sessao nº 30

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 30 DA SESSÃO EXTRORDINÁRIA P/PARTICIPÇÃO POPULAR DO DIA 05/05/1993 - Página 1 de 2
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 30 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MENSAL PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR, realizada 
aos cinco dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e três (05.05.1993). 
Tendo na Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice Presidência o 
vereador Geraldo Bicalho Calçado e na secretaria a vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h 
e 07min o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de 
Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a senhora secretária faz a chamada nominal 
dos Srs. Vereadores constatando-se a ausência dos Edis Januário Guiducci e Celio Botaro. 
Registra-se que o Edil Wilian Cabral se encontra licenciado, ocasionando a convocação do 
suplente José Alves Mendes que se encontra presente. Em seguida, o Senhor Presidente 
convida os inscritos da noite que se encontravam presentes no recinto da Câmara que são 
eles: Dr. Felipe Teixeira Cancela e Sr. Edvaldo Baião Albino. Os demais inscritos da noite 
também foram convidados, mas não se encontravam presentes que são eles: Sr. Dimas Paulo 
Michelli, Sr. Afonso Ligório Campos Mendes e Sr. Paulo Lana. A seguir, o Senhor Presidente 
passou a palavra pela ordem a saber: O primeiro a falar foi o Dr. Felipe Teixeira Cancela, que 
veio à Câmara explanar sobre a Lei Complementar nº 004/91, ou seja, o Código de Obras do 
Município, dizendo que o mesmo inviabiliza qualquer atividade que se pretende instalar no 
Município de Ubá, por esta razão que em a esta Casa, para solicitar a correção de falhas 
dentro do bojo da citada lei citado, digo, citando inclusive na oportunidade algumas destas 
para ciência do Plenário, dizendo que seu intuito e de ver uma Ubá melhor, bem estruturada, 
em desenvolvida e finalizando passa às mãos do Senhor presidente, um Projeto neste 
sentido como prova de sua colaboração. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao 
segundo inscrito Sr. Edvaldo Baião Albino que veio à Câmara Municipal para trazer a posição 
do Partido dos Trabalhadores contrária ao Projeto de Lei nº 013/93, relativo à abertura da via
pública que liga a Praça São Januário à Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, 
pois o Projeto foi aprovado pela Câmara, infringindo a Lei Complementar nº 004/91, ou seja,
não tinham as dimensões permitidas pelo Código de Obras do Município e pede na 
oportunidade aos Senhores Edis que fiquem atentos na construção do muro da citada via 
pública, pois o mesmo também não será construído nas dimensões permitidas por Lei e,
consequentemente, estará gastando uma verba pública desnecessariamente, por também
estar infringindo o Código de Obras do Município e diz que o Partido dos Trabalhadores está 
procurando meios de acionar legalmente, entrando na justiça contra a abertura da rua nas 
dimensões atuais e, se possível, também contra este recuo que está contrariando o art. 31 da 
Lei Complementar nº 004/91. Portanto, está querendo simplesmente o cumprimento da Lei 
não só neste caso, mas sim no âmbito geral. A seguir, o Senhor Presidente convida o Sr. Paulo 
Lana para fazer o uso da palavra como o terceiro inscrito da noite. Com a palavra, o Sr. Paulo 
Lana que veio à Câmara para explanar sobre a Cultura de nossa cidade em especial o Teatro, 
trabalho que desempenha por vários anos, inclusive sendo profissional da área, falando na 
oportunidade deste, colocando seus trabalhos à disposição, mas frisa que não se pode fala 
de cultura sem um espaço físico para trabalhar para isto, precisa deste espaço para a prática 
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03 DE JULHO UBÁ
do teatro, lembrando aos senhores Edis, que existe hoje em Ubá, várias pessoas com dons 
teatrais, por esta razão que faz tal solicitação dizendo que seu intuito é de melhorar a vida 
cultural da cidade de Ubá e está querendo na oportunidade para mostrar seu trabalho. Com 
a palavra o Senhor Presidente que diz que o senhor Paulo Lana não foi pego de surpresa 
como o mesmo disse, pois sua inscrição para falar foi feita no dia de ontem e por esta razão, 
já estava ciente que iria falar nesta oportunidade. A seguir, o Senhor Presidente passa a 
palavra ao quarto inscrito da noite, o Senhor Afonso Ligório Campos Mendes que veio à 
Câmara para explanar sobre o Patronato São José, mas fala também da satisfação da 
aprovação do Projeto de Lei 039/93, que dará condições para o Conselho da Criança 
trabalhar, falando em seguida, da importância do mesmo, ao tempo que pede aos Senhores 
Edis que fiscalizem e trabalhem junto desta Comissão, para realmente funcionar 
perfeitamente, frisando que é inscrito necessário o acompanhamento por parte desta Casa 
neste trabalho e fala na sequência, do trabalho que o Patronato São José vem 
desempenhando com suas crianças, no trabalho profissionalizante lá existente, dizendo 
inclusive que as irmãs estão convidando os Edis para uma visita, para conhecerem de perto 
este trabalho. Em seguida, usaram a palavra o Edis Lincoln César Penna Costa, Antônio Carlos 
Jacob e Paulo César Raymundo se posicionando diante das falas dos oradores, colocando 
cada um o ponto de vista de cada explanação. O Senhor Presidente em seguida agradeceu 
em seu nome e da Mesa Diretora a presença dos inscritos nesta oportunidade. As 
explanações detalhadas ocorridas nesta sessão estão devidamente arquivadas em fita 
cassete na Câmara Municipal de Ubá à disposição de quaisquer cidadãos que queiram por 
ventura sanar alguma dúvida com a devida autorização da Presidência da Casa. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
20h e 17 min. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, 
da Câmara Municipal de Ubá.