sessao nº 194

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 194 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2020 - Página 1 de 5
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ATA Nº194 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quatro dias de maio de dois mil e vinte (04-05-2020), tendo na Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove 
horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de 
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência do vereador Alexandre de Barros Mendes, que 
chega às 19:15hs. São colocadas em discussão as Atas nº 192 e 193, aprovadas por 
unanimidade dos presentes (09 votos, com ausência do vereador Alexandre). Passa-se à 
Leitura de Protocolo: 1) Mensagem nº 016, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, 
que encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2021 e dá outras providências”; 2) 
Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
“acrescenta §7º e §8º ao Art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”; 3) 
Of.06/2020, do Secretário Executivo Interino do Procon Ubá/MG, Sr. Vinícius Diniz 
Teixeira, em resposta à Representação nº 027/2020 (OF.CMU.090/2020); 4) Ofício 
SES/DFCR nº 0996/2020, do Secretário de Estado de Saúde, Sr. Carlos Eduardo Amaral 
Pereira da Silva, informando a celebração do convênio de saída 1321001080/2019 entre a 
Irmandade Nossa Senhora da Saúde e o Estado de Minas Gerais; 5) Ofício SES/DFCR nº 
1063/2020, do Secretário de Estado de Saúde, Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, 
informando a celebração do convênio de saída 1321000945/2019 entre a Irmandade Nossa 
Senhora da Saúde e o Estado de Minas Gerais; 6) Ofício nº 011/2020, da Secretária 
Municipal de Educação, Maria Elizabeth Barros, em resposta ao Requerimento nº 
039/2020 (OF.CMU.093/2020); 7) Ofício da Presidente da ACIU, Sra. Izabel Cristina 
Vieira Guimarães, requerendo a flexibilidade do inciso XXIV do artigo 20 do Decreto 
Municipal nº 6.371 de 12 de abril de 2020, de forma a permitir o funcionamento parcial 
das academias, estúdios e crossfit, durante a pandemia do COVID-19. Encaminhamento 
de Projetos de Lei: À CLJRF, o Projeto de Resolução nº 04/2020. À CLJRF e COFTC, o 
PL nº 028/2020. Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao PL nº 026/2020 
que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor 
Gustavo Deivid Paiva Mattedi”. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores 
vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES - INDICAÇÃO N.º 
111/2020, ao Prefeito, solicitando a construção dois redutores de velocidade (quebra￾molas) próximos ao nº 97 da rua Vereador Oswaldo de Moura Estevão, bairro Peluso. 
Requer ainda que cópia desta proposição seja encaminhada ao Sr. Natan Gomes Pereira, 
no endereço citado. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - INDICAÇÃO N.º 
112/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de uma passarela no local onde havia uma 
ponte que foi destruída pelas chuvas na rua Argélia, bairro Fazendinha; INDICAÇÃO N.º 
116/2020, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza de todas as ruas do bairro Cristal; 
INDICAÇÃO N.º 117/2020, ao Prefeito, solicitando a remoção de terra decorrente de um 
barranco que desabou durante as últimas chuvas na rua Adolfo Pereira Cortez, bairro São 
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Domingos; REQUERIMENTO N.º 045/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de 
bueiros para captação de águas pluviais e recomposição do asfalto no final da rua Mario 
Espósito, bairro Pires da Luz. Reitera parcialmente a Indicação nº 025/2020, de mesma 
autoria. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA - INDICAÇÃO N.º 118/2020, ao 
Prefeito, solicitando a limpeza geral do bairro da Luz; INDICAÇÃO N.º 119/2020, ao 
Prefeito, solicitando a retirada de terra da rua Cristina Bruschi Mendes, bairro Peluso; 
REPRESENTAÇÃO N.º 034/2020, à gerência local da Copasa solicitando que realize o 
nivelamento do calçamento danificado após obra de reparo da rede de esgoto realizado 
pela companhia na rua Coronel Júlio Soares, bairro Caxangá; INDICAÇÃO N.º 126/2020, 
à gerência local da Copasa solicitando que realize o nivelamento do calçamento 
danificado após obra realizada pela companhia na rua Francisco André de Araújo, antiga 
Beira Linha, bairro Industrial; REPRESENTAÇÃO N.º 036/2020, à gerência local da ECP 
Engenharia solicitando a colocação de dois contêineres de lixo na esquina da rua 
Francisca Batalha com a rua Silvério Amaral, bairro Noeme Batalha; REQUERIMENTO 
N.º 048/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral do bairro Peluso. Reitera a 
Indicação nº 055/2019, de mesma autoria. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 113/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina da 
rua Roberta de Oliveira, bairro Primavera; INDICAÇÃO N.º 124/2020, ao Prefeito, 
solicitando o tapamento de um buraco próximo ao nº 357, na rua José Augusto Marcos, bairro 
Olaria. Requer ainda que cópia desta proposição seja encaminhada ao Sr. Alecyr Antônio 
Marcos, no endereço citado; REPRESENTAÇÃO N.º 033/2020, à gerência local da Copasa 
solicitando que realize o tapamento de um buraco próximo ao nº 357, na rua José Augusto 
Marcos, bairro Olaria. Requer ainda que cópia desta proposição seja encaminhada ao Sr. 
Alecyr Antônio Marcos, no endereço citado; REQUERIMENTO N.º 046/2020, ao Prefeito, 
solicitando a limpeza e capina da rua Joaquim Teixeira da Rocha, bairro Agroceres.Reitera a 
Indicação nº 206/2019, de mesma autoria; REQUERIMENTO N.º 047/2020, ao Prefeito, 
solicitando uma operação tapa-buracos em todo o bairro São Judas Tadeu. Reitera a Indicação 
nº 352/2019, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras; REQUERIMENTO N.º 
051/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos em todo o bairro Primavera. 
Reitera a Indicação nº 063/2020, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa. 
VEREADORA JANE CRISTINA DE LACERDA PINTO - REQUERIMENTO N.º 
044/2020, ao Prefeito, solicitando que determine à Divisão de Trânsito e Transporte Público 
do município que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei 
Orgânica Municipal, explicações sobre os motivos da Viação Ubá não estar mais realizando as 
linhas da Barrinha, Ubari, Miragaia e Diamante. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS 
FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 120/2020, ao Prefeito, solicitando a capina de todas as 
ruas do bairro Rosa de Toledo; INDICAÇÃO N.º 121/2020, ao Prefeito, solicitando a 
limpeza da avenida Brasil, rua Ipanema e rua Ipiranga, todas do bairro Nova Olinda; 
INDICAÇÃO N.º 122/2020, ao Prefeito, solicitando a colocação de um poste com 
luminária na rua alternativa que liga agora os bairros Rosa de Toledo e Fazendinha; 
INDICAÇÃO N.º 123/2020, ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento da rua 
Piraúba, bairro Rosa de Toledo; REPRESENTAÇÃO N.º 032/2020, à gerência local da 
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ECP Engenharia solicitando avaliação da possibilidade de passagem do caminhão de 
coleta do lixo nas ruas Floriano Peixoto e José Fernandes, ambas no bairro Encosta do 
Sol, a pedido dos moradores; REQUERIMENTO N.º 042/2020, ao Prefeito, solicitando 
uma operação tapa-buracos na rua Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon. Reitera a 
Indicação nº 008/2019 de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla 
Filgueiras; REQUERIMENTO N.º 043/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa￾buracos em todas as ruas do bairro São João. Reitera a Indicação nº 364/2019 de autoria 
do vereador Antero Gomes de Aguiar e o Requerimento nº 151/2019 de autoria dos 
vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras; REQUERIMENTO N.º 
049/2020, ao Prefeito, solicitando a recuperação da ponte do bairro Rosa de Toledo. 
Reitera a Indicação nº 029/2019, de autoria dos vereadores Gilson Fazolla Filgueiras e 
Edeir Pacheco. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO - INDICAÇÃO N.º 
125 /2020, ao Prefeito, solicitando que, tendo-se em conta a situação de emergência em 
saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, analise a possibilidade de emissão de 
um Decreto restringindo o acesso de pessoas não residentes em nosso município, 
resguardando o direito de acesso aos que, ainda que vindos de fora, trabalhem em nossa 
cidade ou prestem serviços de natureza essencial, mediante apresentação de 
documentação comprobatória. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO - 
INDICAÇÃO N.º 114/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua Antônio Mauricio 
Guimaraes, bairro Chiquito Gazolla, próximo ao nº 130 e à caixa d’água da Copasa; 
INDICAÇÃO N.º 115/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de buracos na travessa 
Perim, bairro Santa Luzia; REPRESENTAÇÃO N.º 031/2020, ao Secretário de 
Planejamento e Gestão de Minas Gerais, para solicitar-lhe a gentileza de realizar estudos 
que possibilitem a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado na cidade de 
Ubá, onde sejam previstos os serviços de emissão de carteira de identidade e CPF, 
consulta de multas, carteira de trabalho, antecedentes criminais, título de eleitor, SINE e 
outras importantes demandas de natureza pública para atender população de Ubá e região. 
Passa-se à ORDEM DO DIA: Discussão e votação final do Projeto de Lei 025/2020, que 
“Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 330.180,59 (trezentos e trinta mil, 
cento e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) ao orçamento municipal de 2020, 
recurso oriundo do Ministério da Saúde, destinado a realização de despesa de custeio, para 
reforço das ações e serviços de enfrentamento da emergência - COVID-19, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” Em 
discussão, o vereador José Roberto diz que este recurso faz parte de um repasse do 
governo do estado no total de R$ 60 milhões a todos os municípios, tendo como critério o 
número de habitantes, cabendo a Ubá o montante citado. Em votação, o projeto de lei é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Resolução 02/2020, que “Dispõe 
sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá.” A 
matéria está com vista à vereadora Rosângela Alfenas, que a libera para apreciação do 
plenário. Em discussão, o vereador Edeir Pacheco diz que devido à reforma da Casa e ao 
atual momento de pandemia, em que a Escola está com atividades suspensas, poder-se-ia 
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adiar a votação para outro momento, neste ou no próximo ano. Diz que gostaria de ver o 
funcionamento da Escola em outras cidades. O vereador Darci Pires diz que a Escola do 
Legislativo está inerte e que seu diretor poderia até ser dispensado uma vez que não está 
executando nenhum papel e que seria uma economia para a Casa. Diz que se esse projeto 
tivesse vindo ao plenário como foi montado pelo ex-assessor Luiz Alberto, nem assim 
seria justificável pelo momento de paralisação de atividades de todas as escolas. Diz que 
este Regimento Interno sofreu várias modificações, mas como não veio nenhuma 
justificativa e outros programas não estão sendo executados, votará contra. O vereador 
José Roberto diz que teria emendas, mas conversando com o vereador Darci Pires recebeu 
informações que não possuía e como o vereador Edeir Pacheco sugeriu ir a outras cidades, 
se os outros vereadores concordarem em adiar a votação até a volta à normalidade ele 
aguardará para apresentar as emendas. O vereador Gilson Fazolla diz que fez um 
requerimento para a Secretária de Educação, para falar sobre as escolas e necessidades, 
por causa das aglomerações de alunos e que então terá um posicionamento como os dos 
outros vereadores e pede que o projeto seja votado. Diz que o seu voto também é contra, 
porque se está se restringindo a aglomeração de pessoas, como ficará a Casa do 
Legislativo, porque se sabe que tem que ter um contrato dos alunos, da população. O 
vereador Alexandre de Barros Mendes diz que o momento não é oportuno e nem é 
momento de brincar com dinheiro público porque o projeto vai gerar gastos, e desfalcar os 
cofres do município e se posiciona contra a criação do Regimento Interno da Escola do 
Legislativo. O vereador José Roberto fala sobre a impossibilidade de levar adiante o tema 
de Meio Ambiente do Parlamento Jovem desse ano, uma vez que atividades online não 
são suficientes e não funcionam, sendo necessária a presença física dos jovens, que 
embora menos atingidos pela pandemia, podem ser transmissores. Diz que acata a posição 
dos demais vereadores e não apresentará as emendas, aguardando outro momento de 
discussão e votação, para que haja realmente ganho para a juventude. Lembra a fala do 
vereador Darci Pires e que de fato a Escola do Legislativo está voltada para as atividades 
do Parlamento Jovem e não havendo o Parlamento Jovem a Escola está inoperante, pois 
todas as atividades implicam em aglomeração de pessoas, por isso será contra a Resolução 
para prepará-la melhor. O sr. Presidente lembra que o vereador José Roberto é o 
presidente da Escola que este projeto está há quase um ano em discussão na Câmara. 
Pergunta se os vereadores querem que a matéria vá à votação ou que seja sobrestada. O 
vereador Darci Pires diz que deve ir à votação. Em votação, o projeto de Resolução é 
rejeitado por 9 votos a 1. Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: O vereador Luís Carlos pede destaque para a Representação 031/2020, de sua 
autoria O vereador Edeir Pacheco pede destaque para a Representação 044/2020, de 
autoria da vereadora Jane Lacerda e a Representação 034/2020 , de sua autoria. O 
vereador Antero Gomes pede destaque para as Indicações nº 112 e 117/2020, de sua 
autoria. O vereador José Roberto pede destaque para a Indicação nº 122 e a Representação 
nº 032/2020, de sua autoria. O vereador Gilson Fazolla pede destaque para a Indicação nº 
113/2020, o Requerimento nº 046/2020 e a Representação nº 033/2020, de sua autoria. .As 
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demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). 
Com a palavra, os vereadores falam sobre suas proposições a respeito de construção de 
passarelas, limpeza e retirada de barranco caído em via pública, transporte público em 
distritos, obras mal acabadas pela Copasa, limpeza e capina de bairros, iluminação 
pública, coleta de lixo e criação de UAI (Unidade de Atendimento Integrado) na cidade. 
Em votação, as proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia 
para a próxima reunião ordinária. O Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a reunião às vinte horas e dez minutos.