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sessao nº 214

Tipo Ordinária
Número / Ano 214
Date 2016-04-18
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 214, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
dezoito dias de abril de 2016 (18.04.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora 
Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Passa-se para a discussão e votação das Atas: 209 e 210, da reunião ordinária e extraordinária, 
respectivamente, do dia vinte oito de março de 2016. Ata aprovada por unanimidade (10 votos). 
Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Ofício nº 001/2016/PRES.CMU, em resposta ao 
Requerimento do Vereador Rafael Faêda, que solicitou informações das atribuições dos servidores: 
assistente de comissões, assistente legislativo e assistente legislativo – nível superior; 2) Ofício do 
Senhor Valoz David e demais familiares de Neusa Pereira David; 3) OF/SMF/086/2016, do 
Procurador Geral do Município, em resposta a Representação 019/16; 4)
GRS/UBÁ/EPIDEMIOLOGIA/NAF/OFÍCIO Nº 28/2016, da Coordenação Assistência 
Farmacêutica/GRS/Ubá, em resposta a Representação 020/16; 5) Ofício nº 280/2016/1ª PJU, da 
Promotoria da Segunda Entrância, em referência ao Inquérito Civil nº MPMG-0699.16.000437-9, 
procedimento instaurado para apurar possível irregularidade no loteamento denominado Residencial 
XV de Novembro; 6) Of.066/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando os 
seguintes documentos: Convênio nº 50/2016, celebrado com a Sociedade Beneficente Anália 
Franco; Convênio nº 51/2016, celebrado com a Sociedade Beneficente Anália Franco; Convênio nº 
52/2016, celebrado com a Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região – ADUBAR; Convênio nº 
53/2016, celebrado com a Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região – ADUBAR; Convênio nº 
54/2016, celebrado com a Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios; 7) Of.060/GP/2016, do Assessor 
Especial do Prefeito, encaminhando os seguintes documentos: Leis: 4366 e 4367; Termo Aditivo ao 
Convênio 35/2015, com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá; Termo Aditivo ao Convênio 
37/2015, com a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde: Termo Aditivo ao Convênio 38/2015, com 
a Associação Beneficente Católica; Convênio nº 30/2016, com o Departamento de Assistência 
Social João de Freitas; Convênio nº 39/2016, com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais; Convênio nº 40/2016, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; 
Convênio nº 41/2016, com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 
42/2016, com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 43/2016, com o 
Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 44/2016, com o Departamento de 
Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 45/2016, com a Associação Beneficente Católica/ 
Hospital Santa Isabel; Convênio nº 46/2016, com o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor; 
Convênio nº 47/2016, com o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor; Convênio nº 48/2016, 
com a Associação Beneficente Católica/Creche Casa do Guri; Convênio nº 49/2016, com a 
Associação Beneficente Católica/Creche Casa do Guri; 8) Ofício de Agradecimento da Associação 
Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade; 9) Carta Gab.Dep.Tenente Lúcio /nº 
006/2016, solicitando informá-lo a posição dos Vereadores desta Câmara sobre o processo de 
impeachment da Presidente Dilma Rousseff; 10) Ofício nº 104/2016, do Presidente do Sindicato dos 
Servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais de Cataguases; Astolfo Dutra; Santana de 
Cataguases; Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Recreio e Ubá; 11) Ofício nº 001, da Sra. Rute 
Elena Batista Cantil, solicitando apoio para a realização do evento Abril Verde; 12) Ofício do 
Colégio Losango de Ubá, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara, para o dia 
25/04; 13) Ofício do Colégio Losango de Ubá, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da 
Câmara, para o dia 30/04; 14) Ofício 021/2016, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras 
Rurais de Ubá, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara; 15) Ofício nº 
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033/CMS/2016, do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, solicitando o empréstimo do espaço do 
Plenário da Câmara; 16) OF.CIRC.GAB.CG.nº 002/16, do Chefe do Gabinete do Governo do 
Estado de Minas Gerais; 17) GRS/Ubá/NGM/046/2016, da Coordenadora do Núcleo de Gestão 
Microrregional, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara; 18) Comunicado nº 
CM010765/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 19) Comunicado nº CM010766/2016, 
informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; 20) Comunicado nº CM010767/2016, informando a liberação de 
recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; 21) Comunicado nº CM010768/2016, informando a liberação de recursos financeiros 
para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 22)
Comunicado nº CM010769/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 23) Comunicado nº 
CM010770/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 24) Comunicado nº CM010771/2016, 
informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; 25) Comunicado nº CM010772/2016, informando a liberação de 
recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; 26) Comunicado nº CM010773/2016, informando a liberação de recursos financeiros 
para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 27)
Comunicado nº CM010774/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 28) Comunicado nº 
CM010775/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 29) Comunicado nº CM010776/2016, 
informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; 30) Comunicado nº CM010777/2016, informando a liberação de 
recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; 31) Convite da Prefeitura de Guidoval para a inauguração da Passarela João Tolentino de 
Souza e da Praça Três Irmãos, Rildo, Rivelino e Ronaldo; 32) Fórum Técnico Plano Estadual de 
Cultura, convite; 33) Convite da Igreja Cristã Maranata, para a grande evangelização, dia 23/04/16, 
no Clube Tabajara; 34) Ofício da Diretora desta Câmara, encaminhando ao Gerente Distrital da 
Copasa, a pedido do Vereador Oswaldo Guimarães, amostra “água potável” da torneira da casa de
nº 29, da Rua Nicola Campanha; 35) Mensagem 016, de 15/04/16, que “Altera dispositivos da Lei 
Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995, que Institui normas de urbanismo e 
edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”. Autor: Edvaldo Baião Albino –
Prefeito; 36) Mensagem 017, de 15/04/16, que “Autoria a abertura de Créditos Adicionais Especiais 
no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas 
de custeio e de capital com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde/SES/MG, e dá 
outras providências”. Autor: Edvaldo Baião Albino – Prefeito; 37) Mensagem 018, de 15/04/16, que 
“Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil 
reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo 
Municipal de Saúde, para realização de despesas de custeio e de capital com recursos oriundos da 
Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências”. Autor: Edvaldo Baião Albino – Prefeito; 
38) Mensagem 019, de 15/04/16, que “Autoriza o Município de Ubá a suplementar subvenção 
social concedida ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, assim como a conceder-lhe 
novo auxílio financeiro, e contém outras providências. (Valor: R$ 36.669,04)”. Autor: Edvaldo 
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Baião Albino – Prefeito; 39) Projeto de Lei 036/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Nilson Hernane Azevedo Moraes”, de autoria do Vereador 
Jorge Custódio Gervásrio; 40) Projeto de Lei 037/16, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ary Barroso, ao Senhor Álvaro Horácio Andrade de Carvalho”, de autoria do Vereador Jorge 
Custódio Gervásrio. Passa-se à leitura de Pareceres: Projeto de Lei 015/16, que “Autoriza o 
Município de Ubá a instituir a aula de Empreendedorismo no Conteúdo das disciplinas de ciências 
humanas das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”; Projeto de Lei 033/16, 
que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubá, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e 
dá outras providências”; Projeto de Lei 034/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial no Valor de R$26.000,00, junto ao Orçamento Municipal de 2016, para realização de 
despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e dá outras 
providências”, todos com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. 
Passa-se à leitura de proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA 
SILVA RUFATO: Indicação 149/16, solicitando ao Prefeito, a instalação de rede de esgoto e de 
águas pluviais, calçamento com posterior asfaltamento e rede elétrica com postes de iluminação
pública na nova extensão da Rua Cândido Martins de Oliveira, que liga à Rua Gualberto de Melo, a 
pedido dos moradores. Representação 026/16, solicitando à Direção da COPASA Ubá, na pessoa do 
Sr. Leandro Borges, solicitando-lhe a instalação de rede de água na nova extensão da Rua Cândido 
Martins de Oliveira, que liga à Rua Gualberto de Melo, a pedido dos moradores. VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA: Indicação 148/16, solicitando ao Prefeito, a instalação de placa 
indicativa que proíba o trânsito de caminhões na Rua Joaquim Boaventura da Silveira (Beco do 
Sapo), no Bairro Waldemar de Castro, a pedido dos moradores. VEREADOR OSWALDO 
PEIXOTO GUIMARÃES: Indicação 150/16, solicitando ao Prefeito, interceder junto a 
ENERGISA, visando a tomar providências quanto a um poste de iluminação pública localizado na 
Av. Amadeu José Schiavon, em frente ao nº 64, Bairro Schiavon, que tem proporcionado constantes 
choques em transeuntes, além ainda de sua lâmpada estar oscilando. Representação 024/16, 
solicitando à empresa VIVO, a possibilidade de instalar uma torre de telefonia móvel nas 
imediações do Bairro Antonina Coelho (COHAB). VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE 
FREITAS: Indicação 146/16, solicitando ao Prefeito, a limpeza em toda extensão do córrego 
próximo a Onofre Leite Alves, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. Indicação 147/16, 
solicitando ao Prefeito, a limpeza e capina do acesso à mina d’água em frente ao nº 16 da Rua José 
Campomizzi Filho, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. Indicação 152/16, solicitando
ao Prefeito, a construção de um redutor de velocidade na Rua Cléber Lopes de Faria, em frente ao 
nº 39, no Bairro São João, a pedido dos moradores. Indicação 153/16, solicitando ao Prefeito, a 
capina e limpeza geral em toda a extensão da Rua Major Tito Cesar, a pedido dos moradores.
Representação 025/16, solicitando ao Sr. Diretor da Concessionária Viação Ubá, Ricardo Torres 
Santana, solicitando-lhe que altere a rota de ônibus de saída do Bairro Eldorado, da Rua Dr. Fecas 
para a Av. Governador Bias Fortes, a pedido dos moradores. VEREADORA ROSÂNGELA 
ALFENAS: Representação 028/16, solicitando ao Sr. Secretário de Estado de Saúde de MG, Fausto 
Pereira dos Santos, manifestando o apoio desta Casa ao manifesto em defesa dos hospitais 
filantrópicos de MG, elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades 
Filantrópicas de MG – FEDERASSANTAS, sobre a nova política hospitalar apresentada pela 
Secretaria de Estado em 17/02/2016. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Indicação 
151/16, solicitando ao Prefeito, para fomentar e criar uma FEIRA DE ECONOMIA POPULAR 
SOLIDÁRIA, com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por 
meio da Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Subter), com shows, atividades culturais, 
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praça de alimentação e empreendimentos de economia popular solidária reunidos, ligados à 
culinária, artesanato, etc. Requerimento 102/16, solicitando ao Prefeito, a nomeação do candidato 
Alexsandro de Souza, aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas I, 
que está dentro do número de vagas previstas. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE 
LACERDA: Requerimento 103/16, solicitando ao Prefeito, bem como ao Exmo. Sr. Secretario de 
Saúde, Cláudio Ponciano, solicitando-lhes informações a respeito do carro fumacê da cidade de 
Ubá. Requerimento 104/16, solicitando à Mesa Diretora, em conformidade com a Resolução 
n°01/2009; o apoio institucional e a participação da Câmara Municipal de Ubá na Feira Regional da 
Economia Popular Solidária (EPS). Representação 027/16, solicitando o envio de correspondência 
às Escolas Públicas de Ubá, incentivando a realização do curso de prevenção do uso de drogas para 
educadores da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). Passa-se a Ordem do Dia: 
discussão e votação final do Projeto de Lei 017/16, que “Dispõe sobre a denominação oficial de 
logradouros públicos do Loteamento Residencial São Leopoldo, nesta cidade” e primeira 
discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei 018/16, que dispõe sobre a 
denominação de Rua Laura Nicolato, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 019/16, que 
dispõe sobre a denominação de Rua Enio Vieira da Silva, a logradouro público desta cidade. Projeto 
de Lei 020/16, que dispõe sobre a denominação de Rua José Rodrigues Pires, a logradouro público 
desta cidade. Projeto de Lei 021/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Afonso Pereira 
Santhiago, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 022/16, que dispõe sobre a 
denominação de Rua Natalino Pereira dos Reis, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 
023/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Antonio Malaquias Junior, a logradouro público 
desta cidade. Projeto de Lei 024/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Wilson Gomes 
Pereira, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 025/16, que dispõe sobre a denominação 
de Rua Adão Pereira, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 028/16, que dispõe sobre a 
denominação de Rua Joaquim Teixeira da Rocha, a logradouro público desta cidade. Projetos
aprovados por unanimidade (10 votos). As proposições são colocadas em discussão e votação, 
destacando-se para discussão em separado as seguintes proposições: a pedido do Vereador Rafael 
Faêda, a Representação 025/16, de autoria; a pedido do Vereador Carlos Rufato, a Indicação 
149/16, de sua autoria e a pedido do Vereador Maurício Valadão, a Moção de Congratulações e 
Aplausos 024/16, de autoria do Vereador Carlos Rufato. O Presidente passa a palavra ao Vereador 
Rafael Faêda para comentar sobre a Representação 025/16, solicitando ao Gerente da Viação Ubá, 
para alterar a rota de ônibus de saída do Bairro Eldorado, da Rua Dr. Fecas para a Av. Governador 
Bias Fortes. O Vereador comenta dos conflitos provocados pela circulação dos coletivos urbanos, 
pela Rua Dr. Fecas, dizendo que a estrutura urbana existente não está suportando o trânsito de 
veículos pesados, com várias residências apresentando rachaduras; os usuários também reclamam 
da dificuldade de acessar os serviços prestados pelo coletivo. Portanto, sugere à Viação Ubá a 
alteração de sua rota de saída pela Rua Dr. Fecas, que tem calçamento de pedras irregulares, para a 
Avenida Gov. Bias Fortes, asfaltada, paralela à outra, oferecendo, desta forma, melhores condições 
de acesso e possibilidade de circulação. Com a palavra o Vereador Carlos Rufato para fazer 
comentários sobre sua proposição que solicita ao Prefeito, a instalação de rede de esgoto e de águas 
pluviais, calçamento com posterior asfaltamento e rede elétrica com postes de iluminação pública 
na nova extensão da Rua Cândido Martins de Oliveira, que liga à Rua Gualberto de Melo, a pedido 
dos moradores. O Vereador comenta que esta é uma reivindicação antiga dos moradores, um sonho
que está se realizando depois de muitas lutas, reuniões com vereadores e o Prefeito. Que a rua 
aberta proporcionará liberdade aos moradores que se sentiam “presos” e expostos ao trânsito 
perigoso na saída do Bairro Santa Bernadete, após a colocação de mão-dupla na Avenida Olegário 
Maciel. Fala também que esta nova via, é um passo muito importante para toda comunidade 
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ubaense, que propiciará melhoria da mobilidade dessa região, criando um novo corredor viário, 
chegando com maior facilidade até outras importantes vias. Lembra quando foi questionado, por 
diversas vezes, se acreditava na realização dessa obra, mas sempre respondia que não iria deixar de 
sonhar, sua credibilidade na atual administração, não foi destruída e a comunidade agradece. E que 
os sonhos não acabaram. Com a palavra o Vereador Maurício Valadão que parabeniza o Vereador 
Carlos Rufato, em nome de toda comunidade do Bairro Santa Bernadete. Quanto a Moção de 
Congratulações e Aplausos que separadamente está sendo discutida, comenta que não está 
entendendo, porque dizem que a Prefeitura de Ubá está quebrada, não repassou o índice 
inflacionária para os servidores públicos, não está também realizando os repasses para o Hospital 
Santa Isabel, como foi exposto aqui na última reunião, por isso está surpreso com a realização da 
abertura da via supracitada, mas que está de acordo, só que os doentes estão precisando muito mais 
desses recursos disponibilizados pela Prefeitura em abertura de ruas. A Moção Congratulações para 
os Secretários Municipais de Obras, de Planejamento e para o Prefeito, pela concretização da 
extensão da Rua Cândido Martins de Oliveira, obra muito aguardada pelos moradores, de autoria do 
Vereador Carlos da Silva Rufato. E esse mesmo vereador, em outra proposição, pede à direção da 
Copasa para instalar rede de água naquela rua. E ainda em outra proposição, solicita ao Prefeito 
para instalar rede de esgoto, de captação de água, calçar, asfaltar, colocar rede elétrica com postes 
de iluminação, para a mesma rua citada. O Vereador Maurício Valadão diz que ainda não é tempo 
de oferecer uma moção de congratulações e aplausos às essas autoridades, pois agora que o serviço 
será realizado, o que foi efetivado levou pouco tempo, “coisa de meia hora ou quarenta minutos 
para o trator abrir a rua”, diz o Parlamentar. E ainda, que a moção se refere à concretização da obra 
e, em seu entendimento, não foi concretizada. Exemplificando que há anos está aberta uma rua, 
semelhante e tão importante quanto a que está em discussão, localizada próxima ao Hospital Sarah 
Jacob, que liga aquele bairro ao São Judas Tadeu, utilizada por algumas pessoas, mas que não foi 
concretizada. Outro exemplo, uma rua que julga ser mais importante que essa, pedindo desculpas ao 
Vereador pela comparação, que o ex-prefeito Dirceu dos Santos Ribeiro abriu, mas deixou do 
mesmo jeito que estão essas outras, juntando lixo, mato, mas que o atual Prefeito, Vadinho Baião, 
abriu novamente, é a que está ligando o Fórum Câncio Prazeres ao Bairro Santa Edwiges. E que 
nenhum Vereador falou em dar os parabéns ao Prefeito pela abertura tão importante para a nossa 
população. Por esses motivos acha que a moção está mal colocada, porque não houve concretização 
da obra. O Vereador Carlos Rufato informa que a rua que liga o Hospital Sarah Jacob ao loteamento 
do Bairro São Judas Tadeu, que o próprio loteador, Engenheiro Nelson Parma, é que está fazendo 
toda a infraestrutura. Comenta que a Moção é pelo empenho da Prefeitura e seus Secretários na
realização da extensão da rua, não a concretização da obra. O Presidente, Vereador Samuel Gazolla, 
expressa sua opinião sobre o assunto, dizendo que concorda com o Vereador Maurício Valadão
sobre o pontual da proposição. Que a Moção deveria ser dirigida ao Colega Vereador, que é o 
grande idealizador e lutador por esta obra ter se concretizado. Diz que participou, ainda na liderança 
do Governo, que por diversas vezes acompanhou o vereador até o local, todas as suas 
argumentações foram muito pertinentes, por isso dá os parabéns, assinado a moção ao 
Excelentíssimo Vereador Carlos Rufato, que é merecedor desta moção, por isso, diz o Parlamentar, 
que assinou. O Vereador Rufato diz que o Executivo é merecedor da Moção, pois não foi serviço de 
meia hora, forma dois dias retirando terra do local, aterrando mais adiante e explica que se a obra 
não for concluída e se chover, os moradores da parte baixa do bairro sofrerão graves consequências. 
O Vereador Maurício Valadão pede vista da proposição para analisar in loco se a moção faz jus ao 
que se refere. Passa-se a Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 
25/04/2016: Projetos de Lei: 015, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 028, 033 e 034/16. O 
Vereador Vinícius Samôr solicita a deliberação do Plenário para a realização na próxima segunda-
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feira, dia 25/04, após a reunião ordinária, seja realizada uma extraordinária, para votar os projetos 
três importantes projetos que aguardam aprovação desta Casa, principalmente o que diz respeito ao 
Sistema Municipal de Cultura e o que dispõe sobre a inclusão de empreendedorismo no currículo 
básico da rede de ensino municipal. Plenário concorda. Palavra Livre: O Vereador Oswaldo 
Guimarães diz que não poderia deixar de comentar sobre o dia de ontem, que não deveria ter 
existido, quando o Plenário da Câmara Federal votou o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. 
Que se sentiu envergonhado pelo “palco” que foi montado. Para o Vereador o espetáculo 
apresentado pelos políticos brasileiros prejudicou de forma duradoura a imagem do País; que o 
afastamento da Presidente é muito mais resultado de intrigas políticas que jurídica. Defendeu a 
diversidade de opiniões, mas com respeito mútuo; que a maioria dos parlamentares que foram à 
tribuna para justificar a votação ao impeachment da Presidente Dilma, é alvo de ações na justiça. 
Por fim, disse que o nosso País está passando por um vexame internacional. O Presidente, Vereador 
Samuel Gazolla, agradece a presença de todos e declara a reunião encerrada às 20 horas e 11
minutos.

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