| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 214 |
| Date | 2016-04-18 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 214, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito dias de abril de 2016 (18.04.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas: 209 e 210, da reunião ordinária e extraordinária, respectivamente, do dia vinte oito de março de 2016. Ata aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Ofício nº 001/2016/PRES.CMU, em resposta ao Requerimento do Vereador Rafael Faêda, que solicitou informações das atribuições dos servidores: assistente de comissões, assistente legislativo e assistente legislativo – nível superior; 2) Ofício do Senhor Valoz David e demais familiares de Neusa Pereira David; 3) OF/SMF/086/2016, do Procurador Geral do Município, em resposta a Representação 019/16; 4) GRS/UBÁ/EPIDEMIOLOGIA/NAF/OFÍCIO Nº 28/2016, da Coordenação Assistência Farmacêutica/GRS/Ubá, em resposta a Representação 020/16; 5) Ofício nº 280/2016/1ª PJU, da Promotoria da Segunda Entrância, em referência ao Inquérito Civil nº MPMG-0699.16.000437-9, procedimento instaurado para apurar possível irregularidade no loteamento denominado Residencial XV de Novembro; 6) Of.066/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando os seguintes documentos: Convênio nº 50/2016, celebrado com a Sociedade Beneficente Anália Franco; Convênio nº 51/2016, celebrado com a Sociedade Beneficente Anália Franco; Convênio nº 52/2016, celebrado com a Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região – ADUBAR; Convênio nº 53/2016, celebrado com a Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região – ADUBAR; Convênio nº 54/2016, celebrado com a Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios; 7) Of.060/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando os seguintes documentos: Leis: 4366 e 4367; Termo Aditivo ao Convênio 35/2015, com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá; Termo Aditivo ao Convênio 37/2015, com a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde: Termo Aditivo ao Convênio 38/2015, com a Associação Beneficente Católica; Convênio nº 30/2016, com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 39/2016, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Convênio nº 40/2016, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Convênio nº 41/2016, com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 42/2016, com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 43/2016, com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 44/2016, com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 45/2016, com a Associação Beneficente Católica/ Hospital Santa Isabel; Convênio nº 46/2016, com o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor; Convênio nº 47/2016, com o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor; Convênio nº 48/2016, com a Associação Beneficente Católica/Creche Casa do Guri; Convênio nº 49/2016, com a Associação Beneficente Católica/Creche Casa do Guri; 8) Ofício de Agradecimento da Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade; 9) Carta Gab.Dep.Tenente Lúcio /nº 006/2016, solicitando informá-lo a posição dos Vereadores desta Câmara sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; 10) Ofício nº 104/2016, do Presidente do Sindicato dos Servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais de Cataguases; Astolfo Dutra; Santana de Cataguases; Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Recreio e Ubá; 11) Ofício nº 001, da Sra. Rute Elena Batista Cantil, solicitando apoio para a realização do evento Abril Verde; 12) Ofício do Colégio Losango de Ubá, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara, para o dia 25/04; 13) Ofício do Colégio Losango de Ubá, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara, para o dia 30/04; 14) Ofício 021/2016, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubá, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara; 15) Ofício nº Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ 033/CMS/2016, do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara; 16) OF.CIRC.GAB.CG.nº 002/16, do Chefe do Gabinete do Governo do Estado de Minas Gerais; 17) GRS/Ubá/NGM/046/2016, da Coordenadora do Núcleo de Gestão Microrregional, solicitando o empréstimo do espaço do Plenário da Câmara; 18) Comunicado nº CM010765/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 19) Comunicado nº CM010766/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 20) Comunicado nº CM010767/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 21) Comunicado nº CM010768/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 22) Comunicado nº CM010769/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 23) Comunicado nº CM010770/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 24) Comunicado nº CM010771/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 25) Comunicado nº CM010772/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 26) Comunicado nº CM010773/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 27) Comunicado nº CM010774/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 28) Comunicado nº CM010775/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 29) Comunicado nº CM010776/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 30) Comunicado nº CM010777/2016, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 31) Convite da Prefeitura de Guidoval para a inauguração da Passarela João Tolentino de Souza e da Praça Três Irmãos, Rildo, Rivelino e Ronaldo; 32) Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, convite; 33) Convite da Igreja Cristã Maranata, para a grande evangelização, dia 23/04/16, no Clube Tabajara; 34) Ofício da Diretora desta Câmara, encaminhando ao Gerente Distrital da Copasa, a pedido do Vereador Oswaldo Guimarães, amostra “água potável” da torneira da casa de nº 29, da Rua Nicola Campanha; 35) Mensagem 016, de 15/04/16, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995, que Institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”. Autor: Edvaldo Baião Albino – Prefeito; 36) Mensagem 017, de 15/04/16, que “Autoria a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas de custeio e de capital com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde/SES/MG, e dá outras providências”. Autor: Edvaldo Baião Albino – Prefeito; 37) Mensagem 018, de 15/04/16, que “Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas de custeio e de capital com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências”. Autor: Edvaldo Baião Albino – Prefeito; 38) Mensagem 019, de 15/04/16, que “Autoriza o Município de Ubá a suplementar subvenção social concedida ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, assim como a conceder-lhe novo auxílio financeiro, e contém outras providências. (Valor: R$ 36.669,04)”. Autor: Edvaldo Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Baião Albino – Prefeito; 39) Projeto de Lei 036/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Nilson Hernane Azevedo Moraes”, de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásrio; 40) Projeto de Lei 037/16, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Álvaro Horácio Andrade de Carvalho”, de autoria do Vereador Jorge Custódio Gervásrio. Passa-se à leitura de Pareceres: Projeto de Lei 015/16, que “Autoriza o Município de Ubá a instituir a aula de Empreendedorismo no Conteúdo das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”; Projeto de Lei 033/16, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”; Projeto de Lei 034/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$26.000,00, junto ao Orçamento Municipal de 2016, para realização de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”, todos com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Passa-se à leitura de proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Indicação 149/16, solicitando ao Prefeito, a instalação de rede de esgoto e de águas pluviais, calçamento com posterior asfaltamento e rede elétrica com postes de iluminação pública na nova extensão da Rua Cândido Martins de Oliveira, que liga à Rua Gualberto de Melo, a pedido dos moradores. Representação 026/16, solicitando à Direção da COPASA Ubá, na pessoa do Sr. Leandro Borges, solicitando-lhe a instalação de rede de água na nova extensão da Rua Cândido Martins de Oliveira, que liga à Rua Gualberto de Melo, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: Indicação 148/16, solicitando ao Prefeito, a instalação de placa indicativa que proíba o trânsito de caminhões na Rua Joaquim Boaventura da Silveira (Beco do Sapo), no Bairro Waldemar de Castro, a pedido dos moradores. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Indicação 150/16, solicitando ao Prefeito, interceder junto a ENERGISA, visando a tomar providências quanto a um poste de iluminação pública localizado na Av. Amadeu José Schiavon, em frente ao nº 64, Bairro Schiavon, que tem proporcionado constantes choques em transeuntes, além ainda de sua lâmpada estar oscilando. Representação 024/16, solicitando à empresa VIVO, a possibilidade de instalar uma torre de telefonia móvel nas imediações do Bairro Antonina Coelho (COHAB). VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Indicação 146/16, solicitando ao Prefeito, a limpeza em toda extensão do córrego próximo a Onofre Leite Alves, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. Indicação 147/16, solicitando ao Prefeito, a limpeza e capina do acesso à mina d’água em frente ao nº 16 da Rua José Campomizzi Filho, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. Indicação 152/16, solicitando ao Prefeito, a construção de um redutor de velocidade na Rua Cléber Lopes de Faria, em frente ao nº 39, no Bairro São João, a pedido dos moradores. Indicação 153/16, solicitando ao Prefeito, a capina e limpeza geral em toda a extensão da Rua Major Tito Cesar, a pedido dos moradores. Representação 025/16, solicitando ao Sr. Diretor da Concessionária Viação Ubá, Ricardo Torres Santana, solicitando-lhe que altere a rota de ônibus de saída do Bairro Eldorado, da Rua Dr. Fecas para a Av. Governador Bias Fortes, a pedido dos moradores. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: Representação 028/16, solicitando ao Sr. Secretário de Estado de Saúde de MG, Fausto Pereira dos Santos, manifestando o apoio desta Casa ao manifesto em defesa dos hospitais filantrópicos de MG, elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de MG – FEDERASSANTAS, sobre a nova política hospitalar apresentada pela Secretaria de Estado em 17/02/2016. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Indicação 151/16, solicitando ao Prefeito, para fomentar e criar uma FEIRA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio da Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Subter), com shows, atividades culturais, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ praça de alimentação e empreendimentos de economia popular solidária reunidos, ligados à culinária, artesanato, etc. Requerimento 102/16, solicitando ao Prefeito, a nomeação do candidato Alexsandro de Souza, aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas I, que está dentro do número de vagas previstas. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Requerimento 103/16, solicitando ao Prefeito, bem como ao Exmo. Sr. Secretario de Saúde, Cláudio Ponciano, solicitando-lhes informações a respeito do carro fumacê da cidade de Ubá. Requerimento 104/16, solicitando à Mesa Diretora, em conformidade com a Resolução n°01/2009; o apoio institucional e a participação da Câmara Municipal de Ubá na Feira Regional da Economia Popular Solidária (EPS). Representação 027/16, solicitando o envio de correspondência às Escolas Públicas de Ubá, incentivando a realização do curso de prevenção do uso de drogas para educadores da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). Passa-se a Ordem do Dia: discussão e votação final do Projeto de Lei 017/16, que “Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos do Loteamento Residencial São Leopoldo, nesta cidade” e primeira discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei 018/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Laura Nicolato, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 019/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Enio Vieira da Silva, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 020/16, que dispõe sobre a denominação de Rua José Rodrigues Pires, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 021/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Afonso Pereira Santhiago, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 022/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Natalino Pereira dos Reis, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 023/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Antonio Malaquias Junior, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 024/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Wilson Gomes Pereira, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 025/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Adão Pereira, a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei 028/16, que dispõe sobre a denominação de Rua Joaquim Teixeira da Rocha, a logradouro público desta cidade. Projetos aprovados por unanimidade (10 votos). As proposições são colocadas em discussão e votação, destacando-se para discussão em separado as seguintes proposições: a pedido do Vereador Rafael Faêda, a Representação 025/16, de autoria; a pedido do Vereador Carlos Rufato, a Indicação 149/16, de sua autoria e a pedido do Vereador Maurício Valadão, a Moção de Congratulações e Aplausos 024/16, de autoria do Vereador Carlos Rufato. O Presidente passa a palavra ao Vereador Rafael Faêda para comentar sobre a Representação 025/16, solicitando ao Gerente da Viação Ubá, para alterar a rota de ônibus de saída do Bairro Eldorado, da Rua Dr. Fecas para a Av. Governador Bias Fortes. O Vereador comenta dos conflitos provocados pela circulação dos coletivos urbanos, pela Rua Dr. Fecas, dizendo que a estrutura urbana existente não está suportando o trânsito de veículos pesados, com várias residências apresentando rachaduras; os usuários também reclamam da dificuldade de acessar os serviços prestados pelo coletivo. Portanto, sugere à Viação Ubá a alteração de sua rota de saída pela Rua Dr. Fecas, que tem calçamento de pedras irregulares, para a Avenida Gov. Bias Fortes, asfaltada, paralela à outra, oferecendo, desta forma, melhores condições de acesso e possibilidade de circulação. Com a palavra o Vereador Carlos Rufato para fazer comentários sobre sua proposição que solicita ao Prefeito, a instalação de rede de esgoto e de águas pluviais, calçamento com posterior asfaltamento e rede elétrica com postes de iluminação pública na nova extensão da Rua Cândido Martins de Oliveira, que liga à Rua Gualberto de Melo, a pedido dos moradores. O Vereador comenta que esta é uma reivindicação antiga dos moradores, um sonho que está se realizando depois de muitas lutas, reuniões com vereadores e o Prefeito. Que a rua aberta proporcionará liberdade aos moradores que se sentiam “presos” e expostos ao trânsito perigoso na saída do Bairro Santa Bernadete, após a colocação de mão-dupla na Avenida Olegário Maciel. Fala também que esta nova via, é um passo muito importante para toda comunidade Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ubaense, que propiciará melhoria da mobilidade dessa região, criando um novo corredor viário, chegando com maior facilidade até outras importantes vias. Lembra quando foi questionado, por diversas vezes, se acreditava na realização dessa obra, mas sempre respondia que não iria deixar de sonhar, sua credibilidade na atual administração, não foi destruída e a comunidade agradece. E que os sonhos não acabaram. Com a palavra o Vereador Maurício Valadão que parabeniza o Vereador Carlos Rufato, em nome de toda comunidade do Bairro Santa Bernadete. Quanto a Moção de Congratulações e Aplausos que separadamente está sendo discutida, comenta que não está entendendo, porque dizem que a Prefeitura de Ubá está quebrada, não repassou o índice inflacionária para os servidores públicos, não está também realizando os repasses para o Hospital Santa Isabel, como foi exposto aqui na última reunião, por isso está surpreso com a realização da abertura da via supracitada, mas que está de acordo, só que os doentes estão precisando muito mais desses recursos disponibilizados pela Prefeitura em abertura de ruas. A Moção Congratulações para os Secretários Municipais de Obras, de Planejamento e para o Prefeito, pela concretização da extensão da Rua Cândido Martins de Oliveira, obra muito aguardada pelos moradores, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. E esse mesmo vereador, em outra proposição, pede à direção da Copasa para instalar rede de água naquela rua. E ainda em outra proposição, solicita ao Prefeito para instalar rede de esgoto, de captação de água, calçar, asfaltar, colocar rede elétrica com postes de iluminação, para a mesma rua citada. O Vereador Maurício Valadão diz que ainda não é tempo de oferecer uma moção de congratulações e aplausos às essas autoridades, pois agora que o serviço será realizado, o que foi efetivado levou pouco tempo, “coisa de meia hora ou quarenta minutos para o trator abrir a rua”, diz o Parlamentar. E ainda, que a moção se refere à concretização da obra e, em seu entendimento, não foi concretizada. Exemplificando que há anos está aberta uma rua, semelhante e tão importante quanto a que está em discussão, localizada próxima ao Hospital Sarah Jacob, que liga aquele bairro ao São Judas Tadeu, utilizada por algumas pessoas, mas que não foi concretizada. Outro exemplo, uma rua que julga ser mais importante que essa, pedindo desculpas ao Vereador pela comparação, que o ex-prefeito Dirceu dos Santos Ribeiro abriu, mas deixou do mesmo jeito que estão essas outras, juntando lixo, mato, mas que o atual Prefeito, Vadinho Baião, abriu novamente, é a que está ligando o Fórum Câncio Prazeres ao Bairro Santa Edwiges. E que nenhum Vereador falou em dar os parabéns ao Prefeito pela abertura tão importante para a nossa população. Por esses motivos acha que a moção está mal colocada, porque não houve concretização da obra. O Vereador Carlos Rufato informa que a rua que liga o Hospital Sarah Jacob ao loteamento do Bairro São Judas Tadeu, que o próprio loteador, Engenheiro Nelson Parma, é que está fazendo toda a infraestrutura. Comenta que a Moção é pelo empenho da Prefeitura e seus Secretários na realização da extensão da rua, não a concretização da obra. O Presidente, Vereador Samuel Gazolla, expressa sua opinião sobre o assunto, dizendo que concorda com o Vereador Maurício Valadão sobre o pontual da proposição. Que a Moção deveria ser dirigida ao Colega Vereador, que é o grande idealizador e lutador por esta obra ter se concretizado. Diz que participou, ainda na liderança do Governo, que por diversas vezes acompanhou o vereador até o local, todas as suas argumentações foram muito pertinentes, por isso dá os parabéns, assinado a moção ao Excelentíssimo Vereador Carlos Rufato, que é merecedor desta moção, por isso, diz o Parlamentar, que assinou. O Vereador Rufato diz que o Executivo é merecedor da Moção, pois não foi serviço de meia hora, forma dois dias retirando terra do local, aterrando mais adiante e explica que se a obra não for concluída e se chover, os moradores da parte baixa do bairro sofrerão graves consequências. O Vereador Maurício Valadão pede vista da proposição para analisar in loco se a moção faz jus ao que se refere. Passa-se a Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 25/04/2016: Projetos de Lei: 015, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 028, 033 e 034/16. O Vereador Vinícius Samôr solicita a deliberação do Plenário para a realização na próxima segunda- Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ feira, dia 25/04, após a reunião ordinária, seja realizada uma extraordinária, para votar os projetos três importantes projetos que aguardam aprovação desta Casa, principalmente o que diz respeito ao Sistema Municipal de Cultura e o que dispõe sobre a inclusão de empreendedorismo no currículo básico da rede de ensino municipal. Plenário concorda. Palavra Livre: O Vereador Oswaldo Guimarães diz que não poderia deixar de comentar sobre o dia de ontem, que não deveria ter existido, quando o Plenário da Câmara Federal votou o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Que se sentiu envergonhado pelo “palco” que foi montado. Para o Vereador o espetáculo apresentado pelos políticos brasileiros prejudicou de forma duradoura a imagem do País; que o afastamento da Presidente é muito mais resultado de intrigas políticas que jurídica. Defendeu a diversidade de opiniões, mas com respeito mútuo; que a maioria dos parlamentares que foram à tribuna para justificar a votação ao impeachment da Presidente Dilma, é alvo de ações na justiça. Por fim, disse que o nosso País está passando por um vexame internacional. O Presidente, Vereador Samuel Gazolla, agradece a presença de todos e declara a reunião encerrada às 20 horas e 11 minutos.