sessao nº 147

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 147 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/1990 - Página 1 de 7
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ATA Nº 147 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezesseis dias de abril de mil, novecentos e noventa (16-04-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 20:10h, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos 
edis Wiliam Cabral e Xavier Brandão, que chegam às 20:15h. Passa-se à LEITURA DE 
PROTOCOLO: 1) Ofício do Executivo e Legislativo de Acaiaca-MG, convidando para as 
solenidades de inauguração das obras concluídas pela administração; 2) 
OF.CM.049/CH.GP/90, encaminhando cópia dos Decretos nº 2.765, 2.766, 2.767, 2.768 e 
2.769; 2) OF.CM.056/CH.GP/90, encaminhando cópia dos Decretos nº 2.775, 2.776 e 2.777; 
3) Exemplar do Plano Diretor do CODEPLAN, nº 1, de março/1990; 4) 
OF.CM.055/CH.GP/90, encaminhando cópia dos Decretos nº 2.773 e 2.774; 5) Recorte do 
jornal Estado de Minas falando da candidatura ao Governo do Estado do Deputado Federal 
Alysson Paulinelli; 6) Correspondência Fausto e Associados oferecendo cursos sobre o 
Regimento Interno de Câmaras Municipais; 7) OF.CM.054/CH.GP/90, encaminhando cópia 
da Portaria nº 1.750, de 06/04/1990; 8) Correspondência do Deputado Federal Ronaldo 
Carvalho encaminhando recortes do jornal Estado de Minas, de 10/04/1990; 9) 
Correspondência do Diretor Geral do DER/MG, comunicando que os materiais para 
asfaltamento já se encontram a disposição da Prefeitura Municipal de Ubá, na sede do 
DER/Ubá; 10) Of.065/90 do Comandante Interino do 21º BPMMG, em resposta ao 
OF.CMU.208/90; 11) Of.SMOSU/041/90, em resposta aos Requerimentos nº 006 e 008/90; 
12) Correspondência da Informa Artes Gráficas Ltda., oferecendo os seus serviços gráficos; 
13) Noticiário do IBAM nº 293 de abril/1990; 14) Correspondência do IBAM, encaminhando 
o Programa de Treinamento IBAM-ENSUR de 1990. Final do protocolo. Com a palavra o edil 
Cabral fala do Decreto nº 2.773 e pede autorização do Plenário, aproveitando que as contas 
para pagamento do IPTU não foram entregues ainda aos contribuintes, para pedir ao Sr. 
Prefeito que se prorrogue pelo menos até o dia 15 de maio o prazo, sem multas e/ou correções 
monetárias. O Plenário autoriza. Os edis Miguel Gasparoni e Ademir de Paula propõem que 
se cumprimente o novo Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Maurício Silveira 
Rodrigues, e também cumprimenta-lo por ser sua primeira atitude a de tirar a placa que havia 
no portão que dá acesso à Secretaria que tinha os dizeres “Proibida a entrada de pessoas 
estranhas”. Após longa discussão, onde o pedido se tornou polêmico, uma vez que alguns edis 
foram contra ao último pedido e outros a favor, os autores da proposta, edis Miguel Gasparoni 
e Ademir de Paula, resolvem retira-la. Passa-se à LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES: Vereador Álvaro Sol: 1) Indicação nº 124/90, solicitando 
operação tapa-buracos, capina e limpeza geral na rua Armando Salles de Carvalho, bairro 
Santo Antônio; 2) Indicação nº 119/90, solicitando o patrolamento e cascalhamento no Morro 
da Mata, Ubeba. Vereador Célio Botaro: 1) Representação nº 010/90, solicitando ao 
Governador do Estado todas as injunções possíveis visando conseguir o asfaltamento da 
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estrada que liga a vila Agroceres à Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco, passando pela 
estação de tratamento de água da COPASA/MG e Estrada que liga o bairro da Luz e vila 
Agroceres ao Aeroporto Municipal, nas proximidades da Rodovia Ubá-Guidoval; 2) 
Representação nº 009/90, solicitando do Governo do Estado todas as injunções possíveis 
visando a pavimentação asfáltica das estradas que ligam a sede do município de Ubá aos 
distritos de Miragaia e Ubari. Vereador Edeir Pacheco: 1) Requerimento nº 048/90-A, 
solicitando o patrolamento do trecho que liga o Sítio Santa Edwiges à estrada da Parada 
Moreira. Estrada essa que fica perto da Escola Mère Maria de Aquino, Bonsucesso; 2) 
Requerimento nº 049/90, reiterando pedido de patrolamento das ruas Anízia e Joaquim Vaz, 
bairro Palmeiras; 3) Requerimento nº 048/90, solicitando operação tapa-buracos na rua Dr. 
Fecas, no bairro Eldorado, notadamente nas proximidades da casa de nº 393; 4) Indicação nº 
123/90, solicitando a colocação de um transformador na avenida Governador Bias Fortes, no 
bairro Eldorado, próximo ao nº 360; 5) Indicação nº 121/90, solicitando a reforma da ponte de 
cimento, perto da propriedade do Sr. João Doriguetto, na estrada que liga o bairro Palmeiras à 
estrada de Rodeiro; 6) Indicação nº 122/90, solicitando a reforma da rua Joaquim Pereira, 
bairro Meu Sonho, em toda a sua extensão. Vereador Miguel Gasparoni: 1) Indicação nº 
117/90, solicitando o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, professor Francisco 
De Filippo, das cópias de todos os requerimentos de sua autoria que tramitaram no legislativo 
ubaense a respeito da Galeria do Córrego Tenente Pedro Batalha. Vereador Tarcísio 
Salgado: 1) Indicação nº 120/90, solicitando calçamento da rua Tabelião João Brígido Nunes, 
bairro São Domingos; 2) Indicação nº 087/90, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, professor 
Francisco De Filippo, informações sobre serviços particulares realizados pela prefeitura no 
período de 01 a 16 de abril. Vereadores Tarcísio Salgado, Célio Botaro, Benjamim 
Fortunato, Moacir Nogueira, Ademir de Paula, José Mendes, Edeir Pacheco, Elípcio 
Pizziolo, Álvaro Sol e Willian Cabral: 1) Indicação nº 118/90, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal, professor Francisco De Filippo, que envie o mais breve possível uma mensagem 
concedendo subvenção ao Sindicato Rural de Ubá, para o seu atendimento médico e 
odontológico. O edil Ademir de Paula mostra uma correspondência recebida do Diretor Geral 
do DER/MG, Dr. Sant Clar Terres, falando que o material para asfaltamento se encontra a 
disposição da Prefeitura, na 5ª RRG de Ubá; com a palavra o edil Cabral sugere ao Plenário 
que se crie uma Comissão para analisar o caso, indo à sede do DER local e verificar “in loco” 
se realmente existe o material. Todos concordam. Às 21:23; o Sr. Presidente suspende a 
reunião para entendimentos entre as lideranças para a formação da Comissão para elaborar o 
novo Regimento Interno, debater sobre a eleição do 2º vice-presidente da Mesa Diretora e 
também resolverem os assuntos pendentes, sem tempo determinado. Às 22:00h são reabertos 
os trabalhos. Em discussão as proposições dos edis Álvaro Sol e José Alves Mendes sobre a 
retirada e colocação de quebra-molas nas ruas Santo Antônio e XV de Novembro, haja vista 
que o edil Álvaro Sol havia pedido vistas nas matérias na reunião passada. Com a palavra, o 
edil Álvaro Sol diz que manterá a sua proposição, votando contra a proposição do edil 
Mendes, que é justamente o contrário da sua. Com a palavra o edil Mendes diz que, da mesma 
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forma, manterá sua proposição, obviamente votando contra a proposição do edil Álvaro, 
lembrando que o edil Álvaro quer a colocação de quebra-molas na rua XV de Novembro a 
pedido dos moradores e o mesmo aconteceu com o edil José Mendes que, a pedido de 
moradores deseja a retirada de quebra-molas. Em discussão a proposta do edil Álvaro Solo, 
que pede a colocação de quebra-molas na rua XV de Novembro. Não querendo votar contra 
nenhuma das propostas, pedem abstenção os seguintes edis: Januário Carneiro, Wiliam 
Cabral, Ademir de Paula, Edeir Pacheco, Benjamim Fortunato, Moacir Nogueira, Célio 
Botaro e Elípcio Pizziolo. Em votação, obteve 03 (três) votos contrários, dos edis Mendes, 
Luiz Mário e Xavier Brandão, e ausências do plenário dos edis Tarcísio Salgado e Geraldo 
Calçado, portanto fica rejeitada a proposta do edil Álvaro Sol e, automaticamente, é aprovada 
a proposta do edil José Mendes, de se retirar os quebra-molas existentes nas ruas Santo 
Antônio e XV de Novembro, pelo mesmo quórum de votação, só que invertidos o votos 
contra e a favor, sendo que os mesmos que se abstiveram na proposição do edil Álvaro Sol 
repetiram a abstenção na proposta do edil José Alves Mendes. Em discussão a proposição do 
edil Januário Carneiro de se romper o convênio da EMATER com a Prefeitura, para que a 
verba destina à EMATER seja para a contratação de técnicos para auxiliar o home do campo, 
haja vista que o edil Wiliam Cabral pediu vistas na matéria na reunião passada. Com a palavra 
o edil Cabral diz ter examinado a indicação do edil Januário e só deseja que a Indicação seja 
votada em separado. Em discussão a Indicação do edil Januário Carneiro Neto sobre 
rompimento do convênio da EMATER com a Prefeitura Municipal de Ubá. Com a palavra o 
edil Xavier Brandão diz que o convênio do escritório regional da EMATER de Uberaba foi 
denunciado pela Prefeitura local e diz que realmente ela sempre desenvolveu um trabalho 
muito bonito e evoluiu muito, mas não atende hoje ao meio rural e fala que a zona rural 
precisa do trabalho do técnico para tirar as dificuldades dos ruralista e não de simplesmente 
mostrar a situação, mas resolver a situação e fala, no tocante, que em reunião do Sindicato 
Rural foi aprovado por unanimidade de seus associados de se romper o convênio da Prefeitura 
com a EMATER e, por este motivo, vota a favor da proposta do edil Januário Carneiro. Com 
a palavra o edil Wiliam Cabral diz que votar na EMATER não é votar contra o produtor rural 
e lembra que não se encontrava presente no dia da votação e que também votaria a favor da 
permanência da EMATER em Ubá e diz ser um ato de mentiroso do Dr. Antônio Jacob da 
Paixão Carneiro, presidente do Sindicato Rural, falar que os edis que votaram na permanência 
da EMATER em Ubá, votaram contra os interesses do produtor rural, o que não foi verdade e 
fala que, como funcionário da área da saúde, que a mesma se encontra num caos e diz que 
deveria, também, ser extinta e diz ainda achar um absurdo um aparelho tão caro e importado 
como o de raio X do Centro Regional de Saúde estar parado, como já denunciou na Casa e se 
realmente o Sindicato precisa de ajuda cabe-se verificar e a Câmara cobrar do governo; fala 
também que não lhe preocupa o fato de vir a ser demitido do Centro Regional de Saúde. Com 
a palavra o edil Xavier Brandão diz que não devemos extinguir nada e sim modificar para 
melhor e diz que o caso da EMATER é um e o da saúde é outro e que não tem nada contra 
ninguém da EMATER, só quer a melhora do mesmo e diz que alguns funcionários da 
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EMATER não estão preocupados com o que está acontecendo. Com a palavra o edil Cabral 
diz que realmente a solução não é a extinção e sim cobrar do Governo Estadual sobre o 
problema que vem acontecendo. Com a palavra o edil Tarcísio Salgado agradece a defesa 
feita a favor dos vereadores, sobre os pronunciamentos do Dr. Antônio Jacob da Paixão 
Carneiro que diz que alguns vereadores votaram contra o produtor rural e isto não é a verdade 
e fala que é eleitor de cabresto do Dr. Antônio Jacob que o acha um dos melhores presidentes 
que já passaram pelo Sindicato Rural, mas realmente ficou chocado com suas declarações. O 
Sr. Presidente diz que a partir da próxima reunião cumprirá o Regimento Interno quanto ao 
tempo de fala do edil pede-lhes para lerem atentamente o disposto no mesmo. Com a palavra 
o edil Januário Carneiro diz que há uma ata neste sentido no Sindicato, onde se fala do 
problema e os produtores autorizam esta divulgação dos edis que votaram contra os seus 
interesses. O edil Ademir pergunta se realmente existe a ata, se o Sindicato poderia enviar 
uma cópia da mesma à Câmara. Todos concordam em solicitar a ata. Em votação a proposta 
do edil Januário Carneiro foi rejeitada com 09 votos contrários dos edis Cabral, Ademir, 
Mendes, Pizziolo, Álvaro, Moacir, Benjamim, Tarcísio e Botaro, 02 votos favoráveis, dos 
edis Januário e Xavier Brandão, 01 abstenção do edil Luiz Mário e ausências do Plenário dos 
edis Calçado e Edeir. Em discussão as demais proposições. Com a palavra o edil Xavier 
Brandão diz considerar de muita sutileza a Indicação do edil Célio Botaro; que ele é uma 
pessoa muito atenta, que reportando a mais ou menos um ano atrás ele, Xavier Brandão, o Dr. 
Antônio do DER/MG e o professor De Filippo, fizeram todo o possível para que se 
construísse um anel rodoviário em Ubá, uma proposição um pouco parecida com a do edil 
Célio Botaro. Com a palavra o edil Moacir Nogueira parabeniza a proposição do edil Tarcísio 
Salgado de se perguntar ao Sr. Prefeito se foi realizado algum serviço particular nos dias 
compreendidos entre 01 e 16, pois o Executivo primeiramente deveria prestar serviço à 
comunidade que necessita dos serviços de maquinários, pois as estradas estão em precárias 
situações. Com a palavra o edil Xavier Brandão pede a dispensa dos interstícios legais para 
que as proposições sofram votações englobadas. Todos concordam. Após discussão as 
proposições são aprovadas por unanimidade. O Sr. presidente comunica que o Regimento 
Interno terá que ser elaborado no prazo de 06 meses, e pede que as lideranças no tocante, 
indiquem os seus candidatos. Com a palavra o líder da bancada do PFL, vereador Moacir 
Nogueira, indica o nome do edil Miguel Gasparoni; o líder do PDT, vereador Ademir de 
Paula, nomeia o edil Elípcio Pizziolo; com a palavra o vice-líder da bancada do PDT, Elípcio 
Pizziolo diz estar impossibilitado de fazer parte da Comissão e indica o edil Ademir de Paula, 
que o aceita; com a palavra, o líder da bancada do PMDB, vereador Xavier Brandão, indica o 
edil Edeir Pacheco. Com a palavra o Sr. Presidente pede que a Comissão seja formada por 
cinco vereadores e indica o vereador Tarcísio Salgado do PFL e o edil Januário Carneiro do 
PMDB para também fazerem parte desta Comissão para elaborar o novo Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Ubá. Todos aceitam. Com a palavra o Sr. Presidente diz que, ouvido 
o Plenário, cria a Comissão solicitada pelo Cabral para ir ao DER. O Sr. Presidente nomeia a 
Comissão composta pelos edis Elípcio Pizziolo do PDT, Álvaro Sol do PFL e Xavier Brandão 
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do PMDB, sob a presidência do primeiro. Todos concordam. Com a palavra o Edil Xavier 
Brandão diz que acha muito interessante a preocupação para com o assunto e diz que o 
PMDB de Ubá está muito unido e é o diretório que cuida dos assuntos da nossa região; e diz 
que o professor De Fillipo recebeu um telefonema de o Deputado Estadual Elmo Braz que 
disse que estava à disposição da Prefeitura para realizar um convênio para o asfaltamento de 
Ubá, mas que este serviço não foi executado pelo Deputado Elmo Braz, foi executado pelo 
diretório do PMDB, através dele e do Deputado Marcos Lima, e o diretório do PMDB de Ubá 
está empenhado na continuação dos serviços de estradas que ligam Ubá à Senador Firmino e 
até Lafayete e diz que várias vezes se encontrava em Belo Horizonte defendendo causas do 
município de Ubá e liga sempre para a Câmara para poder justificar suas ausências e que esta 
visita ao DER proposta pelos edis Cabral e Ademir, que não fizeram nada para a questão, 
interesse agora se volta para a comunidade e que acredita na palavra do professor De Fillipo 
que sabe que o material estaria colocado à disposição da Prefeitura mas que seria o PMDB 
que indicaria os locais a serem asfaltados. Coma a palavra o edil Cabral diz também que teve 
coisas que ele fez e o edil Brandão não participou em nada, pois não preocupa com o que o 
edil Brandão fez e não quer que ele preocupe com o que está fazendo e diz que quem está 
falando que o material se encontra em Ubá é o Diretor Geral do DER. O edil Brandão diz que 
não se preocupa com o que o edil Brandão faz e que ele, o edil Cabral, é que se preocupa com 
o que o edil Brandão. Brandão diz que há mais ou menos um ano deu um telefonema para o 
Dr. Fernando Pires relando a ele que queria montar um posto de saúde no bairro São 
Domingos, outro no José Peluso e outro no Primavera e que ficou “cismado” com o Dr. 
Fernando Pires por ter comentado com o edil Cabral a respeito, e à noite, numa reunião, o edil 
Cabral entrou justamente com uma proposta do jeito que ele havia comentado por telefone 
com o Dr. Fernando Pires, o que o deixou chateado. Com a palavra o edil Cabral defende o 
Dr. Fernando Pires, que é um homem incapaz de fazer uma coisa dessa e acha isso um 
desrespeito ao Dr. Fernando, por parte do edil Brandão, e que ele deveria fazer o que falou 
por escrito, pois quem conhece o Dr. Fernando reconhece que seria incapaz de fazer isto; o 
edil Brandão diz que realmente ele é incapaz de fazer isto, que o Dr. Fernando confia é no edil 
Cabral. Como a discussão estava em clima acalorado e tornando-se, portanto, ruim para todos, 
o Presidente Gasparoni suspende a sessão anunciando que só reabrirá os trabalhos após 
acalmados os ânimos. São 23:20 horas. São reabertos os trabalhos às 23:34 horas. Com a 
palavra o edil Cabral diz não gostar de desafiar um companheiro, mas quem quiser a prova 
pode ir amanhã no Centro Regional de Saúde, pois o Dr. Fernando é incapaz de fazer uma 
coisa desta. Com a palavra o edil Ademir de Paula diz sempre exaltar o nome do edil Xavier 
Brandão e que ficou chateado por ter-lhe dirigido a palavra, pois se tem alguma coisa contra 
qualquer edil, que se dirija somente à ele; que não quer que diga que não fizemos nada, pois 
Xavier já deixou muitas coisas para trás sem fazer. Recorda quando o edil Brandão disse que 
não adiantava mandar bilhetinho para a Delegacia de Ensino, porque quem comandava tudo 
era o diretório do PMDB; que ele acho que havia o derrubado, mas não, derrubou as pessoas 
carentes que necessitavam de emprego, e diz não querer mais se levantar para falar sobre isso, 
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pois considera o edil Brandão como homem, e quer respeita-lo e ser respeitado, concluiu 
Ademir de Paula. Com a palavra o edil Xavier Brandão diz não ter faltado com o respeito ao 
edil Ademir e sim apenas disse que ele não havia participado neste caso do material asfáltico, 
e no caso do pedido do edil Célio Botaro, para asfaltamento ele só deveria estar sabendo do 
meu pedido, mas tudo bem, é um pedido a mais ao Governador do Estado, e diz que não 
ficará com raiva simplesmente por isso; e quanto ao bilhete para a Delegacia de Ensino ele só 
quis dizer que não adiantava pois ele, como presidente do PMDB, não havia conseguido. Com 
a palavra o Sr. Presidente diz que seguirá rigorosamente o Regimento Interno na próxima 
reunião e que se falhar em algum momento pede para ser alertado. Durante a discussão para a 
formação da Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno o edil Januário 
Carneiro aceitando fazer parte da mesma e informam, entretanto, que não garante participar 
de todas as reuniões devido aos seus afazeres particulares, mas envidará todos os esforços 
para prestar a sua melhor contribuição. Passa-se à ORDEM DO DIA: 1) Parecer CLJR￾018/90, pela aprovação do Projeto de Lei nº 017/90 que “concede auxílio financeiro neste 
exercício à Sociedade Beneficente Anália Franco deste município, abre crédito especial e dá 
outras providências”; 2) Parecer CLJR-019/90, pela aprovação do Projeto de Lei nº 018/90
que “concede suplementação de subvenção social neste exercício à Escola Profissional 
Patronato São José, da Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, e dá outras providências”; 3) 
Parecer CLJR-020/90, pela aprovação do Projeto de Lei nº 019/90, que “concede auxílio 
financeiro à Associação Médica de Minas – Regional de Ubá, abre crédito especial e dá outras 
providências”; 4) Parecer CLJR-017/90, pela aprovação do Projeto de Lei nº 016/90, que 
“concede auxílio financeiro neste exercício à Liga Operária Beneficente de Ubá, abre crédito 
especial e dá outras providências”. Todos os pareceres supracitados são dados para a Ordem 
do Dia da reunião do dia 23/04/90; 5) Mensagem nº 010/90, do Sr. Prefeito, que “autoriza o 
Executivo a aplicar receitas do município no mercado aberto de capitais”, que é encaminhada 
para a CLJR; 6) Parecer CLJR-015/90, pela aprovação do Projeto de Lei nº 015/90, do edil 
Célio Botaro, que “concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Cabo PM José Maria 
Bigongno”. O edil Xavier pede dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 1ª e 2ª 
votações de uma só vez. Todos concordam. Em discussão, ninguém se manifesta. Em 1ª e 2ª 
Votações secretas, o projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos), cuja 
declaração do resultado é recebida com uma salva de palmas dos vereadores e presentes. O Sr. 
Presidente anuncia que a próxima matéria a ser discutida e votada será a escolha, em votação 
secreta, de acordo com a Lei Orgânica de Ubá do 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora, e 
explica que a cédula será como a que foi usada no Horto Florestal. Com a palavra o líder da 
bancada do PFL, vereador Moacir Nogueira, diz que de acordo com entendimentos com a 
bancada do PDT, resolveram lançar candidato o edil Benjamim Fortunado Lopes, do PDT. 
Com a palavra o líder da bancada do PMDB, Xavier Brandão, diz que foi convidado para uma 
reunião entre as três lideranças da Casa, e chegando a esta reunião já encontrou uma 
resolução, dada pelas lideranças do PDT e PFL, que já haviam escolhido o edil Benjamim 
Fortunato Lopes para ser o candidato; que achou isso a ditadura da maioria e que era uma 
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ótima hora para provar que isto não existia na Câmara, e diz também não ter nada contra o 
edil Benjamim Fortunato e diz que votará em branco. Com a palavra o líder do PDT diz que 
não prevaleceu a ditadura da maioria, simplesmente indicou seu candidato e o líder do PFL, 
vereador Moacir Nogueira, gentilmente se propôs a apoiar o candidato indicado e que só tem 
a agradecer ao líder do PFL, vereador Moacir Nogueira. Em votação secreta, o edil Benjamim 
Fortunato obtém 10 votos, o edil Álvaro Sol obtém 01 voto, 01 voto em branco e 03 votos 
nulos, tornando-se, então, eleito 2º vice-presidente da Mesa Diretora o edil Benjamim 
Fortunato Lopes que é saudado por todos com uma salva de palmas. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 00:14h. Eu, José 
Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.