sessao nº 192

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 192 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2020 - Página 1 de 5
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ATA Nº192 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e sete dias de abril de dois mil e vinte (27-04-2020), tendo na 
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às 
dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Alexandre de Barros 
Mendes, que chega às 19:15hs, e com a presença do vereador Darci Pires da Silva sendo 
computada via videoconferência, em decorrência da pandemia da COVID-19. É colocada 
em discussão a Ata nº 191, aprovada por unanimidade dos presentes (09 votos, com 
ausência do vereador Alexandre). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Mensagem nº 015, 
do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei nº 027/2020 que 
“autoriza o município de Ubá a transferir recursos de subvenção social à Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais e à Sociedade Beneficente Anália Franco, oriundos de 
repasse de emenda parlamentar ao orçamento da união, repassado ao Fundo Municipal de 
Assistência Social, e dá outras providências”; 2) Projeto de Lei Ordinária nº 026/2020, de 
autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que “dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Gustavo Deivid Paiva Mattedi ”; 3) 
Of.083/GP/2020, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Decreto nº 6.362; Decreto nº 6.371; Lei 
nº 4.754; Lei nº 4.755; Lei nº 4.757; Lei nº 4.758; Lei nº 4.759; Lei nº 4.766; Termo de 
Colaboração nº 66/2020; Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 02/2020; Quarto Termo 
Aditivo de Prorrogação do Convênio nº 05/2019; 4) Ofício do vereador Darci Pires da 
Silva, encaminhando para conhecimento cópia do OF.0070/2020, do Deputado Estadual 
Sargento Rodrigues, comunicando formalização de Emenda Orçamentária no valor de R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o 1º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Ubá/MG, 
execução 2020. Encaminhamento de Projetos de Lei: À CLJRF, os PLs nº 026 e 
027/2020. À CFOTC, o PL nº 027/2020. Leitura de Pareceres: Pareceres favoráveis da 
CLJRF, da COFTC e da CS ao PL nº 025/2020 que "autoriza abertura de crédito especial 
no valor de R$330.180,59 (trezentos e trinta mil, cento e oitenta reais e cinquenta e nove 
centavos) ao orçamento municipal de 2020, recursos oriundo do Ministério da Saúde, 
destinado à realização de despesa de custeio, para reforço das ações e serviços de 
enfrentamento da emergência – COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ 
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Passa-se à Leitura das Proposições 
dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR￾INDICAÇÃO N.º 095/2020, ao Prefeito, solicitando a instalação de equipamento de 
registro de ponto com sistema de emissão de comprovantes nas Secretarias de Obras e de
Ambiente e Mobilidade Urbana; INDICAÇÃO N.º 096/2020, ao Prefeito, solicitando a 
construção de pelo menos 03 barragens, com sistema de “ladrão” para escoamento 
progressivo das águas, ao longo do curso do rio Ubá, no trecho que vai do bairro Santa 
Rosa até a sua nascente no distrito de Miragaia; INDICAÇÃO N.º 097/2020, ao Prefeito, 
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solicitando a realização de uma operação tapa-buracos na rua Sebastião Paiva Soares, no 
bairro São Domingos; REQUERIMENTO N.º 041/2020, ao Prefeito, solicitando a 
limpeza do córrego que passa entre os bairros João Teixeira e Jardim Esperança, no 
Tanquinho. Esta solicitação reitera a Indicação nº 073/2020, do suplente de vereador 
Ademir da Fonseca Firmiano. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA -
INDICAÇÃO N.º 100/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de uma ponte de 
madeira na Barrinha; INDICAÇÃO N.º 101/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de 
buracos ou recapeamento asfáltico de parte da rua Mário Espósito, bairro Pires da Luz; 
INDICAÇÃO N.º 102/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de dois buracos na 
avenida Luciano Candian, bairro Aeroporto. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 092/2020, ao Prefeito, solicitando estudos para 
desenvolvimento de um projeto de contenção das águas pluviais na área aos fundos dos lotes 
da rua Santa Luzia, Louriçal, com curvas de nível na forma que especifica, e recomposição 
vegetal em parceria com os moradores da localidade; INDICAÇÃO N.º 093/2020, ao Prefeito, 
solicitando a recomposição do meio-fio da rua Hermes Bigonha, bairro São Sebastião; 
INDICAÇÃO N.º 094/2020, ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento em pedra 
da rua André Baffa, bairro Coparma; INDICAÇÃO N.º 109/2020, ao Prefeito, solicitando a 
construção de muro de gabião na cabeceira da ponte de madeira, na rua Pedro Candian, bairro 
Triângulo; INDICAÇÃO N.º 110/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de muro de 
gabião atrás da rua Tupi, onde duas casas caíram, no bairro Triângulo; REQUERIMENTO N.º 
039/2020, à Secretária Municipal de Educação, convocando-lhe a comparecer a esta Casa, na 
Reunião de 04/05/2020, esclarecer sobre: 1) Retorno dos alunos da rede municipal às aulas 2) 
Critérios de seleção de alunos para recebimento de cestas básicas durante o período de 
paralisação. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 
103/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza da área verde pertencente ao município, no 
final da rua Clarice Vieira, bairro Vila Regina; INDICAÇÃO N.º 104/2020, ao Prefeito, 
solicitando o tapamento de um buraco no cruzamento da rua Argélia com a rua Áustria, 
bairro Fazendinha; INDICAÇÃO N.º 105/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de 
um buraco em frente ao nº 929 da rua Argélia, bairro Fazendinha; INDICAÇÃO N.º 
106/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de um buraco existente em frente a área 
verde da Prefeitura, na rua Jayme Vieira, bairro Encosta do Sol; INDICAÇÃO N.º 
107/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento um buraco existente na rua Clarice Vieira, 
bairro Vila Regina; INDICAÇÃO N.º 108/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de 
dois buracos na rua principal do bairro Rosa de Toledo; REPRESENTAÇÃO N.º 
029/2020, à gerência da ECP Engenharia Ltda, solicitando que providencie a colocação de 
dois tambores de lixo em frente ao nº 860 da rua Mauri Martins de Oliveira, bairro Santa 
Bernadete. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO - REPRESENTAÇÃO N.º 
028/2020, à gerência local da Copasa solicitando que seja feita a finalização da rede de 
abastecimento de água da rua Luiz Sperandio, bairro Mangueira Rural; 
REPRESENTAÇÃO N.º 030/2020, ao Governador de Minas Gerais, solicitando a 
prorrogação do prazo de pagamento do IPVA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, dadas as 
dificuldades financeiras que os proprietários atravessam em nosso município; 
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REQUERIMENTO N.º 040/2020, ao Prefeito, solicitando o calçamento da rua Luiz 
Sperandio, bairro Mangueira Rural. Reitera os Requer 216/18 e 110/19, de autoria do 
vereador Alexandre de Barros Mendes. VEREADORES EDEIR PACHECO DA 
COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 098/2020, ao 
Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada da comunidade do 
Ubazinho, no trecho onde recentemente foi feita uma obra mal feita pela Copasa; 
INDICAÇÃO N.º 099/2020, ao Prefeito, solicitando a passagem de máquina e 
cascalhamento da estrada da comunidade do Quebra-Coco. Passa-se à ORDEM DO DIA:
1ª Discussão e votação - 1) Projeto de Lei 023/2020, que “Autoriza abertura de crédito 
especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) ao Orçamento 
Municipal de 2020, recursos destinados à realização de despesas de custeio, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.”. O vereador Joseli Anísio 
devolve à Mesa o projeto em que pediu vista. Em discussão, o vereador José Roberto diz 
que este recurso não é para contratação de engenheiros que realizariam o projeto da 
reconstrução da ponte da Av. Cristiano Roças. A equipe de engenheiros de uma 
consultoria contratada já presta serviços à Prefeitura há bastante tempo e o recurso 
previsto no projeto está na Secretaria de Governo. O PL prevê que este recurso seja 
alocado na Secretaria de Obras, sendo apenas uma alteração de dotação orçamentária. EM 
votação, o projeto de lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Resolução 
02/2020, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara 
Municipal de Ubá.” A matéria está com vista ao vereador José Roberto para apresentação 
de emendas. O vereador diz que gostaria de conversar com o Presidente para apresentar 
algumas emendas e pede que algum outro vereador que ainda não pediu vista, que peça 
vista. A vereadora Rosângela Alfenas pede vista. Discussão e Votação das Proposições 
dos senhores vereadores: O vereador Gilson Fazolla pede destaque para a Moção aos 
servidores da Prefeitura e as Indicações nº 092, 093, 098, 109 e 110/2020, de sua autoria. 
O vereador Antero Gomes pede destaque para as Indicações nº 095 e 096/2002, de sua 
autoria.As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade 
(10 votos). Com a palavra, os vereadores falam sobre suas proposições a respeito de falta 
de comprovantes do cartão de ponto de servidores com descontos indevidos, construção 
de barragens, curvas de nível, reflorestamento, muros de gabião, desassoreamento, meio￾fio e estradas rurais. Em votação, as proposições são aprovadas por unanimidade (10 
votos). Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. O Sr. Presidente faz nova 
tentativa de eleição aos cargos de 2º Segundo Vice-Presidente e 1º Secretário com 
chamada aos vereadores. Com o desinteresse de todos, o sr. Presidente declara a eleição 
frustrada. Convoca o plenário para reunião extraordinária diz 30 de abril, às 9h. Palavra 
Livre: O vereador Luís Carlos reafirma a fala do vereador Gilson Fazolla sobre a Rua 
Pedro Candian e que o lixo da última enchente está sendo retirado do Horto Florestal. O 
vereador Joseli fala sobre veículos com muitos servidores circulando sem se saber o que 
estão fazendo e a necessidade de retirada de areia do rio próximo ao Chiquinho Leiteiro. A 
vereadora Jane Lacerda fala sobre o desatendimento do distrito de Miragaia pela Viação 
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Ubá e que encaminhará Requerimento à empresa. O vereador Darci Pires fala sobre ofício 
do deputado Sargento Rodrigues com emenda parlamentar de R$24 mil para o Corpo de 
Bombeiros.Agradece a oportunidade de participação na reunião por meio de transmissão. 
O vereador Alexandre Barros agradece ao prefeito por sancionar a lei que denomina rua 
com o nome de seu pai e ao vereador José Roberto por apresentar o projeto. O vereador 
Edeir Pacheco fala sobre reabertura da feira livre e apoio pela Prefeitura às pessoas que 
receberão o auxílio emergencial do governo federal. Diz que a Comissão de Educação e 
a de Direitos do Consumidor irá ao Procon para se informar sobre pagamentos de 
mensalidades de escolas particulares cujas aulas estão suspensas. Encerra falando sobre os 
buracos na bairro Pires da Luz e que continuará fazendo o trabalho que sempre fez, 
independentemente de ser ano de eleição. O vereador Gilson Fazolla fala sobre o 
Requerimento à Secretaria de Educação, pois as mães estão pedindo ajuda para 
recebimento do auxílio emergencial. O vereador José Roberto fala que o pai do vereador 
Alexandre era uma pessoa muito querida e seu nome agora está imortalizado. Fala sobre a 
ponte da Fazendinha e a rua alternativa em que agora a Viação Ubá passou a circular após 
a mobilização da associação de moradores, ainda que com menos horários devido a menor 
circulação de pessoas. Critica o vídeo que circulou nas redes sociais mostrando o lixo das 
enchentes depositado provisoriamente no Horto Florestal, incitando a população contra o 
prefeito e mentindo sobre "lixo tóxico", pois ali havia apenas barro e mercadorias levadas 
pelas águas.. E que crime ambiental foi feito no Horto por empresa particular anos atrás, 
sem vídeos em redes sociais. Fala sobre aumento da área da APA em 11 mil hectares, do 
Pagamento de Serviços Ambientais com 100 famílias cadastradas, da aprovação a projeto 
de Ubá pela Agência Nacional das Águas no valor de R$1 milhão a ser aplicado na Área 
de Preservação Ambiental (APA) em Miragaia como ações da Prefeitura em favor do meio 
ambiente. Diz que não é hora de politicagem em momento tão grave. O vereador Luís 
Carlos fala sobre grupos em ano de eleições com intenção de denegrir o prefeito. O 
vereador Gilson Fazolla diz que o Horto Florestal foi o local mais próximo e mais rápido 
para ser levado o barro, pois a estrada para o Quebra-Coco estava intransitável, mas que 
os resíduos estão sendo agora levados para lá. Fala que agora a limpeza que está sendo 
feita nos bairros. Que a população tem que fiscalizar os locais obde foi feito o plantio de 
mudas de árvores.Finaliza dizendo que a Comissão irá marcar reunião com a ACIU. O 
vereador Antero Gomes diz que o prefeito deveria ter ido às rádios explicando porque o 
lixo das enchentes foi levado provisoriamente para o Horto. O vereador Alexandre Barros 
diz que já estava programada a retirada do lixo no Horto para o dia 27 de abril e que agora 
os autores do vídeo e seus seguidores irão dizer que só está sendo retirado devido ao 
vídeo. Diz que isto será uma inverdade. O vereador José Roberto reafirma as falas dos 
vereadores Alexandre e Antero. O Sr. Presidente fala sobre o requerimento que foi 
aprovado e que levará ao governo do Estado pedindo a prorrogação do prazo para 
pagamento do IPVA,a exemplo de outros estados, diante das dificuldades por que passa a 
população ubaense. Fala sobre a necessidade de distanciamento social e agradece os 
servidores por terem possibilitado a participação do vereador Darci Pires de forma remota.
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Finalizando, o Sr. Presidente , agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte 
horas e trinta e três minutos.