sessao nº 37

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 37 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/05/1989 Página 1 de 2
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 37, da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos três dias do 
mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove (03.05.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziollo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 18:30 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se a ausência única do Edil, Moacir Nogueira, 
que telefonou comunicando da impossibilidade de estar presente. A seguir é feita a leitura de 
pedido de licença do Edil Xavier Brandão*para o dia de hoje, o que ocasionou a convocação 
do suplente Miguel Rinaldi, que se encontra presente. Passa-se para ordem do dia:1) 
Solicitação da Associação Ubaense Paraplégicos que pleiteia a cessão, por empréstimo, de 
uma máquina de escrever Remington 100, de propriedade da Câmara Municipal. É lido 
parecer da Mesa Diretora, que não se opõe a cessão. Em discussão: O Edil Tarcísio Salgado 
pergunta se a Câmara contratar mais dois funcionários, de acordo com o projeto de resolução 
em tramitação, teria máquina para uso desses. O Sr. Presidente informa que não, pois essa 
máquina pleiteada pela AUP é muito antiga e não atende mais ao tipo de trabalho da Câmara. 
Tarcísio Salgado pergunta se nesse caso a Câmara teria de comprar outra máquina, sendo 
informado que sim. O Edil Miguel Rinaldi manifesta-se favorável em vista da máquina ser de 
um modelo antigo e que não atende mais aos serviços do Legislativo. O Edil José Mendes diz 
que não justiça emprestar uma máquina e comprar outra. O Edil Ademir de Paula diz que já 
está claro que a máquina não está sendo usada utilizada pela Câmara. O Edil Tarcísio Salgado 
diz que não tem nada contra a Associação de Paraplégicos, pelo contrário, está até disposto a 
colaborar para que essa entidade adquirirá uma outra para seu uso, sugerindo a realização de
uma rifa, para qual oferece um bezerro. A reunião é suspensa por cinco minutos, a pedido do 
Edil Luiz Mário. Reaberto os trabalhos, o Edil Luiz Mário, que é o Presidente da Associação 
Ubaense de Paraplégicos, em vista da oferta do Edil Tarcísio Salgado, solicita a retirada de 
seu pedido de cessão da máquina.2º) Parecer CLJR-020/89, que se refere, pela aprovação, ao 
projeto de resolução nº 02/89, da Mesa do Legislativo, que “dispõe sobre a organização do 
quadro de pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ubá, fixa 
vencimentos e dá outras providência.*Em discussão: O Edil Xavier Brandão, Líder do PMDB 
diz que quanto à equiparação dos vencimentos dos servidores Câmara não tem nada contra, 
mas julga que a criação de mais dois cargos talvez não seja tão necessária e acha mais 
oportuno uma intercessão junto ao Prefeito De Filippo para que o Secretário José Alves 
Mendes fique à disposição do Legislativo, haja vista que este também é servidor da Prefeitura 
e que, por vários anos, exerceu a função de assessor do legislativo nesta Câmara. O Edil José 
Mendes agradece a lembrança de seu nome, mas foi comunicado pela Secretária de 
Administração que ficará à disposição da firma CINDUCAR. O Sr. Presidente registra que só 
equiparar o salário dos funcionários não irá resolver o problema que enfrentamos. Registra, 
também, o Sr. Presidente, que os servidores da Câmara, mesmo com esse aumento, receberão 
menos que os servidores em cargos equivalentes na Prefeitura Municipal, pois lá são 
concedidas gratificações mensais; que os servidores da Câmara, segundo informações de 
pessoas capacitadas, não tem hora nem dia para trabalhar, pois é só ser convocado pelo 
Presidente ou Mesa Diretora e são obrigados a estar presentes; que a Câmara já teve uma 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 37 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/05/1989 Página 2 de 2
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
funcionária da Prefeitura, por coincidência irmã do Secretário Mendes, que foi devolvida na 
gestão do Presidente Januário Carneiro, quando da implantação da Secretaria Administrativa 
da Câmara; que se puder escolher na Prefeitura dois servidores, poderia até analisar a ideia,
mas prefere que a Câmara continue com servidores de seu próprio quadro, inclusive para 
melhor administração por parte da Presidência e da Diretora Geral. O Edil Xavier Brandão 
solicita que seja então criado, por enquanto, somente mais um cargo. O Sr. Presidente diz que 
criados os dois cargos, esses somente serão preenchidos de acordo com a necessidade do 
serviço, embora o serviço tenha aumentado bastante e os funcionários já estejam bastante 
sobrecarregados. Ouvidos, os membros da CLJR reiteram suas posições favoráveis. O Edil 
Luiz Mário também manifesta seu apoio ao projeto. Em 1ª votação o parecer e o projeto: 
aprovado à unanimidade dos presentes (13 votos). O Sr. Presidente agradece a presença de 
todos às 19:27 horas, comunicando que em instantes terá início a sessão extraordinária do mês 
para participação especial*Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que 
será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões ”Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, 
da Câmara Municipal de Ubá * Em Tempo: Acima, onde se lê, “participação especial”, leia -
se “participação popular”. Cabe registrar que foi o Edil Geraldo Calçado que apresentou 
pedido de licença e não o Edil Xavier Brandão, como constou na presente ata. Miguel 
Poggiali Gasparoni, José Januário Carneiro Neto, Elípcio Pizziolo, Edeir Pacheco da Costa, 
Ademir de Paula, Willian Fernandes Cabral, Luiz Mário Bigonha Porto, Benjamim Fortunato 
Lopes, Célio Botaro, Miguel Rinaldi, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães Álvaro Sól, José 
Xavier Brandão Teixeira, José Alves Mendes.