sessao nº 159

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 159 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/1990 - Página 1 de 5
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UBÁ 1857
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ATA Nº 159 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
quatorze dias de maio de mil, novecentos e noventa (14-05-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 20:10h, o Sr. Presidente em exercício, Elípcio 
Pizziolo, faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a 
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a ausência do edil Miguel Gasparoni. Passa-se à LEITURA DA ATA da 
sessão anterior, a saber: Ata nº 158, que após discutida é aprovada por unanimidade dos 
presentes, com cópia dos edis Luiz Mário e Calçado. Passa-se à LEITURA DE 
PROTOCOLO: 1) Of.014/AEIIP/90, datado de 04-05-1990, respondendo as Indicações nº 
138/90, 81/90, 85/90, 012/90, 103/90, 104/90, 106/90, 111/90, 123/90, 125/90, 130/90, 
134/90 e Requerimento nº 36/90; 2) Of.CM.031/90, em resposta ao Requerimento nº 49/90; 3) 
Of.CM.032/GP/90, em resposta a Indicação nº 164/90; 4) Of.CM.084/GP/90, encaminhando 
cópia das Leis nº 2.055 e 2.056, de 09/05/1990; 5) Of.CM.079/GP/90, encaminhando cópia da 
Lei nº 2.054, de 08/05/1990; 6) Of.CM.077/GP/90, encaminhando cópia dos Decretos nº 
2.790, 2.791 e 2.792, de 07/05/1990; 7) Of.CM.078/GP/90, encaminhando cópia da Portaria 
nº 1.755, de 08/05/1990; 8) Of.CM.030/GP/90, em resposta ao OF.PRES.CMU.070/90, de 
07/05/1990; 9) Cartão CM.006/CH.GP/90, dirigido à Diretora Geral do legislativo, 
agradecendo a cópia da publicação no “Minas Gerais” de 24/04/1990; 10) Of.CM.080/GP/90, 
comunicando visita a Ubá do deputado Oscar Corrêa Júnior, no dia 11/05/1990, às 14:30h; 
11) Of.CM.082/GP/90, em resposta ao OF.PRES.CMU.076/90; 12) Requerimento do 
vereador Geraldo Calçado, solicitando o levantamento de todas as atas dos anos de 86/87 que 
falam sobre a galeria do córrego Tenente Pedro Batalha e cópia do manifesto dos vereadores 
do PMDB; 13) Recorte do jornal “Minas Gerais” enviado pelo deputado federal Ronaldo 
Carvalho; 14) Of.CJ.049/90 do IBAM, em resposta ao OF.CMU.202/90; 15) Of.SMG/265/90, 
de 09/05/90, da Secretaria Municipal de Governo, Maria Luiza de Oliveira, agradecendo 
cumprimentos; 16) Cartão CM.007/CH.GP/90, agradecendo convite da promulgação da Lei 
Orgânica de Astolfo Dutra; 17) Of. da EMATER, convidando para reunião, dia 16/05/90, às 
08:00h., para elaborar um Planejamento Participativo; 18) Of. nº 1.428, do Tribunal de Justiça 
do Estado de Minas Gerais, comunicando decisão prolatada pelo Desembargador Sérgio 
Lellis Santiago na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 08; 19) Of. da EMATER, regional 
de Viçosa, cumprimentando pela vitória na permanência do escritório local da 
EMATER/Ubá; 20) Of. do Instituto Paulista de Mercado, colocando-se à disposição da 
Câmara para consultas e entrevistas; 21) Of.04/90, da Escola Estadual Raul Soares, 
solicitando esclarecimentos do Presidente sobre a LOM/Ubá; 22) Of. do deputado Ronaldo 
Carvalho, enviando Fundo de Participação dos Municípios, de 10/04/90; 23) Of. da diretora 
do Colégio Sagrado Coração de Maria agradecendo remessa do estatuto da APA, publicado 
no Minas Gerais, de 10/04/90; 24) Of. do professor Carlos Alberto Freire Resende, da 
Universidade Federal de Viçosa, solicitando 05 exemplares da LOM/Ubá; 25) Ofício do Sr. 
Sebastião Domingos, encarregado do sistema UR, respondendo ao Of.269/90, de 26/04/90; 
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26) Correspondência do Deputado Antônio Milton Salles, enviando cópia aos delegados do 
PFLm de 02/05/90; 27) Catálogo da Consultoria Técnica Educacional, relacionando “Cursos 
da Área Municipal” – CTE; 28) Convite para o 1º Encontro Nacional de Prefeitos e 
Vereadores e 1ª Exposição Nacional de Fornecedores Municipais de Guarapari; 29) Circular 
da Câmara Municipal de Itabira da UVEMIG, pedindo apoio para o processo de reabilitação e 
credibilidade da UVEMIG; 30) Cobrança da UVB – União dos Vereadores do Brasil, 
referente ao 1º Semestre de 1990, no valor de Cr$6.000,00; 31) Of.SMARH-08/90, em 
resposta à Indicação nº 140/90 de 23/04/90; 32) Of.064/90, de 14/05/90, do 2º Tenente PM 
Liaúdes Batista Pena, agradecendo e cumprimentando pela eleição do 2º vice-presidente da 
mesa, o vereador Benjamim Fortunato; 33) Catálogo da DGA-Minas, relacionando 
equipamentos para compra; 34) Parecer Jurídico da Procuradoria e Consultoria da CMU nº 
004/90 de 09/05/90; 35) Parecer Jurídico da Procuradoria e Consultoria da CMU nº 005/90 de 
14/05/90; 36) Of. do Procurador e Consultor Jurídico da CMU, respondendo questionamento 
referente ao Projeto de Lei nº 23/90, no qual pede tempo para manifestar-se a respeito; 37) 
Ofício, de 12/05/90, do Sr. Ademar Rocha, do bairro da Luz, solicitando ajuda para os 
festejos em homenagem a São João Batista; 38) Cópia do Projeto de Regime Jurídico Único 
para servido público civil, remetido pelo deputado Serafim Godinho. Final do protocolo. 
Suspensa a reunião às 21:10h., pelo líder do PDT, vereador Ademir de Paula. Reabertos os 
trabalhos às 21:20h. Cabe registrar que o vereador Miguel Pogiagli Gasparoni chegou às 
20:50h. e na reabertura dos trabalhos preside a reunião. Com a palavra o edil Wiliam Cabral 
diz ter mantido contato com o deputado Serafim Godinho, que lhe passou às mãos cópia do 
Regime Jurídico Único para Servidor Público Civil, para repassar para os vereadores, para 
análise. Com a palavra o Sr. Presidente diz ter ficado impressionado com a participação dos 
jovens na palestra que havia terminado de fazer na Escola Estadual Raul Soares, há instantes 
atrás, pois os jovens estão realmente querendo saber dos problemas que se passam no 
município. A seguir são introduzidos pelas lideranças da Casa, até ao lado da Mesa Diretora, 
os visitantes, Capitão PM Antônio Elias da Silva Filho, novo comandante da 35ª Cia da 
Polícia Militar de Minas Gerais, e o Ten. PM Peluso, que vem fazer uma visita de cortesia à 
Câmara Municipal e fala o Capitão Elias de suas principais metas frente à companhia e no 
tocante apresentar o Ten. Peluso aos senhores vereadores e se coloca à disposição da Câmara; 
diz da necessidade da contribuição do legislativo e finalizando o Capitão Elias agradece à 
presidência pela oportunidade. Também diz o Ten. Peluso que está à disposição para receber 
o legislativo ubaense para juntos resolvermos os problemas da comunidade e agradece a 
oportunidade de expor seus pontos de vista. Com a palavra o edil Ademir de Paula fala da 
satisfação de ter tido a presença do Capitão Elias e Tenente Peluso no legislativo e deseja 
sucesso a eles. Também o edil Moacir Nogueira diz da satisfação de contar com a presença 
dos visitantes e deseja sucessos em suas atividades e pede ao Capitão Elias para que a polícia 
vá com mais frequência ao distrito de Ubari, para manter a segurança do mesmo. Com a 
palavra o edil Cabral explana sobre os problemas da comunidade e deseja muito sucesso ao 
Capitão Elias e Tenente Peluso e dará o apoio que necessitarem de sua parte. O edil Brandão 
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Teixeira explana sobre os problemas que vêm acontecendo na região da Barrinha e Miragaia, 
jovens que circulam por aquela região no sentido de usarem drogas e pede uma fiscalização 
maior da polícia para sanar os problemas, e agradece a visita do Capitão Elias e Tenente 
Peluso e se coloca à disposição. Com a palavra o edil Geraldo Calçado também explana sobre 
os problemas que a comunidade ubaense vem enfrentando e cumprimenta os visitantes. Usa a 
palavra a seguir o edil Luiz Mário que, como os demais edis, cumprimenta os visitantes, 
desejando sucesso e se colocando à disposição. O Presidente Miguel Gasparoni agradece a 
presença dos visitantes desejando-lhes muito sucesso em suas missões e colocando o 
legislativo à disposição no que for possível. Finalizando, o Capitão Elias diz que fará de tudo 
para manter a tranquilidade, pois tem mais de 14 cidades a seu comando, mas tem um carinho 
todo especial por Ubá. Despedindo-se de todos o Capitão Elias deixa o Plenário. Com a 
palavra o edil Luiz Mário pede se possível a Câmara assinar novamente o jornal “Minas 
Gerais”. O Sr. Presidente diz que realmente a Câmara assinava este jornal, mas não sabe o 
motivo pelo qual a assinatura não foi renovada. E autoriza a secretaria a fazer o levantamento 
do preço da assinatura para análise. Com a palavra o Sr. Presidente, passando a presidência ao 
edil Elípcio Pizziolo, faz um pronunciamento em plenário em resposta às últimas 
correspondências do Chefe do Executivo, professor Francisco De Filippo; após o 
pronunciamento, o Sr. Presidente discorre sobre alguns recortes de jornais que falam da 1ª 
gestão como prefeito do professor De Filippo, na década de 60, onde é autorizado pelo 
plenário o envio de cópias dos documentos lidos superficialmente pelo Sr. Presidente ao 
Prefeito Municipal de Ubá, senhores vereadores e toda imprensa. Com a palavra o edil Xavier 
Brandão diz que não irá na questão da disputa entre o presidente Gasparoni e o prefeito 
Francisco De Filippo e diz que queria convidar o presidente Miguel Gasparoni, o professor 
Francisco De Filippo e os vereadores para refletirem, sobre para onde isto levará a cidade de 
Ubá. Com a palavra o Sr. Presidente pede às lideranças da Câmara para indicarem um 
vereador para participar do Plano Diretor, e diz ainda o Sr. Presidente que não pretende fazer 
parte da comissão e pede liberação de sua participação. Em discussão as vistas concedidas ao 
edil Geraldo Calçado da Indicação de autoria do vereador Miguel Gasparoni, sobre 
informações do Sr. Prefeito se a prefeitura participou da operação de alargamento de pista da 
rodovia entre o Horto Florestal e o trevo de Divinésia. Com a palavra o edil Calçado agradece 
ao Sr. Presidente a concessão das vistas e pede que se coloque em votação, que futuramente 
trará o parecer por escrito. Em votação, é aprovada por unanimidade dos presentes, com 
abstenção do edil Geraldo Calçado, ausência do plenário do edil Januário Carneiro e ausência 
autorizada pela presidência do edil Xavier Brandão. Cabe registrar que o edil Xavier Brandão 
se ausentou do plenário às 23:05, com autorização da presidência. Passa-se à ORDEM DO 
DIA: 1) Parecer CLJR-030/90, pela aprovação do Projeto de Lei nº 028/90, do edil Miguel 
Gasparoni, que “revoga a Lei Municipal nº 1.962/89”. Em discussão o edil Elípcio Pizziolo 
pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª votações englobadas. 
Todos concordam. Em 2ª e 3ª votações o projeto é aprovado com 09 votos a favor, 02 
abstenções dos edis Luiz Mário e Edeir Pacheco, e 02 votos contra dos edis Geraldo Calçado 
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e Januário Carneiro. O edil Januário justifica seu voto baseado no pedido de vistas. Com a 
palavra o edil Tarcísio Salgado pede autorização da Casa para expedir cópia do processo de 
aprovação do IPTU aos Doutores Jacques e José Luiz Filó. Todos concordam. A seguir o edil 
Tarcísio Salgado é autorizado pela presidência a se ausentar da sessão para resolver 
problemas particulares, às 23:15h. O Sr. Presidente pede autorização do plenário para a 
prorrogação da sessão para examinar as matérias que estão tramitando na Casa. Todos 
concordam. Passa-se à LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
VEREADORES: Vereador Álvaro Sol: 1) Indicação nº 165/90, solicitando arborização em 
toda extensão da rua Antônio Martins Sobrinho; 2) Indicação nº 166/90, solicitando a 
colocação de 02 tambores para coleta de lixo na rua Bagé, bairro Peluso; 3) Indicação nº 
169/90, solicitando a troca de lâmpadas queimadas na praça dos vereadores; 4) Indicação nº 
170/90, solicitando a troca de lâmpadas queimadas nos postes laterais da Igreja Nossa 
Senhora do Rosário; 5) Indicação nº 168/90, solicitando a instalação de um telefone público 
na rua Bagé, bairro Peluso; 6) Indicação nº 167/90, solicitando que se faça a coleta de lixo na 
rua Antônio Maranhão, bairro Chiquito Gazolla; 7) Indicação nº 177/90, solicitando a 
colocação de placas proibindo o estacionamento na avenida Raul Soares, em frente ao Centro 
de Saúde até o Instituto Professor Lívio Carneiro de Castro – Sistema de Ensino, e ainda placa 
de sinalização de área escolar; 8) Representação nº 17/90, solicitando maior segurança no 
reservatório de água que abastece o bairro Peluso e outros, pois maus elementos estão 
violando este reservatório, danificando as instalações e contaminando a água que já foi 
tratada; 9) Moção de Pesar nº 13/90, pelo passamento da Sra. Antonieta Lopes Quintão; 
Vereador Célio Botaro: 1) Indicação nº 164/90, solicitando o patrolamento da estrada que 
liga a propriedade dos Costa à Ligação; 2) Requerimento nº 56/90, solicitando o patrolamento 
em toda a região de Ubá Pequeno. Vereador Moacir Mogueira: 1) Indicação nº 162/90, 
solicitando informações sobre contratações e demissões no distrito de Ubari; Vereador 
Miguel Gasparoni: 1) Indicação nº 173/90, solicitando ao Sr. Prefeito que envie à Câmara 
um Projeto de Lei ou baixe um Decreto criando o Conselho Comunitário; Representação nº 
16/90, solicitando do Dr. Marco Aurelio Prates de Macedo, Ministrro do Tribunal Superior do 
Trabalho, a criação de um Tribunal Regional do Trabalho em Juiz de Fora, facilitando a 
comunidade de Ubá; Vereadores Wiliam Cabral e José Mendes: 1) Indicação nº 178/90, 
solicitando do Sr. Prefeito a intercessão da prefeitura junto a R.F.F.S.A., para que retire a 
cerca construída pela rede, obstruindo a rua Francisco André de Araújo, denominada pela Lei 
Municipal nº 1.469/81, que inicia na avenida Olegário Maciel e termina no bairro Palmeiras, 
passando pela Beira-Linha; Vereador Xavier Brandão: 1) Indicação nº 175/90, solicitando 
do Secretário de Obras que repasse com o Sr. Prefeito o compromisso histórico já assumido 
com a avenida Padre Arnaldo Jansen, que o prefeito alargou e iluminou, dando a ela agora a 
prioridade; 2) Indicação nº 176/90, solicitando a colocação de dois sinais luminosos de 
trânsito no entroncamento das avenidas do Franciscanos com Padre Vidal, Comendador 
Jacinto Soares de Souza Lima com Capitão Ananias Teixeira de Abreu (ponte da bandeira), 
como também pintar a pista da rua Virgínia Brandão em toda sua extensão e também sinal 
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luminoso nas avenidas Ex-Combatentes com Padre Arnaldo Jansen. O edil Edeir Pacheco 
entrou com uma minuta, da celebração de convênio entre a ACIU e a Prefeitura Municipal de 
Ubá, e após longa discussão o edil resolve retirar a proposta, para redigir novo Requerimento. 
Com a palavra o edil José Mendes explana sobre o problema do fechamento da rua Francisco 
André Araújo pela Rede Ferroviária, pois não tem condições de trafego de carros, 
ambulâncias, caso necessário, ou uma troca de lâmpadas pela Força e Luz e no tocante pede 
parecer jurídico sobre a matéria. Com a palavra o edil Cabral diz que se não resolver a 
questão, o caso será entrar na justiça. Com a palavra o edil Moacir Nogueira pede dispensa 
dos interstícios para que as proposições sejam votadas englobadas. Todos concordam. Em 
votação as proposições são aprovadas por unanimidade dos presentes, com 11 votos. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
23:45h.Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em 
tempo: o vereador Geraldo Calçado pede para constar em ata a solicitação feita ao Capitão 
Elias no sentido que o mesmo não transfira os policiais lotados no distrito de Diamante para 
outras cidades nos finais de semana, pois o referido distrito fica completamente abandonado.