sessao nº 141

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/1990 - Página 1 de 4
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Ata nº 141 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dez dias do mês de 
outubro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (10/10/94), tenho na Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na vice-presidência o vereador Geraldo Bicalho 
Calçado, e na Secretaria em exercício o vereador Wilian Fernandes Cabral. Às 19:00 horas o 
Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se as ausências momentâneas dos edis Antônio Carlos Jacob e 
Lincoln César Penna Costa. Registra-se que o edil Antônio Carlos Jacob chegou às 19 horas e 
02 minutos, ao final da chamada, assumindo em seguida a Secretaria em exercício da Casa. 
Registra-se que a vereadora Jane Gaspar dos Santos encontra-se licenciada ocasionando a 
convocação da suplente Áurea de Souza que encontra-se presente. Passa-se para a leitura da 
Ata da sessão anterior, a saber: ata nº 140, que em votação foi aprovada por 9 (nove) votos a 
favor e 5 (cinco) abstenções dos edis Paulo César Raymundo, Willian Fernandes Cabral, 
Antônio Carlos Jacob, Christiano da Mota Neto e Áurea de Souza, que não encontravam-se 
presentes no dia da sessão. Cabe registrar que o Edil Lincoln César Penna Costa chegou às 19 
horas e 03 minutos durante a leitura da ata. Passa-se para a leitura do protocolo: 1) ofício nº 
451/94 de 29/09/94, do Prefeito Municipal e Secretário de Administração de Itajubá, em 
resposta ao ofício CMU 692/94; 2) ofício de 04/10/94, do sr. Flávio Paulo de Oliveira, requer 
apuração sobre o arquivamento do inquérito policial contra a Farmácia São Geraldo; 3) 
Circular Anglo 016/94, de outubro de 1994, da Diretora do Colégio Anglo-Ubá, para as 
festividades ANGLOEQUIPÍADAS-94; 4) Convite da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura “Nossa Arte, Nossa Gente”; 5) Of. CM 247/AEP/94, de 05/10/94, do Professor 
Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições recebidas foram 
encaminhadas aos setores competentes para estudo e possíveis atendimentos; 6) Ofício de 
05/10/1994, do Presidente do NRVCC – Braz Porphírio de Souza, encaminhando relatório das 
atividades do Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer de Ubá; 7) ofício de 
29/9/94 do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Formiga, 
respondendo ao of. CMU/692/94; 8) Of. DRS/Ubá/SD/SUS/0740/94 de 10/10/94, do Dr. 
Munir Jacob, comunicando a solicitação feita ao Sr. Prefeito a respeito das funções que vem 
exercendo o funcionário da Diretoria Regional de Saúde, Sr. Wilian Fernandes Cabral; 9) of. 
CT. ORE – 55/120/94 de 05/10/94, do Sr. Antônio Carlos Jacob, digo, Sr. Antônio Carlos 
Pinto Raimundo, respondendo o solicitado por meio do ofício CMU 686/94, de 21/09/94; 10) 
Ofício nº 712/94 – CGM de 27/09/94, Comandante Geral da PMMG – Mário Lúcio Calçado, 
agradecendo Moção de Pesar recebida em virtude do falecimento de seu sogro; 11) Ofício 
1793/94 – SGM de 23/09/94, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais – Deputado José Ferraz, encaminhando a análise preparada pela Secretaria de Projetos 
Especiais sobre a Emenda à Constituição nº 12 – novo modelo de audiência pública; 12) 
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Mensagem nº 052 de 10/10/94, do Sr. Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei que: “Autoriza 
o Município de Ubá a doar imóvel à União, para a construção da sede da Junta de Conciliação 
e Julgamento de Ubá”. Final do Protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLJR-089 e 
090/94 que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura 
das proposições dos Senhores Vereadores, a saber: VEREADOR ADEMIR DE PAULA: 
Requerimento nº 124/94, reiterando solicitação do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
rogando ao mesmo determinar a realização de estudos, visando firmar um convênio entre o 
Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá, na pessoa do Senhor Governador do Estado, 
Dr. Hélio Carvalho Garcia, através do nosso representante legal, Deputado Estadual Ibrahim 
Jacob, com o intuito da municipalidade adquirir uma verba por força do referido convênio 
para a concretização do Projeto de Canalização dos Córregos que cortam nosso município. 
VEREADORA ÁUREA DE SOUZA: Indicação nº 280/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá determinar a realização de estudos, visando a construção de um posto de saúde em 
Ligação, para o atendimento àquela comunidade. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS 
JACOB: 1) Representação nº 048/94, rogando ao Gerente Distrital da COPASA em Ubá, Dr. 
Eduardo Eugênio Quirino Câmara, determinar a realização de estudos por parte daquela 
estatal, visando a melhoria do fornecimento de água na comunidade denominada Igreja dos 
Mendes; 2) Indicação nº 281/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao 
setor competente da Prefeitura a retirada de terra na Rua Cecília Buzato Marcos, bairro Ponte 
Preta; 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 186/94, ao Deputado Federal José Saraiva 
Felipe, pela expressiva votação obtida pelo mesmo no pleito para Deputado Federal ocorrido 
no último dia 03 p.p., tendo sido um dos deputados federais mais votados por Minas Gerais. 
VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº188/94 ao 
Sr. Sebastião Flores, pelo empenho que o mesmo tem tido em prol do desenvolvimento do 
bairro Louriçal; 2) Requerimento nº 125/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar o envio a esta Casa na maior brevidade possível da seguinte 
informação: qual a razão devido a qual a Senhora Maria de Lourdes Coetti Galão, esposa do 
ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Ubá, Senhor Alcides Galão, falecido em 10/02/94, 
não recebeu até o presente momento a pensão por consequência do falecimento do mesmo. 
VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: Moção de Pesar nº189/94 pelo 
falecimento do Senhor Sebastião Lelis Arruda, dia 07/10/94, em nossa cidade. VEREADOR 
SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Moção de Aplausos nº190/94 ao Doutor Geraldo Serra 
Delgado, M.M. Juiz Eleitoral da Comarca de Ubá, pelo brilhante trabalho realizado na 
condução da eleição de 1994 e na realização da apuração da mesma; 2) Moção de Aplausos 
nº191/94, ao Doutor André Resende Padilha, D.D Promotor de Justiça da Comarca de Ubá, 
pelo brilhante trabalho realizado na Condução da eleição de 1994 e na realização da apuração 
da mesma; 3) Moção de Aplausos nº 192/94, ao Sr. Narciso Carlos de Almeida, pelo brilhante 
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trabalho realizado na condução da eleição de 1994 e na realização da apuração da mesma; 4) 
Moção de Aplausos nº 193/94 ao Doutor José Martinho Nunes Coelho, MM Juiz de Direito da 
Comarca de Ubá, pelo brilhante trabalho realizado na condução da eleição de 1994 e na 
realização da apuração da mesma. VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: 1) 
Representação nº 044/94, rogando ao Dr. Eduardo Rinco, DD Promotor Público da Comarca 
de Ubá, que o mesmo informe a esta Casa, dentro da maior brevidade possível, qual motivo 
levou ao retorno do Inquérito Civil Público nº 003/93, movido contra o Deputado Estadual 
Ibrahim Jacob, para a cidade de Ubá e em que fase se encontra a tramitação do mesmo; 2) 
Indicação nº 282/94, rogando ao Sr. Prefeito determinar ao setor competente da Prefeitura, 
que realize a complementação do calçamento das Ruas 2, 3 e 4 do bairro São João (lado 
direito). VEREADORES ANTÔNIO CARLOS JACOB, ADEMIR DE PAULA, ITAMAR 
DOS SANTOS E BENJAMIN FORTUNATO LOPES: Moção de Congratulações e Aplausos 
nº 187/94, ao Deputado Estadual Ibrahim Jacob, pela expressiva votação que o mesmo teve 
no último pleito de 03 de outubro pelo, digo, para Deputado Estadual, tendo o mesmo obtido 
uma votação que o levou a ser um dos deputados estaduais mais votados do Estado de Minas 
Gerais. VEREADORES JOSÉ DE PAULA SOBRINHO E ADEMIR DE PAUL: Moção de 
Pesar nº 184/94, pelo falecimento do Senhor Leônidas Bigonha Gazolla, ocorrido no último 
dia 06 p.p., nesta cidade. VEREADORES GERALDO BICALHO CALÇADO E JOSÉ DE 
PAULA SOBRINHO: Moção de Congratulações e Aplausos nº 185/94 ao Doutor Danilo de 
Castro, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, pela expressiva votação obtida pelo 
mesmo no último pleito de 03 de outubro para Deputado Federal., tendo sido o segundo 
colocado no geral, ultrapassando a casa dos 110.000 votos em todo o estado de Minas Gerais, 
provando seu particular carisma popular. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do 
dia: 1) Parecer CLJR-085/94, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 059/94 do Edil Paulo 
César Raymundo, que “declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e 
Amigos da Vila Casal e Adjacências, com sede nesta cidade”. Em discussão o edil Geraldo 
Calçado solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que os 
projetos de lei pendentes de votações finais sejam votados em 2ª e 3ª votações 
englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª votação o Projeto de Lei nº 059/94 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-086/94, referente à aprovação do Projeto de Lei 
nº 060/94 do Executivo que “autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária 
destinada a cobrir despesas com o subsídio a transporte de estudantes universitários de Ubá.” 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR 087/94, referente à aprovação do Projeito de Lei nº 
061/94 do Executivo que “dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Cooperativa 
dos Produtores Rurais de Ubá Ltda., no valor e para o fim que menciona.” Em discussão o Sr. 
Presidente passa a palavra ao Edil Antônio Carlos Jacob que solicitou vista do presente 
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projeto na sessão passada. Com a palavra o edil Antônio Carlos Jacob dizendo que recebeu 
um ofício assinado pelo Assessor Especial do Sr. Prefeito, Evandro de Castro Doriguetto, 
onde o mesmo relata a resposta a sua solicitação, ou seja, que o empacotamento do leite 
realizar-se-á após a pasteurização do mesmo, portanto fica satisfeito com a resposta emanada 
pelo Assessor e se posta na oportunidade favoravelmente à aprovação do presente Projeto. Em 
1ª votação o Projeto de Lei nº 061/94 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. 
Presidente coloca em discussão as proposições dos Srs. Vereadores. Com a palavra o edil 
Wilian Cabral que solicita que a Moção de Congratulações e Aplausos nº 187/94 seja votada 
em separado. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que solicita que a Representação nº 
044/94 de autoria do edil Wilian Cabral seja votada em separado. Em votação as demais 
proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca em 
discussão a Moção de Congratulações e Aplausos nº 187/94. Ninguém se manifesta. Em 
votação a mesma foi aprovada por 13 (treze) votos a favor e 01 (hum) voto contrário. Em 
seguida o Sr. Presidente coloca em discussão a Representação nº 044/94. Em discussão o edil 
Antônio Carlos Jacob solicita vista da presente Representação. A Presidência concede vista 
até a próxima reunião. A seguir o Sr. Presidente nomeia uma Comissão Especial composta 
pelos Edis Lincoln César, Áurea de Souza e Sebastião Antonietto para irem até o PROCON 
local para apurar a reclamação feita a esta Casa pelo Sr. Flávio Paulo de Oliveira através da 
correspondência devidamente assinada pelo mesmo contra a Farmácia São Geraldo. Da 
mesma forma, o Sr. Presidente cria uma Comissão Especial composta pelos Edis Célio 
Botaro, José de Paula Sobrinho e Ademir de Paula para irem até o Senhor Prefeito colherem 
as informações solicitadas pelo Dr. Munir Jacob, diretor da Diretoria Regional de Saúde de 
Ubá, feitas através do OQ/DRS/Ubá/SD/SUS/0740/94. A seguir o Sr. Presidente nomina os 
Projetos de Lei nºs 061, 062, 063, 064 e 065/94 que constam portanto da pauta da Ordem do 
Dia da próxima reunião ordinária, dia 17 do corrente às 19:00 horas. Não havendo mais nada 
a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19 horas e 50 m. 
Eu, Antônio Carlos Jacob, secretário em exercício, encerro a presente ata que será lida, 
discutida, e, se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada a e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá.