sessao nº 32

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/1989 Página 1 de 3
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Ata nº 32, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e quatro dias 
do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove (24.04.89), tendo na Presidência o 
Edil Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Edil Elípcio Pizziollo e na Secretaria o 
Edil José Alves Mendes. Às 20:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz 
a chamada nominal constatando-se a presença de todos os Srs. Vereadores. Fato seguinte foi a 
leitura da ata nº 28, que após discutida é aprovada à unanimidade. Cópia aos Edis Geraldo 
Calçado e Luiz Mário. PASSA-SE PARA O PROTOCOLO:1)Cartão do Secretário Municipal 
da Educação agradecendo a receptividade dos Vereadores em relação ao problema ocasionado 
entre a Fundação Educar e professores de Ubá;2)Comunicação da nova Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de São Gotardo;3)Circular da firma IMBRETEC, solicitando relação 
nominal dos Vereadores de Ubá.Atender;4)Impresso “A Constituição e o Município”, do 
Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso;5)Of. DTTU/SMPC-006/89, do 
chefe da Divisão de Trânsito e Transportes urbanos, respondendo a várias indicações. Reiterar 
o contino no Of. CMU/348/89,de 04.04.89,citando o artigo 77,item XXI, da Lei 
Complementar nº 3/72, a pedido da Presidência e, ainda, a pedido do Edil Tarcísio Salgado, 
indagar ao Chefe da referida Divisão se ele consulta algum órgão antes de exarar seus 
pareceres, notadamente à Delegacia de Trânsito e ao 21º BPMMG;6)Parecer 
AJ/CMU/05/89,do Assessor Jurídico da Câmara, sobre pagamento de diferença de 
remuneração de Vereador, no semestre de 1988.Cópia a todos os Edis;7)Parecer nº 06,do 
Assessor Jurídico da Câmara, sobre o projeto de lei nº 13/89.Cópia à CLJR e aos Edis 
Geraldo Calçado e Benjamim Fortunato;8)Correspondência da Senhora Divina Fátima Melo 
Almeida, de Mauá/SP, sugerindo dezenas combinadas para a loto. Cópia aos Edis Benjamim 
Fortunato, Álvaro Sól, Edeir Pacheco, Elipcio Pizziolo, Geraldo Calçado, Célio Botaro e 
Miguel Gasparoni;Of.nº 59/89,da Secretária Municipal de Administração, respondendo à 
indicação nº 228/89.Cópia aos Edis Miguel Gasparoni e Edeir Pacheco;10)Of.06.3/43,da 
CFLCL, respondendo ao Of. CMU/266/89.Cópia aos Edis Xavier Brandão, Miguel 
Gasparoni, Geraldo Calçado, Edeir Pacheco e Álvaro Sól;11)Of.GSO/012/89,do Secretário 
Municipal de Obras, respondendo a várias indicações. Cópia aos Edis José Mendes, Elipcio 
Pizziolo e Edeir Pacheco.12) Of. GSO/009/89, que responde a Indicação nº 126/89;13) 
Of.GSO/013/89, que responde aos ofícios CMU/117/89 e CMU/165/89.Cópia às firmas Eletro
R. Baião e Tele-Rádio;14)Of.CM.085/CH.GP/89, que responde à indicação nº 229/89.Cópia 
ao Edil Xavier Brandão;15)Of.086/CH.GP/89, que responde às indicações 58 e 98/89.Cópia 
ao Edil Tarcísio Salgado;16)Of.087/CH.GP/89, que responde à indicação nº 225/89. Cópia ao 
Sr. Moacyr Maciel Filho e aos Edis Edeir Pacheco e Tarcísio Salgado; 17) 
Of.CM.088/CH.GP/89, que responde à indicação nº21/89.Cópia ao Edil Januário Carneiro.18) 
Of.CM.089/CH.GP/89, que responde às indicações nº 34,42,57,87 e 
155/89;19)Of.CM.090/CH.GP/89, que responde a indicação nº 29/89.Cópia aos Edis Tarcísio 
Salgado, Benjamim Fortunato e Miguel Gasparoni; 19)Of.CM.091/CH.GP/89, que encaminha 
cópia do Decreto nº 2.503.Cópia ao Edil Wilian Cabral e ao quadro de avisos;20)
Of.CM.092/CH.GP/89, que encaminha cópia dos Decretos nº 2.505,2.506 e 2.507.Cópia aos
Edis José Mendes, Luiz Mário, Wilian Cabral e Benjamim Fortunato.
21)Of.CM.093/CH.GP/89,que responde à Indicação nº 197/89;22) Of.CM.094/CH.GP/89,que 
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agradece o envio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá;23) 
Of.CM.095/CH.GP/89,que responde as Indicações nº 234,238,239 e 241.Cópia ao Edil José 
Mendes;24) Of.CM.096/CH.GP/89,que responde à Indicação nº 246/89.Cópia ao Edil Luiz 
Mário;25) Of.CM.097/CH.GP/89,que responde as Indicações nº 236 e 
237/89;26)Of.CM.098/CH.GP/89,que encaminha cópia do Of.CM.099/89,Circular,da Câmara 
Municipal de Ouro Branco; Of.CM.099/CH.GP/89,que agradece o envio de artigo publicado 
no jornal Folha do Povo de 08.04.89;27) Of.CM.100/CH.GP/89,que solicita a designação de 
cinco vereadores para comporem a Comissão que analisará e decidirá com referência a 
possíveis valores imobiliários para cálculo venal de imóveis, neste Município, com fulcro no 
art.193,daLei Municipal nº 1.646,de 28.12.84 conforme aprovação plenária, a Casa solicitará 
aos Secretários que cite nos ofícios respondendo às indicações e requerimentos o assunto 
solicitado, para facilitar sua leitura em plenário. Ainda, a Presidência indagará ao Chefe de 
Gabinete do Prefeito a quem deveremos enviar as correspondências, considerando-se a 
descentralização administrativa implantada pela atua administração e ainda correspondência 
do Secretário de Obras informando que Calçamentos e iluminação são prioridades do 
Gabinete do Prefeito. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores, a 
saber: Vereador Ademir de Paula:1)Indicação nº 251/89, solicitando substituição da luz 
existente na Av. Governador Bias Fortes, Eldorado, por outra a vapor de mercúrio. Vereador 
Tarcísio Salgado: 1)Indicação nº 258/89, solicitando criação de nova comissão para verificar 
os serviços que se fazem necessário, às margens do rio Ubá, no final da rua Nossa Senhora 
Aparecida, onde foi mudado o seu curso. Vereador Xavier Brandão:1)Representação Nº 
15/89, solicitando ao gerente do Banco do Brasil intercessões visando a extensão dos 
benefícios do FUNDEC AO Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha.
Vereador Miguel Gasparoni:1)Moção de Congratulações e Aplausos nº 26/89, ao artista 
plástico Benedito Carmo Soares, pela sua agraciação com o “Prêmio Leão de Ouro.”2)Moção 
de Pesar nº 27/89,pelo falecimento da Profª. Nilda Maria Carneiro. Endossada pelos Edis 
Benjamim Fortunato, Ademir de Paula, Geraldo Calçado, Xavier Brandão, Wilian Cabral, 
Luiz Mário, Álvaro Sól, Tarcísio Salgado, Célio Botaro e Moacir Nogueira. Vereador Edeir 
Pacheco:1) Indicação nº 252/89, solicitando construção de rede de esgoto na Av. Governador 
Bias Fortes;2) Indicação nº 253/89, solicitando instalação de dois postes na rua Santa Tereza, 
no bairro Palmeiras;3) Indicação nº 254/89,solicitando intercessão junto à COPASA, visando 
a revisão dos canos na rua Presidente Médice;4) Indicação nº 255/89,solicitando o 
patrolamento da estrada do Córrego do Sossego, passando pelo Córrego 
Alegre:5)Requerimento nº 44/89,reiterando o patrolamento da estrada do Córrego das 
Posses;6) Requerimento nº 45/89,reiterando o patrolamento da estrada do Córrego Santo 
Anastácio. Vereador José Mendes:1) Indicação nº 256/89, solicitando a colocação de um 
tambor para coleta de lixo na Praça Agenor Barbosa, Jardim Glória;2) Indicação nº 257/89, 
solicitando a construção de muro de proteção na casa de nº 10, na rua Magaton, Vila Casal.
Vereadores Ademir de Paula, Elipcio Pizziolo, Tarcísio Salgado, Xavier Brandão, Geraldo 
Calçado, Moacir Nogueira, Wilian Cabral, Álvaro Sól, Benjamim Fortunato, Célio Botaro, 
Edeir Pacheco, José Mendes e Januário Carneiro Neto:1) Indicação nº 259/89, solicitando ao 
Sr. Prefeito o envio de Mensagem à Câmara, propondo um auxílio mensal ao Sport Club 
Aymorés, pra participação no Campeonato Mineiro de Futebol. O Vereador Xavier Brandão 
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sugere um convite ao gerente do Banco do Brasil para participar da reunião extraordinária do 
dia 03.05.89, para explanar sobre as ações do FUNDEC. Todos Concordam. O Edil Xavier 
Brandão sugere que as proposições sejam votadas englobadas. Todos concordam. Em 
votação: aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente passa aos Vereadores duas fotografias de 
crianças vitimadas por um incêndio e que estão necessitando de colaboração para 
submeterem-se a cirurgias plásticas; que se algum Vereador desejar e poder colaborar, que 
procure oportunamente a Diretora Geral da Secretaria Administrativa. O Sr. Presidente ouve o 
Plenário e convoca duas reuniões extraordinárias para o dia 26.04.89, com início às 19:00 
horas. O Sr. Presidente informa que os Vereadores para a comissão do IPTU serão indicados 
na reunião do dia 26.04.89, solicitando aos Vereadores que pensem no assunto naquele dia. 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão 
às 22:05 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões ”Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário 
Carneiro Neto, José Xavier Brandão Teixeira, Geraldo Bicalho Calçado, Edeir Pacheco da 
Costa, Ademir de Paula, Willian Fernandes Cabral, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, 
Luíz Tarcísio Peixoto Guimarães, Benjamim Fortunato Lopes, Luiz Mário Bigonha Porto,
Alvaro Sól, José Alves Mendes.