sessao nº 158

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 158 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
sete dias de maio de mil, novecentos e noventa (07-05-1990), tendo na Presidência o Vereador 
Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na Secretaria, 
o Vereador José Alves Mendes. Às 20:02h, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos os vereadores.
Passa-se à LEITURA DAS ATAS de sessões anteriores: Ata nº 151, que após discutida é 
aprovada por unanimidade dos presentes, com ausências do plenário dos edis Moacir e 
Ademir, com cópia aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; Atas nº 153, 154 e 155, que após 
discutidas são aprovadas por unanimidade, com cópia aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; 
Ata nº 156, que após discutida é aprovada por unanimidade, com cópia aos edis Luiz Mário, 
Geraldo Calçado e Benjamim; Ata nº 157, que após discutida é aprovada por unanimidade, 
com cópia aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado. Passa-se à LEITURA DE 
PROTOCOLO: 1) Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 
encaminhados pelo Deputado Federal Saulo Levindo Coelho; 2) Exemplar “Católico? Por 
quê?”, de Joarez de Freitas; 3) Convite da Câmara Municipal de Leopoldina para a 
promulgação de sua Lei Orgânica; 4) Convite da Câmara Municipal de Astolfo Dutra para a 
promulgação de sua Lei Orgânica; 5) Convite da Câmara Municipal de São João Nepomuceno 
para a promulgação de sua Lei Orgânica; 6) Correspondência do Núcleo Regional de 
Voluntários de Combate ao Câncer, comunicando a eleição de sua nova diretoria e enviando 
relatório de suas atividades; 7) Of.CI-ORE-45/34/90, da Telemig, respondendo ao
OF.CMU.209/90, de 11/04/90; 8) Correspondência da AVECAM, comunicando a realização 
de uma reunião em Juiz de Fora, na sede da Câmara Municipal de Juiz de Fora; 9) 
Correspondência da presidência do BEMGE enviando referências do trabalho conduzido pelo 
BEMGE para facilitar o atendimento à população na reabertura dos bancos, após as primeiras 
medidas do Plano Brasil Novo; 10) Convite da Liga Atlética Ubaense e 21º Batalhão de 
Polícia Militar, para a solenidade de abertura do 1º Torneio de Integração, modalidade futebol 
de salão; 11) Correspondência do Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, 
convidando para a posse de sua nova diretoria; 12) Correspondência da aluna Luciene Bento 
do Nascimento, da Escola Municipal Laurindo Moreira, convidando para a solenidade de 
comemoração do dia das mães; 13) Relação de Aniversariantes do mês de maio; 14) 
Of.CM.073/CH.GP/90, enviando cópia das Leis Municipais nº 2.047, 2.048, 2.049, 2.050 e 
2.051, todas de 27/04/90; 16) Correspondência do Sr. Honório Joaquim Carneiro, 
agradecendo mensagem de cumprimento ao ensejo de seu agraciamento com a Medalha de 
Honra da Inconfidência; 17) Telegrama do Dr. Ubaldo Carvalho, Juiz de Direito da Comarca 
de Ubá, agradecendo todos os votos de pronto restabelecimento; 18) Desafio Jovem de Ubá –
DEJUB – Informativo; 19) Correspondência do Dr. Braz Moreira Henriques comunicando de 
sua assunção ao cargo de Diretor do Foro desta Comarca e de Juiz Eleitoral, e mostrando suas 
principais metas; 20) Of.CM.070/CH.GP/90, enviando cópia das Leis Municipais nº 2.044, 
2.045 e 2.046, todas de 26/04/90; 21) Of.CM.072/CH.GP/90, em resposta ao 
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OF.PRES.CMU.073/90 de 24/04/90; 22) Convite da Associação de Moradores do bairro São 
Domingos para uma reunião da entidade; 23) Cartão do Chefe de Gabinete do Prefeito, de 
27/04/90, enviando cópia do Telex nº 58/90, de 27/04/90, endereçado ao Dr. José Alencar 
Gomes da Silva; 24) Of.CM.024/CH.GP/90, em resposta ao OF.CMU.242/90 de 20/04/90; 
25) Of.CM.075/CH.GP/90, em resposta ao OF.CMU.223/90 de 17/04/90; 26) Relação do 
Plantão dos senhores vereadores para a folga dos funcionários no dia 30/04/90; 27) 
Correspondência da Sociedade Beneficente Anália Franco agradecendo ao legislativo ubaense 
pela aprovação da verba destinada a esta entidade; 28) Telegrama do Deputado Federal 
Silvério Abreu, cumprimentando o legislativo ubaense pela promulgação da sua Lei Orgânica; 
29) Of.CM.067/CH.GP/90, em resposta ao OF.CMU.223/90 de 17/04/90; 30) Convite da 
Prefeitura Municipal de Tombos-MG para a 14ª FESUIBOVI de 17 a 20/05/90; 31) Decreto 
nº 2.784, de 30/04/90; 32) Of.CM.069/CH.GP/90, encaminhando cópia do Termo de 
Convênio nº 003/90, de 27/03/90; Publicação dos resumos do Convênio e do Termo Aditivo 
III, de 27/03/90, no “Minas Gerais”, de 04/04/90; Lei Municipal nº 2.028, de 27/12/89; Lei 
Municipal nº 2.040, de 22/02/90; 33) Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado 
de Minas Gerais, enviado pelo Deputado Estadual Narciso Michelli; 34) 
Of.CM.029/CH.GP/90, solicitando do legislativo ubaense a urgente tramitação, apreciação e 
votação das Mensagens nº 004, 009, 010, 019 e 020/90; 35) Of.CM.066/CH.GP/90, 
respondendo os OF.CMU.224, 225, 228, 229, 231, 232 e 234/90, com cópia aos edis Álvaro 
Sol, Edeir Pacheco e Célio Botaro; 36) Of.CM.062/CH.GP/90, respondendo os OF.CMU.224, 
180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 192, 193, 194, 195, 198, 199, 203, 206, 210, 212, 
215, 216, 217, 220, 221 e 222/90, com cópia aos edis Álvaro Sol e Edeir Pacheco; 37) 
Of.CM.027/CH.GP/90, respondendo o OF.CMU.266/90, com cópia aos edis Luiz Mário, 
Gasparoni, Ademir, Xavier Brandão e Célio Botaro; 38) Of.SMO/015/90, respondendo a 
Indicação nº 110/90, do edil Benjamim, com cópia ao edil Benjamim e Calçado; 39) 
Of.CM.068/CH.GP/90, respondendo os OF.CMU.207 e 235/90, com cópia aos edis Mendes
Álvaro e Edeir Pacheco; 40) Of.SMO/020/90, em resposta ao Requerimento nº 46/90, com 
cópia ao edil Moacir Nogueira; 41) Of.SMOSU/014/90, em resposta às Indicações nº 102, 
113, 114 e 119/90, com cópia ao edil Álvaro Sol; 42) Of.CM.028/90 em resposta ao 
OF.CMU.271/90, de 26/04/90, com cópia ao edil Tarcísio Salgado; 43) Of. nº SFE/221/90, do 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, enviando para conhecimento decisão exarada 
pelo Desembargador Ayrton Maia, com cópia ao Assessor Jurídico e aos edis Januário 
Carneiro e José Mendes; 44) Of.06/90, do Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social, 
respondendo ao OF.CMU.173/90; 45) Of.SMO/016/90, em resposta aos Requerimentos nº 39, 
40 e 44/90, com cópia ao edil Edeir Pacheco; 46) Recorte do Jornal Minas Gerais, enviado 
pelo Deputado Federal Ronaldo Carvalho, com cópia ao PTB/Ubá; 47) Of.SMO.018/90, em 
resposta ao Requerimento nº 47/90, com cópia ao edil Álvaro Sol; 48) Of.SMF/PMU-024/90, 
em resposta à Indicação nº 112/90, com cópia aos edis Elípcio, Edeir e Miguel Gasparoni; 49)
Of.SMOSU/019/90, em resposta à Indicação nº 115/90, com cópia ao edil Álvaro Sol; 50) 
Fundo de Participação do Município, enviado pelo Deputado Federal Ronaldo Carvalho, com 
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cópia aos edis Cabral e Brandão; 51) Recorte do Jornal sobre Ação Ordinária Município de 
Ubá x União Federal e outros, enviado pelo Deputado Federal Ronaldo Carvalho, com cópia 
ao Executivo Municipal; 52) Of.SMO/013/90, em resposta ao Requerimento nº 37/90, com 
cópia ao edil Tarcísio Salgado; 53) Of.GAB.SMOSU/022/90, em resposta à Indicação nº 
122/90, com cópia ao edil Edeir Pacheco; 54) Of.CM.076/CH.GP/90, em resposta ao 
OF.CMU.254/90, de 24/04/90, com cópia aos edis Gasparoni, Cabral, Mendes e Tarcísio; 55) 
Of.CM.025/GP/90, em resposta ao cartão s/n – PRES.CMU, de 24/04/90, relacionado à 
Portaria nº 05/90, de 16/04/90, com cópia aos edis Brandão Teixeira, Gasparoni, Elípcio, 
Álvaro e Ademir; 56) Of.038/GP/90; 57) Of.CM.023/GP/90, em resposta ao 
OF.CMU.230/90, de 19/04/90, que foi dado vista ao edil Miguel Gasparoni, para se 
posicionar por escrito no prazo de até 07 dias; 58) Notas explicativas e modelos de Projetos 
de Lei sobre regime jurídico único para servidores municipais, enviado pelo IBAM, com 
cópia à CLJR; 59) Prestação de Contas da Lei Orgânica de Ubá, enviada pelo contador da 
Casa, Sr. Maurício de Lucas Xavier; 60) Mensagem nº 020/90, de 04/05/90, do Sr. Prefeito; 
61) Mensagem nº 019/90, de 25/04/90, do Sr. Prefeito. Final do protocolo. Com a palavra o 
edil Xavier Brandão pede autorização da presidência para se ausentar da sessão às 21:45h 
para resolver problema inadiável; e fala dos problemas dos ônibus circulares de Ubá, que se 
encontram em precárias condições para atender a comunidade e também de problema de 
horário, e pede que seja expedido uma correspondência ao Sr. Prefeito para que se faça uma 
vistoria nos circulares de Ubá, dentro do espírito da Lei que fala a respeito. Com a palavra o 
edil Ademir de Paula parabeniza o edil Brandão Teixeira e diz que foi muito bem lembrado e 
pede o encaminhamento de um ofício à empresa de ônibus solicitando uma reunião para 
resolver o problema. Novamente com a palavra o edil Brandão Teixeira diz que realmente 
necessita de uma reunião com o proprietário da empresa para ver se ele necessita de alguma 
coisa, pois não deve crucificar o dono da empresa, sem ao menos ouvi-lo. Cabe registrar que o 
edil Wiliam Cabral também pediu autorização da presidência para se ausentar às 21:45h para 
resolver problemas particulares importantes. Com a palavra o Sr. Presidente fala que após 
contato telefônico com o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marum Alexander, disse que o 
Sr. Prefeito achava por bem que seu nome não fosse colocado nos convites para inauguração 
de rua e entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Personalidade do Ano, pois eram 
solenidades da Câmara. Com a palavra o edil Moacir Nogueira pede à presidência para 
solicitar do Sr. Prefeito esta informação por escrito. O Presidente ouve o plenário. Todos 
concordam. Passa-se à LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
VEREADORES: Vereador Ademir de Paula: 1) Indicação nº 145/90, solicitando a troca de 
lâmpadas e consequente iluminação pública na rua João de Paulo de Assis Brígido Nunes; 2) 
Indicação nº 146/90, solicitando o patrolamento e limpeza geral na rua Antônio Candian, pois 
os moradores estão em dificuldade para transitarem na mesma; 3) Indicação nº 147/90, 
solicitando uma verificação nos bueiros da rua Ezequiel Moreira de Abreu, pois os mesmos se 
encontram muito sujos, sendo um foco de baratas e ratos; 4) Indicação nº 148/90, solicitando 
a restauração do calçamento no trecho da avenida José Rezende Brando, especialmente em 
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frente à casa nº 567; 5) Indicação nº 149/90, solicitando a limpeza geral no bairro São 
Domingos; 6) Requerimento nº 54/90, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada 
que liga o Mangueiras Country Club à Ligação; Vereador Álvaro Sol: 1) Requerimento nº 
53/90, solicitando a instalação de dois postes para iluminação pública na rua Tancredo 
Graciano de Souza, bairro São Domingos, nesta cidade; 2) Representação nº 13/90, 
solicitando a troca de lâmpadas nas ruas e nos bairros de nossa cidade; 3) Indicação nº 151/90, 
solicitando o calçamento e construção de um bueiro na rua Belmont, bairro Primavera, pois 
quando chove as águas entram nas casas dos moradores deste bairro; 4) Indicação nº 152/90, 
solicitando desentupimento dos bueiros na avenida dos Franciscanos, nesta cidade; 5) 
Indicação nº 153/90, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Coronel Otaviano da 
Rocha, nesta cidade; 6) Indicação nº 154/90, solicitando a reforma do esgoto na rua 
Raimundo C. da Costa, pois o mesmo está transbordando e descendo pela rua; 7) 
Requerimento nº 55/90, solicitando a continuação do calçamento da rua João Brígido Nunes, 
bairro São Domingos, nesta cidade; Vereador Edeir Pacheco: 1) Indicação nº 155/90, 
solicitando que o ônibus que faz a linha da Vila Casal, inclua o bairro Palmeiras; 2) Indicação 
nº 156/90, solicitando o cascalhamento das ruas Paraopeba, Presidente Médice, José 
Machado, Anízia Vaz, Joaquim Vaz e Elisa de Fátima Araújo, no bairro Palmeiras; 3) 
Indicação nº 157/90, solicitando o asfaltamento da rua Francisco Teixeira de Abreu, pois o 
calçamento que existe na rua citada está em péssimo estado; 4) Indicação nº 150/90, 
solicitando a limpeza geral do bairro Louriçal, a pedido dos moradores; Vereador Miguel 
Gasparoni: 1) Indicação nº 158/90, solicitando a instalação de três postes e consequente 
iluminação no beco dos Alfenas, localizado transversalmente à rua Major Carneiro, onde 
existem onze residências; 2) Indicação nº 159/90, solicitando o mais breve possível e dentro 
da disponibilidade da municipalidade, o plantio de árvores floríferas (tipo sibipiruna, 
quaresmeira, etc.) na rua José Paulino Carioca, no bairro Peluso, nesta cidade, em 
atendimento a vários moradores daquele populoso, progressista e ordeiro bairro; 3) Indicação 
nº 160/90, solicitando do Chefe do Executivo, professor Francisco De Filippo, a especial 
fineza de encaminhar ao legislativo uma relação dos gastos do Executivo Municipal de Ubá, 
encaminhando cópias dos recibos, contratos e/ou compromissos futuros, caso existentes e já 
assumidos; 4) Indicação nº 161/90, solicitando do Chefe do Executivo, Professor Francisco 
De Fillipo, que envie à Câmara um Projeto de Lei ou que baixe um Decreto, estabelecendo 
normas e colocando em funcionamento o COMDECON – Comissão Municipal de Defesa ao 
Consumidor, visando assim a defesa do consumidor de nossa comunidade, combatendo o 
abuso econômico; criação esta que tem amparo legal no artigo 304 da Lei Orgânica do 
Município de Ubá. Endossado pelo vereador Álvaro Sol; Vereadores Célio Botaro, Ademir 
de Paula e Wiliam Cabral: 1) Representação nº 14/90, solicitando do ilustre Governador do 
Estado de Minas Gerais, Dr. Newton Cardoso, uma ambulância para o Centro de Chauffers de 
Ubá, que atende também várias cidades vizinhas, solicitação esta que viria ajudar e muito a 
esta cidade. Houve vários endossos, a saber: Álvaro Sol, José Alves Mendes, Benjamim 
Fortunato Lopes, Tarcísio Salgado, Moacir Alves Nogueira, Luiz Mário Bigonha Porto, 
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Elípcio Pizziolo, Edeir Pacheco da Costa, Geraldo Calçado e Januário Carneiro; Vereador 
Ademir de Paula: 1) Projeto de Lei que “dá denominação de rua Pedro Carneiro de Castro à 
logradouro público desta cidade”, que é encaminhado à CLJR; Vereador Célio Botaro: 1) 
Projeto de Lei que “dá denominação de rua José Provezano à logradouro público desta 
cidade”, que é encaminhado à CLJR. Passa-se à ORDEM DO DIA: 1) Parecer CLJR-030/90, 
pela aprovação do Projeto de Lei nº 028/90, do edil Miguel Gasparoni, que “revoga a Lei 
Municipal nº 1.962/89”. O autor do projeto, vereador Miguel Gasparoni, presta vários 
esclarecimentos ao plenário e lê novamente o parecer do IBAM sobre o tema. É lido em 
plenário, pelo líder do governo municipal, vereador José Januário Carneiro Neto, o 
Of.038/GP/90, do Chefe do Executivo; após a leitura do ofício, usa da palavra o Sr. 
Presidente, que diz que ele, como autor do Projeto de Lei, não tem nem como se manifestar 
com relação à falta de educação; a descortesia, a falta de hombridade de um elemento tido 
como Prefeito de Ubá, com mestrado no exterior, professor de universidade; diz sentir-se 
profundamente decepcionado por ser chamado de hipócrita e fariseu; e que hipócrita e fariseu 
deve ser o Sr. Francisco De Filippo, sem maiores comentários; continua Miguel Gasparoni, 
confirmando junto aos companheiros que tentou a todo custo manter um relacionamento sadio 
e cordial com o Sr. Francisco De Filippo, mas que agora ele extrapolou toda a sua paciência. 
O prefeito, ao afirmar que sou ou somos mesquinhos e patifes, citou alguns vereadores; Por 
quê não diz quais são? Por quê não diz quem é meu protegido? Eu também conheço o estilo 
dele, afirma Gasparoni, que saiu de porta em porta, gastando sapato, pedindo votos e depois 
se trancafiou em seu gabinete e diz não ter compromissos com ninguém. Eu sim, não saí de 
porta em porta pedindo votos, mas tenho um compromisso com o povo de Ubá. Diz que sou 
responsável, mas não me aciona na justiça, fica só de conversa mole. Os Senhores sabem o 
extado sentido da palavra “patife”? “mesquinho”? “hipócrita”? e outras que fui ou fomos 
chamados?, conclui Gasparoni. E diz ainda o Sr. Presidente que a Lei que pretende revogar 
está embasada em Parecer do IBAM. No decorrer da discussão há algumas tentativas de 
emendas para a revogação da Lei. Os edis Januário Carneiro e José Mendes propõem irem até 
o setor de Recursos Humanos da Prefeitura para analisarem de perto a matéria. Após 
entendimentos, o líder da bancada do PFL, vereador Moacir Nogueira, pede que a matéria 
entre em votação. Com a palavra o Sr. Presidente diz que no momento em que o professo De 
Filippo diz que o OF.CMU.049/90 é uma mentira, não está chamando o presidente de 
mentiroso e sim todos os edis, pois o ofício foi aprovado por unanimidade e por sugestão do 
plenário. Com a palavra o edil Januário Carneiro diz que votará contra em 1ª votação, pois 
ainda tem dúvidas e procura analisar o seu inteiro teor. Cabe registrar que a matéria está em 
votação com a proposta do edil Luiz Mário, com um adendo ao Parágrafo Único, garantindo 
inclusive a recontratação dos que estão contratados. Com a palavra o edil Geraldo Calçado 
pede abstenção; também pede abstenção os edis Luiz Mário e Edeir Pacheco. Em votação o 
Projeto de Lei nº 028/90 é aprovado com 08 votos favoráveis, dos edis Elípcio, Mendes, 
Álvaro, Benjamim, Tarcísio, Moacir, Célio Botaro e Ademir de Paula; 03 abstenções, dos edis 
Geraldo Calçado, Edeir Pacheco e Luiz Mário; e 01 voto contrário, do edil Januário Carneiro. 
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O Sr. Presidente pede a prorrogação da reunião para resolver as matérias pendentes que estão 
sobre a mesa. Todos concordam. Em discussão as vistas que foram concedidas ao edil José 
Alves Mendes sobre a colocação de quebra-molas. 1) Requerimento do edil Álvaro Sol 
pedindo a colocação de quebra-molas na rua XV de Novembro. Em votação, o Requerimento 
é aprovado por 03 votos a favor, dos edis Álvaro, Célio e Ademir; 02 votos contra, dos edis 
Luiz Mário e José Mendes; e 04 abstenções, dos edis Januário, Benjamim, Calçado e Pizziolo. 
2) Indicação do edil Álvaro Sol solicitando a construção de um quebra-molas na avenida Raul 
Soares. Em votação, a Indicação é aprovada com 04 votos a favor, dos edis Alvaro, Edeir, 
Célio e Ademir; 02 votos contra, dos edis Luiz Mário e José Mendes; e 04 abstenções, dos 
edis Januário, Benjamim, Calçado e Pizziolo. 3) Indicação do edil Célio Botaro solicitando a 
construção de 03 quebra-molas na rua Vicente Leite. Em votação, a Indicação é aprovada com 
03 votos a favor, dos edis Álvaro, Célio e Ademir; 02 votos contra, dos edis Luiz Mário e
José Mendes; e 04 abstenções, dos edis Januário, Benjamim, Calçado e Pizziolo. 4) Indicação 
do edil Luiz Mário, sugerindo a instalação da unidade taximétrica, devido ao abuso das tarifas 
cobrada. Após discussão, a Indicação é aprovada com 05 votos a favor, dos edis Luiz Mário, 
Januário Carneiro, Geraldo Calçado, Ademir de Paula e Edeir Pacheco; e 07 abstenções, dos 
edis Tarcísio, Benjamim, Mendes, Pizziolo, Moacir, Célio e Álvaro. Cabe registrar que os 
edis Wiliam Cabral e Xavier Brandão se ausentaram com autorização da presidência às 
21:45h. Com a palavra o edil Elípcio Pizziolo pede a dispensa para que as proposições sejam 
votadas englobadamente. Todos concordam. O edil Geraldo Calçado pede vistas na Indicação 
do edil Miguel Gasparoni, que solicita informação do Sr. Prefeito sobre qual foi a participação 
da Prefeitura Municipal de Ubá nos serviços que o DER/MG realizou no trecho compreendido 
entre o trevo de Divinésia e a entrada do Parque Municipal Antenor de Oliveira Brum, 
relacionado ao alargamento da pista de rolamento (terraplanagem). O presidente concede as 
vistas. Em votação as demais proposições são aprovadas por unanimidade dos presentes (12 
votos). Com a palavra o edil Moacir Nogueira diz ao Sr. Presidente que está solidário a ele a 
respeito do ofício recebido do Sr. Prefeito e lido em plenário pelo edil Januário Carneiro e diz 
ser uma falta de ética do Sr. Prefeito, uma falta de educação, mandar uma correspondência 
desta natureza. Com a palavra o edil Tarcísio Salgado diz da mesma forma do edil Moacir 
Nogueira, também está solidário ao Sr. Presidente Gasparoni, pois achou um pouco grosseiro 
a correspondência do Sr. Prefeito, e também um momento infeliz da parte do Chefe do 
Executivo, pois o Sr. Prefeito deveria manter um diálogo e ter um pouco mais de respeito. O 
Sr. Presidente agradece o posicionamento dos edis Tarcísio e Moacir e diz que se essa 
correspondência tivesse sido dirigida a qualquer vereador, por antecipação, o vereador teria a 
sua mais restrita solidariedade. Cabe registrar que o edil Luiz Mário entrou com um pedido 
verbal de Representação para o Sr. Presidente do Banco do Estado de Minas Gerais 
(BEMGE), solicitando-lhe a construção de uma rampa na agência BEMGE/Ubá, para facilitar 
o acesso dos deficientes físicos, e também uma Moção de Aplausos para a jovem Ana 
Cristina, filha do vice-prefeito, Dr. Riani, pela passagem dos seus 15 anos. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 00:05h.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 158 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/1990 - Página 7 de 7
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se 
aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na 
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.