Alves Mendes. Às 08:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do 
povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz a 
chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil Álvaro Sól. Passa-se para a 
“Ordem do dia desta reunião”, ou seja, discussão do Parecer CLJR-018/89, que se refere, pela 
aprovação, ao projeto de lei nº 14/89, que “concede reajuste aos salários e vencimentos dos 
empregados e servidores públicos do Município, inclusive aos inativos e pensionistas da 
Prefeitura Municipal de Ubá” O Sr. Presidente coloca a matéria em discussão e passa a 
Presidência ao Vice Elipcio Pizziolo. A seguir, o Edil Miguel Gasparoni sugere a aprovação 
desse projeto como está, no dia de hoje e, ao encaminhá-lo ao Executivo a Câmara solicite a 
reativação imediata da Cooperativa de Consumo dos funcionários da Prefeitura, estabelecendo 
critérios para que o trabalhador de baixa renda tenha acesso aos produtos; também, que o Sr. 
Prefeito envie à Câmara projeto concedendo aumento salarial ou ajuda de custo aos 
trabalhadores braçais e que se dê ciência dessas sugestões a todos os servidores,
principalmente à Comissão que estuda a reestruturação do Plano de cargos e salários, 
solicitando uma análise especial da situação desses servidores menos remunerados, visando 
sua melhoria e ainda que se informe ao Sr. Prefeito da disponibilidade da Câmara em se reunir 
quando necessário para apreciar tal mensagem. O Edil Geraldo Calçado sugere que não se 
solicite somente para o trabalhador braçal, pois são muitos outros na Prefeitura com 
vencimentos no mesmo nível. O Edil José Mendes diz que realmente precisa ser feita uma 
reestruturação no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e que esta necessita contratar mais 
operários, mas acredita que não deve contratar funcionários burocráticos. O Vereador Miguel 
Gasparoni reassume a Presidência e coloca as sugestões em votação, sendo as mesmas 
aprovadas à unanimidade. Em 1ª votação o Parecer CLJR-018/89, bem como o Projeto de Lei 
nº 14/89:aprovados à unanimidade dos presentes (13 votos). Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 08:25 horas. Eu, José Alves 
Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões ”Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.
Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário Carneiro Neto, José Xavier 
Brandão Teixeira, Geraldo Bicalho Calçado, Edeir Pacheco da Costa, Ademir de Paula, 
Willian Fernandes Cabral, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Luíz Tarcísio Peixoto 
Guimarães, Benjamim Fortunato Lopes, Luiz Mário Bigonha Porto, José Alves Mendes.