sessao nº 150

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 150 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/04/1990 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 150 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte dias de abril de mil, novecentos e noventa (20-04-1990), tendo na 
Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio 
Pizziolo; e na Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 07:42h, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a 
ausência dos edis Luiz Mário, Benjamim Fortunato, Xavier Brandão e Wiliam Cabral, sendo 
que os dois últimos se encontram licenciados, ocasionando a convocação dos suplentes 
Miguel Rinaldi e Januário Guiducci, que se encontram presentes. Passa-se à ORDEM DO 
DIA: 1) Parecer CLJR-023/90, pela aprovação da Mensagem nº 015/90, que “concede 
reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da 
Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, respectivamente, bem como aos 
proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras 
providências”; o edil Moacir Nogueira pede a dispensa dos interstícios legais para que as 
matérias pendentes sofram 2ª e 3ª votações de uma só vez. Todos concordam. Em discussão o 
edil Tarcísio Salgado frisa novamente que seu voto é a favor, pois não pode desvincular 
funcionário do agente político e que para não prejudicar p funcionalismo votará a favor e 
assinará o parecer. Com a palavra o edil Januário Carneiro diz que de acordo com o seu 
pensamento pela Resolução não pode ser desvinculado, mas que se consulte o IBAM se pode 
ser feito, diz isso para evitar que houvesse excesso na fixação do aumento do subsídio que foi 
fixado na legislação anterior, conforme legislação pertinente, se estivesse com base na 
resolução anterior (4,0%) do orçamento os subsídios seriam maiores. Em 2ª e 3ª votação é 
aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 2) Parecer CLJR-024/90, pela aprovação 
do Projeto de Lei nº 023/90, da Mesa Diretora, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir 
créditos suplementares destinados à Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições”;
Em discussão, ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votação é aprovado por unanimidade dos 
presentes (12 votos). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 7:51h. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente 
ata que será lida, discutida e, se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, 
da Câmara Municipal de Ubá.