sessao nº 217

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 217, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
dois dias de maio de 2016 (02.05.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora 
Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 211, da reunião ordinária do dia vinte e oito de 
março de 2016. Vista da Ata concedida ao Vereador Rafael Faêda. O Presidente, Vereador Samuel 
Gazolla Lima, antes da leitura do protocolo, convida o Senhor Sílvio da Silva Junior, Presidente do 
DEJUB, para fazer parte da Mesa, para que possa manifestar o apoio recebido por esta Câmara, na 
concretização dos anseios da entidade. O Senhor Sílvio agradece essa oportunidade para expressar 
sua gratidão, fazendo uma saudação especial a todos os Vereadores desta Casa. Comenta que vem 
acompanhando as discussões da proposição de interesse do DEJUB, destacando a seriedade, o 
esforço e o brilhantismo dos Vereadores que apoiaram a causa. Enfatiza que o resultado positivo do 
propósito da entidade é consequência do trabalho de todos os colaboradores, que há vinte e seis 
anos não medem esforços para realizar as atividades cotidianas na instituição, e, principalmente, por 
ser guiados pelo Espírito Santo de Deus. Convida a todos para participarem da cerimônia de 
agradecimento aos Vereadores e Prefeito de Ubá, e da comemoração do 26º aniversário do DEJUB,
no dia 14/05/16, em sua sede. Os Parlamentares Rafael Faêda, Darci Pires da Silva, Oswaldo 
Guimarães, Carlos Rufato, Vinícius Samôr, Rosângela Alfenas, Jorge Gervásio, Maurício Valadão 
destacam este momento como gratificante para esta Casa, distinguindo a importância do Dejub em 
nossa comunidade, tornando-se merecedora de respeito pela responsabilidade inerente à função 
desse grupo na recuperação de dependentes químicos. Parabenizam a equipe direta, de residentes e 
de colaboradores da entidade, manifestando apoio e o reconhecimento desta Casa a esta entidade 
que tem proporcionado à recuperação de dependentes químicos em geral e, ao mesmo tempo, 
permitindo a sua reinserção na vida social. Relembram também o trabalho incansável e a superação 
de objetivos institucionais, que levaram o Dejub a traçar caminhos sólidos, como esta parceria com 
o Poder Executivo, concretizando a aquisição de um terreno para construção de sua sede. Estimam 
o trabalho desenvolvido por esta entidade que busca resgatar vidas e famílias que se perderam por 
conta da dependência química. Congratulam com o Dejub pelos vinte e seis anos de funcionamento, 
destacando a conscientização e a importância de cada um fazer a sua parte para contribuir com o 
trabalho que esta entidade vem realizando. Rogam a Deus para que dê força e sabedoria nessa 
importante empreitada. E por fim, o Presidente da Câmara, Vereador Samuel Gazolla Lima, 
referenda as palavras de todos os colegas, dizendo que a entidade traz em seu nome a sua prática 
diária, o desafio, realizado com as bênçãos de Deus. Passa-se para a leitura do protocolo: 1)
OF/SG/47/2016, do Secretário Municipal de Governo, em resposta aos OF.CMU.281, 282, 283, 
285, 287, 290, 291, 296 e 298/16; 2) OF.SECTES.GAB.Nº12/2016 do Chefe de Gabinete da 
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Governo do Estado de Minas 
Gerais, em resposta ao OF.CMU.988/2015; 3) OF/SG/48/2016, do Secretário Municipal de 
Governo, em resposta ao Requerimento 096/16; 4) Ofício da Viação Ubá, em resposta a 
Representação 025/16; 5) Convite para o 101º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais; 
6) Ofício do Asilo São Vicente de Paulo, solicitando ajuda na divulgação da Campanha Maio 
Solidário 2016; 7) Ofício do Padre Almir, solicitando apoio na divulgação da Benção da Porta Santa 
da Misericórdia, em Guidoval, em 03/06/16; 8) Ofício do Presidente do Instituto Capacitar￾BH,convidando os Vereadores: Vinícius Samôr de Lacerda, Samuel Gazolla Lima e a Vereadora 
Rosângela Alfenas, para receberem a honraria “Presidente 2016”, “Vereador Campeão de Votos 
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2012” e a Comenda “Mulher da Luta e dos Direitos”, a serem entregues no Auditório do Hotel 
Phenícia Bittar, em Brasília/DF; 9) Equipe da Emater encaminha o Relatório Anual de suas 
atividades. 10) Projeto de Lei 044/16, que “Concede reajuste aos vencimentos básicos dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições”. 11) Projeto de Lei 
045/16, que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3834, de 11 de fevereiro de 2010, que 
dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara 
Municipal de Ubá, e dá outras providências”. 12) Projeto de Lei 046/16, que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Carlos Roberto Sodré”, de autoria 
do Vereador Darci Pires da Silva. 13) Pedido do Secretário da Equipe Ubá de Taekwondo, 
solicitando a esta Casa o fornecimento de transporte para participar da etapa final do campeonato 
mineiro, na cidade de Contagem, nos dias 14 e 15/05. Passa-se à leitura de Pareceres: Projeto de 
Lei 044/16, que “Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Ubá, e contém outras disposições”. Projeto de Lei 045/16, que “Dá nova redação ao 
Art. 6º da Lei Municipal nº 3834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do 
Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras 
providências”. As matérias receberam parecer favorável da CLJR. Passa-se à leitura de 
proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 
Indicação 171/16, ao Prefeito, a urgente construção de um muro de contenção na Rua Marieta 
Campos, após o nº 429, no Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI 
PIRES DA SILVA: Moção de Congratulações e Aplausos 029/16, ao Sr. João Altamiro 
Gonçalves, por seus relevantes destaques junto a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos 
Dias. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Indicação 168/16, ao Prefeito, a 
urgente realização de operação de limpeza geral e capina junto à Rua Maria da Glória de Araújo, no 
Bairro Altair Rocha, que se encontra em péssimo estado de conservação, em decorrência de 
excessivo matagal. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Indicação 169/16, ao 
Prefeito, para que determine ao Setor de Fiscalização a vistoria da obra de construção de tampões 
realizada no cruzamento entre as Ruas José Rezende Brando e Lions, no Bairro Bom Pastor, a 
pedido dos moradores. Indicação 172/16, ao Prefeito, a construção de um redutor de velocidade na 
Rua Luciano Groppo, próximo ao nº 83, no Bairro Inês Groppo. Requerimento 111/16, ao Prefeito, 
a urgente construção de um redutor de velocidade na Rua Cel. Bernardino Carneiro, próximo ao 
portão da Escola Professor Francisco Arthidoro da Costa, conhecida como “Raulzinho”, reiterando 
o Requerimento nº 209/15 de mesma autoria. Requerimento 112/16, ao Prefeito, a urgente 
realização de operação tapa buracos nas Ruas José Flores da Silva, Dário Vieira, Professor 
Arthidoro Costa, Professor Manoel Arthitoro Castro, no Bairro São Judas Tadeu, a pedido dos 
moradores. Requerimento 113/16, ao Prefeito, a limpeza e capina do acesso à mina d’água em 
frente ao nº 16 da Rua José Campomizzi Filho, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. O 
presente pedido reitera a Indicação nº 147/16 de mesma autoria. Requerimento 114/16, ao Prefeito, 
a capina e limpeza geral da Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa, Bairro Altair Rocha, a 
pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 071/16 de mesma autoria.
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Indicação 170/16, ao Prefeito e Secretaria Municipal 
de Ambiente e Mobilidade Urbana, para elaborar e implementar um Plano Municipal de 
Arborização Urbana, com a finalidade de proporcionar um equilíbrio ambiental entre as áreas 
construídas e o ambiente natural alterado, termos mais áreas verdes e assim desenvolvermos as 
várias funções importantes da arborização urbana, tais como: higiênica, paisagística, estética, 
plástica, de valorizar a qualidade de vida local, propiciar sombra, purificar o ar, atrair aves, diminuir 
a poluição sonora, constituir fator estético e paisagístico, diminuir o impacto das chuvas, contribuir 
para o balanço hídrico, valorização econômica das propriedades ao entorno, enfim, a arborização 
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urbana é essencial a qualquer planejamento urbano e tem funções importantíssimas que 
proporcionam a melhoria da qualidade de vida da população com uma cidade mais verde e mais 
sustentável. Moção de Congratulações e Aplausos 028/16, ao jovem Rodrigo Pereira Soares, que irá 
carregar a Tocha Olímpica, no trajeto que passará no próximo dia 16 de maio na cidade de 
Leopoldina/MG. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Requerimento 115/16, à 
Mesa Diretora, o agendamento de uma Sessão Solene em comemoração ao centenário de fundação 
da Liga Operária beneficente de Ubá. Requerimento 116/16, ao Prefeito, bem como à Exma. Sra. 
Secretária de Desenvolvimento Social, Eulália Guilhermino Valente, solicitando-lhes informações a 
respeito das oficinas ofertadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). TODOS OS 
VEREADORES: Representação 030/16, solicitando ao Deputado Estadual Iran Barbosa, 
Presidente da Comissão Extraordinária das Águas e demais deputados, componentes desta 
Comissão, para realizar a reunião ordinária da Comissão ou, preferencialmente, realizar audiência 
pública, na cidade de Ubá, com apoio da Câmara de Vereadores, para discutir a situação dos 
recursos hídricos na cidade, o desabastecimento da população, principalmente da população mais 
carente, a situação da prestação da concessão dos serviços de água e esgoto no município e o 
planejamento das ações para minimizar o próximo período de estiagem, prevista para os próximos 
meses. Indicação 065/16 - (Proposição sugerida pelos vereadores da “Câmara da Melhor 
Idade”), ao Prefeito, de acordo com artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Ubá, para que 
promova junto ao setor competente, estudos técnicos necessários no intuito de promover melhorias 
na conservação do patrimônio histórico de nossa cidade, em especial aos abaixo mencionados: 1. 
Requer que seja verificado com urgência o Torreão Cesário Alvim, localizado atrás do antigo 
cinema Brasil, nos termos das alíneas “b” e “c” do dispositivo supracitado, haja vista que há mais 
de 20 anos o mesmo vem sofrendo com deterioração do tempo. 2. Faz-se necessária ainda a 
recolocação de dois bancos juntos à Praça São Januário, bem como a restauração dos que lá 
restaram, haja vista a necessidade dessa benfeitoria. Representação 030/16, ao Excelentíssimo 
Senhor Deputado Estadual Iran Barbosa, presidente da Comissão Extraordinária das Águas e 
demais deputados, componentes desta Comissão, para realizar a reunião ordinária da Comissão ou, 
preferencialmente, realizar audiência pública, na cidade de Ubá, com apoio da Câmara de 
Vereadores, para discutir a situação dos recursos hídricos na cidade, o desabastecimento da 
população, principalmente da população mais carente, a situação da prestação da concessão dos 
serviços de água e esgoto no município e o planejamento das ações para minimizar o próximo 
período de estiagem, prevista para os próximos meses. Passa-se a Ordem do Dia para a primeira 
discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei 027/16, que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Cultura Ilê Asè D’oyá, com sede nesta cidade”. O Vereador 
Maurício Valadão faz uso da palavra para solicitar esclarecimentos sobre a entidade. O Vereador 
Vinícius Samôr comenta que a entidade faz parte de um movimento de resistência no Bairro São 
Domingos e outros pontos de nossa cidade; diz que esteve presente em dois eventos promovidos 
pela entidade: no campeonato de futebol e o outro foi um evento cultural na Praça São Januário. E 
comenta que a entidade é merecedora do título de utilidade pública, como tantas outras já
existentes. A matéria é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade (10 votos). As 
proposições são colocadas em discussão e votação, destacando-se para discussão em separado as 
seguintes proposições: a pedido do Vereador Maurício Valadão, a Representação 030/16, de autoria
dos Vereadores: Samuel Gazolla Lima, Darci Pires da Silva e Vinícius Samôr de Lacerda; e a 
pedido do Vereador Darci Pires da Silva, a Moção de Congratulações e Aplausos nº 029/16, de sua 
autoria; e a pedido do Vereador Rafael Faêda, as proposições: Indicação 068/16, sugerida pelos 
Vereadores da Câmara da Melhor Idade, a Indicação 169/16 e o Requerimento 113/16, ambos de 
sua autoria. O Presidente passa a palavra ao Vereador Maurício Valadão para comentar sobre a 
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Representação 030/16, que solicita ao Deputado Estadual Iran Barbosa, Presidente da Comissão 
Extraordinária das Águas e demais componentes, para realizar a reunião ordinária da Comissão ou, 
preferencialmente, realizar uma audiência pública em nossa cidade, com o apoio desta Casa, para 
discutir a situação dos recursos hídricos, o desabastecimento da população, principalmente da 
população mais carente, a situação da prestação da concessão dos serviços de água e esgoto no 
município de Ubá e o planejamento das ações para minimizar o próximo período de estiagem. Ao 
fazer uso da Palavra, o Parlamentar parabeniza os Edis pela iniciativa da proposição e comenta que 
este é um assunto muito importante, tanto que no mês de março deste ano, fez uma Representação 
ao Prefeito de Ubá e ao Deputado Dirceu dos Santos Ribeiro, para que intercedessem junto ao 
Governador de Minas Gerais, para obter informações sobre a saída da Copasa de Ubá e suas 
consequências, necessitando ser avaliadas e analisadas com critério de responsabilidade. O 
Vereador Rafael Faêda avalia que essa comissão ou a audiência pública para tratar deste assunto é 
muito importante, mas que as autoridades têm que partir para a execução, comentando que em Ubá 
tem local para construção de reservatórios de águas pluviais, mas nada disso está sendo feito, 
havendo pouco interesse das autoridades em resolver este grave problema que já assolou nossa 
cidade e destaca que, até o final do ano, a situação tende a ficar muito pior. O Vereador Darci Pires 
da Silva diz que esteve na Copasa, junto com os Vereadores Vinícius Samôr e Samuel Gazolla. 
Conversaram com o Coordenador da Zona da Mata desta autarquia. Obtiveram informações 
importantes sobre esta matéria em discussão, uma foi que a Copasa, através de uma comissão, está 
sondando qual a melhor localidade para perfurar mais postos artesianos, além dos que já foram 
feitos, para não prejudicarem o lençol freático. Foram também informados que mesmo sem 
contrato, a Copasa continua na execução dos seus serviços até que se resolva esta questão. E ainda, 
que há uma licitação em andamento, aguardando parecer do Tribunal de Contas, e se a avaliação do 
processo licitatório for favorável, o contrato será firmado por um período de 35 anos. O Parlamentar 
é favorável ao controle do serviço pelo Município, tornando-se titular do Saneamento Básico. O 
Vereador Vinícius Samõr diz que antes de elucidar sobre o assunto da visita à Copasa, quer deixar 
registrado que não é favor da Copasa ou a qualquer outra empresa privada para prestar os serviços 
de saneamento em nossa cidade, que a melhor alternativa é a municipalização, diz o Vereador, pelos 
diversos motivos que já expôs nesta Casa. Quanto à matéria em discussão, percebe que há muitas 
informações trocadas e a população perdida sem saber as providências que estão sendo realizadas 
para evitar mais uma crise hídrica. Concorda com o colega Vereador Rafael Faêda quanto ao 
debate, sem o poder de execução, mas avalia que é o que lhes cabe, legislar e representar a 
população. Segundo o Vereador, nestes poucos dias de estiagem, uma boa parte da população ficou 
sem abastecimento de água, em outros pontos da cidade a água da torneira de várias residências 
apresentava cor escura, imprópria para o consumo. Diz que não há uma política de transparência 
entre o Executivo e a Copasa. Enquanto essa situação não se resolve, a população receia pela falta 
de garantia de serviço de água plenamente eficiente para o Município. Ao mesmo tempo comenta 
sobre a publicação do edital, por parte do Executivo, para a contratação de uma nova detentora de 
concessão para exploração dos serviços de água e esgoto, comenta o Vereador, que inclusive, a 
empresa que está participando do processo de seleção, por licitação, denominada Águas do Brasil,
está envolvida no escândalo da “Lava-jato”. Alega que há pouca participação do Executivo, que é o 
responsável pela concessão dos serviços de saneamento, em relação à gestão da crise da água. 
Ainda que a responsabilidade pelas outorgas e pela operação do sistema não seja municipal, este 
pode e deve, enquanto poder concedente, assumir maior protagonismo. Ao final, reforça sua opinião 
em municipalizar o saneamento básico. Para o Vereador Oswaldo Guimarães é só uma questão de 
tempo para que as dezenas de empresas que estão envolvidas na operação Lava-jato, entre as quais 
a que está participando da licitação de Ubá, já tiveram seus dirigentes presos e condenados pela 
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justiça. Informa que se o poder público tivesse estabelecido ações preventivas na gestão dos 
recursos hídricos, como a construção de um muro na região de Ubá Pequeno, para represar o grande 
volume de água de dois córregos daquela região, não haveria estiagem. Com a palavra o Vereador 
Darci Pires da Silva para comentar sobre a Moção de Congratulações e Aplausos 029/16. Porém, 
solicita ao Presidente que se faça o registro das honrosas presenças no Plenário, do jovem Rodrigo 
Pereira Soares, acompanhado de seus pais, Márcio e Nancy, Anuncia que o Rodrigo foi escolhido, 
através de uma seleção realizada pelo Bradesco, para participar do revezamento da tocha olímpica, 
que acontecerá no Município de Leopoldina. Parabeniza o jovem que abrilhantará esse momento 
único e marcante, representando a população ubaense. O Presidente passa a palavra para o Vereador 
Rafael Faêda, que inicia seus comentários parabenizando os vereadores da Câmara da Melhor Idade
pela iniciativa da Indicação 065/16 - sugerindo ao Prefeito, estudos técnicos necessários no intuito 
de promover melhorias na conservação do patrimônio histórico de nossa cidade, entre vários citados 
no documento, o Vereador comenta sobre o Torreão Cesário Alvim, localizado atrás do antigo 
cinema Brasil, que há mais de 20 anos vem sofrendo com deterioração do tempo, lembrando que tal 
pedido faz parte de suas proposições desde 2014 e que, infelizmente, até agora nada foi feito. Sobre 
seu Requerimento 113/16, reiterando ao Prefeito, a limpeza e capina do acesso à mina d’água em 
frente ao nº 16 da Rua José Campomizzi Filho, no Bairro Altair Rocha, que se encontra tomada 
pelo mato alto, sujeira, provocando a aparição de insetos e bichos peçonhentos, dificultando o 
acesso das pessoas que usam aquela água. Quanto a sua Indicação 169/16, que solicita fiscalização 
e vistoria da obra de construção de tampões, acima do nível das vias públicas: José Rezende Brando 
e Lions, entre os seus cruzamentos, no Bairro Bom Pastor, provocando acidentes e danos aos 
veículos que por lá trafegam. Diz que este é o legado dos últimos loteamentos de nossa cidade, pois 
os tampões foram colocados após a colocação de mais uma rede para captação de águas para o 
loteamento que está sendo construído naquela região. E ainda, que continuará encaminhando 
denúncias ao Ministério Público dos empreendimentos irregulares em nossa cidade, que vêm 
calçando grandes transtornos à população. Com a palavra o Vereador Valadão, retornando ao 
assunto da proposição da Câmara da Melhor Idade, no tocante a recolocação de dois bancos na 
Praça São Januário, bem como a restauração dos que lá restaram. Justifica a retomada do assunto 
para também comentar sobre os bancos da Praça Guido Marliere, que estão também necessitando de 
uma restauração urgente. O Vereador Vinícius Samôr, aproveitando para endossar o assunto em 
discussão, diz que está acontecendo uma audiência pública em Cataguases, da Comissão de Cultura, 
com representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria Estadual de Cultura e de Patrimônio 
Histórico e Artístico de Minas Gerais, de posse da programação, e como não poderia participar, 
enviou, através do motorista efetivo da Câmara, um ofício com as reivindicações para nossa cidade 
e que neste momento está recebendo, via whatsapp, informações que os órgãos IFAM e IEFA estão 
também representados na audiência. Explica que IFAM E IEFA são instituições de defesa e 
valorização do patrimônio histórico e artístico; quando uma cidade tem constituído o Conselho 
Municipal de Patrimônio Histórico, como é o caso de Ubá, poderá, então, pleitear recursos para a 
recuperação desses patrimônios, citando o Torreão, a Praça Guido e outros. Finaliza dizendo que a 
Câmara deverá pressionar o Executivo para encaminhar o mais rápido possível, um projeto aos 
órgãos citados, para dar início à restauração e preservação dos nossos pontos históricos. As 
proposições são colocadas em votação englobadamente e, logo depois, aprovadas por unanimidade 
(10 votos). O Presidente coloca em discussão o ofício do Secretário da Equipe Ubá de Taekwondo, 
solicitando a esta Casa o fornecimento de transporte para participar da etapa final do campeonato 
mineiro, na cidade de Contagem, nos dias 14 e 15/05, separado durante a leitura do protocolo a 
pedido do Vereador Jorge Custódio. O Parlamentar ressalta que já pediu neste Plenário a revisão da 
portaria que disponibiliza os carros desta Câmara para dar atendimento à comunidade em geral. Diz 
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que a van foi adquirida para transportar vereadores e servidores da Casa, para realizarem suas 
atividades. Não concorda com o empréstimo da van a outra entidade, alertando a Mesa Diretora as 
graves consequências caso ocorra algum acidente nessas viagens. O Vereador Maurício Valadão 
corrobora com as palavras do Vereador Jorge. O Vereador Vinícius Samôr solicita ao Presidente a 
deliberação do Plenário para a realização de uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira e 
também a sua participação no 33º Congresso Mineiro dos Municípios. Plenário concorda. Porém, o 
Vereador Rafael Faêda, por uma questão de economia, sugere que o motorista da Câmara, ao levar 
o Vereador Vinícius para o congresso, retorne à Ubá, para evitar custos com diárias, como também
para prestar seus valiosos serviços nesta Casa. O Presidente diz que será analisada. Palavra Livre:
O Vereador Jorge Custódio convida a todos a participarem de uma reunião que acontecerá na 
próxima quinta-feira, às dezenove horas, no Plenário desta Casa, com a presença de vários 
advogados para tratar assunto sobre os pássaros. Pela Ordem, o Vereador Darci Pires da Silva 
comenta que o convívio no Dejub é familiar, aos domingos as famílias se reúnem trocam 
aprendizados, experiências, não esquecendo jamais desse convívio salutar. Parabeniza a todos que 
se dedicam intensamente a esta causa tão nobre. Passa-se à ordem do dia para a próxima reunião 
ordinária, a se realizar no dia 09/05/16, com discussão e votação final dos Projetos de Lei: 027, 032, 
038, 039 e 040. Primeira discussão e votação dos Projetos: 044 e 045/16. O Presidente, Vereador 
Samuel Gazolla, agradece a presença de todos e declara a reunião encerrada às 21 horas e 02
minutos.