sessao nº 28

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/1990 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 28 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos vinte 
e oito dias do mês de abril de mil novecentos e três (28.04.1993). Tendo na Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice Presidência o vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na secretaria a vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h e 04min o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a senhora secretária faz a chamada nominal dos Srs. Vereadores 
constatando-se a presença de todos. Passa-se à Ordem do Dia: Parecer CLJR 045/93, 
referente à aprovação do Projeto de Lei nº 053/93 do Executivo que “Autoriza o Município de 
Ubá a celebrar convênio com o Ministério da Educação e do Desporto e a adquirir e doar 
terreno para a implantação do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao 
Adolescente - PRONAICA- neste Município, e dá outras providências”. Em discussão, usa a 
palavra o Edil Geraldo Bicalho Calçado que solicita depois de ouvido o Plenário a dispensa de 
interstícios legais para que o presente Projeto de Lei sofra 2ª e 3ª votações englobadamente 
e que se mantivesse o mesmo quórum quando da 1ª votação. Todos concordaram. Em 2ª e 
3ª votações, o Projeto de Lei nº 053/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir, o 
senhor Presidente lembra ao Senhores Edis da reunião ordinária da próxima terça-feira dia 
04 de maio às 19h. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 19h e 19min. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª 
Secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente 
assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.